A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação da MP 746, que reformula o Ensino Médio brasileiro. O texto determina que as disciplinas serão segmentadas segundo áreas do conhecimento e a implantação do ensino integral com apoio financeiro da União para os estados. A matéria seguirá, agora, para análise do Senado. Ex-secretário de Educação de Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) destaca a aprovação de emenda apresentada pelo partido que fixa o financiamento da política de fomento da implantação da jornada integral em dez anos.

O texto original da MP tinha a expressão “até dez anos”, que permitia a definição de um período menor. Com a redação, os repasses estão assegurados por dez anos. As transferências obrigatórias dos recursos ocorrerão para as escolas que implementarem o tempo integral a partir da publicação da futura lei. “A instalação de escolas em tempo integral aumenta despesas, é preciso que o governo garanta a contrapartida. Pernambuco implantou a maior rede de escolas integrais e isso só foi possível com o aumento de investimentos”, afirmou Danilo Cabral.

O parlamentar defendia que, para a criação e manutenção do ensino integral, houvesse um complemento dos recursos do Fundo de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mas sua proposta foi derrotada. “Corremos o risco de repetir o vício do Pacto Federativo de transferir atribuições para os entes da Federação sem dar a devida contrapartida”, opinou.

Em relação às disciplinas de Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física, havia apresentado emendas para torná-las obrigatórias no currículo do Ensino Médio. O relator da MP, senador Pedro Chaves (PSC-MS) havia acatado em seu relatório a obrigatoriedade de Artes e Educação Física, mas durante a votação, o Plenário essas matérias passarão a ser obrigatórias apenas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A base comum não necessariamente fixará oferta dessas matérias nos três anos do Ensino Médio. Já Português e Matemática serão obrigatórios ao longo de todo o período de aulas do Ensino Médio. Entre as línguas estrangeiras, o Espanhol não será mais obrigatório, ao invés do Inglês, que continua obrigatório a partir do sexto ano do ensino fundamental. A inclusão de novas disciplinas obrigatórias na base comum dependerá da aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação do Ministério da Educação.

Danilo Cabral criticou a aprovação da autorização de profissionais de outras áreas e especialistas “com notório saber” a darem aulas nas escolas do País. Para o Governo, a medida ajudará a preencher lacunas na educação básica. O deputado, no entanto, afirma que isso poderá provocar a precarização da formação profissional do Ensino Médio. “Nós estamos propondo uma gambiarra ao invés de uma solução estruturante que garanta a valorização dos profissionais e a formação adequada que assegure o conteúdo que os jovens do ensino médio brasileiro têm direito”, declarou.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, em cinco anos, ocorrerá a ampliação da carga horária de aulas para 1.000 horas anuais. Após isso, a meta será de 1,4 mil horas ao ano, mas o texto não estipula prazo. Nos três anos do ensino médio, a carga horária total destinada à BNCC não poderá ser maior que 1.880 horas.

A sessão ordinária da terça-feira, 13, na Câmara de Vereadores de Caruaru foi marcada pela homenagem que o vereador Marcelo Gomes (PSB) fez a dois grandes nordestinos: Luiz Gonzaga, que completaria 104 anos nesta data, e Miguel Arraes, que faria 100 anos nesta quinta-feira, 15.

Sobre o Rei do Baião, Marcelo destacou a importância de sua obra para a cultura brasileira. “Gonzaga é um marco na Música Popular Brasileira. Seu legado, até hoje, é cantado país afora pelos seus seguidores. Sua importância é tanta que o grande Gilberto Gil disse certa vez que ‘a MPB é uma antes de Luiz Gonzaga e outra depois dele’”, afirmou.

Em relação ao ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes, uma grande referência política para o país, Marcelo falou sobre as qualidades do político. “Arraes sempre foi símbolo resistência, dignidade, coerência, e, principalmente, esperança. Resistência que se materializa através de sua decisão de não fazer acordo com os militares de 1964; dignidade, pois sempre pautou sua vida pública pela ética e retidão; coerência, porque nunca se rendeu aos modismos do mundo capitalista e sempre defendeu suas ideias, acreditando principalmente, que o Estado brasileiro deveria girar em função daqueles que mais precisam; esperança porque acreditava numa sociedade mais justa, em um Nordeste e um Pernambuco mais forte.”
No final de seu discurso, Marcelo resumiu sua admiração pelo ícone maior do PSB: “eu poderia dizer em poucas palavras: VIVA ARRAES e o seu legado”.

Repetindo uma celebração realizada desde a sua fundação em 2014, a Orquestra Criança Cidadã – Meninos do Ipojuca, implantada pela Prefeitura, através da Secretaria Especial da Juventude e Esportes (Sejuve) em parceria com a Associação Beneficente Criança Cidadã (ABCC) realizará uma série de apresentações musicais em todo o município para comemorar o período natalino e o aniversário de dois anos do bem sucessido projeto. Os concertos passarão pelos distritos de Camela, Serrambi, Ipojuca-Sede, Porto de Galinhas e Nossa Senhora do Ó, durante o mês de dezembro. Nesta quinta-feira (15) os músicos realizarão um concerto gratuito em um dos maiores cartões postais do Ipojuca. O Convento de Santo Antônio, no distrito sede.

O repertório, pensado para a celebração pelo maestro Márcio Pereira, incluirá obras clássicas e natalinas, a exemplo da “Sinfonia Nº 40”, de Mozart; o “Pizzicato-Polka”, de Strauss e “Noite de Paz”, de Franz Gruber. Um dos momentos mais esperados na parte dedicada ao ciclo natalino é a performance do coral de alunos, que participou da última edição do espetáculo de Natal da Orquestra, em 2015. O público estimado é de 1000 pessoas, entre familiares e amigos dos músicos, além de figuras fundamentais para a realização da iniciativa na cidade, como o idealizador e coordenador-geral da Orquestra Criança Cidadã, o juiz João Targino; o prefeito Carlos Santana e o secretário de Juventude e Esportes Miqueias Silva.

SAIBA MAIS

A Orquestra Criança Cidadã Meninos do Ipojuca é fruto de uma parceria entre a Prefeitura do Ipojuca, por meio da Secretaria Especial de Juventude e Esporte (Sejuve), e a Associação Beneficente Criança Cidadã (ABCC), ONG gestora da Orquestra. Com o aporte financeiro concedido pela gestão municipal do Ipojuca, a ABCC garante a execução do projeto nos moldes do que é realizado com a comunidade do Coque, no Recife.

Os participantes do projeto são todos moradores de Camela e estudantes da rede pública de ensino. Na sede da Orquestra, localizada em Camela, os jovens músicos recebem aulas de teoria musical e de instrumentos de cordas — violino, viola, violoncelo e contrabaixo —, reforço escolar, aulas de informática, além de atendimento psicológico e pedagógico e três refeições diárias. O núcleo funciona nos horários da manhã e da tarde, em um prédio que conta com 15 salas de aulas, miniauditório, telecentro, sala de acompanhamento pedagógico, sala para atendimento psicossocial, banheiros e refeitório.

Em 60 dias, mais 2,4 milhões de brasileiros passaram a ser atendidos com prontuário eletrônico, cobrindo 28,5% da população. Com essa ampliação, o país passou a contar com 11.112 Unidades Básicas de Saúde (UBS) com o sistema informatizado, em 2.060 municípios. A medida do Ministério da Saúde visa dar maior agilidade no atendimento ao cidadão e melhor eficiência na gestão dos gastos públicos em saúde. No prazo de acesso ao sistema, que finalizou no dia 10 de dezembro, 5.114 municípios acessaram o e-SUS AB e 456 não justificaram. Para esses últimos, a pasta fará busca ativa com o objetivo de dar apoio na implantação do sistema.

Os municípios que ainda não justificaram têm mais dois meses para acessar o sistema e apresentar justificativa, evitando o corte de recursos. “O objetivo do Ministério da Saúde não é punir os municípios, mas sim obter e qualificar as informações para planejar da melhor forma as ações e os gastos da Saúde. Vamos apoiar os municípios com toda a infraestrutura necessária para a transmissão online dos dados, com computadores, conectividade e qualificação de pessoal”, afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante apresentação de balanço do Prontuário Eletrônico, nesta quarta-feira (14) em Brasília. Ainda de acordo com o ministro, a expectativa é que, no máximo, até maio de 2017, a grande maioria das unidades esteja conectada ao e-SUS AB.

Veja o balanço do Prontuário Eletrônico e o vídeo da experiência em Porto Alegre

O Ministério da Saúde está preparado para apoiar os municípios que estão com dificuldades na implantação do prontuário eletrônico. As necessidades reportadas por cada gestor serão analisadas pela pasta, que dará toda infraestrutura e treinamento para os municípios se integrarem. Desta forma, está previsto, para o próximo ano, um investimento de R$371 milhões para instalações de computadores e impressoras nas unidades básicas de saúde de todo o país, mais R$44 milhões/ano para o custeio de banda larga, além da capitação de cerca de 350 mil profissionais de informática.

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, os investimentos a serem feitos pelo Ministério da Saúde irão facilitar que os municípios se adequem à informatização dos sistemas. “Já há conhecimento sobre a implantação e funcionalidades do sistema, o que agiliza a expansão da cobertura. Embora muitos municípios estejam em momento de transição de gestão, é possível chegar rapidamente a 100% deles com informatização das UBS. O sistema ainda está aberto para os municípios justificarem”, ressaltou Mauro Junqueira, que informou que, até o momento, apenas 151 municípios ainda não informaram sua situação à pasta.

Ao longo dos 60 dias, o sistema e-SUS AB registrou que 140 municípios implantaram o prontuário eletrônico ofertado gratuitamente pelo Ministério da Saúde ou solução própria, e 978 Unidades Básicas de Saúde (UBS) passaram a enviar informações online. No mesmo período, 2.060 (37%) municípios informaram que estão com prontuário eletrônico implantado nas UBS; 3.054 (54,8%) justificaram para todas as unidades; e 456 (8,2%) municípios não justificaram.

As justificativas registradas pelos municípios para não implantação do prontuário eletrônico foram: 84,9% (21.205 UBS) – insuficiência de equipamentos; 73,9% (18.493) – conectividade; 75% (18.750) – baixa qualificação no uso do PE; e 67,9% (16.989) – falta de apoio de Tecnologia da Informática. As cidades que não justificaram deverão ter suspensos os recursos destinados ao custeio dos atendimentos na Atenção Básica (PAB Variável), já que não implantaram o prontuário dentro do prazo, nem apresentaram justificativa dos motivos pelos quais não conseguiram implantar o prontuário. No entanto, os gestores que tiverem os recursos interrompidos poderão solicitar o pagamento retroativo até dois meses após a suspensão dos recursos.

Em todo o país, 11.112 UBS em 2.060 municípios utilizam o sistema eletrônico para transmissão de dados, alcançando uma cobertura de 57,5% da população brasileira. Apenas neste ano, 105,5 milhões de procedimentos foram registradospor meio do prontuário eletrônico, como visitas domiciliares (232,9 milhões), consultas médicas (72,5 milhões), odontológicas (48,9), entre outros procedimentos ambulatoriais.

PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO – O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) é ofertado gratuitamente pelo Ministério da Saúde, e reúne o histórico, os dados, procedimentos realizados e os resultados de exames dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), atendidos na Atenção Básica. O prontuário também permite a verificação, em tempo real, da disponibilidade de medicamentos ou mesmo o registro das visitas de agentes de saúde, melhorando o atendimento ao cidadão.

A transmissão 100% digital dos dados da rede municipal à base nacional possibilita, ainda, que o Ministério da Saúde confira online como está sendo investido cada real do SUS, na saúde do brasileiro. Os municípios também podem utilizar versões próprias ou privadas.

A informatização dos sistemas de saúde é uma das prioridades da gestão do Ministério da Saúde. O objetivo é integrar o controle das ações, promover a correta aplicação dos recursos públicos, obter dados para o planejamento do setor e, principalmente, propiciar a ampliação do acesso e da qualidade da assistência prestada à população, tornando o atendimento mais eficiente. A medida ajudará também a reduzir custos, evitando, por exemplo, a duplicidade de exames medicamentos.

Os aprendizes das oficinas de dança, teatro e violão, que têm aula na Casa da Cultura José Condé, participarão de um importante e inesquecível momento: sua primeira apresentação oficial. O evento ocorrerá nesta quinta (15), a partir das 19h, no Teatro do Sesc.

Ao todo, 50 crianças e adolescentes participarão das apresentações e terão a oportunidade de mostrar um pouco do que absorveram ao longo do ano. Para a professora do curso de dança, Luciana Salvador, “esse momento marcará a vida de cada um deles. A realização desse evento é a entrada oficial deles no meio artístico/cultural e é uma forma importante de estimulá-los a continuar no aprendizado”, comentou.

Além dos 50 jovens, os mestres e familiares também estarão no evento. A programação é gratuita e qualquer pessoa pode ir assistir as apresentações. O teatro do Sesc funciona no seguinte endereço: rua Rui Limeira Rosal, no bairro Vassoural.

As oficinas realizadas na Casa da Cultura José Condé são promovidas pela Fundação de Cultura e Turismo, por meio do Pontão de Cultura.