Apesar da desaceleração em relação aos trimestres anteriores, o crescimento de apenas 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) no terceiro trimestre superou as expectativas, informaram nesta terça-feira (5) os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet. A ministra do Planejamento foi mais otimista que o colega da Fazenda.

Na última etapa da viagem à Alemanha, Haddad disse que o PIB pode fechar 2023 com crescimento um pouco maior que a projeção de 3% divulgada no fim de novembro pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. Ele, no entanto, disse que o resultado depende de o Banco Central (BC) manter a política de corte de juros.

“Nós tivemos um PIB positivo, mas fraco, mas, com os cortes nas taxas de juros, nós esperamos que neste ano nós fechemos o PIB em mais de 3% de crescimento e esperamos um crescimento na faixa de 2,5% no ano que vem. Mas o Banco Central precisa fazer o trabalho dele”, afirmou Haddad. Oficialmente, a SPE estima crescimento de 2,2% para 2024.

Em uma rede social, Tebet ressaltou que a expansão este ano pode ficar em 3,1%. “Com a informação de hoje do IBGE sobre a economia no terceiro trimestre, o PIB de 2023 deve crescer cerca de 3,1%, caso a economia fique estável no último trimestre do ano. Isso é mais do que a média mundial. Crescimento da economia e da renda traz melhoria de vida aos brasileiros, razão maior do nosso trabalho”, afirmou Tebet na rede social X (antigo Twitter).

Em nota oficial, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que a alta de 0,1% do PIB no terceiro trimestre deste ano deve-se ao bom desempenho do setor de serviços e da indústria. Outro destaque positivo apontado foi o consumo das famílias.

“Com a atividade estável no último trimestre de 2023, o PIB brasileiro deverá crescer cerca de 3,1%, acima da média mundial projetada pelo FMI [Fundo Monetário Internacional] de 3% para 2023”, destacou a pasta, citando a edição mais recente do relatório Perspectivas Econômicas Mundiais, divulgado pelo FMI em outubro.

G20

Em outra nota, publicada no fim da manhã, a SPE ressaltou que o Brasil teve o quinto melhor desempenho entre os países do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta) que já divulgaram o PIB do terceiro trimestre. O crescimento de 0,1% em relação ao trimestre anterior, destacou o órgão, foi igual ao da França e só perdeu para o da Coreia do Sul (+0,6%), Indonésia (+0,8%), do México (+0,9%) e dos Estados Unidos (+1,3%).

Para a SPE, o PIB deve crescer novamente no quarto trimestre, com a indústria beneficiando-se da queda dos juros e com programas de estímulos ao investimento e à construção de moradias populares. Além disso, a política de estímulo na China deve continuar a impulsionar as exportações brasileiras.

Em relação ao setor de serviços, a SPE prevê que a criação de empregos, o aumento da massa salarial e a expansão da renda contribuam para o crescimento do setor. O órgão também cita a queda da inadimplência e a melhoria recente das condições financeiras das famílias.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou o crescimento em 2022 do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma dos bens e serviços finais produzidos no país – passando de 2,9%, percentual divulgado anteriormente, para 3%, uma diferença de 0,1 ponto percentual (pp). A revisão foi divulgada nesta terça-feira (5), no Rio de Janeiro, juntamente com os resultados do terceiro trimestre de 2023.  

Para a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, a diferença pode ser explicada pela mudança de pesos do Sistema de Contas Nacionais, realizada a partir de novos dados.

“A gente reestimou os quatro trimestres de 2022 já com a revisão de todos os dados primários usados frequentemente, como a pesquisa industrial mensal e a de serviços, dados externos financeiros, de seguros e de saúde e também as pesquisas estruturais anuais da parte da agropecuária”, disse.

Segundo o IBGE, na divulgação do terceiro trimestre de cada ano, as Contas Nacionais Trimestrais têm a rotina de fazer uma revisão mais abrangente que incorpora os novos pesos das Contas Nacionais Anuais de dois anos anteriores. É nesse momento, segundo o órgão, que são incluídas nas séries trimestrais as atualizações nas séries de dados adotadas e, se for o caso, aperfeiçoamentos metodológicos.

Contas

As séries das Contas Nacionais Trimestrais foram revisadas após a divulgação dos resultados anuais definitivos para o ano de 2021 da série do Sistema de Contas Nacionais, tendo como referência 2010.

“Nesse período quando a gente faz uma revisão maior da série, baseada nas contas que divulgamos no começo de novembro das Contas Nacionais Anuais, que hoje em dia são considerados, para a gente, como definitivas a partir de 2021 e a partir delas, a gente recalcula o ano de 2022 nos quatro trimestres e recalcula os dois primeiros de 2023”, avaliou Rebeca Palis, acrescentando que, com os dados já revisados, o IBGE calcula o terceiro trimestre do ano.

Segundo a coordenadora, a principal revisão de 2022, pelo lado da oferta, foi que a indústria e os serviços praticamente não tiveram revisão. No entanto, na agropecuária houve uma diferença significativa. O recuo passou de 1,7% para 1,1%.

“A maior revisão foi uma queda menor da agropecuária, exatamente porque a gente saiu das pesquisas trimestrais e já colocou as pesquisas estruturais. Isso deu uma diferença, a queda diminuiu em 0,6 ponto percentual”, revelou.

Na parte da demanda o que mais variou foi o item  despesas de consumo do governo, que, conforme explicou Rebeca, tem a ver com dados de saúde. Essas despesas saíram de 1,5% para 2,1% com a revisão. “Se a gente pegar os dados de saúde pública do DataSUS, [o setor] ele tem feito umas revisões grandes nos dados para trás. A gente pegou os últimos dados e deu uma revisão para cima de 0,6 pp”, finalizou.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para o Facebook enviar à Corte um vídeo postado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em após os atos golpistas de 8 de janeiro.

Conforme despacho assinado nesta terça-feira (5), se a decisão for descumprida pela empresa Meta, controladora do Facebook, será aplicada multa diária de R$ 100 mil.

A decisão de Alexandre de Moraes foi motivada por um pedido feito ontem (4) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para obrigar a entrega do vídeo.

Segundo a PGR, Bolsonaro teria feito incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das eleições de 2022.

No dia 13 de janeiro deste ano, Moraes incluiu o ex-presidente no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos e determinou a preservação do vídeo.

Outro lado

Em petição encaminhada a Moraes em agosto, a empresa Meta informou que a publicação alvo de decisão judicial foi apagada por Bolsonaro pouco tempo depois de ter sido publicada, razão pela qual não haveria meios técnicos de cumprir a decisão judicial.

Na peça, os advogados da Meta escreveram que o vídeo “não está disponível nos servidores da empresa, impossibilitando o cumprimento da ordem.

Boneca, carrinho, bola, roupa e sapato são os presentes de natal mais pedidos pelas crianças brasileiras por meio da campanha Papai Noel dos Correios. O prazo da campanha foi estendido para o dia 20 de deste mês, para que o número de cartinhas adotadas neste ano possa ser ampliado. Antes, o prazo para adoção e entrega dos presentes ia até o dia 15. 

Até hoje, das 237 mil cartas recebidas e cadastradas, 134 mil foram adotadas. “É um número significativo, mas ainda precisamos correr para atender a nossa meta”, disse nesta terça-feira (5) o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos. No ano passado, foram disponibilizadas 252 mil cartas, das quais 187 mil foram adotadas. Neste ano, o objetivo é chegar a 100% das cartas adotadas.

Os Correios garantem que, mesmo com a ampliação do prazo, os presentes serão entregues até o Natal. O estado de São Paulo é o que registra o maior número de cartas ainda disponíveis para adoção: 26 mil. Em seguida, aparecem Bahia (12 mil), Minas Gerais (9 mil), Mato Grosso (6 mil), Alagoas (5 mil) e Rio de Janeiro (4,5 mil).

A campanha, realizada há 34 anos pela empresa, começou com uma ação de solidariedade dos funcionários dos Correios. Ao ver cartinhas para o Papai Noel deixadas pelas crianças nas caixas de correio, os carteiros acabaram se mobilizando para atender os pedidos. Mais tarde, a empresa criou um programa corporativo para disponibilizar as cartas para adoção por toda a sociedade.

O público-alvo da campanha são crianças do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em situação de vulnerabilidade, de escolas públicas, creches e orfanatos. Em parceria com as escolas, a campanha também tem caráter pedagógico, ao treinar a redação de cartas por parte das crianças.

Segundo a diretora de Governança e Estratégia da estatal, Juliana Picoli Agatte, os pedidos das crianças quase sempre são simples, e a adoção das cartinhas faz bem também para quem presenteia. “Às vezes, parece difícil despender um tempo do seu dia para comprar um presente, mas vale a pena parar um momento, é gratificante. Isso é bom para a gente também.”

Como adotar

O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, e a diretora de Governança e Estratégia da estatal, Juliana Picoli Agatte, mostram quem forma o público-alvo da campanha, que é realizada há 34 anos – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Quem quiser presentear uma criança neste natal, pode adotar uma cartinha em uma agência dos Correios ou pelo site da empresa. Depois, é só embalar o presente e colocar a etiqueta com os dados da criança e entregar em um dos pontos de coleta. Os Correios garantem a entrega do presente para todas as crianças contempladas.

“A gente costuma dizer que, com o calor que está, o Papai Noel precisou de um reforço, e os nossos amarelinhos estão nas ruas fazendo a entrega também”, explicou o presidente dos Correios.

Além de pessoas físicas, empresas e instituições podem entrar em contato com os Correios para adotar lotes de cartinhas ou realizar doação de brinquedos.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a cobrir as cirurgias de redesignação sexual.

Os cinco ministros que compõem a turma, especializada em Direito Privado, deram ganho de causa a Ana Paula Santos, de Uberaba, confirmando decisões judiciais anteriores.

Todos os ministros entenderam que as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária para colocação de próteses não podem ser consideradas experimentais ou estéticas, como alegado pela Unimed de Uberaba.

Prevaleceu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que frisou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) reconhece tais cirurgias como recomendadas para casos de mudança de sexo. Os procedimentos já são também cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não havendo assim razão para não serem cobertos por planos de saúde.

A ministra destacou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece a chamada disforia de gênero – quando uma pessoa se identifica com gênero não compatível com o sexo de nascimento.

“A OMS ressalta que essa condição, muitas vezes, leva a um desejo de “transição” para viver e ser aceito como uma pessoa do gênero experienciado, seja por meio de tratamento hormonal, intervenção cirúrgica ou outros serviços de saúde, para que o corpo possa se alinhar, tanto quanto desejar e na medida do possível, com o gênero vivenciado”, lembrou a relatora.

A ministra também citou a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que desde 2011 vem ampliando o acesso ao processo transsexualizador no SUS.

A relatora escreveu em seu voto que “por qualquer ângulo que se analise a questão” as cirurgias de redesignação sexual são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Além da realização dos procedimentos, Andrighi também manteve indenização de R$ 20 mil a ser paga pela Unimed de Uberaba à mulher que recorreu ao STJ.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (5) que não há vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas. O entendimento vale para todas as plataformas.

O colegiado julgou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify.

Em seu voto, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a Justiça Trabalhista tem descumprido reiteradamente precedentes do plenário do Supremo sobre a inexistência de relação de emprego entre as empresas de aplicativos e os motoristas.

Para o ministro, a Constituição admite outras relações de trabalho. “Aquele que faz parte da Cabify, da Uber, do iFood, ele tem a liberdade de aceitar as corridas que quer. Ele tem a liberdade de fazer o seu horário e tem a liberdade de ter outros vínculos”, justificou.

O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lucia.

Apesar de não reconhecer o vínculo de emprego, Cármen Lúcia demonstrou preocupação com o futuro dos trabalhadores e a falta de regulamentação de direitos. “Nos preocupamos com esse modelo, o que não significa adotar o modelo da legislação trabalhista como se fosse uma forma de resolver. Não tenho dúvida de que, em 20 anos ou menos, teremos um gravíssimo problema social e previdenciário. As pessoas que ficam nesse sistema de ‘uberização’ não têm os direitos sociais garantidos na Constituição por ausência de serem suportados por uma legislação”, afirmou.

Durante o julgamento, o advogado Márcio Eurico Vitral Amaro, representante da Cabify, alegou que o modelo de trabalho da empresa não pode ser considerado como relação de emprego, nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Amaro ponderou que as mudanças tecnológicas também refletiram no mercado de trabalho.

“Aqueles conceitos clássicos da relação de emprego não se aplicam a essas novas formas de trabalho humano. Essas formas não cabem nos limitadíssimos marcos e limites da CLT”, afirmou.

O ministro da Educação Camilo Santana afirmou, nesta terça-feira (5), que o governo federal cogita proibir que cursos de licenciatura tenham 100% da carga horária na modalidade de ensino à distância (EaD) e planeja outras mudanças nos de formação de professores online.

Para o ministro, o momento é de avaliação dos cursos de licenciatura não presenciais, que em novembro tiveram as autorizações para novos cursos 100% EaD suspensas por 90 dias. “A ideia do ministério é não permitir mais cursos sempre EAD. Então, vamos definir se vão ser 50%, 30% [da carga horária].”

A preocupação com a formação dos professores brasileiros foi manifestada pelo ministro em entrevista coletiva à imprensa, logo após a apresentação pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na manhã desta terça-feira, dos resultados obtidos pelo Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2022. O levantamento mostrou que menos de 50% dos alunos sabem o básico em matemática e ciências.

Pisa 2022

Nesta edição do Pisa, a avaliação de desempenho educacional analisou as respostas dadas por estudantes de 15 anos de 81 países a questões de matemática, leitura e ciências, indicadores contextuais relacionados, entre outros, aos impactos da pandemia de covid-19 na educação, relação da família com os alunos, professores e estudantes e violências nas escolas. No Brasil, a aplicação do Pisa a cerca de 10 mil alunos foi de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao MEC.

O ministro destacou a importância do programa internacional para o Brasil a longo prazo. “Temos no Pisa uma ferramenta importante como orientação para decisões políticas do governo brasileiro. Na federação, o papel da execução da educação básica é dos estados e dos municípios. Portanto, o papel do MEC é de coordenar esse processo, ser o grande maestro dessa política educacional brasileira para garantirmos a qualidade da educação das crianças e jovens brasileiros.”

Por videoconferência, o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, disse esperar que o Pisa traga ferramentas de diagnóstico precoce e de cooperação para melhorar a qualidade educacional do Brasil. O secretário-geral apontou o país como um bom exemplo.

“Percebemos uma queda sem precedentes por causa dos efeitos da covid [19], equivalente a quase metade de um ano de aprendizado. O Brasil, porém, foi uma das poucas exceções em que a performance não piorou. De fato, permanece estável, desde 2009, sim. Mas a estabilidade foi impressionante, especialmente, considerando que as escolas foram fechadas durante a pandemia, por um longo prazo”, pontou Mathias Cormann.

Matemática

No Brasil, 73% dos estudantes brasileiros avaliados nesta faixa etária apresentaram desempenho em matemática no nível abaixo do básico. O Brasil caiu 5% em matemática, em relação ao Pisa de 2018, e ficou no intervalo entre a 62ª e 68º posição no ranking da OCDE.

De forma global, os países da OCDE registraram, em média, uma queda de 17% em matemática, entre 2018 e 2022.

A coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica do Inep, Clara Machado da Silva Alarcão. ressalta que o Brasil se manteve estável, enquanto outros países tiveram queda de desempenho. “Desde 2009, nosso desempenho é considerado estável. Mas, a gente percebe que, em 2022, os países da OCDE registraram uma queda relevante e que, no Brasil, isso não aconteceu, apesar da situação pandêmica que a gente experimentou nos anos anteriores à aplicação do Pisa”.

Diante do baixo resultado brasileiro na disciplina, o ministro Camilo Santana reconheceu que melhorar a educação em matemática é um grande desafio. O ministro lamentou que nenhum estudante brasileiro tenha alcançado o nível mais elevado da avaliação do Pisa, tanto em escolas públicas, como nas unidades particulares do país. “Ficou claro, mais uma vez, a evidência de que os desafios são enormes e, principalmente, o desafio na área de matemática”.

Estratégias

Camilo Santana listou uma série de estratégias que estão sendo adotadas pelo governo federal para melhorar a educação brasileira e superar os desafios revelados no Pisa 2022.

De acordo com o ministro, a política do Ministério da Educação está focada no compromisso de ter as crianças alfabetizadas na idade certa. “Nossa preocupação, em primeiro lugar, é o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Uma criança para aprender matemática deve primeiro saber ler e escrever da idade certa. E as evidências já mostraram isso”.

O ministro ainda relacionou outras políticas públicas sob sua gestão: as escolas em tempo integral; conectividade com fins pedagógicos em todas as escolas da educação básica; a qualidade da formação de professores; a redução da repetência do ano letivo dos estudantes do ensino médio e a permanência de estudantes em escolas.

“A escola em tempo integral tem mostrado que os resultados têm sido melhores, a permanência do jovem na escola, a formação na educação do ensino médio para o ensino técnico profissionalizante, a garantia de uma formação técnica para o jovem. Tudo isso tem estimulado a melhoria da aprendizagem na educação básica do Brasil, mas também, ao mesmo tempo, melhora as oportunidades para reduzir a distorção idade/série e a evasão dos nossos alunos nas escolas brasileiras”.

Para redução da evasão escolar, o ministro sinalizou que a poupança destinada a estes jovens será importante. “Temos a maior evasão [escolar] no primeiro ano [do ensino médio]. Portanto, já queremos iniciar esse programa, a partir de janeiro do ano que vem. Essa é uma ação importante, claro que com a contrapartida de frequência escolar e aprovação ao final de cada ano letivo do ensino médio”.

Ele valorizou a gestão da educação por todos os entes da federação. “Não acreditamos em nenhuma ação de melhoria da qualidade da educação básica, se não tiver a participação, o compromisso e a contribuição na construção dessa política dos estados e municípios brasileiros”.

O secretário-geral da OCDE destacou o papel da valorização dos professores . “Percebemos que apenas uma pequena porção dos professores brasileiros avaliam que sua profissão é, realmente, considerada valiosa e aumentar os salários dos professores também seria um decisão bem-vinda”.

Formação profissional

Além do MEC não querer permitir cursos de licenciatura na modalidade 100% à distância, o ministro da Educação Camilo Santana confirmou que o ministério tem discutido com o Conselho Nacional de Educação (CNE) alterações na formação continuada dos docentes e outras mudanças nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de licenciatura. “O Enade [Exame Nacional de Desempenho de Estudantes] vai mudar. A avaliação será anual, ao invés de trianual, em relação à licenciatura,” adiantou o ministro.

Santana acrescentou que o Enade ainda contará com uma avaliação dos estágios supervisionados dos estudantes matriculados em cursos de licenciatura.

Avaliação

O ministro da Educação planeja também que a próxima edição do Pisa, em 2025, avalie o desempenho educacional em cada estado e não somente nas cinco regiões do país, como ocorreu na edição de 2022. O objetivo é possibilitar a adoção de estratégias mais pontuais para melhoria da área, em cada unidade da federação e, assim, reduzir desigualdades regionais.

“Precisamos ter uma amostra maior para ter representatividade, para garantir as avaliações por estado. Não dá para fazer somente com essa amostra de 10 mil alunos, que no próximo Pisa, deverá ser com uns 40 mil ou mais alunos para que a gente possa ter uma amostra por estado brasileiro, para que cada estado, cada governador, cada prefeito possa ter o retrato do seu estado e traçar suas estratégias para melhorar a qualidade da educação”.

Reestruturação do ensino médio

Sobre a carga horária proposta no projeto de lei que definirá a nova Política Nacional de Ensino Médio no Brasil, o ministro esclareceu que antes de ser enviado ao Congresso Nacional, foi amplamente discutido, durante vários meses deste ano, com cerca de 150 mil pessoas de diversos setores da sociedade, inclusive, representantes das secretarias municipais e estaduais de educação e outras entidades representativas.

Camilo entende que o Pisa é a demonstração de que é necessário reforçar as disciplinas básicas do ensino médio, principalmente, a matemática e o português. A recomposição da base comum curricular e da carga horária é fundamental para a gente garantir a base para os nossos jovens nesse país.”

O ministro diz esperar que a reestruturação do ensino médio não seja politizada.

“Espero a gente possa dialogar com muita franqueza, com muita abertura,. Esse projeto não é um projeto do MEC, não é um projeto do presidente Lula, não é projeto do ministro Camilo. É um projeto construído a várias mãos, ouvindo professores e estudantes de todo o Brasil”.

Segurança

O Pisa 2022 mostrou também que, no Brasil, 10% dos estudantes avaliados responderam que não se sentem seguros dentro da sala de aula e no trajeto até a unidade escolar.

O ministro da Educação lembrou que o governo federal criou um Grupo de Trabalho Interministerial, em abril deste ano [decreto 11.469/2023], para prevenir e enfrentar a violência nas escolas e enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a implantação de uma política nacional de segurança em ambiente escolar.

Orçamento

Por fim, o ministro da Educação Camilo Santana também garantiu que no orçamento público haverá recursos da União para executar todas as políticas públicas voltadas à educação citadas por ele durante o evento. “Aqueles projetos que foram colocados como estratégicos e prioritários por parte do [presidente] Lula terão prioridade nos orçamentos do Ministério da Educação até o final de 2026”, finalizou o ministro.

O governo disponibilizou os resultados oficiais do Pisa 2022 do Brasil e dos demais países avaliados pela OCDE.

Neste mês de dezembro as famílias de Caruaru recebem o Go Park, maior parque de entretenimento e diversão da região. O projeto contará com mais de 4.000m2. A inauguração será em 2 etapas, neste mês foi inaugurado uma área com mais 2.000m2, e em breve será entregue o restante do espaço, que terá muitas atrações.

Segundo Wanduy Braga, proprietário do parque, o espaço reúne em um só lugar diversão para todas as idades.” Buscamos algo diferenciado no mercado, pensamos em proporcionar momentos inesquecíveis com diversão, segurança e comodidade para as famílias. Nosso projeto foi idealizado pela AWA construtora e os brinquedos são da Nogueira Brinquedos, empresa referência no segmento de parques indoor e áreas kids, juntos conseguimos montar o parque em menos de 4 meses, e em breve teremos muitas surpresas”, afirma Braga.

O Go Park conta com área baby voltada para pequenos a partir de um ano, kid play com circuitos, piscina de bolinha e escorregador, cenografias, air game, basquete e multijogos kids para crianças a partir de 3 anos. Já para a criançada maior e adultos um mega trampolim para diversão de familiares e amigos. Outra grande novidade é que o local terá uma área voltada para festas e celebrações, além de lanchonete para a hora que bate aquela fominha da garotada.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou, nesta terça-feira (5/12), o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos, por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político, no episódio da reunião de embaixadores, em 2022, em que o então presidente atacou sem provas o sistema eleitoral.

O recurso extraordinário foi feito junto ao Supremo Tribunal Federal, mas passa pela análise de admissibilidade do presidente do TSE. Neste caso, o pedido questiona se a decisão dos ministros está de acordo com a Constituição. Segundo Moraes, o pedido não atende aos requisitos previstos na lei para que o processo vá para o Supremo. A defesa de Bolsonaro poderá apresentar um novo recurso, direto ao STF. A defesa do ex-presidente questiona a inclusão da “minuta do golpe”, apreendida em janeiro na residência do ex-ministro Anderson Torres, que, para os advogados, não poderia ter sido usada no julgamento.

“O colegiado, na posição plasmada no aresto recorrido, deveria ter rechaçado a admissão da referida ‘minuta de decreto de Estado de Defesa’, pois se trata de ‘documento’ produzido após os resultados das eleições, sem relação direta com o tema objeto da ação, que deverá ser analisado nas instâncias próprias”, diz a defesa.

Moraes argumentou, na decisão, que o recurso não atende a requisitos processuais, como prequestionamento, ou seja, o questionamento e a análise prévia, no TSE, daquilo que a defesa pretende levar ao Supremo. O magistrado rejeitou a argumentação da defesa de Bolsonaro contra a minuta do golpe.

“Não assiste razão ao recorrente ao alegar que a condenação foi baseada em ‘documento apócrifo’, pois a suposta minuta de decreto não embasou a condenação do recorrente, tendo sido a responsabilidade do investigado fixada com base nos atos que comprovadamente praticou ao se valer das prerrogativas de Presidente da República e de bens e serviços públicos, com desvio de finalidade em favor de sua candidatura, como destacado nos diversos votos proferidos”, afirmou Moraes.

As informações são do Correio Braziliense.