O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (15), que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vem sendo alvo de “absurdos ataques artificialmente plantados”. Em publicação nas redes sociais, Lula condenou as fake news que estão sendo divulgadas sobre um suposto encontro de Dino com a representante de uma facção criminosa do Amazonas.

“Ele já disse e reiterou que jamais encontrou com esposa de líder de facção criminosa. Não há uma foto sequer, mas há vários dias insistem na disparatada mentira”, escreveu Lula. Na publicação, o presidente destacou as ações da pasta na defesa da democracia, no combate ao “armamentismo selvagem”, no enfrentamento ao crime organizado, ao tráfico e às milícias e na proteção da Amazônia.

“Essas ações despertam muitos adversários, que não se conformam com a perda de dinheiro e dos espaços para suas atuações criminosas. Daí nascem as fake news difundidas numa clara ação coordenada. Nós reiteramos: não haverá recuos diante de criminosos e seus aliados, estejam onde estiverem, sejam eles quem forem”, acrescentou o presidente.

Na última segunda-feira (13), o jornal O Estado de S.Paulo publicou que secretários do Ministério da Justiça receberam, dentro do prédio sede da pasta, em Brasília, a esposa de um líder de facção criminosa. Segundo o veículo, Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico amazonense”, esteve com o secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, no dia 19 de março, e com o secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani, em 2 de maio.

Em resposta ao jornal, o Ministério da Justiça informou que Luciane integrou uma comitiva de advogados e que era “impossível” o setor de inteligência detectar previamente sua presença. O secretário Elias Vaz assumiu a responsabilidade e, pelas redes sociais, informou que recebeu solicitação de audiência por parte de Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim).

Segundo ele, Luciane estava como acompanhante de Janira e se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário, representando a Associação Instituto Liberdade do Amazonas. “Por esta razão, foi sugerido à advogada Janira Rocha que procurasse a Secretaria Nacional de Políticas Penais. Tenho uma longa trajetória parlamentar e política, sempre com a marca da seriedade. Atendi a advogada Janira Rocha e acompanhantes por conhecer a citada profissional e ela desejar falar sobre vítimas de homicídios. Repudio qualquer envolvimento abjeto e politiqueiro do meu nome com atividades criminosas”, afirmou Elias Vaz.

Fake news 

Na reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, não há referência de que Flávio Dino recebeu Luciane, apenas de que ela esteve em reuniões dentro do ministério. Entretanto, a história vem repercutindo na mídia e nas redes sociais, com associações que, segundo Dino, ocorrem por conta de “vil politicagem”.

O ministro também se manifestou pelas redes sociais e afirmou que a história de Elias é a verdadeira. Ele disse, ainda, que irá processar os autores das mentiras.

“Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho. De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que não se realizou em meu gabinete”, escreveu Flávio Dino. “Sim, irei processar os autores das mentiras. Aliás, fui avisado por um jornalista que a próxima ‘notícia jornalística’ é que tenho ligações com o PCC”, afirmou, em outra publicação.

Nessa terça-feira (14), o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma portaria com regras mais rígidas para a entrada de visitantes no Palácio da Justiça, sede da pasta, e anexos. De acordo com o documento, para ser recepcionado em compromisso público, o interessado deverá avisar com antecedência de 48 horas, via e-mail institucional, os nomes e CPF de todos os participantes e acompanhantes da agenda.

Além disso, a entrada dos visitantes às dependências do ministério deverá ser precedida de contato da recepcionista com o gabinete de destino, a qual autorizará, ou não, o seu ingresso. Se não houver agendamento prévio, os interessados serão atendidos na recepção e a entrada só será liberada após identificação e autorização da autoridade responsável pela agenda.

Passagens pagas 

Além das reuniões no Ministério da Justiça, Luciane Barbosa Farias esteve em Brasília nos últimos dias 6 e 7 de novembro para o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), com passagens e diárias custeadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Em nota, a pasta esclareceu que o pagamento dos custos foi feito a todos os participantes do evento nacional, com orçamento próprio reservado ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). Já os participantes do encontro foram indicados pelos comitês estaduais, no caso de Luciane, como representante da sociedade civil pelo comitê do Amazonas.

“Vale ressaltar que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é composto por 11 colegiados que, assim como o CNPCT, tem autonomia administrativa e orçamentária”, afirmou o ministério, esclarecendo que o evento contou com mais de 70 pessoas de todo o Brasil.

Para o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, é evidente que estes “ataques difamatórios, claramente coordenados”, têm como alvo central o “corajoso trabalho” que o ministro Flávio Dino realiza à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Há também por trás disso a tentativa generalizada, por parte de extremistas de direita, de a todo momento fabricar escândalos e minar a reconstrução da política de direitos humanos, uma vez que só conseguem oferecer ao país caos e destruição. Num momento em que o Brasil retoma seu rumo, de forma desesperada, determinadas figuras tentam vincular o governo ao crime organizado”, escreveu Almeida na rede social X (antigo Twitter).

O técnico Fernando Diniz afirmou que espera dificuldades no jogo das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026 contra a Colômbia, que será disputado, a partir das 21h (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (16), no estádio Metropolitano, em Barranquilla.

“Jogar em Barranquilla é sempre difícil: vamos enfrentar muito calor, apoio maciço da torcida e, além disso, a força do futebol colombiano, que tem uma seleção muito boa”, declarou o comandante da seleção brasileira durante entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (15) na Granja Comary, em Teresópolis (RJ).

Para tentar retomar o caminho das vitórias na competição, após empate com a Venezuela e revés com o Uruguai, Diniz deve optar por uma formação muito ofensiva, com quatro jogadores de frente, na qual tentará aproveitar o entrosamento de Rodrygo e Vinícius Júnior, que ocuparão a faixa central do ataque: “É uma forma de aproveitar o momento deles no Real Madrid [Espanha]. Eles já têm jogado de uma forma mais centralizada. O Rodrygo tem uma característica de um encaixe perfeito do que penso de futebol. Ele não vai mudar muito a característica do que vinha fazendo nos outros jogos. Com a entrada do Martinelli podem acontecer trocas nos lados, ter uma tendência de ter mais movimento e trocas posicionais, e com o próprio Raphinha. Esperamos aproveitar ao máximo esses quatro jogadores para criar dificuldades para os adversários”.

Seleção Brasileira encerra preparação para enfrentar a Colômbiahttps://t.co/9z2TsFnQJy pic.twitter.com/LChNxkdo0f

— CBF Futebol (@CBF_Futebol) November 15, 2023

A partir das atividades realizadas pela seleção brasileira nesta semana, a equipe deve entrar em campo com: Alisson; Emerson Royal, Marquinhos, Gabriel Magalhães e Renan Lodi; André, Bruno Guimarães e Rodrygo; Raphinha, Vinícius Júnior e Gabriel Martinelli.

Após encerrar a preparação para a partida contra a Colômbia, a seleção brasileira seguiu para Barranquilla. Ao todo, 23 atletas estarão à disposição do técnico Fernando Diniz no jogo. O atacante Gabriel Jesus ficou na Granja Comary para dar sequência ao processo de recuperação e condicionamento físico.

A partir de agora, o trabalho no comércio nos feriados exigirá negociação coletiva com os sindicatos. Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego – publicada na terça-feira (14) no Diário Oficial da União – estabelece a exigência de concordância dos trabalhadores.

Segundo a portaria, apenas as feiras livres poderão abrir nos feriados sem acordo coletivo. A medida altera uma portaria de 2021 que regulamentava o trabalho em atividades comerciais.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) comemorou a medida. Para a entidade, a portaria repara um erro histórico. “A medida foi resultado de uma articulação das entidades sindicais, em especial das confederações, que defenderam, junto ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a necessidade de reparar um erro histórico que começou no governo de Michel Temer, quando foi desrespeitada a legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho em feriados”, ressaltou a confederação.

Precarização

Vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) também elogiou a portaria. Para o presidente da entidade, Julimar Roberto, a decisão representa uma vitória dos trabalhadores contra a precarização profissional.

“Essa portaria fortalece bastante as convenções coletivas, que são o instrumento mais adequado para garantir os direitos e os benefícios dos trabalhadores do comércio. Agradecemos ao ministro Luiz Marinho, ao Ministério do Trabalho, pela reparação desse erro que tanto prejudicava os trabalhadores”, afirmou o presidente da Contracs.

A Força Sindical considera a decisão importante. “Resgate histórico para a nossa categoria”, comentou o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre, Nilton Neco. O sindicato é vinculado à central sindical.

Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14), a lei resulta de medida provisória editada em julho e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no último dia 1º.

Para reduzir as filas, o programa prevê a retomada do bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos de benefícios como na realização de perícias médicas. O programa também autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial.

Terão prioridade no recebimento dos bônus os funcionários e médicos peritos que trabalharem em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado.

Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, de R$ 75 por perícia. O adicional de produtividade foi pago em 2019, com a mesma finalidade de diminuir as filas nos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios.

Outras medidas

Além da redução das filas do INSS, a lei traz medidas relativas ao atendimento à população indígena e à reestruturação de cargos no Poder Executivo Federal. A lei transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança, para atender à demanda de órgãos e entidades do governo.

A lei também simplifica a gestão de cargos e funções para ampliar o prazo das contratações temporárias para a assistência à saúde de povos indígenas e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

Funai

A nova lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os concursos públicos para a autarquia agora deverão reservar de 10% a 30% das vagas para a população indígena.

Os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão trabalhar em regime de revezamento de longa duração, conforme o interesse da administração. Pela legislação, o trabalho nessa modalidade permite que o servidor permaneça em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado um período de repouso remunerado que pode variar da metade ao número total de dias trabalhados.

A lei determina ainda que somente pessoas aprovadas em concursos públicos poderão exercer atividades diretas nos territórios indígenas. Os processos seletivos poderão prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.

A onda de calor que atinge principalmente as regiões Sudeste e Centro-Oeste deve durar até sexta-feira (17). A previsão é do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), órgão federal vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária.

Em boletim atualizado, foram listados 2.707 municípios afetados. Além de todas as cidades situadas no Centro-Oeste, no Sudeste e no estado de Rondônia, a relação inclui aquelas localizadas no sul do Piauí, do Maranhão, de Tocantins, do Pará e do Amazonas, no sudoeste da Bahia e no norte do Paraná.

Na classificação do Inmet, as ondas de calor se configuram quando a temperatura se mantém, ao longo de pelo menos cinco dias, 5ºC acima da média esperada para o mês. A marca de 40ºC tem sido superada nos últimos dias no Rio de Janeiro, em Cuiabá e também em muitas cidades do interior, como Corumbá e Água Clara, em Mato Grosso do Sul, São Romão e Coronel Pacheco, em Minas Gerais, Seropédica, no Rio de Janeiro, e Ibotirama, na Bahia.

Diversos recordes foram registrados pelo Inmet na terça-feira (14). Com máxima de 39,2ºC, Goiânia teve a tarde mais quente de sua história para o mês de novembro. Em Campos do Jordão, no interior de São Paulo, a marca de 31ºC superou os 30,5ºC medidos em setembro 1961, até então considerada a maior temperatura da cidade. O Distrito Federal também alcançou um recorde com 37,3ºC: foi o dia mais quente do ano até o momento.

Conforme a previsão do Inmet, estados que estão enfrentando a onda de calor devem receber chuvas intensas na próxima semana. Na Região Sudeste, a queda da temperatura na sexta-feira (17) já deve vir acompanhada de precipitações.

Para o período de 21 a 29 de novembro, algumas localidades devem receber um grande volume de chuva, podendo ultrapassar 40 milímetros, especialmente em Mato Grosso e Goiás, no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e Espírito Santo. Nas demais áreas, o Inmet não descarta a possibilidade de pancadas de chuvas.

No Rio de Janeiro, cariocas e turistas lotaram as praias nesta quarta-feira (15), feriado da proclamação da República.

Calor não impede prática de jogos em Ipanema – Tomaz Silva/Agência Brasil

Efeito El Niño

A onda de calor que atinge boa parte do país está fortemente associada ao fenômeno El Niño, apontam pesquisadores. O fenômeno é caracterizado pelo enfraquecimento dos ventos alísios (que sopram de leste para oeste) e pelo aquecimento anormal das águas superficiais da porção leste da região equatorial do Oceano Pacífico. As mudanças na interação entre a superfície oceânica e a baixa atmosfera têm consequências no tempo e no clima em diferentes partes do planeta. Isso porque a dinâmica de circulação das massas de ar adota novos padrões de transporte de umidade, afetando a temperatura e a distribuição das chuvas.

“Estamos enfrentando um El Niño forte”, diz o géografo Marcos Freitas, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que chama a atenção para medições realizadas pela Administração Oceânica e Atmosférica Nacional, ligada ao governo dos Estados Unidos. Esse órgão monitora a temperatura da água na chamada Zona 3.4, localizada na porção equatorial central do Oceano Pacífico. “Estamos chegando a quase 2ºC de anomalia. Em geral, temos um El Niño médio ou fraco a cada dois anos, que é quando se tem uma anomalia de 1ºC, no máximo. Quando passa de 1ºC, consideramos um El Niño forte. Isso altera as massas de ar em cima do nosso continente.” De acordo com Freitas, o que ocorre, então, é um bloqueio das entradas de massas de umidade em parte do Sudeste e um pouco no Centro-Oeste”.

Segundo o pesquisador, a tendência é de um verão muito quente. “Esse El Niño não vai se dissipar agora”, acrescenta. A Organização Meteorológica Mundial (OMM) estima que os efeitos do fenômeno devem ser sentidos pelo menos até abril do próximo ano. Marcos Freitas observa que um El Niño forte ocorre mais ou menos a cada sete anos, mas destaca que o grau de intensidade vem aumentando em função do aquecimento global.

A avaliação do pesquisador da UFRJ é corroborada pelo coordenador da Rede Clima da Universidade de Brasília (UnB), Saulo Rodrigues Pereira Filho. Ele vê possibilidade de novas ondas de calor ainda neste verão. Saulo Rodrigues explica que, no Brasil, além de influenciar a onda da calor no Sudeste e no Centro Oeste, o fenômeno provoca seca nas regiões Norte e Nordeste, bem como chuvas torrenciais e ciclones extratropicais no Sul.

O Ministério da Relações Exteriores informou, nesta quarta-feira (15), que o governo brasileiro recebeu “com satisfação” a notícia da aprovação, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), da primeira resolução relativa à atual crise humanitária na Faixa de Gaza, resultante do conflito entre Israel e o grupo palestino Hamas. O texto foi apoiado pelo Brasil, que até dezembro ocupa um assento para membros não permanentes no órgão.

“A resolução, com foco na proteção de crianças, proposta por Malta e apoiada pelo Brasil e pelos demais membros não permanentes, foi aprovada com 12 votos a favor. Estados Unidos, Reino Unido e Rússia optaram pela abstenção”, diz a pasta, em comunicado, explicando que o texto aprovado exige que as partes cumpram suas obrigações em matéria de direito internacional e do direito internacional humanitário, em especial no que se refere a civis e crianças.

Segundo o Itamaraty, a resolução pede a implementação de “pausas e corredores humanitários urgentes e prolongados em toda a Faixa de Gaza por um número suficiente de dias”, para que ajuda humanitária de emergência possa ser prestada à população civil por agências especializadas da ONU, pela Cruz Vermelha Internacional e por outras agências humanitárias imparciais.

O texto pede também a “libertação imediata e incondicional de todos os reféns” mantidos pelo Hamas e por outros grupos, rejeita o deslocamento forçado de populações civis e demanda a normalização do fluxo de bens e serviços essenciais para Gaza, com prioridade para água, eletricidade, combustíveis, alimentos e suprimentos médicos.

No mês passado, o Conselho de Segurança rejeitou a proposta apresentada pelo governo brasileiro que pedia pausas humanitárias aos ataques entre Israel e o Hamas para permitir o acesso de ajuda à Faixa de Gaza.

O resultado da votação foi 12 votos a favor, duas abstenções, sendo uma da Rússia, e um voto contrário, por parte dos Estados Unidos. Por se tratar de um membro permanente, o voto norte-americano resultou na rejeição da proposta brasileira.

O Conselho de Segurança da ONU é o responsável por zelar pela paz internacional. São cinco os membros permanentes: China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos. Fazem parte do conselho rotativo Albânia, Brasil, Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique, Suíça e Emirados Árabes.

Para que uma resolução seja aprovada, é preciso o apoio de nove do total de 15 membros, sendo que nenhum dos membros permanentes pode vetar o texto

O conflito

No dia 7 de outubro, o Hamas, que controla a Faixa de Gaza, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel, com incursão de combatentes armados por terra, matando civis e militares e fazendo centenas de reféns israelenses e estrangeiros. Em resposta, Israel bombardeou várias infraestruturas do Hamas, em Gaza, e impôs cerco total ao território, com o corte do abastecimento de água, combustível e energia elétrica.

Os ataques já deixaram milhares de mortos, feridos e desabrigados nos dois territórios. A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos.

Vinte e seis dos 32 repatriados da Faixa de Gaza chegaram nesta quarta-feira (15) a São Paulo. A aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) pousou às 11h23 na Base Aérea de Guarulhos. Dos 26, nove seguem para a casa de familiares e 17 para um abrigo no interior paulista. Os números foram atualizados hoje; inicialmente 12 iriam para o abrigo.

“A gente está muito feliz. Eu não acredito até agora que consegui sair dali viva”, contou Shahed al-Banna, que mora em São Paulo e retornará a sua casa. Ela explicou que foi à Palestina acompanhar a mãe doente, para que ela se despedisse da família. “Ela teve câncer e faleceu”, relatou.

O grupo de brasileiros repatriado do enclave, que está no centro do conflito no Oriente Médio, chegou a Brasília na madrugada de segunda-feira (13), após mais de um mês de espera.

Shahed lamenta que familiares ainda estejam na área de bombardeios. “Estamos preocupados com quem ficou lá. Não vou conseguir ter completa felicidade até que eles venham para cá.”

Mahmoud Abuhaloub também foi um dos que desembarcou esta manhã em São Paulo e disse estar feliz de voltar ao Brasil. “Lá [em Gaza] tenho dois irmãos, com as famílias deles, e minha irmã. A minha irmã está sob a minha responsabilidade”, relatou à TV Brasil.

Rodrigo Portela, assessor da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lembrou das ações do governo para auxiliar na chegada dos repatriados.

“A gente resgatou essas pessoas em meio à guerra. As pessoas então tinham problemas de saúde, problemas emocionais e problemas financeiros também. O governo federal optou por fazer essa operação que iniciou com um pouso em Brasília para a gente fazer o acolhimento, tratamento de saúde dessas pessoas lá na base aérea, no hospital da FAB.”

Abrigo

A localização exata do abrigo não foi revelada por questões de segurança. O local é destinado a receber refugiados. As cinco famílias ficarão em unidades individuais com quartos e banheiros, refeitório para alimentação e espaço para convivência.

Elas poderão permanecer no local por tempo indeterminado. Esses repatriados solicitaram a ida ao abrigo por não terem onde se instalar no país.

Nos dois primeiros dias em Brasília, equipes do Ministério da Justiça atenderam os repatriados e orientaram sobre a regularização migratória para que possam ter acesso a documentos, como RG, CPF, segunda via de certidão de nascimento, autorização de residência e de trabalho e visto de permanência temporário.

Nos dias 13 e 14 de novembro, a comunidade quilombola Castainho participou da execução do projeto “Previdência para Todos” em Garanhuns. A ação que foi realizada na sede do Cras Quilombo é uma iniciativa da Superintendência Regional do INSS no Nordeste e tem o objetivo de ampliar o acesso das populações originárias, indígenas, povos e comunidades tradicionais e quilombolas aos serviços previdenciários. A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) foi parceira na iniciativa.

Nos dois dias de atendimento foram realizados serviços de orientação, informação, requerimentos e consultas de benefícios para a população dos seis quilombos do município: Castainho, Estivas, Timbó, Estrela, Tigre e Caluête. Até o momento, 200 atendimentos foram concluídos pela equipe da Gerência-Executiva do INSS em Garanhuns, dentre esses, 14 salários-maternidade foram concedidos. Devido à grande demanda, a ação foi estendida para a próxima quinta-feira (16) e sexta-feira (17).

O superintendente Regional Nordeste, Rogério Souza reforçou a importância do ‘Previdência para Todos’ ser realizado em Garanhuns, cidade com tantas raízes quilombolas. “Antes de lançarmos o projeto havíamos feito o mapeamento das comunidades e Garanhuns seria contemplada no início do próximo ano, mas a Secretaria de Assistência Social nos procurou com interesse na execução desse projeto ainda em 2023 e nós resolvemos antecipar a ação. Aproveito para agradecer todo o envolvimento da Prefeitura nesta iniciativa e todo o suporte dado à nossa equipe”, pontuou.

A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Eliane Madeira, os profissionais do Cras Quilombo e outros servidores da SASDH estiveram na ocasião oferecendo suporte necessário às equipes da Superintendência Regional Nordeste e da Gerência-Executiva do INSS Garanhuns, onde também marcou presença o gerente-executivo Paulo Parisio.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), Secretaria Estadual de Turismo e Lazer (Setur-PE), Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), lançou, nesta terça-feira (14), o Edital do Ciclo Carnavalesco de Pernambuco 2024. A convocatória tem como objetivo valorizar e fortalecer a cultura pernambucana nas 12 Microrregiões de Desenvolvimento do Estado promovendo a habilitação de propostas de artistas, grupos, orquestras e agremiações tradicionais para compor a programação.

As inscrições devem ser realizadas no período de 21 de novembro a 11 de dezembro de 2023, até as 17h do horário de Brasília, exclusivamente pela plataforma do Mapa Cultural de Pernambuco (https://mapacultural.pe.gov.br/). No Mapa estão disponibilizados todos os formulários a serem preenchidos e as documentações a serem entregues. É fundamental a leitura completa da convocatória bem como de todos seus anexos.

“Para 2024 ampliamos os limites de apresentações para artistas e grupos de cultura popular e de dança da tradição carnavalesca, de orquestras e de cultura popular em geral, que são o eixo desse ciclo, para até seis (apresentações) atendendo a um pleito da cultura. Até este ano todas as categorias poderiam realizar apenas três apresentações”, explica a presidente da Fundarpe, Renata Borba.

Outra novidade no edital 2024 diz respeito às reservas de vagas, com a inclusão de cotas para contratação de, no mínimo, 3% de artistas com deficiência ou grupos artísticos formados em sua maioria por pessoas com deficiência; o mesmo percentual para artistas pertencentes às comunidades quilombolas ou grupos artísticos formados em sua maioria por pessoas pertencentes a tais comunidades; e mais 3% para política afirmativa, que inclui mulher (cis), pessoa não cisgênero (trans, travesti, não binária) ou outra variabilidade de gênero (queer, questionando, andrógino, fluido e mais), pessoa sem identidade de gênero (ageneridade) ou com condição específica (intersexo).

“Objetivamos assim contemplar ainda mais a diversidade, que já é uma marca e uma característica do Carnaval em geral e especialmente do Carnaval de Pernambuco como é conhecido mundialmente”, afirma a secretária estadual de Cultura, Cacau de Paula. “E o mais importante: essa diversidade manifesta-se, para além da gama das próprias expressões artísticas, por meio de uma pluralidade de fazedoras e fazedores de cultura, cada qual com suas peculiaridades, o que torna nosso Carnaval ainda mais rico e particular.”

Cacau de Paula reforça ainda que o edital traz um modelo democrático: “O Carnaval é nossa maior festa popular e precisamos salvaguardar e valorizar nossos artistas das tradições carnavalescas fazendo com que todos e todas tenham espaço na folia pernambucana”.

ATENDIMENTO PRESENCIAL – Outra novidade este ano é que as pessoas com deficiência que, por sua condição, não puderem realizar a inscrição pelo Mapa Cultural de Pernambuco, terão assegurado o atendimento presencial na sede da Fundarpe, com acesso pela Rua da União, s/nº, no bairro da Boa Vista, em horário agendado pelo telefone (81) 3184-3015, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h. Nestes mesmos dias e horários, a Fundarpe também realizará atendimento presencial, exclusivamente para dúvidas, na sede da Fundação, com acesso pela Rua da Aurora, nº 463, no mesmo bairro da Boa Vista.

“Em 2024 temos a certeza de que o Carnaval será um espetáculo sem precedentes. Mais uma vez o edital vai acolher propostas de grupos, agremiações e artistas tradicionais. O que faz nossa festa única é termos o Estado mais diverso em expressões artísticas, como frevo, maracatu, caboclinho, papangu e outras manifestações populares”, destaca o secretário estadual de Turismo e Lazer, Daniel Coelho. “O povo vai celebrar com muita alegria mostrando a riqueza de nossa cultura. Queremos fazer uma folia em todo Pernambuco gerando renda para nosso setor criativo e movimentando nosso turismo”.

“Estamos iniciando o novo ciclo carnavalesco de 2024 com o lançamento do edital para contratação artística e valorizando cada vez mais o artista pernambucano, nossa cultura popular, nossa tradição e nossos laços”, lembra o presidente da Empetur, Eduardo Loyo. “Seguiremos com o processo de forma informatizada e estamos otimistas em termos cada vez mais artistas locais em uma festa tão representativa do nosso povo. Teremos uma comissão conjunta da Fundarpe e Empetur para garantir que todos esses artistas tenham oportunidade. O Governo Raquel Lyra está de braços dados para que este Carnaval seja um sucesso.”

Como é tradição, o tríduo momesco começa oficialmente para os pernambucanos na sexta-feira, que em 2024, por uma feliz coincidência, ocorre no dia 9 de fevereiro, Dia do Frevo, e vai até a madrugada da Quarta-Feira de Cinzas, 14 de fevereiro.

Líder da bancada federal de Pernambuco no Congresso Nacional ao lado do deputado Carlos Veras (PT), o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos) enalteceu a trajetória política do ex-prefeito e pré-candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes. Reconhecido como uma das principais lideranças do estado e com forte atuação no setor tributário, o parlamentar destacou a capacidade gestorial de Elias no período em que esteve à frente do Palácio da Batalha, entre 2009 e 2016.

“Elias Gomes é um grande quadro da política pernambucana. Foi um grande prefeito do Jaboatão dos Guararapes e conhece muito bem as prioridades e desafios do município”, destacou o deputado. “O apoio do Republicanos vai fortalecer e conferir ainda mais consistência à sua candidatura”, acrescentou Coutinho.

A declaração se deu durante encontro entre as lideranças em Brasília, que contou, ainda, com a participação do ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos).

Elias tem se dedicado a ouvir a população do município por meio do Bora Mudar Jaboatão, projeto de escutas populares que irá percorrer todas as comunidades da cidade, e, paralelamente, apresentado as principais demandas à bancada federal em Brasília e à Esplanada dos Ministérios, onde tem buscado captar recursos e investimentos para o município.

“É com muita alegria e satisfação que recebemos não apenas as palavras de incentivo e reconhecimento do nosso amigo Augusto Coutinho, mas o apoio do partido Republicanos à frente ampla que temos construído no Jaboatão. O país vive um novo momento sob o governo do presidente Lula (PT) e é de fundamental importância essa união de forças democráticas para que consigamos reposicionar a cidade nos trilhos do desenvolvimento socioeconômico”, pontuou Elias.

O ato de formalização do apoio do Republicanos à pré-candidatura de Elias Gomes acontece no próximo domingo (19), a partir das 10h, no Hotel Barramares, em Piedade. O evento irá reunir representantes de siglas aliadas, a exemplo do PV e PCdoB, que ao lado do PT compõem a federação Brasil da Esperança, além de lide