O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (1°) o teste público de segurança das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2024. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.

Ao longo de cinco dias, especialistas em tecnologia da informação puderam testar os equipamentos da urna eletrônica que fazem a coleta e a transmissão dos votos dos eleitores. O resultado dos testes deve ser divulgado pelo TSE no dia 15 de dezembro e vão apontar sugestões de aprimoramento dos sistemas.

Segundo o Tribunal, assim como nas sete edições anteriores dos testes, os pesquisadores atestaram a segurança dos sistemas da urna e não encontraram nenhuma possibilidade de violação do sigilo dos votos e de falhas na transmissão dos dados da votação.

Os investigadores executaram planos de testes dos sistemas e inspecionaram os programas que fazem o controle das peças eletrônicas do equipamento, além do sistema que realiza a apuração e a votação.

Em 2021, nos testes realizados antes das eleições do ano passado, pontos vulneráveis da urna eletrônica foram encontrados. Segundo o TSE, as falhas foram corrigidas em maio daquele ano, antes das eleições, e o sigilo do voto e da totalização da apuração não foram violados.

A Secretaria de Políticas para Mulheres, por meio de sua gestora, Luana Marabuco, a gerente geral da SPM, Milwia Anjos, e a secretária especial da PMC, Mayara Soares, estiveram na sexta-feira (1°), em Recife, em visita à secretária da Mulher de Pernambuco, Mariana Melo, e sua equipe.

Em pauta, as ações já realizadas aqui no município e as projeções para os próximos anos. “Muito bom partilhar nossas vivências, ações e tudo que almejamos para o desenvolvimento e crescimento ainda maior de todas as mulheres da nossa região e estado. Trocar experiências nos faz enxergar novas ideias, traçar novas estratégias de trabalho e, assim, avançar cada vez mais”, pontuou Luana Marabuco.

A governadora de Pernambuco em exercício, Priscila Krause, visitou, na sexta-feira (1°), as sedes de dois ícones da identidade cultural do carnaval do Estado, o Homem da Meia-Noite e os Bonecos Gigantes de Olinda, ambos na Cidade Alta. Durante o encontro, foram tratados temas relativos à realização da festa de Momo em 2024.

“Estes são dois lugares icônicos para o carnaval de Pernambuco. O Governo do Estado está chegando junto, dando o apoio necessário para sua sustentabilidade e manutenção, para reforçarmos parcerias, que reforçam a cultura e a economia criativa. Nosso compromisso é garantir a manutenção das tradições, que expressam para o futuro um legado cultural incomparável”, destacou Priscila Krause.

A secretária de Cultura do Estado, Cacau de Paula, esteve presente no encontro e enfatizou que, em 2024, Pernambuco terá o maior carnaval da história. “Estamos planejando e conversando na ponta com quem faz o nosso carnaval, e nos traz o sentimento de pertencimento e orgulho de ser pernambucano”, ressaltou Cacau, que esteve acompanhada do secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho. “O governo vai estar sempre presente, não somente no carnaval, mas desde agora, ajudando a quem carrega a nossa história”, concluiu. A presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Renata Borba, e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira, também acompanharam a visita.

Patrimônio Vivo de Pernambuco desde 2006, o Homem da Meia-Noite surgiu como uma dissidência da Troça Carnavalesca Mista Cariri Olindense (que também é Patrimônio Vivo), em dezembro de 1931. De fraque, cartola, gravata borboleta e dente de ouro, o calunga sai tradicionalmente à meia-noite do Sábado de Zé Pereira para passear pelas ladeiras de Olinda.

“Estou há 22 anos conduzindo o Homem da Meia-Noite, e é a primeira vez na história que uma governadora nos visita. É motivo de orgulho e de honra ver o Governo do Estado próximo ao gigante de Olinda, e isso tem um significado imenso, porque quando ele está próximo do Homem da Meia-Noite, ele está próximo do povo pernambucano”, afirmou Luiz Adolpho, presidente da agremiação.

Ainda na Cidade Alta, Priscila Krause visitou o artista plástico Silvio Botelho, idealizador dos Bonecos Gigantes de OIinda. Em 1974, o profissional criou seu primeiro boneco gigante, o Menino da Tarde, “filho” do encontro entre o Homem da Meia-Noite e A Mulher do Dia. E por trás de muitos outros bonecos gigantes de Olinda, existe um trabalho artístico que, na maioria das vezes, foi realizado no seu ateliê. “Essa ação da governadora de visitar in loco quem faz o carnaval de Pernambuco é de suma importância. Valoriza o artista e é uma demonstração de que ela reconhece e que não quer ter notícia, mas sim, estar presente”, detalhou o artista plástico.

Foto: Janaína Pepeu/Secom

Foto: Felipe Correia

A Prefeitura de Caruaru, por meio do Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA Caruaru e do Serviço de Assistência Especializada – SAE (Centro de Saúde Amélia de Pontes), da Secretaria de Saúde (SMS), iniciou, na sexta (1º), a programação do Dezembro Vermelho, quando é celebrado o Dia Mundial de Enfrentamento à Aids. Com o slogan “Descentralizando o Cuidado às PVHA”, a primeira ação foi realizada no Ambulatório de Saúde Mental do Complexo Municipal de Saúde Jacqueline Fernandes, com uma roda de diálogo e distribuição de insumos para os pacientes.

Diversas atividades estão programadas para acontecer até o dia 29 deste mês nas unidades de saúde, dedicadas às campanhas de prevenção e conscientização sobre o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).

“Elaboramos uma programação voltada para as unidades de saúde como forma de enfatizar e dar maior visibilidade à causa, promovendo a sensibilização dos profissionais de saúde e dos usuários do SUS, no que diz respeito ao enfretamento ao estigma e preconceito, que são disseminados às pessoas que vivem com Aids”, destacou a gerente do CTA Caruaru, Ingra Leite.

As ações irão contemplar a oferta de testagens rápidas para HIV, Sífilis, Hepatites B e C, distribuição de insumos (preservativos internos e externos, gel lubrificante e autoteste para detecção do HIV), rodas de diálogos e aconselhamento pós-teste. O “Dia D” vai ser no dia 21 com o V Simpósio Multidisciplinar em HIV/AIDS no Auditório da Secretaria de Saúde. “A novidade deste ano, é que será realizado em parceria com o Hospital Regional do Agreste e irá abordar o cuidado às Pessoas Vivendo com HIV e AIDS – PVHA nos diferentes cenários de saúde, assim como será apresentado o novo protocolo de PEP (profilaxia pós-exposição ao HIV e Hepatites Virais), capacitando também diferentes profissionais e estudantes de saúde no tema”, enfatizou Ingra.

O período da campanha foi estabelecido pelo Ministério da Saúde, devido ao Dia Mundial de Enfrentamento à AIDS (1° de dezembro), que foi oficialmente reconhecido em 2017, quando o Senado Federal promulgou a Lei 13.504, que instituiu, oficialmente, a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis. A cor referência ao símbolo da luta contra a AIDS é um laço vermelho.

Em mais um dia de agenda na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes, a governadora Raquel Lyra participou neste sábado (02), de uma mesa redonda com representantes de governos estaduais de diversos países. Durante o encontro, foram debatidos temas que visam fortalecer o papel dos estados na liderança subnacional para fortalecer a ação climática global. Governadores, primeiros-ministros e principais líderes subnacionais da Califórnia, nos Estados Unidos; Andaluzia, na Espanha; e Querétaro, no México, estiveram presentes.

Pernambuco foi o único Estado do Nordeste a participar do encontro. Representantes de Minas Gerais e São Paulo também compareceram. “Essa é a primeira COP em que há um espaço de discussões voltado somente para entes subnacionais promovido pela presidência do evento, anteriormente só tinham entre países. Aqui nós representamos o Brasil e, principalmente o Nordeste, afirmando o nosso compromisso com a agenda do meio ambiente, mudanças climáticas e futuro sustentável. No fim das contas, as ações precisam acontecer nos próprios territórios”, destacou Raquel Lyra.

Durante a mesa redonda, também foram discutidas a neutralidade do carbono até 2050. “É uma questão que o mundo todo vem debatendo. Isso não vai acontecer enquanto as partes na COP forem somente governos federais”, enfatizou a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira.

Em seguida, a gestora acompanhou a apresentação da COP 30, que será realizada em 2025 no Brasil, em Belém (Pará). A divulgação foi feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “É motivo de muito orgulho saber que o nosso país sediará um movimento tão importante no mundo. Temos uma diversidade muito grande e precisamos protegê-la”, ressaltou a governadora.

O governador do Pará, Helder Barbalho, também participou do lançamento. “Será o momento de nós mostrarmos os desafios do nosso país, e as oportunidades extraordinárias da nossa gente. Apresentaremos para o mundo o talento e compromisso do Brasil com o meio ambiente”, afirmou.

Também estiveram presentes o senador da República, Humberto Costa; e o chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.

Foto: Ricardo Stuckert

O Governo do Estado já colocou no ar o hotsite do PerMeie (www.permeiepernambuco.com.br), o Plano de Mudança Econômico-Ecológica de Pernambuco. A plataforma permite que os cidadãos conheçam mais a fundo essa política pública sobre desenvolvimento sustentável. O Plano foi lançado na última quinta-feira (30), pela governadora Raquel Lyra, durante a 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), em Dubai.

“O PerMeie é um instrumento que irá garantir o reposicionamento do desenvolvimento de Pernambuco para a nova economia sustentável. Nosso estado ainda tem uma visão tradicional da economia, mas esse conceito se transformou e, atualmente, o olhar dos grandes mercados financeiros globais é voltado para o desenvolvimento social e ambiental. No nosso estado, assim como em todo o mundo, podemos perceber as consequências das mudanças climáticas, como o prolongamento das secas, as fortes chuvas que afetam, sobretudo, àqueles mais vulneráveis. Então o PerMeie lança esse olhar robusto para diversas ações que irão desenvolver nossa economia, mas priorizando questões sociais para combater desigualdades, e ambientais, preservando nossos biomas”, ressalta Raquel Lyra.

Além de uma apresentação simples e intuitiva sobre o que é o plano, seus objetivos e instrumentos, os pernambucanos poderão visualizar os sete pilares – e suas respectivas ações – que estruturam esse redirecionamento da economia em prol do meio ambiente e da inclusão.

No hotsite, também será possível acompanhar o andamento da execução das ações que estão sob o guarda-chuva do PerMeie. No pilar “Noronha Sustentável”, por exemplo, a pessoa enxergará quais as etapas do Plano de Gestão Sustentável Integrada (PGSI), do Arquipélago de Fernando de Noronha, que já foram concluídas, e quais serão realizadas nos próximos meses.

“O PerMeie representa uma nova forma de enxergar e fazer a economia se desenvolver em Pernambuco. Como qualquer inovação, é necessário demonstrar e dar transparência às ações e impactos, para que os cidadãos possam acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos”, explica a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha de Pernambuco (Semas-PE), Ana Luiza Ferreira.

O PerMeie é a concretização de uma transição que Pernambuco vem fazendo desde o início deste ano, no intuito de redirecionar a economia do estado para um desenvolvimento inclusivo, enquanto recupera e protege o meio ambiente. Entre as iniciativas realizadas pela governadora, está a criação da secretaria executiva de Sustentabilidade dentro da Semas-PE, que atua como guarda-chuva de gerências estratégicas, como a de Projetos Especiais e ASG, Instrumentos Econômicos Verdes e Mudanças Climáticas, todas criadas e/ou reestruturadas na atual gestão.

“Esse plano traz o fomento para diferentes ações que promovem a mudança no vetor da economia de Pernambuco. A partir dos eixos do PerMeie será possível que as indústrias tenham mais força no olhar ambiental e social, fazendo a economia, efetivamente, crescer de forma saudável”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti.

O plano foi construído com base em sete pilares de atuação: Indústrias sustentáveis; Transição energética ágil, responsável e justa; Ativos Ambientais e Mercado de Carbono; Agricultura familiar resiliente; Educação Técnica, Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação; Governo sustentável; e Noronha Sustentável. Cada pilar está sustentado em um pacote de ações que serão desenvolvidas por todo o governo estadual.

Entre as práticas previstas, estão soluções de baixo carbono e de proteção a unidades de conservação, passando por estratégias para incentivar o hidrogênio verde e energia solar, o fortalecimento da economia circular, além de outras. Todas as ações estão atreladas ao desenvolvimento econômico e social.

Elas serão implementadas ao longo dos próximos quatro anos, mas algumas já estão em curso por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas-PE) e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC-PE).

O PerMeie foi desenhado sob as diretrizes da Economia ASG (Ambiental, Social e de Governança), que norteia, atualmente, todo o mercado mundial de capitais, o que equivale a mais de US$ 40 trilhões, ou 25 vezes o PIB do Brasil.

A viagem da equipe do Governo do Estado acontece a convite da Bloomberg Foundation, que atua na participação de líderes de diferentes regiões do mundo no evento, custeando as passagens aéreas e hospedagens. Ainda acompanha a comitiva o secretário de Comunicação, Rodolfo Costa Pinto.

Foto: Tarcísio Augusto/Semas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil público para investigar supostas irregularidades nas contratações temporárias da Prefeitura de Sanharó. De acordo com as denúncias, tais contratações estão sendo realizadas através da abertura de pessoas jurídicas (MEI).

“Segundo narra o denunciante, tais perfis estão sendo abertos pela própria municipalidade no intuito de migrar os contratos para a modalidade de prestadores de serviços”, diz a portaria assinada pelo promotor Jefson Romaniuc. Segundo o promotor, “a conduta em apreço pode configurar ato de improbidade administrativa previsto no art. 11 da Lei n° 8.492/1992.”

De acordo com o documento, chegou ao conhecimento do Ministério Público, por meio de denúncia protocolada no Sistema Audivia, que o Município de Sanharó vem realizando terceirização de mão de obra, por meio de contratação de Microempreendedor Individual – MEI.

O promotor considera ainda “que tal prática pode configurar-se em fracionamento ilegal de licitação, bem como pode significar contratação irregular de pessoal sem observância das formalidades aplicáveis ao ato”.

A portaria do promotor instaurando processo civil público foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco no dia 06/10/2023. PORTARIA Nº PORTARIA DE INSTAURAÇÃO N. 01704.000.025/2023. O link para acesso é o: https://portal.mppe.mp.br/diario-oficial

Depois de avançar na definição da sigla para encarar o pleito eleitoral de 2024, o empresário e vereador de Gravatá, Léo Giestosa, já de passaporte carimbado para o PRTB, reuniu parte do grupo para tratar das eleições do ano vindouro.

O encontro foi realizado na noite da última sexta-feira (01) e contou com um número considerável de pré-candidatos a vereadores e apoiadores da sua pré-candidatura a prefeito de Gravatá.

A movimentação de Giestosa ganhou repercussão nas redes sociais. Embora crítico à gestão do prefeito Joselito Gomes (PSB), Léo Giestosa tem adotado perfil ponderado, apontando deficiências da administração, mas sem deixar de indicar as medidas que podem resultar, de acordo com ele, na “construção de dias melhores para Gravatá”.

Registros da Defesa Civil de Maceió indicam que o ritmo de afundamento da mina de extração de sal-gema número 18, no bairro Mutange, caiu pela metade.

Dados divulgados no início da noite deste domingo (3) mostram que a movimentação do solo diminuiu para 0,3 centímetros por hora. Pela manhã, esse número era de 0,7cm. Nas últimas 24 horas, o afundamento foi de 7,4 cm. Desde terça-feira (28/12), a mina 18 acumula 1,69 metros de afundamento.

Não houve registro de novos abalos sísmicos na mina número 18. No sábado e na sexta dois tremores foram detectados, o primeiro de magnitude 0,39 e o segundo de 0,89. Os dois a 300 metros de profundidade.

A orientação da Defesa Civil ainda é que a população não transite na área desocupada na capital.

Desde 2019, quase 60 mil pessoas tiveram que deixar suas casas pelo medo dos tremores de terra que criaram rachaduras nos imóveis da região. De acordo com o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a exploração de 35 minas de sal-gema pela Braskem foi a responsável por deixar milhares de pessoas desabrigadas e transformar bairros antes movimentados e populosos em lugares praticamente desertos.

Segundo a Defesa Civil, a área da mina número 18 ameaça desabar a qualquer momento, com potencial de criar na área uma cratera maior que o estádio do Maracanã.

A Braskem informou que pode ocorrer um grande desabamento da área, mas também é possível que o solo se estabilize e pare de afundar.

Os eleitores venezuelanos aprovaram, em referendo nesse domingo (3), a transformação do território de Essequibo em um estado da Venezuela. A região pertence oficialmente à Guiana desde 1899, mas é reivindicada pela nação vizinha.

Segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, 10,5 milhões de eleitores participaram do referendo, dos quais 95,93% aceitaram incorporar oficialmente Essequibo ao mapa do país e conceder cidadania e documento de identidade aos mais de 120 mil guianenses que vivem no território. Apenas 4,07% discordaram da proposta.

Essa foi a última das cinco perguntas feitas pelo referendo nacional. Nenhuma delas, segundo o CNE, teve menos de 95% de aprovação, de acordo com o conselho.

A primeira pergunta, sobre rechaçar, por todos os meios legais, a atual fronteira entre os dois países, teve 97,83% de aprovação. A segunda, sobre reconhecer o Acordo de Genebra, de 1966, como único instrumento para resolver a controvérsia, recebeu apoio de 98,11%.

A terceira, sobre não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça, em Haia, como definido pela Organização das Nações Unidas (ONU), para resolver a questão, foi a que teve menos aprovação: 95,4%.

Na quarta pergunta, sobre opor-se, por todos os meios legais, ao uso dos recursos do mar pela Guiana enquanto a questão da fronteira não for definitivamente resolvida, recebeu o “sim” de 95,94%.

“Foi uma grande jornada eleitoral histórica de consulta, que coroa uma vitória esplendorosa com cinco respostas contundentes do povo nobre que reafirma que a Guiana Essequiba é da Venezuela. Sim pela paz, sim pelo respeito à soberania, sim ao diálogo, sim à nossa luta histórica e sim à pátria independente”, escreveu o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, em suas redes sociais.

A Guiana considera o referendo “provocativo, ilegal, inválido e sem efeito legal internacional” e afirma que não tem dúvidas sobre a validade do Laudo Arbitral de 1899, que estabeleceu a atual fronteira entre os dois países.