Cade desobriga Petrobras de vender refinarias

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atendeu, nesta terça-feira, ao pedido da Petrobras de interromper o plano de venda de cinco refinarias. A estatal assumiu esse compromisso em junho de 2019, em termo de compromisso de cessação de conduta (TCC), durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão, os conselheiros seguiram a recomendação da Superintendência-Geral do Cade, pelo deferimento do pedido. Os técnicos alegaram, entre outros motivos, que o pedido da Petrobras tem como base o insucesso na tentativa de alienação dos ativos.

Para conseguir a aprovação, a Petrobras terá de assumir alguns compromissos. Entre as novas obrigações, está a criação de mecanismos de acompanhamento de dados relacionados à atuação comercial da Petrobras no mercado de derivados e de petróleo, que possibilitem a verificação do caráter não discriminatório dos preços praticados pela companhia.

Também está prevista a divulgação, pela Petrobras, de diretrizes não discriminatórias para entregas de petróleo por via marítima a qualquer refinaria independente no território nacional. Outro compromisso é a oferta de contratos que permitam a negociação ‘carga a carga’ a qualquer refinaria independente para entregas via marítima.

BB desembolsa mais de R$ 9,1 bi em consignado a aposentados e pensionistas do INSS até abril

O Banco do Brasil desembolsou mais de R$ 9,1 bilhões em crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS entre janeiro e abril deste ano, um volume 60% maior que o do mesmo intervalo do ano passado. Também houve um crescimento de 140% na portabilidade de operações para o banco, para R$ 1,6 bilhão.

Ao longo dos últimos 12 meses, as taxas praticadas pelo BB nessa linha de crédito caíram 0,18 ponto porcentual, e hoje começam em 1,48% ao mês.

Os bancos podem cobrar no máximo 1,68% mensais, de acordo com as normas do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

A taxa máxima praticada pelo banco a partir desta quinta-feira será de 1,67%.

O BB tem investido no crescimento da atuação na modalidade. Um dos líderes em consignado no País, o banco público tem maior presença nas linhas destinadas a servidores públicos, e tem feito um esforço para atingir iguais presenças tanto na linha do INSS quanto nas de consignado privado, que dependem de convênios entre o banco e as empresas.

“Esse desempenho de 2024 demonstra um aumento de 18% na quantidade de aposentados atendidos, em apenas 12 meses, e incremento de 60% no volume de crédito liberado, com redução das taxas praticadas nesse segmento”, diz em nota a presidente do banco, Tarciana Medeiros.

O BB estima ter atendimento 460 mil clientes no produto ao longo deste ano.

Estadão Conteúdo

Lula pediu resolução para greve do Ibama, afirma Rui Costa

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quinta-feira, 23, que o governo está tentando dar uma resposta nas negociações travadas com os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), cuja greve tem afetado o setor produtivo. Segundo Costa, o pedido partiu diretamente de Lula.

“Lula reiterou a ministra Esther (Gestão) que bote ponto final definitivo às negociações para que cheguemos onde devemos chegar, agora cabe ter uma definição”, disse Costa ao ser questionado sobre o assunto em participação no Fórum da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Na semana passada, por exemplo, a Petrobras disse que a paralisação tem impactado a produção da estatal em cerca de 2% devido ao atraso em autorizações.

“Estamos finalizando a orientação do presidente através da ministra Esther”, afirmou Costa. O ministro da Casa Civil também ampliou sua avaliação sobre o assunto para defender que o serviço público precisa ser modernizado “sem extremos”. O Congresso cobra o governo pela priorização de uma reforma administrativa.

“No Brasil, toda vez que fala de modernização administrativa, vai para os extremos, alguém querendo tirar tudo ou manter padrão de estabilidade absoluta. E nesse embate fica prolongando esse estado da arte que é muito prejudicial a inovação do serviço público. Precisa mediação para premiar os bons e ter medidas administrativas a quem não quer entregar a produção de seu trabalho”, afirmou Costa.

A fala do ministro foi endossada pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que questionou ainda a eficiência da postura do governo Bolsonaro e do então ministro da Economia, Paulo Guedes, em ter congelado o salário dos servidores durante quatro anos. “Ora vai para modelo Guedes sem dar reajuste por quatro anos, mas será que desinchou de modelo eficiente? Ou será que perdemos servidores quanto tínhamos que reforçar em segurança, educação? Um corte linear raramente é inteligente, é preciso de gestão”, disse.

Condenados na Lava Jato planejam retorno à vida pública após absolvições

Dez anos após o início da Lava Jato, a força-tarefa – que chegou a ser considerada o maior cerco à políticos suspeitos de desvios de recursos públicos da história – acumula derrotas nos tribunais superiores do País. Políticos e empresários tiveram condenações anuladas e, aos poucos, já traçam estratégias para retornar à vida pública. É o caso do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PRD-SP) e do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), atualmente deputado federal.

Mesmo quem cumpre pena ou está oficialmente inelegível se mantém no jogo político articulando candidaturas de aliados, como Cabral e Cunha.

Símbolo do combate à corrupção de políticos e empresários bilionários, a Lava Jato e as investigações abertas no decorrer das fases da operação viabilizaram 120 delações, mais de 500 denunciados, 174 condenados e a devolução de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos.

Sérgio Cabral
Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, aguarda em liberdade, com o uso de tornozeleira eletrônica, o desfecho de uma série de recursos em processos em que é acusado, entre outros crimes, de corrupção e lavagem de dinheiro. Em março deste ano, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) anulou três condenações da Lava Jato contra o ex-chefe do Executivo fluminense. As sentenças somavam cerca de 40 anos de prisão.

No início deste mês, o juiz Eduardo Fernando Appio, titular da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, anulou todas as decisões tomadas por Sérgio Moro contra Cabral, quando ele ainda era juiz da Operação Lava Jato.

A anulação em série atinge a condenação do ex-governador na ação em que ele foi acusado de receber propinas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio. Moro havia sentenciando Cabral a 14 anos e dois meses de prisão em 2017. A pena foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

Enquanto aguarda em liberdade, Cabral tem atuado nos bastidores da política fluminense. Com anos de experiência no Legislativo e no Executivo – foi deputado estadual por dois mandatos, governador por sete anos e senador por quatro anos – ele, agora, trabalha como consultor político. Um dos clientes é o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), alvo de um pedido de cassação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ).

Nos bastidores, Cabral busca se cacifar politicamente e aguarda as decisões em aberto na Justiça para retornar à vida pública. Em entrevista ao jornalista Eduardo Tchao, em novembro do ano passado, Cabral disse que planeja se lançar como candidato a deputado federal em 2026. “Isso caso eu possa e a Justiça me permita.”

“É um cargo que nunca exerci e que eu gostaria de ver a pluralidade brasileira, conhecer mais o Brasil profundamente. Com mais de 500 deputados federais, você vai entender mais o Brasil e defender o Rio de Janeiro”, afirmou.

As condenações de Sérgio Cabral somam mais de a 400 anos de prisão. Nenhuma sentença é definitiva, ou seja, ainda há possibilidade de recursos. O ex-governador passou seis anos preso preventivamente e foi o último político a ser liberado na Lava Jato.

Eduardo Cunha
Em maio do ano passado, a Segunda Turma do STF decidiu anular uma das condenações do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha na Operação Lava Jato, após ver incompetência da Justiça Federal para julgar o processo. A sentença derrubada pela Corte máxima havia imposto 15 anos e 11 meses de prisão a Cunha, por corrupção e lavagem de dinheiro.

A ação que agora foi enviada para a Justiça Eleitoral era a última que tramitava na Justiça Federal, no bojo da Lava Jato, contra Cunha. Agora, cabe aos juízes eleitorais analisarem as acusações que pesam contra o ex-presidente da Câmara por delitos conexos à esfera eleitoral.

A defesa diz que Cunha, assim como outros “inúmeros réus”, foi vítima de um processo de perseguição. “A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o País: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente.”

Sem mandato, o ex-presidente da Câmara mantém a influência nos bastidores da política fluminense e já emplacou aliados na Secretaria de Habitação da prefeitura do Rio e na RioLuz e IplanRio, duas empresas públicas.

Cunha atuou ainda ativamente na articulação na Casa para a soltura do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O ex-presidente da Câmara fez lobby para tentar reverter a prisão de Brazão, denunciado ao lado do irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, como mandantes da morte da vereadora Marielle Franco.

Outro plano de Cunha é voltar a ocupar uma cadeira na Câmara. Ele pretende se candidatar nas eleições de 2026. “Com certeza absoluta estarei nas urnas em 2026, só não sei por onde. Não sei se será São Paulo, Rio de Janeiro, e por qual partido será ainda”, disse à CNN Brasil.

José Dirceu
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu na terça-feira, 21, por 3 votos a 2, a pena imposta ao ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Ele foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão pela Justiça Federal no Paraná. A condenação foi assinada pelo então juiz Sérgio Moro e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

Com a decisão do STF, o ex-ministro fica mais perto de recuperar os direitos políticos. As condenações criminais o impedem de disputar as eleições, por causa da Lei da Ficha Limpa. Uma eventual candidatura dependerá de análise da Justiça Eleitoral. Hoje com 78 anos, que completou em março, ele já declarou que pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026.

“Tive o meu mandato cassado por razões políticas e sem provas. Sofri processos kafkianos para me tirar da vida política e institucional do País. Seria justo voltar à Câmara dos Deputados, e a decisão do STF nos leva a essa direção”, disse José Dirceu em nota à imprensa.

José Dirceu se licenciou do mandato na Câmara dos Deputados para assumir o Ministério da Casa Civil no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2003. Ele foi demitido, preso e depois cassado na ressaca do escândalo do Mensalão. Quadro histórico do PT, voltou a enfrentar acusações criminais na Operação Lava Jato. Agora, tenta se livrar das pendências na Justiça de olho na reabilitação política.

Marcelo Odebrecht
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na terça-feira, 21, todos os atos praticados pela 13.ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. A anulação não afeta o acordo de delação premiada do empreiteiro.

A defesa do empreiteiro diz que o “Judiciário finalmente está reconhecendo e concretizando em decisões” aquilo que os advogados já denunciavam “desde o princípio da Operação Lava Jato”.

“O Judiciário finalmente está reconhecendo e concretizando em decisões aquilo que nós advogados já denunciávamos desde o princípio da Operação Lava Jato, a parcialidade, o conluio entre acusação e juiz, o desrespeito aos mais importantes princípios e garantias da Constituição. Esse desrespeito violou de morte o devido processo legal, a Constituição, e a própria democracia. Agora se está fazendo justiça”, disse o advogado Eduardo Sanz, em nota.

A defesa de Odebrecht afirma que, por enquanto, Odebrecht não tem planos de retomar a carreira empresarial.

Odebrecht foi delator do conluio de empreiteiras que pagou propinas a centenas de políticos em troca de contratos com a Petrobras revelado pela Lava Jato. Ele era presidente da construtora que levava o sobrenome da família quando a operação estourou em 2014 e prendeu os principais executivos do grupo.

Odebrecht foi preso em junho de 2015 quando foi deflagrada a Operação Erga Omnes, 14.ª fase da Lava Jato. Depois de uma temporada na prisão, o empresário passou a prestar serviços comunitários como parte do acordo de colaboração assinado com o Ministério Público Federal. No Hospital das Clínicas, trabalhou no setor administrativo, entre 2021 e 2023, e terminou de cumprir a pena.

O acordo de colaboração de Marcelo Odebrecht foi revisto em 2021 pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro Edson Fachin reduziu a pena de dez anos para sete anos e meio. O benefício foi concedido porque o acordo previa uma “cláusula de desempenho”, ou seja, se as informações compartilhadas fossem úteis, a pena seria reduzida. Em abril do ano passado, ele terminou de cumprir a sua pena.

Alberto Youssef
Pivô das investigações, o doleiro Alberto Youssef foi um dos primeiros presos na Lava Jato, em março de 2014. Foi condenado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no decorrer das investigações, mas, após fechar novo acordo de delação, migrou para a prisão domiciliar em 17 de novembro de 2016 e, em 2017, para o regime aberto.

No ano passado, por ordem do juiz federal Eduardo Appio, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a PF voltou a prender Youssef em Itapoá, em Santa Catarina, onde mora, segundo sua defesa. Em menos de 24 horas, no entanto, o Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF-4) determinou a soltura do doleiro.

Beto Richa
O ex-governador do Paraná Beto Richa, atualmente deputado federal, que chegou a ser preso duas vezes em investigações sobre corrupção quando estava no cargo, é pré-candidato à prefeitura de Curitiba. Ele pleiteia um retorno ao Executivo de Curitiba e chegou a conversar com o PL para migrar de sigla e disputar a eleição pela legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro

Ao Estadão, Richa confirmou que houve um convite formal do PL e que o interesse era mútuo. O ex-governador disse que a estrutura da sigla de Bolsonaro era atrativa mas, ainda assim, não sairia de imediato do PSDB, partido do qual é membro histórico.

Os processos contra Richa somam R$ 42,5 milhões em supostas propinas relacionadas a contratos de concessões de rodovias. Reviravoltas nos casos, que não foram julgados, entretanto, favorecem o possível retorno do tucano. Em fevereiro, por exemplo, o ministro Gilmar Mendes, do STF, mandou a investigação para a Vara eleitoral por considerar que há suspeita de caixa dois.

Em dezembro do ano passado, Toffoli determinou a nulidade absoluta de todos os atos praticados em processos da Operação Lava Jato contra o ex-governador do Paraná. A defesa de Richa incluiu, entre os argumentos da defesa, transcrições de conversas de integrantes da Lava Jato reveladas pela Operação Spoofing, “que comprovam uma atuação obsessiva daqueles agentes públicos visando a perseguição ao requerente”, dizem os advogados.

André Vargas
O ex-deputado federal André Vargas foi o primeiro político condenado pela Lava Jato. Em setembro de 2015, o ex-juiz Sérgio Moro condenou Vargas pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas passavam dos 15 anos de prisão.

Em 2023, com relatoria do ministro Cristiano Zanin, o STF anulou a condenação de Vargas por razões processuais, baseando-se em uma resolução anterior do colegiado. A Corte havia decidido que a 13.ª Vara Federal de Curitiba só podia julgar e condenar atos ilícitos no âmbito da Petrobras, tornando improcedente a condenação de André Vargas naquele local.

Vargas deixou o PT às vésperas da campanha pela reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Ex-deputado federal, ele vive do plantio de pitaias em um sítio em Ibiporã, no norte do Paraná No ano passado, Vargas retornou ao partido e, atualmente, trabalha na organização da legenda na região. Ele chegou a ocupar a presidência da sigla no Estado interinamente no ano passado, mas de acordo com aliados não pretende retornar à vida pública nas eleições 2024.

Gim Argello
Em fevereiro de 2022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu o ex-senador Gim Argello das acusações da Lava Jato, em mais uma anulação pelo fato de que a competência para os eventuais crimes praticados pelo político seriam da Justiça Eleitoral, e não Federal.

Em março deste ano, o juiz da 1.ª Zona Eleitoral de Brasília, Lizandro Garcia Gomes Filho, arquivou as duas ações penais eleitorais contra o ex-senador oriundas da Lava Jato. Argello havia sido condenado por supostamente receber propina para evitar a convocação de empresários na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2014.

Em nota, Gim Argello disse que a decisão confirma e enfatiza sua inocência. “Por anos fui alvo de acusações que foram amplamente aprofundadas e discutidas pelos diversos órgãos judiciais que, por fim, confirmaram e enfatizaram a minha inocência.”

O ex-senador chegou a ser convidado pelo influenciador Pablo Marçal para disputar o Senado pelo PROS, em 2022. A decisão de voltar à cena política foi adiada. O ex-parlamentar pretende retornar como candidato em 2026.

Delúbio Soares
Em março de 2023, STJ anulou outra condenação da Lava Jato pelo critério da competência. O favorecido com a decisão foi Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT. O tribunal concluiu que a 13.ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para processar e julgar as acusações e mandou o caso para a Justiça Eleitoral. Com isso, todas as decisões, inclusive a que condenou Delúbio a seis anos de prisão em regime fechado, se tonaram nulas.

A força-tarefa da Lava Jato acusou o ex-tesoureiro do PT de orientar o empresário Natalino Bertin, dono do frigorífico Bertin, a lavar R$ 12 milhões obtidos pelo pecuarista José Carlos Bumlai junto ao banco Schahin em 2004. O dinheiro teria sido usado, segundo a denúncia, para financiar campanhas eleitorais de políticos do PT e do PDT. Delúbio passou dois anos preso no caso.

O político tem participado de uma série de encontros do PT pelo País em preparação às eleições deste ano. Delúbio participa do lançamento de pré-candidaturas, reuniões partidárias e mesas de debate, onde aproveita para discursar contra o processo impetrado pela Lava Jato.

João Vaccari Neto
Em janeiro deste ano, o ministro Edson Fachin, do STF, anulou condenações do ex-tesoureiro do PT João Vaccari e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura na Lava Jato. Eles foram denunciados pelo suposto recebimento de caixa dois para o PT nas eleições de 2010.

Relator das ações remanescentes da Lava Jato no STF, Fachin entendeu que a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, responsável pela condenação, não tinha competência para processar e julgar o caso. Na avaliação do ministro, o processo deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

Com a decisão, todas as decisões tomadas na ação penal, desde o recebimento da denúncia até a sentença, foram anuladas. O processo deverá ser retomado do início na esfera eleitoral.

Assim como Delúbio Soares, Vaccari tem atuado nos bastidores do partido com vistas às eleições deste ano.

Estadão Conteúdo

Raquel Lyra reafirma candidatura de Daniel Coelho, mas diz ter “muito carinho por Túlio Gadêlha”

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), reforçou que o candidato apoiado pelo Palácio do Campo das Princesas à Prefeitura do Recife, este ano, é o atual secretário de Turismo do Estado, Daniel Coelho. Mas destacou que tem respeito e carinho pelo deputado federal Túlio Gadêlha (Rede), que também busca viabilizar a candidatura pela federação PSOL/Rede.

Durante a Feira do Empreendedor, no Centro de Convenções, em Olinda, a governadora afirmou, no início da noite desta quarta-feira (22/05), que Daniel Coelho deve se desincompatibilizar da secretaria “muito em breve” para disputar o Recife. Pelo Código Eleitoral, ele tem até o dia 6 de junho para fazer isso.

“Ele vai partir para uma nova jornada. Mas, antes disso, deixando todo o circuito (do São João), junto com a Secretaria de Cultura, com a Adepe, com a Fundação de Cultura prontinho, para a gente brincar o melhor São João que o nosso Estado já viu”, afirmou Raquel Lyra.

Sobre Túlio Gadêlha, ela disse que ele tem sido um parceiro do Governo. “Ele tem buscado nos ajudar na interlocução com Brasília, não só no apoio de gestão, mas no apoio político. Ele está trabalhando por sua candidatura dentro do seu partido. Isso não depende de nós”, observou a governadora sobre a disputa que o deputado estabeleceu com a deputada Dani Portela (PSOL), também pré-candidata à Prefeitura do Recife.

“Ele vai disputar o seu espaço, mas já conta sempre, desde que eu era prefeita de Caruaru, com nosso respeito, com carinho, por ser um parceiro que busca ajudar. Acho que quem faz o bem sem olhar a quem a gente precisa respeitar. Tenho por ele muito carinho”, declarou a governadora.

Existe nos bastidores a especulação de que Túlio Gadêlha seria uma opção da governadora Raquel Lyra para disputar o Recife, caso a cadidatura de Daniel Coelho não decole.

Recentemente, Raquel foi clicada em um café com o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSOL, Guilherme Boulos, em Brasília. Isso aumentou a especulação de que Raquel estaria ajudando a costurar a pré-candidatura de Túlio Gadêlha no Recife, já que o deputado federal enfrenta resistência na federação para se viabilizar na disputa.

Folhape

Covid-19: Público prioritário do Recife (PE) já pode receber doses da nova vacina

O Recife começou, nesta quarta-feira (22), a vacinação contra o Covid-19 com o novo imunizante da fabricante Moderna. A vacina monovalente protege contra a cepa XBB — em maior circulação atualmente, segundo o Ministério da Saúde. A vacinação na capital está sendo feita em 170 salas espalhadas pelos 8 distritos sanitários do município.

A gerente do programa de imunização do Recife, Nádia Carneiro, explica que em alguns pontos de maior circulação terá vacinação todos os dias da semana. “Essa estratégia de colocar vacinação de domingo a domingo é para atingir pessoas que não podem comparecer aos postos de saúde de segunda a sexta-feira, no horário tradicional”.

Segundo a Secretaria de Saúde estadual, o Ministério enviou um primeiro lote com 103,6 mil doses do imunizante monovalente, que está sendo distribuído para os 184 municípios do estado — de acordo com os critérios populacionais previstos pela pasta. Cada cidade deve executar suas estratégias de vacinação de acordo com a realidade local.

A expectativa dos resultados dessa cobertura vacinal é grande, como explica a gerente de imunização da capital pernambucana. “Esse momento da nova atualização da cepa da composição da vacina do Covid é uma marco significativo, assim como foi da bivalente, é um marco também a vacina fazer parte do calendário de rotina infantil.

E para o grupo prioritário, é muito importante que esta vacina esteja disponível, porque é a composição adequada de maior circulação, para que a gente tenha uma proteção com mais eficiência”.

Nova vacina contra Covid-19: distribuição nacional das doses
Ao todo, o Ministério da Saúde comprou 12,5 milhões de doses de imunizantes e iniciou a distribuição às 27 unidades da federação. Número que, conforme informa o Ministério, será suficiente para atender a todos que precisam neste momento. E avisa que  não vão faltar doses para o público prioritário. 

O diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, ressalta a proteção que o novo imunizante oferece.

“Estamos trazendo uma vacina nova que tem uma cobertura para o tipo de vírus mais atual, que mais circula neste momento. É uma vacina cuja plataforma é de RNA mensageiro. Ela é segura e ela traz proteção contra uma cepa omicron que circula mais”.

Nova vacina contra Covid-19: público-alvo
O público-alvo da vacinação contra a Covid-19 é formado por crianças — de seis meses até menores de cinco anos — e adultos dos grupos prioritários — maiores 60 anos, pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas, trabalhadores da saúde, indígenas e quilombolas, além de população privada de liberdade ou quem vive em abrigos.

Desde janeiro deste ano, a vacinação contra a Covid-19 para esse público prioritário faz parte do Calendário Nacional de Vacinação. Além disso, o Ministério da Saúde passou a recomendar uma dose anual ou semestral para grupos prioritários com cinco anos de idade ou mais e maior risco de desenvolver formas graves da doença, independentemente do número de doses prévias recebidas.

Quem nunca recebeu uma dose de vacina contra covid-19 — e quiser se imunizar — pode começar o esquema a qualquer momento, com a recomendação de receber duas doses, com intervalo de 28 dias entre elas. Para isso, basta levar documento de inscrição com foto a uma unidade de saúde. 

O presidente da Sociedade Mineira de Infectologia, Adelino de Melo Freire Júnior, reforça que as vacinas vão sendo atualizadas de acordo com as novas cepas dos vírus que circulam, como o que acontece com a vacina da gripe anualmente. Por isso, os grupos mais vulneráveis precisam estar com a vacinação em dia para não contrariem a doença.

“Essa nova vacina que chega é uma atualização necessária, porque o vírus evoluiu e as vacinas anteriores deixam de ter uma proteção tão eficiente. Então, a vacina nova que está chegando é necessária para a gente se proteger de forma mais ativa contra o vírus que circula hoje”, afirma  Adelino de Melo Freire Júnior.
Fonte: Brasil 61 – https://brasil61.com/n/covid-19-publico-prioritario-do-recife-pe-ja-pode-receber-doses-da-nova-vacina-pdms242855?email=pavcvieira@gmail.com&utm_source=email_individual&utm_medium=email_individual&utm_campaign=email_individual

Covid-19: Público prioritário do Recife (PE) já pode receber doses da nova vacina

O Recife começou, nesta quarta-feira (22), a vacinação contra o Covid-19 com o novo imunizante da fabricante Moderna. A vacina monovalente protege contra a cepa XBB — em maior circulação atualmente, segundo o Ministério da Saúde. A vacinação na capital está sendo feita em 170 salas espalhadas pelos 8 distritos sanitários do município.

A gerente do programa de imunização do Recife, Nádia Carneiro, explica que em alguns pontos de maior circulação terá vacinação todos os dias da semana. “Essa estratégia de colocar vacinação de domingo a domingo é para atingir pessoas que não podem comparecer aos postos de saúde de segunda a sexta-feira, no horário tradicional”.

Segundo a Secretaria de Saúde estadual, o Ministério enviou um primeiro lote com 103,6 mil doses do imunizante monovalente, que está sendo distribuído para os 184 municípios do estado — de acordo com os critérios populacionais previstos pela pasta. Cada cidade deve executar suas estratégias de vacinação de acordo com a realidade local.

A expectativa dos resultados dessa cobertura vacinal é grande, como explica a gerente de imunização da capital pernambucana. “Esse momento da nova atualização da cepa da composição da vacina do Covid é uma marco significativo, assim como foi da bivalente, é um marco também a vacina fazer parte do calendário de rotina infantil.

E para o grupo prioritário, é muito importante que esta vacina esteja disponível, porque é a composição adequada de maior circulação, para que a gente tenha uma proteção com mais eficiência”.

Nova vacina contra Covid-19: distribuição nacional das doses
Ao todo, o Ministério da Saúde comprou 12,5 milhões de doses de imunizantes e iniciou a distribuição às 27 unidades da federação. Número que, conforme informa o Ministério, será suficiente para atender a todos que precisam neste momento. E avisa que  não vão faltar doses para o público prioritário. 

O diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, ressalta a proteção que o novo imunizante oferece.

“Estamos trazendo uma vacina nova que tem uma cobertura para o tipo de vírus mais atual, que mais circula neste momento. É uma vacina cuja plataforma é de RNA mensageiro. Ela é segura e ela traz proteção contra uma cepa omicron que circula mais”.

Nova vacina contra Covid-19: público-alvo
O público-alvo da vacinação contra a Covid-19 é formado por crianças — de seis meses até menores de cinco anos — e adultos dos grupos prioritários — maiores 60 anos, pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas, trabalhadores da saúde, indígenas e quilombolas, além de população privada de liberdade ou quem vive em abrigos.

Desde janeiro deste ano, a vacinação contra a Covid-19 para esse público prioritário faz parte do Calendário Nacional de Vacinação. Além disso, o Ministério da Saúde passou a recomendar uma dose anual ou semestral para grupos prioritários com cinco anos de idade ou mais e maior risco de desenvolver formas graves da doença, independentemente do número de doses prévias recebidas.

Quem nunca recebeu uma dose de vacina contra covid-19 — e quiser se imunizar — pode começar o esquema a qualquer momento, com a recomendação de receber duas doses, com intervalo de 28 dias entre elas. Para isso, basta levar documento de inscrição com foto a uma unidade de saúde. 

O presidente da Sociedade Mineira de Infectologia, Adelino de Melo Freire Júnior, reforça que as vacinas vão sendo atualizadas de acordo com as novas cepas dos vírus que circulam, como o que acontece com a vacina da gripe anualmente. Por isso, os grupos mais vulneráveis precisam estar com a vacinação em dia para não contrariem a doença.

“Essa nova vacina que chega é uma atualização necessária, porque o vírus evoluiu e as vacinas anteriores deixam de ter uma proteção tão eficiente. Então, a vacina nova que está chegando é necessária para a gente se proteger de forma mais ativa contra o vírus que circula hoje”, afirma  Adelino de Melo Freire Júnior.
Fonte: Brasil 61 – https://brasil61.com/n/covid-19-publico-prioritario-do-recife-pe-ja-pode-receber-doses-da-nova-vacina-pdms242855?email=pavcvieira@gmail.com&utm_source=email_individual&utm_medium=email_individual&utm_campaign=email_individual

PRF recupera caminhão carregado com alimentos, logo após o roubo

Um caminhão carregado com alimentos que havia acabado de ser roubado foi recuperado, na quarta-feira (22), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O flagrante ocorreu na BR 408, em São Lourenço da Mata, na Zona da Mata Norte de Pernambuco.

Policiais realizavam uma fiscalização de excesso de velocidade na rodovia, quando um motorista parou para denunciar que estava ocorrendo um assalto a dois quilômetros dali. De imediato, a equipe seguiu para o local indicado e abordou um caminhão suspeito, mas avistou outro caminhão parado poucos metros antes.

Ao se aproximar do segundo caminhão, os policiais constataram que se tratava do veículo roubado. Os assaltantes haviam abandonado o caminhão e corrido para o matagal ao avistar a fiscalização.

Foram realizadas buscas na região, mas ninguém foi localizado. O caminhão foi encaminhado à Delegacia da PRF em Recife para ser devolvido ao proprietário.

Fábio Aragão, Felipe Carreras e Diogo Moraes articulam visita de Márcio França a Santa Cruz do Capibaribe

Cumprindo uma extensa agenda de compromissos em Brasília, onde também participa da Marcha dos Prefeitos 2024, os deputados Diogo Moraes e Felipe Carreras, acompanhados do prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão, do vice Helinho e diversos vereadores da cidade, visitaram o Ministério do Empreendedorismo e Microempresa para articular ações importantes para o Polo de Confecções do Agreste. Durante a visita, ficou pré-agendada uma visita do ministro Márcio França a Santa Cruz.

O representante do Governo Federal sinalizou a visita para o próximo mês de junho. Na ocasião, Marcio França informou que serão lançadas duas iniciativas importantes para empreendedores: o programa Desenrola voltado para pessoa jurídica, com descontos de até 90% para quem possui algum débito, e o ProCred 360, que vai conceder créditos a micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 360 mil. A expectativa é que o vice-presidente Geraldo Alckmin, que é ministro do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio, também participe das agendas.

Diogo Moraes pontuou a importância da visita para Santa Cruz do Capibaribe. “Temos o segundo maior Polo de Confecções do Brasil e um enorme potencial. E o Governo do presidente Lula reconhece isso, tanto é que anunciou recentemente um Instituto Federal para nossa cidade. O Governo Federal está com os olhos voltados para nossa região e temos certeza que seremos ainda mais fortes”, afirmou.

Estão previstas ainda a inauguração da Agência de Desenvolvimento e Economia Criativa (ADEC) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) em Santa Cruz. “Também estamos tentando organizar uma rodada de negócios internacional realizada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil)”, pontuou Felipe Carreras.

Em Brasília, a comitiva ainda visitou o Ministério do Turismo com o intuito de falar do potencial da turístico da cidade e debater alternativas que possam alavancar o setor na região.

25 anos do remedio genérico no Brasil

Por Jorge Quintino

O aniversário de 25 anos dos remédios genéricos no Brasil é um marco significativo na história da saúde pública do país. A introdução dos genéricos trouxe uma série de benefícios importantes: Acessibilidade Financeira: Os medicamentos genéricos geralmente são mais baratos do que as marcas originais, tornando o tratamento médico mais acessível para uma parcela maior da população.

Competição e Redução de Preços: A presença de medicamentos genéricos no mercado cria competição, o que pode levar à redução dos preços de todos os medicamentos, inclusive dos produtos de marca.

Garantia de Qualidade e Eficácia: Os genéricos no Brasil são rigorosamente regulamentados e precisam passar pelos mesmos testes de qualidade e eficácia que os medicamentos de marca, garantindo que sejam seguros para uso.

Ampla Variedade de Opções: Com o aumento da disponibilidade de medicamentos genéricos, os pacientes têm uma variedade maior de opções para escolher, permitindo que encontrem a opção mais adequada às suas necessidades e orçamento.

Estímulo à Inovação: A presença de genéricos no mercado pode incentivar as empresas farmacêuticas a investirem em pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos, estimulando a inovação no setor.

Em resumo, os 25 anos dos remédios genéricos no Brasil representam um avanço significativo na democratização do acesso à saúde e na promoção do bem-estar da população, proporcionando tratamentos mais acessíveis, seguros e eficazes para uma ampla gama de condições médicas.

Jorge Quintino é Vereador em Caruaru!