A defesa de Sérgio Cabral acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira solicitando que as condenações do ex-governador, assinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas em 2017, sejam anuladas pela Corte. Segundo os advogados de Cabral, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) não seria competente para realizar o julgamento e, por isso, solicitam que o processo seja reiniciado na Justiça Eleitoral. A informação foi inicialmente noticiada pelo portal Metrópoles e confirmada, em seguida, pelo Globo.

O ex-governador do Rio foi condenado a 45 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Desde outubro passado, os advogados tentam pleitear a falta de competência da Justiça Federal.

O novo acionamento ocorre dias após o ministro Edson Fachin ter anulado as sentenças contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O magistrado reconheceu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não teria competência para condenar o ex-petista na operação Lava-Jato e o processo foi remetido a Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

“Diante dos indícios de que houve a arrecadação de valores, sob a coordenação de João Vaccari, para pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2010, afigura-se necessário, conforme orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a persecução penal em apreço”, escreveu Fachin.

Neste contexto, a defesa Cabral sustenta que as condenações são referentes ao suposto recebimento da propina através de doações oficiais de campanha, além da prática de lavagem de dinheiro por operações financeiras que envolviam o PMDB, partido que era filiado à época,

“Desta forma, em consonância com a farta jurisprudência exposta na inicial da presente Reclamação, o fato do suposto crime ser praticado no âmbito partidário atrai a competência para Justiça Eleitoral, uma vez que se tratam de crimes conexos. Neste sentido, é de importante observação a recente decisão exarada pelo Min.Edson Fachin em que figura no polo passivo o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto”, diz trecho da petição.

O Globo

O caso da jornalista brasileira Patrícia Lélis, 29 anos, que está sendo acusada de fraude pela Justiça dos Estados Unidos, tem mobilizado as atenções da imprensa e dos milhares de brasileiros que estão em processo de imigração ou nutrem o sonho de realizar esta mudança de vida.

As informações veiculadas sobre o caso apontam que Patrícia teria se apresentado como advogada, supostamente autorizada a atuar na área de imigração em território estadunidense, enganando as vítimas com a falsa promessa de conseguir vistos de residência permanente e possível cidadania para eles ou parentes nos Estados Unidos. Segundo divulgado pela Justiça, Patrícia teria falsificado documentos e se apropriado de pelo menos US$ 700 mil dos ‘clientes’. A quantia equivale a cerca de R$ 3,4 milhões. O caso está sob investigação do FBI.

O advogado licenciado nos Estados Unidos Vinícius Bicalho, da Bicalho Legal Consulting P.A, alerta para a importância de recorrer a um advogado licenciado nos Estados Unidos, que entenda plenamente de todo o processo de obtenção dos vistos necessários para construir uma carreira naquele país. “O caso de Patrícia Lelis é uma oportunidade para reforçar a importância de escolher advogados licenciados em processos migratórios. Se ela fosse licenciada, mesmo fugindo das autoridades, perderia sua licença e o direito de trabalhar. Isso destaca a vantagem de agir dentro da lei, algo que fortalece a posição da Bicalho Legal Consulting P.A., uma premium law firm, que oferece consultoria em todo o processo migratório para quem pretende morar e trabalhar legalmente nos Estados Unidos”, pontua.

Segundo comunicado divulgado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a brasileira é acusada de fraude eletrônica, transações monetárias ilegais e roubo de identidade agravado. Se for condenada, ela pode enfrentar penalidades máximas de até 20 anos de prisão.

Expertise – A Bicalho Legal Consulting P.A é uma empresa com ampla experiência em processos migratórios para os Estados Unidos, com escritórios no Brasil, em Portugal e nos Estados Unidos. Oferece soluções para empresas e empreendedores e profissionais liberais, que englobam assessoria jurídica, consultoria nas áreas empresarial, tributária e trabalhista e planejamento patrimonial, auxiliando também a internacionalizar negócios e carreiras. Para isso conta com um corpo experiente e multidisciplinar de profissionais.

Mais informações estão disponíveis no site bicalho.com e nas redes sociais@bicalhoconsultoria (Instagram), @BicalhoConsultoriaLegal (YouTube) e Bicalho Consultoria Legal (Facebook).

O Clube Atlético do Porto definiu os valores dos ingressos para o confronto contra o Central, nesta quinta-feira (18), a partir das 21h, no estádio do Lacerdão, pela segunda rodada do Campeonato Pernambucano 2024.

Confira os preços abaixo:

Torcida do Porto

Arquibancada Tobogã

Inteira: R$ 20

Meia-entrada: R$ 10 (apresentação obrigatória da carteira de estudante)

Torcida do Central

Arquibancada

Inteira: R$ 30

Meia-entrada: R$ 15
(apresentação obrigatória da carteira de estudante)

Cadeiras

Inteira: R$ 40

Meia-entrada: R$ 20
(apresentação obrigatória da carteira de estudante)

Gratuidade

Idosos a partir de 60 anos.

Crianças até os 10 anos.

Obs: Obrigatoriedade de apresentação de documento de identificação.

As vendas de ingressos serão iniciadas, às 10h da quinta, nas bilheterias do Central. A entrada ao Lacerdão pela torcida do Porto ocorrerá, através do portão 5, na Rua José Leão, sendo para o tobogã. Já a torcida do Central entrará pelos portões 1 e 2, respectivamente, para arquibancada e cadeira, além do portão 8, na Rua Campo Sales, para arquibancada.

A Sociedade Teatral de Fazenda Nova divulgou o trailer promocional da 55ª edição da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém. Estrelado pelos renomados artistas Allan Souza Lima, Mayana Neiva e Dalton Vigh, o filme traz uma prévia emocionante do que os espectadores podem esperar para a temporada de 2024 do espetáculo que anualmente atrai milhares de pessoas de todo o Brasil e de diversos países.

Allan, no papel de Jesus, Mayana, interpretando Maria e Dalton, no papel de Pilatos, contribuíram com performances marcantes para a produção do trailer que foi filmado em dezembro passado na cidade teatro de Nova Jerusalém, localizada a 180 km do Recife (PE). Em março eles retornam para participar do espetáculo no elenco principal.

Sob a direção do cineasta pernambucano Eduardo Morotó, os filmes capturam passagens clássicas do espetáculo, como Sermão da Montanha, Última Ceia e Via Crúcis, buscando transmitir a grandiosidade e a emotividade que caracterizam a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém. Cerca de 50 figurantes, cuidadosamente selecionados, colaboraram para dar vida às cenas filmadas pela Virtual Recife Produções.

O lançamento do trailer marca o início da contagem regressiva para um espetáculo que promete surpreender e emocionar seu público fiel e novos admiradores. Em 2024, a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém acontecerá de 23 a 30 de março. Os ingressos já estão disponíveis para aquisição antecipada com desconto no site oficial www.novajerusalem.com.br.

A cotação semanal da Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca) registrou os valores de 69 produtos, entre frutas, verduras, legumes e temperos. Destes, 43 permanecem com os mesmos valores da semana passada e 12 tiveram reduções. Já 14 itens apresentaram aumento.

As bananas comprida, pacovan, prata, maçã e anã estão custando os mesmos preços da semana anterior. Na lista dos 43 produtos que não sofreram alteração na cotação ainda estão: abacate, acerola, feijão verde, batata doce roxa, cocos seco e verde, mamão formosa e também o Havaí, a macaxeira e o inhame da costa.

Na relação dos produtos que tiveram redução nos valores encontram-se beterraba, cebola pêra, cenoura, couve-flor, limão Taiti, maçã nacional, maracujá, morango, pêra importada, romã e uva Itália.

As maiores altas ficaram com o tomate (+80%), a abóbora (+75%), a batatinha (+70%), a laranja pêra (+67%) e a laranja mimo, que subiu 50%, em relação à pesquisa anterior.

A cotação completa, com os valores percentuais, segue anexa.

A Ceaca, que comercializa no atacado e no varejo, está localizada na Avenida José Pinheiro dos Santos, 2441, bairro Cidade Alta (BR 104/ KM 71). Outras informações: 9 8981-5227.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, divulga a programação completa do Pré-Carnaval Multicultural 2024, que será realizado no município nos dias 2 e 3 de fevereiro e irá animar os milhares de foliões que vierem aproveitar a festa na Capital do Agreste.

No total, a grade de programação é composta por 96,16% artistas de Caruaru e 3,84% artistas de fora. Quanto às atrações, são 92,59% de Caruaru e 7,41% de fora. “É assim que o prefeito Rodrigo Pinheiro trabalha, valorizando o artista e as atrações de Caruaru, fazendo a economia do nosso município girar com estas festividades”, afirmou o presidente da Fundação de Cultura, Hérlon Cavalcanti.

Além da programação musical, que terá o baiano Netinho, e os pernambucanos Elifas Júnior e Marron Brasileiro se apresentando no Polo Cacho de Coco, na Estação Ferroviária, o Pré-Carnaval Multicultural terá a presença de figuras tradicionais do Carnaval de Pernambuco.

“Neste ano, além dos Papangus de Bezerros, a novidade é que o Pré-Carnaval terá o Homem da Meia Noite, figura tradicional do Carnaval de Olinda, desfilando pelas ruas do Centro da cidade. Outra novidade é que teremos a apresentação da Maior Orquestra de Frevo do Mundo, a Mega Frevo em Folia, com mais de 120 músicos de Caruaru”, disse o presidente da Fundação de Cultura.

Confira a programação completa:

Sexta-feira – 2 de fevereiro

Polo Cacho de Coco – Estação Ferroviária

18h às 19h – Orquestra Frevo Mais e Waldemar Carnavalesco
19h30 às 21h – Elifas Júnior
21h30 às 23h – Marron Brasileiro
23h30 à 1h – Netinho

Sábado – 3 de fevereiro

Polo Sucata

9h às 11h – Grupo Folia Circense (Brincadeiras de criança, malabares, pintura de rosto, palhaço e poesias)
9h às 11h – Orquestra de Frevo Mirim
11h às 12h – Projeto Alceu Dispor
12h30 às 13h30 – Natália Calazans
14h às 16h – Benil e Convidados
16h30 às 18h – Academia da Berlinda

Polo Cacho de Coco – Estação Ferroviária

10h às 11h – Orquestra de Frevo
11h às 16h – Orquestra Mega Frevo em Folia – 120 músicos de Caruaru circulando
10h às 12h – Encontro dos Grupos de Folguedos – Homenagem a Vavá, do Boi Surubim, com a participação dos seguintes grupos:

Boi Caruá
Boi Teimoso
Boi Nelory
Boi Mimoso
Boi Surubim
Boi Tira Teima
Boi Mimado
Boi Estrelado
Coroné Cornélio e Carmosina

12h às 13h30 – Bloco Cordel Encantado
12h às 13h30 – Sivaldo Kembel – Só não toca quem não quer
12h às 13h30 – Waldemar Carnavalesco
13h às 16h – Saída e desfile do Homem da Meia Noite
13h às 14h – Bonecas no Frevo – Vânia Patricio
13h às 14h – Molecofrevo
13h30 às 14h30 – Pernas pra Circulá
13h30 às 14h30 – Colibri Brasil
13h30 às 14h30 – Grupo Papangu de Bezerros
14h30 às 15h30 – Grupo Pérola Negra
14h30 às 15h30 – Orquestra Transamérica
15h30 às 16h30 – Grupo Baque de Run
15h30 às 16h30 – Douglas Leon
16h30 às 17h30 – João do Pife e Banda de Pífanos Dois Irmãos
17h30 às 18h30 – Sebastian Silva
17h30 às 18h30 – PithBull do Frevo

Polo Café com Frevo

11h às 12h – Edilene Lira
12h20 às 13h20 – Dércio Luiz
13h40 às 14h40 – Marlene do Forró – No Frevo
15h às 16h – Jailson Rosseti
16h20 às 17h20 – Fábio Duarte
17h40 às 19h – Orquestra de Frevo

Polo Inclusão na Folia

11h às 12h – Saber Viver, Coral do Idoso(SDSDH)
12h20 às 13h20 – Banda de Pífano da Inclusão
13h40 às 14h40 – Jucélio Vilela
15h às 16h – Banda Segnus
16h20 às 17h20 – Edjailson da Caruforró
17h40 às 19h – Kaká Kantarelli

Polo Jackson do Pandeiro – Aldo Teixeira

11h às 12h – Nerilson Buscapé
12h20 às 13h20 – Forró Cigano Elétrico
13h40 às 14h40 – Vou Pra Batucada
15h às 16h – Azulinho
16h20 às 17h20 – Erisson Porto
17h40 às 19h – Humberto Bonny

O Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, e a Governadora do estado, Raquel Lyra, se reuniram nesta terça-feira (16), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, para alinhar mais obras estruturadoras para o município.

Na conversa, Rodrigo Pinheiro apresentou projetos de obras que englobam a Compesa, para melhoria da distribuição de água; a construção de escolas e creches; e outros projetos que impactam diretamente no dia a dia da sociedade caruaruense.

A conversa também foi pautada pela criação e evolução de grupos de trabalhos de diversas áreas, além da entrega do projeto da nova Escola do Xique-Xique, tudo isso vai garantir a melhoria de vida e o desenvolvimento econômico no futuro dos caruaruenses.

“É muito bom começar o ano planejando e executando coisas boas para Caruaru junto da nossa governadora. Nossa gestão está focada em trabalhar para continuar o avanço de Caruaru”, afirmou o prefeito.

É pouco, mas é o que há. Nos oito editais

do Concurso Nacional Unificado, a cidade do Recife (PE) oferecerá de imediato duas vagas de nível superior. Meteorologista, com salário de R$ 6,6 mil e engenheiro agrônomo, recebendo R$ 6,8 mil.

As inscrições serão abertas na sexta-feira (19), indo até 9 de fevereiro. Ao todo são 6.640 vagas. A maioria das vagas disponíveis é para o Distrito Federal e Rio de Janeiro.

Em Pernambuco, as provas serão realizadas em sete cidades: Caruaru, Garanhuns, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Petrolina, Recife e Serra Talhada.

A prova única para cada um dos três níveis – médio, técnico e superior – será aplicada no mesmo dia: 5 de maio.

Romoaldo de Souza /JC

A renúncia fiscal com a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento e com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está estimada em R$ 32 bilhões para este ano, disse nesta terça-feira (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu os números após o governo refazer os cálculos do impacto das medidas.

Desse total, R$ 12 bilhões correspondem à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, estendida para 2027. Já R$ 4 bilhões dizem respeito à redução da alíquota de contribuição para a Previdência Social por pequenos municípios e R$ 16 bilhões vêm do Perse. No fim do ano passado, o governo editou uma medida provisória (MP) que extinguirá progressivamente os benefícios.

Haddad informou que se reunirá nesta quarta-feira (17) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os resultados das primeiras negociações em torno do tema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O ministro também disse que conversará pessoalmente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta quinta (18) ou sexta-feira (19). Haddad afirmou ter conversado por telefone com Lira.

Na tarde desta terça, Haddad se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e com o líder do Governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), para discutirem a agenda legislativa da área econômica para 2023. Além da busca por um acordo sobre a MP que reonerará a folha de pagamentos, o encontro discutiu a regulamentação da reforma tributária e medidas do Plano de Transformação Ecológica, como o mercado de carbono.

Gradualidade

Reafirmando o compromisso com o equilíbrio fiscal neste ano, Haddad defendeu uma redução gradual da desoneração da folha de pagamento. Segundo ele, o procedimento segue o modelo da reforma tributária, que estabelece a redução escalonada dos benefícios fiscais.

“Nós fizemos a proposta de fazer com o benefício fiscal o mesmo que foi feito na reforma tributária. Se pegar a reforma tributária, todos os benefícios foram extintos e diluídos no tempo, justamente para que os setores não fossem afetados no curto prazo”, explicou o ministro.

Em relação à reunião da segunda-feira com Pacheco, Haddad afirmou que o presidente do Senado fez uma “proposta de encaminhamento” da medida provisória. O ministro não deu detalhes, afirmando que a solução ainda precisa ser informada ao presidente Lula e a Arthur Lira. Apenas disse que as “conversas finais” ocorrerão até o fim desta semana.

Apesar da reação negativa de frentes parlamentares à edição da medida provisória que prevê a reoneração progressiva da folha de pagamento a 17 setores da economia e revoga a redução da contribuição para a Previdência Social aos municípios, Haddad negou mal-estar com o Poder Legislativo. “As pessoas tentam criar uma animosidade que não existe entre os Poderes”, declarou.

Na entrevista, o ministro disse que o objetivo da MP é permitir o crescimento do país com taxas de juros sustentáveis, argumentando que não pode prejudicar toda a sociedade com o custo da desoneração para dar vantagem a um setor específico.

Negociações

O ministro das Relações Institucionais disse que as negociações estão apenas começando, mas não deu prazo para que uma solução seja alcançada. Como a MP só entrará de fato em vigor em abril, contribuições só podem ser aumentadas 90 dias após a publicação da MP ou sanção de projeto de lei, as conversas poderão se estender por meses.

“A MP foi apenas o primeiro passo para iniciar o diálogo”, disse o ministro. Ele admitiu que as discussões são complexas, mas disse estar otimista dada a aprovação de diversas medidas difíceis no ano passado.

“Ninguém acreditava na aprovação do projeto do Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais], da taxação das offshores e da MP 1.185 [que limitou ajudas financeiras a estados], mas conseguimos a aprovação com muita conversa”, declarou Padilha, que reafirmou o compromisso da equipe econômica com o equilíbrio fiscal.

Em relação aos pequenos municípios, o deputado José Guimarães disse que o governo estuda uma ajuda financeira para as prefeituras com dificuldade de caixa para contribuírem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Sabemos das dificuldades dos pequenos municípios, mas podemos conceder uma ajuda, como fizemos com os estados no ano passado”, complicou.