Pernambuco está encerrando 2016 estagnado, marcando o segundo ano seguido de perda das conquistas mais importantes para a população. A falta de liderança, de articulação política e de rumo fizeram o Estado perder relevância no cenário nacional e recuar no atendimento à população.

Segundo o deputado Silvio Costa Filho (PRB), que esta semana foi reconduzido para a Liderança da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para mais um biênio (2017/2018), a situação do Estado é fruto do descontrole financeiro, que está fazendo Pernambuco deixar, novamente, um saldo de mais de R$ 1 bilhão em restos a pagar para o ano seguinte.

O parlamentar lembra que a situação de colapso financeiro contrasta com o volume de recursos extras que o Governo recebeu nos últimos dois anos, que alcançam a marca de quase R$ 2 bilhões. “O que o Governo de Pernambuco recebeu de recursos extras nesses dois anos equivale a uma venda da Celpe, que em 2000 foi arrematada por R$ 1,78 bilhão, e ajudou o Governo Jarbas a equilibrar as finanças e tocar obras importantes, como a duplicação da BR-232”, comparou Silvio, lembrando que Jarbas recebeu o Estado em colapso financeiro, com folhas de pagamento atrasadas, e que os recursos da venda da Celpe ajudaram a gestão a sanear ascontas.

A comparação do líder da Oposição foi feita com referência aos R$ 700 milhões da venda da folha de pagamentos em 2015, aos R$ 500 milhões do pacote de aumento de impostos aprovado no final do ano passado, os R$ 400 milhões arrecadados com o programa de recuperação de créditos fiscais e os R$ 250 milhões obtidos com a repatriação de divisas promovida pelo Governo Federal. “Somando tudo, o Estado teve um reforço de caixa de mais de R$ 1,8 bilhão, mais que o valor da Celpe. No entanto, mesmo com esse volume extra de recursos, o Governo Paulo Câmara não conseguiu atender aos anseios da população, que passa da fase de frustração para a de desalento, praticamente perdendo as esperanças de resposta do Executivo”, avaliou Silvio.

Para o parlamentar, a marca do Governo Paulo Câmara, que chega agora a sua metade, é a falta de rumo. A saúde e a segurança pública são as áreas onde os efeitos da paralisia do Estado mais assustam a população. “Na segurança, enquanto mede força com as associações militares, o Governo assiste sem poder de reação a criminalidade crescer pelo terceiro ano consecutivo. Já contabilizamos mais de 4.150 homicídios até o último dia 11, superando a marca de 4 mil assassinatos em um ano, o que não acontecia desde 2009”, lamentou.

Silvio lembrou ainda as obras de mobilidade, prometidas para a Copa do Mundo de 2014, que continuam. “Os corredores Norte-Sul e Leste-Oeste do BRT, o projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe e o trecho urbano da BR-101 são apenas algumas das 911 obras paradas, apontadas em relatório do Tribunal de Contas do Estado”, destacou Silvio Costa Filho, lembrando que muitas dessas obras possuem recursos liberados e depositados na Caixa Econômica.

A Arena Pernambuco, destaca Silvio, continua sem solução e consumindo mais de R$ 35 milhões mensais. O parlamentar também lembrou as obras do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, que já deveria estar em funcionamento há quatro anos; além da PPP do Saneamento, que não conseguiu executar sequer 15% do orçamento previsto.

Para 2017, Silvio Costa Filho reforça que a Oposição vai continuar exercendo seu papel de fiscalizar as ações do Estado, denunciando os erros, apoiando os acertos e propondo formas diferentes de agir. “Retomaremos as visitas do Pernambuco de Verdade e continuaremos optando por uma atuação propositiva. Apesar de na maioria das vezes ter recebido o silêncio como resposta do Governo, renovamos nosso compromisso de manter a luta, em 2017, para ajudar a construir um Pernambuco melhor para todos os pernambucanos”, ressaltou.

Na última Reunião Plenária do ano na Assembleia Legislativa, o líder do Governo, Waldemar Borges, fez um balanço de 2016 na manhã da quarta-feira (21.12). O parlamentar ressaltou que estamos vivendo a maior crise da história econômica do País. “Temos um PIB que cai 4% ao ano, uma economia que vem encolhendo ano após ano e não há sinal, pelo menos no curto prazo, de recuperação”, disse. O deputado lembrou que as dificuldades extremas vividas em todos os níveis de governo é fruto de uma crise que foi criada em Brasília, em função de medidas equivocadas e irresponsáveis, como as isenções fiscais. “O que vemos dentro desse quadro são notícias dos estados brasileiros enfrentando dificuldades extremas. Dos 27 estados da Federação, 20 estão no vermelho, oito estados já não conseguem pagar as suas folhas de pessoal em dia e estados como o Rio de Janeiro, simplesmente decretaram Estado de Calamidade Financeira”, relatou.

Borges falou que os serviços públicos entraram em colapso de uma maneira dramática no Brasil, sobretudo na área da saúde, educação e segurança e lembrou que Pernambuco não fica imune a esse quadro. “Não somos uma unidade isolada da Federação, não somos uma ilha. Vivemos essa dificuldade, mas podemos dizer que aqui, sem querer esconder nenhum dos nossos problemas, estamos enfrentando esse quadro de maneira diferenciada”, enfatizou. Ele disse que o Estado fecha o ano mostrando a população que o Governo Paulo Câmara tem feito seu dever de casa. “Diminuímos o custeio em 2,5%, tivemos a maior redução do nosso DEA, de 34%, somos o 8º estado brasileiro em termos de Superávit. Tudo isso fruto de um esforço, de um conjunto de medidas que o Governo Paulo Câmara tomou com criatividade, coragem e o apoio dessa Casa, para encontrar novas formas de aumentar a arrecadação e, assim, buscar o equilíbrio fiscal, hoje tão perseguido por todos”, declarou Borges.

“Apesar de toda a dificuldade, fechar esse ano podendo apresentar investimentos, desde o início do Governo Paulo Câmara, da ordem dos R$ 2,5 bilhões não é algo trivial, ao contrário, é uma situação que poucos estados brasileiros podem mostrar”, observou, listando uma série de ações e obras realizadas pelo Governo de Pernambuco. “Na área da Educação, conseguimos implantar nove escolas técnicas, construímos seis novas Escolas de Referência de Ensino Médio, pudemos ver Pernambuco apresentar a menor taxa de evasão escolar do país, ver o Estado responder por seis das 10 melhores escolas de Referência do País, manter o Programa Ganhe o Mundo, e até ampliá-lo com a versão do Ganhe o Mundo Musical”, descreveu. Ele também lembrou que o Governo oferece o Passe Livre, que beneficia 260 mil alunos, e que, apesar da crise, tem hoje 83 canteiros de obras na Educação.

Na Saúde, o parlamentar falou do investimento de R$ 25 milhões para estruturação de hospitais e equipamentos e da inauguração de Upas, como as de Primavera e do Arruda. “Ver hospitais como o Mestre Vitalino receber novos serviços, o Hospital de Arcoverde oferecer um padrão de qualidade diferenciado para a população, ver que aumentamos em 4,7% a nossa produção cirúrgica e que alcançamos o 1° lugar no Nordeste e o 2° no Brasil em transplante de coração e medula óssea, constatar que tivemos 26 unidades qualificadas como referência para microcefalia, que entregamos nova unidade de cuidados intermediários neonatal no Hospital de Salgueiro, e que mantivemos o Mãe Coruja, acompanhando milhares de mães e crianças, é algo muito gratificante. Esse quadro só é possível porque o Governo tem foco, compromisso, competência e seriedade”, ressaltou.

O deputado ainda falou o que foi feito na área da Segurança. “Em uma área das mais sensíveis nesse momento de crise porque o desemprego joga 12 milhões de brasileiros no desespero e atinge Pernambuco de uma maneira muito forte, aumentamos os investimentos. Saímos de aproximadamente R$ 3 bilhões gastos em 2015 na área para R$ 3,5 bilhões em 2016. Implantamos, nesse quadro recessivo, o 25º Batalhão em Jaboatão, fizemos reformas em várias delegacias, como em Caruaru, Floresta e Santa Cruz do Capibaribe, criamos uma força-tarefa para investigar assaltos a bancos, aumentamos em 10% a apreensão de drogas e agregamos mais 800 veículos à frota da PM”, elencou.

As ações realizadas na área de recursos hídricos também foram citadas pelo deputado. “Concluímos a Barragem de Serro Azul, o Sistema Produtor da Adutora do Sirigi, as obras de ampliação do SAA de Arcoverde, Petrolina, São Joaquim do Monte e Itapissuma, a ETE de Caruaru, iniciamos as obras da Adutora de Pirangi e Moxotó, retomamos a Adutora do Agreste e recuperamos e construímos mais de 60 médias e pequenas barragens”, contou.
Waldemar Borges lembrou ainda que Pernambuco fecha o ano com os salários dos funcionários em dia, com a 2ª parcela do 13º salário paga e com o salário de dezembro já programada para ser pago até o dia 05 de janeiro. “A gente sabe que é obrigação, mas infelizmente o quadro atual não tem permitido que boa parte dos estados brasileiros cumpram essas e outras obrigações”, reforçou.

“É preciso que no próximo ano a economia reaja para que a arrecadação possa melhorar, para que o dinheiro possa voltar a circular, para que os repasses federais possam voltar a ser realizados mesmo dentro do que esse injusto modelo de federação determina, e que nem assim estão sendo cumpridos, e que a arrecadação reaja e volte a crescer. Do contrário Iremos viver um 2007 de grandes dificuldades, uma vez que o repertório de medidas que têm sido tomadas tende a se esgotar”, alertou. Borges finalizou seu pronunciamento agradecendo as bancadas do Governo e da Oposição, aos funcionários da Casa, à imprensa e à população pernambucana. “O povo de Pernambuco foi chamado em outubro passado a se pronunciar a respeito do projeto político que está em curso em nosso Estado e respondeu dizendo sim ao que está sendo feito. Não no sentido de entender que as coisas estão todas indo as mil maravilhas, não poderia diante desse quadro, mas de reconhecer o esforço honesto que o Governo faz para enfrentar com competência e seriedade essa situação que apresentamos aqui através de dados positivos”, diz.

“O pernambucano deu a vitória eleitoral ao projeto da Frente Popular, aumentando o número de prefeituras dirigidas pelos partidos que fazem parte da base eleitoral do Governo. A oposição, ao contrário, saiu diminuída desse processo, com sua presença em um número menor de municípios, o que revela que seu discurso vazio e próprio dos que torcem pelo quanto pior, melhor, não tem aderência na população. Essa é a resposta mais cabal que se pode ter. É o pronunciamento do povo, dizendo sim aos esforços do Governo e não ao proselitismo superficial e inconseqüente de uma oposição perdida e sem rumo”, finalizou.

Em dezembro o fluxo de clientes do Polo Caruaru aumenta bastante, chegando a mais de meio milhão de pessoas, que passam pelo centro comercial neste período. Este número reflete em um aumento considerável das vendas, que este ano espera superar os 6%, em comparação ao mesmo período do ano passado. No próximo sábado (24), véspera de natal, o funcionamento do Polo será normal, das 9h às 18h. Já no domingo (25), feriado, o centro comercial estará fechado.

Nestes 12 anos, o Polo se consolidou como destino preferido para quem quer aproveitar a qualidade e o preço atrativo da confecção produzida no Agreste Pernambucano. Com mais de 300 lojas, o Polo possui um mix completo no segmento de confecções e também sapatarias, acessórios, artigos em couro, artigos religiosos, lotérica, além de lojas de departamento e praça de alimentação. O estacionamento, equipado com câmeras de segurança e fácil acesso, tem capacidade para mais de 3 mil veículos.

O Polo Caruaru fica no km 62 da BR 104 e funciona todos os dias, das 9h às 18h, com exceção dos dias 25 de dezembro, feriado de Natal, e do dia 1º de janeiro, quando o centro comercial estará fechado.

Com as festividades de fim ano se aproximando, as famílias tradicionais costumam realizar ceias de natal e réveillon. A cada ano os itens que compõem as ceias estão ficando cada vez mais caros, sendo assim é necessário tempo para que seja feita uma pesquisa de preços e ainda demanda um pouco mais de tempo na hora de cozinhar os pratos da ceia.

A inovação e praticidade de disponibilizar uma ceia pronta foi uma ideia que agradou principalmente a quem não tem tanto tempo e vive na correria do dia a dia. Os empresários Eli James e Rildete Laureano estão no ramo alimentício há 24 anos à frente da Pães & Delícias Delicatessen e resolveram investir nesta ideia. “Começamos a produzir jantares natalinos e de fim de ano há três anos e isso tem sido um sucesso. A cada ano cresce a procura e aumenta as encomendas dos jantares de fim de ano. Fizemos um cardápio especial para quem desejar fazer suas escolhas. Neste período, chegamos a uma média de 150 encomendas por evento”, comentou Eli James.

Do ponto de vista econômico também pode ser vantajoso, uma vez que quando não se tem tempo de fazer uma pesquisa e nem de realizar a mão de obra, terceirizar o serviço de qualidade pode ser uma ótima ideia. “Quando se encomenda uma ceia pronta é possível perceber a vantagem de estar comprando pratos prontos de alguém que fez uma pesquisa por produtos de qualidade, porém mais baratos por ser em quantidade. Desta forma poupa o tempo da pesquisa e também da cozinha. É uma opção que cada vez mais pode facilitar o dia a dia daqueles que gostam das coisas caprichadas e não dispõe de tanto tempo livre”, explicou o economista Diogo Bezerra.

A Vara da Infância e Juventude da 6ª Circunscrição lança oficialmente nesta quinta-feira (22/12) o Programa de Apadrinhamento “Laços de Afeto”, no município de Palmares. O evento acontece, às 10h, no Fórum dos Palmares Professor Anibal Bruno, localizado na Avenida José Américo Miranda, s/n. A iniciativa busca proporcionar a crianças e adolescentes que permanecem nas instituições de acolhimento sem a alternativa de serem reintegrados em sua família de origem e sem perspectiva de colocação em família substituta uma maior integração com a sociedade, através do apoio afetivo, material ou profissional da sociedade civil.

Segundo o juiz da Vara da Infância e Juventude de Palmares, Ricardo de Sá Leitão Alencar Júnior, o programa proporciona o direito à convivência familiar a crianças e adolescentes acolhidos em abrigos. “Quando a criança fica mais velha sem obter uma família, desenvolve um grande sentimento de rejeição, como se ninguém fosse capaz de querê-lo. O apadrinhamento garante afeição, orientação e aconselhamento para a vida adulta das crianças e jovens, reforço de autoestima e suporte financeiro”, afirmou o magistrado.

A ação prevê três modalidades de apadrinhamento: o afetivo, o material e o profissional. O afetivo tem por objetivo criar vínculos além da instituição, através do compromisso de acompanhar o desenvolvimento do afilhado por meio de visitas, passeios nos fins de semana ou comemorações especiais. O material é destinado a custear a qualificação pessoal e profissional dos acolhidos, com escolas, cursos profissionalizantes e práticas de esportes. Já o profissional é aquele que vai atender às necessidades institucionais de crianças e adolescentes, por meio da promoção de cursos ou serviços pelo padrinho de acordo com a sua especialidade de trabalho. Poderá ser escolhida mais de uma modalidade de apadrinhamento.

“Antes do lançamento oficial, o programa já conseguiu o apadrinhamento afetivo de quatro crianças e adolescentes. Eles já vão passar as festividades de fim de ano com os padrinhos”, revelou o juiz Ricardo de Sá Leitão. De acordo com o magistrado, a iniciativa já vem despertando interesse da população local. “Estamos entrando em contato com entidades da sociedade civil e muitas já mostraram disponibilidade em participar da ação”, disse.

A iniciativa começou a ser divulgada também nos dois abrigos da Comarca que serão beneficiados – Granja Paraíso e Lar Heleninha. O nome “Laços de Afeto” para o programa, por exemplo, foi escolhido por meio de uma votação realizada com as crianças e adolescentes das casas de acolhimento. “É importante que eles saibam do trabalho que está sendo desenvolvido para a conquista de uma perspectiva de vida melhor”, afirmou o juiz.

Comunicação – Para obter mais informações a respeito do projeto “Laços de Afeto” ou como se tornar um padrinho ou madrinha, os interessados podem enviar um e-mail para programalacosdeafeto@tjpe.jus.br ou entrar em contato com a equipe da Vara da Infãncia e Juventude de Palmares por meio dos telefones de contato (81) 3662-0157 ou 3662-0166.

Estado – Nas comarcas pernambucanas que não possuem programas específicos de apadrinhamento, crianças e adolescentes também podem receber apoio afetivo, provedor e profissional através do Projeto Pernambuco que Acolhe. O programa, iniciado em 2016, é desenvolvido pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-PE) através da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CIJ-TJPE).

O anúncio do secretariado da prefeita eleita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), será na próxima semana. Uma data será anunciada, após o Natal, para a divulgação dos nomes que vão integrar a equipe de governo.

Neste fim de semana do Natal, o Caruaru Shopping está com horário de funcionamento especial. A intenção é proporcionar mais comodidade e opções para as pessoas que deixaram as compras para a última hora. Dessa forma, elas poderão aproveitar as opções oferecidas pelas mais de 200 operações do centro de compras e convivência.

Na sexta-feira (23), o espaço abre as portas das 10h e segue até a meia noite. Enquanto no sábado (24), véspera de Natal, o público pode contar com os serviços do shopping das 9h às 18h. No dia de Natal, domingo (25), todas as lojas do Caruaru Shopping estarão fechadas, exceto a Praça de Alimentação e os equipamentos de lazer, que funcionam das 12h às 20h.

No clima de Natal, as famílias que passarem pelo Caruaru Shopping vão poder conferir a beleza da decoração natalina, este ano inspirada em Londres, capital da Inglaterra. Além dos pontos evidenciados no shopping, a criançada também pode aproveitar para visitar o Papai Noel, que está na praça dedicada a ele. A partir das 12h, o Bom Velhinho está pronto para ouvir os pedidos das crianças e tirar uma foto bem bacana.

Para quem está pensando em pegar um cineminha no fim de semana, vale a pena prestar atenção para os horários de funcionamento. No sábado (24), não haverá exibições. As atividades serão retomadas no domingo (25), seguindo o horário das sessões, que pode ser consultado na página do Caruaru Shopping (www.caruarushopping.com).

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco assinaram o Termo Aditivo para a realização da primeira turma de Gestão em Direito Público. O edital será lançado em dezembro no Diário da Justiça Eletrônico.

As aulas administradas em parceria da ESA/PE com a EJE/PE, serão ministradas no Auditório Augusto Duque, av. Rui Barbosa, 320, 1º andar, no bairro das Graças.

Participaram da reunião o presidente do TRE-PE, Antonio Carlos Alves da Silva, a diretora-geral do TRE-PE, Isabela Landim, , o secretário da EJE/PE, Eduardo Japiassú, o diretor da ESA/OAB-PE, Carlos da Costa Neves, o coordenador acadêmico das pós-graduações pela EJE/PE, José Guerra de Andrade, e o coordenador administrativo das pós-graduações pela ESA/OAB-PE, Renato Hayashi.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, concedeu nesta segunda-feira (19) uma entrevista coletiva, na qual fez um balanço do ano da Justiça Eleitoral. A entrevista ocorreu logo em seguida à última sessão extraordinária da Corte Eleitoral e contou com a participação do secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antônio Rachid.

Gilmar Mendes abriu a entrevista apresentando os números das eleições municipais de outubro, que contou com 496.896 registros de candidatura, mobilizando 144.088.912 eleitores em 5.568 municípios, além do contingente de aproximadamente 2 milhões de mesários além dos servidores e colaboradores regulares da Justiça Eleitoral. Ele também destacou o trabalho de fiscalização das contas eleitorais que foi feito por uma força-tarefa formada pela Justiça Eleitoral, Receita Federal do Brasil, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Ele lembrou que esse trabalho em conjunto certamente restará como um legado para as eleições gerais de 2018.

A segurança e a transparência do sistema eletrônico de votação foram comentados pelo ministro Gilmar Mendes. Ele contou ter acompanhado pessoalmente a votação em São Paulo e no Rio de Janeiro, respectivamente no primeiro e no segundo turno, e mais uma vez atestou a confiabilidade da urna eletrônica. Ele informou que a Justiça Eleitoral já está tomando providências para cumprir a determinação da reforma eleitoral de 2015 para a implementação do voto impresso a partir das eleições de 2018, ressalvando que a questão da volta do voto impresso ainda está sendo rediscutida com o Congresso Nacional. “Como sabem, eu continuo defendendo a ideia de continuidade do voto simplesmente eletrônico, com a ampliação do controle, do sistema de auditagem”, declarou.

Ele também ressaltou que o encurtamento dos prazos que foi determinado pela Lei 13.165/2015 acabou por acarretar o atraso no julgamento dos recursos de registros de candidatura indeferidos, estabelecendo uma certa insegurança jurídica quanto à diplomação e posse de candidatos que ainda estão com as suas candidatura sub-judice. “Não tivemos o encerramento dessas questões num tempo politicamente adequado. Até agora ainda estamos discutindo os registros e isso leva a uma insegurança. Candidatos que concorreram e que eventualmente ganharam a eleição, mas que estão com o seu registro impugnado”. Ele disse que nem todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) terminaram o julgamento dos processos, o que levará alguns casos indefinidos a 2017. “Esse é um dado que nos preocupa. Já estamos sugerindo que haja um prazo mais largo, mais amplo, de registro. Ou uma fase de pré-registro, para que as impugnações possam correr e, de fato, nós tenhamos um quadro de maior segurança jurídica ao fim e ao cabo”, concluiu.

Gilmar Mendes mencionou que o TSE está em contato com o Senado Federal para que se organize um workshop sobre sistemas eleitorais, na data provável de 21 de fevereiro, com a participação de especialistas internacionais. Para o ministro, mudanças nas regras de financiamento eleitoral devem vir precedidas de mudanças no sistema eleitoral. O fato das eleições de 2016 terem sido as primeiras desde a proibição de doações de pessoas jurídicas, que foi estabelecida pela reforma eleitoral de 2015, foi lembrado pelo presidente do TSE. Segundo o presidente do TSE, esse sistema de financiamento passou a conviver com o sistema eleitoral atualmente vigente, de lista aberta, que favorece a multiplicidade de legendas partidárias e a política de coalizões. Esse sistema, ele ressaltou, dificulta a discussão sobre governança e governabilidade. “Vejam os senhores que nós temos hoje 28 partidos representados no Congresso Nacional, 35 partidos registrados no TSE e, talvez, outros 30 pretendendo registro na Justiça Eleitoral”, destacou.

Ao encerrar o ano judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Corte Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, fez na última sessão do ano, nesta segunda-feira (19), um breve resumo da atuação da Justiça Eleitoral em 2016. O ministro lembrou que este ano foram realizadas as Eleições Municipais, em que 144 milhões de eleitores foram às urnas escolher seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.568 municípios. Ele informou que 550 mil urnas eletrônicas foram distribuídas pelo país com os nomes de 496.897 candidatos.

O presidente do TSE agradeceu aos ministros, juízes, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral pelo dedicado trabalho realizado ao longo deste ano, e ainda aos advogados e profissionais da imprensa. O ministro desejou a todos um bom fim de ano.

Gilmar Mendes destacou a parceria do TSE com diversos órgãos públicos. “Tivemos a parceria inédita e inovadora com o Tribunal de Contas da União, Receita Federal, Conselho Federal de Contabilidade e Ministério do Desenvolvimento Social na análise da prestação de contas dos candidatos ao longo da campanha, o que permitiu cruzar as informações enviadas pelos candidatos e partidos políticos sobre arrecadação e despesas de campanha com registros de outros bancos de dados públicos. O objetivo da medida foi dar maior transparência ao processo eleitoral, inibindo irregularidades nas receitas e despesas da campanha”,