Adoção de criança é concedida à mãe transgênera

A sentença confirmou aquilo que já era sentido pelo coração. Em fevereiro, a juíza Christiana Caribé, da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, concedeu a adoção de uma criança de 10 anos, que vivia em uma casa de acolhimento da cidade, a um casal paulista. Na decisão, uma novidade: a criança, que, apesar de ter nascido menino, se identifica como menina, teve autorizada a mudança do prenome masculino para o feminino no documento de certidão de nascimento.

A mãe, que é transgênera, Alexya Lucas Evangelista Salvador, e o pai, Roberto Salvador Júnior, comemoraram. “Para nós, é um momento de alegria, porque se concretiza um sonho. Ainda mais por ela poder ter uma nova certidão com o prenome retificado e a identidade de gênero também. Saber que ela nunca vai passar pelo o que eu passo, pois meu prenome de registro civil ainda é masculino. Ela nunca vai sofrer transfobia nesse sentido”, ressaltou Alexya.

A mudança teve como base o acompanhamento da criança feito por psicólogos. “Não foi uma decisão simples. Foi a primeira vez que atuei em um caso desses, mas tenho a certeza de que fizemos o necessário para atender aos interesses da criança e seu desejo. Para isso, tive o amparo de relatórios da equipe psicossocial da Justiça de São Paulo e de um Centro de Referência LGBT do mesmo Estado, além do parecer favorável do Ministério Público”, destacou a juíza Christiana Caribé.

Segundo a magistrada, estar nas casas de acolhimento e acompanhar as crianças disponíveis para adoção faz toda a diferença no desempenho do trabalho. “Eu vinha acompanhando a história dessa criança por, pelo menos, um ano. Estar próxima dela fez toda a diferença para notar as particularidades e poder atender suas necessidades de forma mais plena. No fim da audiência, ela aguardou que todos saíssem para falar comigo e me agradeceu por encontrar uma mãe que a entendia”, lembrou a juíza.

O estágio de convivência foi iniciado em setembro de 2016, quando a criança embarcou com os pais para Mairiporã, em São Paulo. Antes disso, ela viveu por um ano e meio no Lar de Maria, em Jaboatão. O primeiro encontro presencial foi na casa de acolhimento de Jaboatão, no dia 22 de setembro do ano passado. Antes disso, a aproximação foi feita por meio de ligações telefônicas, trocas de mensagens e vídeos por meios eletrônicos (whatsapp), o que contribuiu para aproximar a criança do casal. “O nosso encontro foi emocionante, algo de Deus. Num primeiro momento, a convivência foi bem desafiadora. Ela não tinha referência de família, de respeito, de compromisso com a escola. Mas agora, quase cinco meses depois, é outra criança”, contou Alexya.

O programa de Busca Ativa foi o responsável por encontrar os pretendentes. A iniciativa da Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem como objetivo viabilizar a inserção de crianças fora do perfil mais procurado por pretendentes em família substituta. O foco são meninos e meninas com mais de sete anos, crianças com doenças graves, com deficiências física ou mental e grupos de irmãos. Através do programa, as equipes das varas da Infância e Juventude do país trocam informações para facilitar os encontros.

“A juíza Christiana Caribé soube do meu sonho de adotar uma criança trans e me encontrou, com o apoio da doutora Mônica Lobato, do Rio de Janeiro, e da Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas. Agora, nosso objetivo é ajudar a nossa filha a se enxergar. Sei que a minha história vai ajudá-la a não ter os medos que tive. Sei o que é ser discriminada”, disse Alexya, que já é mãe de um menino de 11 anos e agora tenta adotar outra criança.

Em 2016, foram adotadas, em Pernambuco, 103 crianças segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os resultados levaram o Estado a ficar entre os cinco que mais concluíram adoções no país no ano passado.

Sesc Ler Belo Jardim realiza ações do Projeto Mostra Itinerante de Artes Cênicas

Na semana em que se comemora o Dia Mundial de Teatro e o Dia Nacional de Circo, o Sesc Ler Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, promove ações culturais que fazem parte do projeto Mostra Itinerante de Artes Cênicas. Serão atividades para crianças, jovens e adultos que estudam na Escola Sesc de Teatro da unidade.

A jornada cultural será aberta partir desta quarta-feira (22/3), com os alunos do ensino fundamental. Na programação de abertura, os estudantes vão participar da oficina de confecção de máscaras. Essa atividade será realizada na sala de teatro do Sesc Ler Belo Jardim, das 15h às 17h. Esse evento será dividido em duas etapas, entre os dias 22 e 23.

O primeiro momento será dedicado a ensinar um pouco da história da utilização das máscaras no teatro. Em seguida, as crianças vão colocar as mãos na massa para produzir seus adereços e depois usá-los nos processos de criação em sala de aula. Já nos dias 25 e 26, o público será formado por jovens e adultos que participam da Escola Sesc de Teatro do Sesc Ler Belo Jardim. Eles vão trocar experiências e aprender mais sobre a arte com o Grupo de Teatro do Sesc Arcoverde.

Os atores serão preparados para uma encenação que será realizada ao final do encontro. Até subirem ao tablado, os atores vão realizar um debate. “A Mostra Itinerante de Artes Cênicas do Sesc Ler Belo Jardim é um projeto que está na 3ª edição. O objetivo é dar oportunidade às pessoas, que não têm acesso às artes, de conhecerem as diversas manifestações artísticas, fomentar e divulgar a cultura da cidade. O projeto também visa incentivar os alunos a participarem do grupo de teatro da unidade”, explica Juvêncio Amâncio, professor de Artes do Sesc Ler Belo Jardim.

Serviço: Mostra Itinerante de Artes Cênicas Sesc Ler Belo Jardim: Distrito Industrial II, s/n, bairro Nossa Senhora Aparecida, Telefone: (81) 3726-1576

Atividade: Oficina de Máscaras Datas: 22 e 23 de março Horário: das 15h às 17h Local: Anfiteatro do Sesc Ler Belo Jardim Exclusivo para alunos do ensino fundamental da Escola do Sesc Ler Belo Jardim

Atividade: Vivência entre os grupos de Teatro do Sesc Ler Belo Jardim e do Sesc Arcoverde Datas: 25 e 26 de março Horário: das 14h às 18h Local: Anfiteatro do Sesc Ler Belo Jardim Exclusivo para os alunos que participam do grupo de Teatro da Unidade

Oficina da Fiepe Agreste aborda gestão financeira para empresas

Tem sido comum que as empresas, ainda sentindo os efeitos da recessão na economia, cortem investimentos, enxuguem gastos e até diminuam a produção e os postos de trabalho. Porém, quando essas medidas são tomadas sem orientação e planejamento, o resultado pode trazer consequências negativas. Atenta a este cenário, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) promove em Caruaru a Oficina Gestão Financeira, das 8h às 17h, nesta quarta-feira (22), na Unidade Regional Agreste.

O treinamento terá como objetivo geral a implantação de um fluxo de caixa para uma gestão eficiente do controle financeiro do movimento dos caixas, das projeções futuras e da identificação da viabilidade de aplicações do capital organizacional. Para que os participantes possam atuar com excelência na gestão financeira, o programa da Fiepe proporcionará os benefícios de fazer um planejamento financeiro coerente com a realidade da empresa, conhecer ferramentas de controle financeiro, implantar e/ou saber operar o fluxo de caixa e descobrir como usar o fluxo de caixa pode influenciar nas projeções adequadas.

Para orientar sobre o tema, o instrutor convidado pela Federação é Felipe Dantas, profissional com mais de 25 anos de experiência nas áreas financeira e organizacional, com atuação em empresas nacionais e internacionais. O consultor é formado em Ciências Econômicas, tem MBA em Gestão Empresarial e de Negócios e atua como professor universitário em instituições de ensino superior.

A oficina trará quatro abordagens principais para a turma: o que é planejamento financeiro da empresa?, ferramentas existentes para um controle financeiro eficaz, entendendo o fluxo de caixa e como usar o fluxo de caixa na minha empresa? Diretores, gestores e líderes, profissionais da área financeira das empresas, estudantes universitários de graduações afins, prestadores de serviço, bem como pessoas que atuam em outros setores da economia como comércio e serviços.

Para ficar por dentro sobre o calendário de capacitações oferecido pela Fiepe, basta acessar o site: www.fiepe.org.br. As inscrições para a próxima oficina da Fiepe “Técnicas de Negociação e Cobrança”, que será realizada no dia 19 de abril, já estão abertas. Para se inscrever é necessário entrar em contato através do telefone: (81) 3722-5667 ou (81) 99123-7888, ou pelo e-mail: regional.agreste@fiepe.org.br. As inscrições também estão disponíveis pelo site.

Acic e Sebrae divulgam resultado da 23ª Rodada de Negócios da Moda Pernambucana

O Polo de Confecções do Agreste comemora o sucesso de mais uma Rodada de Negócios da Moda Pernambucana. A 23ª edição, que apresentou a coleção Outono/Inverno, atingiu a marca de R$ 17,5 milhões em vendas. Foram quase 1 milhão de peças de roupas, calçados e acessórios comercializados e mais de 300 compradores de 22 estados brasileiros.

As 112 empresas expositoras mostraram suas coleções em 124 stands montados no pavilhão de eventos do Polo Caruaru. Os números mostram a força de um dos principais eventos de moda do país.

Os empresários convidados pela Acic ficaram surpresos com a qualidade dos produtos. Nerly Socolovski, comerciante do Mato Grosso, visitou a Rodada pela sexta vez. “Eu venho a este evento, principalmente, para ver o jeans. Estou bem satisfeita. Consegui comprar bem. Vi muitas opções e me agradei muito”, disse. Fabiana Thorres, do Rio de Janeiro, disse que se surpreendeu com a qualidade dos produtos: “os fornecedores são ótimos, o acabamento e a lavagem do jeans, tudo perfeito. O Nordeste tem uma produção muito boa”.

Muitas autoridades prestigiaram o evento, a exemplo da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra. “A cada edição, a Rodada de Negócios se reinventa e, neste momento de crise, consegue gerar milhões de reais. É um modelo provado que deu certo. É o polo têxtil que tem sustentado a nossa região e, o que depender da prefeitura, nós estaremos sempre à disposição, não só visitando e parabenizando os organizadores, mas, sobretudo, ajudando no investimento para que outras pessoas possam vir comprar e permitir que nossos fabricantes possam vender ainda mais”, ressaltou a prefeita.

Pela primeira vez na Rodada de Negócios, o superintendente regional do Banco do Brasil, Hugo Régio, mostrou-se muito impressionado com a grandeza do evento. “A Rodada já é algo muito forte e tem um reconhecimento em nível de estado e de país. Tenho certeza de que a cada rodada, vamos ter mais clientes, causando experiência positiva para quem vem a Caruaru buscar soluções do mercado têxtil. Nosso papel enquanto agente financeiro é, efetivamente, o de nos aproximar e conhecer melhor o comprador e o expositor para que possamos facilitar a vida de todas as pessoas”.

Os realizadores da Rodada de Negócios, mais uma vez, provaram que a parceria gera frutos incontáveis para toda a região. “Para todos os que participaram desde o começo desse projeto, trabalhando voluntariamente, a satisfação é muito grande não só no aspecto de termos aqui praticamente todo o Brasil, mas de percebermos a evolução que o fabricante local teve ao longo dessas vinte e três edições. Isso para todos que fazem parte do Comitê é um motivo de orgulho e satisfação”, disse Djalma Júnior, presidente do Comitê Gestor da Rodada de Negócios.
Pedro Miranda, presidente da Acic, destacou o avanço profissional das empresas: “Hoje, essas empresas têm profissionais de alto valor agregado que se preocupam com uma elaboração perfeita das coleções. Isso faz com que os compradores adquiram produtos de alta qualidade. A Rodada de Negócios é, sem dúvida, um grande impulsionador para as nossas empresas que as tornam competitivas e reconhecidas em todo o país”.

Já Débora Florêncio, gerente da Unidade Agreste do Sebrae, frisou o grande esforço da entidade em colaborar com o desenvolvimento das empresas por meio dos serviços de consultoria. “O nosso papel é, justamente, o de fomentar o empreendedorismo e fazer com que os empresários possam, com criatividade, crescer cada vez mais. A Rodada de Negócios é um excelente momento para mostrar que todo o esforço e talento das empresas do Polo de Confecções do Agreste contribuem para alavancar, cada vez mais, a economia da região”.

A 23ª Rodada de Negócios da Moda Pernambucana contou, mais uma vez, com o apoio do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Pernambuco (Sindivest/PE), da Associação Comercial e Empresarial de Toritama (Acit), da Associação Comercial e Empresarial de Surubim (Aciasur) e da Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe (Ascap).

Sesc Caruaru com inscrições abertas para 16ª Copa Verão de Futsal

A tradicional Copa Verão de Futsal chega a sua 16ª edição e inscreve equipes de Caruaru até o dia 27 de março. As inscrições devem ser feitas exclusivamente na unidade do Sesc, localizada na rua Rui Limeira Rosal, no bairro Petrópolis, de segunda a sexta-feira, das 15h às 21h.

Cada equipe deverá pagar uma taxa de R$ 500. Podem participar da disputa os atletas acima de 16 anos e que não estejam vinculados a nenhuma federação de futsal. A competição na categoria adulto masculino será realizada de 9 de abril até 4 de junho, sempre aos domingos, das 9h30 às 13h30, no Ginásio de Esportes do Sesc Caruaru.

Para garantir as arquibancadas cheias, a entrada para assistir aos jogos é gratuita. Para jogar,o atleta deve se apresentar munido de documento de identidade com foto. A equipe vencedora será premiada pela Associação Caruaruense dos Árbitros de Futsal (ACAF), parceira do Sesc na realização da Copa, com mil reais e a vice-campeã levará para casa R$ 500 reais.

“Essa é uma competição muito esperada, porque gera a interação entre os jogadores de diferentes bairros de Caruaru. Esse evento já virou tradição e conta com o público fiel”, explicou a gerente do Sesc Caruaru, Maria Luzinete Bezerra. Serviço Inscrições para 16 ª Copa Verão de Futsal Período: De segunda a sexta-feira, das 15h às, 21h, até o dia 27 de março Local: Sesc Caruaru – Rua Rui Limeira Rosal, s/n, bairro Petrópolis

Paulo Câmara cria Batalhão Integrado Especializado de Caruaru

O governador Paulo Câmara enviou, nesta terça-feira (21.03), à Assembleia Legislativa de Pernambuco, Projeto de Lei Complementar nº 1211/2017, que cria o Batalhão Integrado Especializado (BIE) de Caruaru, na estrutura orgânica da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).

Com o objetivo de aperfeiçoar, quantitativa e qualitativamente, as ações voltadas à promoção da segurança pública e do bem-estar da população do Interior do Estado, a nova estrutura desempenhará suas atribuições no combate à criminalidade em Caruaru e no Agreste, reforçando o policiamento ostensivo em grandes eventos, praças desportivas, unidades prisionais e demais espaços públicos.

“Estamos criando o Batalhão Integrado Especializado de Caruaru para reforçar as ações da Polícia Militar no município e na região. O combate à violência é uma prioridade do Governo de Pernambuco, e vamos seguir implementado as ações necessárias para que a população do Agreste e todo o nosso Estado possa ter a segurança que desejamos”, destacou o governador Paulo Câmara.

O novo Batalhão também atuará no patrulhamento rural e de trânsito nas rodovias estaduais que cortam Caruaru e municípios da região, proporcionando às comunidades da área uma maior presença da Polícia Militar. A ação foi discutida no programa Pacto Pela Vida, que conta com reuniões semanais comandadas pelo governador.

CPI da Previdência vai mostrar que Temer mente sobre reforma, diz Humberto

Com 50 assinaturas, incluindo a de vários parlamentares da base do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB), o requerimento de criação da CPI da Previdência Social foi protocolado no Senado nesta terça-feira (21). Defensor da Comissão Parlamentar de Inquérito, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), afirma que a CPI vai demonstrar que o governo mente sobre o déficit da Previdência.

“O objetivo é apurar desvios de verbas, fraudes, sonegações e outras irregularidades no sistema que financia os benefícios do INSS. Vamos levantar os dados e mostrar ao Brasil que não há déficit que justifique esse crime que querem cometer contra os trabalhadores. Vamos provar que esse desmonte proposto por Temer é uma maneira de prejudicar os brasileiros”, resumiu Humberto.

De acordo com o senador, o colegiado será instalado em abril e vai funcionar, inicialmente, por três meses, presidido por Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento de sua criação.

Eram necessárias 27 assinaturas para a criação do colegiado, ou seja, chegou-se a 23 mais do que o necessário. Todas as 13 senadoras da Casa defenderam o requerimento de instauração da comissão, que vai apurar os efeitos de uma reforma que prejudica, principalmente, as mulheres. Humberto não acredita nos argumentos usados por Temer de que a solução para garantir a estabilidade financeira do país passa pelo desmonte total da Previdência Social.

Sua opinião está em sintonia com a maioria dos brasileiros. Quase 94% dos internautas entrevistados pelo DataSenado se manifestaram a favor da CPI. O líder da Oposição entende que a comissão parlamentar de inquérito vai ajudar no combate à sonegação e à fraude no sistema que financia os benefícios do INSS e apontar quais são as empresas com maiores dívidas com a Previdência e quanto devem.

O parlamentar ressaltou as principais mudanças nas regras inseridas na reforma proposta pelo governo federal e criticou a ideia de alterar o regimento de aposentadoria rural e das mulheres e de obrigar o trabalhador brasileiro a atuar por 49 anos para ter direito ao benefício integral.

“O presidente e seus asseclas, que se aposentaram cedo, ganhando muito, atingem em cheio o trabalhador brasileiro. A reforma desfaz conquistas históricas, elimina direitos consolidados, destrói esperanças e mata sonhos. Temos de impedir que esse desastre passe no Congresso Nacional”, afirmou.

Diante da falta de explicações do governo, Humberto apresentou, na última quarta-feira, requerimento no Senado cobrando informações do Ministério da Fazenda sobre a reforma da Previdência. Ele fez uma série de perguntas à pasta para que, no prazo de 30 dias, providencie as respostas acompanhadas de documentos comprobatórios.

Dia Internacional contra a Discriminação Racial foi lembrado em Caruaru

O Dia Internacional contra a Discriminação Racial foi celebrado nesta terça (21) em Caruaru com várias ações que continuam nesta quarta (22), organizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em parceria com a Secretaria de Políticas para Mulheres. Membros das duas secretarias e da sociedade civil, trocaram experiências com estudantes e público em geral.

As atividades iniciaram com a secretária executiva de Direitos Humanos, Ana Dourado, realizando um encontro para contação de histórias do projeto intitulado “Cabelo de Lelê”, para os alunos do Caic, no bairro João Mota, e da Escola Municipal Joel Pontes, no bairro Santa Rosa. O projeto “Cabelo crespo, a raiz da identidade” foi apresentado pela assessora de Igualdade Racial, Cris Mendes, na Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres.

Na programação teve também exibição de documentários seguidos de debates na Secretaria da Mulher. O encerramento do primeiro dia de eventos foi com uma mesa redonda presidida pelo secretário Fernando Silva, da Desenvolvimento Social e pela secretária Perpétua Dantas, da Políticas para Mulheres. Estudantes do Colégio Municipal e da Asces estiveram presentes. A noite terminou com a apresentação de afoxé de Cris Mendes e grupo de percussão.

Na oportunidade, o secretário Fernando Silva falou dos esforços que vem fazendo para rearticular o Conselho Municipal de Promoção à Igualdade Racial, como importante instrumento de enfrentamento à discriminação étnica. “A gente entende que a melhor maneira que se consegue marcar uma posição política contra o racismo, é junto às organizações da sociedade, através da criação de um novo conselho. Temos consciência de que este trabalho tem que ser cotidiano e para isso teremos uma coordenação específica”, pontuou o secretário.

Em sua fala, Perpétua Dantas ressaltou a importância de unir forças em causas como esta. “O evento teve um saldo muito positivo. A união das duas secretarias só veio fortalecer a luta pela igualdade racial em Caruaru, e vai mais além para a construção das políticas públicas nessa esfera de direitos. Construir uma sociedade mais igualitária e mais justa é o nosso objetivo conjunto.”

A programação continua nesta quarta, das 8h às 14h com cine-debates na Casa da Juventude Urbana, que fica na Rua Maria Celestina Queiroz, nº 109, no bairro São Francisco (próximo ao Parque Ecológico). No próximo dia 06 de abril está prevista a realização de um encontro com todo o seguimento dos coletivos negros de Caruaru com o intuito de reativar o Conselho da Igualdade Étnico Racial no município.

Sobre o Dia Internacional contra a Discriminação Racial: foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória ao “Massacre de Shaperville”, em 21 de março de 1960. Nessa data, aproximadamente, vinte mil pessoas protestavam contra a “lei do passe”, em Joanesburgo, na África do Sul. Essa lei obrigava os negros a andarem com identificações que limitavam os locais por onde poderiam circular dentro da cidade. Tropas militares do Apartheid atacaram os manifestantes e mataram 69 pessoas, além de ferir uma centena de outras.

Relator vê “quase consenso” para mudar regras de transição da aposentadoria

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Da Agência Brasil

O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje (21) que, apesar de o governo ainda não ter manifestado “disposição para negociação” de pontos da proposta de reforma da Previdência, há no Congresso Nacional “quase um consenso” de que serão necessárias mudanças nas regras de transição para a aposentadoria. Ele tem mantido conversas com senadores, de forma a apresentar um relatório que evite alterações após ser enviado ao Senado.

“O governo ainda não manifestou a disposição de negociação de nenhum ponto. Está apenas colhendo o sentimento que existe na base. As emendas foram apresentadas. Agora estamos vendo quais [alterações] nossos parlamentares julgam essenciais”, disse Maia, após participar da reunião de líderes da base aliada do governo.

Segundo ele, a maioria das propostas de emenda tratam de mudanças nas regras de transição. A negociação, segundo o deputado, “não parte da cabeça do relator”, mas da vontade da base do governo e da precificação de cada uma dessas emendas, o que será feito com a ajuda do Ministério do Planejamento, ou seja, qual o impacto para os cofres públicos de cada alteração.

“A questão das regras de transição tem quase um consenso de que tem de haver alguma alteração. Há muitas alternativas de mudança. Existem aqueles [parlamentares] que acham que as regras de transição devem ser modificadas e escalonadas de acordo com a idade; e existem outros que pensam que devem ser escalonadas de acordo com o tempo de contribuição, o que impacta no percentual de salário que cada um vai receber”, disse o relator.

A proposta enviada pelo governo prevê uma regra de transição para quem está perto da aposentadoria. Homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 anos de idade ou mais poderão aposentar-se com regras diferenciadas. A regra de transição só vale para o tempo de aposentadoria, já para o cálculo do benefício valerá a nova regra proposta.

Trabalhadores nessa situação deverão cumprir um período adicional de contribuição, uma espécie de “pedágio”, equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o tempo de contribuição exigido. Por exemplo, se para um trabalhador faltava um ano para a aposentadoria, passará a faltar um ano e meio (12 meses + 50% = 18 meses). Este pedágio também vale para professores e segurados especiais (trabalhadores rurais) que tiverem 50 anos de idade ou mais, se homens, e 45 anos de idade ou mais, se mulheres.

Maia afirmou que conversará com os autores das emendas para tentar produzir um “pensamento único” em torno de cada um dos principais temas relacionados à reforma previdenciária e ver o que é possível ser incluído no relatório.

Ele, no entanto, alerta que “cada emenda tem o seu preço”. “Estamos fazendo uma reforma da Previdência Social justamente para diminuir o impacto do gasto previdenciário no Brasil. Portanto, cada emenda que flexibilize a reforma terá como consequência gastos, diminuindo os efeitos da reforma”.

O relator disse que 90% das mais de 100 emendas apresentadas podem ser divididos em seis grupos: regras de transição; a não acumulação de pensão e aposentadoria; aposentadorias especiais; desvinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC, destinado a idosos e deficientes sem condições de contribuir) do salário-mínimo; idade mínima; e aposentadorias rurais.

Maia disse que a base governista é, em sua maioria, favorável à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado, com o objetivo de investigar se há ou não déficit na Previdência Social. “Temos total interesse em esclarecer o déficit. Esse debate dentro do Senado será fundamental para o aprofundamento do conhecimento da população sobre isso”, disse o deputado.

Gravatá lança projeto de inclusão no Dia Internacional da Síndrome de Down

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Na manhã desta terça (21), dia Internacional da Síndrome de Down, a prefeitura de Gravatá lançou as bases para o projeto do Centro de Atendimento a Portadores de Deficiência.

As secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social estão trabalhando em rede para atender os 225 alunos que precisam de atenção especial. O Centro contará com atividades físicas, reabilitação (fisioterapia, fonoaudióloga, terapia educacional, psicológico), assistentes sociais, encaminhamento para recursos sociais, cursos profissionalizantes, inserção do aluno na Rede Municipal e conscientização da importância da família no apoio.

O prefeito Joaquim Neto falou sobre a iniciativa.

“A Prefeitura está assumindo a responsabilidade e executando um trabalho que é seu, nós vamos trazer essas pessoas e cuidar com responsabilidade e carinho. Deus nos deu a chance de poder ajudar, então vamos trabalhar.” Disse o prefeito.

Uma das pioneiras no atendimento às crianças com necessidades especiais no município, mãe de um portador de paralisia cerebral, Maria da Conceição há 26 anos fundou o SERC e hoje está junto à prefeitura neste trabalho de cuidados e inserção aos portadores de deficiência.

“É um privilégio contribuir com essa equipe, vamos romper barreiras e trabalhar o processo de inserção e capacitação para que eles ganhem autonomia, como aconteceu com o meu filho. A base familiar e o apoio da sociedade é fundamental no desenvolvimento, é preciso incluir, incentivar, tirar a ideia de segregação.” Disse Conceição.

O trabalho de inserção dos alunos portadores de deficiência na rede regular de ensino já está acontecendo no município desde janeiro, o número de funcionários do Núcleo de Apoio Educacional Especializado foi triplicado para atender com maior qualidade.

Na ocasião o prefeito entregou a representantes de entidades e funcionários da secretaria de Saúde uma cartilha com as Diretrizes de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down.

“Essa cartilha contém as informações necessárias para auxiliar numa melhor triagem e formas de atendimento às pessoas com Síndrome de Down nas Unidades de Saúde do Município.” Disse Dr. Luís Tito.

Estavam presentes no evento os secretários Ana Patrícia (Educação), Ana Lourdes (Desenvolvimento Social), Dr. Luís Tito (Saúde), Aarão Neto (Meio Ambiente), Eliane Macedo (Imprensa), o diretor do Hospital Dr. Paulo da Veiga Pessoa, Dr. Cleto Gilberto e dezenas de representantes das secretarias participantes e pais de crianças com deficiência.

A inauguração do espaço deverá acontecer na próxima segunda (27), às 10h, no prédio do Parque Municipal.