Como a nova proposta pode mudar o mercado de trabalho?

Os processos envolvendo as ações trabalhistas estão em alta no Brasil, principalmente por causa do aumento do número de demissões ocorridas por conta da crise econômica que o país enfrenta. Diante de números recordes na história, estas mesmas ações sofreram alterações decretadas pelo governo no fim do ano passado. Conversamos com a especialista e advogada da Giugliani Advogados, Beatriz Dainese, sobre o que mudará neste cenário e como proceder diante das novas mudanças. Confira:

Diante da nova reforma trabalhista, o que isso muda de fato na relação entre empresas e colaboradores? Quais são as vantagens para os empresários com a nova lei trabalhista?

A proposta de reforma trabalhista deve ser encaminhada ao Congresso como projeto de lei em caráter de urgência e traz inúmeras alterações na legislação trabalhista, que vigora há mais de 40 anos. Desta forma, a mesma vem para poder se adaptar às novas realidades de mercado, bem como expectativas tanto dos empresários como dos trabalhadores. Inúmeras são as propostas de mudança, tais como:

1) Trabalhadores temporários poderão ter um contrato com prazo de até 120 dias, podendo ser contratados direto pelas empresas ou por meio de terceirizadas.

2) Os acordos coletivos de trabalho definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis trabalhistas definidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em pontos específicos, que dizem respeito a jornada de trabalho e salário.

3) A jornada de trabalho poderá ser majorada, mas também há previsão de jornada de trabalho parcial com redução proporcional do salário.

Todas as alterações contidas na proposta visam trazer para a legislação trabalhista o que, tanto os empresários como até mesmos os trabalhadores já sentiam necessidade: poder negociar as cláusulas e previsões do contrato de trabalho de forma mais adequada, para que ambas as partes se submetam ao que de fato podem cumprir. A flexibilização trazida com a previsão de que os acordos coletivos poderão deliberar sobre jornada e salário refletem a situação econômica que o País tem vivido nos últimos dois anos e que, ao que tudo indica, ainda perdurará por mais tempo. Adequar o que a empresa consegue pagar, com a pretensão do trabalhador que também não quer perder o seu emprego, é uma forma de trazer benefícios para os dois lados, tanto para trabalhadores quanto para os empregadores. Dá mais proteção, dá mais possibilidade das pessoas se entenderem e se ajustarem naquilo que são seus desejos.

Qual é a melhor forma do empresário se preparar para as mudanças das leis trabalhistas?

Para que o empresário possa se preparar às mudanças, ele deve contar com uma assessoria jurídica que possa verificar quais são as situações que poderão ser abarcadas pela nova proposta. Desta forma, ele já poderá analisar caso a caso, dentro da sua empresa, para que, no momento de aprovação da proposta, possa – de maneira mais célere e menos onerosa – se adaptar em termos legais bem como perante as tratativas a serem realizadas com seus trabalhadores. Com isso, nenhuma das partes sairá prejudicada, até mesmo porque o intuito é que as novas regras, mais do que flexibilizar a relação de trabalho, tragam melhorias, tanto para o empregado quanto para o empregador.

De acordo com o propósito da reforma, a negociação entre empresários e colaboradores passa a ser livre, acima da legislação. Isso preocupa os funcionários; porém, como devem agir os empresários diante da medida?

Muitos têm dito que a proposta de reforma é um pacote de coisas, e no meio delas ele está dando mais poder às convenções coletivas, que nem sempre estarão do lado do trabalhador. Ocorre que essa visão pode ser equivocada e até mesmo precipitada, pois é necessário realizar uma análise conjunta de tudo o que está sendo proposto, junto da necessidade de adequação da legislação trabalhista que se mantém a mesma há anos, o que faz com que ela não reflita mais a realidade das empresas, tanto em relação ao mercado quanto em relação à pretensão dos próprios trabalhadores.

A negociação por meio de acordo coletivo é absolutamente segura, pois tanto representantes da empresa quanto representantes dos trabalhadores se reúnem para chegar a um denominador comum. Nenhuma das partes sairá prejudicada; até mesmo porque, se o sindicado representativo dos trabalhadores verificar que algum direito está sendo restringido, o acordo não será assinado e, desta forma, continuará valendo as previsões legais já aplicáveis. Com esta previsão em lei, o empresário terá a segurança jurídica de que o que for firmado por meio de acordo coletivo lhe trará respaldo em caso de uma reclamação futura realizada por algum trabalhador.

As obrigações referentes a taxas e direitos trabalhistas permanecem da mesma forma?

Sim. Embora a proposta traga a possibilidade de negociar, via acordo coletivo, salário e jornada, uma das preocupações da proposta foi de manter todos os direitos trabalhistas assegurados, e sem nenhuma redução. Essa é a razão pela qual não será possível dispor sobre FGTS, férias, décimo terceiro, normas de saúde, segurança e higiene do trabalho.

Para saber mais informações sobre este e outros assuntos, acesse www.giugliani.com.br.

A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru (Fafica) apresenta o Fafica Cursinho, um novo espaço para preparar candidatos a concursos públicos. Os primeiros preparatórios a serem oferecidos são para os concursos do Corpo de Bombeiros de Pernambuco e o da Polícia Militar de Alagoas. As aulas serão ministradas por professores mestres e especialistas da Faculdade.

Dentre os professores, a disciplina de Direito Constitucional terá à frente o especialista Jefferson Antoniel; Fábio Brainer, mestre pela UCES, e Nailma Santos, especialista, darão aulas de Língua Portuguesa; o mestre William Torres e a especialista Rafaela Bezerra estarão com História de Pernambuco; Danilo Monteiro, mestre pela UFPE, ministrará as aulas de Raciocínio Lógico, Matemática e Noções de Informática; George Fernandes, mestrando pela UFPE, e Adilson Ferraz, mestre pela UFPE, compõem a equipe de docentes com a disciplina de Atualidades.

A pré-matrícula pode ser feita através do link: https://goo.gl/forms/RBTAK6C9TTAwmaZk2 e custa R$ 80. O investimento é de R$ 650 à vista ou R$ 700 no cartão, podendo ser dividido. Para alunos que já estudam na Fafica, o curso custa R$ 500. Após a pré-matrícula, a coordenação do cursinho entra em contato com o interessado para a realização da matrícula.
As aulas começam no dia 20 de fevereiro. O aluno pode escolher estudar de segunda a sexta, das 9h às 12h; de segunda a sexta, das 19h às 22h; ou aos sábados, em sistema intensivo, das 9h às 17h, com intervalo de duas horas para o almoço.

“Cada vez mais, as pessoas buscam a segurança e a estabilidade de um cargo no setor público. A Fafica, unindo tradição e inovação, abre este cursinho voltado para a aprovação em exames. A ideia é fazer diferente da maioria dos cursinhos e atender de forma integral os alunos, acompanhando todos os seus passos até a sua aprovação”, ressalta Adilson Ferraz, coordenador do Fafica Cursinho.

A prefeitura de Vitória suspendeu nesta segunda-feira (06) a volta às aulas na rede municipal e o atendimento em todas as unidades de saúde da capital do Espírito Santo. Segundo o executivo local, a decisão foi tomada em virtude do protesto de familiares dos policiais militares, que impedem a saída de viaturas dos batalhões. O objetivo é preservar a integridade e a segurança de alunos, pacientes e servidores e profissionais da saúde e da educação.

A suspensão das aulas acontece para os estudantes do turno matutino e vespertino e o reinício das atividades será decidido pela administração municipal. Nas unidades de saúde, a vacinação contra a febre amarela está temporariamente suspensa até o fim do protesto dos familiares de policiais militares. O atendimento nos pronto-atendimentos da Praia do Suá e São Pedro continua normal neste início de semana.

As manifestações de familiares começaram na sexta-feira (3), quando 12 mulheres, familiares de militares se reuníram em frente à 6ª Companhia, no bairro de Feu Rosa, na Serra, e fecharam a saída de viaturas. Elas reivindicam reajuste salarial e o pagamento de auxílio-alimentação, periculosidade, insalubridade e adicional noturno.

As manifestações se estenderam para outros batalhões durante o fim de semana e, segundo a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS), já atingem todos os batalhões do estado.

Agência Brasil

O site Expedia.com.br elencou as 19 melhores cidade do Brasil para se curtir o Carnaval e Bezerros está entre elas. A lista incluiu os mais variados destinos, desde o Rio de Janeiro até os carnavais do interior do estado de São Paulo.

São cidades em sua maioria pequenas em que o turista tem a opção de escolher para gastar muito ou pouco. Algumas são desconhecidas da grande mídia, mas se destacam pelos festejos de Momo. Entre elas estão Ibirá e Caconde, ambas em São Paulo, Brazópolis e Munzambinho em Minas Gerais e Aruanã no estado de Goiás.

O Carnaval de Bezerros é colocado como uma das festas mais concorridas de Pernambuco, junto com a história cidade de Olinda. O texto fala também da beleza das máscaras dos Papangus confeccionadas pelos artesãos locais.

O site Expedia.com.br é especializado em pacotes de viagens no Brasil e em diversos países. A página oferece pesquisa de hotéis, preços de voos, alugueis de carros, atividades turísticas e outras.

O Cartório Eleitoral de Riacho das Almas, em continuidade ao projeto de nova sistemática de identificação do eleitor através da coleta de dados biométricos, comunica a todos os eleitores regularmente inscritos no município a obrigatoriedade de fazer a atualização do cadastro eleitoral. O processo foi iniciado no dia 18 de janeiro deste ano e termina em 26 de março de 2018.

Para realizar o procedimento, os eleitores deverão comparecer pessoalmente ao Cartório Eleitoral de Riacho das Almas, que fica na Rua Maria Júlia da Mota, no centro da cidade, munidos de documento de identificação e comprovante de domicílio no município.

O horário de funcionamento do Cartório Eleitoral para o procedimento é de segunda à sexta-feira, das 9h às 15h. É importante lembrar que o atendimento pode ser feito também através de agendamento na internet e no Cartório Eleitoral.

Os interessados devem acessar o site www.tre-pe.jus.br, clicar nos link’s “recadastramento biométrico” e “agendamento biometria”, preencher os campos necessários e comparecer ao Cartório no dia e horário agendados. A prioridade é para o atendimento de eleitores que fizerem o agendamento pela internet, no entanto os eleitores que não fizerem o agendamento eletrônico também serão atendidos com a disponibilidade de vagas.

O valor dos alimentos essenciais na mesa dos brasileiros caiu, em janeiro, em 20 das 27 capitais onde é feita a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O quadro difere do registrado em dezembro, quando todas as localidades pesquisadas indicaram elevação de preços.

Ao longo de janeiro, a capital do Acre, Rio Branco, foi a que apresentou o maior recuo (-12,82%), seguida de Cuiabá (-4,16%), Boa Vista (-3,94%) Campo Grande (-3,63%) e Curitiba (-2,97%).

Já as altas ocorreram em Fortaleza (4,64%), Aracaju (2,18%), Salvador (1,30%), João Pessoa (0,76%), Teresina (0,57%); Manaus (0,18%) e Brasília (0,22%).

A cesta mais cara foi encontrada em Porto Alegre (R$ 453,67). O segundo maior valor também está no sul do país (Florianópolis, com R$ 441,92) e, na terceira posição, vem o sudeste com o Rio de Janeiro (R$ 440,16). Em sentido oposto, aparecem na lista, com os custos mais baixos, Rio Branco (R$ 335,15) e Recife (R$ 346,44).

No acumulado de 12 meses, houve elevação em 14 cidades com destaque para Maceió (15,99%); Fortaleza (11,89%) e Belém (8,52%). Entre as 13 localidades com redução, as mais expressivas foram anotadas em Belo Horizonte (-6,71%); Campo Grande (-4,69%); Palmas (-4,45%) e Brasília (-4,23%).

Valor do salário mínimo ideal

Pelos cálculos do Dieese, com base na cesta mais cara do país, o trabalhador deveria ganhar um salário mínimo de R$ 3.811.29 para sustentar uma família com quatro pessoas. O valor é 4,07 vezes maior do que o atual mínimo (R$ 937,00).

Comparado a janeiro de 2016, caiu a diferença entre o oficial e o ideal, já que há um ano o teto considerado necessário foi estimado em R$ 3.795,24 ou 4,31 vezes mais do que o salário mínio vigente naquele período (R$ 880,00).

A pesquisa aponta ainda que, com a correção do piso salarial em 6,48%, o trabalhador compromete 91 horas e 48 minutos para ganhar o equivalente para a compra dos produtos, tempo inferior ao mensurado em dezembro último (98h58) e em janeiro de 2016 (97h02).

Agência Brasil

Confirmado no posto de líder do PSDB no Senado, cargo que já ocupava desde meados do ano passado com a licença médica de Cássio Cunha Lima (PB), Paulo Bauer (SC) acredita que o governo ganhou segurança política para tentar passar as emendas constitucionais que alteram a Consolidação das Leis Trabalhistas e o sistema de arrecadação e pagamento de aposentados, tanto na área pública quanto no setor privado.

Otimista, o parlamentar acredita que este ano o Brasil vai viver tempos de construção para que o país possa sair da crise econômica. Bauer concedeu entrevista ao repórter do Congresso em Foco, Leonel Rocha.

O Supremo Tribunal Federal (STF) notificou o senador Romário (PSB-RJ) para que ele se manifeste sobre a construção de um campo de futebol e um píer em uma casa no Lago Sul, alugada pelo parlamentar desde 2012. De acordo com a Corte, o senador realizou as reformas em uma Área de Preservação Permanente (APP), o que é considerado proibido. Romário tem 20 dias para encaminhar a resposta ao Supremo. Assinada pelo ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro deste ano, em 19 de dezembro – um dia antes do recesso do Judiciário -, a decisão só foi emitida pela Corte no último dia 17.

À época, Teori acatou denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicita ao senador “os esclarecimentos que entender pertinentes” sobre o episódio. As informações foram divulgadas pelo Estadão na manhã desta segunda-feira (6).

As investigações sobre as construções feitas por Romário no imóvel começaram depois de uma vistoria feita pela Polícia Civil do Distrito Federal.

“A quadra de areia foi construída, inicialmente, entre os anos de 2004 e 2005, e teve sua posição alterada para a atual no ano de 2012. Já o campo de futebol teve sua construção entre os anos de 2005 e 2007, sendo que a construção do alambrado deu-se no ano de 2012. O píer de madeira, por sua vez, foi construído entre os anos de 2012 e 2013”, apontou a investigação.

Após receberem notícias das reformas que estavam sendo feitas, um laudo técnico confirmou que as alterações no terreno foram feitas em áreas irregulares. A imobiliária responsável pelo aluguel do espaço confirmou que as obras foram realizadas por Romário, “às suas expensas”.

“Inquiridos acerca dos fatos, os sócios da empresa Fashion Park Empreendimentos Imobiliários LTDA, proprietária do imóvel, foram unânimes ao afirmar que o imóvel foi alugado ao senador Romário em novembro de 2012, e que ele construiu, às suas expensas, o campo de futebol e o píer, porquanto tais benfeitorias não existiam no imóvel quando da locação. Foi apresentada documentação comprobatória”, assinala a investigação.

À reportagem do Estadão, a assessoria de imprensa do senador afirmou que Romário só vai se manifestar sobre o caso em juízo.

A Câmara vai instalar, nesta quarta-feira (8), a comissão especial para analisar o projeto de lei (PL 7223/06) que cria o Regime Penitenciário de Segurança Máxima no Brasil. A primeira reunião do colegiado também vai definir qual deputado vai presidir e comandar os trabalhos na comissão.

A proposta, do Senado, cria o regime de segurança máxima nos presídios brasileiros, além de incluir na legislação medidas para permitir um melhor combate ao crime organizado.

O tema ganhou maior visibilidade depois das sucessivas rebeliões em presídios de vários estados, que resultaram em mais de 130 mortes no início deste ano. A barbárie inclui decapitações e esquartejamento de presos. Os motins foram comandados por facções rivais.

No último dia 19, alguns presos gravaram imagens de dentro da unidade prisional e divulgaram na internet. “Os guariteiros tudo atirando nos presos”, diz um deles, em referência ao momento em que os agentes intervêm no confronto entre as facções criminosas. Naquela manhã, presos do Sindicato do Crime do Rio Grande, tentaram invadir o pavilhão onde estão integrantes do Primeiro Comando da Capital.

A Legião da Boa Vontade (LBV) participa juntamente com autoridades de todos os países e outros atores sociais interessados na implementação da Agenda 2030 na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York, da 55ª sessão da Comissão da ONU para o Desenvolvimento Social, até o dia 10 de fevereiro.

A organização brasileira, com status consultivo geral no Conselho Econômico e Social da ONU, foi convidada a apresentar nesta segunda-feira (6/2), a partir das 14 horas (horário de Brasília), suas práticas socioeducacionais aplicadas com sucesso há 67 anos, a respeito do tema “Educação com Espiritualidade Ecumênica” como estratégia na erradicação da pobreza para alcançar o desenvolvimento sustentável. A exposição fará parte do painel temático sobre “Cidadania Global para o Desenvolvimento”, com foco no impacto das novas tecnologias na educação.

“Esperamos fazer um trabalho colaborativo, incluindo todas as importantes informações que a Legião da Boa Vontade do Brasil nos trará sobre o que está acontecendo na América do Sul e trabalhar em conjunto com a Unesco para elaborar algumas ideias sobre o uso da tecnologia em muitas áreas diferentes na erradicação da pobreza mundial”, relatou a dra. Carol Kennedy, representante do Manhattan Multicultural Counseling e membro do comitê na ONU sobre Educação, Aprendizagem e Alfabetização.

O debate torna-se essencial pois, apesar dos esforços e resultados alcançados na América Latina, ainda há áreas que merecem atenção em quase todos os países, como repensar e modernizar a educação para satisfazer as necessidades de um mundo que está em constante evolução tecnológica.

LBV na ONU

A Legião da Boa Vontade é uma organização da sociedade civil com status consultivo geral no Conselho Econômico e Social (Ecosoc) das Nações Unidas, desde 1999, e associada ao Departamento de Informação Pública (DPI) da ONU, desde 1994. Essa condição permite à LBV participar e contribuir na discussão dos temas do Ecosoc em Nova York (EUA), em Genebra (Suíça) e em Viena (Áustria). Desse modo, a Instituição tem fraternalmente apresentado recomendações quanto à implementação de políticas públicas e ações humanitárias internacionais.