O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (4) que a Corte sempre está desagradando alguém. O ministro também acrescentou que o Tribunal decide as questões que dividem a sociedade, conforme determinação da Constituição.

No início desta noite, Barroso participou da abertura do 17° Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador. O ministro afirmou que o STF é um tribunal independente e não pode ser avaliado por meio de pesquisas de opinião.

“A gente está sempre desagradando alguém. Essa é a vida de um tribunal constitucional independente que tem a coragem moral de fazer o que tem que fazer. E porque sempre estamos desagradando alguém, sempre alguém perde, não é possível aferir a importância do prestígio de um tribunal em pesquisas de opinião pública. Se tem uma forma de não cumprir bem o próprio papel na vida é tentar agradar todo mundo ao mesmo tempo, o que é impossível”, afirmou.

O presidente do STF também pediu aos juízes brasileiros que tratem com respeito a população que comparece aos tribunais do país. “Conclamo todos os juízes a tratarem todas as pessoas que compareçam a uma sala de audiência com respeito, consideração, gentileza e, quando seja o caso, com carinho, porque é isso que marcará a imagem do Judiciário”, disse.

Na semana passada, a juíza Kismara Brustolin, da Vara do Trabalho em Xanxerê (SC), foi afastada das atividades após exigir ser chamada de “excelência” por homem que foi ouvido como testemunha de um processo trabalhista. A magistrada ainda chamou o homem de “bocudo”. O caso veio à tona após o vídeo da audiência ter sido publicado nas redes sociais.

Equidade racial

Barroso também reafirmou que trabalha na criação de um programa de bolsas de estudos para candidatos negros que desejarem prestar concursos públicos para a magistratura. O ministro reconheceu que as pessoas negras não se sentem representadas no Poder Judiciário e que as cotas raciais não são preenchidas nas seleções.

“Todos nós temos que ter um compromisso com a inclusão social dessas pessoas, que, por múltiplas razões, foram excluídas da possibilidade de participar da igualdade de oportunidade de vida brasileira. Nós defendemos as ações afirmativas no Judiciário porque há uma dívida histórica com pessoas que foram escravizadas e trazidas à força, temos uma dívida com uma abolição que foi feita sem inclusão social”, completou.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá realizar ao longo do primeiro trimestre de 2024 debates para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) nas próximas eleições, de acordo com o presidente da corte, Alexandre de Moraes. A intenção, de acordo com o ministro, é que candidatos que utilizarem essa tecnologia para desinformar os eleitores sejam punidos.

“Não sejamos ingênuos em achar que, se não houver regulamentação, aqueles que pretendem chegar ao poder a qualquer custo não se utilizarão das suas milícias digitais agora com esse novo componente que é a utilização da inteligência artificial”, disse o ministro, que participou nesta segunda-feira (4) do seminário Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia, no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Em outubro de 2024, serão realizadas as eleições municipais em todo o país. Serão eleitos tanto os próximos prefeitos quanto os vereadores que atuarão nas casas legislativas. Moraes é favorável a punições severas para aqueles que utilizarem inteligência artificial para criar vídeos, áudios e demais informações falsas. Caso seja comprovada a fraude, o ministro defende que seja cassado o registro dos candidatos. Se já tiverem sido eleitos, defende que haja a cassação do mandato e a inelegibilidade, além de responderem a sanções penais.

EBC e FGV realizam seminário sobre desinformação, inteligência artificial e democracia, na sede da FGV, no Rio – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Com a inteligência artificial é possível, por exemplo, modificar vídeos de candidatos adversários, fazendo-os dar declarações que nunca deram. “Imagina quantas pessoas poderão ser bombardeadas com notícias fraudulentas, com desinformação, mas desinformação a partir de um vídeo de fala com quase certeza de veracidade. A agressão é muito grande. Essa agressão, principalmente com a utilização da inteligência artificial, pode realmente mudar o resultado eleitoral, pode desvirtuar o resultado eleitoral em eleições polarizadas”, disse Moraes.

A questão será discutida ao longo do primeiro trimestre no TSE, para que possa ser aplicada nas eleições no segundo semestre. Participarão das discussões especialistas como juristas, cientistas políticos, profissionais da mídia e políticos.

Os usos da IA

Os diversos usos da inteligência artificial e os riscos que ela pode trazer foram o centro do debate no primeiro dia do seminário, que continua nesta terça-feira (5). Para os debatedores, além do papel do Judiciário, a regulamentação via Congresso Nacional é essencial e trará respostas mais concretas para o combate ao mau uso de ferramentas digitais.

Recentemente, dois projetos de lei ganharam grande repercussão, o Projeto de Lei 2630, de 2020, apelidado de PL das Fake News, em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa, entre outras medidas, à responsabilização das grandes plataformas digitais pela veiculação de notícias e informações falsas, e o Projeto de Lei 2338, de 2023, em tramitação no Senado Federal, que trata da regulamentação da IA.

Diretor-adjunto da Abin, Alessandro Moretti diz que regulamentação precisa alcançar quem usa a IA de maneira equivocada – Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Toda a ferramenta, toda arma, tem poderes para serem bem utilizados ou mal utilizados. A internet não é diferente. Precisamos de uma regulamentação clara, transparente, que respeite a liberdade da internet, mas que possa alcançar pessoas que usam de maneira equivocada a tecnologia da inteligência artificial”, disse o diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alessandro Moretti.

Já Moraes enfatizou a necessidade da responsabilização das plataformas digitais pelos conteúdos ali veiculados. “A medida que monetizam, que ganham dinheiro em cima disso, a medida que que seus algoritmos direcionam para determinada notícia, não são mais depósitos, são partícipes da divulgação desses artigos, dessas notícias e desses vídeos. E, se economicamente faturam em cima disso, civil e penalmente devem ser responsabilizadas por abusos”, defendeu.

Jornalismo profissional e educação midiática

O combate à desinformação, segundo os palestrantes, passa também pela valorização do jornalismo profissional como fonte confiável de informação e pela educação midiática, para que o público possa ter tanto uma consciência crítica para o consumo de informações como para a produção e o compartilhamento de conteúdos.

“O jornalismo sempre foi central na construção do que é real. Possíveis narrativas do real sempre foram compartilhadas. A gente está no nível de fragmentação e distorção do real”, disse a secretária-geral da Advocacia-Geral da União (AGU), Clarice Calixto, que acrescentou: “A educação midiática passa pela revalorização do jornalismo profissional.”

Diretor-presidente substituto da EBC, Jean Lima destaca a necessidade de o jornalismo profissional chegar a todos – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Nesse sentido, o diretor-presidente substituto da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jean Lima, ressaltou a importância do jornalismo profissional chegar a todos: “A verdadeira democracia demanda que a liberdade de imprensa seja defendida, o acesso à informação e aos meios de comunicação é crucial em uma sociedade democrática pautada pelos princípios de direitos humanos”, disse. “A liberdade de imprensa não deve ser privilégio reservado a alguns, mas um direito incontestável para toda a coletividade. É preciso criar regulamentos que garantam a diversidade e promovam a democratização do acesso aos meios de comunicação”, completou.

A superintendente de Comunicação Digital da EBC, Nicole Briones, complementou que, para que a sociedade tenha acesso tanto a informações quanto a ferramentas como a inteligência artificial, de forma crítica, a educação midiática é um caminho fundamental.

A superintendente de Comunicação Digital da EBC, Nicole Briones, falou sobre a importância da educação midiática – Tânia Rêgo/Agência Brasil

“É pela base que a gente vai corrigir isso e a gente vai criar uma sociedade a partir do foi essa geração. Essa geração teve que lidar com remendo. A gente tem que fazer logo uma regulamentação porque é preferível que a gente tenha uma regulamentação picada, que vá construindo isso, do que continuar numa terra sem lei que vai sendo inundada por novas plataformas, novos aplicativos, novas ferramentas com diversas funcionalidades”, disse.

O seminário Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia segue nesta terça-feira, no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas, em Botafogo, no Rio de Janeiro. O evento é realizado pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV (FGV EMCI), pela EBC e pela FGV Conhecimento, em parceria com o Democracy Reporting International (DRI) e a Agência Lupa.

O evento é gratuito e é transmitido ao vivo na internet, no canal da FGV no YouTube.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (4) o novo limite de juros de 1,8% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,84% ao mês, nível que vigorava desde outubro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,73% para 2,67% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias.

A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano. Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta deve acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.

Os novos tetos são um pouco mais altos do que queria o Ministério da Previdência Social. Na semana passada, a pasta havia proposto que o teto caísse para 1,77%, com desconto em folha, e para 2,62% no cartão de crédito consignado. Os representantes das instituições financeiras defenderam a manutenção das taxas atuais.

Sem definição no debate, o ministro Carlos Lupi, propôs que a reunião fosse suspensa e retornasse para votação nesta segunda-feira. O único voto contrário na reunião de hoje foi o do representante dos bancos.

Com o novo teto, alguns bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,88% ao mês, e o Banco da Amazônia cobra 1,86%.

Como as taxas estão acima do teto atual nestes, na prática, as duas instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, o Banco do Brasil cobra 1,8%, exatamente o valor do futuro teto, e apenas a Caixa cobra menos, com taxa de 1,73% ao mês.

Impasse

O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.

Em um dia turbulento no mercado global, o dólar teve, nesta segunda-feira (40), a maior alta diária em dois meses. A bolsa de valores registrou a maior queda em quase 40 dias e voltou aos 126 mil pontos.

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 4,949, com alta de R$ 0,068 (+1,39%). A cotação operou em alta durante todo o dia, mas disparou a partir da abertura do mercado norte-americano. Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula alta de 0,69% nos primeiros dias de dezembro. Em 2023, a divisa cai 6,27%.

No mercado de ações, o dia também foi marcado por instabilidades. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 126.803 pontos, com queda de 1,08%. Em queda após duas altas seguidas, o indicador teve a maior baixa diária desde 27 de outubro.

Em todo o planeta, o mercado financeiro teve um dia instável por causa da alta dos juros dos títulos do Tesouro norte-americano de dez anos, considerados os investimentos mais seguros do mundo. A alta dessas taxas estimula a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil.

Os investidores norte-americanos estão em compasso de espera para a divulgação de dados do mercado de trabalho nos Estados Unidos, prevista para a próxima sexta-feira (8). Caso a criação de empregos supere a expectativa, o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) poderá promover um novo aumento de juros antes do fim do ano.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Pernambuco (FICCO/PE), atingiu hoje (04/12) a marca de 140 mandados de prisão cumpridos dentro da Operação Paz,

iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública para redução dos índices de violência urbana que teve início no mês de setembro. As investigações foram efetuadas em todo o Estado

de Pernambuco e tiveram como foco principal a localização e prisão de pessoas que cometeram homicídios.

Procurados pela Justiça por envolvimento em crimes violentos como roubos, estupros, tráfico de drogas e violência doméstica também foram presos, incluindo foragidos de diversos estados

da federação que se encontravam escondidos em Pernambuco.

Grande parte deles tinha contra si decretos de prisão preventiva, o que tornará possível ao Judiciário dar andamento a processos

que estavam parados em razão dos denunciados não serem encontrados para responderem pelos crimes.

Há mandados cumpridos que se referem a processos sem instrução por anos, gerando revolta da população e de familiares das vítimas pela falta de ação do Estado em punir os criminosos, que poderão agora responder pelos atos ilícitos. A Operação Paz contribui, assim, para a diminuição entre a população da sensação de impunidade, já que quem cometeu crimes irá efetivamente responder pelo ilícito praticado, com a efetiva aplicação da lei.

A FICCO/PE foi criada através de Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 2022, entre a Polícia Federal, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, através das polícias Civil e Militar,

a Secretaria de Ressocialização de Pernambuco, através da Polícia Penal, e a Polícia Rodoviária Federal, para atuar de forma conjunta na repressão à criminalidade violenta, conjugando

esforços e a expertise de cada órgão, trabalhando em ambiente comum com compartilhamento de informações e recursos materiais e humanos.

As equipes da ROMU e da Guarda Civil Municipal de Toritama interceptaram um local de desmanche de motocicletas na manhã deste domingo (03/12). Tudo aconteceu durante o patrulhamento na Vila São João, na zona rural, após denúncia de moradores que não quiseram se identificar, revelando que possíveis motos roubadas estavam sendo desmanchadas em uma residência. Ao chegar no local, a equipe constatou diversas motocicletas sendo desmanchadas.

No balanço da GCM, foram encontradas 6 motos parcialmente desmontadas (1 foi roubada na própria manhã contando com registro de roubo), 4 quadros, peças, carenagens, celulares inutilizados e carcaças de várias marcas. Ninguém foi encontrado no local, e todo material apreendido foi encaminhado para a Delegacia de Policia Civil, que foi informada e investigará o caso.

A Diretoria de Futebol do Central Sport Club anuncia de forma oficial toda a comissão técnica que irá participar da temporada do Glorioso em 2024.

Uma equipe de profissionais extremamente qualificados, que possuem muita experiência e conhecem o Maior do Interior como poucos.

Técnico: Mauro Fernandes
Auxiliar técnico: Luiz Henrique
Auxiliar técnico: Laelson Lima
Auxiliar técnico: Catende

Preparador Físico: Deivison Combé
Auxiliar Preparador Físico: Eduardo Cabral

Preparador de Goleiros: Walter Ulisses

Fisioterapeuta: Jonas Monteiro

Massagista: Naúa

Rouparia: Eraldo

Coordenador de Futebol: Erivelton Souza

O Prefeito Rodrigo Pinheiro, assinou na manhã deste sábado (2), a Ordem de Serviço para a execução do calçamento e drenagem de 14 ruas no bairro das Rendeiras. A obra que já foi iniciada contemplará as seguintes vias: Adelaide de Moraes, Arlindo Félix Rodrigues, Francisco Maximiniano, Laura Torres e Petronilda de Souza Tabosa; além das Moças, Estreita, Dezoito, Dezessete, Maria Olinda, 1ª Travessa Maria Olinda e 2ª Travessa Maria Olinda, bem como a Beatriz Cordeiro Torres e José de Moraes.

O investimento é de mais de R$ 4,5 milhões totalizando 14.339,37 metros quadrados de pavimentação, o que representa aproximadamente 2,5 quilômetros de extensão. Calçadas e rampas de acessibilidade também serão implantadas. A obra tem projeção inicial para execução de 10 meses.

“Nosso trabalho é para que possamos avançar cada vez mais, levando os serviços da prefeitura e juntamente com parceiros para chegarmos ainda mais perto dos caruaruenses, com serviços gratuitos. Hoje também assinamos a Ordem de serviço para a execução do calçamento e drenagem de 14 ruas no bairro das Rendeiras. É cuidando das pessoas que a gente vai construindo uma Caruaru melhor para todos”, explicou o Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

O anúncio foi feito durante a Caravana da Saúde e Cidadania, projeto realizado de modo intersetorial, gerenciado pelas secretarias municipais de Saúde (SMS) e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), com o apoio das demais secretarias da prefeitura, chegando mais perto da população com a oferta de diversos serviços gratuitos, como: atendimento odontológico, ultrassonografias (pacientes previamente agendados), teste rápido de HIV, sífilis e hepatite, vacinação humana, vacinação antirrábica animal, práticas integrativas de ventosaterapia e auriculoterapia; atendimentos do CadÚnico (Bolsa Família) e do Sistema de Benefícios (Sibec), agendamento para emissão de RG e da Carteira do Idoso, orientação para Tarifa Social; adoção, castração e consultas para cães e gatos; Balcão de Acolhimento à Mulher (serviços psicossociais e jurídicos), informações sobre os programas Profissionaliza + Mulher e Pró-Emprego, esmaltação e massagem com as alunas do Profissionaliza + Mulher; orientações da URB para regularização de imóveis; Unidade Móvel do Procon com serviços de regularização financeira, orientação e registros de reclamações para os moradores.

“Nós tivemos vários atendimentos em mais um Caravana, as pessoas ficaram muito satisfeitas e nosso objetivo é esse, atender à população com nossos serviços”, disse George Veloso, secretário de Saúde de Caruaru.

“Com a Caravana a gente consegue levar para à população todos os serviços da prefeitura de forma gratuita, aproximando as pessoas dos serviços. Os atendimentos superaram as nossas expectativas e esperamos fazer sempre mais pelas comunidades de Caruaru”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Dayse Silva.

A Prefeitura de Caruaru, por meio do Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA Caruaru e do Serviço de Assistência Especializada – SAE (Centro de Saúde Amélia de Pontes), da Secretaria de Saúde (SMS), iniciou, na sexta (1º), a programação do Dezembro Vermelho, quando é celebrado o Dia Mundial de Enfrentamento à Aids. Com o slogan “Descentralizando o Cuidado às PVHA”, a primeira ação foi realizada no Ambulatório de Saúde Mental do Complexo Municipal de Saúde Jacqueline Fernandes, com uma roda de diálogo e distribuição de insumos para os pacientes.

Diversas atividades estão programadas para acontecer até o dia 29 deste mês nas unidades de saúde, dedicadas às campanhas de prevenção e conscientização sobre o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).

“Elaboramos uma programação voltada para as unidades de saúde como forma de enfatizar e dar maior visibilidade à causa, promovendo a sensibilização dos profissionais de saúde e dos usuários do SUS, no que diz respeito ao enfretamento ao estigma e preconceito, que são disseminados às pessoas que vivem com Aids”, destacou a gerente do CTA Caruaru, Ingra Leite.

As ações irão contemplar a oferta de testagens rápidas para HIV, Sífilis, Hepatites B e C, distribuição de insumos (preservativos internos e externos, gel lubrificante e autoteste para detecção do HIV), rodas de diálogos e aconselhamento pós-teste. O “Dia D” vai ser no dia 21 com o V Simpósio Multidisciplinar em HIV/AIDS no Auditório da Secretaria de Saúde. “A novidade deste ano, é que será realizado em parceria com o Hospital Regional do Agreste e irá abordar o cuidado às Pessoas Vivendo com HIV e AIDS – PVHA nos diferentes cenários de saúde, assim como será apresentado o novo protocolo de PEP (profilaxia pós-exposição ao HIV e Hepatites Virais), capacitando também diferentes profissionais e estudantes de saúde no tema”, enfatizou Ingra.

O período da campanha foi estabelecido pelo Ministério da Saúde, devido ao Dia Mundial de Enfrentamento à AIDS (1° de dezembro), que foi oficialmente reconhecido em 2017, quando o Senado Federal promulgou a Lei 13.504, que instituiu, oficialmente, a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis. A cor referência ao símbolo da luta contra a AIDS é um laço vermelho.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou, na semana passada, durante participação no MBA Brasil, em Chicago, que os aplicativos de bancos, como Bradesco e Itaú, devem acabar nos próximos dois anos, devido ao crescimento do Open Finance. Ele explicou que o sistema, que vai permitir o compartilhamento de informações financeiras, deve mitigar a necessidade de possuir aplicativos de diferentes bancos, criando assim, um “superapp”. “Será um aplicativo agregador que, pelo Open Finance, dará acesso a todas as contas”, comentou, na ocasião.

A ideia de criar um superaplicativo não é de agora, Campos Neto já falou em outros momentos que os dias das várias ferramentas de bancos que ocupam espaço nos smartphones dos brasileiros estão contados. Durante o Fórum de Gestão Empresarial da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), em agosto, o presidente do BC apresentou o projeto de superapp. O objetivo, segundo ele, é que o aplicativo, também conhecido como “agregador financeiro”, traga todas as informações do cliente e ferramentas bancárias às quais ele tem acesso em um só lugar.

“Você vai ter seu fluxo (financeiro, de todos os bancos) consolidado em um instrumento só. Hoje, a gente paga o cartão de crédito, e tem aquele ‘dois de três (parcelas), cinco de oito’, e você não sabe mais quanto que você deve. Com o Open Finance, você vai apertar um botão e vai ter, lá, todo o seu fluxo de caixa”, explicou Campos Neto.

O superaplicativo faz parte do projeto, inicialmente intitulado Open Banking, liderado pelo Banco Central. A ideia é que os clientes compartilhem os seus dados financeiros com os bancos para conseguir as melhores condições bancárias e de crédito. A tendência é que isso aumente a concorrência entre os bancos e fintechs.

Segundo o chefe do BC, entre as funções possíveis estariam, por exemplo, a possibilidade de checar a taxa de juros de cada banco antes de pagar algo com crédito; escolher de qual banco será retirado dinheiro no caso de uma transferência; conversor de moeda física para moeda digital; e a realização de investimentos. “Se quiser fazer crédito, vai aparecer a taxa de juros de cada banco para aquela operação. Vai poder competir on-line pela sua operação”, destacou.

Para José Luiz Pagnussat, presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-DF) e professor de planejamento governamental da Universidade de Brasília (UnB), Campos Neto pode estar exagerando sobre o potencial e a velocidade da mudança nas relações entre os bancos e seus clientes. “É certo que o compartilhamento de dados e informações financeiras entre as instituições, com autorização dos clientes, vai possibilitar a utilização de apenas um aplicativo financeiro. O que facilitaria para os correntistas nas suas operações financeiras”, afirmou.

“Porém, o Brasil é muito grande e diverso. Estamos ainda avançando para a universalização do acesso da população ao sistema financeiro, e a grande parcela da população tem apenas uma conta-salário. Não acho que isso vai ser tão radical como coloca o presidente do BC, nem nas economias desenvolvidas. O ‘superaplicativo’ é uma possibilidade, mas, como os teóricos da modernização alertaram ao longo da história, é necessário que o consumidor se convença e aceite que o novo lhe trará alguma vantagem”, pontuou.

Estímulo à concorrência

O especialista em economia e inteligência artificial Eduardo Ibrahim, expert da SingularityU Brazil, frisou que, para o consumidor, o Open Finance traz maior conveniência e controle. “Em vez de gerenciar múltiplas contas e aplicativos, usuários poderiam ter uma visão integrada de suas finanças. Além disso, a portabilidade e a comparabilidade em tempo real, oferecidas pelo sistema, facilitariam a comparação de produtos e serviços financeiros, promovendo uma escolha mais informada e, possivelmente, melhores condições de crédito e investimentos”, disse.

Ibrahim destacou ainda a principal diferença entre os bancos tradicionais e o Open Finance. “Enquanto os sistemas bancários tradicionais operam de forma mais isolada e proprietária, o Open Finance baseia-se na ideia de compartilhamento de dados entre diferentes entidades financeiras com a aprovação do cliente. Isso facilita a criação de serviços mais personalizados e integrados, além de fomentar a inovação e a concorrência no setor financeiro, aumentando a eficiência e a colaboração no setor que pode servir como modelo também para outras áreas, como a saúde”, afirmou.

Melhora “gradual” na competição entre os bancos

O Open Finance é uma iniciativa que visa promover a abertura e o compartilhamento de dados financeiros de maneira segura e consentida pelos usuários. Desde o seu anúncio, o programa do Banco Central tem despertado grande interesse no setor financeiro, reguladores e consumidores, com expectativas de promover maior concorrência, inovação e benefícios para os usuários.

Em outubro, o BC deu início a uma nova fase do Open Finance. Com isso, os usuários passaram a poder compartilhar informações de investimentos em fundos, renda fixa e renda variável com as instituições participantes. A nova etapa é conhecida como Open Investment.

“Com o Open Investment, as instituições poderão ofertar produtos e serviços relacionados a investimentos que sejam mais adequados aos seus clientes e que facilitem o gerenciamento financeiro. Um dos possíveis benefícios é maior facilidade e agilidade para consolidar os dados de investimentos dispersos em várias instituições custodiantes — instituições que intermedeiam operações de compra e venda de ativos”, afirmou Matheus Rauber Coradin, assessor sênior do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC.

Para isso, o cliente acessa o aplicativo ou o internet banking da instituição que deseja que receba as informações e autoriza que ela busque seus dados de investimentos que estão em outras custodiantes. “Outra vantagem é poder receber melhores ofertas em termos de taxas de rentabilidade e também aconselhamento mais preciso sobre gestão da carteira”, explica Coradin.

Fazem parte dessa nova etapa os seguintes produtos: Certificado de Depósito Bancário (CDB), Recibo de Depósito Bancário (RDB), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), debêntures,títulos públicos federais disponibilizados pelo Tesouro Direto; cotas de fundos de investimento (renda fixa, ações, câmbio e multimercado), ações e cotas de fundos de índices listados na Bolsa de Valores.

O escopo de investimentos estará acessível às pessoas e às empresas clientes de instituições que são participantes do Open Finance na modalidade de compartilhamento de dados, todas elas autorizadas e supervisionadas pela autarquia. Vale destacar que o compartilhamento só acontece por vontade do cliente.

Outras etapas

Desde 2021, o Open Finance, que é a evolução do Open Banking, passou por outras três etapas junto às instituições financeiras participantes. A fase um foi a de compartilhamento de dados institucionais entre as instituições financeiras; já a fase dois, compartilhamento de dados dos clientes entre as instituições financeiras; a três, para a utilização de serviços independentemente de qual aplicativo das intuições financeiras esteja usando; e a fase quatro, para o compartilhamento de dados de produtos e serviços dos clientes e das instituições financeiras.

De lá para cá, foram feitos cerca de 40 milhões de consentimentos para compartilhamento de dados no âmbito do Open Finance, segundo dados da autoridade monetária. A última fase ainda contemplará dados sobre câmbio e credenciamento, e está prevista para 2024.

Segundo o especialista em crédito internacional Luciano Bravo, é possível verificar que houve um início tímido do processo de Open Finance no sentido de aderência. “Mas, agora, tivemos um grande aumento de pessoas autorizando e buscando esse cadastramento. O que mudou é que os clientes hoje entendem que não precisam mais ficar ‘reféns’ de uma única instituição financeira, e que com seus dados abertos podem receber ofertas de inúmeros bancos”, explicou.

Bravo apontou que os clientes que aderiram ao Open Finance já conseguem sentir uma diferença, como a melhora na competição entre os bancos e recebimento de ofertas. “Acredito que o processo está acontecendo de maneira gradual, com novos entrantes ao Open Finance. No entanto, sabemos que precisamos buscar melhores formas de estimular esse acesso aos novos ingressantes/clientes. O Banco Central vem se empenhando para aprimorar a sua ferramenta e conseguiu fazer frente às solicitações dos bancos, e aumentar a velocidade nesse processo de Open Finance.”

As informações são do Correio Braziliense.