O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liberdade provisória e manteve a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson. Jefferson está preso preventivamente há pouco mais de um ano. Atualmente, ele está internado em um hospital particular.

Em outubro, Moraes já havia negado outro pedido de liberdade, alegando que, em outras oportunidades que Jefferson foi posto em liberdade, houve o “descumprimento das medidas a ele impostas”.

Desde junho, o ex-deputado está internado em um hospital particular do Rio de Janeiro para tratar uma série de problemas de saúde. No mês passado, Moraes autorizou a visita da mão de Jefferson e de dois de seus filhos.

A prisão preventiva mais recente de Jefferson está em vigor desde o fim de outubro do ano passado. Na época, Moraes revogou a prisão domiciliar que havia sido concedida ao ex-deputado alegando que ele teria descumprido medidas cautelares. O político resistiu à prisão e atirou contra policiais.

O Globo

O ex-ministro do Meio Ambiente e deputado federal, Ricardo Salles (PL-SP), perdeu uma ação que tramitava na Justiça de São Paulo contra o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT). A informação foi inicialmente divulgada pelo portal UOL e confirmada, em seguida, pelo Globo.

Em junho do ano passado, quando era pré-candidato à Presidência, Ciro deu uma entrevista ao Flow Podcast na qual chamou Salles de “ex-ministro do desmatamento e contrabando” e afirmou que ele teria pago R$ 1 mil para ser hostilizado em um restaurante. Por este motivo, o parlamentar solicitou R$ 20 mil por danos morais. A acusação não foi acatada e o processo já transitou em julgado e o processo recebeu baixa, não havendo possibilidade de recurso.

Na última movimentação, em novembro, a relatora Maria Isabel Gallotti não concedeu recurso especial apresentado por Salles, que já havia perdido a ação em primeira e segunda instância. Nos autos do processo, o deputado alegou nunca ter sido condenado por nenhum crime, enquanto Ciro afirmou que apenas rememorou o que já havia sido divulgado pela imprensa.

O argumento foi acatado pela juíza Patrícia Martins Conceição: “A entrevista do requerido, no que toca ao autor, por si só, não traz qualquer violação a direito da personalidade que exceda os limites de uma campanha eleitoral (…) É da natureza das eleições o ‘ataque’ ao oponente. Não havendo nos autos fato certo e específico, consistente em notícia de discurso especialmente injurioso ou difamatório, melhor prestigiar a liberdade de expressão e de manifestação do pensamento”, disse a magistrada em trecho do processo.

O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta segunda-feira (19) a prisão preventiva de outros 46 acusados de participação nos atos de 8 de janeiro. Eles continuarão a responder aos crimes mediante medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. Ao todo, 66 pessoas — entre as mais de duas mil que foram detidas pelos atos — seguem presas.

Moraes também validou 38 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pessoas que respondem a ações pelos atos antidemocráticos de 8/1. Os acordos só foram negociados com quem estava em frente aos quarteis e não participou das invasões aos prédios públicos.

No fim da semana passada, o STF começou a julgar mais 29 ações penais. Moraes votou para condenar todos os réus, a pena entre 14 e 17 anos. A análise ocorre no plenário virtual, em uma sessão que ficará aberta durante o recesso do Judiciário e só será encerrada em fevereiro.

Até agora, o STF já condenou outras 30 pessoas pelo 8 de janeiro, a penas que variaram entre três e 17 anos de prisão. Com isso, quando os novos julgamentos forem concluídos, o número de ações penais analisadas chegará a 59.

Os réus foram denunciados por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Entretanto, eles negam os crimes.

Todos eles fazem parte do grupo dos chamados “executores”, ou seja, dos que foram presos dentro das sedes dos Três Poderes: Palácio do Planalto, Congresso e STF.

O Globo

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda-feira (18) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá desmembrar o ministério da Justiça e Segurança Pública após a saída do ministro Flávio Dino do cago. Segundo o líder, a informação foi dada a ele pelo presidente Lula nas últimas 24 horas.

A separação do ministério chegou a ser cogitada no início do governo, mas Lula desistiu da ideia a pedido de Dino, que deixará o cago de ministro em fevereiro do ano que vem para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

Wagner não quis adiantar o nome do próximo ministro da Justiça. Segundo ele, o presidente Lula ainda está definindo a sucessão “O presidente da República não vai nomear alguém por pressão”, disse o líder.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), informa que o Posto Avançado, localizado na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), estará, mais uma vez, com horário estendido a partir da terça-feira (19) para garantir maior comodidade para a população que deseja aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS Municipal 2023) e ficar em dia com o município.

Os atendimentos funcionarão de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. O Posto Avançado da Sefaz fica na Rua Floriano Peixoto, 85, centro. As pessoas físicas ou jurídicas que aderirem ao Refis 2023 poderão parcelar seus débitos em até 60 vezes, além de poder garantir descontos de até 100% nos juros e multa, se pago em cota única, até a sexta-feira (29).

Percentuais de descontos de juros e multa:

Se pago em Cota Única: 100%;
De 02 até 12 vezes: 90%;
De 13 até 24 vezes: 80%;
De 25 até 36 vezes: 70%;
De 37 até 48 vezes: 50% ;
De 49 até 60 vezes: 40%.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) e da Gerência da Proteção Social Especial, irá implantar no município o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. O anúncio será feito no Lançamento oficial do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora de Caruaru, que será realizado no próximo dia 20, às 9h, no auditório do Campus I da ASCES-UNITA, localizado na Avenida Portugal, nº 584, bairro Universitário.

O serviço funcionará com o cadastro e formação de famílias, de forma voluntária, para o acolhimento de crianças ou adolescentes afastados temporariamente de suas famílias de origem, por medida de proteção e determinação judicial. Durante o acolhimento das famílias acolhedoras, as crianças ou adolescentes terão acompanhamento da equipe técnica do Serviço e suporte da rede socioassistencial e setorial. As famílias acolhedoras, durante o acolhimento, receberão subsídio financeiro na quantia de um salário mínimo por criança ou adolescente acolhido, concedido pela SDSDH, para contribuir com os cuidados necessários, consideradas as disposições previstas a lei municipal nº 7.081/2023.

Poderão participar famílias que tenham moradia fixa no município de Caruaru há mais de dois anos e não tenham previsão para mudança de município; tenha disponibilidade para oferecer proteção e apoio integrais à criança ou adolescente acolhido; ser maior de 21 anos, sem restrição quanto ao sexo, identificação de gênero, orientação sexual e estado civil; não estar inscrito no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA); não apresentar interesse em adotar criança ou adolescente; comprovar renda familiar per capita a partir de meio salário mínimo vigente; possuir espaço físico adequado na residência para acolher criança ou adolescente em situação de acolhimento familiar.

As famílias interessadas e que cumpram com as exigências podem se inscrever na sede do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, localizada na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Praça Pedro de Sousa, nº 30, Bairro Nossa Senhora das Dores, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h, a partir do próximo dia 21.

A cotação de preços da Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca), avaliou, nesta semana, 74 produtos, entre frutas, verduras, legumes, temperos e ovos. Em comparação a semana passada, 21 itens apresentaram quedas e 35 permanecem com os mesmos valores. Dezoito estão mais caros.

A batata doce roxa continua em queda no valor, e nesta semana caiu ainda mais: 44%. O jiló, a vagem e a acelga estão 40% mais em conta. Entre os itens que tiveram seus preços mais baixos estão a pimenta (-30%); a banana comprida e o repolho verde (-25%). As couves (flor e comum) e o coentro estão 20% mais baratos que na semana anterior.

Tiveram seus valores elevados o alface (+70%), o pimentão verde (+57%), o tomate (+40%), o chuchu (+38%) e as tangerinas Mucortt e Ponkan (+30%). Algumas frutas como a pêra importada (+26%), a manga Tommy (+17%) e as laranjas mimo (+20%) e pêra (+13%), também foram reajustadas para cima.

Entre os 35 produtos que permanecem com os mesmos valores da semana passada estão: o abacaxi, a banana prata, a melancia, a macaxeira, a melancia e o feijão verde.

A cotação completa, com os valores percentuais, segue anexa.

A Ceaca, que comercializa no atacado e no varejo, está localizada na Avenida José Pinheiro dos Santos, 2441, bairro Cidade Alta (BR 104/ KM 71). Outras informações: 9 8981-5227.

Quem visita o encantador Natal de Garanhuns, no Agreste, não pode deixar de conhecer o Armazém da Arte do Natal. No espaço, uma iniciativa desenvolvida pelo Sebrae em parceria com a Prefeitura de Garanhuns, os visitantes podem conferir diversos tipos de artesanato, entre eles bijuterias, trabalho com flores, amigurumi, crochê, plantas, artigos para jardins, além de alimentos e bebidas artesanais como geleias, bolo de rolo, mel, e rocambole.

Ao todo, 30 artesãos participam da feira, que tem como principal objetivo estimular a geração de renda e ser um espaço para o talento dos artesãos e da economia criativa. “É importante ter um espaço como este, feito com muita dedicação e profissionalismo para que os artesãos possam comercializar e, principalmente, divulgar, para gerar vendas futuras. Ficamos muito felizes com essa sexta edição do Armazém da Arte no Natal”, diz Alessandra Mendes, analista do Sebrae responsável pelo projeto.

O Armazém da Arte do Natal funciona até o próximo dia 23 de dezembro, das 14h às 20h nas sextas-feiras, das 10h às 21h nos sábados, e das 10h às 20h aos domingo. O espaço fica localizado no Parque Euclides Dourado.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade (SESP), reuniu representantes do Mercado Público de Carne para delinear o retorno ao espaço reformado, previsto para janeiro de 2024.

Entre os principais pontos discutidos no encontro, que foi registrado em ATA, estão:

– Detalhes das intervenções realizadas durante a gestão do Prefeito Rodrigo Pinheiro, abrangendo ajustes de bancada e instalação de suportes para a carne “verde”;

– Abordagem sobre a setorização do mercado, onde foi decidido manter os permissionários em seus locais originais para melhor atender ao interesse público;

– Compromisso da gestão municipal em realizar adequações necessárias nos boxes durante o uso, sujeitas a análise;

– Ênfase na entrega do melhor espaço possível para os comerciantes e a população;

– Esclarecimento da posição das ferragens dos expositores, explicando que a ancoragem foi planejada devido à estrutura de alvenaria;

– Reforço na solicitação de fiscalização dos freezers e limpeza por parte dos comerciantes;

– Avaliação do layout das placas interno e externo por um arquiteto da equipe, incluindo a definição do nome fantasia.

A gestão reiterou o compromisso de transformar o Mercado Público de Carne em um espaço de referência, proporcionando as melhores condições de trabalho para os comerciantes.

O fim do ano está chegando e, com ele, a oportunidade de aderir ou renovar a licença do Certificado Digital. Mas, afinal de contas, o que é e para que serve o Certificado Digital? O Certificado Digital é uma forma avançada de identificação digital, que utiliza criptografia para proteger as informações da Pessoa Física ou da Pessoa Jurídica. Ele assegura a integridade dos dados, autenticidade das partes envolvidas e confidencialidade nas transações online, como explica a supervisora da Certificação Digital da CDL Caruaru, Janaína Araújo.

Benefícios do Certificado Digital – A assinatura digital realizada com o Certificado Digital SPC possui validade jurídica, sendo reconhecida por instituições governamentais e órgãos reguladores. “Isso confere autenticidade aos documentos eletrônicos assinados, substituindo a necessidade de assinaturas em papel”, esclarece a supervisora da Certificação Digital da CDL Caruaru.

Acesso Seguro a Serviços Online – O Certificado Digital SPC também garante acesso seguro aos serviços online de emissão de notas fiscais eletrônicas, consulta e atualização de dados junto aos órgãos públicos e outros, o que agiliza processos e elimina a burocracia.

Além disso, a identificação digital facilita e confere agilidade a operações bancárias online. “É possível fazer a assinatura digital de contratos e transações, assim como a realização de serviços sem a necessidade de deslocamento físico”, destaca Janaína Araújo.

Tipos – Existem dois tipos de Certificado Digital, o A1, que tem o arquivo instalado no equipamento e pode ser disponibilizado em várias máquinas ao mesmo tempo, e o A3, que fica disponível em um cartão digital. O primeiro tem validade de 01 ano e o segundo está disponível em versões com validades de 01, 02 e 03 anos. Para ser renovado, é preciso que se entre em contato com o setor responsável, na CDL Caruaru, pelo número de telefone 81 3101-2904, ou presencialmente, em horário comercial.

CDL Caruaru – Instituição associativa de caráter civil, congrega vários e representativos segmentos do comércio lojista, atuando nos termos das normas estatutárias em vigor, tendo ao longo da sua existência prestado relevantes serviços aos empresários lojistas e contribuído com o desenvolvimento de nossa cidade e do Estado de Pernambuco. Como instituição que representa a classe empresarial de nossa cidade, possui centenas de filiados com os quais mantém uma relação de cunho associativista das mais profícuas, até mesmo porque é a entidade mantenedora do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Mais informações sobre os serviços prestados à população podem ser obtidas pelo número de telefone (81) 3101-2900.