O prazo para apresentar a Declaração do Imposto Retido na Fonte termina às 23h59min da próxima segunda-feira (27). Na Dirf, as empresas informam os rendimentos dos empregados, além do Imposto de Renda (IR) e das contribuições retidos na fonte, como a da Previdência Social.

Na declaração, também é necessário repassar dados como rendimentos a beneficiários, créditos ou remessas a residentes ou a não-residentes. O programa gerador da Dirf pode ser baixado na página da Receita na internet.

Segundo a Receita Federal, entre as hipóteses de obrigatoriedade de apresentação da Dirf encontram-se situações em que não houve retenção do Imposto de Renda no ano-calendário 2016.

Essas situações de obrigatoriedade para quem não efetuou retenção do imposto são para ampliar o controle tributário sobre determinadas operações e aumentar mecanismos de combate à evasão tributária. Os obrigados a apresentar a Dirf 2017, ainda que não tenham efetuado retenção no ano-calendário 2016 são:

a) candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes; e
b) as pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no País que efetuarem pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, de valores referentes a:

1. aplicações em fundos de investimento de conversão de débitos externos;
2. royalties, serviços técnicos e de assistência técnica;
3. juros e comissões em geral;
4. juros sobre o capital próprio;
5. aluguel e arrendamento;
6. aplicações financeiras em fundos ou em entidades de investimento coletivo;
7. carteiras de valores mobiliários e mercados de renda fixa ou renda variável;
8. fretes internacionais;
9. previdência complementar;
10. remuneração de direitos;
11. obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas;
12. lucros e dividendos distribuídos;
13. cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais;
14. rendimentos de que trata o art. 1º do Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, que tiveram a alíquota do imposto sobre a renda reduzida a 0% (zero por cento);
15. demais rendimentos considerados como rendas e proventos de qualquer natureza, na forma prevista na legislação específica.

As regras para declaração foram definidas na Instrução Normativa RFB nº 1.671 de 22/11/2016.

A partir do dia 02 de março, vão começar as vistorias em transportes escolares, complementares (alternativos), táxis e mototáxis. “Ressaltamos que essas vistorias são importantes para que os passageiros saibam identificar o profissional regular, aumentando assim a sua segurança. Realizaremos várias fiscalizações em toda a cidade, coibindo a ação de transportes clandestinos e alertando o prazo das vistorias” diz a diretora de trânsito, Josélia Jacobina.

O serviço é gratuito até o dia 30 de junho. Segue abaixo a relação dos documentos necessários para cada tipo de vistoria, destacando que os transportes escolares têm que fazer a vistoria primeiramente no DETRAN e só depois seguir para a Destra.

Transporte escolar:

· Alvará de Caruaru 2017
· Carteira de habilitação categoria “D”- atualizada
· CRLV do veículo com placa de Pernambuco – IPVA 2017 quitado em nome do contribuinte
· Atestados de antecedentes criminais federal e estadual
· Comprovante de residência
· Relatório de pontuação da CNH – DETRAN
· Comprovação em curso especializado
· Comprovante de vistorias realizadas no Detran

Transporte complementar (alternativo):

· Declaração condutor auxiliar (firma reconhecida)
· CNH categoria “D” (exerce atividade remunerada)
· Relatório de pontuação da CNH – DETRAN
· CRLV do veículo com placa de Pernambuco – IPVA 2017 pago em nome do contribuinte
· Atestados de antecedentes criminais federal e estadual
· Comprovante de residência
· Curso de transporte coletivo

Táxi:

· Declaração condutor auxiliar (firma reconhecida)
· CNH categoria “B” (exerce atividade remunerada)
· Relatório de pontuação da CNH – DETRAN
· CRLV do veículo com placa de Pernambuco – IPVA 2017 pago em nome do contribuinte
· Atestados de antecedentes criminais federal e estadual
· Comprovante de residência
· Curso de capacitação conforme o inciso II do artigo 3º da lei nº 12.468 de 20 de agosto de 2011. Regulamentado pela resolução numero 456 de 22 de outubro de 2013 do conselho nacional de trânsito.

Mototáxi:

· Alvará 2017
· categoria “AB” (exerce atividade remunerada)
· Relatório de pontuação da CNH – DETRAN
· CRLV do veículo com placa de Pernambuco – IPVA 2017 pago em nome do contribuinte
· Atestados de antecedentes criminais federal e estadual
· Comprovante de residência
· Curso de pilotagem defensiva

O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) sabe que o carnaval é uma das festas mais esperadas por grande parte da população. Por isso, a entidade preparou algumas dicas para ajudar as pessoas a aproveitar a folia com ânimo e disposição nestes dias e garantir o bem-estar também depois do folguedo. As dicas podem ser acessadas pelo site www.pe.sesi.org.br e nas redes sociais da entidade.

Evite o consumo de alimentos gordurosos como frituras e carnes com gordura aparente, pois tais alimentos são de difícil digestão.

Cuide da sua hidratação antes, durante e depois. Água de coco e suco de frutas são boas pedidas para repor eletrólitos e alguns minerais perdidos no suor.

Aplique protetor solar 15 minutos antes da exposição ao sol e reaplique-o a cada duas horas. Proteja sua pele dos raios ultravioletas.

Evite o exagero na hora de consumir bebidas alcoólicas e não consuma de estômago vazio. Além de serem calóricas, elas aumentam as idas ao banheiro para urinar, o que pode elevar o risco de desidratação.

Use camisinha! A maneira mais eficaz de se proteger contra as doenças sexualmente transmissíveis.

Para reduzir os efeitos da ressaca neste período, aumente o consumo de alimentos desintoxicantes como couve, laranja, cenoura, kiwi, morango.

Não se esqueça de fazer uma boa alimentação antes de sair pra folia. Prefira o consumo de carboidratos integrais como pão integral, granola, aveia, arroz, etc. Eles fornecem energia por mais tempo, já que possuem uma absorção mais lenta.

Bebidas energéticas quando consumidas em excesso podem acarretar problemas de saúde, já que há altas concentrações de cafeína e, quando associado ​ao consumo de álcool, os efeitos podem ser ainda mais perigosos.

O Clube de Máscaras Galo da Madrugada, tradicional bloco de rua do carnaval de Pernambuco, é um exemplo de como o investimento em atividades artísticas movimenta a economia. O Galo é campeão entre os blocos de rua em captação de recursos de incentivo fiscal via Lei Rouanet, segundo pesquisa realizada pelo Ministério da Cultura (MinC) nos estados onde a folia tem maior dimensão: Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.

O grupo pernambucano conseguiu captar, em 10 anos, R$ 5 milhões. Só para o carnaval de 2017, foram investidos R$ 100 mil em incentivos fiscais promovidos pela Rouanet. O valor corresponde a 10% do total gasto pelo bloco para o carnaval. O recurso tem retorno certo para a economia: promove geração de cerca de 24 mil empregos diretos e indiretos, segundo o presidente do bloco, Rômulo Meneses. Entre os profissionais envolvidos estão costureiras, figurinistas, vendedores, taxistas, técnicos de montagem de palco e camarotes, da rede hoteleira, entre outros. Apenas entre os artistas, são cerca de 1 mil pessoas envolvidas, anualmente. Com o slogan “o maior bloco da Terra”, reúne cerca de 2 milhões de foliões pela Grande Recife.

“O carnaval, um dos maiores espetáculos do planeta, é a atividade artística que mais movimenta a economia da cultura no Brasil”, afirma o ministro da Cultura, Roberto Freire. Em todo o Brasil, as atividades turísticas ligadas à festa podem movimentar, em 2017, cerca de R$ 5,8 bilhões, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Só em Recife, serão investidos R$ 27 milhões no carnaval, sendo R$ 7 milhões captados junto à iniciativa privada.

Em outras grandes cidades do País, o poder público e a iniciativa privada investem milhões para garantir o brilho da festa. No Rio de Janeiro, são esperados 1,1 milhão de turistas, que devem injetar R$ 3 bilhões na economia da cidade. Já em Salvador, a prefeitura capta R$ 30 milhões de recursos privados, que auxiliam no investimento total de aproximadamente R$ 50 milhões para garantir a oferta da infraestrutura para a festa em 2017. Em São Paulo, o investimento no carnaval será de R$ 15 milhões, vindos de patrocínio.

O MinC está trabalhando na elaboração de um Atlas Econômico da Cultura Brasileira, que vai trazer dados específicos sobre a movimentação da economia na Cultura, com detalhamento sobre empreendimentos culturais, mercado de trabalho no setor, investimento público e comércio internacional de bens e serviços culturais. Os dados vão mostrar de que forma a produção cultural impacta a economia nacional e o que representa em termos de riquezas produzidas no País, onde estão os produtores culturais e o que fazem.

Lei Rouanet

Para o presidente do Galo da Madrugada, Rômulo Meneses, o incentivo da Lei Rouanet é fundamental para o estímulo da iniciativa privada ao aporte de recursos no carnaval. Ao utilizar o incentivo, empresas ou pessoas físicas podem deduzir, do imposto de renda, percentuais do valor investido.

“A Lei Rouanet é um fator muito importante para a manutenção do nosso carnaval. Mesmo quando há troca de apoiadores, conseguimos manter alguns deles por vários anos e conquistar novos”, afirma Meneses. Para ele, o segredo do sucesso na captação é a importância do evento para o carnaval de Pernambuco e do País. O Galo foi criado em 1978 e, atualmente, conta com blocos “irmãos” em 10 estados do Brasil, no Distrito Federal e em outros três países. Além disso, o bloco investe em ações sociais e em outros períodos comemorativos, como as festas juninas e o Natal. A cada ano, o tema do carnaval homenageia personalidades de destaque na cultura brasileira. Em 2017, o Galo da Madrugada fará homenagem aos 50 anos de carreira de Jota Michiles e aos 70 anos de vida de Alceu Valença, além de uma menção honrosa ao centenário de Chacrinha, “O Velho Guerreiro”. O tema será “Alceu Valença e Jota Michiles – Guerreiros do Frevo”.

Tanto pessoas físicas com atuação comprovada na área cultural quanto pessoas jurídicas de natureza cultural podem investir em cultura por meio da Lei Rouanet. O incentivo a projetos culturais, também chamado de incentivo fiscal, é um mecanismo em que a União faculta às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, no apoio direto a projetos culturais ou em contribuições ao Fundo Nacional da Cultura (FNC). Todo projeto cultural, de qualquer artista, produtor e agente cultural brasileiro, pode se beneficiar desta Lei e se candidatar à captação de recursos de renúncia fiscal. O recebimento de propostas culturais no incentivo fiscal fica continuamente aberto entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano.

Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) atuam em regime de Plantão no Carnaval. Deste este sábado (25) até quarta-feira (1º), as atividades judiciais ficarão suspensas, funcionando em regime de plantão para atender às demandas urgentes de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outras. As atividades retomarão ao normal em todas as unidades judiciárias na próxima quinta-feira (2).

O plantão judiciário do 1º Grau na Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Os plantões do 1º Grau serão realizados também em 14 polos da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior. As unidades judiciárias que atenderão os municípios circunvizinhos estão localizadas em Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

Já o plantão judiciário do 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, no Recife. O horário de atendimento é das 13h às 17h.

Sábado – O esquema de plantão judiciário no sábado (25/2) sofrerá alterações em virtude do desfile do Galo da Madrugada. O plantão do 1º e 2º Graus funcionará, exclusivamente, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, das 13 às 17h. No sábado, o TJPE também atenderá a população durante o desfile do Galo da Madrugada, no Juizado do Folião.

O atendimento no Juizado do Folião terá dois polos: Fórum Thomaz de Aquino, na avenida Martins de Barros, e Estação Central do Metrô do Recife. O serviço vai funcionar das 13h às 21h. Nos locais, serão atendidos casos que envolvem delitos de menor potencial ofensivo cujas penas não ultrapassem dois anos de prisão, como agressões, atos obscenos, brigas, danos ao patrimônio público e provocação de tumulto. Os casos considerados mais graves serão redirecionados a outros órgãos da Justiça Estadual.

Aeroporto – O Juizado Especial Cível do Aeroporto do Recife atuará normalmente durante o Carnaval, efetuando acordos céleres nos casos de conflitos entre passageiros e empresas de aviação. A unidade funciona das 7h às 19h, no 1º andar da Ala Sul do Aeroporto Internacional Gilberto Freyre/Guararapes.

As ligações feitas de telefones fixos para celulares estão mais baratas a partir deste sábado (25). Os valores das chamadas locais tiveram uma redução entre 16,49% e 19,25% e, para as ligações interurbanas, a queda é entre 7,05% e 12,01%, dependendo da empresa.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a queda no custo das ligações se deve à redução das tarifas de interconexão, que é o valor cobrado de uma empresa pelo uso da rede de outra operadora para a realização de ligações. Desde 2014, a tarifa de interconexão vem caindo e novas reduções devem ocorrer até 2019, segundo previsão da Anatel.

A redução das tarifas vai beneficiar os 41,8 milhões de assinantes de telefone fixo do país. Ao mesmo tempo em que a tarifa é reduzida, as empresas de telecomunicações devem aumentar os investimentos na ampliação de suas redes, na melhoria da qualidade de serviços e no atendimento aos consumidores, conforme determinações da Anatel.

O goleiro Bruno Fernandes, preso preventivamente desde agosto de 2010, já está em liberdade. Ele deixou no começo da noite dessa sexta-feira (24) a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado de Santa Luzia, em Minas Gerais, após receber a notificação de soltura determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello.

Bruno estava acompanhado da mulher, a dentista Ingrid Calheiros, e dos seus advogados. Eles informaram que Bruno precisará indicar um endereço fixo como residência e não poderá se ausentar do local sem autorização do juízo e deverá ficar à disposição da Justiça. Segundo seu advogado Lúcio Adolfo, ele foi pego de surpresa com a decisão favorável e chorou bastante.

No habeas corpus concedido, o ministro Marco Aurélio Mello destacou que ele já soma seis anos e sete meses sem que tenha sido condenado em segunda instância, motivo pelo qual deve ser solto para que recorra em liberdade.

Quando foi preso, Bruno atuava no Flamengo e vivia bom momento na carreira. Um inquérito policial o apontou como principal suspeito de ter matado Eliza Samudio, com quem teve um relacionamento e um filho. Ela desapareceu em 2010, aos 25 anos, e foi considerada morta pela Justiça. Seu corpo nunca foi encontrado.

Em 2013, o Tribunal do Júri da Comarca de Contagem, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte, condenou o ex-goleiro a 22 anos e três meses de prisão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver. Um amigo de Bruno, Luiz Henrique Romão, conhecido como Macarrão, também foi condenado.

Prisão preventiva

A prisão de condenados em segunda instância foi validada pelo STF no ano passado. No entanto, até o momento, o julgamento de Bruno ocorreu apenas em primeira instância. O ex-goleiro vem sendo mantido preso preventivamente. No pedido de habeas corpus, a sua defesa alegou demora de mais de três anos para que seu caso fosse apreciado na segunda instância.

De acordo com o Código do Processo Penal, a prisão preventiva deve atender aos princípios da proporcionalidade e necessidade, não tendo prazo de duração máxima. No entanto, uma proposta de reforma da lei já aprovada no Senado e tramitando na Câmara dos Deputados sugere estabelecer o limite em 360 dias. Se estas regras estivessem em vigor, Bruno não poderia ter ficado os seis anos e sete meses preso.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, garantiu que o efetivo policial programado para o Galo da Madrugada não sofreu baixas. A Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE) havia recomendado que os profissionais escalados para hoje (25) faltassem ao serviço em protesto pelas condições de trabalho e o reajuste salarial aprovado pelo governo.

“Fizemos agora uma reunião de trabalho, os lançamentos foram feitos, está tudo dentro do planejado. Ontem, tivemos a abertura do carnaval dentro da normalidade e hoje vai ser a mesma coisa”, disse Câmara em entrevista, depois da visita feita nesta manhã ao Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), espaço que monitora a operação para o carnaval com câmeras espalhadas pela cidade.

Apenas para o Galo da Madrugada, considerado o maior bloco de rua do mundo, com 2 milhões de foliões, são empregados no policiamento mais de 4 mil agentes de segurança pública.

O secretário de Defesa Social, Ângelo Gioia, lembrou que os policiais que aderirem ao movimento podem ser punidos. “Observem, nossos policiais estão compromissados com Pernambuco. Não há adesão. Agora, temos normativos próprios, regulamentos específicos para as forças militares. Os nossos policiais sabem do risco que seria tentar uma aventura desse tipo”.

Gioia garante que o monitoramento está sendo feito para saber quantos faltaram e por quais motivos. “Faltas pontuais decorrem de um problema em casa, um caso de saúde, nada que fuja de números que tínhamos previsto”, afirmou.

O secretário disse ainda que o efetivo divulgado para o policiamento carnavalesco, de mais de 31 mil policiais, leva em conta não o número único de pessoas, mas a quantidade de vezes em que os agentes estão trabalhando. Se um mesmo profissional atua três vezes no período, ele é contado nessa quantidade. O número havia sido questionado pela direção da Associação de Cabos e Soldados.

Manifestação

Ontem, sexta (24), mulheres de policiais militares (PMs) e bombeiros e os próprios agentes de segurança pública fizeram um protesto em frente à casa do governador Paulo Câmara. Eles defenderam que os PMs escalados para fazer o policiamento hoje no carnaval fiquem em casa com suas famílias.

Uma liminar da Justiça estabelece multa de R$ 10 mil para quem tentar impedir a saída de viaturas e militares dos quartéis, como ocorreu no Espírito Santo. Apesar da recomendação, os líderes do movimento, o presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco, Albérisson Carlos, e o vice Nadelson Leite, afirmam que não se trata de uma greve.

Desde dezembro, há tensão entre o governo e a associação. Os dois líderes já foram presos durante assembleia da categoria que decidia sobre uma paralisação. Atualmente, são processadas pelo estado,

A Receita Federal divulgou, nesta semana, as regras para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 ano-calendário 2016. O prazo para a entregar vai de 2 de março a 28 de abril, e a expectativa é de que 28,3 milhões de declarações sejam entregues.

O programa gerador da declaração estará disponível a partir das 9 horas de 23 de fevereiro. Neste ano, terá de prestar contas à Receita quem tiver rendimentos superiores a R$ 28.559,70.

Também terá de declarar quem recebeu rendimentos acima de R$ 40 mil que se classifiquem como isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte.

Joaquim Adir, supervisor nacional do Programa de Imposto de Renda, relatou que, a partir deste ano, os dependentes a partir de 12 anos terão de ter o CPF identificado na declaração. Até o ano passado, essa idade era de 14 anos. Adir observou que a tendência é de cada vez mais diminuir essa idade até que seja possível identificar todos os dependentes, indiferentemente da idade.

Neste ano, o limite para obter o desconto simplificado na declaração é de R$ 16.754,34. As despesas com educação terão limite de R$ 3.561,50; as com dependentes ficaram em R$ 2.275,08; e o limite de dedução para contribuição patronal ficou em R$ 1.093,77.

O clima de diversão da temporada de carnaval ressalta a importância da prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs). A Secretaria de Estado e Saúde do Distrito Federal aumentou o estoque de preservativos em 30%, disponibilizando 1,57 milhão de unidades nos centros de saúde para o mês de fevereiro.

O médico urologista Rafael Buta, da Aliança Instituto de Oncologia, alerta para graves patologias que podem ser evitadas com o uso da camisinha. “O vírus HIV, causador da Aids; Sífilis, Hepatite B e C; e o HPV são as doenças mais graves que podem ser adquiridas em relações sexuais sem preservativo e podem ser evitadas com este cuidado”, destaca.

De acordo com o médico, passado o período de folia são recorrentes no consultório episódios de gonorréia e a clamídia, que causam uretrite no homem e doença inflamatória pélvica na mulher. Além destas, o HPV, a Herpes e a sífilis são consideradas doenças comuns após o paciente ter relação sexual sem o uso de preservativo.

“A prevenção das doenças é feita com o sexo seguro, sexo apenas com preservativo”, enfatiza Rafael. Segundo o médico, para a maioria das doenças, a proteção com a camisinha é bem eficaz. Entretanto, em casos de lesões, como HPV e outras doenças, que podem surgir em outras regiões além do pênis, como na virilha, região pubiana e na bolsa testicular, o preservativo não protege 100%.

As consequências das DSTs podem variar de acordo com a gravidade de cada doença. A gonorréia, por exemplo, pode causar uma inflamação na uretra, no canal urinário do homem, ou no canal genital da mulher. Com o tempo são geradas cicatrizes que podem obstruir o fluxo urinário, podendo resultar até mesmo na infertilidade.

A sífilis, se não tratada, pode espalhar-se pelo corpo e causar lesões neurológicas. Já o HPV é a principal causa de câncer de colo de útero nas mulheres e também está relacionado ao câncer do canal anal tanto no público masculino quanto no feminino.

Para curtir a folia com saúde, o diagnóstico prévio e conhecimento sobre qualquer doença é o principal fator a ser avaliado. “Um dos principais problemas não apenas no carnaval é não identificar e não tratar corretamente estas doenças, e consequentemente, o paciente continuar transmitindo essas doenças para outros parceiros”, ressalta.

Qualquer ferida que surja na área genital pode indicar a incidência de alguma DST. No caso de aparecimento de ínguas, bolhas, feridas, coceira e odor diferente, o médico deve ser consultado imediatamente para o diagnóstico correto. “Qualquer lesão ou anormalidade na região genital que aparecer depois de uma relação sem proteção é indicativo de DST”, explica o médico. Ardência na hora de urinar e corrimentos também são sintomas sugestivos de doenças.