A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Gerência de Habitação de Programas de Interesse Social, informa, que por questão de organização dos contratos, as assinaturas dos documentos referentes aos Residenciais Luiz Bezerra Torres I e II serão feitas entre os dias 31.07.17 e 04.08.17. O procedimento será realizado no Espaço Cultural Tancredo Neves. No decorrer da próxima semana serão divulgados os dias e horários que cada grupo de beneficiários contemplados deverá se dirigir ao local.

No próximo sábado (22), o secretário de Cultura e Turismo de Agrestina, Josenildo Santos participa da palestra “Cozinha Patrimonial: Territórios”, com mediação da gastrônoma Ana Cláudia Frazão, que tem como objetivo desvendar a geografia do nosso território, enfatizando a relevância dos produtos originários do Agreste Meridional. O encontro tem início às 14h, no Instituto Historico, Geográfico e Cultural de Garanhuns, localizado na Praça Dom Moura.

A palestra busca enfatizar a necessidade da preservação dos saberes tradicionais de uma culinária com reconhecimento territorial, assegurando o mérito cultural e proporcionando uma intensa dimensão simbólica e cultural da gastronomia da região.

Na ocasião, o secretário de Cultura e Turismo de Agrestina, Josenildo Santos, vai falar sobre o Alfenim, doce centenário produzido em Agrestina, e das ações desenvolvidas pelo município para salvaguardar a cultura desse patrimônio gastronômico.

Após a palestra, será oferecida uma pequena degustação entre os participantes com a temática: “Degustando a Cultura Local” , e a elaboração de três receitas com produtos do Agreste Meridional como: café, doces e queijos, desenvolvidas pela gastrônoma convidada, Beth da Mata.

A mediadora da palestra, a gastrônoma Ana Cláudia Frazão é natural de Recife – Pernambuco e tem a culinária em seu DNA familiar. Formada em Gastronomia, estudou Produção e Gestão Cultural e é professora de cozinha brasileira e pernambucana. Como pesquisadora, seu trabalho de investigação é resultado de uma década de intensa militância cultural, buscando a valorização da culinária brasileira, em especial a pernambucana, e construindo focos de interesses comuns e resistência em todo esse processo gastronômico.

A palestra é parte da programação oficial do 27º Festival de Inverno de Garanhuns, no Polo IHGCG.

Na quinta-feira (20), a Secretaria de Planejamento deu continuidade ao ciclo de atividades do Mobiliza Caruaru – Plano Plurianual (PPA). A sétima plenária foi realizada com moradores da zona norte da cidade, no bairro Maurício de Nassau, na Escola Municipal Álvaro Lins.

Líderes comunitários, representantes da juventude, professores e moradores, aproveitaram a oportunidade para expor as necessidades da zona norte da cidade. Os bairros contemplados nesse debate foram: Nova Caruaru, Severino Afonso, Luiz Gonzaga, Maurício de Nassau, Fernando Lyra, Universitário, Lagoa do Algodão e Parque da Cidade.

A moradora do bairro Luiz Gonzaga, Marta Silva, destacou a participação da população no Plano Plurianual. “Essas plenárias são de extrema importância, pois mostra que a comunidade tem vez e voz, assim podemos planejar com as pessoas o que os bairros precisam”, pontuou.

Na última quarta feira (19), o vereador Fagner Fernandes esteve no Residencial Wirton Lira realizando levantamento, acerca da situação do pavimento das vias que compõem o bairro. Ao todo, 14 ruas foram identificadas com danos no pavimento, gerando um total de 31 buracos causados por vazamentos e desgaste em função da trafegabilidade de veículos.

O relatório composto por fotos e o nome das ruas foi entregue a Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras, na manhã dessa quinta-feira (20). “ Cuidar da manutenção das vias é cuidar também da segurança das pessoas, pois as vias em bom estado garantem aos motoristas, motociclistas e pedestres uma relação harmoniosa”, destacou o vereador.

Na semana em que se comemora o Dia do Futebol, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, apresentou o primeiro projeto esportivo contemplado por um patrocinador via Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. E o pontapé inicial foi dado justamente por uma iniciativa da modalidade da bola no pé. O projeto Escolinha de Futebol do Ricardo Rocha, do campeão mundial da modalidade, foi oficializado como patrocinado pela empresa Copergás e se prepara para iniciar as atividades no final deste mês.

Idealizada pelo zagueiro da Seleção Brasileira que conquistou o tetracampeonato mundial, em 1994, a escolinha vai atender cerca de 150 jovens do bairro de San Martin, na Zona Oeste do Recife. O anúncio foi feito em visita de Ricardo Rocha à Secretaria, na última quarta-feira (19). “Estamos muito felizes em confirmar o primeiro projeto que já vai receber recursos através da Lei de Incentivo. Saber que a iniciativa é social nos deixa ainda mais satisfeitos. Além disso, a importância de Ricardo Rocha é fundamental para o incentivo e o exemplo aos jovens que poderão praticar o futebol de forma gratuita”, comentou o secretário de Turismo, Esportes e Lazer do Estado, Felipe Carreras.

Para Ricardo Rocha, o fato de ter confirmado a escolinha em San Martin trouxe um sentimento especial. “Nasci e me criei naquele bairro. Era um grande sonho poder realizar um trabalho social ali. Tive a oportunidade através da Lei e tudo caminhou bem. A expectativa agora é de trazer ainda mais esse universo do esporte e da educação para San Martin”, ressaltou o campeão mundial, lembrando dos pilares da escolinha, que traz como fundamento o acompanhamento escolar e familiar além da prática do futebol.

As aulas do projeto serão ministradas por ex-atletas, de segunda à sexta-feira, em dois turnos, manhã e tarde. Aos sábados, serão realizadas partidas de futebol para avaliar a desenvoltura dos jogadores. Periodicamente vão ocorrer torneios entre os núcleos do projeto e equipes convidadas. Além disso, os jovens inscritos terão direito a lanche, água nos dias de treinamento e receberão uniforme completo, com camisa, short, meião e chuteira. Como padrinho, Ricardo Rocha ainda promoverá palestras para os participantes.

LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE – A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte foi um dos maiores avanços para o esporte pernambucano ao ser promulgada em dezembro de 2015. Desde o ano passado, 2016, as empresas podem investir no esporte com até 5% do valor do ICMS que pagaria ao Governo do Estado. Dessa forma, os atletas, clubes, associações e projetos sociais têm a oportunidade de conseguir o um financiamento que contribua diretamente para o desenvolvimento do esporte. O mês de maio de 2017 marcou a abertura do edital de licitação da lei para a primeira temporada. Foram pré-aprovados 14 projetos.

O juiz federal Sergio Moro marcou para 13 de setembro, daqui a oito semanas, o segundo interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão, no dia 12 de julho, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesta ação, Lula é réu por supostos esquemas de corrupção de cerca de R$ 75 milhões envolvendo oito contratos entre a Petrobras e a empreiteira Odebrecht.

O primeiro interrogatório do petista, realizado em 10 de maio, foi dentro da ação envolvendo vantagens indevidas em contratos da Petrobras com outra empreiteira, a OAS. O próximo interrogatório, marcado para às 14h do dia 13 de setembro, tratará da compra de terreno para a construção do Instituto Lula.

O juiz quer realizar o depoimento por videoconferência, por considerar que o interrogatório anterior ter sido motivo de “gastos necessários, mas indesejáveis de recursos públicos com medidas de segurança”, conforme disse no despacho. A defesa pode contestar em até cinco dias o formato da oitiva.

Em 10 de maio, cerca de 1,7 mil policiais militares, ou 8% do efetivo da PM do Paraná, cercaram e controlaram o acesso à sede da Justiça. A operação, que teve início nas primeiras horas da manhã e foi até o fim da noite, custou por volta de R$ 110 mil. Foi o maior esquema de segurança da história da cidade. Caravanas de militantes petistas foram à capital paranaense para acompanhar o interrogatório.

Na mesma audiência em que Lula será interrogado, também será ouvido Branislav Kontic, ex-assessor do ex-ministro Antonio Palocci e também réu no processo. Na semana anterior, serão interrogados os outros seis réus na ação penal. Para as 14h de 4 de setembro estão marcadas audiências com Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, Demerval de Souza Gusmão Filho, dono da construtora DAG, e Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, ex-executivo da Odebrecht.

Já em 6 de setembro, às 14h, serão ouvidos Palocci, Roberto Teixeira, um dos advogados de Lula, e Glaucos da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, já condenado por Moro na Lava Jato e tido como amigo do ex-presidente Lula. Costa Marques é dono do apartamento vizinho à residência do petista.

A Justiça do Rio de Janeiro condenou o estado ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 200 mil, para Fabiana Moreno, viúva de Adilton Neves Moreno, morto por bala perdida no dia 25 de junho de 2015, na Rodovia RJ-126, em São Gonçalo, região metropolitana.

Os desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Luciano Rinaldi, que também condenou o estado ao pagamento de pensão vitalícia para Fabiana, no valor de um salário mínimo nacional, a contar desde a data do evento.

Na madrugada do crime, Adilton, que era comerciante, conduzia seu caminhão para o Ceasa, na altura do bairro do Jóquei, em São Gonçalo, quando foi surpreendido por uma perseguição de policiais militares a um veículo. Adilton, atingido pelas costas por um tiro, foi socorrido e encaminhado ao Hospital Estadual Alberto Torres, mas não resistiu ao ferimento.

O relator Luciano Rinaldi escreveu que “ante o exposto, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente a pretensão autoral, condenando o estado do Rio de Janeiro ao pagamento de indenização moral a autora no valor de R$ 200 mil, assim como pensão vitalícia mensal de um salário mínimo nacional desde a data do evento, devendo as prestações vencidas serem corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais até o efetivo pagamento”.

O desembargador Luciano Rinaldi também chamou a atenção para o fato de o estado não ter realizado o exame de balística para verificar a origem da bala.

“Embora irrelevante a origem do projétil na configuração da responsabilidade civil do estado em casos dessa natureza, impõe reconhecer que, o Estado do Rio incorreu em omissão específica no seu dever de investigar, pois não realizou o exame de balística do projétil extraído do corpo da vítima”, concluiu o magistrado.

Movimentos sociais e sindicatos fizeram um protesto hoje (20) em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra as reformas trabalhista e da Previdência. Atos semelhantes ocorreram em outras capitais, como no Rio de Janeiro, Salvador e Recife.

O ato, convocado pela Frente Brasil Popular, ocupou os dois sentidos da via no quarteirão do museu, de acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

O protesto ocorre após Lula ter sido condenado a 9 anos e meio de prisão por corrupção no caso do triplex no Guarujá e do bloqueio e confisco de dinheiro e bens do ex-presidente por determinação do juiz federal Sérgio Moro.

No ato, os manifestantes pediram também a saída do presidente Michel Temer e eleições diretas. Participaram políticos do PT e integrantes do partido e de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e o Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra (MST), e de centrais sindicais.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, os manifestantes se concentraram na Cinelândia, em frente à Câmara Municipal. Foi feita uma homenagem ao ex-assessor para Assuntos Internacionais dos governos Lula e Dilma, Marco Aurélio Garcia, morto hoje vítima de um infarto.

Representantes do PT e de outros partidos de esquerda discursaram na calçada, em meio a militantes carregando bandeiras dos partidos, em um ato sem palanque, tendo como apoio somente um carro de som. A Polícia Militar reforçou a segurança no local. O protesto transcorreu pacífico.

Com dificuldades em recuperar a arrecadação, o governo decidiu aumentar tributos para arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol subirá para compensar as dificuldades fiscais, segundo nota conjunta, divulgada há pouco, dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964. A medida entrará em vigor imediatamente por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

O governo também contingenciará [bloqueará] mais R$ 5,9 bilhões de despesas não obrigatórias do Orçamento. Os novos cortes serão detalhados amanhã (21), quando o Ministério do Planejamento divulgará o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. Publicado a cada dois meses, o documento contém previsões sobre a economia e a programação orçamentária do ano. A nova alíquota vai impactar o preço de combustível nas refinarias, mas o eventual repasse do aumento para o consumidor vai depender de cada posto de gasolina.

Em março, o governo tinha contingenciado R$ 42,1 bilhões do Orçamento. Em maio, tinha liberado cerca de R$ 3,1 bilhões. Com a decisão de agora, o volume bloqueado aumentou para R$ 44,9 bilhões. De acordo com a nota conjunta, esse corte adicional será revertido antes do fim do ano com a entrada de recursos extraordinários previstos ao longo do segundo semestre.

Antes de embarcar para a reunião de cúpula do Mercosul, em Mendoza, na Argentina, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a queda da arrecadação justificou o aumento de tributos.

“Isso ocorreu pela queda da arrecadação e em função da recessão e dos maus resultados, principalmente das empresas e de pessoas financeiras que refletiram nos prejuízos acumulados nos últimos dois anos que estão sendo amortizados. Existem medidas de ajuste fazendo com que o mais fundamental seja preservado: a responsabilidade fiscal, o equilíbrio fiscal”, declarou Meirelles.

Dificuldades nas receitas

No mês passado, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, tinha dito que o Orçamento poderia ser reforçado em até R$ 15 bilhões por meio de três fontes de receitas extraordinárias: a devolução ao Tesouro Nacional de precatórios (dívidas de sentenças judiciais) não sacados pelos beneficiários, a ampliação do programa de parcelamento e dívidas de contribuintes com a União e a renegociação de dívidas dos produtores rurais. No entanto, o governo tem enfrentado a frustração de receitas ao longo do ano.

Dessas medidas, apenas a regulamentação dos precatórios foi aprovada até agora. De outro lado, o governo enfrenta dificuldades com a tramitação das medidas provisórias da reoneração da folha de pagamentos, anunciadas no fim de março, e do programa especial de parcelamentos.

Outra dificuldade está no atraso no programa de concessões. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta para que o governo desconsidere, das estimativas de receitas para o segundo semestre, R$ 19,3 bilhões que podem não entrar no caixa do governo ainda este ano.