Os executivos do grupo JBS, que tiveram o acordo de delação premiada homologado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contaram em depoimento como repassaram propina a senadores com o objetivo de obter vantagens na tramitação de medidas legislativas e benefícios econômicos. As acusações envolvem parlamentares do PMDB e PSDB, além do senador Delcídio do Amaral, que à época era do PT.

O atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), teria recebido R$ 5 milhões, de acordo com os delatores, para relatar uma medida provisória (MP) em nome da empresa. O diretor de Relações Institucionais e Governo da J&F,Ricardo Saud, afirmou em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) que em 2013 o parlamentar era relator de uma MP que tratava de créditos do PIS/Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Segundo ele, se o texto fosse aprovado da forma como estava, poderia prejudicar as propriedades da J&F, holding controladora da JBS.

“Procuramos os ministérios da Fazenda, do Planejamento, procurei senadores para sensibilizá-los. Não teve jeito. Eu falei: ‘Então só tem um jeito: fazer [pagar] propina’”, disse Saud aos procuradores. Após conversa com Eunício Oliveira, ficou acertado o repasse de R$ 5 milhões que, segundo ele, foram pagos em “doações dissimuladas” que “nada tinham a ver” com contribuições eleitorais.

Já o ex-ministro das Relações Exteriores e atual senador, José Serra (PSDB-SP), teria recebido, de acordo com o presidente da JBS, Joesley Batista, R$ 20 milhões durante a campanha de 2010, quando foi candidato à Presidência, dos quais R$ 13 milhões em doação oficial ao PSDB.

“Eu achei que era tudo oficial. Agora recentemente, nos levantamentos, vimos nas auditorias internas que, dos R$ 20 milhões, R$ 6 milhões foram pagos com nota fria”, afirmou, detalhando que o grupo do senador apresentou a comprovação como se a JBS tivesse comprado um camarote de um autódromo para uma corrida de Fórmula 1. “Teve realmente esse camarote e essa corrida. Só não podia custar R$ 6 milhões, né?”, contou Joesley. Segundo o delator, outra nota foi emitida no valor de R$ 420 mil, também na forma de pagamento extra-oficial.

Ainda segundo Joesley Batista, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) teria recebido R$ 500 mil durante sua campanha ao Senado e mais R$ 200 mil mensais por cerca de 15 meses durante a sua pré-campanha à prefeitura de São Paulo, em 2016. De acordo com o ele,  do total de R$ 1 milhão repassados pela empresa em 2010, a metade foi em doação oficial e a outra metade “em dinheiro”. O delator conta que “foi com muita insistência” que, em 2015, os empresários aceitaram contribuir com a parlamentar, já que “não temos nada a ver com [contribuição para campanha de] prefeitura”.

As mesadas de R$ 200 mil foram pagas, de acordo com ele, por “um ano e pouco”, por meio de “umas 15 parcelas”. “Até que eu desisti”, revelou. Sobre os recursos em dinheiro, ele não soube dizer quem eram as pessoas responsáveis pelos repasses.

Então senador, cassado há um ano após ser preso pela Polícia Federal por obstrução à Justiça, Delcídio do Amaral teria recebido um “mensalinho” de R$ 500 mil por dez meses e mais R$ 5,3 milhões em notas frias. As acusações contra o agora ex-senador sem partido foram feitas por Ricardo Saud.

Cerca de 20 taxistas caruaruenses participam de capacitação, nesta terça (23), realizada pela Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru em parceria com Sest/Senat. O principal objetivo do curso é sensibilizar os profissionais para um melhor atendimento aos turistas que visitam a cidade durante o mês de junho.

Outros pontos serão abordados na ocasião, como noções de saúde e higiene pessoal. Serão oferecidas, também, aula de ginástica laboral e inscrição em curso de Inglês gratuito com aulas à distância.

O treinamento será realizado, a partir das 8h, na sede do Sest/Senat. Outras turmas serão formadas sempre nas tercas-feiras, dia escolhido pelos taxistas após blitz educativa realizada no início de maio.

Quem faz parte do grupo prioritário e ainda não se vacinou contra a gripe, tem até esta sexta-feira para ir a um posto e garantir a sua proteção. A Campanha de Vacinação contra a influenza termina no próximo dia 26/05. Balanço do Ministério da Saúde indica que, até esta segunda-feira (22/05), foram vacinados 30,6 milhões de brasileiros. Esse total considera todos os grupos com indicação para a vacina, incluindo população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e pessoas com comorbidades. O público-alvo da campanha no país, que não considera esses grupos, é de 54,2 milhões de pessoas. Desse total, 58,2% foram vacinados.

A meta, neste ano, é vacinar 90% desse público até o dia 26 de maio, quando termina a campanha. Para isso, o Ministério da Saúde adquiriu 60 milhões de doses da vacina, garantindo estoque suficiente para a vacinação em todo o país. A coordenadora Nacional do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues, alerta sobre a importância do público-alvo se imunizar dentro do prazo de vacinação para evitar a gripe e seus possíveis agravamentos. “É de fundamental importância que a população-alvo busque, o quanto antes, os postos de vacinação para garantir a proteção contra a influenza, principalmente neste período, que antecede o inverno”, destacou.

Até o momento, nenhum grupo prioritário atingiu a meta de vacinação. Entre os públicos-alvo, os idosos registraram a maior cobertura vacinal, com 14 milhões de doses aplicadas, o que representa 67,1% deste público, seguido pelas puérperas (65,4%) e trabalhadores de saúde (59,4%). Os grupos que menos se vacinaram são indígenas (37,1%), crianças (44,9%), gestantes (49,2%) e professores (52,4%). Além do grupo prioritário, também foram aplicadas 6,2 milhões de doses nos grupos de pessoas com comorbidades, população privada de liberdade e trabalhadores do sistema prisional.

Os estados com a maior cobertura de vacinação no país, até o momento, são: Amapá (79,4%), Paraná (74,1%), Santa Catarina (72,3%), Rio Grande do Sul (70,8%), e Goiás (66%). Já os estados com menor cobertura são: Roraima (41,5%), Pará (44,3%), Rondônia (44,6%), Rio de Janeiro (45,8%), Mato Grosso (48,5%), Acre (48,6%) e Piauí (50,4%).

Desde o dia 17 de abril, a vacina contra a gripe está disponível nos postos de vacinação para crianças de seis meses a menores de cinco anos; pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores de saúde; povos indígenas; gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto); população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional, pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais, além dos professores que são a novidade deste ano.

A Rede Sustentabilidade realiza, a partir das 14h30 desta terça-feira (23 de maio), um ato público em frente à sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em Brasília (DF) para pedir a antecipação do julgamento do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer. Ainda nessa mobilização, militantes e parlamentares do partido entregam mais de 500 mil assinaturas ao Tribunal que solicitam esse adiantamento. As adesões foram coletadas no abaixo-assinado organizado no site da Avaaz.
A entrega acontecerá na sessão de protocolo do STF. Ainda nessa ocasião, parlamentares e integrantes da Executiva Nacional darão entrada com o abaixo-assinado com objetivo de o julgamento ocorrer o quanto antes e, dessa forma, garantir novas eleições presidenciais, diante do aprofundamento da crise política motivado pelas delações dos proprietários da JBS. A denúncia envolve o presidente Michel Temer, que teria pedido para a empresa pagar pelo silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha dentro da Operação Lava Jato.

A retomada do julgamento da chapa está prevista para o dia 6 de junho. No entanto, a REDE considera o desfecho do processo como o melhor caminho para contornar a instabilidade política novamente vivida pelo país devido a essas denúncias. No entendimento do partido, a cassação garantirá a realização de um novo pleito e assim devolver para a população o direito de escolher o presidente da República.

O ato público contará com as participações de membros da Executiva Nacional da REDE, da bancada do partido no Congresso Nacional – Câmara e Senado -, além de lideranças de outras legendas políticas que defendem uma nova eleição. Mesmo com a entrega das assinaturas, o abaixo assinado ainda continua no ar no site da Avaaz. Os interessados em dar sua contribuição podem acessar o link https://secure.avaaz.org/campaign/po/brasil_fora_temer_2017/?slideshow.

O prefeito Miguel Coelho assinou, na manhã desta segunda feira (22), uma ordem de serviço para obras de drenagem e pavimentação da Avenida do Tapuio e Rua Severo Dunga, no bairro do​ São Gonçalo. O trabalho já começa nesta semana e tem previsão de entrega de dois meses. Serão investidos pela Prefeitura na obra R$ 439 mil.

O serviço garantirá mais infraestrutura para a comunidade, evitando alagamentos e melhorando o trânsito na localidade. Primeiro, será instalada a tubulação de drenagem nas vias, em seguida, a Prefeitura fará o calçamento em paralelepípedos.

“Nos primeiros dias de gestão, vim aqui nessa mesma comunidade e pude ver de perto muito esgoto e várias outras dificuldades. Hoje, com apenas cinco meses de governo, retorno para anunciar essas obras que vão melhorar a vida das pessoas e valorizar o bairro. Isso demonstra nosso compromisso em priorizar as áreas mais carentes de atenção em nossa cidade”, destacou Miguel Coelho.

Ainda na visita ao bairro para assinar a ordem de serviço, o prefeito fez uma vistoria no Clube do Bairro em construção no São Gonçalo. A estrutura deve ficar pronta até julho e contará com equipamentos de exercícios e prática esportiva, oferecendo uma opção nova de lazer e valorizando a comunidade.

Analistas dos Estados Unidos e da Europa já estão dando como certa a saída do presidente Michel Temer (PMDB) do cargo. Diretor de pesquisa macro da América Latina da Oxford Economics, Marcos Casarin, prevê como inevitável a saída do peemedebista antes do final do seu mandato. Já a consultoria norte-americana de risco político Eurasia avalia que é de 70% a probabilidade de o presidente Michel Temer cair. O percentual é bem acima dos 20% estimados desde dezembro do ano passado.

Para o líder da Oposição, Humberto Costa, a permanência de Temer no governo gera um ambiente ainda mais instável na economia brasileira e prejudica a imagem do país internacionalmente. “Tiraram uma presidente honesta e legitimamente eleita, numa manobra política e chamaram isso de pedalada fiscal. Agora, o que a gente vê é um grande esquema de corrupção, um gigantesco lamaçal político e um presidente sem voto que se segurando nas cordas. Até quando o País vai aceitar isso?”, questionou o senador.

Em gravação feita pelo presidente da JBS, Joesley Batista, e vazada na semana passada, Michel Temer aparece conversando sobre os planos do executivo para obstruir a Operação Lava Jato. Desde então, a pressão sobre o peemedebista tem aumentado e aprofundado a crise política no País. Antigos aliados políticos, inclusive, têm defendido abertamente a renúncia do peemedebista.

Segundo Humberto, apenas as eleições diretas conseguiriam tirar o País da instabilidade política que enfrenta agora e ajudará na retomada da confiança internacional. “A verdade é que o Brasil só conseguirá sair do buraco que cavaram para ele com eleições diretas, com o povo opinando sobre qual o modelo de país que queremos viver. Esta Câmara dos Deputados não tem legitimidade nenhuma para escolher o sucessor deste presidente da República. De uma vez por todas, precisamos dar voz às pessoas e respeitar as urnas”, sentenciou Humberto.

O Ministério do Trabalho lança nesta terça (23), às 11 horas, um aplicativo móvel que permite ao trabalhador encontrar, de forma prática e rápida, vagas de emprego adequadas ao seu perfil. Desenvolvida pela Dataprev, a ferramenta leva ao cidadão os serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine) a partir de dispositivos conectados à internet, como celulares e tablets.

A solenidade contará com a presença do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

O governador Paulo Câmara reagiu hoje (22/05) com indignação às insinuações feitas, em delação premiada, pelo executivo da empresa JBS Ricardo Saud. “Quero dizer que estou indignado, mas não vou baixar a cabeça. Eu tenho o compromisso de trabalhar por Pernambuco e vou continuar trabalhando. Sou servidor público. Vivo do meu salário e só tenho dois patrimônios: a minha família e meu nome. E ninguém vai manchá-los”, declarou Paulo Câmara, durante cerimônia no Palácio do Campo das Princesas.

“Quero também aproveitar essa oportunidade de estarmos aqui hoje, numa plateia tão qualificada, com tanta gente, tantos amigos e amigas que estou vendo aqui para, também, dar uma explicação. Na verdade, dar uma satisfação. Dizer o que é preciso ser dito a cada pernambucana e a cada pernambucano diante dos fatos que a gente tem ouvido falar desde a última sexta-feira. A minha campanha eleitoral de 2014 não recebeu recursos da empresa JBS. Quero dizer isso porque nem minha campanha, nem o PSB estadual recebeu nenhum centavo desta empresa. As doações que a JBS fez foram ao PSB nacional, que registrou. Está tudo registrado nas doações do PSB nacional”, discursou Paulo. E acrescentou: “Essa própria pessoa que está fazendo a delação foi muito textual ao dizer que a doação ao PSB nacional ocorreu sem nenhuma contrapartida e sem nenhum benefício”.

O governador Paulo Câmara lembrou que na Petição 7.003 do Ministério Público Federal, assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que trata da delação premiada da JBS, não há menção ao nome dele, nem do prefeito Geraldo Julio e nem do ex-governador Eduardo Campos. A petição foi acolhida pelo relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

A antropóloga francesa Verónique Durand chega em Caruaru nesta quarta (24) para o lançamento de seu livro Órfãs de Esperança. O evento irá acontecer no auditório do Colégio Diocesano, a partir das 19h. A autora já passou por diversas cidades brasileiras fazendo esta divulgação.

O livro é baseado em depoimentos de mulheres e meninas de vários países, que viveram em situação de violência por vários anos, e conta com o prefácio escrito por Maria da Penha. A publicação é da Editora Cubzac, com o apoio do Consulado da França. O evento de lançamento conta com o apoio da Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

De acordo com o estudo inédito realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), cinco dos nove Estados que compõem a região Nordeste do País apresentaram déficit primário em 2015: Ceará (com déficit primário de R$ 892 milhões), Bahia (- R$ 590 milhões), Paraíba (-R$ 270 milhões), Maranhão (-R$ 151 milhões) e Piauí (-R$ 29 milhões). Além de terem registrado déficit, o que mais preocupa é o fato de que os gastos desses cinco Estados cresceram em ritmo maior do que as receitas entre 2012 e 2015, agravando ainda mais o quadro fiscal.

Em contrapartida, os Estados de Alagoas (superávit de R$ 918 milhões), do Rio Grande do Norte (+R$ 704 milhões), de Pernambuco (+R$ 199 milhões) e do Sergipe (+R$ 152 milhões) encerraram o ano de 2015 com as contas no “azul” e adotam políticas de ajuste fiscal, facilitando a manutenção de um orçamento equilibrado.

O levantamento foi feito com base nos dados oficiais apresentados no relatório consolidado da Secretaria da Receita do Tesouro Nacional, que traz a radiografia dos Estados entre 2012 a 2015.

De acordo com a análise da FecomercioSP, assim como ocorre com os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul que buscam socorro junto ao Governo Federal, os cinco Estados do Nordeste, que apresentaram déficit primário e enfrentam um processo de deterioração das suas contas, também devem mudar a dinâmica financeira e diminuir os gastos para não quebrar. Ainda segundo a Federação, o desequilíbrio financeiro, além de inviabilizar a prestação de serviços básicos como segurança, saúde, educação e infraestrutura, afasta investidores que buscam economias promissoras e sólidas para estabelecer seus negócios.

Forte dependência da União

A situação dos Estados nordestinos que estão no “vermelho” é ainda pior, quando se analisa a dependência da região sobre os repasses feitos pela União. Segundo o estudo, cerca de 42% das receitas dos Estados da região Nordeste são provenientes de repasses da União – muito acima da média nacional de 23,7%. O Estado do Maranhão – maior dependente da região – tem 55,6% de sua receita composta por repasses do Governo Federal.

Ainda de acordo com o estudo, os nove Estados da região repassam cerca de 13,7% de suas receitas aos municípios – menos do que a média nacional, de 17,8%. A Bahia, por exemplo, transfere para os municípios cerca de 16,1% das suas receitas, a maior proporção da região. Esse processo, mesmo abaixo da média nacional, torna os municípios dependentes dos Estados e inviabiliza um ajuste mais profundo no âmbito estadual para não comprometer as receitas das cidades.

Essa irrealidade econômica de alguns municípios e Estados tem origem, de acordo com a Entidade, na Constituição de 1988, que flexibilizou e inflou gastos públicos ao longo dos seus quase 30 anos, por conta de seu forte viés paternalista e assistencialista não condizente com a riqueza nacional. A Federação pondera ainda que os problemas fiscais também têm origem no falso pressuposto de que o Governo é capaz de prover em larga escala serviços universais (saúde, educação, infraestrutura, segurança e outros) ao mesmo tempo em que incha o tamanho da máquina pública absorvendo mão de obra, sem requerer ganhos de eficiência e produtividade.

Essa soma de fatores leva a um desequilíbrio macroeconômico que contamina, a partir da variável fiscal, toda a economia, gerando inflação, descontrole cambial, redução da eficiência da política monetária, cria enormes déficits externos e limita a capacidade de crescimento em ciclos muito curtos.

Para a FecomercioSP, a situação merece atenção, pois muitos Estados e municípios já não são capazes de se sustentarem sozinhos e obstruem o desenvolvimento da economia nacional. Assim, a Entidade aponta ser necessário aos Estados e municípios a adoção de um teto de gastos, sob pena do Brasil ver rapidamente uma sequência de moratórias estaduais, acompanhadas de seus efeitos negativos: falência da saúde, segurança pública, e educação.

Sobre a FecomercioSP

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 156 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por cerca de 30% do PIB paulista – e quase 10% do PIB brasileiro – gerando em torno de 10 milhões de empregos.