A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quinta-feira (14), em Brasília, o primeiro réu acusado de financiar os atos golpistas de 8 de janeiro.

Segundo a PGR, o acusado – cujo nome não foi revelado – mora em Londrina, no Paraná, e pagou R$ 59,2 mil pelo fretamento de quatro ônibus para transportar 108 pessoas para Brasília, além de ter participado da organização e recrutamento de golpistas.

Crimes

Para o subprocurador Carlos Frederico Santos, por prestar auxílio material e moral ao grupo que invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes, em Brasília, o acusado deve ser condenado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado. As penas somadas podem chegar a 30 anos de prisão.

A denúncia também aponta que mensagens encontradas no celular do acusado demonstram que ele incitou a tomada do Congresso Nacional e garantiu apoio para pagar as despesas de quem viajou para a capital federal.

Desde os atos golpistas de 8 de janeiro, a PGR denunciou 1.413 investigados, sendo 1,1 mil que atuaram como incitadores, 248 executores, oito agentes públicos e um financiador.

Em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (14), senadores e deputados federais derrubaram o veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. No Senado, foram 60 votos pela derrubada do veto contra 13 contrários. Na Câmara, foram 378 votos pela derrubada do veto e 78 pela manutenção do veto presidencial.

Ao vetar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que a desoneração reduz a contribuição para a Previdência Social, sendo inconstitucional por não demonstrar o impacto financeiro orçamentário, nem indicar a compensação dessas perdas. Implementada em 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vem sendo prorrogada desde então.

O Ministério da Fazenda vinha defendendo que a desoneração fosse discutida junto com a reforma tributária sobre a renda, a ser discutida em 2024. O governo também prometeu apresentar uma proposta alternativa à desoneração.

A derrubada do veto foi defendida pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que afirmou que a medida pode evitar a demissão dentro dos setores beneficiados. Além disso, ele defendeu que as alternativas à desoneração devem ser apresentadas com a medida em vigor.

“Que os eventuais aprimoramentos a respeito desse tema se deem com a desoneração mantida para que haja previsibilidade. Há 17 setores que se programaram”, justificou.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a derrubada do veto. Para ele, o Congresso poderia discutir uma alternativa à desoneração. “Pautar a desoneração no dia de hoje desse jeito é uma provocação ao governo. É querer impor uma derrota ao governo. Não tinha necessidade. O Ministro Haddad queria negociar uma transição [à desoneração]”, lamentou.

Entenda

Aprovado pelo Congresso em outubro, o projeto prorroga até 2027 a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Até 2011, esses setores contribuíam com 20% da folha de pagamento para a Previdência Social.

Os 17 setores beneficiados com a desoneração da folha são confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

O subprocurador Paulo Gustavo Gonet Branco tomará posse na segunda-feira (18) no cargo de procurador-geral da República. O anúncio foi feito pela procuradora interina, Elizeta Ramos, em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia deve ser realizada, às 10h, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.

Ontem (13), Paulo Gonet teve o nome aprovado no Senado. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, Gonet exerce o cargo de vice-procurador eleitoral, com atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e vai assumir a cadeira deixada pelo ex-procurador Augusto Aras, cujo mandato terminou em setembro.

Perfil

Paulo Gustavo Gonet Branco é um dos 74 subprocuradores da República em atuação na PGR. Gonet entrou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. É Formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também obteve título de doutorado.

Nos bastidores, Gonet contou com apoio dos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes para chegar ao cargo de procurador-geral. O subprocurador é autor do livro Curso de Direito Constitucional, escrito em parceria com Mendes.

No TSE, tribunal presidido por Moraes, Gonet deu parecer favorável à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que tratou da legalidade da reunião realizada com embaixadores para atacar o sistema de votação eletrônico brasileiro.

Desde a saída de Augusto Aras, a PGR está sendo comandada interinamente pela subprocuradora Elizeta Ramos.

Impulsionada pela perspectiva de queda de juros nos Estados Unidos e no Brasil, a bolsa de valores superou os 130 mil pontos e fechou no maior nível da história. O dólar não seguiu a euforia internacional e fechou o dia com pequena queda após o Congresso derrubar o veto à desoneração da folha de pagamentos.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta quinta-feira (14) aos 130.842 pontos, com alta de 1,06%. O indicador chegou a perder fôlego durante a tarde, mas recuperou o ritmo perto do fim das negociações. A bolsa acumula alta de 2,76% em dezembro.

O mercado de câmbio teve um dia menos otimista. O dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 4,914, com queda de 0,07%. Ainda sob embalo do Federal Reserve, a moeda norte-americana chegou a cair para R$ 4,87 na mínima do dia, por volta das 11h50. No entanto, a derrubada do fim da desoneração da folha reduziu o entusiasmo durante a tarde, com os investidores temendo o impacto fiscal da medida.

Com o desempenho desta quinta, a moeda norte-americana está praticamente estável no acumulado de dezembro. Em 2023, a divisa cai 6,93%.

Em todo o planeta, o mercado financeiro teve um dia de euforia após o Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, não mexer nos juros da maior economia do planeta e indicar que pretende cortar 0,75 ponto percentual ao longo de 2024. Taxas mais baixas em economias avançadas estimulam a entrada de capitais externos em países emergentes, como o Brasil.

O corte de 0,5 ponto na taxa Selic, decidido ontem (13) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, não interferiu no mercado de câmbio, mas animou os investidores da bolsa de valores após a autoridade monetária brasileira anunciar a intenção de manter o ritmo das reduções nos primeiros meses de 2024.

O ponto negativo no mercado financeiro foi a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamentos pelo Congresso. Mesmo com o anúncio pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que o governo pretende questionar a constitucionalidade do projeto no Supremo Tribunal Federal (STF) e enviar uma proposta alternativa sem impacto fiscal, os investidores ficaram tensos.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida poderá fazer a Previdência Social deixar de arrecadar R$ 25 bilhões em 2024. Desse total, carca de R$ 14 bilhões correspondem à prorrogação da desoneração da folha de 17 setores da economia até o fim de 2027; e R$ 11 bilhões, à redução da alíquota da contribuição para a Previdência paga pelas prefeituras.

Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 poderão sacar R$ 22,6 bilhões do abono salarial de fevereiro a agosto do próximo ano. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira (13) o calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para 2024.

Segundo o Codefat, o abono salarial do próximo ano será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.

Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque terá início nas datas de liberação dos lotes e acabará em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem tem direito?

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, previsto para R$ 1.413 no próximo ano, segundo o relatório setorial do Orçamento Geral da União de 2024.

Saque do PIS, pago pela Caixa

Para trabalhadores de empresas privadas

Nascidos em:  Recebem a partir de:      Recebem até:

Janeiro      15/2/2024    27/12/2024

Fevereiro    15/3/2024    27/12/2024

Março e abril  15/4/2024    27/12/2024

Maio e junho  15/5/2024    27/12/2024

Julho e agosto 17/6/2024    27/12/2024

Setembro e outubro 15/7/2024    27/12/2024

Novembro e dezembro 17/8/2024  27/12/2024

Final da inscrição      Recebem a partir de     Recebem até

0      15/2/2024    27/12/2024

1      15/3/2024    27/12/2024

2 e 3  15/4/2024    27/12/2024

4 e 5  15/5/2024    27/12/2024

6 e 7  17/6/2024    27/12/2024

8      15/7/2024    27/12/2024

9      17/8/2024    27/12/2024

Fonte: Codefat

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento e no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente 2 anos após o trabalho com carteira assinada.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, aprovado pelo Senado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), informou que sua posse vai ocorrer na segunda quinzena de fevereiro, provavelmente, no dia 22. A data foi acertada com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, na tarde desta quinta-feira (14), após encontro entre os dois.

“A posse será na segunda quinzena de fevereiro. Eu preciso de um tempo de transição em relação ao Ministério da Justiça. Eu vou ao presidente Lula agora, mas, em princípio, a ideia é essa – estamos em um período de festas de fim de ano – até que o novo ministro ou ministra seja indicado. “, disse.

Dino disse que deve ficar no ministério pelas próximas semanas e, depois, ir para o Senado, antes da posse no Supremo. “Nos concentramos em segurança pública, combate ao crime organizado. Eu creio que serão algumas semanas. Então, eu saio do ministério da Justiça e fico no Senado, não tem motivo de eu renunciar ao Senado antes da posse”, ressaltou.

O Supremo entra em recesso em 20 de dezembro e retoma as atividades no começo de fevereiro, após o recesso do Poder Judiciário. No período, Dino poderá montar sua equipe, se inteirar dos processos que vai receber e se organizar administrativamente, além de montar o gabinete.

O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, já tinha declarado anteriormente que considerava apressada a ideia de que a posse ocorresse ainda neste ano. Flávio Dino, que já foi juiz federal e, atualmente, ocupa o posto de ministro da Justiça, tem boa relação com os magistrados da Suprema Corte.

Confira as informações no Correio Braziliense.

Vigilante de um famoso resturante no Recife foi assassinado a tiros na madrugada desta quinta-feira (14), diante do estabelecimento, localizado na avenida Agamenon Magalhães, no Derby, região central do Recife.

O crime ocorreu por volta das 3h dessa madrugada no estacionamento do restaurante Coco Bambu, quando o vigilante Claudemir Batista da Silva, de 39 anos, estava largando do expediente no estabelecimento.

De acordo com a Polícia Civil, o assassinato foi registrado por equipe da Força Tarefa de Homicídios na Capital. O vigilante recebeu mais de um tiro e teve sua arma levada.

Segundo o restaurante, inaugurado há menos de dois meses, Claudemir trabalhava em uma empresa terceirizada de segurança que presta serviço ao estabelecimento.

O restaurante “lamentou profundamente a morte do vigilante” e disse estar “contribuindo com as autoridades locais para ajudar na investigação do caso”. A Polícia informou que “as investigações seguem até elucidação do crime.”

“O Coco Bambu Derby expressa seus sentimentos à família de Claudemir e se colocou à disposição para dar o apoio necessário neste momento de dor”, afirmou a casa, em nota enviada à Folha de Pernambuco.

O estabelecimento informou que, “em respeito à memória de Claudemir”, que não funcionará nesta quinta para almoço.

O ator Allan Souza Lima, que fará o papel de Jesus a temporada 2024 da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, enfrentou uma maratona de mais de 8 horas de gravação em estúdio dos áudios da dublagem da encenação.

Sob a batuta Lúcio Lombardi, diretor artístico do espetáculo, o ator, que também tem experiência em dublagem de filmes, não teve dificuldades para interpretar as falas de Jesus, personagem presente em quase todas as cenas da peça teatral que tem mais de duas horas de duração.

Os trabalhos de gravação, realizados no estúdios da Muzak, no Recife, começam na tarde da quarta-feira e foram concluídos na manhã desta quinta (14).
Do estúdio, Allan seguiu para a cidade-teatro teatro de Nova Jerusalém, a 180km do Recife, onde participará da produção dos filmes promocionais da Paixão de Cristo.

Mayana Neiva, que interpretará Maria, e Dalton Vigh, que fará Pilatos, chegam à Nova Jerusalém na próxima semana, na segunda e na terça, respectivamente. Os artistas ficarão hospedados na Pousada da Paixão que funciona o ano todo dentro da cidade-teatro.

Os filmes terão a direção do cineasta pernambucano Eduardo Morotó. Em 2024, a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém acontecerá no período de 23 a 30 de março. Os ingressos já podem ser adquiridos antecipadamente no site oficial www.novajerusalem.com.br.

Os amantes da arte terão, a partir do dia 8 de dezembro, uma oportunidade única de acompanhar a “Galeria da Arte”, localizada nas proximidades da Praça de Alimentação do Caruaru Shopping, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência.

Os visitantes vão poder conferir uma seleção de obras de artista reconhecido pela sua maestria em criar peças utilizando uma variedade de objetos e pinturas, abrangendo dimensões diversas.

“Seus trabalhos se destacam, principalmente, por ser de cunho regional, refletindo a riqueza cultural e a histórica da nossa região”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.