A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) entregou nesta quarta-feira (24) o passaporte do parlamentar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi determinada pelo ministro Edson Fachin na decisão em que o parlamentar foi afastado do cargo após os depoimentos de delação premiada do dono da empresa JBS, Joesley Batista.

Após a entrega, Fachin concedeu prazo de 15 dias para que a defesa de Aécio apresente manifestação sobre o recurso no qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede a prisão preventiva do senador afastado.

Na semana passada, o ministro rejeitou individualmente o pedido de prisão e aceitou apenas o afastamento do parlamentar do mandato. As acusações estão baseadas nas informações prestadas no acordo de delação premiada dos executivos da JBS.

Leandro Melito – Repórter da Agência Brasil
Durante audiência nessa quarta-feira (24) na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Costa Rica, a família de Vladimir Herzog pediu a responsabilização do Estado brasileiro pela impunidade em relação ao assassinato do jornalista por agentes da ditadura militar e a revisão da Lei da Anistia para que os responsáveis por sua morte possam ser identificados e punidos.

Em sua fala, Clarice Herzog casada à época com Vlado e presidente do Instituto Vladimir Herzog, disse esperar que a Corte exija do Estado brasileiro o fim da impunidade e preste explicações sobre as circunstâncias da morte de Herzog aos familiares. “A sociedade tem direito de saber o que aconteceu. Os familiares que tiveram essa perda nunca tiveram nada [de reparação]. Abri uma ação e depois dessa vieram outras e nunca houve uma resposta. Ignoraram tudo e nós ficamos lá no passado”, disse perante a Corte.

O procurador da República Sérgio Suiama falou perante a Corte na condição de perito e apontou a necessidade de reabertura das investigações sobre a morte do jornalista e a eventual proposição de uma ação penal para aqueles que forem identificados como autores ou participantes do crime.

Caso arquivado

O procurador da República Marlon Weichert solicitou a investigação penal sobre o caso Herzog na Justiça Federal em 2008, mas o pedido foi arquivado. “Eu discordo dos fundamentos que foram dados pelo procurador que arquivou o caso, se tratava de uma decisão proferida por Justiça incompetente”.

O pedido de investigação à Justiça Federal em 2008 foi feito por considerar que a decisão da Justiça de São Paulo sobre o caso em 1992 não impediria a reabertura do caso. “Houve um aborto precoce daquela tentativa de investigação e a Justiça estadual era absolutamente incompetente para aquela investigação e para a eventual ação penal que pudesse surgir”, disse Weichert.

Supremo

Segundo interpretação de 2010 do Supremo Tribunal Federal a Lei da Anistia vale para todos os crimes cometidos durante o período militar, tanto pela oposição política ao regime quanto pelos agentes do Estado responsáveis por crimes como tortura, desaparecimentos forçados e execuções sumárias de opositores do regime.

Weichert apontou essa decisão como o maior obstáculo para a promoção de justiça no Brasil em relação aos crimes cometidos por agentes da ditadura militar e criticou a posição do governo brasileiro em relação ao tema. Tanto Weichert quanto Suiama apontaram, durante o julgamento, a necessidade da Corte reforçar o seu posicionamento perante a interpretação da Lei da Anistia brasileira.

Decisão da Corte Interamericana de 2010 em relação à Guerrilha do Araguaia condenou o Estado brasileiro e considerou que a Lei da Anistia não se aplicaria no caso dos crimes cometidos por agentes do Estado considerados crimes de lesa humanidade.

Caso Herzog

Diretor do telejornal Hora da Notícia, veiculado pela TV Cultura de São Paulo, Vladimir Herzog foi morto sob tortura pelos militares após ser detido nas dependências do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI/CODI). Ele deixou a esposa Clarice, com os dois filhos do casal, Ivo e André, na época com 9 e 7 anos, respectivamente.

Divulgada como suicídio em comunicado do 2º Exército com a utilização de uma foto forjada na ocasião, a circunstância da morte de Vladimir Herzog – também mantida pelo Inquérito Policial Militar (IPM) feito naquele ano – foi desmontada.

Com uma ação declaratória apresentada no ano seguinte à Justiça Federal em São Paulo, Clarice Herzog conseguiu, em outubro de 1978, a condenação da União pela prisão arbitrária, tortura e morte de Herzog. Na sentença, o juiz Márcio José de Moraes declarou que o jornalista foi morto devido a graves torturas.

Em 2013, como parte dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a família conseguiu a retificação do atestado de óbito no qual consta que a morte do jornalista se deu em função de “lesões e maus tratos sofridos durante os interrogatórios em dependência do 2º Exército (DOI-CODI)”. O relatório final da comissão diz “não existir mais qualquer dúvida acerca das circunstâncias da morte de Vladimir Herzog, detido ilegalmente, torturado e assassinado por agentes do Estado nas dependências do DOI-CODI do 2º Exército, em São Paulo, em outubro de 1975”.

O Ministério da Saúde vai ofertar no Sistema Único de Saúde (SUS) medicamentos antirretrovirais para reduzir o risco da infecção pelo HIV antes da exposição ao vírus. A Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) passará a ser distribuída no SUS em até 180 dias após a publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), prevista para a próxima segunda-feira (29). O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta quarta-feira (24), durante sua participação na Assembleia Mundial de Saúde realizada em Genebra (Suíça).

A PrEP consiste na utilização do antirretroviral (truvada) antes da exposição ao vírus, em pessoas não infectadas pelo HIV e que mantêm relações de risco com maior frequência. “O Brasil, mais uma vez, sai como um dos pioneiros na prevenção e tratamento do HIV”, afirmou o ministro Ricardo Barros, durante entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira por videoconferência. Ele lembrou que a iniciativa é muito importante para as pessoas expostas ao vírus, mas ressaltou que a sua inclusão no SUS não dispensa o uso dos outros métodos preventivos.

A incorporação do truvada (tenofovir associado à entricitabina) foi recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), após consulta pública realizada para obter informações, opiniões e críticas de pesquisadores e outros setores da sociedade. Com a nova medida, o Brasil se torna o primeiro país da América Latina a utilizar essa estratégia de prevenção como política de saúde pública.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda, desde 2012, a oferta de PrEP para casais soro diferentes, gays; homens que fazem sexo com homens; profissionais do sexo e pessoas transgêneros (travestis e transexuais), consideradas populações-chaves. A PrEP já é utilizada em países como Estados Unidos, Bélgica, Escócia, Peru e Canadá, onde é comercializada na rede privada, além da França, África do Sul, entre outros, que incorporaram ao sistema público de saúde. O investimento inicial do Ministério da Saúde será de U$ 1,9 milhão na aquisição de 2,5 milhões de comprimidos, o que deve atender a demanda pelo período de um ano.

No Brasil, a estimativa é que a PrEP seja utilizada por uma população de 7 mil pessoas que fazem parte das populações-chave, no primeiro ano de implantação. Cabe esclarecer que fazer parte desses grupos não é o único critério para indicação da PrEP. Para isso, será necessária uma avaliação da vulnerabilidade do paciente, de acordo com comportamento sexual e outros contextos de vida. Essa análise deverá ser feita pelos profissionais de saúde. “Uma série de critérios deve ser levada em conta antes da indicação da PrEP, como o número de parceiros sexuais, os outros métodos de prevenção utilizados, o compromisso com a adesão ao medicamento, entre outros”, destacou a diretora do Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Adele Benzaken, que participou da videoconferência em Brasília.

O Boletim Epidemiológico de Aids demonstra taxas de prevalência de HIV mais elevadas nestes subgrupos populacionais, quando comparadas às taxas observadas na população geral. Enquanto a prevalência na população geral é de 0,4%, nas mulheres profissionais de sexo é de 4,9%. Entre pessoas que usam drogas (exceto álcool e maconha) é de 5,9% e entre gays e homens que fazem sexo com outros homens (HSH) a taxa de prevalência por HIV é de 10,5%.

A palestra abordará a informalidade do trabalho, problemática que acompanha a experiência socioprodutiva do Agreste Pernambucano e que vem se metamorfoseando mais recentemente e compondo uma dinâmica que conecta a informalidade à formalidade.

O estudo é o resultado de pesquisa realizada entre 2012 e 2016, que procurou dar voz aos agentes coletivos, aos proprietários, mas sobretudo aos trabalhadores do chão das fábricas-lavanderias. A partir do entendimento da informalidade como multidimensional, indo além do critério legal da “carteira assinada” foi possível enxergar os detalhes das relações patrão-empregado.

Promovido pelo Grupo de Estudos e Intervenções do Agreste (GEIA), em parceria com o Armazém da Criatividade, o evento traz como palestrante a professora Ana Márcia Almeida (UFPE/CAA), apresentando o resultado de pesquisa, realizada entre 2012 e 2016. Além da professora Ana Márcia, também participa da mesa, como debatedora, a professora Myrna Loreto (UFPE/CAA).

Exposição Depois que a Feira Termina em cartaz no Sesc Caruaru
Abertura da mostra, que ocorre nesta sexta-feira (26), contará com a participação do compositor Onildo Almeida e do poeta Dedé Monteiro

A cidade que comporta uma das mais importantes feiras do Brasil, a Feira de Caruaru, não poderia faltar no roteiro da exposição Depois que a Feira Termina. O Sesc Caruaru traz para o Teatro Rui Limeira Rosal o trabalho dos fotógrafos Claudio Gomes, Henrique Lima, Maria Ruana, Pollyana Mattana, Verner Brenan e Wally Ricardo, que aborda a relação entre a poesia e as vivências nas cidades do Alto Sertão do Pajeú. A abertura será nesta sexta-feira (26), às 20h, com acesso livre ao público.

O grupo Suite de Barro estará na solenidade, assim como o cantor e compositor caruaruense Onildo Almeida, que será homenageado na abertura. Ele é autor da música “A Feira de Caruaru”, gravada por Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, e tem centenas de composições, muitas delas gravadas por artistas como Chico Buarque, Jackson do Pandeiro, Caetano Veloso e Gilberto Gil. O poeta Dedé Monteiro, autor do texto “Fim de Feira”, que deu origem à exposição, também estará presente na abertura e será um dos homenageados.

A exposição Depois que a Feira Termina retrata feiras de cidades como Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Calumbi, Flores, Quixaba, Tuparema, Carnaíba, ltapetim, Afogados da lngazeira,Tabira, Santa Terezinha e Brejinho. A visitação estará disponível de segunda à sexta-feira, das 9h às 21h, e tem entrada gratuita.

Serviço – Exposição – Depois que a Feira Termina

Local: Teatro Rui Limeira Rosal – Rua Rui Limeira Rosal, s/n, no bairro Petrópolis
Visitação: segunda à sexta-feira, às 9h às 21h
Informações: 3721.3967
Gratuito

Na avaliação das centrais sindicais e movimentos sociais, a marcha “Ocupe Brasília”, ocorrida nesta quarta-feira (24) e contrária às reformas Trabalhista e da Previdência, foi um sucesso e contou com a adesão maciça da população. De acordo com os organizadores, a previsão de cem mil pessoas nos ruas foi superada com tranquilidade e o recado ao Congresso e ao Palácio do Planalto foi dado.

O presidente Michel Temer também foi alvo de críticas, com pedidos de renúncia do seu mandato, atrelando seu nome às denúncias de propina delatadas pelos sócios da empresa JBS. Lideranças sindicais se reúnem hoje a noite para avaliar a possibilidade de uma nova Greve Geral, que promete ser maior que a realizada em abril.

Para José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e um dos organizadores da marcha, a população aderiu aos movimentos por sentir a falta de uma maior representação dentro do governo.

“Apesar de alguns focos de tensão, os protestos foram pacíficos. Ficamos orgulhosos em ver vários setores da sociedade civil organizada juntos, numa só bandeira suprapartidária. Tentamos de todas as formas mostrar ao presidente Michel Temer e ao deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, o quão prejudicial essas reformas são para o País, mas eles não quiseram nos ouvir. Essas atitudes mostram total insensibilidade e falta de diálogo com o povo brasileiro. Se eles não nos ouvem, nos resta protestar”, afirma Calixto.

O sindicalista também coloca que a “Ocupe Brasília” foi um primeiro passo para novos protestos, ainda sem datas definidas, mas que já tem a adesão de boa parte dos setores dos diversos sociedade. “Se o Congresso e o Governo não se sensibilizarem, vamos fazer uma paralisação maior ainda”, defende o presidente da NCST.

“A tentativa de desmonte dos direitos trabalhistas está escancarada, é só vermos todas as medidas que o governo vem tomando nos últimos anos. Essas reformas propostas visam implantar o estado mínimo e acabar com o estado de bem-estar social que temos hoje, colocando o trabalhador para pagar toda a conta dessa crise. Como sempre, colocam a população para pagar por um erro que não é seu e não iremos permitir esse tipo de postura. As manifestações e eventos iguais a este irão continuar por todo o Brasil”, completa Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade e dirigente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

A partir da próxima segunda (29) estarão abertas as inscrições para os interessados em aproveitar o São João no Camarote da Acessibilidade de Caruaru. O espaço é destinado à idosos e pessoas com deficiência e seus respectivos acompanhantes, de forma gratuita, durante os festejos do Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga, que acontecem entre os dias 03 a 29 de junho. A ação será realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Coordenadoria de Promoção das Pessoas com Deficiências.

Os interessados devem fazer o agendamento prévio com o Centro de Atendimento às Pessoas com Deficiência (CAPD), através do 0800-281-3344 ou 3701-1885. No caso específico das pessoas surdas, os interessados devem se inscrever através do e-mail capscapd@hotmail.com. O agendamento deverá ser realizado de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. Serão ofertadas 40 vagas por noite.

No ato da inscrição deverá ser informando o nome completo do interessado, idade, número do RG ou CPF, tipo de deficiência, município onde reside e dia que deseja participar do Camarote, tanto para a pessoa com deficiência quanto para o acompanhante. O Camarote da Acessibilidade de Caruaru conta com recursos como rampa, corrimão, piso tátil, plataforma elevatória, sala de cateterismo e banheiro químico adaptado. Esta ação conta com o apoio da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru.

Surpreendido com o decreto baixado pelo presidente não eleito Michel Temer (PMDB) que aciona a Garantia da Lei e da Ordem e estabelece que as tropas federais atuarão em Brasília até a próxima quarta-feira (31), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou a medida e informou que, junto com senadores do PT e da oposição, vai requerer informações ao Palácio do Planalto sobre o ato.

O parlamentar também pediu a organização de reunião emergencial entre todos os parlamentares para discutir a atual situação calamitosa do país e que a medida do governo pode ser anulada com a aprovação de um projeto de decreto legislativo no Congresso Nacional.

“Estamos vendo uma crise institucional da maior gravidade. Nós estamos vendo, sem ter as informações precisas, que o presidente da República extrapolou as suas competências e tomou uma decisão que compromete a democracia brasileira”, afirmou.

Para Humberto, certamente Temer tem bons advogados a orientá-lo e “alguém que saiba ler” o que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu. Maia já reiterou que não pediu o uso das Forças Armadas – ao contrário do que Temer disse. “Na medida em que o o chefe do Executivo é muito bem assessorado e sabe ler muito bem, nós temos que pensar se não é uma manobra diversionista essa que ele está fazendo”, ressaltou.

O senador declarou que, em meio à gravíssima crise institucional que vive o país, Temer tomou uma decisão absurda, pois o país não registra nenhuma convulsão social que justifique a medida.

Segundo ele, a manifestação Ocupa Brasília, nesta quarta-feira, que teria sido o mote para o decreto, foi pacífica e contou com a participação de mais de 100 mil pessoas. A violência no protesto, de acordo com o senador, foi provocada por um pequeno grupo de infiltrados que planejaram antecipadamente todo o distúrbio para, no fim, ter um pretexto a fim de chegar a intervenção da polícia e, agora, do Exército.

“Antes de convocar as Forças Armadas, ainda que fosse justificado o Estado de Defesa, o governo teria de determinar ao Ministério da Justiça, e não ao da Defesa, para chamar a Força Nacional. É uma questão que extrapola qualquer problema regimental e de ordem política”, afirmou.

Humberto avalia que Temer tenta, ao baixar o decreto, desviar a atenção de que o governo não existe mais, por estar extremamente fragilizado por conta da enxurrada de denúncias de corrupção. “Ele quer justificar o uso das Forças Armadas, que certamente não querem se prestar a esse papel, e querer justificar e condicionar a sua permanência no poder à ordem pública”, comentou.

Manifestantes de todo o país participaram do “Ocupa Brasília” para pedir a saída de Temer, eleições diretas já e o arquivamento das reformas trabalhista e da Previdência no Legislativo. O movimento foi iniciado, ainda pela manhã, no estádio Mané Garrincha e depois seguiu pelo centro da cidade até chegar à Esplanada e ao Congresso Nacional, onde foi reprimido pela PM.

Dando continuidade à implementação das ações do Plano de Segurança de Pernambuco, lançado em abril, o governador Paulo Câmara entrega, nesta quinta-feira (25.05), no Classic Hall, Insígnias aos oficiais, subtenentes e sargentos recém-promovidos da Polícia Militar. Ao todo, 1.216 policiais receberam promoção, sendo 373 oficiais e 843 praças, que ascendem na corporação como reconhecimento pela entrega à luta diária pela preservação da integridade da sociedade pernambucana.

À tarde, Paulo Câmara fará a entrega de 32 novas viaturas para o Corpo de Bombeiros de Pernambuco (CBMPE), sendo 20 carros de menor porte e 12 caminhonetes. A nova frota irá para unidades da instituição localizadas no Recife, Olinda, Vitória de Santo Antão, Carpina, Caruaru, Garanhuns, Surubim, Serra Talhada, Petrolina, Salgueiro, Arcoverde, Petrolândia, Araripina e Ouricuri. Com essa entrega, que também está prevista no Plano de Segurança do Governo de Pernambuco, já são 60 novos veículos incorporados à frota dos Bombeiros em 2017.

Possibilidade de desenvolver atividades práticas relacionadas à formação universitária, enriquecer o currículo e complementar a carga horária exigida para a conclusão do curso de graduação. Essas são as oportunidades que estudantes voluntários vinculados ao projeto “Desenvolvendo a Carreira – A Prática Profissional no Judiciário” podem adquirir. Até o momento, 50 estudantes voluntários iniciaram as atividades nas unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Oito Instituições de ensino superior já celebraram convênio com o TJPE. São elas: Faculdade Joaquim Nabuco (FJN); Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS); Faculdade de Comunicação, Tecnologia e Turismo de Olinda (Facottur); Autarquia Educacional do Araripe (Aeda), que inclui a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas de Araripina (Facisa), a Faculdade de Formação de Professores de Araripina (Fafopa) e a Faculdade de Ciências Agrárias de Araripina (Faciagra); Associação Caruaruense de Ensino Superior e Técnico (Asces); Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape); Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco (Facesf); e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Mais instituições estão em vias de finalização do convênio.

Aluna do sétimo período do curso de Direito da Faculdade Joaquim Nabuco, Drielly Karine Silva Correia foi a primeira estudante a iniciar as atividades no projeto. No dia 25 de abril, a jovem iniciou o voluntariado no 1° Juizado Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Paulista. “Eu estou gostando bastante. Tem sido um tempo de grande aprendizado. Todos no Juizado são bem atenciosos, procuram explicar o porquê de cada coisa a ser feita. São diversas funções, como atender as demandas do público e visualizar a movimentação processual, o que permite vivenciar na prática os ensinamentos teóricos”, explica.

Para a estudante, a dificuldade de inserção no mercado de trabalho como estagiária tem sido algo recorrente diante de um cenário cada vez mais concorrido. “Eu ainda não consegui estágio, então, achei interessante ser voluntária do TJPE e, além disso, ter uma carga horária extra no meu currículo”, completa Drielly Karine.

O estudante Elton Franco Diniz da Cruz também está atuando no 1° Juizado Cível e das Relações de Consumo de Paulista. “Um dos pontos importantes do estágio é a qualificação. Quando você está ali voluntariamente, já indica que você quer aprender e conta muito para mim o fato de ser um diferencial para o nosso currículo com a expectativa de evoluir como profissional”, diz Elton Franco, igualmente graduando do sétimo período de Direito da Faculdade Joaquim Nabuco.

A chefe de secretaria do 1° Juizado Cível e das Relações de Consumo do Paulista, Maria da Conceição Moraes, é a supervisora dos estudantes voluntários no local. “Para a formação, é essencial essa troca de experiências e o exercício das diversas atividades, pois, fica mais fácil entender a teoria vivenciando ela no cotidiano”, ressalta.

A diretora adjunta da Diretoria de Gestão Funcional da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), Ailma Cavalcanti, destaca o balanço positivo da vigência do projeto. “As instituições e os estudantes estão muito interessados nas oportunidades. Em pouco tempo, há grande adesão e a expectativa é de ampliá-la. Eles ressaltam a valorização da junção da teoria com a prática, elas se completam e precisam caminhar juntas”, reitera Ailma Cavalcanti.

Desenvolvendo a Carreira: a Prática Profissional no Judiciário – Voltado para a participação voluntária de estudantes no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco, o projeto é regido pela Instrução Normativa 25/2016 e pela Lei Federal 9.608/98, que é a Lei do Serviço Voluntário. É coordenado pela Gerência do Serviço Voluntário, setor vinculado à Diretoria de Gestão Funcional da SGP.

Podem participar estudantes do ensino superior, maiores de 18 anos, matriculados a partir do primeiro período nos seguintes cursos: Administração de Empresas, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Direito, Economia, Educação Física, Engenharia, Enfermagem, Fisioterapia, Medicina, Pedagogia, Psicologia, Secretariado e Serviço Social. Ao término do período de exercício, o estudante receberá o certificado de participação contendo o local e a duração do voluntariado.