Emenda do senador Armando Monteiro (PTB-PE), apresentada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), propõe dobrar a meta de projetos de combate às drogas no próximo ano. A proposta é para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está sendo discutida no Congresso Nacional. Armando propõe que projetos de prevenção, cuidado e reinserção social dos usuários de drogas tenham meta ampliada de 11 mil para 25 mil. A LDO estabelece as metas e prioridades para o orçamento do ano seguinte.

Armando Monteiro lembrou estudos que apontam que o Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína e derivados do mundo, e que a idade média de iniciação no consumo de substâncias ilícitas é de apenas 13 anos.

“É uma situação grave, em Pernambuco e em todo o País, que compromete o futuro da nossa juventude e precisa de atenção e prioridade do Estado brasileiro. É fundamental aumentar as metas de repressão ao tráfico de drogas e, em especial, as ações que previnam sua disseminação, principalmente em segmentos populacionais em situação de maior vulnerabilidade social”, avalia Armando.

A proposição será agora apreciada na Comissão Mista de Orçamento, que elabora a versão final da proposta de LDO que será votada no Congresso.

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) Campus Pesqueira lançou na sexta-feira (07) novo edital para portadores de diploma que desejam ingressar nos cursos superiores ofertados pela unidade. A medida deve-se ao fato que, na última seleção, nenhum candidato foi aprovado. O novo edital oferta dezoito vagas, distribuídas entre os cursos de licenciatura em matemática (06 vagas); licenciatura em física (06 vagas) e bacharelado em enfermagem (03 vagas). A novidade é que estão sendo ofertadas também mais três vagas no novo curso de bacharelado em engenharia elétrica que terá a primeira turma nesse segundo semestre letivo.

As inscrições começam nesta próxima segunda (10) e seguem até o dia 13 de julho, entre os horários das 9h às 12h e das 14h às 17h, no próprio Campus Pesqueira, na Coordenação de Registro Escolar (CRE), Bloco D, Sala 2. O Campus Pesqueira está localizado na BR 232, km 208, Prado, Pesqueira – Pernambuco, CEP: 55.200-000.

O requerimento dos interessados ocorrerá mediante abertura de processo administrativo junto a Coordenação de Registro Escolar (CRE) e deverá ser encaminhado à Comissão de Seleção. Deverão ser apresentados no ato de inscrição, a seguinte documentação: diploma ou certificado de conclusão de curso superior em instituição de Ensino reconhecida pelo MEC ou revalidado, no Brasil, original e cópia; histórico escolar e cópia; conteúdos programáticos dos componentes curriculares cursados originais e cópia; certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade e CPF originais acompanhados de cópias para conferência.
As aulas terão início no dia 26 de julho.

“Para se tornar modelo profissional, não importa sua origem, raça ou classe social, a Propaganda e Publicidade, hoje, não tem mais um padrão fixo de beleza. Seu perfil é perfeito para nossa agência.” Tentadora essa proposta! Porém, às vezes, o sonho se torna um pesadelo e o anúncio não passa de um golpe, que cresce cada dia mais.

O diretor do PROCON Caruaru, Nyverson Moura, destaca algumas dicas que as pessoas devem observar antes de procurar alguma agência de modelo. “O consumidor deve estar sempre atento a tudo o que é prometido pelas agências. Algumas, de fato, são regulamentadas e possuem autorização para atuar como agências de modelo, porém isso não autoriza a referida agência a utilizar de propaganda enganosa ou abusiva, omitindo informações importantes que levem o consumidor a erro e que podem gerar algum tipo de prejuízo”, alertou.

Nyverson reforça, ainda, a importância dos detalhes que são oferecidos. “Antes de fazer qualquer investimento, o consumidor deve analisar todo o contrato, anotar, fotografar e, se necessário, gravar tudo aquilo que está sendo prometido”, completa.

O PROCON pede que o consumidor que estiver em dúvida quanto à assinatura de qualquer contrato com empresas do ramo ou que tenha se sentido prejudicado por qualquer atividade executada por elas procure o órgão para registrar reclamação e solicitar reparação pelos danos sofridos. Os telefones para contato do PROCON Caruaru são 81. 3727-1054 / 3727-0289 e o órgão fica localizado no Centro Administrativo, na Avenida Rio Branco, nº. 315. O horário de atendimento é das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Na manhã deste sábado (8), o Shopping Difusora recebe mais uma exposição de destaque para quem for curtir o final de semana no mall. Os escultores Edson Gonçalves e Dogival Freire apresentam um harmonioso trabalho artístico de decoração feito em frutas e legumes. Durante o evento, que acontece no primeiro piso do mall, os profissionais vão demonstrar as técnicas utilizadas para decoração e prestarão uma homenagem ao artesão caruaruense Mestre Vitalino. A exposição acontece das 10h às 18h e é aberta ao público.

Da Folhape

Seguindo o exemplo do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco do Nordeste (BNB) lançou um plano que busca redução de custos através do enxugamento do quadro de pessoal. Aqui, a ação foi batizada de Programa de Incentivo ao Desligamento (PID) e mira, sobretudo, os bancários com mais de 50 anos de idade.

A meta do BNB é desligar 300 dos seus 7,2 mil funcionários em aproximadamente dois meses. Para isso, o banco está oferecendo um benefício de 15 salários para os funcionários que decidirem aderir ao plano. Calcula-se que o total de cada indenização varie de R$ 50 mil a R$ 400 mil. Por isso, foi disponibilizado um orçamento de R$ 54,4 milhões para o PID. Não foi revelada, no entanto, qual seria a economia gerada pelas demissões.

O BNB afirmou que só vai calcular o impacto do programa após o período de adesão, mas garantiu que não passa por dificuldades financeiras como outras instituições públicas. “Estamos bem, mas temos que acompanhar e nos adequar ao cenário atual da economia. Além disso, também somos um banco do governo, por isso fomos atingidos por esse movimento de redução de custos”, alegou o gerente executivo de Recursos Humanos do BNB em Pernambuco, Gilmar Barreto. Ele ainda disse que os funcionários de mais idade são a prioridade do PID porque representam o maior peso da folha de pagamento, mas frisou que a adesão deve partir do próprio bancário.

Podem participar do programa de desligamento funcionários que entraram no BNB antes do ano 2000 e que estavam com pelo menos 50 anos em 31 de dezembro de 2016. Também são elegíveis os bancários que já estavam aposentados pela Previdência Social ou em condições legais para requerer o benefício da aposentadoria nessa data. Os interessados têm até o próximo dia 14 para se cadastrar no PID, pois o banco quer efetivar a adesão até o dia 28 para poder concretizar os desligamentos em mais 45 dias.

Para Barreto, essas demissões não vão atrapalhar o atendimento à população porque o BNB também já passou por um processo de enxugamento da rede de agências – foram fechadas 19 unidades, sendo duas em Pernambuco. “houve o remanejamento do pessoal. E, depois do desligamento, também vamos realocar os excessos”, argumentou.

Clemente Ganz Lúcio

As reformas normalmente são feitas para melhorar alguma coisa. Nas relações sociais é um pouco mais complexo porque há interesses diversos e, muitas vezes, divergentes. O que para um, reforma, para outro, deforma. É o que ocorre hoje com a imposição da reforma/deforma trabalhista, encaminhada pelo governo, com apoio do empresariado, sem nenhum respaldo da representação dos trabalhadores, e que visa reduzir estruturalmente o custo do trabalho, eliminar passivos trabalhistas e legalizar a precarização.

A reforma trabalhista deveria estar conectada com um projeto de desenvolvimento nacional que desse fluidez às relações de produção, fosse capaz de sustentar uma produção econômica para agregar valor, gerasse lucros, aumentasse os salários, criasse empregos de qualidade, promovesse investimentos.

As mudanças deveriam valorizar e fortalecer as negociações coletivas como instrumento privilegiado de regulação das relações de trabalho. O início seria a definição da forma de funcionamento do sistema sindical de representação, induzindo a alta representatividade dos sindicatos desde o chão da empresa e em toda estrutura vertical, habilitando-os para conduzir processos negociais em todos os níveis (na empresa, categoria, setor, nacional). Os sindicatos deveriam ser os sujeitos coletivos de representação capazes de firmar compromissos com validade geral (categoria) e específica (uma empresa).

Sujeitos coletivos representativos devem ter os instrumentos adequados para conduzir a tarefa de negociar. Acesso à informação, fortalecimento da confiança no acordo, incentivo à negociação, sistemas de solução voluntária e ágil de conflitos são algumas das diretrizes para uma reforma que incentiva a negociação.

A definição da cobertura dos direitos definidos por acordos (se abrangem a todos os trabalhadores ou somente aos associados) é fundamental, pois tem repercussão sobre a organização e o financiamento sindical.

As mudanças deveriam gerar equilíbrio de força entre poderes desiguais (empregadores e trabalhadores), estimulando negociações conduzidas com boa-fé, transparência e regidas pelo interesse coletivo.

As características do novo sistema de relações de trabalho (organização e representação sindical, relações laborais e de normatização dos processos de negociação) poderiam ser recepcionadas e ampliadas na negociação, tudo assentado no principio de ampla participação dos trabalhadores, na responsabilidade compartilhada por decisões democráticas e na proibição de práticas antissindicais.

Tão importante quanto o desenho final de todo o sistema de relações laborais é a definição da estratégia de transição para o novo modelo. Uma transição que valorize e incentive a mudança voluntária, assumida pelas partes, é fundamental para o sucesso do novo modelo. Uma transição, por exemplo, que reconheça as desigualdades existentes entre as empresas (micro, pequenas, médias e grandes) e a ausência de proteção de parcela expressiva dos trabalhadores deve gerar mudanças que ampliem progressivamente a proteção laboral e o desenvolvimento econômico das empresas, definindo metas e repartindo resultados.

O que é preciso é buscar uma reforma que consolide uma nova cultura política nas relações sociais de produção, que deve ser construída em espaço de ampla negociação, que inclua todos os agentes econômicos envolvidos. Essa construção deve gerar compromissos com o novo modelo, a fim de conduzir a transição e confiança para enfrentar incertezas geradas pela mudança.

Esses elementos não estão contidos no projeto de reforma trabalhista. Ao contrario, o processo de mudança cria derrotados, o que acirrará os conflitos, aumentará a desconfiança, fragilizará compromissos e trará insegurança.

Do Congresso em Foco

Ao chegar em Hamburgo, na Alemanha, onde participa da reunião do G20, grupo que reúne os 20 países mais ricos do mundo, o presidente Michel Temer (PMDB) disse a jornalistas que “crise econômica no Brasil não existe”. O comentário veio em resposta ao ser questionado sobre a posição do Brasil no G20 em meio à turbulenta crise política e econômica no país.

“Crise econômica no Brasil não existe. Vocês têm visto os últimos dados”, retrucou Temer aos jornalistas. Diante da resposta, uma jornalista questionou: “Não existe crise econômica, presidente?”

“Não. Pode levantar os dados e você verá que nós estamos crescendo empregos, estamos crescendo indústria, estamos crescendo agronegócio. Lá não existe crise econômica”, ressaltou Temer, interrompendo a entrevista e seguindo para área interna do hotel.

Um pouco depois, ao discursar na reunião do Brics, bloco formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul, o presidente brasileiro destacou que com diálogo com a sociedade e o Congresso Nacional o país está superando a crise econômica.

“O Brasil está superando uma das crises mais graves de sua história, graças a uma ambiciosa agenda de reformas que traz de volta o crescimento e o emprego. Diante de nossos problemas, escolhemos o caminho mais responsável, que construímos em constante interlocução com o Congresso Nacional e com o conjunto da sociedade”, afirmou.

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

A economia brasileira vai bem, avaliou hoje (7) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em entrevista a jornalistas, em Hamburgo, na Alemanha, onde acontece a Cúpula do G20.

“Estamos administrando de uma forma bastante focada e concentrada na agenda econômica. A economia vai bem, o que é um aspecto mais relevante. O mercado tem mantido relativa estabilidade”, disse.

Meirelles disse que houve alguns ajustes de cronograma na aprovação de reformas. “A reforma trabalhista está caminhando. A reforma da Previdência deve ser discutida no segundo semestre. Em resumo, continuamos trabalhando em ritmo intenso”, disse.

Se for indagado por colegas ministros do G20 sobre a crise política no Brasil, Meirelles disse que a resposta será que as instituições do país estão funcionado, de acordo com a Constituição. “Existe um funcionamento normal das instituições, e, o mais importante, do ponto de vista dos ministros de economia, é que a economia funciona bem e está dando mostras de resiliência e de força neste período de certa incerteza”, disse.

Meirelles também disse que acredita que a denúncia contra o presidente Michel Temer não deve ser aceita pela Câmara dos Deputados “Existe uma decisão a ser tomada pela Câmara dos Deputados. A expectativa, a essa altura, do governo, é que possivelmente a denúncia não deve ser aceita”, disse.

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou a instalação de uma comissão parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação do crime organizado no Brasil. A comissão será composta por 34 deputados que, no prazo de 120 dias, devem investigar a origem de recursos, armamentos, custos e econômicos da violência promovida por facções criminosas no país.

O autor do requerimento para abertura da CPI é o deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que citou em sua justificativa as chacinas ocorridas nos presídios de Manaus (AM), Alcaçuz (RN) e Boa Vista (RR). A onda de rebeliões provocou a morte de mais de uma centena de pessoas no início deste ano.

A autorização para instalação da CPI já foi lida em plenário ontem (6), mas ainda não há uma data definida para início dos trabalhos. A instalação deve ocorrer somente em agosto, depois do recesso parlamentar do Congresso Nacional, previsto para ter início em 18 de julho.

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil*
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (7) que é preciso “ter muita tranquilidade e prudência neste momento”. A manifestação do deputado foi feita em sua conta pessoal do Twitter após a imprensa ter noticiado que o nome de Maia é cotado para assumir a Presidência da República. Se houver um afastamento de Michel Temer da presidência, Maia é o primeiro da linha sucessória.

O processo da denúncia está previsto para começar a ser analisado na próxima semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara e terá de passar por votação no plenário da Casa. Pela Constituição Federal, em caso de impedimento do presidente da República, quem assume o cargo é o presidente da Câmara.

Rodrigo Maia reafirmou que a agenda da Casa deve ser restabelecida “o mais rápido possível”, com a votação da reforma da Previdência e outros projetos. “Não podemos estar satisfeitos apenas com a reforma trabalhista. Temos Previdência, tributária e mudanças na legislação de segurança pública”, lembrou.

A reforma trabalhista foi aprovada pelos deputados em abril deste ano, e ainda está sob análise do Senado. E desde maio, a reforma da Previdência aguarda para entrar na pauta de votação do plenário da Câmara.

Rodrigo Maia está em missão oficial na Argentina, onde participa, com mais quatro deputados brasileiros, do Primeiro Fórum Parlamentar sobre Relações Internacionais e Diplomacia Parlamentar. O deputado voltará ao Brasil neste sábado (8).

Em entrevista no Congresso argentino, em Buenos Aires, Maia manifestou sua lealdade, a de seu partido, com o presidente Michel Temer. “Aprendi em casa a ser leal, correto e serei com o presidente Michel Temer sempre serei”, declarou.

Sobre declarações de lideranças de partidos, como PSDB e o DEM, de que Temer ser afastado da presidência e ele assumir no lugar, Maia criticou as especulações. “Quando se vive uma crise tão profunda como essa cabe especulação de qualquer tipo. Tem algumas que eu li pela manhã que são muito criativas, mas com pouco informação”, disse.

Maia manifestou preocupação com a crise no Brasil e reiterou que seu partido deve ser o último a desembarcar da base de apoio a Michel Temer. Apesar de manter o discurso alinhado ao governo, o deputado esclareceu que não cabe a ele fazer defesas em prol da agenda governista na Câmara.

“Se você pensar que o Brasil vive uma crise tão profunda, quem tem responsabilidade com a democracia, com o futuro do Brasil, se falar que não está preocupado vai estar mentindo. É claro que a gente tem preocupação, principalmente na posição que estou hoje. Qualquer movimento que eu faça é interpretado”, afirmou.