Lula tem R$ 9 milhões em planos de previdência bloqueados a pedido de Moro; defesa recorre

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba, determinou ao Banco do Brasil (BB) o bloqueou de mais de R$ 9 milhões em planos de previdência em nome do ex-presidente Lula. O bloqueio foi realizado nessa quinta-feira (20). Na quarta-feira (19), no entanto, também por determinação do magistrado, foram confiscados pelo Banco Central três apartamentos em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

Um deles, inclusive, é a atual residência de Lula. A primeira decisão também se estendeu a um terreno na mesma cidade e dois automóveis – um GM Omega CD ano 2010 e um Ford Ranger LTD ano 2012/2013, além de R$ 606,7 mil das contas do ex-presidente.

O Banco do Brasil informou ao magistrado, na tarde de ontem (20), que foram bloqueados os saldos de dois planos de previdência. Um empresarial, em nome da empresa LILS Palestras Eventos e publicações, que tem Lula como beneficiário, e um individual, em nome do ex-presidente. Do primeiro, foram bloqueados R$ 7.190,963,75 e, no segundo, R$ 1.848.331,34.

A defesa de Lula recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pedindo a suspensão imediata do sequestro e o arresto de bens e valores do petista. No mandado de segurança, os advogados pedem a anulação das decisões de Moro. Nos dois casos, as medidas foram tomadas a pedido do Ministério Público Federal (MPF), para fins de reparação de danos à Petrobras no processo em que o ex-presidente foi condenado a nove anos e meio de prisão, no caso do triplex de Guarujá (SP).

Os advogados de Lula alegam ilegitimidade do MPF para pedir medida cautelar destinada a assegurar o pagamento de futuro e eventual “dano mínimo” em favor da Petrobras, além disso, cita a impossibilidade de sequestro de bens que têm origem lícita e que foram adquiridos por Lula antes dos fatos afirmados pela acusação, bem como a inexistência de qualquer fato concreto que demonstre risco de dilapidação patrimonial e justifique a necessidade de medida cautelar patrimonial.

Condenação

Lula recebeu condenação de nove anos e seis meses de prisão em sentença do juiz Sérgio Moro. A decisão, em primeira instância, pelo juiz federal, se dá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a primeira a ser feita contra o ex-presidente na Operação Lava Jato. A sentença de Moro tem 238 páginas.

De acordo com a condenação, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS entre 2006 e 2012 em consórcio com a Petrobrás. Ao todo, nas contas da Lava Jato, o esquema criminoso movimentou R$ 6,2 bilhões em propina, gerando à Petrobras um prejuízo estimado em R$ 42 bilhões. Para o MPF, Lula era o elo entre o esquema partidário e o esquema de governo.

Moro, no entanto, não decretou a prisão de Lula. Na sentença, ele afirma que “a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas” e, portanto, “a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação”.

Temer diz na Argentina que a população entenderá aumento do PIS/Cofins

Aécio Amado – Repórter da Agência Brasil

 

EBC
Temer é recepcionado ao chegar em Mendoza, na Argentina, para a reunião do MercosulAlan Santos/PR

O presidente Michel Temer, ao falar sobre o aumento das alíquotas do  Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, determinado para compensar as dificuldades fiscais, disse que a população compreenderá a medida.

“A população vai compreender porque este é um governo que não mente, não dá dados falsos. É um governo verdadeiro, então, quando você tem que manter o critério da responsabilidade fiscal, a manutenção da meta, a determinação para o crescimento, você tem que dizer claramente o que está acontecendo. O povo compreende”, afirmou.

Temer falou sobre o aumento ao chegar na noite passada em Mendoza, na Argentina, para participar da Reunião de Cúpula do Mercosul. Ele destacou ainda que o reajuste é para manter, em primeiro lugar, a meta fiscal estabelecida, e, em segundo lugar, para assegurar o crescimento econômico.

“Esta responsabilidade fiscal é que importou neste pequeno aumento do PIS/Cofins. Exatamente para manter, em primeiro lugar, a meta fiscal que nós estabelecemos. Em segundo lugar, para assegurar o crescimento econômico que pouco a pouco vem vindo. Vocês estão percebendo que, aos poucos, o crescimento vem se revelando. Então, era preciso estabelecer este aumento do tributo para manter esses pressupostos que eu acabei de indicar”, disse o presidente.

O decreto determinando o aumento está publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964.

O governo também contingenciará [bloqueará] mais R$ 5,9 bilhões de despesas não obrigatórias do Orçamento. Os novos cortes serão detalhados hoje (21), quando o Ministério do Planejamento divulgará o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.

Publicado a cada dois meses, o documento contém previsões sobre a economia e a programação orçamentária do ano. A nova alíquota vai impactar o preço de combustível nas refinarias, mas o eventual repasse do aumento para o consumidor vai depender de cada posto de gasolina.

Virtuosi dá início a sua programação de concertos em Gravatá

Yi-jia-susanne-hou

Durante dez dias, a cidade de Gravatá no agreste pernambucano receberá pelo nono ano consecutivo o festival Virtuosi. Com uma fina programação musical e instrumentistas de alta qualidade, o IX Virtuosi de Gravatá acontece neste ano entre os dias 21 e 30 de julho na Igreja Matriz de Sant’Ana com entrada gratuita.

A programação tem início na sexta (21) às 20h com um concerto de abertura especial que conta com a Orquestra Jovem de Pernambuco sob a regência do Maestro Rafael Garcia. Na ocasião, o público verá como solistas o músico Rafael Altino na viola, Leonardo Altino no violoncelo e a chinesa radicada no Canadá, Yi-Jia Susanne Hou no violino.

No sábado (22) às 11h, sobem ao palco do Virtuosi o violista Rafael Altino acompanhado pelo pianista Victor Asuncion e executam o programa “A Viola Romântica” apresentando obras de Paul Hindemith, Prokofiev e Johannes Brahms. No mesmo sábado, mas à noite, o pianista filipino Victor Asunción terá a missão de brindar o público com os 24 Prelúdios Op.28 de Chopin.

Encerrando o final de semana, a russa Kristina Miller toca piano no domingo (23) às 11h prestando homenagens a compositores russos com obras de Tchaikovsky, Modest Mussorgsky e Mily Balakirev. Kristina Miller é vencedora dos Concursos de Berlin (1999) e de St.Petersburg (2000) e recebeu do Ministério da Cultura russo um prêmio pelas suas realizações excepcionais.

Uma das características do Virtuosi é a preocupação em mostrar talentos da música de concerto que possuem grande precisão na execução até de obras consideradas difíceis. O IX Virtuosi de Gravatá tem o patrocínio do Ministério da Cultura através da lei federal de incentivo fiscal, apoio da Prefeitura de Gravatá, Hotel Villa Hípica e CEPE.

IX FESTIVAL VIRTUOSI DE GRAVATÁ
IGREJA MATRIZ DE SANT’ANA
Aberto ao público

SEXTA 21|07
20h CONCERTO DE ABERTURA
ORQUESTRA JOVEM DE PERNAMBUCO
Leonardo Altino, cello
Rafael Altino, viola
Yi-Jia Susanne Hou, violino
Rafael Garcia, regente

SÁBADO 22|07
11h VIOLA & PIANO
Rafael Altino, viola
Victor Asuncion, piano

20h TRIBUTO A CHOPIN
Victor Asuncion, piano

DOMINGO 23|07
11h O PIANO NA RÚSSIA
Kristina Miller, piano

Mais informações: www.virtuosi.com.br

Assinatura dos contratos dos Residenciais Luiz Bezerra Torres I e II

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através da Gerência de Habitação de Programas de Interesse Social, informa, que por questão de organização dos contratos, as assinaturas dos documentos referentes aos Residenciais Luiz Bezerra Torres I e II serão feitas entre os dias 31.07.17 e 04.08.17. O procedimento será realizado no Espaço Cultural Tancredo Neves. No decorrer da próxima semana serão divulgados os dias e horários que cada grupo de beneficiários contemplados deverá se dirigir ao local.

Agrestina participa da 27ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns

alfinim12-670x447

No próximo sábado (22), o secretário de Cultura e Turismo de Agrestina, Josenildo Santos participa da palestra “Cozinha Patrimonial: Territórios”, com mediação da gastrônoma Ana Cláudia Frazão, que tem como objetivo desvendar a geografia do nosso território, enfatizando a relevância dos produtos originários do Agreste Meridional. O encontro tem início às 14h, no Instituto Historico, Geográfico e Cultural de Garanhuns, localizado na Praça Dom Moura.

A palestra busca enfatizar a necessidade da preservação dos saberes tradicionais de uma culinária com reconhecimento territorial, assegurando o mérito cultural e proporcionando uma intensa dimensão simbólica e cultural da gastronomia da região.

Na ocasião, o secretário de Cultura e Turismo de Agrestina, Josenildo Santos, vai falar sobre o Alfenim, doce centenário produzido em Agrestina, e das ações desenvolvidas pelo município para salvaguardar a cultura desse patrimônio gastronômico.

Após a palestra, será oferecida uma pequena degustação entre os participantes com a temática: “Degustando a Cultura Local” , e a elaboração de três receitas com produtos do Agreste Meridional como: café, doces e queijos, desenvolvidas pela gastrônoma convidada, Beth da Mata.

A mediadora da palestra, a gastrônoma Ana Cláudia Frazão é natural de Recife – Pernambuco e tem a culinária em seu DNA familiar. Formada em Gastronomia, estudou Produção e Gestão Cultural e é professora de cozinha brasileira e pernambucana. Como pesquisadora, seu trabalho de investigação é resultado de uma década de intensa militância cultural, buscando a valorização da culinária brasileira, em especial a pernambucana, e construindo focos de interesses comuns e resistência em todo esse processo gastronômico.

A palestra é parte da programação oficial do 27º Festival de Inverno de Garanhuns, no Polo IHGCG.

Maurício de Nassau recebeu plenária do PPA

fotoooooo

Na quinta-feira (20), a Secretaria de Planejamento deu continuidade ao ciclo de atividades do Mobiliza Caruaru – Plano Plurianual (PPA). A sétima plenária foi realizada com moradores da zona norte da cidade, no bairro Maurício de Nassau, na Escola Municipal Álvaro Lins.

Líderes comunitários, representantes da juventude, professores e moradores, aproveitaram a oportunidade para expor as necessidades da zona norte da cidade. Os bairros contemplados nesse debate foram: Nova Caruaru, Severino Afonso, Luiz Gonzaga, Maurício de Nassau, Fernando Lyra, Universitário, Lagoa do Algodão e Parque da Cidade.

A moradora do bairro Luiz Gonzaga, Marta Silva, destacou a participação da população no Plano Plurianual. “Essas plenárias são de extrema importância, pois mostra que a comunidade tem vez e voz, assim podemos planejar com as pessoas o que os bairros precisam”, pontuou.

Vereador Fagner elabora relatório sobre a situação de ruas

363db76b-8adc-48a4-9073-4aafe3510917

Na última quarta feira (19), o vereador Fagner Fernandes esteve no Residencial Wirton Lira realizando levantamento, acerca da situação do pavimento das vias que compõem o bairro. Ao todo, 14 ruas foram identificadas com danos no pavimento, gerando um total de 31 buracos causados por vazamentos e desgaste em função da trafegabilidade de veículos.

O relatório composto por fotos e o nome das ruas foi entregue a Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras, na manhã dessa quinta-feira (20). “ Cuidar da manutenção das vias é cuidar também da segurança das pessoas, pois as vias em bom estado garantem aos motoristas, motociclistas e pedestres uma relação harmoniosa”, destacou o vereador.

Lei de Incentivo ao Esporte contempla primeiro projeto

IMG_5012

Na semana em que se comemora o Dia do Futebol, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, apresentou o primeiro projeto esportivo contemplado por um patrocinador via Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. E o pontapé inicial foi dado justamente por uma iniciativa da modalidade da bola no pé. O projeto Escolinha de Futebol do Ricardo Rocha, do campeão mundial da modalidade, foi oficializado como patrocinado pela empresa Copergás e se prepara para iniciar as atividades no final deste mês.

Idealizada pelo zagueiro da Seleção Brasileira que conquistou o tetracampeonato mundial, em 1994, a escolinha vai atender cerca de 150 jovens do bairro de San Martin, na Zona Oeste do Recife. O anúncio foi feito em visita de Ricardo Rocha à Secretaria, na última quarta-feira (19). “Estamos muito felizes em confirmar o primeiro projeto que já vai receber recursos através da Lei de Incentivo. Saber que a iniciativa é social nos deixa ainda mais satisfeitos. Além disso, a importância de Ricardo Rocha é fundamental para o incentivo e o exemplo aos jovens que poderão praticar o futebol de forma gratuita”, comentou o secretário de Turismo, Esportes e Lazer do Estado, Felipe Carreras.

Para Ricardo Rocha, o fato de ter confirmado a escolinha em San Martin trouxe um sentimento especial. “Nasci e me criei naquele bairro. Era um grande sonho poder realizar um trabalho social ali. Tive a oportunidade através da Lei e tudo caminhou bem. A expectativa agora é de trazer ainda mais esse universo do esporte e da educação para San Martin”, ressaltou o campeão mundial, lembrando dos pilares da escolinha, que traz como fundamento o acompanhamento escolar e familiar além da prática do futebol.

As aulas do projeto serão ministradas por ex-atletas, de segunda à sexta-feira, em dois turnos, manhã e tarde. Aos sábados, serão realizadas partidas de futebol para avaliar a desenvoltura dos jogadores. Periodicamente vão ocorrer torneios entre os núcleos do projeto e equipes convidadas. Além disso, os jovens inscritos terão direito a lanche, água nos dias de treinamento e receberão uniforme completo, com camisa, short, meião e chuteira. Como padrinho, Ricardo Rocha ainda promoverá palestras para os participantes.

LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE – A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte foi um dos maiores avanços para o esporte pernambucano ao ser promulgada em dezembro de 2015. Desde o ano passado, 2016, as empresas podem investir no esporte com até 5% do valor do ICMS que pagaria ao Governo do Estado. Dessa forma, os atletas, clubes, associações e projetos sociais têm a oportunidade de conseguir o um financiamento que contribua diretamente para o desenvolvimento do esporte. O mês de maio de 2017 marcou a abertura do edital de licitação da lei para a primeira temporada. Foram pré-aprovados 14 projetos.

Moro marca segundo interrogatório de Lula para setembro por videoconferência

O juiz federal Sergio Moro marcou para 13 de setembro, daqui a oito semanas, o segundo interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão, no dia 12 de julho, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesta ação, Lula é réu por supostos esquemas de corrupção de cerca de R$ 75 milhões envolvendo oito contratos entre a Petrobras e a empreiteira Odebrecht.

O primeiro interrogatório do petista, realizado em 10 de maio, foi dentro da ação envolvendo vantagens indevidas em contratos da Petrobras com outra empreiteira, a OAS. O próximo interrogatório, marcado para às 14h do dia 13 de setembro, tratará da compra de terreno para a construção do Instituto Lula.

O juiz quer realizar o depoimento por videoconferência, por considerar que o interrogatório anterior ter sido motivo de “gastos necessários, mas indesejáveis de recursos públicos com medidas de segurança”, conforme disse no despacho. A defesa pode contestar em até cinco dias o formato da oitiva.

Em 10 de maio, cerca de 1,7 mil policiais militares, ou 8% do efetivo da PM do Paraná, cercaram e controlaram o acesso à sede da Justiça. A operação, que teve início nas primeiras horas da manhã e foi até o fim da noite, custou por volta de R$ 110 mil. Foi o maior esquema de segurança da história da cidade. Caravanas de militantes petistas foram à capital paranaense para acompanhar o interrogatório.

Na mesma audiência em que Lula será interrogado, também será ouvido Branislav Kontic, ex-assessor do ex-ministro Antonio Palocci e também réu no processo. Na semana anterior, serão interrogados os outros seis réus na ação penal. Para as 14h de 4 de setembro estão marcadas audiências com Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, Demerval de Souza Gusmão Filho, dono da construtora DAG, e Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, ex-executivo da Odebrecht.

Já em 6 de setembro, às 14h, serão ouvidos Palocci, Roberto Teixeira, um dos advogados de Lula, e Glaucos da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, já condenado por Moro na Lava Jato e tido como amigo do ex-presidente Lula. Costa Marques é dono do apartamento vizinho à residência do petista.