Calendário de pagamentos do ano-base 2016 já está disponível

O calendário de pagamento do Abono Salarial, ano-base 2016, foi definido na última reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalho (Codefat), em 29 de junho, e publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3). Segundo as estimativas, 24,12 milhões de trabalhadores poderão receber o benefício, que começa a ser pago a partir de 27 de julho. Correntistas da Caixa Econômica Federal recebem o crédito em conta dois dias antes. As regras para pagamento seguem as determinações da Lei 13.134/2015.

Serão destinados cerca de R$ 16,5 bilhões para pagamento do Abono Salarial no calendário 2017/2018. Quem nasceu entre julho e dezembro recebe o benefício neste ano (2017); os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2018 (tabela anexa). Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento.

Direito – Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

A quantia que cada trabalhador recebe varia de R$ 79 a R$ 937, dependendo do tempo em que ele trabalhou formalmente em 2016.

Como sacar – Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada, pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa, ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep, precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

Armando Monteiro comemora vitória de Hélio dos Terrenos em Belo Jardim

Ao celebrar a expressiva vitória do candidato Hélio dos Terrenos (PTB) na eleição suplementar para a Prefeitura de Belo Jardim, no Agreste pernambucano, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) destacou que o “vento de mudança” vai se espalhar por todo o Estado. “Esse vento que está passando por Belo Jardim vai também se espalhar por Pernambuco”, comemorou o líder petebista. Armando sublinhou que, passada a vitória nas urnas, o desafio agora é colaborar com a futura gestão de Hélio dos Terrenos para fazer o município avançar e se desenvolver.

“Havia no município um sentimento de mudança, um anseio da população por um novo caminho, um novo rumo. Hélio soube encarnar essa mudança. Agora, o desafio é poder corresponder na administração essa expectativa. Nossa responsabilidade é ajudar Hélio governar e atender o desejo do povo”, afirmou Armando Monteiro.

Com 18.984 votos, 46,05% dos sufrágios válidos, o futuro prefeito de Belo Jardim Hélio dos Terrenos venceu o pleito suplementar. O petebista, desde o início da eleição, liderou todas as pesquisas de intenção de votos e contou com o importante apoio do senador Armando Monteiro e do ex-presidente Lula, entre outras lideranças políticas do Estado, para consagrar a grande vitória.

Armando Monteiro avaliou que a vitória de Hélio dos Terrenos em Belo Jardim, aliada a conquista de Ipojuca na eleição suplementar em abril deste ano, com a prefeita Célia Sales (PTB), fortalece o projeto das oposições em Pernambuco e das “forças independentes” no Estado.

“Belo Jardim e Ipojuca são dois municípios estratégicos. Ipojuca pela importância na vida econômica de Pernambuco, com uma das maiores arrecadações per capita do Estado, com o Complexo de Suape e o turismo. Belo Jardim tem uma forte tradição política e grande irradiação na região. Essas duas vitórias fortalecem o projeto das oposições no Estado”, explicou Armado.

Entenda a relação entre tontura e labirintite

Sensação de desequilíbrio, dificuldade de focar em objetos, perda temporária de visão. Esses são alguns sintomas que acompanham a tontura. Ela pode aparecer em situações diversas, como alterações da pressão arterial, efeito colateral de medicações e até ansiedade. No entanto, cerca de 80% dos casos de tontura tem relação com o labirinto.
Também conhecido como ouvido interno, além da função da audição, o labirinto auxilia a manter o equilíbrio do corpo.

Quando há uma inflamação ou infecção, ocorre a labirintite. “A tontura é um dos principais sintomas da labirintite, acompanhada de vertigem (sensação rotatória) e diminuição da audição”, explica o otorrinolaringologista Fernando Botelho, do Hospital de Olhos de Pernambuco (HOPE). Alguns pacientes também apresentam sensação de pressão ou zumbidos nos ouvidos, dor de cabeça, náusea e vômito. “Esses são alguns sinais que indicam que é preciso procurar um especialista. A tontura, por si só, não caracteriza a labirintite”, orienta.

Além das infecções e inflamações, outras causas da labirintite são a presença de doenças metabólicas, como a diabetes; dislipidemia (aumento dos colesteróis e triglicérides); hipotireoidismo; doenças neurológicas e estresse. O diagnóstico é feito após observar o histórico do paciente, exame físico e avaliação otoneurológica completa, que inclui a realização de exames como a audiometria. Fatores como movimentar bruscamente a cabeça, locais muito barulhentos e ler em movimento (no carro ou em outros transportes) podem agravar os sintomas.

O tratamento inclui mudanças nos hábitos alimentares – evitando o sal, alimentos ricos em açúcar, frituras, bebidas alcoólicas e estimulantes, como o café – ingestão de água e sucos, repouso durante as crises e uso de medicações. “No entanto, só após identificar a causa e intensidade da labirintite será possível definir o tratamento”, reforça o médico.

Exames confirmam infecção por raiva em dona de pet shop

Da Folhape

Exames laboratoriais realizados em São Paulo confirmaram a infecção por raiva na dona de pet shop Adriana Vicente da Silva, de 35 anos, que foi mordida por um gato de rua no Recife. Segundo o gerente do Centro de Vigilância Ambiental do Recife, Jurandir Almeida, a avaliação de DNA feita na paciente ainda internada apontou que a cepa envolvida no adoecimento dela é a mais prevalente em morcegos hematófagos (que se alimentam de sangue).

Segundo ele, provavelmente o gato se contaminou com o morcego. Com o resultado, a prefeitura irá intensificar ainda mais as ações de bloqueio com relação a esses mamíferos.

Desde a identificação do caso pela vigilância ambiental, no último dia 26, a cidade iniciou um mutirão para identificar casos suspeitos de raiva animal, vacinação em massa de cães e gatos domésticos e de rua, além de caça a morcegos numa área de 5 quilômetros, a partir da praça Oswaldo Cruz, no bairro da Boa Vista.

Neste perímetro de segurança estão cerca de 30 bairros. Até agora 12 mil domicílios já foram vistoriados e 1,2 mil animais imunizados contra a raiva.

Entre 2015 e 2017, Pernambuco registrou 50 casos de raiva em animais, sendo a maioria em bovinos e caninos. No Recife, a última ocorrência confirmada do vírus em cães e gatos aconteceu há mais de 12 anos. Essa aparente tranquilidade com relação aos animais domésticos das cidades não reflete a situação em outro mamífero: os morcegos. Neles há um risco maior de ocorrência.

Morcegos

Classificados como reservatórios naturais da doença, os morcegos são um dos principais responsáveis pelo aparecimento de casos em humanos e em pequenos animais nas áreas urbanas e, por isso, também estão no foco das ações de bloqueio no Recife. A cidade montou um mutirão contra raiva na última semana, após a empresária Adriana Vicente, 35, apresentar os sintomas da infecção depois de ser mordida por um gato de rua. Ela morreu na quinta-feira.

“Apesar de nos depararmos com essa situação aqui no Recife, nós estamos controlando, há algum tempo, a existência da raiva animal”, disse a coordenadora de vigilância ambiental e controle de zoonoses do Recife, Maria Luiza Coelho. “O morcego ganhou importância no decorrer dos anos. Com a construção das cidades estamos desalojando eles e mudando sua forma natural de vida”, comentou .

Eles podem passar o vírus entre si, e para outros animais da cadeia alimentar deles, no caso dos morcegos hematófagos (que se alimentam de sangue). Isso inclui bovinos, equinos, cachorros e até mesmo o homem. “Inclusive o gato, que mordeu a empresária, pode ter pego a doença de outro gato, de um cão ou de um morcego”, exemplificou.

Ações preventivas

O protocolo indica que, além da captura de morcegos, sejam feitos ainda a observação de qualquer animal com suspeita de infecção pelo vírus, o recolhimento e coleta de material biológico de bichos mortos sem causa definida e a vacinação antirrábica anual de cães e gatos. “A captura de morcego é uma atividade da vigilância do controle da raiva animal. Fazemos esse trabalho de acordo com o relato de acidente com morcegos ou quando há relato de outros animais sendo atacados por eles”, comentou a coordenadora.

Temer suspende aumento do Bolsa Família por falta de dinheiro

O governo Michel Temer decidiu suspender o reajuste do Bolsa Família que pretendia anunciar em julho. O presidente disse queria conceder um aumento de 4,6% no benefício como um dos instrumentos para ganhar popularidade, mas a área econômica avaliou que, em meio à crise financeira, não há espaço no Orçamento para isso.

Temer se reuniu na noite da quinta-feira (29) com o ministro Osmar Terra (Desenvolvimento Social), que comanda a pasta responsável pelo programa. No encontro, ficou definido que não seria possível anunciar o reajuste neste momento, como planejado.

Segundo assessores do presidente, a decisão sobre o aumento do benefício foi adiada, sem data para que a discussão seja retomada. O Ministério do Desenvolvimento Social já comunicou à Caixa que não haverá mudança no valor dos pagamentos.

O plano original do governo era anunciar um reajuste do Bolsa Família de 4,6% -um ponto percentual acima da inflação registrada nos últimos doze meses. Em maio, o ministro Osmar Terra disse à reportagem que o aumento seria oficializado em julho.

Nos últimos meses, entretanto, as contas do governo pioraram, principalmente por dificuldades de arrecadação. As receitas ficaram abaixo do esperado e a equipe econômica de Temer passou a cobrar um controle maior de gastos para evitar que a meta fiscal do ano seja descumprida.

Auxiliares afirmam que o presidente não havia dado sinal verde para a concessão do aumento, tratado como certo pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Temer consultou a área econômica do governo, que atestou que o reajuste não caberia no Orçamento deste ano e criaria dificuldades também para fechar as contas de 2018.

Fila
Para se contrapor à suspensão do reajuste, ao menos por enquanto, o governo quer anunciar a inclusão de cerca de 150 mil novas famílias no programa.

No fim do ano passado, 500 mil famílias esperavam uma vaga, mas a pasta havia conseguido zerar a fila nos três primeiros meses deste ano. Em maio, porém, o número voltou a crescer e 422 mil famílias pleiteavam o benefício.

Em seu primeiro ano de governo, Temer concedeu um aumento de 12,5% nos pagamentos do Bolsa Família, após dois anos sem reajuste, durante o governo Dilma Rousseff.

Estudo inédito mostra dificuldades que o governo terá para aprovar a reforma da Previdência

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O pior índice de avaliação presidencial desde a redemocratização e os sinais de instabilidade da base governista são os principais desafios que o presidente Michel Temer (PMDB) terá de superar para aprovar a reforma da Previdência. A conclusão é de um estudo (veja a íntegra) feito pelos pesquisadores Jaqueline Buckstegge e Victor Correa Leal, do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (Ibpad), com base nas duas últimas reformas previdenciárias aprovadas pelo Congresso Nacional, a primeira enviada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1995, e a segunda, pelo ex-presidente Lula (PT), em 2003.

A despeito da histórica impopularidade desse tipo de medida, o tucano e o petista conseguiram aprovar as mudanças nas regras de aposentadoria e pensão quando ostentavam índices de popularidade muito mais confortáveis do que os 7% alcançados hoje por Temer, além de aliados mais confiáveis em termos de disciplina partidária. A demora do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em pautar a votação em plenário é reflexo da falta de apoio que o atual governo enfrenta para alcançar os 308 votos necessários para levar a proposta de emenda adiante.

Quando a Câmara aprovou em primeiro turno a PEC 33/1995, Fernando Henrique tinha aprovação de 30%, segundo o Datafolha. O texto teve a relatoria do então deputado Michel Temer (PMDB), que, segundo o próprio ex-presidente, “desfigurou” a versão original. Houve dissidências na base, mas, mesmo assim, a proposta passou.

Já Lula, na mesma situação, tinha o apoio popular de 43%, de acordo com o Datafolha. Nessa votação, porém, a oposição, constituída por PFL (hoje DEM) e PSDB se dividiu ainda mais em relação ao assunto do que os oposicionistas da reforma de FHC, o que facilitou a aprovação da PEC.

“Quando passamos para a PEC 287/2016, não resta dúvida de que o cenário do atual presidente Michel Temer é mais complexo. A base partidária para negociações aumentou e se fragmentou expressivamente desde a sua relatoria em 1996. Sua baixa popularidade, que chega a uma aprovação de apenas 7%, e as crises institucionais agravam a imprevisibilidade e peculiaridades da situação vista hoje”, afirmam Jaqueline Buckstegge e Victor Correa Leal.

Prefeitura inaugura primeiro Ambulatório Multiprofissional Especializado

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Saúde, inaugura a mais nova Unidade Especializada do município, a AME (Ambulatório Multiprofissional Especializado), nesta terça-feira (04), às 10h, na Rua Leão Dourado, bairro Villa Kennedy.

O ambulatório contará com recepção para 90 pessoas, 16 consultórios climatizados, além de três salas especiais, sendo elas: sala de curativos, teste ergométrico e consultório oftalmológico. Serão ofertadas as seguintes especialidades: oftalmologia; proctologista; cirurgia geral; otorrinolaringologia; neuropediatria; neurologia; endocrinologia adulta e infantil; ortopedia; nefrologia; cirurgia de cabeça e pescoço; pneumologia; gastroenterologia; psiquiatria infantil; psicologia infantil; eletroencefalograma; urologia; dermatologia; cirurgia vascular; pediatria clínica e cirúrgica; mastologista; fonoaudiologia; nutricionista; cardiologia; teste ergométrico; curativos especiais e eletrocardiograma.

São João de Petrolina é aprovado por 95% da população e turistas

Em bate-papo, pelo Facebook, o prefeito Miguel Coelho anunciou parte dos resultados de uma pesquisa realizada durante o São João. Segundo a análise, o circuito junino foi aprovado por 95% dos turistas e moradores da capital do Sertão. A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 24 de junho, época em que as festividades ficaram concentradas no Pátio Ana das Carrancas.

A avaliação ainda comparou o nível de satisfação do público em relação ao ano anterior. De acordo com a pesquisa, 86% dos pesquisados considerou o São João de 2017 melhor que o realizado em 2016. Outro ponto da análise foi o índice de aprovação do São João dos Bairros, que foi resgatado após uma década. Mais de 80% das pessoas que foram aos polos descentralizados aprovaram o retorno da festa junina nas comunidades da Areia Branca, José e Maria, Rio Corrente e Avenida dos Tropeiros.

“Fizemos um São João para todos os gostos, com muito forró, pé-de-serra, sertanejo, agradando a todos os públicos. Ao mesmo tempo, organizamos uma grande estrutura para garantir a segurança e mobilidade tranquila e esse resultado só confirma o sucesso total que esse São João alcançou. Agora vamos já pensar no que precisa ser melhorado para os próximos anos para confirmar que o circuito junino de Petrolina é o melhor do Brasil”, analisou o prefeito.

Os demais dados da pesquisa que ainda avaliou aspectos de segurança, turismo e economia serão divulgados na próxima semana. A análise encomendada pela Prefeitura ouviu 900 moradores de Petrolina e turistas durante o São João. O estudo foi realizado pelo Instituto Alfa, no Pátio Ana das Carrancas, entre 16 e 24 de junho.

Governo de Pernambuco implanta modelo integral em escola

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Os alunos da Escola de Referência em Ensino Fundamental (EREF) Creusa Barreto Dornelas Câmara, localizada no bairro da Torre, no Recife, receberam, na manhã da sexta-feira (30.06), o governador Paulo Câmara para uma visita às instalações da unidade. O equipamento é o primeiro da rede estadual a oferecer o modelo de tempo integral e de referência do Ensino Fundamental II. A implantação da nova modalidade será realizada de forma gradual e contempla, inicialmente, as turmas do 6º ano.

“A educação é que vai transformar Pernambuco. Não tem outro caminho. Essa é a grande agenda do futuro. É essencial cuidar das outras áreas, que também são muito importantes, mas o futuro do nosso Estado depende da atenção que a gente dá às nossas crianças, aos nossos jovens. E, hoje, a gente vem aqui para mostrar que queremos desenvolver também no Ensino Fundamental a qualidade do modelo integral, que já trouxe excelentes resultados para Pernambuco no Ensino Médio. Porque Essa fórmula que a gente iniciou é o caminho que a gente acredita que pode transformar a vida das pessoas”, ressaltou Paulo Câmara.

A iniciativa tem como objetivo melhorar os índices do Ensino Fundamental implantando e desenvolvendo o Programa de Educação Integral nessas escolas, além de incentivar as redes municipais a também implantar essa modalidade em suas redes. A primeira iniciativa de fortalecimento do Ensino Integral na rede municipal foi através do Programa Educação Integrada, lançado em 2016. A ação é uma parceria entre Estado e municípios e conta com 15 escolas municipais beneficiadas no projeto-piloto.

Para o secretário estadual da Educação, Frederico Amâncio, a unidade será um modelo do sistema no Estado. “Na prática, o que nós queremos com esse projeto é poder vivenciar essa experiência também com os nossos alunos do Fundamental e incentivar os municípios a implantar essa modalidade. O Estado já vem avançando muito com as escolas de tempo integral e nós queremos dar o apoio necessário para que os municípios avancem também nesse sentido. E é por isso que a gente vai usar essa escola como modelo para incentivar que outros municípios se sintam animados e percebam o quanto isso traz de impacto positivo para a melhoria do desempenho dos estudantes e nos resultados da unidade”, destacou.

Na última quarta-feira (28), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou lei que amplia do programa de ensino em tempo integral para as escolas do Fundamental. Antes dessa lei, o Programa de Educação Integral beneficiava exclusivamente o Ensino Médio.

Matriculada na primeira turma contemplada, a aluna Alefe Pereira, de 11 anos, disse que o novo desafio já está contribuindo para a melhoria do seu aprendizado. “Nós, agora, temos aulas diferentes que não tínhamos no outro colégio. Estamos aprendendo coisas novas e isso é muito bom”, pontuou. O mesmo sentimento de satisfação e expectativa é compartilhado pelo aluno Valdekson Junior, da mesma turma. “Conseguimos interagir mais e a aula é mais interessante”, afirmou.

Receita abre hoje parcelamento de dívidas para microempreendedores individuais

Andreia Verdélio
site Receita Federal
O pedido de parcelamento deverá ser apresentado a partir de hoje até 2 de outubro de 2017, das 8h às 20h, horário de Brasília, por meio do site da Receita Federal Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Começou hoje (3) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) pedirem o parcelamento de dívidas com a Receita Federal. Os débitos apurados na forma do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) até a competência do mês de maio de 2016 poderão ser pagos em até 120 prestações.

O pedido de parcelamento deverá ser apresentado a partir de hoje até 2 de outubro de 2017, das 8h às 20h, horário de Brasília, exclusivamente por meio do site da Receita Federal do portal e-CAC ou do portal do Simples Nacional. Para o parcelamento, não é necessária apresentação de garantia. O valor mínimo das parcelas é R$ 50.

É a primeira vez, desde a criação do MEI, em 2009, que o governo abre um programa de parcelamento de débitos.

De acordo com a instrução normativa que disciplina o parcelamento, não podem ser parcelados débitos, como os inscritos em Dívida Ativa da União, os relativos aos Impostos sobre Operações ferentes à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e sobre Serviços de Qualquer Natureza inscritos em dívida ativa dos estados ou municípios, além de multas por descumprimento de obrigação acessória e débitos relativos à contribuição previdenciária descontada de empregado.

No parcelamento será possível reduzir o valor da multa. Haverá redução de 40% se o requerimento for feito no prazo de 30 dias, contado da data em que foi notificado do lançamento ou de 20% se o pedido de parcelamento for feito no prazo de 30 dias, contado da data em que foi notificado da decisão administrativa de primeira instância.