MEC vai economizar com transferência às instituições

Agora é lei. As instituições de educação superior terão de arcar com a taxa administrativa de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados pelos agentes financeiros do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A nova sistemática, em vigor desde 14 de julho último, com a aprovação da Medida Provisória nº 741, de 14 de julho deste ano, consta na Lei n° 13.366, publicada nesta sexta-feira, 2.

Somente este ano, a transferência do pagamento permitiu uma redução de R$ 160 milhões nos gastos do Ministério da Educação. Para os próximos anos, a economia anual prevista é de R$ 400 milhões. Os estudantes que contam com recursos do Fies não serão prejudicados, uma vez que as instituições ficam proibidas de repassar às mensalidades os custos operacionais do agente operador do financiamento — Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

A nova legislação contém alterações na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fies. Antes, estudantes que já atendidos com recursos do Fies ou do extinto Programa de Crédito Educativo poderiam obter novo financiamento, desde que não inadimplentes. De acordo com o parágrafo 6º da nova lei, terão prioridade os estudantes que não tenham concluído a educação superior nem sido beneficiados pelo Fies ou pelo programa de crédito educativo.

Outra alteração, que já constava na medida provisória, confirmada na nova lei, refere-se à inclusão do médico militar das Forças Armadas entre os profissionais que podem abater 1% do saldo devedor do Fies a cada mês de trabalho em localidades carentes do Brasil. Esse benefício estava anteriormente restrito a professores de escolas públicas e a médicos da saúde da família.

“As alterações visam a aperfeiçoar a execução do Fies e a sua operacionalização adequada, especialmente no que diz respeito ao processo seletivo adotado a partir do segundo semestre de 2015”, explica o diretor de gestão de fundos e benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, Antônio Corrêa Neto. As instituições que descumprirem a nova legislação podem ser punidas com multa, impossibilidade de aderir ao Fies por até três processos seletivos consecutivos e devolução ao fundo dos encargos educacionais cobrados indevidamente.

Meirelles não vê risco de ser demitido

Da Folha de São Paulo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira (5) que é normal o aumento da ansiedade do brasileiro, mas que a solução para a crise do gasto público está próxima.

Ele ressalvou que o mercado fez análises não realistas do tempo que a crise vai tomar para ser resolvida.

O ministro afirmou que estão sendo dados “passos gigantescos com a aprovação da PEC do teto aprovada em dois turnos na Câmara do Deputados e no primeiro turno do Senado.

“É a primeira vez em que há uma mudança constitucional para limitar o crescimento dos gastos públicos no Brasil desde a aprovação da Constituição em 1988. Isso é mais importante do que parece”, disse Meirelles em evento da Fiesp em São Paulo.

Segundo o ministro, é “normal que no momento em que o problema está sendo resolvido, a ansiedade de todos cresça por soluções”.

“A solução está à vista”, disse ele, citando a aprovação em segundo turno no Senado marcada para a próxima semana.

Em entrevista a jornalistas, o ministro disse que também considera normais as expectativas do mercado, que se elevaram assim que sua equipe assumiu o comando da economia, mas que agora começam a se frustar diante de indicadores decepcionantes de retomada.

“No momento em que se começaram a tomar as medidas necessárias para o crescimento do país, houve uma natural euforia. A euforia é normal. Evidentemente que existia uma análise talvez não realista do tamanho da crise e do tempo que demoraria para a crise ser resolvida”, disse.

Questionado se sente que está com seu cargo em risco, Meirelles diz que não.

“Não tenho visto isso. O processo de discussão sobre o que vamos fazer, sobre precisarmos mudar alguma coisa para crescer, é normal. Eu já estive no governo antes, no Banco Central. Principalmente no primeiro momento, que era de enfrentamento da crise, é normal esse processo de discussão. E acredito que seja hoje até mais suave do que foi naquela época. Está tudo bem.”

TEMER

Por meio do celular do presidente da Fiesp, Paulo Skaff, o presidente Michel Temer fez uma transmissão ao vivo para o evento da entidade na manhã de hoje. No viva-voz, Temer mencionou o estudo de “medidas rápidas e velozes” para “dinamizar” a economia no curto prazo.

Assim como havia feito o ministro Henrique Meirelles mais cedo, o presidente ressaltou que o governo avançou na tramitação da PEC do teto dos gastos públicos e está encaminhando a reforma da Previdência.

“Hoje a tarde eu estou lançando para os líderes do Senado e da Câmara a reforma da Previdência, que é outro fator indispensável para o país. E hoje à noite ou amanhã de manhã, remeterei esta reforma ao Congresso Nacional”, disse o presidente.

Ministro do TCU e deputado são alvos da Lava Jato

Da Folha de São Paulo

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo e o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) são alvos de mandados de busca e apreensão da Lava Jato nesta segunda-feira (5) pela Polícia Federal. A operação foi batizada de Deflexão.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki autorizou, no âmbito de um inquérito da Lava Jato, buscas em endereços pessoais, funcionais e empresariais do ministro do TCU e do deputado petista, que presidiu a Casa entre 2011 e 2012.

Segundo a PF, “o inquérito apura se parlamentares teriam solicitado a empresários contribuição financeira para que não fossem convocados a prestar depoimento na CPMI”.

A nota diz ainda que os executivos afirmam ter repassado valores superiores a R$ 5 milhões a ambos para evitar retaliações e contribuir para campanhas eleitorais.

Apenas a mulher e filha de Maia estavam na casa da família, em Canoas (RS). De lá, foram levados documentos e computadores.

A investigação foi aberta em maio com base na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral que cita o envolvimento de Rêgo e Maia na CPI da Petrobras.

Vital do Rêgo e Maia eram, respectivamente, presidente e relator da CPI mista da Petrobras e foram acusados por Delcídio de cobrança de “pedágio” na comissão para beneficiar empreiteiros e não convocá-los para depoimentos.

No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que os fatos narrados pelo senador cassado indicam crimes de concussão ou corrupção passiva.

Em setembro, o sócio da OAS Léo Pinheiro, que está preso, admitiu ao juiz Sergio Moro que pagou cerca de R$ 3,8 milhões para abafar as investigações da CPI da Petrobras, em 2014.

Os pagamentos, segundo o empreiteiro, foram feitos a Rêgo, Maia e ao ex-senador Gim Argello (ex-PTB), preso pela Lava Jato em abril.

Segundo o empreiteiro, Maia e Rêgo disseram que poderiam adiar requerimentos e controlar o calendário da investigação, além de impedir a convocação de determinados empreiteiros.

A PF cumpre mandados de busca e apreensão em Brasília, Porto Alegre, Canoas (RS), João Pessoa e Campina Grande (PB).

Projeção para inflação cai para 6,69%; piora estimativa para o PIB

O mercado financeiro, consultado pelo Banco Central (BC), reduziu a projeção de inflação para este ano pela quarta vez seguida. A estimativa de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 6,72% para 6,69%.

Para 2017, a taxa foi mantida em 4,9% há três semanas. As estimativas fazem parte de pesquisa Boletim Focus feita pelo BC ao mercado financeiro sobre os principais indicadores econômicos. As projeções ultrapassam o centro da meta que é de 4,5%. O teto da meta é 6,5% este ano, e 6% em 2017. O boletim é divulgado às segundas-feiras, em Brasília.

Recessão

A projeção de instituições financeiras para a queda da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) este ano, piorou ao passar de 3,49% para 3,43%. Para 2017, a expectativa de crescimento foi alterada de 0,98% para 0,80%, na sétima redução consecutiva.

A projeção para a taxa básica de juros, a Selic, para o final de 2017 caiu de 10,75% para 10,50% ao ano. Na última semana, a Selic foi reduzida em 0,25 ponto percentual para 13,75% ao ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia.

Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom reduz o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

Crea-PE lança série virtual dos Cadernos do Semiárido

Em uma iniciativa pioneira, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) disponibilizou a série virtual dos Cadernos do Semiárido – Riquezas e Oportunidades. Agora, quem acessar o Portal de Serviços do Conselho poderá ter acesso as versões eletrônicas dos ensaios técnicos produzidos.

O objetivo do projeto é promover ensaios técnicos com profissionais renomados das áreas tecnológicas sobre as potencialidades da região. “Eu sou do Cariri da Paraíba e cresci no Semiárido. Por isso, me incomodo com essa visão de coitadinho que o Sul e Sudeste têm de quem vive nessa região. É preciso aprender a conviver com a escassez de água e descobrir as potencialidades que temos. Afinal, Engenharia é isso. Transformar conhecimento cientifico em beneficio para a população”, explica, com entusiasmo, o professor Mário Antonino.

Já o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), Evandro Alencar, destacou a importância do trabalho para o Conselho e para toda a sociedade. “Quando eu assumi o Crea-PE já conhecia o projeto. Como bom sertanejo que sou não poderia deixar de apoiar a causa. Mais que isso. Era preciso incrementar, melhorar o que tínhamos”, explica Alencar.

Segundo o presidente, a partir dos cadernos, da ideia de interiorizar de maneira mais eficaz o Conselho e discutir temas relevantes foi que surgiu o Seminário Riquezas e Oportunidades do Semiárido, realizado pelo Crea-PE, em Salgueiro e Petrolina. “Esses cadernos são os elementos técnicos que faltavam à nossa ideia e vontade de aproximação com os profissionais do Interior e as questões do semiárido”, explicou Alencar.

De acordo com o idealizador dos ensaios técnicos, Mário Antonino, a publicação é uma satisfação, um sonho realizado.  “Não gosto de pensar o nordestino como um coitado. Não podemos ficar ano após ano vendo o povo do semiárido sofrer, sabendo que a região é tão rica”, explica Mário Antonino.

O lançamento contou com a participação do idealizador do projeto o engenheiro civil Mário Antonino; do Governador do Distrito do Rotary 4.500, João Dantas; e da presidenta do Rotary Club Recife Largo da Paz, Jeanine Guerra.

Secretaria de Turismo de Gravatá realiza Inventário Cultural

A Prefeitura Municipal de Gravatá, através da Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, inicia o cadastramento – Inventário Cultural do município. A ação tem como objetivo identificar os artistas da cidade no intuito de, posteriormente, criar um banco de dados sobre o potencial cultural da cidade fomentando, assim, a cadeia produtiva da cultura, divulgando a produção artística do município.

Poderão se cadastrar músicos, dançarinos, artistas plásticos, produtores culturais, artesãos, atores entre outros residentes em Gravatá. A ação segue até o dia 10 de dezembro de 2016. O cadastro poderá ser realizado presencialmente na Secretaria de Turismo de Gravatá, localizada na Rua Rui Barbosa, 150, segundo andar, no Centro, ou no site www.prefeituradegravata.pe.gov.br, através do link: Janela Cultural.

O projeto pioneiro reunirá informações sobre a produção artística e cultural de Gravatá em uma plataforma digital que facilitará a divulgação, comunicação e contratação de artistas no município, promovendo novas oportunidades de negócios.

Gerência de Proteção Animal recebe doação de medicamento

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A Gerência de Proteção Animal recebeu uma doação de medicamentos voltados para o controle de parasitas externos. A doação foi realizada pela médica veterinária Dra. Fabiana Calixto. “É sempre bom quando a GPA recebe doações, pois nosso fluxo de atendimento é muito grande. Quando o poder público e a sociedade trabalham unidos, temos bons resultados”, disse Fagner Fernandes, gerente da GPA.

Pressionado por aliados, Temer promete novo pacote econômico

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Poupado pelos organizadores dos protestos realizados no domingo (4) em todo o país, o presidente Michel Temer reconheceu a insatisfação de seus aliados, especialmente os tucanos, como os rumos da economia, prometeu lançar um pacote na tentativa de retomar o crescimento e negou que cogite trocar o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em entrevista ao colunista Jorge Bastos Moreno, do Globo, Temer afirmou que mudar o titular da Fazenda agora é um desserviço ao país e que aposta em Meirelles para elaborar dez medidas microeconômicas – mas não especificou que iniciativas seriam essas.

“Falar em troca de ministro da Fazenda agora não é um desserviço apenas ao governo, mas ao país. Por isso, quero desfazer de forma contundente, categórica, todas as iniciativas danosas nesse sentido”, declarou. Segundo ele, o ministro da Fazenda é “portador da mais absoluta confiança e apoio do presidente da República”. O presidente admitiu que há “movimentações”, entre aliados, para a substituição de Meirelles, mas disse que esse tema jamais foi apresentado diretamente a ele.

“O que tem havido, e isso não posso negar, são ponderações no sentido de que o governo, pelo curto espaço que tem, não pode esperar de braços cruzados a retomada do crescimento econômico, prevista somente para o segundo semestre do próximo ano. Concordo, mas aviso: essa tem sido também uma preocupação constante não só minha, mas principalmente do ministro da Fazenda.”

Segundo o Globo, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do PSDB, senador Aécio Neves (MG), estão entre os aliados que mais defendem mudanças na Fazenda. O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), e o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) também são apontados como apoiadores de Temer que querem a saída de Meirelles.

De acordo com a reportagem, o assunto foi discutido em encontro com parte da bancada tucana na residência de Renan, no domingo da semana passada, do qual o presidente participou. “Realmente recebi no meu gabinete os senadores Tasso Jereissati, José Aníbal (PSDB-SP), Armando Monteiro (PTB-PE) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Eles pediram medidas que possam impulsionar o crescimento, alegando que não dá mais para esperar até o segundo semestre. Gravei bem uma expressão do senador José Aníbal de que ‘cabe ao dono cuidar da padaria’.”

Os tucanos querem que Temer ouça mais o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, um dos principais mentores do PSDB na economia. O peemedebista prometeu ouvir não só Mansueto como outros economistas. “Estou te dizendo que Meirelles tem minha total confiança. E, para ele, nem preciso dizer. Ele sabe que tem o meu apoio e confiança.”

Planalto discute ajustes finais para enviar reforma da Previdência ao Congresso

Com a expectativa de encaminhar ainda nesta semana ao Congresso Nacional a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer se reunirá na tarde de hoje (5) com líderes da base aliada e, logo em seguida, com representantes das centrais sindicais. Os encontros serão no Palácio do Planalto, às 17h e às 19h, respectivamente.

reforma da Previdência é uma das principais apostas do governo federal para tentar equilibrar as contas públicas. Em algumas oportunidades, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o déficit da Previdência em 2016 estava estimado em R$ 146 bilhões e que, se nada for feito, poderá ficar entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões em 2017.

Uma das dificuldades para a conclusão da proposta a ser apresentada pelo Executivo é a disparidade entre as expectativas de vida entre as regiões ou os estados brasileiros. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há, por exemplo, uma diferença de 8,4 anos entre a expectativa de vida em Santa Catarina (79 anos) e no Maranhão (70,6 anos). Na Região Sul, a expectativa de vida (77,8 anos) é a maior do país. No Nordeste, ela é de 73 anos; e na Região Norte, a mais baixa, o tempo médio de vida dos brasileiros é 72,2 anos.

Entre as propostas em discussão está a de estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Atualmente, as mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e os homens, após 35 anos de trabalho. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e do tempo de contribuição.

Assim que iniciou seu governo, ainda em maio, de forma interina, Temer criou um grupo de trabalho, que depois passou a ser chamado de fórum para discutir a reforma previdenciária. A ideia era antecipar os impasses que poderiam ocorrer ao longo da tramitação desta matéria no Legislativo.

Justiça deve ser fonte de “sossego” para o cidadão, diz Cármen Lúcia

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse hoje (5) que a Justiça mais do que nunca tem um papel de pacificador da sociedade, devendo ser uma fonte de “sossego” para o cidadão, num momento em que há uma grande intolerância com a ineficiência do Estado brasileiro.

“O Estado tem sido nossa única opção. Ou é a democracia ou a guerra. E o papel da Justiça é justamente de pacificar. Portanto, temos um compromisso direto de sermos responsáveis por trazer sugestões, propostas, projetos, fluxogramas, para que nós consigamos proporcionar um pouco de sossego ao povo brasileiro, no que seja nossa competência”, afirmou a presidente do STF e também do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

A presidente do STF discursou na abertura de um encontro anual em que o Poder Judiciário define as metas para o ano seguinte. Ela pediu união entre os juízes em um momento de “extrema dificuldade”, para que elaborem metas e políticas públicas para o Judiciário “não com parcialidade, mas com os valores da democracia”.

O compromisso último do Poder Judiciário, disse Cármen Lúcia, é fazer com que a sociedade não deixe de acreditar na Justiça, sob o risco de que os cidadãos passe a praticar a “justiça pelas próprias mãos… que nada mais é que exercer a vingança, que é a negativa da civilização, a não civilização”.