O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (7) o concurso para a Polícia Militar do Ceará. A decisão vale para seleção de soldados e segundos-tenentes da corporação.

A suspensão foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em função da restrição de 15% da participação de mulheres no certame. A restrição está baseada em uma lei estadual.

Na decisão, Moraes afirmou que a restrição para mulheres em concursos, sem justificativa razoável, afronta a igualdade de gênero. Dessa forma, segundo os ministros, as mulheres devem concorrer na modalidade de ampla concorrência.

“A desigualdade inconstitucional na lei se produz quando a norma distingue de forma não razoável ou arbitrária um tratamento específico a pessoas diversas. Para que as diferenciações normativas possam ser consideradas não discriminatórias, torna-se indispensável que exista uma justificativa objetiva e razoável”, escreveu o ministro.

Em outubro deste ano, a PGR entrou com 14 ações no Supremo para contestar leis que limitam a participação de mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Em geral, a restrição prevista nos editais é de 10% para mulheres.

As ações questionam a limitação de vagas destinadas a mulheres prevista em normas dos estados do Amazonas, Ceará, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, do Mato Grosso, Pará, da Paraíba, do Piauí, Rio de Janeiro, de Roraima, Santa Catarina, Sergipe e do Tocantins.

Liminares de ministros do Supremo já suspenderam concursos da PM no Pará, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria protocolo para combater constrangimento e violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas noturnas, shows, em locais onde há venda de bebida alcoólica. A matéria será enviada à sanção presidencial. 

Pelo projeto 3/23, ficam de fora das regras cultos e demais eventos de natureza religiosa. O protocolo, chamado Não é Não, vale ainda para competições esportivas.

“A proposta envolve setor privado e setor público, criando uma cultura de prevenção à violência para que toda mulher, de qualquer idade, possa frequentar um lugar sabendo que todas as pessoas lhe devem respeito acima de tudo”, disse a autora, deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

Os estabelecimentos terão de destacar um funcionário para atender ao protocolo, colocar em locais visíveis como acionar e telefones da Polícia Militar e o Ligue 180.

Em caso de constrangimento – insistência física ou verbal sofrida pela mulher depois de manifestar discordância -, os locais devem adotar medidas para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da mulher.

Em situações de violências – quando uso da força resulta em lesão, morte e dano psicológico -, os estabelecimentos devem retirar o agressor do local, impedir reingresso até o fim das atividades, acionar a polícia, isolar o local onde a violência foi cometida e criar código próprio divulgado nos sanitários femininos para as clientes avisarem os funcionários que necessitam de ajuda. As imagens de câmeras de segurança poderão ser acessadas pela polícia para investigação e devem ficar disponíveis por pelo menos um mês.

Se a mulher decidir deixar o local, deverá ser acompanhada até o veículo.

O projeto prevê ainda campanhas educativas sobre o protocolo e um selo que será entregue às empresas que cumprirem as medidas, sendo identificadas como locais seguros para mulheres.

Quem descumprir as normas, sofrerá advertência e penalidades previstas em lei.

O Governo de Pernambuco divulgou nesta quinta-feira (07/12), no Diário Oficial, a nomeação de 283 novos profissionais de saúde de diferentes especialidades para reforçar a rede estadual, aprovados no concurso público da Secretaria de Saúde (SES-PE), por meio da Portaria Conjunta SAD/SES nº 22, de 02 de abril de 2019. Os cargos e funções contemplam os quadros de Analista em Saúde, Assistente em Saúde e Fiscal em Vigilância da SES-PE.

“O cuidado com a vida dos pernambucanos e pernambucanas é prioridade máxima do nosso governo, por isso estamos nomeando todos esses profissionais. Com mais servidores atuando no atendimento à população, podemos melhorar o serviço nos nossos hospitais e seguir caminhando para que ninguém do Estado sofra com a falta de acesso à saúde pública”, pontuou a governadora Raquel Lyra.

Com esse reforço no quadro de profissionais, espera-se ampliar a assistência à população e contemplar unidades de saúde em todo Estado. Entre as especialidades estão enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, farmacêuticos, biomédicos, psicólogos, sanitaristas, técnicos em saúde bucal, técnicos em radiologia, técnicos de laboratório e nutricionistas.

As nomeações buscam manter e qualificar o atendimento da SES-PE, através da reposição de servidores, além de fazer parte do planejamento de longo prazo do Estado para a renovação dos quadros de servidores, o que significa mais uma ação para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para a secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, os profissionais chegam para fortalecer a rede de assistência. “É mais uma ação de valorização da saúde pública. Recebemos com boas-vindas esses profissionais nomeados pela governadora Raquel Lyra e contamos com eles para melhorar a nossa cobertura de assistência”, pontuou.

Nomeações recentes

Além desse reforço e incremento na saúde pública, a secretária Zilda Cavalcanti lembra que, no último mês, 138 médicos de especialidades diversas foram nomeados para compor o quadro funcional da rede pública de saúde de Pernambuco. “Ao todo foram contempladas 11 especialidades: anestesiologia, cardiologia, cirurgia de cabeça e pescoço, cirurgia geral, oncologia, otorrinolaringologia, psiquiatria, radiologia, tocoginecologia, traumatologia e clínica geral”, comemorou.

Foto: Maíra Arrais/SES

Representantes da Fundação de Cultura se reuniram, nesta quarta-feira (6), com importantes nomes da cultura da Bahia para apresentar o modelo do São João de Caruaru. Este encontro aconteceu no município de Santo Antônio de Jesus.

“Tivemos uma reunião muito proveitosa com o prefeito Genival Deolino, a secretária de Cultura do município, Silvia Brito, e também com empresários, representantes da CDL, produtores culturais e artistas locais, na qual pudemos trocar muitas informações sobre o Maior e Melhor São João do Mundo”, disse o presidente da Fundação de Cultura, Hérlon Cavalcanti.

Ao lado de Hérlon, estiveram presentes o vice-presidente da FCC, Márcio Santos; e o assessor especial, Leonardo Leite. Além do São João de Caruaru, estiveram em pauta os editais voltados para a cultura, a valorização dos artistas, a implementação de políticas públicas de cultura, entre outros assuntos.

“A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação, está em constante com todos e todas. Aproveito para agradecer ao nosso prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, pelo olhar humano, sensível e cultural com o nosso município”, complementou Hérlon Cavalcanti.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que, devido a identificação da nova subvariante da ômicron no estado do Ceará, o Ministério da Saúde orienta que todos os idosos, a partir de 60 anos, e imunossuprimidos, a partir 12 anos, recebam um segundo reforço com imunizante da bivalente, no intervalo de seis meses da última dose administrada. Considerando que estes são os grupos de risco com maior probabilidade de contrair a doença na sua forma mais grave.

O imunizante da bivalente é indicado apenas para reforços e manter o esquema vacinal em dia permanece sendo a medida preventiva mais eficaz contra os casos graves da doença, internamentos e óbitos. Além disso,o Ministério da Saúde orienta que os outros esquemas vacinais de Covid não sofreram modificações e que a população deve atualizar de acordo com a faixa etária e recomendações técnicas já estabelecidas.

Para receber a dose de reforço da bivalente o usuário deve ter em mãos a documentação (Cartão do SUS, ou CPF, e o cartão de vacinação) e se dirigir ao Complexo de Saúde Jacqueline Fernandes, localizado na Rua Djalma Dutra s/n, bairro Nossa Senhora das Dores, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, ou nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), de acordo com o cronograma de vacinação Covid da unidade de saúde.

Fernando de Noronha está nos últimos preparativos para dar início ao ciclo natalino, bem como à famosa e concorrida festa de réveillon, no dia 31 de dezembro, um dos eventos mais aguardados por noronhenses e turistas que estarão na ilha. Para a chegada de 2024, estão confirmadas as apresentações de Dudu Nobre, Marron Brasileiro, Felipe França e Rasta Lovers Noronha.

O ciclo natalino, uma grande novidade para o arquipélago, vai ter início já nesta sexta-feira, 8 de dezembro, quando será acesa a árvore e se dará a bênção do presépio, na Praça da Mãezinha. Em seguida, o saxofonista Joelson Santos animará a noite.

No sábado (9), o jornalista e contador de histórias, Gustavo Bezerra, irá fazer a leitura do Conto de Natal, do autor inglês Charles Dickens. Já a tão esperada chegada do Papai Noel vai ocorrer no dia 22 de dezembro, no carro do Corpo de Bombeiros, às 17h. Na ocasião, o “bom velhinho” entregará presentes às crianças da ilha.

No sábado (23), as pessoas vão poder acompanhar a apresentação do Pastoril Noronhense, e, na véspera de Natal, 24 de dezembro, terá a tradicional Missa do Galo, que será presidida pelo padre Wesley de Souza. Já o culto em Ação de Graças, da Igreja Assembleia de Deus, ocorrerá no dia seguinte, na segunda-feira (25). Todos esses eventos serão realizados na Praça da Mãezinha.

Para a administradora do arquipélago, Thallyta Figuerôa, a programação foi pensada não só para o turista, mas também para a população local, para as pessoas que vivem o dia a dia da ilha. “É a primeira vez que se realiza um ciclo natalino em Noronha, e isso é muito significativo pra gente, pois representa a gratidão que temos com essa data tão importante, o nascimento de Jesus. Então, será uma programação voltada mais para o morador da ilha, para as famílias noronhenses. Já a festa de réveillon unirá diversos ritmos musicais, agradando a população local e pensando também no turista. As atrações levarão animação do forró ao samba, passando por ‘pratas da casa’, ou seja, é uma festa democrática e diversificada. E unir a magia do Natal com a beleza e o paraíso que é Fernando de Noronha, para nós é algo bastante simbólico e especial”, destacou.

Para celebrar a entrada de 2024, no palco que será montado na Praia do Porto, foram escalados os cantores Dudu Nobre, dono de muitos hits, que promete muito samba para a ilha; a música pop do Rasta Lovers Noronha (Juá), com o melhor do reggae, e o cantor Felipe França, que vai levar muita animação e forró ao palco. Encerrando a programação, subirá ao palco o carnavalesco Marron Brasileiro, dono de sucessos como “A Vida Inteira te Amar” e “Essa cidade vai tremer e a galera vai suar”. O evento começará a partir das 20h e seguirá até as 4h30 da manhã.

Encerrando a programação natalina e o de fim de ano, no dia 6 de janeiro, às 20h, será feita a Queima da Lapinha, na Praça da Mãezinha.

André Portela, superintendente de Turismo, Cultura e Esportes do distrito, destaca que essa será uma festa democrática, para as pessoas poderem celebrar a chegada do ano novo da melhor forma possível.

“Estamos com excelente expectativa para o réveillon de Fernando de Noronha. Pensamos com carinho em atrações para todos os gostos, que trouxessem uma diversidade musical e cultural para a ilha. O nosso objetivo é que todos possam curtir os shows e que esse momento seja algo inesquecível e marcante para cada um. É uma honra poder proporcionar alegria às pessoas”, disse.

Programação

– Dia 08/12 (sexta), às 20h
Bênção do presépio. Acendimento da árvore principal na Praça da Mãezinha.
Show de Joelson Santos Sax.

– Dia 09/12 (sábado), às 17h
Conto de Natal com Tio Guga, na Praça da Mãezinha.

– Dia 22/12 (sexta), às 17h
Chegada do Papai Noel (Bombeiro) e entrega dos presentes, na Praça da Mãezinha.
Banda do Corpo de Bombeiros.

– Dia 23/12 (sábado), às 20h
Apresentação do Pastoril Noronhense, na Praça da Mãezinha.

– Dia 24/12 (domingo), às 20h
Missa do Galo, na Praça da Mãezinha.

– Dia 25/12 (segunda), às 20h
Culto em Ação de Graças da Igreja Assembleia de Deus, na Praça da Mãezinha.

– Dia 06/01/2024 (sábado), às 20h
Queima da Lapinha, na Praça da Mãezinha.

Réveillon Multicultural

– Dia 31/12/2023 (domingo) – Praia do Porto, a partir das 20h
Atrações: Dudu Nobre, Marron Brasileiro, Felipe França e Rasta Lovers Noronha.

A governadora Raquel Lyra recebeu, nesta quarta-feira (6), o embaixador da Suíça, Pietro Lazzeri, no Palácio do Campo das Princesas. Na ocasião, foram debatidas oportunidades de cooperação técnica e investimentos nas áreas de infraestrutura, inovação e sustentabilidade.

“Durante a reunião, nós conseguimos aprofundar as oportunidades de contribuição para ambas as partes. A Suíça é considerado o país mais inovador do mundo há 13 anos, com um histórico de investimentos em ciência, tecnologia e sustentabilidade. Além disso, é um importante investidor no Brasil, tanto por meio de empresas como através de fundos governamentais. Durante a visita do embaixador Pietro Lazzeri, conversamos sobre a geração de novos projetos em Pernambuco, nas áreas de infraestrutura e sustentabilidade”, destacou Raquel Lyra.

Uma comitiva composta por representantes diplomáticos e de empresas suíças realizou visitas ao Porto de Suape, à Compesa, às secretarias de Recursos Hídricos e Tecnologia e Inovação, ao CESAR, ao Porto Digital e à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Foi realizado ainda um workshop com foco no desenvolvimento de projetos de inovação.

“Acompanhamos a participação do Governo de Pernambuco na COP 28, vimos o protagonismo que a governadora Raquel Lyra vem exercendo nas pautas climáticas e, sem dúvidas, este é um estado prioritário para encontrarmos parcerias e oportunidades de investimos nas áreas de economia, tecnologia e sustentabilidade”, comentou o embaixador da Suíça, Pietro Lazzeri.

Também estiveram presentes no encontro os secretários estaduais Fernando Holanda (Assessoria Especial) e Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), a Gerente Geral de Relações Internacionais Rayane Aguiar, além do cônsul-geral da Suíça no Rio de Janeiro, Bernhard Furger e o cônsul-honorário da Suíça em Pernambuco, Rodolfo Fehr.

Foto: Hesíodo Góes/Secom.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que o governo federal pretende retirar 102 brasileiros que ainda estão na Faixa de Gaza, em meio ao conflito entre Israel e Hamas.

“Já tiramos 32 brasileiros e vamos buscar, ainda, 102 brasileiros que estão na Faixa de Gaza, assim como pegamos 1.400 que estavam em Israel”, disse o chefe do executivo durante uma entrevista com jornalistas na Alemanha, nesta segunda-feira (04).

A última lista apresentada ao Itamaraty, em 20 de novembro, com manifestações de pessoas interessadas em sair da zona de conflito continha 86 nomes.

Lula aproveitou para criticar a guerra entre Israel e Hamas e alertar para as vidas de crianças e mulheres que estão sendo perdidas durante o conflito.

“O Brasil apresentou uma proposta para que houvesse uma trégua humanitária, para que parassem os bombardeios, para que retirassem as crianças, para que retirassem da zona de perigo”, completou o presidente.

O primeiro grupo de repatriados de Gaza chegou ao Brasil em novembro. Na ocasião, o presidente foi até a Força Aérea Brasileira para receber os 22 brasileiros e os 10 familiares palestinos que aguardavam pelo resgate.

Confira as informações no Correio Braziliense.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o ministro da Corte Kassio Nunes Marques seja declarado impedido de atuar em uma ação que discute a retirada de invasores da Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu, no Pará. A informação foi adiantada pela jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.

Na semana passada, o magistrado acatou um recurso da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Paredão (Aparpp) e da Associação dos Agricultores do Vale do Cedro sobre a paralisação do processo de retirada dos invasores. Segundo a subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos, o ministro já tinha concedido uma decisão favorável às mesmas entidade rurais quando atuava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) — antes de integrar o Supremo — e, por isso, deveria ser impedido de atuar no caso.

A PGR ressalta o Código de Processo Civil e a jurisprudência do STF impedem a atuação de Nunes Marques, pois ele já tomou conhecimento do mesmo processo em outra ocasião. “Evidencia-se o impedimento no caso em análise porquanto houve atuação jurisdicional prévia de Vossa Excelência no presente processo, como mostram os juízos prévios de admissibilidade dos recursos extraordinários”, diz a manifestação do órgão.

Confira as informações no Correio Braziliense.

O deputado federal (PL-MG) Nikolas Ferreira foi condenado, em decisão de segunda instância, por transfobia contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG). Nesta terça-feira (05), por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a denúncia e a exclusão da indenização de R$ 80 mil para R$ 30 mil. O processo se refere a uma discussão entre o bolsonarista e a parlamentar, em 2020, em que ele se referiu a ela por pronomes masculinos, mesmo sendo alertado que a deputada se apresentava como mulher.

À época, os dois eram vereadores de Belo Horizonte. A primeira instância, que correu na 33ª Vara Civil da Comarca de Belo Horizonte, argumentou-se que, por Duda Salabert se apresentar como mulher, tendo alterado seu nome e mudança para o gênero feminino, as declarações de Nikolas ao jornal Estado de Minas “esbarram no direito à honra, à dignidade e à autodeterminação da autora”.

Em outra entrevista, também ao EM, o político afirmou que não temia ser processado por não reconhecer Duda como mulher, e respondeu: “É biologia. Eu não estou falando algo que eu acho. Ele é um homem. E é importante deixar claro que não existe nenhuma criminalização com relação à biologia. Simplesmente estou falando aquilo que a ciência diz. Por favor, me aponte onde eu tive uma atitude homofóbica e onde há jurisprudência ou qualquer ordenamento jurídico que diz que fui transfóbico”.

Na decisão da Comarca de Belo Horizonte, o juiz também ressaltou que a questão “biológica” não deve ser acolhida, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) permite que a pessoa transgênero possa alterar o nome e o gênero nos documentos e que é um “direito do ser humano de buscar a integridade e apresentar-se à sociedade como de fato se enxerga”.

Pronome errado

A reincidência no tratamento com pronomes masculinos também foi destacada pelo Comarca. “Os fatos narrados são incontroversos e estão acompanhados de documentos que comprovam as palavras proferidas pelo necessário que, por sua vez, não neguem os acontecimentos, mas sustentam estar amparados pelo direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa. Contudo, tais direitos, assim como todos os direitos fundamentais, não são absolutos e podem ser restringidos quando colidirem com outros direitos”.

Nas redes sociais, Duda Salabert comemorou a decisão e ironizou seu adversário político: “Estou aguardando o pix na minha conta”, escreveu. Um parlamentar também afirmou que a medida fará com que Nikolas “aprenda a respeitar as travestis”, disse a deputada.

O Correio entrou em contato com a assessoria do deputado Nikolas Ferreira, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para a manifestação do parlamentar.

Confira as informações no Correio Braziliense.