O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anunciou, nesta quarta-feira (5), ao senador Armando Monteiro (PTB) estar aprovada a transferência, por solicitação da bancada federal de Pernambuco, da aplicação do Ramal do Agreste para a Adutora do Agreste de R$ 160 milhões da emenda de bancada ao Orçamento da União. O anúncio foi feito em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

“Não cabe ao Executivo qualquer interferência nas emendas do Legislativo, mas como a própria bancada solicitou a mudança na destinação da emenda orçamentária, temos agora a segurança de que as obras da Adutora do Agreste vão avançar. Os R$ 160 milhões da emenda se somarão a R$ 81 milhões que já haviam sido alocados para o empreendimento”, declarou Barbalho, em resposta a indagação de Armando Monteiro sobre os efeitos do contingenciamento do Orçamento Fiscal nas obras complementares da Transposição do São Francisco em Pernambuco.

O ministro da Integração Nacional disse que, com a transferência de rubrica orçamentária, terá de negociar no Ministério do Planejamento, juntamente com os senadores e deputados federais de Pernambuco, a alocação de recursos federais para as obras do Ramal do Agreste, que ligará a Adutora ao Eixo Leste da Transposição e cujo projeto executivo e as ordens de serviço estão prontas, segundo Barbalho..

O senador petebista se declarou preocupado, na audiência pública da CDR, com a possibilidade de retardamento ainda maior das obras complementares da Transposição em Pernambuco com o contingenciamento de R$ 10,5 bilhões dos investimentos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). “A Adutora do Agreste é empreendimento estruturador fundamental, que irá universalizar o abastecimento de água para mais de dois milhões de habitantes em 68 municípios da região, muitos com considerável densidade populacional urbana”, assinalou Armando Monteiro.

Ele defendeu nova redução dos juros dos financiamentos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), além do 0,5 ponto percentual determinado pelo Conselho Monetário Nacional, que considerou tímida diante da perspectiva de uma queda de 3,5 pontos percentuais na Selic, a taxa básica de juros.

O Hospital Mestre Vitalino retomou ontem (04) os seminários de qualificação das equipes engajadas no atendimento. A formação é voltada para enfermeiros, médicos, residentes, entre outros profissionais envolvidos na assistência. “Os seminários promovem uma interação entre as diversas categorias da saúde, gerando capacitação multiprofissional”, explicou a coordenadora de ensino e pesquisa do HMV, Joana Jatobá. Os encontros serão realizados todas as terças-feiras, a partir das 11h.

O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (05.04) pela manhã, no Palácio do Planalto, com o presidente Michael Temer. Paulo atendeu convite do presidente para a conversa. Entre os assuntos tratados na reunião, que durou 1h, a Reforma da Previdência, o andamento das obras hídricas de Pernambuco e a autonomia do Porto de Suape.

“O presidente Temer me revelou que o deputado federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da matéria, está ouvindo as bancadas no Congresso Nacional e que vai promover mudanças na proposta de Reforma da Previdência encaminhada pelo Governo Federal”. Paulo disse que reconhece a necessidade da Reforma, mas falou ao presidente das preocupações dos governadores do Nordeste com relação à assistência social do trabalhador rural e o acesso ao Benefícios de Prestação Continuada. “A Reforma não pode prejudicar os mais vulneráveis”.

“Também pedi ao presidente que o Governo Federal deixasse as obras hídricas de fora do contigenciamento. No sexto ano consecutivo de seca no Nordeste, o que precisamos é de acelerar as obras em andamento para que a população de Pernambuco e dos outros Estados do Nordeste diminuam o sofrimento causado pela falta d’Água”. Segundo o governador de Pernambuco, o presidente Temer garantiu a priorização para não haver redução dos recursos para os projetos hídricos.

Outro assunto abordado por Paulo Câmara foi o retorno da autonomia do Porto de Suape, tirada pelo Governo Federal em 2013. Segundo o presidente Michel Temer, em breve o Governo estará publicando decreto que devolverá a Suape a competência para condução de estudos, a elaboração dos editais, a realização dos procedimentos licitatórios e a celebração dos contratos relativos aos arrendamentos portuários. Com a autonomia, Suape também passará a ser responsável pela aprovação das expansões e adensamento de áreas e, prorrogações antecipadas de contratos em vigência. “Essa medida corrigirá uma injustiça que foi cometida contra Pernambuco e contra Suape e permitirá que o nosso Porto continue crescendo num ritmo acelerado”, disse Paulo Câmara.

O governador Paulo Câmara enviou para apreciação da Assembleia Legislativa Projeto de Lei que beneficiará cerca de 500 empresas dos setores industrial e de atacado que ficaram impossibilitadas de cumprir as regras do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe) e tiveram seus benefícios fiscais suspensos temporariamente. O PL nº 1.294/2017 tem o objetivo de regularizar as pendências fiscais dos contribuintes incentivados pelo Prodepe, através da concessão de descontos e parcelamento da dívida.

Os contribuintes terão um desconto de 90% para pagamento à vista e de 80% se optarem pelo parcelamento em até 24 meses em relação aos créditos tributários que já tenham sido constituídos pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) ou sobre as obrigações ainda não apuradas por essa Secretaria, desde que confessadas pelos interessados no prazo de validade estipulado na lei, que vai até o dia 31 de maio de 2017. As empresas que quiserem aderir ao benefício podem procurar uma das 26 agências da Receita Estadual espalhadas pelo Estado.

A medida deve resgatar cerca de R$ 50 milhões para os cofres públicos. Com a regularização das pendências fiscais, as empresas poderão retomar o usufruto regular de seus benefícios, investir na produção e aderir a linhas de créditos junto às instituições financeiras.

A operação padrão que estava sendo realizada pelos funcionários da Junta Comercial de Pernambuco foi encerrada. Com isso, o andamento dos processos de abertura, fechamento e alteração de empresas, entre outros serviços, passam a ter ritmo normal nesta quarta-feira (5).

Devido ao período no qual o processamento das demandas ficou limitado, acumularam-se cerca de 8 mil processos. Para agilizar a liberação desses documentos, a direção da Jucepe vai reforçar o número de comissionados junto aos servidores. “Vamos trabalhar para que, no menor espaço de tempo possível, a Jucepe volte a deferir processos de abertura de empresas em até três dias úteis”, afirmou a presidente da Junta, Taciana Bravo.

Contando com 97 funcionários na sede e em mais nove escritórios regionais distribuídos na Zona da Mata, Agreste e Sertão, a Junta Comercial de Pernambuco é a autarquia responsável pelo registro de empresas no Estado. Como resultado de um maciço investimento realizado em tecnologia de ponta e em capacitação de recusos humanos, o órgão disponibiliza mais de 400 solicitações de serviços por meio do seu portal na Internet possibilitando que seus clientes possam baixar os documento solicitados no conforto do seu escritório ou residência.

O retorno às atividades na Jucepe se dá sete dias após a decisão do desembargador Marco Maggi, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que declarou a abusividade da paralisação dos servidores, atendendo a ação apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). Em 27 de março, o desembargador determinou aos servidores o retorno imediado ao trabalho de forma efetiva e total. Em caso de descumprimento, estabeleceu a imposição de multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Sindserpe) e a possibilidade de instauração de processo administrativo disciplinar contra servidores.

O governo brasileiro vai abrir, com apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), uma linha internacional de financiamento para países que tenham interesse em comprar produtos e soluções da indústria nacional de defesa. O anúncio foi feito pelo ministro da Defesa Raul Jungmann neste primeiro dia de LAAD Defence & Security 2017, maior e mais importante feira de defesa e segurança da América Latina, que acontece no Riocentro, Rio de Janeiro. “Nosso objetivo, com isso, é o de consolidar uma política de estado para fortalecer a base industrial do segmento. Precisamos ousar e buscar novos mercados para gerar empregos”, salienta.

Esta indústria da Defesa e Segurança representa, atualmente, 3,7 % do PIB, movimentando cerca de R$ 200 bilhões anualmente, e gera 30 mil empregos diretos e 120 mil indiretos no Brasil. “O financiamento de governo a governo é extremamente estratégico neste setor. Não faz sentido, por exemplo, uma empresa privada comprar uma corveta. Além disso, proporciona impactos positivos para o país pois a base industrial da defesa tem o que chamamos de transbordamento, ou seja, a tecnologia obtida no meio militar se espraia para outras cadeias da economia”, observa o ministro.

Jungmann aproveitou o evento, ainda, para anunciar a criação de um grupo dentro da Secretaria-Executiva da Camex (Câmara de Comércio Exterior) dedicado aos negócios da indústria da Defesa. “É uma iniciativa conjunta com o Ministério das Relações Exteriores que vai promover ações coordenadas de exportação de produtos e soluções do setor para fortalecer a relevância geopolítica do país”.

Sisfron — O ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Sergio Westphalen Etchegoyen, revelou a intenção do governo de compartilhar o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) com países que fazem fronteira com o Brasil. Ele destacou, durante participação na LAAD 2017, que já está em negociação com o governo argentino o início de um processo de monitoramento modulado das fronteiras.

“Vamos dividir custos, operações e resultados. O compartilhamento é um meio eficaz para combater o crime. O Sisfron é um sistema de alta tecnologia, com elevadíssimo grau de nacionalidade: 80% é solução nacional”, explicou Etchegoyen. O processo de compartilhamento está sendo desenvolvido em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores.

Temer e Meirelles destacam importância da Laad Security & Defense

O presidente da República Michel Temer ressaltou a importância da indústria nacional da Defesa no processo de retomada da economia do país. Ele esteve na tarde desta de terça-feira (4) no Riocentro, Rio de Janeiro, em visita à LAAD Defence & Security 2017: “Encontrei aqui uma indústria pujante que representa a reconquista da confiança no crescimento e reafirma o potencial do Brasil para exportar produtos e soluções neste segmento de alta tecnologia que é a Defesa”.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também esteve no evento e deixou uma mensagem otimista. “O país começa a crescer e prevemos resultados positivos neste primeiro trimestre e um aumento de 30% nos investimentos nos próximos trimestres. Isso é reflexo do ambicioso projeto de investimentos em infraestrutura empenhado pelo governo. O segmento de Defesa colabora com este processo, pois é gerador de tecnologia e oferece salários superiores à média nacional, que impactam na economia”.

Comitê — O presidente da Abimde (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança), Carlos Queiroz, aproveitou o primeiro dia de LAAD 2017 para anunciar a criação de um Comitê de Defesa e Segurança Pública que vai reunir representantes de centros de pesquisa, universidades, órgãos públicos e empresas do segmento. “É um avanço para ampliarmos o setor. Já temos uma base industrial sólida e podemos crescer ainda mais fazendo parcerias com empresas e governos de outros países. Esta edição da Laad terá muitas negociações”, observa.

Para Sérgio Jardim, diretor da Clarion Events, empresa que promove o evento, a participação de 175 delegações oficiais de 83 países consolida o papel estratégico do Brasil dentro da indústria da defesa na América Latina. “Além das novidades em inovação tecnológicas e soluções, esta edição da LAAD promove conferências para discutir como ampliar ainda mais a participação do setor no mercado internacional”, ressalta.

Savis, Bradar e Rockwell Collins assinam acordo de cooperação

A Savis e a Bradar, empresas coligadas da Embraer Defesa e Segurança, assinaram um acordo de integração com a americana Rockwell Collins. Com a iniciativa, inicia-se hoje a análise do portfólio de produtos da Bradar e da Savis que poderão fazer parte da linha de soluções da Rockwell Collins. O anúncio foi feito durante o primeiro dia da feira LAAD Defence & Security 2017.

De acordo com o presidente e CEO da Embraer Defesa e Segurança, Jackson Schneider, a ocasião marca um passo adiante para Brasil e Estados Unidos sobre o setor. Ele lembrou que Embraer e Rockwell estão juntas há 50 anos e “possuem história de sucesso com os KC-390 e os Legacy”, por exemplo.

Presente na ocasião, o vice-presidente sênior de Soluções Internacionais e de Serviços da Rockwell Collins, Colin Mahoney, destacou que a iniciativa visa uma parceria técnica e comercial: ‘“Estamos juntando os produtos de forma coesa”. Já o embaixador dos Estados Unidos, Peter McKinley, salientou que a cooperação entre as indústrias de defesa dos dois países é prioridade máxima.

Por fim, o secretário de produtos de defesa do Ministério da Defesa, Flávio Augusto Corrêa Basílio, disse que a assinatura é resultado concreto de uma parceria estratégica. Para ele, é preciso encorajar ainda mais a aproximação entre as empresas brasileiras e americanas da área. A expectativa é de que dentro de dois anos sejam compartilhadas as primeiras ideias bem-sucedidas do acordo.

Saab apresenta andamento do projeto Gripen e traz novidades

Os novos caças Gripen, que vão modernizar a Força Aérea Brasileira (FAB), passarão pelo primeiro voo já no segundo trimestre deste ano. A informação foi dada pelo diretor do Programa Gripen Brasil, Mikael Franzén, na LAAD Defence & Security 2017, que acontece no Riocentro, no Rio de Janeiro. No entanto, as primeiras unidades da aeronave chegarão ao país somente entre 2019 e 2024.

O diretor detalhou o andamento do projeto e disse que o cronograma está em dia. Sobre isso, citou como progresso da iniciativa a criação do Centro de Projetos e Desenvolvimento do Gripen, em Gavião Peixoto, no Interior de São Paulo. Inaugurado em novembro de 2016, está sendo usado para intercâmbio entre engenheiros brasileiros e suecos.

Franzén explicou que o programa encontra-se, atualmente, na etapa de testes, entre eles de validação em simuladores e checagem do sistema de voo. ‘Os resultados estão sendo ótimos’, acrescentou. “A cooperação com nossos clientes e empresas envolvidas é muito importante. A Embraer é a nossa maior parceira”.

O contrato, no total teve custo de 39,3 bilhões de coroas suecas – que equivale a mais de R$ 13 bilhões e está alinhado à expectativa da FAB. Serão entregues 36 caças para o Brasil. A previsão é de que as aeronaves aumentem a capacidade aérea brasileira. Para o chefe da área de marketing e vendas da SAAB, Michael Hoglund, no futuro, o Gripen será capaz de carregar quatro mísseis para proteger fronteiras de invasões externas. ‘Foi um prazer assinar o contrato dos Gripen”.

Entre as novidades anunciadas pelo diretor do programa está a possibilidade de desenvolver a versão marítima do Gripen. Os estudos sobre esta iniciativa estão em planejamento há dois anos em conjunto com a Embraer. “Do nosso ponto de vista vai ser muito útil para a Marinha do Brasil”. Franzén também citou contatos que estão em andamento com o Departamento de Controle de Tráfego Aéreo DCTA para desenvolver sistemas complexos de futuros caças.

Sobre a LAAD Defence & Security

Maior e mais importante feira de defesa e segurança da América Latina, a LAAD Defence & Security chega em 2017 a sua 11ª edição. Reúne bienalmente no Riocentro, no Rio de Janeiro, empresas brasileiras e internacionais especializadas no fornecimento de soluções para as três Forças Armadas e Forças Policiais. Além de exposição, o evento conta com programa de conteúdo exclusivo como o Seminário de Defesa LAAD e o Seminário de Segurança LAAD. Na última edição, em 2015, o evento reuniu 642 marcas expositoras de 41 países, 36.250 visitantes de 90 países e 170 delegações oficiais de 74 países.

A Secretaria de Educação de Agrestina participou do Encontro do Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco, SAEPE, realizado em Recife no último mês. O evento que trata dos resultados da educação nos municípios do estado, apresentou avanços na qualidade da educação em Agrestina, no ano de 2016.

O objetivo do SAEPE é fomentar mudanças na educação para ofertar um ensino de qualidade. Os testes são aplicados no 2°, 5° e 9° anos do ensino fundamental, e 3° ano do ensino médio, visando à avaliação da alfabetização e habilidades de leitura e matemática, oferecidas nas escolas públicas de Pernambuco.

Com média 60,8%, Agrestina avançou 12,2% à frente do Estado no último ano, que teve média 48,6%. Na ocasião, a secretária de educação de Agrestina, Joelma Leite, também participou do XVII Fórum Estadual UNDIME, evento realizado pelo movimento de organização dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco. “O resultado tem sido crescente graças ao esforço de todos que fazem a educação no município”, afirmou.

Confira os dados específicos do resultado SAEPE em 2016 para Agrestina:
2° ano do ensino fundamental
Língua Portuguesa: Agrestina (60,8%), Estado (48,6)
Matemática: Agrestina (43,0), Estado (22,3)
5° ano do ensino fundamental
2015 (20,0%) e 2016 (22,1%)
9° ano do ensino fundamental
Língua portuguesa: Agrestina (26,0%), Estado (22,5%)

Durante reunião ordinária, realizada pela Câmara de Vereadores na terça-feira (04), o vereador Fagner Fernandes fez uso da tribuna para comunicar aos demais vereadores o resultado obtido através da união dos vereadores do Salgado. Após uma reunião do grupo de vereadores, que representam o bairro, com o secretário Rubenildo Ferreira, no último dia 22 de fevereiro, a Prefeitura de Caruaru optou por locar o prédio do antigo Shopping Leste, para acolher os anexos pertencentes às Escolas Professora Laura Florêncio, Professora Josélia Florêncio e Professora Sinhazinha, cujo ambos os casos, as estruturas se encontram em situação precária, fato que compromete significativamente o rendimento escolar.

No encontro, que foi liderado por Fagner, os vereadores puderam solicitar ao secretário de educação, uma avaliação mais sensível quanto à possibilidade de se alugar o prédio do antigo Shopping do Salgado, pois o fato do imóvel está localizado num local estratégico e ter estrutura adequada para receber os alunos dispensa custos com grandes reformas e transporte para condução dos alunos que estudam nas unidades de ensino do bairro.

Para Fagner Fernandes, o resultado positivo quanto a locação do imóvel é fruto da união dos vereadores, onde quem saiu vencedor foram os estudantes.“Tínhamos o local ideal, com estrutura adequada, localização estratégica, de fácil acesso para todos os estudantes que residem no bairro e a nossa parceria pelo bem estar, educação e conforto das nossas crianças e jovens deu certo” comemorou o vereador.

Quem tiver interesse em consultar os dados financeiros e contábeis dos órgãos públicos de Pernambuco, referentes ao ano de 2016, pode acessar a página do TCE para ter acesso às informações. No link Consulta de Prestação de Contas (clique aqui) estão disponíveis todos os documentos de prestação de contas enviados pelo Governador do Estado e prefeitos das cidades, bem como gestores de órgãos municipais e estaduais. Os dados são referentes a despesas, receitas, contratos e convênios celebrados, processos licitatórios, entre outras. É possível também consultar o valor dos recursos aplicados nas áreas de educação e saúde pelas prefeituras municipais.

Apenas as prestações de contas das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ainda não estão todas disponíveis, pois o prazo de entrega se encerra no dia 15 de maio. “A transparência é uma preocupação do Tribunal de Contas e uma das diretrizes do sistema eletrônico de prestação de contas. Ao ter acesso a esses dados, a população estará exercendo o controle social e fiscalizando o bom uso do dinheiro público”, afirmou Fábio Buchmann, gerente do sistema responsável pelo recebimento dos documentos.

Este ano a maior parte dos gestores de órgãos públicos e prefeitos de municípios cumpriu o calendário estabelecido pelo TCE para entrega das prestações de contas 2016. Das 932 prestações esperadas até o momento, 901 foram entregues no prazo (15 de fevereiro, 30 e 31 de março, e 3 de abril), o que corresponde a 96,7 % do total. Outras

​ ​21 (2,2%) foram enviadas com atraso, e 10 não foram ainda remetidas (1,1%). Além disso, das 31 prestações esperadas no prazo de 15 de maio, 12 (38,7%) já foram entregues antecipadamente.
Todos os dados recebidos serão analisados pelos técnicos do TCE ao longo do ano de 2017. Eles vão subsidiar, juntamente com outras informações que ainda podem ser coletadas, a emissão de parecer prévio ou o julgamento das contas dos gestores e de governo por parte da Instituição.

Turismo, lazer, cultura e gastronomia são alguns dos atrativos que os municípios que integram o roteiro da Rota 104 oferecem aos turistas que visitam o interior do Estado. Na segunda-feira (3), durante sessão solene na Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, aconteceu o lançamento do Guia Turístico Rota 104 Pernambuco.

O guia é um roteiro de turismo das cidades de Agrestina, Cupira, Panelas, Lagoa dos Gatos, São Benedito do Sul e Quipapá, que compõem a Rota 104. Estiveram presentes representantes dos seis municípios, autoridades políticas, servidores públicos e membros da sociedade civil. Entre as autoridades, o secretário executivo da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer de Pernambuco, António Limeira, que falou sobre a importância do projeto para a região. “O Guia turístico da Rota 104 é um importante equipamento para promover o turismo no interior de Pernambuco que, mesmo no cenário de crise, é um dos poucos setores que tem se mantido em crescimento. Por meio dessa ferramenta e da união dos municípios, essa região tem ganhado vez e voz junto ao governo do Estado”, disse.

Para o secretário de Cultura e Turismo de Agrestina e presidente da Associação das Secretarias de Turismo de Pernambuco – Astur/PE, Josenildo Santos, o lançamento do guia é de extrema importância para o crescimento do município. “Para nós, agrestinenses, ver a concretização desse projeto é muito gratificante. Por anos, lutamos para que esse projeto fosse realizado e agora, com ele impresso, é a realização de um sonho. É uma honra servir de inspiração para outros municípios mostrarem o seu potencial também”, disse.