O Partido da Mulher Brasileira foi punido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) por não respeitar, em suas inserções na televisão, o tempo mínimo obrigatório para promoção da participação da mulher na política. Em decisão da semana passada, foram cassados 9 minutos da propaganda da legenda. A punição deverá ser cumprida no segundo semestre deste ano.

De acordo com a Lei 13.165/2015, as inserções partidárias em rádio e televisão devem dedicar às mulheres ao menos 20% do tempo da propaganda. O descumprimento desta regra pelo PMB ocorreu no primeiro semestre do ano passado.

O diretório nacional do PMB, por meio de sua assessoria, diz que foi pego de surpresa com a punição e informou que as inserções nacionais cumprem a lei e dão destaque às questões de interesse das mulheres. Segundo a legenda, a inclusão feminina é prioridade e inclusive faz parte do programa partidário.

Já a direção estadual do PMB dvulgou nota em que discorda da decisão do tribunal e diz que cumpriu a legislação eleitoral, superando o tempo mínimo obrigatório para promoção da participação da mulher na política.

A legenda informou que entrará com recurso contestando a forma de cálculo feita pelo TRE-MG. “Ademais, não houve promoção pessoal de filiados. O partido, como permite a legislação, tratou de temas de interesse político-comunitário expostos por suas lideranças nacionais e regionais.”

Decisão nacional

Nove outros partidos tasmbém foram punidos ontem por decisão do Tribunal Superior Eleitoral por não terem destinado 10% do seu tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres na política, conforme determina uma regra da Lei dos Partidos Políticos.

Como sanção, as legendas perderão parte do tempo de inserção gratuita em rádio e TV a que teriam direito durante o primeiro semestre deste ano. Foram punidos PT, PSB, PMDB, PCdoB, PR, PSD, PSC, PHS e PRB.

Segundo o TRE, a legenda levou ao ar em Minas Gerais um programa que “promoveu a exaltação das figuras dos filiados Weliton Prado e Ismar Prado, com destaque dos seus feitos, em detrimento dos projetos e ideologias do próprio PMB”.

A punição ao partido também levou em conta a promoção pessoal de detentores de mandato eletivo, o que contraria a Lei 9.096/1995. Weliton Prado é deputado federal e Ismar Prado é vereador em Uberlândia (MG).

Protagonista de um conflito histórico que afeta milhões de pessoas e influencia decisões políticas mundo afora, Israel será visitada pelo novo líder da oposição no Senado brasileiro, Humberto Costa (PT-PE), durante toda a próxima semana.

Em missão oficial representando o Congresso Nacional, o parlamentar terá uma série de compromissos com autoridades daquele país para conhecer a fundo a relação conturbada entre judeus e palestinos.

Na agenda do senador, que desembarca em Tel Aviv no domingo (19), estão marcados encontros com líderes da oposição no Parlamento israelense, com o juiz da Suprema Corte Saleem Jubran, com representantes do Ministério das Relações Exteriores e com o tenente-coronel do Exército de Israel Avital Leibovich.

O líder da oposição do Brasil também se reunirá com representantes de direitos humanos e das áreas de segurança nacional, tecnologia e estratégia cibernética. Na programação oficial, Humberto vai se deslocar para áreas de fronteira com Gaza e de fronteira com a Síria, no norte do país, que também registra atualmente uma sangrenta guerra civil.

Além disso, ele vai se reunir com especialistas em assuntos hídricos de Israel para obter mais informações sobre o processo de dessalinização da água naquele país, dono da maior usina dessalinizadora do planeta, localizada em Tel Aviv. Humberto vai até o local.

“Teremos uma programação muito extensa ao longo dos próximos dias. Creio que teremos a oportunidade de conhecer, in loco, tudo o que ouvimos falar e lemos a respeito dessa área sagrada e milenar. Consta que a história de Israel é a maravilhosa realização de uma ligação de 3,5 mil anos entre uma terra, uma fé, uma língua, um povo e uma visão”, afirma Humberto.

Segundo ele, é preciso ressaltar também que a história local vai muito além do conflito árabe-israelense. Ele lembra que Israel é um país de ganhadores do Nobel da Paz, da Literatura e da Química, de medalhistas Olímpicos, de estrelas musicais e também apresenta altos índices de leitura e grande concentração de cientistas e engenheiros.

“Temos muito a aprender com eles, assim como eles também têm muito o que aprender com o Brasil. Creio que essa troca de experiência é fundamental para que possamos aprofundar as relações entre os dois países e, cada vez mais, buscarmos

caminhos para a solução de conflitos”, analisa o senador.No último dia em Israel, na quinta-feira, o parlamentar vai visitar o Museu do Holocausto Yad Vashem. Ele retorna ao Brasil na sexta-feira (24).

As concessionárias Newsedan receberam o selo Ouro do StarClass, programa de qualidade da Mercedes-Benz do Brasil que certifica anualmente os concessionários de automóveis. O Programa de Certificação StarClass Automóveis é uma plataforma de avaliação e desenvolvimento que foi implantada na Rede de Credenciados Mercedes-Benz em 2008.

A classificação Ouro é destinada às concessionárias que atingem pontuação máxima nas várias auditorias realizadas periodicamente pela montadora e que abrangem processos de qualidade da estrutura no ponto de venda e performance de vendas. Ao longo dos anos, o Programa possibilitou uma série de melhorias e conquistas aos credenciados.

Com localização privilegiada, no Pina, a nova loja Newsedan Recife é uma das poucas no Brasil com o padrão alemão da Concessionária Mercedes-Benz, que além do luxo, traz um atendimento diferenciado, que proporciona ao cliente uma experiência única.

Num espaço amplo e confortável, os clientes contam com diversas opções da marca e podem comprar todos os modelos Mercedes-Benz disponíveis no Brasil. Além de contar com ótima localização e com a credibilidade e experiência do Grupo Newland, a Newsedan oferece uma moderna oficina.

A Newsedan Recife fica localizada na Avenida Herculano Bandeira, 927, no Bairro do Pina. O telefone para contato é o (081) 3092-3000.

Com o compromisso de seguir investindo na melhoria da educação de Pernambuco, o governador Paulo Câmara anunciou, nesta sexta-feira (17.02), o início do processo de nomeação de 2.677 novos professores aprovados em Concurso Público para gestores da Rede Estadual de Ensino. Após nomeação publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, os aprovados serão convocados no prazo legal de 30 dias para realização de perícia médica e posse.

“A educação de Pernambuco tem avançando muito nos últimos anos, e os professores têm um papel fundamental nesse processo. Esse novo conjunto de nomeações dialoga com o nosso desejo de continuar como a melhor e mais atrativa escola pública do País, como registrou o último Ideb. Tenho certeza de que esses novos professores nos ajudarão a garantir muitas outras conquistas para a nossa educação”, destacou o governador.

Do total dos novos professores, 2.333 são para docência nas disciplinas de Matemática, Física, Química, Língua Portuguesa e Educação Física. Outros 166 profissionais serão chamados para as vagas de braillista e intérprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, ambos nos níveis médio e superior. A convocação ainda contempla178 profissionais que atuarão nos cursos de educação profissional nas áreas de Ambiente e Saúde, Segurança do Trabalho, Produção Cultural e Design, Controle e Processos Industriais, Gestão e Negócios, Informação e Comunicação, Infraestrutura e Hospitalidade e Lazer.

Nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Educação Física, serão nomeados 735 candidatos aprovados a mais do que número das vagas previstas no edital (1.282), totalizando 2.017 candidatos nomeados nessas disciplinas.

A Região Metropolitana do Recife receberá 1.071 novos professores. Já no interior do Estado serão 1.606 novos docentes na Rede Estadual de Educação. Atualmente, Pernambuco possui 1.049 escolas, 37 mil professores e 610 mil estudantes.

O edital da seleção conta a oferta de 3 mil vagas distribuídas nas áreas da Educação Básica, Educação Especial e Educação Profissional. Ainda haverá a conclusão do certame para os profissionais de Biologia e instrutor de LIBRAS, com previsão de finalização para março deste ano.

IDEB – A Rede Estadual de Pernambuco vem apresentando uma evolução nos dados do Ideb desde 2007, saindo da 21ª posição até alcançar o primeiro lugar no ranking, em 2015. São registradas também outras conquistas importantes: Pernambuco é o Estado que mais ampliou o resultado para o Ensino Médio desde 2007 e um dos dois que apresentou crescimento no índice em todas as edições do Ideb.

É também o Estado que apresenta a menor diferença entre o desempenho da rede privada e estadual. Esta diferença já havia sido de 2,6 pontos Hoje, é de apenas um ponto. Essas conquistas são fruto da priorização da área pelo Governo de Pernambuco.

Na noite desta quinta (16), o Vereador Daniel Finizola teve dois requerimentos aprovados durante a sessão ordinária na Câmara. São eles: realização de Audiência Pública com o tema “Violência Contra as Mulheres”, no dia 07 de março, e instalação de iluminação pública, criação de mecanismos de segurança e valorização da Rua Silvino Macedo, conhecida como Rua da Má Fama, e no seu entorno.

“É importante ressaltar para a população de Caruaru que todos os requerimentos apresentados por este mandato são construídos em diálogo com os movimentos ligados às pautas específicas. Temos o papel fundamental de garantir a participação social”, explicou o vereador.

A realização da Audiência Pública sobre Violência Contra as Mulheres está marcada para o próximo dia 7 de março, mês que se comemora o Dia Internacional da Mulher, às 9 horas, na Câmara de Vereadores/a.

“As proposições de políticas públicas para as mulheres estão entre as grandes prioridades deste mandato e só poderemos avançar ouvindo essas mulheres. São elas que sabem das necessidades e das dificuldades que enfrentam na cidade e no campo. Queremos esta Casa cheia da força que essas mulheres carregam e aprender mais sobre o tanto de coisas que elas têm para nos ensinar”, disse Daniel.

Ainda na sessão do dia 16, o Vereador Daniel Finizola apresentou requerimentos referentes à solicitação de formação em LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais – para os/as funcionários/as da Prefeitura e da Câmara de Vereadores; suporte pedagógico, de material didático e de acessibilidade para estudantes da sala bilíngue do município; e implementação da Política Nacional e Estadual de Saúde Integral LGBT nas unidades municipais de saúde.

Um dos temas tratados pelo vereador Marcelo Gomes (PSB), na sessão desta quinta, 16, foi o Rio Ipojuca. A Compesa tem o Programa PSA Ipojuca, que está em andamento em Gravata e em Toritama, e também será executado em Caruaru. “Tratar 100% do esgoto despejado no Ipojuca é uma pauta da nossa cidade. A Compesa lançou esse programa aqui no ano passado e queremos saber quando as obras deverão começar em Caruaru para, enfim, termos as informações a respeito desse importante projeto de esgotamento sanitário do Governo do Estado com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento”, informou o vereador.

“A proposta é que, junto com os vereadores, possamos participar, fiscalizar e contribuir para que a Bacia do Rio Ipojuca seja tratada, melhorando a qualidade ambiental dos trechos por onde o rio passa. Precisamos nos mobilizar”, completou.

Ainda na área de Meio Ambiente, Marcelo Gomes apresentou requerimento para a Prefeitura de Caruaru solicitando o saneamento da Barragem do Sítio Jacaré Grande, localizada no 2º distrito, para que os dejetos das residências não sejam despejados diretamente nela. “Com essa estiagem que enfrentamos, as famílias que vivem na localidade acabam utilizando a água para beber ou para os afazeres domésticos e podem vir a ter problemas de saúde”, alertou.

Por fim, o vereador propôs a realização de uma sessão solene em comemoração aos 90 anos de fundação do Colégio Diocesano de Caruaru. “É preciso deixar marcado o reconhecimento à instituição de ensino que tanto contribui para a formação de cidadãos e desenvolvimento da nossa cidade”, disse.

Na noite da última quarta (16), o secretário de Ordem Pública, Coronel Luiz Aureliano, e o de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural, Diogo Cantarelli, participaram de uma reunião em Serrote dos Bois das Baraúnas, no 4º Distrito Rural de Caruaru.

O convite foi feito pelos moradores do distrito que se reuniram na sede da associação para debater sobre segurança pública na localidade. Além dos secretários, estiveram presentes no encontro o delegado civil Gustavo Garcia, o Major Jota Júnior e Capitão Leandro do 4º BPM, além de membros do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Após ouvir as questões levantadas pelos moradores, o Coronel Aureliano falou sobre a importância de se implantar uma prevenção primária. “Gerar oportunidades para os jovens é a melhor forma de começar a combater a criminalidade, principalmente através de projetos esportivos”. Ele ainda enfatizou que estará à disposição da população para conversar sobre o formato dos conselhos de segurança, a começar pelo Baraúnas.

Sobre a insegurança nas estradas rurais, o secretário Diogo Cantarelli esclarece que o trabalho de recuperação das vias vem sendo feito desde o primeiro mês de governo. O secretário falou da necessidade de se realizar o trabalho para viabilizar o acesso às vilas e frisou a importância da recuperação das estradas também como um inibidor para a ação dos bandidos.

“A Zona Rural é um compromisso firmado pela prefeita Raquel Lyra e uma das ações que estamos realizando é o resgate da patrulha mecanizada, composta pelo maquinário necessário para reestruturar as estradas. Para atender a área rural, precisamos de pelo ao menos quatro patrulhas e, só este mês, já conseguimos montar duas, que já passaram pelo 4º Distrito. No total, recuperamos 61 quilômetros de estradas em todos os distritos, mas iremos recuperar muito mais”, pontuou o secretário.

A Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes de Caruaru (Destra), em parceria com o 4º Batalhão de Polícia Militar, continua com as atividades de combate ao transporte clandestino na cidade.

A operação tem como base as denúncias de que muitos desses profissionais não trabalham com a documentação exigida e não possuem os itens de segurança mínimos para prover a segurança dos passageiros, além de, em alguns casos, os pontos de apoio a clandestinos serem usados como pontos de apoio para outros delitos.

A operação ocorreu na Av. José Pinheiro dos Santos, no bairro Pinheirópolis, e resultou em oito autuações, sendo cinco retenções e três apreensões de veículos. A Destra informa que as ações em conjunto com a Polícia Militar serão frequentes durante todo o ano a fim de inibir esse tipo de infração e garantir mais segurança para a população.

O governador Paulo Câmara promoveu hoje (17.02) mudanças nos comandos da Polícia Civil de Pernambuco e na Polícia Militar de Pernambuco. O coronel Vanildo Maranhão substituirá o coronel Carlos D’Albuquerque no comando da Polícia Militar. Atualmente, o coronel Vanildo ocupa o cargo de diretor das Especializadas da PMPE. O delegado Joselito Amaral substituirá Antônio Barros como chefe da Polícia Civil. Amaral é o atual diretor da Área Integrada Metropolitana. A transmissão dos cargos ocorrerá na próxima segunda-feira (20).

“Quero agradecer o apoio e a colaboração do coronel D’Albuquerque e do Delegado Antônio Barros durante o período em que estiveram à frente das corporações. Coronel Vanildo e o delegado Joselito têm a missão de trabalhar incansavelmente para que o Pacto Pela Vida obtenha os resultados positivos, garantindo a integração entre as polícias para a melhoria da Segurança Pública do Estado. Estamos tomando todas as medidas necessárias, inclusive com a maior valorização da história das instituições policiais de Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O atual comandante do Estado-Maior da PMPE, coronel André Cavalcanti, assume o subcomando da corporação. Ele troca de posição com o coronel Adalberto Freitas, que passa a chefiar o Estado-Maior da Polícia Militar. Na Polícia Civil, o chefe-adjunto será o delegado Charles Gutiergues.

Para reduzir os índices de doenças relacionadas ao mosquito Aedes egypty, como zika, dengue e febre chikungunya, o Governo Federal concluiu o processo de entrega dos repelentes. A partir de março, mais de 484 mil gestantes beneficiárias do Bolsa Família receberão os produtos em todo o Brasil.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) distribuirá 15,9 milhões de frascos divididos em sete lotes. O último lote será distribuído em dezembro. Nesta primeira etapa, serão entregues quase um milhão de unidades. As prefeituras ficarão responsáveis por escolher a melhor forma de distribuição – ou no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou na unidade de saúde.

“Os prefeitos conhecem como ninguém a realidade local e a estrutura de cada unidade. Por isso, eles têm autonomia para definir a melhor forma de entregar o produto às gestantes”, explica o secretário-executivo do MDSA, Alberto Beltrame.

Segundo o secretário, a proteção das mulheres grávidas beneficiárias do Bolsa Família é prioridade para o governo federal. “O combate ao mosquito é uma tarefa permanente da sociedade brasileira. Essa ação é mais uma ferramenta nesse conjunto de medidas que precisam ser tomadas, ajudando essas mulheres, especialmente as mais pobres, na prevenção do zika”, afirmou.