Da Folhape

Quase uma semana após o ex-presidente Lula (PT) ser condenado em primeira instância a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sérgio Moro, recursos e emendas podem tornar o petista apto a concorrer às eleições de 2018. A aptidão por meio de recurso foi avaliada pelo ex-ministro do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Henrique Neves, enquanto a proposta de “Emenda Lula” como já vem sendo chamada, foi apresentada neste final de semana pelo correligionário do ex-presidente, o relator da reforma política na Câmara dos Deputados, deputado Vicente Cândido.

Nesse último caso – a proposta do petista é evitar a prisão de um candidato a menos de oito meses para a eleição, exceto nos casos de crime em flagrante. A proposta publicada no último final de semana chegou ao Trending Topics do Twitter como a mais comentada, no entanto, nos bastidores, ela já vem recebendo críticas.

“Sabemos que isso se destina a salvar Lula’, alertou o procurador da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima. Na avaliação do procurador, o dispositivo usa a reforma política como ‘pretexto para tentar livrar condenados da prisão’. Pela proposta, seria alterado o artigo 236 do Código Eleitoral, que proíbe a prisão 15 dias antes do pleito. Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), a “Emenda Lula” não deve vingar. O relatório da reforma política deve ser votado em Agosto.

Pelo recurso, a leitura é que mesmo sendo condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal (TRF) 4ª região, Lula poderia disputar as eleições diante de dois cenários. No primeiro, seria um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF) concedesse uma liminar diante de recurso da defesa, o que não é fato raro.

E no segundo caso, seria o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validar a candidatura antes da condenação pelo TRF4. Pela regra atual, a abertura de registro de candidatura vai de 15 de julho até 15 de agosto. A validação leva entre 15 a 30 dias, sendo estendido o prazo em caso de impugnação.

“Se a condenação ocorrer até a decisão do TSE sobre a candidatura, o registro do candidato deve ser negado, assegurado o direito de defesa. Mas, se essa condenação só vier depois de o TSE já ter dado o registro, o candidato concorre, e a questão pode ser reaberta na diplomação, com um recurso contra a expedição do diploma por inelegibilidade superveniente”, afirmou Henrique Neves, ex-ministro da corte eleitoral. Nesse cenário, uma hipotética vitória nas urnas poderia ser anulada em seguida pelo TSE.

Na eventualidade de Lula ser condenado pelo TRF-4 depois de eleito, o TSE não impediria que o candidato eleito venha a assumir a Presidência da República, segundo Neves. Mas, nesse ponto, ainda poderia haver questionamentos jurídicos e tentativa de impugnação. No PT e para os advogados a aposta é que o ex-presidente será inocentado, o que dispensaria recursos e emenda.

Do Congresso em Foco

As despesas da previdência com aposentadorias de servidores que recebem acima do teto chegam a R$ 50 milhões por ano. O estudo foi realizado por Rogerio Nagamine Costanzi e Graziela Ansiliero, ambos pesquisadores do Ipea. O cálculo foi publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, nesta segunda-feira (17).

Para chegar ao valor, os pesquisadores usaram microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE) de 2015 para estimar o efeito do teto nas contas do governo e na distribuição de renda. A despesa representaria uma economia se todos os benefícios já fossem limitados ao teto.

O teto da Previdência, atualmente, é de R$ 5.531,31. No entanto, esse valor só é aplicado a trabalhadores do setor privado e servidores que ingressaram a partir de 2013, desde que tenham acesso a previdência complementar.

De acordo com a reportagem, a União, onde estão concentrados os maiores salários, “criou a Funpresp (fundo para servidores do Executivo e do Legislativo), que hoje tem 44,3 mil contribuintes — 6% dos cerca de 740 mil funcionários federais (incluindo civis e legislativos)”.

Caso a reforma da previdência em tramitação no Congresso seja aprovada, todos os servidores (dos estados e municípios) terão prazo de dois anos para criar a previdência complementar. O teto valerá para todo servidor contratado após 2013, mas os que ingressaram antes continuam com benefícios já concedidos.

De acordo com a reportagem, um dos benefícios do limite nos vencimentos seria a redução das desigualdades. “Pelos dados da Pnad, os benefícios acima do teto eram só 3,5% do total, mas representavam 20,9% da renda de aposentadorias. Com o teto, essa fatia cairia para 12,7%. Só os 10% mais ricos seriam afetados pela medida”, diz trecho da matéria publicada pela repórter Ana Estela de Sousa Pinto.

Considerada pelo governo sua principal aposta para reequilibrar as contas públicas, a reforma da Previdência empacou na Câmara. O agravamento da crise política, a denúncia contra Temer e o desgaste eleitoral com a eventual aprovação da proposta levou até deputados da base aliada, que apoiam a mudança nas atuais regras de aposentadoria, a admitirem que a votação deverá ser adiada até a poeira baixar. A PEC 287, que opera as alterações nas regras previdenciárias, está pronta para análise em plenário há mais de um mês.

O texto da reforma foi aprovado na Comissão Especial da Casa no dia 3 de maio. A reunião foi interrompida após agentes penitenciários ocuparem o auditório. A votação dos destaques aconteceu na semana seguinte, no dia 9, com a Casa sob forte esquema de segurança, cercada por grades e policiais. Dos 12 destaques apresentados, apenas um foi aprovado. No entanto, a proposta enfrenta resistências de parlamentares e da população por mexer em pontos polêmicos como o aumento da idade mínima para ter direito ao benefício e o aumento do tempo de contribuição.

Da Agência Brasil
Receita Federal começa a pagar hoje (17) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, segundo informou o órgão. Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco.

Ao todo, serão desembolsados R$ 2,533 bilhões. A Receita também pagará R$ 467,2 milhões a 148,2 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chegará a R$ 3 bilhões.

As restituições terão correção de 2,74%, para o lote de 2016, a 97,03% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Durante o recesso da Câmara Municipal, o vereador Daniel Finizola colocou a equipe na estrada e trocou experiências com diversos mandatos petistas.

Foram 1384 quilômetros, muitas pessoas, muitas histórias, muitas cores, muita luta. Em todas as cidades por onde passou, o Mandato na Estrada foi muito bem recebido. Daniel Finizola, Américo Rodrigo e Leo Bulhões são os nomes que pegaram a estrada, no objetivo de construir uma rede de fortalecimento petista e assim, continuar trazendo melhorias para a vida das pessoas.

“O objetivo dessa viagem é dialogar com os mandatos petistas no estado e saber o que está sendo construído, quais experiências vem dando certo. É importante demais que estejamos sempre em contato e que a construção de políticas públicas desenvolvidas por petistas, seja de conhecimento de todos nós. É a população quem ganha”, disse Daniel.

De 10 a 15 de julho, 5 cidades foram visitadas.A primeira cidade que recebeu o Mandato na Estrada, foi Santa Cruz do Capibaribe, onde Daniel foi recebido pelos Vereadores Ernesto Maia e Deomedes Brito (PT). Depois a viagem passou por Belo Jardim, numa conversa com o Vereador Bruno Galvão (PT) e militantes da luta das mulheres, das religiões de matrizes africanas, entre outros.

No dia 12, o Mandato na Estrada chegou em Salgueiro, onde esteve, entre outros membros do PT, com a Presidenta do partido na cidade, Patrícia Costa e o Vereador André Cacau (PT). “Foi uma solicitação da gente que durante essa caminhada de Daniel, que ele viesse a Salgueiro pra poder explanar pra gente como é que funciona o seu Conselho do Mandato Finizola”, disse André.

A viagem seguiu para a cidade de Petrolina no dia 13 e lá, o Mandato na Estrada foi recebido pelo Vereador Gilmar Santos (PT), a Vereadora Cristina Costa (PT), o Deputado Estadual Odacy Amorim (PT), o Presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, o vice Presidente do PT estadual, Glaucus Lima, o Presidente do PT Petrolina, Reginaldo Paes e o vice Presidente, Patrick Campos. Daniel e equipe participaram também da posse do Diretório Municipal.

A última cidade visitada foi Serra Talhada. Os Vereadores Sinézio Rodrigues (PT), Manoel Enfermeiro (PT), o Presidente do PT municipal, Junior Moraes e a vice Presidenta, Rivalda Anália, ficaram responsáveis pela recepção e conversas. O Mandato na Estrada visitou algumas instalações na cidade, obras vindas de iniciativas do governo federal e aplicadas no município pelo Prefeito Luciano Duque (PT), que também recebeu o Mandato na Estrada para uma conversa sobre políticas públicas aplicadas por mandatos petistas.

“Nada mais importante do que a gente discutir políticas e traçar os caminhos pro futuro. Eu creio que os legisladores têm um papel importante na construção do projeto partidário e a gente tem a possibilidade de repensar o modelo do partido no Estado”, Disse Luciano Duque.

“A viagem chegou ao fim, mas o trabalho não.Agora é hora de dividir com Caruaru a experiência que o Mandato na Estrada nos trouxe e aplicar pra nossa cidade, tudo o que de positivo foi apresentado pra gente”, disse Daniel.

Prestes a completar 18 anos no mercado pernambucano, a rede de clínicas Sr. Pé, amplia seus negócios e inicia sua primeira expansão fora do Recife. A marca pernambucana liderada pela empresária Flávia Sarmento, que começou num pequeno espaço no centro comercial da capital pernambucana, chegará ao Agreste do Estado, neste mês de agosto, com inauguração de loja no Caruaru Shopping. “Nosso interesse imediato de expansão está voltado para Pernambucano. Com a abertura dessa filial estamos investindo recursos na ordem de R$ 150 mil e esperamos um aumento de faturamento da rede em torno de 10%”, ressalta Flávia.

No Estado, a marca pernambucana está presente nos shoppings Recife, Tacaruna, Plaza e RioMar e emprega, incluindo a loja de Caruaru, cerca de 50 funcionários entre podólogas, calistas, manicures e massoterapeutas. A empresa hoje é familiar, pois arregimentou os dois filhos da empresária.

A rede de Clínicas Sr. Pé conta com modernas instalações e infraestrutura diferenciada, o que inclui equipamentos de última geração e processo de esterilização hospitalar, seguindo as normas da Anvisa para garantir maior segurança e comodidade no atendimento aos clientes. Para melhor atender e gerenciar a empresa, a empresária fez o curso de Podologia.

Com um público heterogêneo que vai de crianças a idosos, de todas as classes sociais, o grande diferencial apontado pela empresária, além dos equipamentos sofisticados, é a qualificada equipe de profissionais. “Quando ainda não existia o curso de Podologia em Pernambuco, trouxemos profissionais do Senac do Rio de Janeiro para capacitar o meu pessoal”, enfatiza.

Ao longo dos anos, a rede de Clínicas Sr. Pé conquistou clientela fiel e, apesar dos inúmeros serviços oferecidos e especializados no bem-estar dos pés e do corpo, o carro chefe continua sendo o tratamento básico que consiste no corte de unhas, calos e calosidades, uma breve massagem e hidratação profunda dos pés e o básico teen para quem tem idade até 15 anos. A rede de clínicas oferece também massagem expressa, drenagem linfática, shiatsu expresso (15 min) e shiatsu na maca (1 hora), tratamento de órteses (correção definitiva de unhas encravadas), corte, cauterização, curativo e o exclusivo tratamento de reflexologia podal, além de serviços como manicure (avulsa) e pintura francesinha. O preço médio dos tratamentos custa de RS 100,00 a R$ 230,00.

Para fidelizar a clientela, a empresária criou um cartão e movimenta inúmeras ações como uma promoção fixa, que vai de 2ª a 4ª feira, oferecendo 15,00 (quinze reais) de desconto para pagamento em espécie. Os aniversariantes do mês e os que chegam ao sétimo tratamento são presenteados com uma massagem nos pés.

O primeiro Cartão Reforma do país será entregue pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, nesta quarta-feira (19), em Caruaru. A solenidade ocorrerá às 10h, na quadra da Escola Municipal Professora Josélia Florêncio da Silveira, no bairro São João da Escócia. A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, estará presente, além de autoridades locais.

O programa irá beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 2.811 mil, por meio da destinação de recursos para reforma, ampliação ou conclusão das moradias. O valor do benefício é de no máximo R$ 9 mil, com valor médio de R$ 5 mil. A mão de obra é responsabilidade das famílias, que contarão com assistência técnica paga pelo governo federal e gerida por estados e municípios para o planejamento das reformas.

No domingo (16), a Secretaria de Planejamento deu continuidade ao ciclo de atividades do Mobiliza Caruaru – Plano Plurianual (PPA). A sexta plenária aconteceu com moradores do Murici na zona rural, abrangendo todo 1º distrito, na Escola Maria Bezerra Torres.

Líderes comunitários, representantes da juventude, professores, religiosos e moradores, aproveitaram a oportunidade para expor as necessidades da zona rural. Dois temas foram bastante debatidos, drogas e a violência. Frei Wellington, que trabalha na comunidade evangelizando, elogiou a iniciativa do PPA. “A comunidade além de ser ouvida tem que ser atendida, tantas crianças atualmente estão sendo traficantes na zona rural, e acredito que com o nosso apelo nessas plenárias, vai mudar a situação do local. Ótima ideia da Prefeitura de Caruaru”, comentou o Frei.

O Secretário de Governo, Rubens Júnior, comentou também sobres os pontos solicitados pelos moradores do 1º distrito. “Drogas e violência, são episódios novos da expansão urbana, que chegam com muita intensidade na zona rural. A Prefeitura através do Plano Plurianual, ouve a população para aplicar melhor os recursos municipais para melhorias. A união do município com o estado, é fundamental para combater o tráfico, mudando essa situação”, afirmou o secretário.

O propósito do PPA, é compartilhar e construir em conjunto com a população a nova agenda de desenvolvimento para os próximos anos, considerando nesta pauta todos os interesses da sociedade caruaruense.

Para comprar algo, abastecer o carro ou se alimentar, todos precisam de um comerciante. A atividade é tão importante para facilitar o dia a dia do cidadão quanto é para milhões de trabalhadores do Comércio. Hoje, são 9.532.622 brasileiros com algum vínculo formal na atividade, de acordo com a última Relação Anual de Informações (RAIS) 2015. O setor só fica atrás do segmento de Serviços, que conta com 17.151.312 empregados registrados.

O coordenador geral do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Mário Magalhães, destaca que o setor tem uma grande capacidade de geração de empregos formais quando a economia nacional está em ascendência, e oferece flexibilidade para o trabalhador driblar o desemprego em momento de crise econômica com a criação de negócios autônomos formais e informais.

“Essa flexibilidade faz do comércio uma atividade fundamental, sobretudo, em momentos com restrições econômicas, pois oferece muitas alternativas de obtenção de renda. Mas o desejável, com o retorno do crescimento econômico, é que o setor amplie a formalização do trabalho proporcionando a todos os direitos trabalhistas. E que os trabalhadores, seja autônomo ou ambulante, continuem contribuindo com a previdência para garantir o tempo de contribuição para sua aposentadoria”, observa Magalhães.

De acordo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), o setor varejista do Comércio foi responsável por 83% do total dos trabalhadores com vínculo na atividade, totalizando 7.915.408 pessoas. Os demais 1.617.214 estão no segmento atacadista.

Produtos alimentícios, hipermercados e supermercados predominam na capacidade empregadora do comércio, com 1.261.157 trabalhadores envolvidos nessas atividades. Outras áreas que também se destacam na geração de postos de trabalho são empresas varejistas de ferragens, madeiras e de materiais de construção, com 650.645 mil pessoas registradas. Em seguida, os estabelecimentos de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinários registram 462.206 trabalhadores, segundo a Rais 2015.

“As contribuições do Comércio são valiosas, por isso, precisamos que o setor, um dos mais afetados pela crise econômica, restabeleça a capacidade de geração de empregos. Para tanto, é preciso que haja recuperação da massa salarial na economia como um todo, o que tem impacto na redução do endividamento das famílias, resultando também no aumento de consumo de bens e, consequentemente, na criação de empregos na atividade”, ressalta Mário Magalhães.

As redes Estadual e Municipais de ensino de Pernambuco já podem utilizar a parcela de junho do salário-educação. Os recursos estão disponíveis nas contas correntes dos beneficiários desde quinta-feira, dia 13. O Ministério da Educação transferiu através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Responsável por repassar os valores (FNDE) R$21,4milhões. “o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.

Foram destinados R$ 14,3 milhões para as redes municipais e R$7,4 milhões para a rede estaduais. Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é utilizado em programas e ações voltados à educação básica e é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino”, explicou o ministro Mendonça Filho .

Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em cotas estadual/municipal (2/3) e cota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica, com o objetivo de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Sorteio Realizado 16/07/2017

1º PREMIO VINTE MIL REAIS (R$ 20.000,00)
GANHADOR: EDILENE ROBERTA BEZERRA SOBRAL
CERTIFICADO: 125.067
ENDEREÇO: VILA TAPIRAIM
CIDADE: ZONA RURAL – SÃO CAETANO
VENDEDOR: ANA PAULA – DIST. ALCICLEIDE
BOLAS: 03 12 41 11 34 21 23 29 02 18 46 26 19 28 09 55 60 30 39 22 24 15 13 20 49 35 47 57 01 51 04 31 38 27 45 40 07 58.
2º PREMIO VINTE MIL REAIS (R$ 20.000,00)
GANHADOR: GILSON ROGÉRIO TORRES GANHADOR: MARIA DO CARMO GOMES
CERTIFICADO: 68.717 CERTIFICADO: 32.104
ENDEREÇO: RUA JANGADEIROS Nº 360 ENDEREÇO: RUA BOM JESUS Nº142
CIDADE: BAIRRO UNIVERSITÁRIO – CARUARU CIDADE: CENTRO – SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
VENDEDOR: NENEN VENDEDOR: JOSELMA – DIST. RENATO E JANIQUELY

GANHADOR: MARIA ALICE ZEFERINO MENDES
CERTIFICADO: 299.832
ENDEREÇO: RUA 4 DE OUTUBRO Nº149
CIDADE: CENTRO – BELÉM DE MARIA
VENDEDOR: NILDO –DIST. JUCÉLIO
BOLAS: 14 16 13 54 21 36 60 18 41 26 08 43 01 42 03 11 25 33 39 48 59 57 53 56 32 06 19 58 34 05 37 44 10 09 40 55 02 12 52 28.
3º PREMIO TRINTA MIL REAIS (R$ 30.000,00)
GANHADOR: JOSÉ MANOEL DE FREITAS
CERTIFICADO: 15.506
ENDEREÇO: AV. CÍCERO RODRIGUES DA SILVA Nº01 A
CIDADE: VILA KENNEDY – CARUARU
VENDEDOR: NATANAEL JOSÉ – DIST. JANE E NECO
BOLAS 47 60 30 33 06 13 59 57 38 52 12 19 41 16 54 34 22 24 02 21 51 37 55 31 35 36 44 14 03 58 29 11 01 18 50 10.
4º PREMIO CINQUENTA MIL REAIS (R$ 50.000,00)
GANHADOR: EDSONALDO FLORENTINO DA SILVA
CERTIFICADO: 338.159
ENDEREÇO: TRAV. RITA ALVES ESPINDOLA Nº67
CIDADE: CENTRO – CACHOEIRINHA
VENDEDOR: ANTONI JOSÉ DA SILVA
BOLAS: 04 16 20 47 24 52 17 25 54 50 11 39 28 38 12 27 41 34 46 32 40 35 42 05 15 03 60 58 09 57 06 23 29 53 51 36.
Modalidade Giro da Sorte
Um Mil Reais (R$ 1.000,00)
1º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 341.153
GANHADOR: JUCILENE FERREIRA DE LIMA
ENDEREÇO: PRAÇA JORGE ALEIXO DA SILVA Nº36
CENTRO – BELO JARDIM 2º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 316.751
GANHADOR: JOSÉ JANDSON DA SILVA SOARES
ENDEREÇO: TRAVESSA FUNDÃO
MUTUCA – PESQUEIRA 3º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 28.765
GANHADOR: JOÃO GOMES MIRANDA DE ARAÚJO
ENDEREÇO: RUA SÃO PAULO Nº206
CRUZ ALTA – SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 4º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 125.078
GANHADOR: GIVALDO RODRIGUES DA SILVA
ENDEREÇO: RUA DOUTOR ANTÔNIO GOMES MENEZES Nº26
NOVO SÃO CAETANO – SÃO CAETANO 5º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 347.859
GANHADOR: JOSÉ ANTÃO DA SILVA
ENDEREÇO: SÍTIO SALGADO
ZONA RURAL – RIACHO DAS ALMAS
6º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 302.667
GANHADOR: CREUZA MARIA DOS SANTOS SILVA
ENDEREÇO: RUA GODOFREDO DE MEDEIROS Nº282
SALGADO – CARUARU 7º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 345.278
GANHADOR: JUCELMA ALVES DA SILVA
ENDEREÇO: SÍTIO AÇUDINHO
ZONA RURAL – ARCOVERDE 8º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 359.055
GANHADOR: CLEBSON OLIVEIRA CARVALHO
ENDEREÇO: RUA DA SAUDADE Nº122
CENTRO – JAQUEIRA 9º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 81.221
GANHADOR: MARIA DAIZA RODRIGUES DE MORAIS
ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO RICARDO
CENTRO – PORÇÃO 10º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 47.787
GANHADOR: HELENO SEVERINO DA SILVA
ENDEREÇO: RUA ARCOVERDE Nº404
PEDRA BONITA – SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE