O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) atribuiu à Caixa Econômica Federal, agente operador do Bolsa Família, a responsabilidade por garantir a gratuidade na abertura e manutenção de conta para acesso ao benefício. A medida garante o fornecimento de cartão bancário, consulta a saldos e extratos e acesso aos saques.

As ações de inclusão bancária fazem parte nas novas regras para a administração de pagamento e de cartões do Bolsa Família, publicadas nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União. Onde também foram estabelecidas as práticas proibidas na relação com os beneficiários, como imposição ou indução de compra de serviços ou produtos bancários que condicionem ou sejam vinculados ao recebimento do Bolsa Família.

Além de manter uma rede de canais de pagamento compatível com as necessidades do Bolsa Família também é atribuída à Caixa a definição anual do calendário de pagamentos.

A publicação trata das atribuições de outros atores envolvidos na administração e pagamento do benefício, como o próprio MDS, que além de estabelecer normas complementares ao programa também tem a responsabilidade de orientar estados e municípios, além de promover a articulação entre os entes participantes do Bolsa Família.

Calamidade pública

Agentes estaduais e municipais dividem a responsabilidade pela garantia na entrega de cartões do programa e no pagamento de benefícios, para que o Bolsa Família seja acessado, mesmo em situações de emergência ou calamidade pública. Nesses casos, foram acordadas medidas com a Caixa Econômica para flexibilização do calendário de pagamento e prorrogação de prazos para atualização cadastral.

As ouvidorias da Caixa e do MDS foram estabelecidas como canais para reclamações e denúncias de irregularidades sobre as novas regras.

O Banco Central (BC) esclareceu, nesta terça-feira (2), em Brasília, que o teto de juros para o rotativo e da fatura parcelada do cartão só entram em vigor nesta quarta-feira (3). Segundo o órgão, o feriado de 1º de janeiro adiou em um dia a entrada em vigor da medida, que limitou em 100% do valor total da dívida os juros e encargos das duas modalidades do cartão de crédito.

O prazo da Lei do Desenrola, que instituiu o teto para as duas modalidades do cartão de crédito, terminaria em 1º de janeiro. Com o feriado, a data-limite para a apresentação e a aprovação de uma autorregulação do setor ficou para esta terça-feira (2). Como não houve acordo para a regulação própria, o teto entrará em vigor em 3 de janeiro.

Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A lei havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.

Logo após anunciar a decisão do CMN, no fim de dezembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que, durante esse período de 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta.

“Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, comentou o ministro, na ocasião.

Simulação

Com o teto de juros do rotativo e da fatura parcelada, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de, no máximo, R$ 100. Dessa forma, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.

“Suponha que uma pessoa contrate uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito e não pague. Ela estaria sujeita a quase 450% ou 500% de juros no ano [pelas regras anteriores]”, disse Haddad ao anunciar o teto das taxas. “Com essa medida, não vai poder exceder 100%.”

Segundo os dados mais recentes do Banco Central, em novembro os juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entre no rotativo em R$ 100 e não quita o débito, deve R$ 531,60 após 12 meses.

Portabilidade

Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, itens que não estavam na lei do Desenrola. Essas exigências, no entanto, só entrarão em vigor em 1º de julho.

Por meio da portabilidade, a dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência

Em relação à transparência, a partir de julho, as faturas dos cartões de crédito deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensais e anuais; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

Balanço do Ministério da Saúde indica que o programa Mais Médicos registrou aumento de 105% no número de profissionais atuando em 2023. Com 28,2 mil vagas preenchidas em 82% do território nacional, 86 milhões de pessoas, segundo a pasta, foram beneficiadas pelo programa. Ao longo desse período, 744 novos municípios passaram a ser atendidos. 

Os números mostram ainda que todos os 34 distritos sanitários indígenas foram integrados ao Mais Médicos. “Um avanço importante diante da desassistência enfrentada por essa população nos últimos anos”, avaliou o ministério. No território Yanomami, o número de profissionais passou de nove para 28. Ao todo, 977 novos profissionais atuam na saúde indígena.

Ainda segundo a pasta, 41% dos participantes desistiram do programa em edições anteriores, “por falta de perspectiva profissional”. “A partir da retomada, em 2023, o Mais Médicos trouxe aos profissionais oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento, além de incentivos e benefícios”.

O Mais Médicos é classificado pelo governo federal como uma grande estratégia nacional para a formação de especialistas. A expectativa é que, nos próximos anos, cada equipe de saúde da família passe a contar com um especialista. Atualmente, o país registra mais de 50 mil equipes de saúde da família e mais de 10 mil médicos de família e comunidade.

No Hospital Regional Jesus Nazareno, em Caruaru, a primeira recém-nascida em 2024 foi a pequena Mellina Amélia Silva de Moura. Ela nasceu às 00h41 pesando 4.310kg e com 48 cm de altura, de parto cesárea. A criança é a primeira filha de Mércia Maria da Silva, 29 anos, do município de Altinho.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde (SMS), informa que o Complexo Municipal de Saúde do Salgado Dr. Antônio Vieira, inaugurado no dia 27 de dezembro de 2023, inicia o funcionamento nesta terça (02). O novo equipamento passa a integrar a Rede Municipal de Saúde com quatro serviços: Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Salgado, que passará a funcionar 24 horas por dia, iniciando os atendimentos às 08h; Unidades Básicas de Saúde (UBS) Dr. Antônio Vieira I,II e III, que farão os atendimentos de segunda à sexta, das 07h30 às 19h30; a farmácia e o Atendimento Multiprofissional Especializado (AME), que funcionarão de segunda à sexta, das 07h às 17h.

Com os serviços que já existiam e a chegada dos novos, a previsão é realizar em torno de 12 mil atendimentos por mês. “O espaço foi pensado para melhorar o acesso da população à saúde, de forma qualificada para acolher o cidadão caruaruense com uma assistência ampliada e diversificada em um único local”, destacou o secretário de Saúde, George Veloso.

O Complexo Municipal do Salgado contempla um conjunto de unidades, distribuídas entre serviços da Rede de Atenção Básica e da Rede de Atenção Especializada, localizado na Rua Presidente Arttur Bernardes, no bairro do Salgado, onde funcionou a Policlínica. As obras de requalificação contemplaram também as execuções de novas estruturas físicas para a farmácia e o Ambulatório Multiprofissional Especializado (AME), bem como as ampliações da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Salgado e da Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Antônio Vieira.

*Reforma da UPA do Vassoural*

Conforme anunciado anteriormente, com o início do funcionamento do Complexo de Saúde do Salgado, a Prefeitura de Caruaru prossegue com a reforma nas unidades de saúde do bairro Vassoural, começando pela UPA do Vassoural. Para que a obra ocorra em segurança, os atendimentos na unidade ocorrerão até 0h desta segunda (01) e os usuários poderão se direcionar para as UPAs Estadual, Salgado, Rendeiras e Boa Vista. Em relação aos atendimentos de PEP (Profilaxia Pós Exposição ao HIV), estes ocorrerão na UPA da Boa Vista.

Os pacientes, que por ventura estiverem em observação na Upa do Vassoural – no caso dos que precisam aguardar a senha de liberação para um hospital regulado pelo estado – serão avaliados e direcionados, a depender do quadro clínico, para os hospitais determinados pela Central Estadual de Regulação de Leitos ou mesmo para alguma outra UPA.

Um dos eventos mais prestigiados pelos moradores e turistas, o Réveillon de Fernando de Noronha foi preparado com muito carinho para que a chegada de 2024 fosse diversificada e tranquila, ao som de muito forró, reggae, samba e frevo, no palco montado no Porto de Santo Antônio.

A administradora Thallyta Figuerôa destacou a importância da festa ser para todos. “Espero que 2024 seja um ano de realizações e que a gente consiga pensar de maneira conjunta, realmente fazendo com que as nossas ações sejam todas direcionadas para a coletividade. A gente sabe o quanto é complexo viver na ilha, por isso precisamos fazer tudo em conjunto”, falou.

Todos os detalhes foram pensados pela atual Administração, desde a escolha das atrações, com Dudu Nobre, Marron Brasileiro, Felipe França e Rasta Lovers Noronha, até a novidade do Expresso Réveillon, com a disponibilidade de transporte gratuito, das 20h às 5h, com o objetivo de oferecer mais comodidade e segurança para moradores e turistas.

Essa novidade fez parte de uma estrutura de serviços que foram completados pela parceria com a Empetur e outras instituições do Governo do Estado de Pernambuco, afirmou o superintendente de Turismo, Cultura e Esportes, André Portela. “O Expresso Réveillon veio para dar mobilidade para a comunidade, para os turistas, para que todo mundo conseguisse ir e vir para a festa com muita tranquilidade. Foi muito importante esta operação integrada, junto à Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e ao Samu, para garantir a segurança e a saúde de todo mundo.”

A festa começou com Felipe França, com muito forró, fortalecendo a iniciativa da atual gestão de incluir os artistas locais, valorizando a prata da casa, como aconteceu em todos os eventos organizados pela Administração. “Tocar para a comunidade, para quem a gente está tão próximo, é sempre muito especial e, no réveillon, mais ainda, por ser um momento em que a gente está reflexivo, que a gente está pensando no que fez, fazendo planos para o futuro, então é massa também participar”, disse Felipe.

O momento da virada foi comandado pelo carioca Dudu Nobre, um dos maiores sambistas do Brasil, agradando uma plateia superanimada. O artista falou que estava muito feliz por estar pela primeira vez em Noronha. “É um prazer enorme poder estar aqui. Eu sempre quis vir para a ilha, pois muitos amigos vieram e sempre falaram muito, e hoje eu pude comprovar. Está sendo muito, muito especial para gente.”

Em seguida foi a vez do pernambucano Marron Brasileiro, com muito frevo na voz e no pé, levando aos amantes do Carnaval um gostinho de antecipação da Festa de Momo, com sucessos atemporais, como “A vida inteira te amar”, “Essa cidade vai tremer e a galera vai suar” e “Deusa de Itamaracá”. “Eu sou toda essa mistura que compõe o Brasil, do qual Fernando de Noronha, essa ilha mágica e maravilhosa, também está inserida, culturalmente falando em todos os sentidos. Para mim, é uma honra estar aqui, um prazer sempre estar aqui”, afirmou Marron.

As apresentações foram encerradas em grande estilo pela apresentação de Rasta Lovers Noronha (Juá), com o melhor do reggae e da música pop. O cantor disse que fez questão de emanar uma energia boa, através da mensagem positiva que o reggae traz e assim fez.

Toda energia positiva da festa e os desejos de um 2024 especial contagiaram o público presente, a exemplo da professora Stephanye Thallyta, que fez questão de também desejar coisas boas para todo mundo. “Se Deus quiser, o ano que vem vai ser só de melhorias para todos nós. Eu estou muito alegre, muito feliz pelo terceiro ano de réveillon aqui na ilha. Foi fantástico.”

O turista Wanier Guedes, do Recife, também era só alegria. “A festa está ótima, superou todas as minhas expectativas”, concluiu.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde (SMS), informa que o Complexo Municipal de Saúde do Salgado Dr. Antônio Vieira, inaugurado no dia 27 de dezembro de 2023, inicia o funcionamento nesta terça (02). O novo equipamento passa a integrar a Rede Municipal de Saúde com quatro serviços: Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Salgado, que passará a funcionar 24 horas por dia, iniciando os atendimentos às 08h; Unidades Básicas de Saúde (UBS) Dr. Antônio Vieira I,II e III, que farão os atendimentos de segunda à sexta, das 07h30 às 19h30; a farmácia e o Atendimento Multiprofissional Especializado (AME), que funcionarão de segunda à sexta, das 07h às 17h.

Com os serviços que já existiam e a chegada dos novos, a previsão é realizar em torno de 12 mil atendimentos por mês. “O espaço foi pensado para melhorar o acesso da população à saúde, de forma qualificada para acolher o cidadão caruaruense com uma assistência ampliada e diversificada em um único local”, destacou o secretário de Saúde, George Veloso.

O Complexo Municipal do Salgado contempla um conjunto de unidades, distribuídas entre serviços da Rede de Atenção Básica e da Rede de Atenção Especializada, localizado na Rua Presidente Arttur Bernardes, no bairro do Salgado, onde funcionou a Policlínica. As obras de requalificação contemplaram também as execuções de novas estruturas físicas para a farmácia e o Ambulatório Multiprofissional Especializado (AME), bem como as ampliações da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Salgado e da Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Antônio Vieira.

*Reforma da UPA do Vassoural*

Conforme anunciado anteriormente, com o início do funcionamento do Complexo de Saúde do Salgado, a Prefeitura de Caruaru prossegue com a reforma nas unidades de saúde do bairro Vassoural, começando pela UPA do Vassoural. Para que a obra ocorra em segurança, os atendimentos na unidade ocorrerão até 0h desta segunda (01) e os usuários poderão se direcionar para as UPAs Estadual, Salgado, Rendeiras e Boa Vista. Em relação aos atendimentos de PEP (Profilaxia Pós Exposição ao HIV), estes ocorrerão na UPA da Boa Vista.

Os pacientes, que por ventura estiverem em observação na Upa do Vassoural – no caso dos que precisam aguardar a senha de liberação para um hospital regulado pelo estado – serão avaliados e direcionados, a depender do quadro clínico, para os hospitais determinados pela Central Estadual de Regulação de Leitos ou mesmo para alguma outra UPA.