A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei 4.416/2021, que prorroga os incentivos de IPRJ e reinvestimentos da Sudene e da Sudam. O texto altera a Medida Provisória 2.199-14/01, que prevê os benefícios até 31 de dezembro de 2023, estendendo o prazo para 31 de dezembro de 2028. “A prorrogação dos incentivos aprovada pelo Congresso Nacional é muito importante para o Nordeste. Não só porque vai garantir a preservação e geração de muitos empregos, mas também atrair investimentos que promovem o desenvolvimento regional, reduzindo desigualdades socioeconômicas”, destacou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral.

De acordo com o gestor da Autarquia, nos últimos dez anos, mais de 1,3 milhão de empregos diretos e indiretos chegaram ao Nordeste a partir do investimento da ordem de mais de R$ 300 bilhões decorrentes dos incentivos fiscais. “A manutenção dessa política de atração de investimentos de empresas na região abre a possibilidade de garantir uma uma melhor competitividade do Nordeste em relação a outras regiões brasileiras, que têm um tratamento melhor do que a nossa”, ressaltou o superintendente. Danilo Cabral acrescenta que essa medida é importante para que os estados da região se preparem para a entrada em vigor da Reforma Tributária.

Entre os anos de 2013 e 2022, foram registrados R$ 268 bilhões em investimentos pelas empresas nos 11 estados da área de atuação da Sudene a partir da aprovação de incentivos fiscais pela Autarquia. “Para cada real de renúncia fiscal, nós registramos R$ 5,92 em investimentos nesse período”, frisou Danilo Cabral. Só em 2023, a Diretoria Colegiada da Sudene aprovou 299 pleitos de benefícios fiscais. Eles somaram investimentos da ordem de R$ 13,4 bilhões na região, garantindo mais de 13 mil empregos diretos e indiretos.

As empresas beneficiadas com os incentivos fiscais conseguem a redução de 75% no Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro. Entre outros pontos, a legislação permite ainda a retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento, medida que serve de estímulo aos projetos de modernização ou compra de equipamentos.

O autor do projeto, deputado Júlio Cesar, avalia que a capacidade de investimento das empresas instaladas no Norte e Nordeste poderia ser reduzida drasticamente se os incentivos forem encerrados neste ano.

Em mais um compromisso que ressalta a priorização das políticas públicas de combate à fome no Estado, a governadora Raquel Lyra enviou, nesta segunda-feira (20), para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), uma proposta de ajustes do organograma administrativo do Executivo, com a criação da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas. Dentro do pacote enviado à Casa Legislativa, a gestora também propôs a criação do Pernambuco Sem Fome, um conjunto de iniciativas que turbina o orçamento de assistência social do Estado com iniciativas como o Mães de Pernambuco, programa de transferência de renda que repassará R$ 300 mensais para mães de crianças de até seis anos em situação de extrema pobreza. O objetivo é atender até 100 mil famílias nos próximos anos.

“A mudança em Pernambuco passa por dar vez aos invisíveis. Focar esse trabalho em uma secretaria que terá essa atribuição específica ajudará o nosso roteiro de combate à fome em Pernambuco. A nossa proposta é que a secretaria garanta mais eficiência e promova uma atenção ainda mais especial às políticas para a população que infelizmente convive com a insegurança alimentar. A sensibilidade social será uma marca da nossa gestão, e acredito que a medida terá apoio das deputadas e deputados, que passam agora a apreciar a matéria”, destaca a governadora Raquel Lyra.

A Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas seria criada a partir da divisão da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD). A outra pasta que nasceria a partir da aprovação da proposta seria a Secretaria da Criança e da Juventude, que ficaria responsável pelo trabalho de articular, apoiar, organizar, planejar e executar as políticas públicas da criança, do adolescente e da juventude, visando à proteção e à garantia dos seus direitos fundamentais.

A política de prevenção à violência ficou inserida na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, passando a ser denominada Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, que também incorpora as atribuições do planejamento e execução de políticas públicas voltadas às populações que vivem em vulnerabilidade, como pessoas idosas, com deficiência, comunidades tradicionais e LGBTQIAPN+.

Outra importante alteração na reforma é a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização em uma secretaria de Estado, que será denominada de Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. Ela vai incorporar as atribuições da atual Secretaria Executiva de Ressocialização, com o objetivo de aprimorar a gestão prisional, cumprindo uma das premissas da política do Juntos pela Segurança. O objetivo é garantir mais força, recursos e proatividade à administração estadual para efetivamente tirar o Estado do rol de um dos piores sistemas prisionais do País – fator que compõe estruturalmente a criminalidade no território pernambucano.

A governadora também enviou para apreciação na Alepe a proposta da Secretaria de Administração incorporar a pauta da Transformação Digital. A finalidade é criar estratégias para o desenvolvimento e execução de programas de uma agenda de inovação e suas aplicações em políticas públicas, bem como programas e projetos que possam facilitar a inclusão dos benefícios da revolução digital para a sociedade, fomentando o foco no cidadão e o desenvolvimento de um governo mais ágil e receptivo às demandas da sociedade. Já a Secretaria da Assessoria Especial à Governadora será renomeada para Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais. Outra mudança proposta foi a criação do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe) em substituição ao Instituto de Recursos Humanos (IRH).

Foto: Miva Filho/Secom

O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa (Alepe), nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei criando o Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe), em substituição ao Instituto de Recursos Humanos (IRH). Entre as principais mudanças propostas pelo Estado, está o reajuste em 39% dos repasses feitos mensalmente pelo Executivo estadual ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe), passando dos atuais R$ 13,3 milhões para R$ 18,5 milhões. Além disso, o texto assegura o aporte de R$ 250 milhões por parte do Estado, de forma parcelada, para quitar débitos de exercícios anteriores do Sistema. O PL é resultado da articulação mantida com os servidores através do Grupo de Trabalho criado para elaborar um projeto de reestruturação do Sassepe.

“Temos o compromisso de reestruturar o Sassepe para garantir aos servidores um melhor acesso aos serviços de assistência à saúde. Nosso governo tem trabalhado firme para aprimorar a gestão da saúde pública de Pernambuco e, para isso, estamos aumentando o financiamento em 39% por parte do Governo do Estado para garantir o fortalecimento do Sistema, tanto com sua rede própria, com o Hospital dos Servidores, como da credenciada. Contamos com o apoio da Assembleia Legislativa porque o Sassepe é um patrimônio dos servidores pernambucanos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

O primeiro repasse extra para o Sistema de Saúde dos Servidores seria de R$ 30 milhões, realizando ainda no exercício de 2023; o segundo de R$ 150 milhões, para o exercício de 2024; e o terceiro de R$ 70 milhões, referente ao exercício de 2025, totalizando o pagamento de R$ 250 milhões. A atualização da lei tem o objetivo de garantir a saúde financeira do Sassepe, gerido pelo atual IRH, e que foi entregue à gestão Raquel Lyra com cerca de R$ 270 milhões em dívidas acumuladas pela administração anterior. Até o momento, já foram pagos pouco mais de R$ 150 milhões à rede credenciada referentes a estes débitos.

O presidente do IRH, Douglas Rodrigues, explicou que as ações demonstram o esforço da governadora para melhorar a assistência aos usuários do Sassepe. “Estão sendo contemplados nesta nova lei um melhor refinanciamento do Sistema, com a contribuição maior vinda dos servidores, e um aumento efetivo da contribuição do governo. Isso demonstra um forte compromisso do governo em reestruturar um sistema que atende a mais de 168 mil beneficiários”, afirmou.

Ainda está previsto no PL a adequação das faixas etárias, passando de seis para dez faixas, permitindo um sistema mais justo no escalonamento por idades, além do reajuste da alíquota de contribuição em média de até 1% para os servidores e dependentes. Quanto ao atendimento ofertado aos titulares, a assistência à saúde continua sendo prestada através do Hospital dos Servidores do Estado (HSE), localizado no Recife, assim como nas agências regionais, ambulatórios e outras unidades hospitalares conveniadas ao Sassepe.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Ordem Pública, ao lado de representantes dos poderes públicos federal e estadual e demais entidades, realizou, nessa terça-feira (21), a última reunião do ano, do Comitê Permanente Municipal Juntos Pela Segurança 2.0.

O encontro conduzido pelo Prefeito Rodrigo Pinheiro aconteceu na Sala de Monitoramento da Prefeitura de Caruaru e, na ocasião, foi apresentada a queda dos índices de violência. De acordo com os dados históricos, Caruaru registra uma média de 130 homicídios de janeiro a outubro no ano. O resultado de 2023, representa uma redução de 23% em relação à média da série histórica.

Em 2022, 51% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), aconteceram nos últimos quatro meses do ano. Como previsto, em setembro e outubro de 2023, Caruaru apresentou redução em relação a 2022. A Capital do Agreste teve o melhor mês de outubro, da série histórica, desde 2017, com o menor número de CVLI. Dentre os 12 municípios do estado com mais de 100 mil habitantes, Caruaru é o segundo no ranking com a menor taxa.

“Estamos no segundo ano mais positivo, atrás apenas de 2022, que foi um ano atípico, apresentamos números positivos em todas as áreas, estamos trabalhando em conjunto com as forças de segurança para que Caruaru seja uma cidade cada vez mais segura”, pontuou Rodrigo Pinheiro.

A versão 2.0 segue melhorando ainda mais a segurança da população, promovendo políticas públicas de prevenção à violência e à criminalidade, bem como atuando de maneira integrada com os órgãos de Justiça Criminal, com os poderes Legislativo e Executivo municipais e a sociedade civil.

“Na reunião de hoje apresentamos e projetamos números muito positivos para Caruaru, a integração das secretarias do município com os órgãos operativos do Estado, continuam refletindo o ótimo trabalho”, detalhou o secretário de Ordem Pública, Cel. Patrício Filho.

Ainda durante o encontro, foi apresentado o balanço das ações da Guarda Municipal, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Secretaria de Serviços Públicos e Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e da Autarquia de Mobilidade Trânsito e Transportes.

A reunião foi encerrada com o Prefeito Rodrigo Pinheiro sancionando o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Guardas Municipais e Agentes de Trânsito, Estatuto da GM e o Código de Conduta dos Agentes de Trânsito e Transporte.

Sobre o Juntos Pela Segurança 2.0 – Consiste numa forte visão de governança, de ações integradas e de monitoramento da Prefeitura de Caruaru, em esforço articulado com as polícias Militar e Civil, Rodoviária Federal, Bombeiro Militar, Disque-denúncia, Guarda Municipal, Autarquia de Mobilidade Trânsito e Transportes de Caruaru,secretarias municipais e sociedade civil organizada.

Foto: Felipe Correia/Secom/PMC

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde (SMS), em parceria com a Secretaria de Educação e Esportes (Seduc), realizou, nessa segunda (20) e terça (21), mais uma ação de saúde ocular, por meio do programa “Aprender com Saúde”. A ação contemplou 171 alunos do ensino infantil ao 7º ano do ensino fundamental, entre 5 e 13 anos, da Escola Municipal Landelino Rocha, que fica na Vila Peladas, zona rural do município.

Todos os procedimentos, como a triagem ocular, foram realizados dentro da escola pela Unidade Básica de Saúde de Peladas. Além dos exames, os estudantes passaram por consulta com oftalmologista, que, após avaliar a saúde ocular e a capacidade visual dos alunos, fez a identificação daqueles que terão a necessidade de usar óculos de grau, que nessa ação foram 99. Eles fizeram, ali mesmo, a escolha do modelo dos óculos que receberão gratuitamente.

Para Maria Ligivânia da Silva, que tem dois filhos na escola cursando o ensino fundamental, Gisly Lorena da Silva, de sete anos (1º ano), e Givandson Pedro da Silva, de nove (3º ano), a ação foi providencial. “Estou muito contente por esse trabalho que está sendo feito na escola. Mesmo que Gisly tenha feito o exame e não precise dos óculos, tem Givandson, meu outro filho, que já usa, e veio fazer o exame para renovar os óculos. É um prazer para mim, como mãe, e as outras poderem realizar esse sonho aqui na Landelino Rocha”, declarou Ligivânia.

“O Programa Saúde na Escola é importante para o desenvolvimento dos alunos, porque, além de cuidar da saúde dessas crianças, contribui para o aprendizado pleno delas em sala de aula, com ações como esta, do Aprender com Saúde, que leva o oftalmologista para dentro da escola, no intuito de identificar o problema ou dificuldade de visão que o aluno possa ter, e ainda fornecer os óculos sem nenhum custo para suas famílias”, enfatizou o secretário de Saúde de Caruaru, George Veloso.

Um encontro de campeões. É desta forma que o confronto entre Fluminense e São Paulo pode ser descrito. A partir das 21h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (22) os atuais vencedores da Copa Libertadores e da Copa do Brasil medem forças em partida atrasada da 32ª rodada do Campeonato Brasileiro. A Rádio Nacional transmite o jogo ao vivo.

Ocupando a 8ª posição da classificação com 47 pontos, o Tricolor das Laranjeiras não tem mais nada em disputa no Brasileiro, já que está com a permanência na Série A de 2024 garantida, além de ter presença confirmada na próxima edição da Libertadores.

Último treino: CONCLUÍDO! Amanhã tem Fluminense no Maraca! 🇭🇺🇭🇺🇭🇺

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— Fluminense F.C. (@FluminenseFC) November 21, 2023

O grande objetivo do time comandado por Fernando Diniz neste final de 2023 é a disputa do Mundial de Clubes da Fifa. A estreia do campeão da Libertadores na competição será no dia 18 de dezembro, mas contra um adversário que ainda será definido: Al Ahly (Egito), Al-Ittihad (Arábia Saudita) ou Auckland City (Nova Zelândia).

Para a partida desta quarta-feira o Fluminense tem alguns desfalques certos, o zagueiro Nino e o atacante John Kennedy, que estão suspensos, e o volante André e o meia-atacante Jhon Arias, que defenderam as seleções de seus respectivos países em partidas das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026.

Com isso o Tricolor deve entrar em campo com a seguinte formação: Fábio; Samuel Xavier, Marlon, Felipe Melo e Marcelo; Alexsander, Martinelli, Ganso e Lima; Keno e Cano.

Do outro lado do gramado estará outro Tricolor que também não busca mais nada na competição nacional. Ocupando a 10ª posição com 46 pontos, o São Paulo já tem vaga garantida na próxima Libertadores e está matematicamente livre do rebaixamento.

☑️ Tudo pronto para a nossa viagem ao Rio de Janeiro!

🆚 Fluminense
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— São Paulo FC (@SaoPauloFC) November 21, 2023

Assim como o Fluminense, a equipe do Morumbi também chega ao confronto com vários desfalques: o colombiano James Rodríguez, o venezuelano Ferraresi e o equatoriano Arboleda, que atuaram na última terça em jogos das Eliminatórias, Caio Paulista e Michel Araújo, atletas que não podem jogar por terem sido emprestados pela equipe das Laranjeiras ao São Paulo, e Wellington Rato, suspenso.

Desta forma o técnico Dorival Júnior deve armar o São Paulo titular com: Rafael; Rafinha, Beraldo, Diego Costa e Welington; Pablo Maia, Alisson e Lucas Moura; Luciano, David e Juan.

Um grupo de pescadores e pescadoras artesanais de 18 estados fez uma manifestação na Esplanada dos Ministérios nesta terça-feira (21), durante o 12º Grito da Pesca Artesanal, realizado anualmente pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP). Na edição deste ano, o tema do evento é “Por Justiça socioambiental, soberania alimentar e pela demarcação dos territórios pesqueiros”.

Além de se pronunciarem contra projetos de lei que consideram ameaça ao seu modo de vida, os pescadores artesanais pretendem fazer pressão para acelerar a votação do Projeto de Lei 131/2020, que assegura a comunidades pesqueiras tradicionais a preferência para acessar e utilizar os recursos naturais presentes no território onde vivem. A proposta tramita na Câmara dos Deputados desde 2020.

A pescadora paraense Josana Pinto, que também é membro da coordenação nacional do MPP, lembra que a busca por direitos previdenciários e trabalhistas e denúncias relacionadas a grandes projetos que ameaçam a atividade pesqueira também estão na pauta do grupo. “A nossa luta é pela reivindicação de garantia de territórios. Queremos que nossos territórios tradicionais pesqueiros sejam regularizados a partir de uma lei”, defende.

Os pescadores também relatam preocupação com os efeitos das mudanças climáticas em várias regiões do país, que prejudicam o trabalho da categoria. “A preocupação com os eventos climáticos extremos que vêm assolando o país nos últimos anos e que têm causado fortes impactos na moradia e na soberania alimentar das comunidades pesqueiras abre espaço para reivindicações ao Estado, que incluem a necessidade de mitigação dos impactos ambientais, além de pensar formas de evitar que as comunidades passem fome diante dos despejos forçados e da estiagem”, diz a nota da entidade.

No início do mês, o governo instituiu auxílio extraordinário no valor de R$ 2.640 para pescadoras e pescadores artesanais beneficiários dos municípios da Região Norte em situação de emergência por causa de estiagem.

Sistema de Registro

Outra reclamação dos pescadores e pescadoras artesanais é relacionada ao sistema do governo para o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Recentemente, foram feitas mudanças no sistema, mas, segundo Josana, os trabalhadores continuam tendo dificuldades para fazer o cadastro.

“O sistema mudou de nome, mas não mudou a forma burocrática. Temos encontrado um sistema muito lento e muito falho, e queremos que o RGP seja de fácil acesso para atender a nossa classe”, disse, lembrando que muitos pescadores não conseguem ter acesso fácil à internet.

Conhecido como carteirinha do pescador, o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) permite ao pescador exercer sua atividade de maneira formalizada. A iniciativa também garante acesso a políticas públicas como o seguro-defeso, pago pelo governo federal durante o período de reprodução dos peixes.

O Ministério da Pesca e Aquicultura não se manifestou sobre as demandas apresentadas.

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda reduziu de 3,2% para 3% a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) para 2023. A estimativa para a inflação diminuiu. As previsões estão no Boletim Macrofiscal divulgado nesta terça-feira (21).

Segundo o Ministério da Fazenda, a revisão no crescimento foi motivada pela expectativa de crescimento zero no PIB no terceiro trimestre, ante previsão anterior de expansão de 0,1%. A pasta também atribui a projeções menos otimistas para o setor de serviços no restante do ano. Para 2024, a estimativa de crescimento econômico caiu de 2,3% para 2,2%.

Apesar dessas revisões para baixo, a perspectiva ainda é de aceleração na atividade econômica no quarto trimestre, motivada pelo crescimento de alguns subsetores menos sensíveis ao ciclo econômico e pela manutenção do consumo das famílias, provocada pelo aumento da massa de renda real do trabalho e das melhores condições de acesso ao crédito.

As projeções de crescimento para este ano divergem entre os setores. Para o setor agropecuário, a projeção foi mantida em 14%. Para a indústria, a estimativa avançou de 1,5% para 1,9%. No entanto, a projeção para os serviços caiu de 2,5% para 2,2%.

Segundo o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, o governo percebeu melhora significativa no mercado de crédito após o início da queda dos juros. “Tanto a concessão de crédito para pessoa física quanto para pessoa jurídica mostra uma recuperação. Do ponto de vista do mercado de capitais, a emissão de debêntures [títulos de empresa privadas] acelera a tendência de crescimento, aproximando-se das curvas de 2021 e 2022”, declarou.

Inflação

A projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) recuou de 4,85% para 4,66%. A estimativa está levemente abaixo da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior é 4,75%. Para 2024, a estimativa avançou de 3,4% para 3,55%.

Segundo a SPE, o processo de desinflação ocorreu mais rápido do que o inicialmente projetado, principalmente para os componentes subjacentes (que desconsideram energia e alimentos), levando a inflação para dentro do intervalo proposto pelo regime de metas já em 2023.

Em relação a 2024, a estimativa para a inflação oficial subiu por causa do reajuste do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos estados do Sul e do Sudeste, além de mudanças pequenas no cenário para o dólar e o preço das commodities (bens primários com cotação internacional). Segundo a Secretaria de Política Econômica, a previsão considera os efeitos do fenômeno climático El Niño nos preços de alimentos, energia e etanol.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 4,04%, segundo a previsão da SPE, contra 4,36% previstos no boletim anterior, divulgado em setembro. A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, caiu de deflação de 3% para deflação de 3,3% em 2023, levando em conta a forte queda no preço de alguns alimentos.

Médio prazo

A SPE atribui a desaceleração econômica para 2024, de 2,3% para 2,2% de crescimento do PIB, principalmente ao cenário externo. “A mudança [para o médio prazo] reflete o aumento das incertezas no ambiente externo em função da eclosão de conflitos geopolíticos; dos riscos relacionados à desaceleração do crescimento chinês; e da perspectiva de manutenção dos juros americanos em alto patamar por mais tempo”, ressaltou o documento.

Em relação ao cenário interno, a equipe econômica admite a desaceleração da agropecuária após o desempenho recorde deste ano. “Também repercute a perspectiva menos favorável para a safra do próximo ano após a divulgação de prognósticos para a safra de 2024”, destacou o Boletim Macrofiscal. No entanto, a SPE afirma que o aumento da produção e do consumo provocado pela queda dos juros contribuirá para o crescimento econômico brasileiro em 2024, com a absorção doméstica (gastos internos) tendo maior peso no PIB que em 2023.

Os números do Boletim Macrofiscal são usados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado nesta quarta-feira (22). Publicado a cada dois meses, o relatório traz previsões para a execução do Orçamento com base no desempenho das receitas e da previsão de gastos do governo, com o PIB e a inflação entrando em alguns cálculos. Com base no cumprimento da meta de déficit primário e do limite de gastos do novo arcabouço fiscal, o governo contingencia (bloqueia) alguns gastos não obrigatórios.

Apesar de formarem mais da metade da população brasileira, é raro encontrar um negro que seja professor em curso de pós-graduação em áreas das ciências naturais e exatas. A constatação já percebida por quem frequenta universidades é explicitada em números por um estudo inédito, divulgado pelo Instituto Serrapilheira – instituição privada sem fins lucrativos – em parceria com o Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Pretos, pardos e indígenas somam 7,4% do universo de professores em cursos de pós-graduação nas chamadas “ciências duras” – ou Stem, na sigla em inglês para ciências, tecnologia, engenharia e matemática.

A desigualdade racial nessas áreas de ensino fica flagrante quando se comparam essas proporções com a população brasileira. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  (IBGE), negros – classificação que reúne pretos e pardos – representam 55,7% do total de brasileiros. Os indígenas são 0,83%. Dessa forma, os dois grupos ultrapassam 56% da população.

Já os docentes brancos são 90,1% dos professores, proporção 12 vezes maior que a de negros e indígenas. Os amarelos somam 2,5%.

Foram analisados dados das áreas de astronomia/física, biodiversidade, ciência da computação, ciências biológicas, ciências exatas e da terra, geociências, matemática/probabilidade e estatística e química.

De acordo com os pesquisadores, o foco da pesquisa nas ciências exatas e naturais se deu por serem áreas reconhecidamente mais desiguais quando já observados outros fatores, como gênero.

O estudo Diversidade Racial na Ciência foi coordenado pelos professores Luiz Augusto Campos e Marcia Rangel Candido, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj.

“O principal achado é o percentual de pretos, pardos e indígenas nesses programas de pós-graduação. Chegamos a uma estimativa de 7,4%. É muito pouco”, destaca Luiz Augusto Campos, também coordenador do Gemaa/Uerj.

O estudo foi feito por amostragem. Os pesquisadores selecionaram um grupo de 1.705 professores, respeitando um cálculo estatístico de representatividade da população. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais para cima ou para baixo.

Áreas de conhecimento

Negros e indígenas são sub-representados em todas as áreas de conhecimento analisadas pela pesquisa.

As áreas com menor participação são geociências, com 3,5% de docentes deste grupo, seguida de ciência da computação (5,1%), biodiversidade (5,2%), ciências biológicas (6,5%), astronomia/física (7,1%) e ciências exatas e da terra (7,7%). Em matemática/probabilidade e estatística, a proporção é de 12,2%. Em química, 11,7%.

Arte: Instituto Serrapilheira

Mulheres

O levantamento identifica um aprofundamento das desigualdades quando se observam os dados por gênero. As mulheres pretas, pardas e indígenas são 2,5% do universo de professores.

“Há uma hierarquia que posiciona as mulheres pretas, pardas ou indígenas na pior colocação”, aponta Campos.

A divisão por gênero é desigual também entre o grupo majoritário. Os homens brancos são 60,9% dos professores; enquanto as mulheres brancas somam 29,2%.

Arte: Instituto Serrapilheira

Pluralidade

Os responsáveis pela pesquisa defendem mais inclusão e diversidade no corpo docente das pós-graduações, tanto para melhor representação da população brasileira, quanto para obter uma produção acadêmica com mais qualidade.

“Assumir um compromisso com a redução dessas desigualdades é importante não somente por uma demanda social, mas também para melhorar o funcionamento da própria ciência, pluralizando suas hipóteses, metodologias e práticas, fortalecendo suas contribuições para o conhecimento como um todo”, escrevem os pesquisadores no relatório.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condecorou com a Ordem de Rio Branco personalidades e diplomatas nesta terça-feira (21). Entre as personalidades brasileiras e estrangeiras que receberam a honraria, estão chefes de Estado, ministros, artistas, escritores e homenageados póstumos como as cantoras Gal Costa, Elza Soares, Rita Lee, o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips. Com atuação marcante na defesa dos povos indígenas, Bruno e Dom foram assassinados em junho de 2022, no Vale do Javari, na floresta amazônica.

Criada em 1963, a Ordem de Rio Branco é concedida a quem presta serviços ao país ou tem méritos por feitos excepcionais.

Os agraciados são classificados nos quadros ordinário, com vagas limitadas onde constam nomes de funcionários ativos da carreira diplomática, e suplementar, constituído por aposentados da carreira diplomática e as demais pessoas físicas ou jurídicas que venham receber as insígnias da ordem.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também condecorou ministros e autoridades, no Palácio do Itamaraty. Brasília – DF. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Cada quadro tem cinco graus de honraria: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. Também podem receber insígnias as corporações militares e instituições civis, sem atribuição de graus.

Os homenageados precisam ter o nome aprovado pelo Conselho da Ordem do Rio Banco, que também é responsável por executar o regulamento da condecoração e, até mesmo, suspender o uso da insígnia em casos de atos que venham ferir a dignidade nacional.

O colegiado é formado pelo presidente da República, que é membro Grão-Mestre; o ministro das Relações Exteriores, membro chanceler, além dos membros conselheiros ministro-chefe da Casa Civil, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional e secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores. Exerce ainda a função de secretário do Conselho o chefe do Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores.

Este ano, além dos agraciados póstumos, também receberam a insígnia da Cruz de Quatro Braços e Oito Pontas, no grau Grã-Cruz, o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben; a primeira-dama Janja Lula da Silva e o ativista indígena Raoni Metuktire. No grau Grande Oficial, o cantor Chico César, o padre Júlio Lancellotti e a escritora Conceição Evaristo.

A lista completa dos agraciados está em decretos publicados no Diário Oficial da União