Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

A Receita Federal passará a pedir e-mail e número de celular dos contribuintes na declaração do Imposto de Renda deste ano. O preenchimento dessas informações não será obrigatório. A Receita garante que os dados serão coletados somente para ampliar o cadastro e só serão utilizados com aviso prévio e autorização dos contribuintes.

Segundo o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a Receita continua a não enviar e-mails para os contribuintes.

CPF de dependentes

Em entrevista para apresentar informações sobre a declaração deste ano, Adir disse ainda que, nos próximos anos, é possível que a Receita passe a exigir CPF de todos os dependentes de qualquer idade. Na declaração deste ano, dependentes com 12 anos ou mais devem ter o CPF informado. Em 2016, a idade para obrigatoriedade de apresentação do CPF era 14 anos. “Muitos cartórios já emitem a certidão de nascimento com o CPF. É uma garantia de identificação, facilita o trabalho de cruzamento”, argumentou.

A partir das 9h de amanhã (23), o programa de geração da declaração já poderá ser baixado pela internet, e o envio será liberado a partir das 8h do dia 2 de março. O prazo vai até as 23h59m59s (horário de Brasília) do dia 28 de abril.

Obrigatoriedade

Serão obrigados a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física este ano aqueles que receberam rendimentos tributáveis, como de trabalho assalariado, proventos de aposentadorias, pensões, aluguéis e atividade rural, superiores a R$ 28.559,70; contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem realizou em qualquer mês do ano passado alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros; contribuintes com posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor acima de R$ 300 mil; quem passou à condição de residente no Brasil; contribuintes que optaram pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo dinheiro será usado na compra de imóveis no país no prazo de 180 dias.

Limites

O limite de rendimento isento para maiores de 65 anos é de R$ 24.751,74 (incluído o 13º) no ano (13 x R$ 1.903,98). O limite para o desconto simplificado é de vR$ 16.754,34, para despesas com instrução, de R$ 3.561,50, para dedução de dependentes, de R$ 2.275,08; e para a dedução da contribuição patronal paga em 2016 como empregador doméstico, de R$ 1.093,77.

Receitanet

Neste ano, não será preciso instalar o programa de envio da declaração em separado. O Receitanet foi incorporado ao programa gerador da declaração.

Depois da instalação do programa, liberado para download a partir das 9h de amanhã (23), as atualizações serão automáticas. Outra novidade é que, ao digitar ou importar nomes ou CPF/CNPJ, o sistema armazenará os dados para facilitar o preenchimento nos campos subsequentes. Essa funcionalidade poderá ser desativada em Menu – Ferramentas – Recuperação de Nomes.

Com o objetivo de contribuir com retomada do crescimento econômico de Caruaru, o vereador Alberes Lopes (PRP) solicitou à Câmara Municipal a criação da ‘Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Feiras’, para atuar especialmente na análise de projetos de lei referentes à ordem econômica do município.

Como justificativa, Alberes Lopes defende que o Legislativo deve criar um espaço para debater alternativas que ajudem o Poder Executivo a atender as necessidades de uma cidade com vocação de liderança econômica regional e impulsionar a geração de emprego e renda.

Os preços do comércio eletrônico registraram deflação de 3,13% em janeiro, na comparação com o mesmo período de 2016, aponta o Índice FIPE Buscapé. Trata-se do segundo mês seguido de deflação, após uma série de 21 meses de preços em alta. Em relação a dezembro de 2016, os preços registraram alta de 1,67%.

Entre as 150 categorias monitoradas pelo índice, metade registrou queda de preços, na comparação com o mesmo período do ano passado. A deflação no e-commerce foi impulsionada pela queda de preços na categoria telefonia (-12,11%), eletrônicos (-4,70%) e informática (-2,74%). “Além dos saldões, tradicionais no varejo no mês de janeiro, os preços dos smartphones registraram forte queda no período, impulsionada pelo anúncio de lançamentos de diversas marcas, entre elas a Samsung (aparelhos da linha A), além dos rumores sobre novos aparelhos da Apple”, afirma Sandoval Martins, CEO do Buscapé.

Martins lembra que, por conta de sua composição e características, a cesta de produtos do e-commerce tende a ser deflacionária em condições ideais de mercado. A comparação é feita sempre dos mesmos produtos, que propendem à desvalorização com a disseminação da tecnologia, lançamento de um produto superior na mesma categoria ou troca de coleção e mostruário. “De abril de 2015 a novembro de 2016 os preços do comércio eletrônico registraram alta, influenciados pela deterioração do cenário político e econômico, escalada do dólar e aumento do desemprego. O mercado está mais otimista com relação às perspectivas para a economia do país e isso também reflete no índice”, explicou.

Preços gerais

A inflação dos preços gerais, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi de 5,35% nos últimos 12 meses terminados em janeiro, o que mostra que os preços do comércio eletrônico tiveram variação de -8% aos preços gerais da economia.

Sobre o índice FIPE Buscapé: O Índice de Preços FIPE Buscapé acompanha os preços de produtos oferecidos no comércio eletrônico brasileiro desde 2011. São considerados cerca de 41 mil produtos únicos, que representam aproximadamente 80% das compras por meio deste canal. O índice é calculado com base em mais de 3 milhões de preços mensais, extraídos da plataforma do Buscapé, e em pesos derivados de pesquisa anual com cerca de 3,6 milhões de e-consumidores, realizada pela Ebit, empresa referência em informações sobre o e-commerce do país. Os dados também estão disponíveis no site da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

Sobre o Buscapé: líder em comparação de preços no Brasil. O Buscapé, que recebe mensalmente mais de 60 milhões de visitas, compara preços de mais de 25 milhões de produtos vendidos por 8,5 mil lojas.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vem expandindo a utilização do sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) nas sessões ordinárias do 2º Grau de Jurisdição. No interior do Estado, a 1ª Turma da Câmara Regional de Caruaru julgou as primeiras ações eletrônicas em outubro de 2016. Na Capital, os julgamentos de processos virtuais tiveram início em 7 de fevereiro, com a sessão realizada pela 6ª Câmara Cível.

Até o momento, a 2ª, 3ª, 4ª e 6ª Câmaras Cíveis e a 3ª Câmara de Direito Público da Capital realizaram sessões em que o sistema do PJe foi utilizado, representando um total de 67 julgamentos. Na sessão da 1ª turma de Caruaru, nove processos, entre recursos de apelação e agravos de instrumento, entraram em pauta.

A 2ª Câmara Cível, presidida pelo desembargador Cândido Saraiva, realizou 31 julgamentos de processos que tramitam virtualmente, em duas sessões ordinárias realizadas. Para o magistrado, o sistema pode proporcionar um avanço para o Judiciário. “O PJe é como uma boa semente semeada em solo fértil. Sua messe só produzirá bons frutos, se receber irrigação e trato adequado. Daí a enorme importância da atuação do nosso presidente Leopoldo Raposo, sensibilizando os gestores do Comitê para implementar as demandas dos usuários, fazendo com que ele se torne uma ferramenta útil para propiciar uma prestação jurisdicional célere”, enfatizou. Também integram a 2ª Câmara os desembargadores Alberto Nogueira Virgínio e Roberto Maia.

Para o desembargador Jones Figueirêdo, presidente da 4ª Câmara Cível, “a aplicação do PJe no 2º Grau consolida a experiência obtida com os processos eletrônicos no 1º Grau, proporcionando uma maior presteza da jurisdição pelo acesso simultâneo de advogados e julgadores e o conhecimento comum dos julgamentos.” A 4ª Câmara, composta também pelos desembargadores Eurico de Barros e Francisco Tenório, iniciou os julgamentos de processos eletrônicos no último dia 9 de fevereiro.

A próxima sessão a julgar processos utilizando o sistema do PJe é da 5ª Câmara Cível, marcada para o próximo dia 8 de março. O órgão colegiado é formado pelos desembargadores José Fernandes (presidente), Jovaldo Nunes e Agenor Ferreira Filho.

Em Pernambuco, tramitam eletronicamente processos de 134 comarcas e 384 unidades judiciais, do 1º e 2º Graus de jurisdição. Há previsão para que o processo eletrônico funcione em todas as unidades cíveis até abril deste ano. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê, por meio da resolução 185/2013, que o sistema seja adotado por todo o Judiciário nacional, até o final de 2018.

Uma pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) sobre o orçamento familiar dos brasileiros revela que quatro em cada dez (39%) dos entrevistados casados ou em união estável brigam com o parceiro por causa de dinheiro. Os principais motivos de brigas são discordâncias sobre os gastos da casa (41%), não ter reservas para imprevistos (32%) e o fato de não querer pagar pelos gastos do cônjuge (19%).

O estudo diz ainda que 40% dos brasileiros casados ou em união estável não contam sobre todas as compras ao cônjuge. Em geral, 61% deles não contam sobre algumas compras para evitar conflitos, sendo que 37% dizem ter prioridades diferentes e tentam conciliar desejos com família sem causar discussões e 24% querem evitar brigas. Há ainda 25% que não informam todas as compras que fazem por não gostarem de ter seu dinheiro controlado. Entre os gastos mais omitidos estão roupas (35%, principalmente entre as mulheres, 48%), maquiagem, perfumes ou cremes (30%, com destaque entre as mulheres, 59%), calçados (28%, com queda de 24 pontos percentuais em relação ao ano anterior), cigarros, bebidas e substâncias ilícitas (20%, sobretudo entre homens, 28%).

Segundo Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil, esconder os gastos do parceiro não é a melhor opção, seja qual for o motivo. “Com a omissão, algum dos lados pode se sentir enganado e, se isso acontecer, o relacionamento pode ser abalado. Além disso, gastos omitidos também podem prejudicar o equilíbrio do orçamento familiar. É importante que o casal saiba de todas as despesas para manter um bom controle financeiro”, recomenda.

O estudo mostra também que quatro em cada dez entrevistados casados (39%) não sabem exatamente quanto o cônjuge ganha por mês e também 39% não sabem se o parceiro possui aplicações ou investimentos. Por outro lado, 24% sabem todos os valores e 23% aplicam em conjunto. Além disso, 34% dos cônjuges de quem respondeu à pesquisa não sabem ou não sabem ao certo quanto estes ganham por mês.

74% dos entrevistados afirmam ter planos com o parceiro para os próximos dez anos, sendo que 40% deles fazem algo para realizá-los e 34% não fazem nada de concreto. Pelo menos 25% dos entrevistados casados ou em união estável costumam gastar mais do que podem para agradar ao cônjuge.

“Quanto mais as pessoas estiverem em sintonia, maior será a probabilidade de que consigam caminhar na mesma direção, no sentido de preparar-se para imprevistos e concretizar objetivos de médio e longo prazo. Somente o diálogo torna possível conciliar os interesses de cada um, respeitando as individualidades e estabelecendo metas conjuntas”, diz José Vignoli, educador financeiro do SPC Brasil e do portal Meu Bolso Feliz.

Um foragido da Justiça foi localizado em Agrestina, no Agreste do Estado, através de informações do Disque-Denúncia Agreste. A prisão foi feita por policiais civis e militares, ontem (21).

Natanael José Xavier era procurado pela Vara Única da cidade, através de Mandado de Prisão. A prisão foi feita na residência onde Xavier estava morando, após campana policial. O denunciado responde pelo crime de tentativa de homicídio.

Após ser submetido a exame traumatológico, ele foi levado para a cadeia pública do município.

Nesta quinta-feira (23), o Bispo Diocesano de Caruaru, Dom Bernardino Marchió, irá receber os prefeitos eleitos dos 19 municípios que fazem parte da Diocese, para uma reunião no Seminário Diocesano. O bispo irá falar do trabalho social que a igreja vem realizando e das parcerias que podem ser firmadas entre a instituição e as prefeituras.

O encontro começa às 10h com acolhida do bispo, em seguida, saudação da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, por ser o município anfitrião. Na reunião será detalhado o funcionamento da Diocese, bem como os projetos desenvolvidos e a atuação da Cáritas Diocesana, órgão social da igreja.

Após a reunião, serão apresentadas as futuras instalações da Cúria e Cáritas Diocesana, que irão funcionar na Rua Garanhuns, no bairro Petrópolis, ao lado do seminário.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funcionará em regime de Plantão no Carnaval. No período de sábado (25/2) a quarta-feira (1º/3), as atividades judiciais ficarão suspensas, funcionando em regime de plantão para atender às demandas urgentes de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outras. As atividades retomarão ao normal em todas as unidades judiciárias na próxima quinta-feira (2/3).

Nesta sexta-feira (24/2), o expediente do Judiciário estadual será das 7h às 13h. À tarde, o TJPE começa a funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h. O plantão judiciário do 1º Grau na Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Os plantões do 1º Grau serão realizados também em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior.

As unidades da RMR e do Interior que atenderão os municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

Já o plantão judiciário do 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, também no horário das 13h às 17h.

Sábado – O esquema de plantão judiciário no sábado (25/2) sofrerá alterações em virtude do desfile do Galo da Madrugada. O plantão do 1º e 2º Graus funcionará, exclusivamente, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, das 13 às 17h. No sábado, o TJPE também atenderá a população durante o desfile do Galo da Madrugada, no Juizado do Folião.

O atendimento no Juizado do Folião terá dois polos: Fórum Thomaz de Aquino, na avenida Martins de Barros, e Estação Central do Metrô do Recife. O serviço vai funcionar das 13h às 21h. Nos locais, serão atendidos casos que envolvem delitos de menor potencial ofensivo cujas penas não ultrapassem dois anos de prisão, como agressões, atos obscenos, brigas, danos ao patrimônio público e provocação de tumulto. Os casos considerados mais graves serão redirecionados a outros órgãos da Justiça Estadual.

Aeroporto – O Juizado Especial Cível do Aeroporto do Recife atuará normalmente durante o Carnaval, efetuando acordos céleres nos casos de conflitos entre passageiros e empresas de aviação. A unidade funciona das 7h às 19h, no 1º andar da Ala Sul do Aeroporto Internacional Gilberto Freyre/Guararapes.

Até o próximo dia 28 de fevereiro, segue em cartaz no Sesc Ler Belo Jardim a exposição “Barro Branco, Terra de Preto”. Com aproximadamente 60 fotografias captadas por câmeras analógicas, a mostra reafirma a importância da identidade negra abordando o cotidiano, a organização social e as divisões do trabalho da Comunidade Quilombola do Barro Branco, localizada no Agreste pernambucano. A visitação pode ser realizada gratuitamente, de segunda a sexta-feira, até as 17h.

Entre as obras em destaque, o público poderá conferir a série “Contos que Encantam”. Os trabalhos possuem a assinatura dos integrantes do curso de Antropologia Visual do Sesc, com a curadoria de Rodrigo Novais e André Legey.

De acordo com a gerente do Sesc Ler Belo Jardim, Adriana Perboire, a exposição traz características reproduzidas hoje por câmeras digitais.“É muito importante para nós apresentar aos moradores da cidade e da região a preservação da história e das suas tradições por meio da fotografia”.

A mostra segue a proposta do projeto Caminhos de Mariane, que está na sua 4ª edição e tem como foco a etnografia visual afro-brasileiro, apresentando ao público as particularidades culturais e nas intervenções arquitetônicas.

A Secretaria de Educação promove, nesta manhã, uma reunião na Câmara de Vereadores de Caruaru para orientar as escolas públicas e privadas quanto ao acompanhamento da frequência dos estudantes para o Programa Bolsa Família.

A ação tem como objetivo garantir o acesso aos serviços de saúde e educação e, para isso, manter os filhos na escola está entre as condições para que as famílias continuem recebendo o benefício.

O monitoramento continuado da assiduidade dos alunos faz parte das condicionalidades do Bolsa Família, que são compromissos assumidos pelas famílias e pelo poder público.