Gilmar a Fux: fechar Congresso e dar chave à Lava Jato

 Folha de S.Paulo

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou à Folha que o ministro Luiz Fux deveria “fechar o Congresso de uma vez e dar a chave ao procurador Deltan Dallagnol [da Lava Jato]”.

O ministro reagiu à decisão de Fux que, por meio de uma liminar, determinou que a Câmara dos Deputados vote novamente o projeto anticorrupção que foi apresentado ao parlamento por meio de uma proposta de iniciativa popular.

A coleta de assinaturas à proposta foi liderada pelo procurador Dallagnol e apoiada pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

“Ele [Fux] decidiu decidir pelo Congresso. Anulou uma votação que teve a participação de 400 parlamentares. E quer criar um novo rito de tramitação [das propostas de iniciativa popular] sendo que todas as outras, como por exemplo a da lei da Fichal Limpa, tramitaram da mesma forma”, observa Mendes.

“É mais fácil então ele substituir o Congresso pela equipe da Lava Jato” segue. “Todos sabem que o projeto foi feito pela equipe da Lava Jato e quer atende a interesses de empoderamento dessa equipe. Fux então deveria entregar a chave do parlamento a eles”, finaliza o magistrado.

Previdência: Câmara aprova 1ª etapa da reforma

Folha de S.Paulo 

Após mais de oito horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (15) a chamada “admissibilidade” da reforma da Previdência do governo de Michel Temer. Por 31 votos contra 20, a CCJ considerou, em resultado proclamado às 2h53, que a medida não fere os princípios constitucionais e se enquadra nos requisitos legislativos e jurídicos.

O resultado, porém, foi mais apertado do que o esperado e só foi obtido após duas movimentações: os governistas fecharam inicialmente um acordo com a oposição para adiar a tramitação futura da proposta e, mais tarde, trocaram integrantes da comissão, já na madrugada.

Apesar disso, deputados de partidos aliados a Temer votaram contra a medida. O PSB, que comanda hoje o Ministério de Minas e Energia, orientou sua bancada a rejeitar a admissibilidade da reforma. Pela tarde, houve o recuo do Palácio do Planalto. Após avaliar que não teria força para vencer na CCJ a obstrução legislativa da oposição, o governo aceitou adiar para fevereiro de 2017 a criação da comissão especial que irá analisar a medida, o segundo passo da tramitação.

A intenção dos governistas era criar e instalar a comissão especial ainda nesta semana. Nessa segunda etapa, será analisado o mérito da proposta. O prazo de funcionamento da comissão, na teoria, é de 11 a 40 sessões.

Com o acordo, a oposição retirou na CCJ o chamado “kit obstrução” –mecanismos regimentais que atrasam a análise de propostas, como a apresentação de vários requerimentos protelatórios– e comemorou o acordo dizendo que a criação da comissão só após a volta do recesso parlamentar possibilitará maior tempo de discussão.

Apesar da vitória, as críticas de deputados da base de Temer sinalizam a grande dificuldade que o Planalto terá para evitar modificações relevantes em sua proposta. Um deles foi o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que atacou vários pontos do texto, entre eles a necessidade de contribuição de 49 anos para obtenção do benefício integral.

Na última sessão “na calada da madrugada” que fez, a Câmara desfigurou todo o pacote de medidas contra a corrupção elaborado pela força tarefa da Operação Lava Jato.

Renan recua: fora de pauta abuso de autoridade

O Globo 

Com medo de ser derrotado pelo plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recuou e retirou de pauta o projeto que trata da Lei do Abuso de Autoridade. A proposta será discutida a partir de fevereiro pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

– Agradeço a intervenção do José Agripino. E interpretando o sentimento da Casa quero adotar a sugestão. A proposta foi retirada de pauta – disse Renan.

O presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), falou como um dos mais antigos e mostrou que Renan estava isolado, que não tinha a maioria do plenário. De forma diplomática, Agripino apresentou um acordo para que “não houvesse vencedores nem vencidos”. Ele fez um apelo a Renan para que se retirasse de pauta e se discutisse a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a partir de fevereiro.

Ex-tesoureiro do PT confessa propina a Moro

O Estado de S.Paulo 

O ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira confessou ao juiz federal Sérgio Moro nesta quarta-feira, 14, que o PT – e os outros partidos políticos – trabalha com recursos não contabilizados. Réu da Operação Lava Jato, preso desde 23 de junho, Ferreira foi interrogado na Justiça Federal em Curitiba. Ele disse que ‘negar informalidades nos processos eleitorais brasileiros de todos os partidos é negar o óbvio’.

Ferreira foi preso na Operação Abismo, 31.º desdobramento da Lava Jato – neste caso, além do ex-tesoureiro, outros treze investigados são réus. O petista é acusado do recebimento de propinas nas obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobrás (Cenpes).

Durante o interrogatório, nesta quarta, 14, o juiz perguntou ao ex-tesoureiro. “O Partido dos Trabalhadores comumente tem feito declarações públicas de que eles não trabalham com recursos não contabilizados. Salvo engano, na minha compreensão, o sr. está afirmando algo diferente, que havia esses pagamentos, inclusive aqui na sua própria campanha. O sr. saberia explicar essa contradição?”

Gente do governo

Folha de S.Paulo

“Não podemos deixar que isso paralise o país” –eis uma frase interessante de Michel Temer. Não por ser contra os “vazamentos”. Ou Lava Jato, isso não ficou claro. O país só não está paralisado porque se move, veloz, para trás e para baixo.

E, nos últimos sete meses, não “por interferência” da Lava Jato ou dos “vazamentos”, arrefecidos desde que cumprido o seu papel no afastamento de Dilma.

Nem se pode dizer que haja crise política, propriamente, com a Câmara e o Senado em seus estados habituais, e os novos “vazamentos” produzindo efeitos pessoais, não parlamentares ou partidários. O país desmorona porque em sete meses o governo Temer não produziu uma só medida em contrário.

Fruto da reunião de apavorados, convocada por Temer no fim de semana, o pacote anunciado para esta quinta-feira (15) é uma farsa. Sua finalidade é criar “manchetes positivas”. Feito às carreiras por pressão ansiosa de Temer sobre Henrique Meirelles, repete a leviandade na divulgação do projeto da Previdência, depois de queixas paulistas no encontro de Temer com o Conselhão privado.

Na agenda de Eliseu Padilha, esse projeto estaria pronto no próximo ano. Incapaz para o governo, Temer só se ocupa do seu interesse. Não estamos distantes da simples vigarice administrativa.

Temer considerou que os novos “vazamentos”, além do mais, “são ilegítimos”, reclamando ao procurador-geral que acelere os processos. Por conta própria, Rodrigo Janot já informara de uma investigação a respeito.

Gilmar Mendes, claro, atacou logo de “criminosos”, para fundamentar sua ideia de que as respectivas delações sejam invalidadas. Nada disso lhes ocorreu quando os ocupantes de manchetes eram outros, e não as eminências peessedebistas e peemedebistas que circundam a superestrela do “vazamento” (não é qualquer um que pode ser acusado de negociar suborno nos luxos recônditos de um palácio, e não em mesa visível de restaurante).

Na Alemanha, Sergio Moro deu ênfase às menções, nos “vazamentos”, a políticos do PMDB, do PP e do PSDB como negação de seletividade facciosa da Lava Jato. Menos internacional, aqui o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, voltou ao mesmo argumento. Beiram, porém, a apropriação indébita.

Geraldo Alckmim, José Serra, Geddel Vieira Lima, José Agripino e outros do time só apareceram porque citados espontaneamente em delações preliminares do pessoal da Odebrecht. Por dois anos e meio, a Lava Jato deixava passar quando citado um daqueles nomes. Referências à corrupção na Petrobras do governo FHC estão há dois anos em vã gravação na Lava Jato.

O que se passou agora está bem perceptivo: os procuradores da Lava Jato e Sergio Moro perderam o controle das delações. Vêm daí os nomes inovadores e, ao menos em parte, o problema para a delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Também ele não cede a sugestões.

Fux anula votação do pacote anticorrupção

Veja.com.br

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta quarta-feira para anular a votação, na Câmara dos Deputados, do pacote anticorrupção e, por consequência, da emenda que definiu o abuso de autoridade para juízes e integrantes do Ministério Público. Segundo o magistrado, a votação do tema foi permeada por ilegalidades. Na prática, a decisão de Fux impõe que o tema volte à estaca zero na Câmara dos Deputados e exige que o projeto mantenha o teor original proposto pelo Ministério Público e apoiado em massa pela população. Na noite desta quarta-feira, diante da falta de apoio explícito de senadores, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) retirou de pauta outro projeto que tratava de abuso de autoridade, e a proposta passará a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça da Casa no ano que vem.

No mandado de segurança analisado por Fux, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), autor do recurso, alegava que, por dizer respeito do Poder Judiciário e ao Ministério Público, a iniciativa legislativa teria de ser do Supremo Tribunal Federal, e não do Congresso. Na madrugada de 30 de novembro, o plenário da Câmara aprovou emenda ao pacote anticorrupção e elencou a responsabilidade de juízes a magistrados que ajam, por exemplo, com má-fé nos processos, com intenção de promoção pessoal ou com o objetivo de perseguição política. A proposta aprovada na Câmara a partir de uma emenda que desfigurou o projeto original estabelece que essas autoridades podem sofrer sanções no caso de “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento” ou promover a “instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”.

Pelo texto, será responsabilizado “quem ajuíza ação civil pública e de improbidade temerárias, com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoa ou visando perseguição política”. Como é controversa a aferição se um magistrado ou procurador, por exemplo, agiu com má-fé ou temeridade, o juiz Sergio Moro sugeriu ao Senado que fosse incorporado à lei trecho que estabelece que “não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas”

Jornalistas da Globo-SP cobram aumento na emissora

Do portal Comunique-se

Os jornalistas da TV Globo São Paulo estão sem reajuste salarial desde o ano passado. Os profissionais reclamam que a emissora quer conceder aumento de 6% referente a 2015, ano em que a inflação ficou acima de 10%, e 6,5% para 2016.Na tarde desta quarta-feira, 14, cerca de 50 profissionais deram as mãos em volta da emissora, em protesto a favor da campanha. “Queremos respeito, reajuste salarial já”, escreveram no banner exibido durante o ato. O SJSP falou sobre o assunto em sua fanpage, afirmando que a manifestação é um “abraço solidário” dos trabalhadores na empresa.

Um abaixo assinado foi feito e está circulando com aderência dos trabalhadores do canal, que se reuniram em frente à emissora na tarde desta quarta-feira, 14, para protestar em prol da campanha salarial.

Segundo fontes da reportagem do Portal Comunique-se, em dezembro de 2015 não houve acordo entre empregados e emissora. A Globo começou as propostas oferecendo 5% de reajuste – depois subiu para 6% –, enquanto o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) começou as negociações pedindo 15% e baixou o valor conforme a inflação do ano.

A campanha salarial foi a dissídio. Assim, os profissionais entraram com ação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que decidiu em favor dos jornalistas, com reajuste de 10,94%. Porém, os patrões pretendem recorrer. Agora, o SJSP defende que se devem somar as inflações dos dois anos (2015 e 2016), mais 2% de aumento real. A contra proposta da Globo pretende conceder o valor da inflação deste ano, mais 7% referentes ao ano passado.

“Apesar dos lucros bilionários, as emissoras de TV não reajustam nem salários, nem os benefícios da categoria há dois anos e as perdas por conta da inflação somam quase 20%. A campanha salarial do ano passado foi a dissídio e segue na Justiça do Trabalho. Neste ano, o sindicato patronal, presidido pela Globo, iniciou a campanha 2016-2017 com truculência, com proposta abaixo da inflação e se recusando a alterar ou incluir novas cláusulas na Convenção Coletiva”, declarou a entidade.

Procurada pela reportagem do Portal Comunique-se, a TV Globo São Paulo informou por meio de sua comunicação que “não se manifesta publicamente sobre suas relações trabalhistas com seus funcionários”.

Dom Paulo Evaristo Arns morre em SP aos 95 anos

Do G1

Morreu hoje o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, Arcebispo Emérito da Arquidiocese de São Paulo. Ele estava internado no Hospital Santa Catarina em decorrência de uma broncopneumonia. D. Paulo tinha 95 anos.

O religioso foi internado no dia 28 de novembro para tratar de problemas pulmonares. Com o passar do dia o estado de saúde piorou, e ele teve de ir para a UTI por causa de dificuldades na função renal. Segundo o hospital, Arns morreu às 11h45 por falência múltipla dos órgãos.

O velório de D. Paulo será na Catedral da Sé, no Centro de São Paulo, e deve durar 48 horas. Ele deve ser sepultado na cripta da catedral.

O comunicado da morte de Arns foi feito em nota divulgada pela Arquidiocese de São Paulo. O arcebispo metropolitano, Dom Odilo Scherer, afirmou em nota que Arns “entregou sua vida a Deus, depois de tê-la dedicado generosamente aos irmãos neste mundo”.

Em nota, o arcebispo Dom Odilo Scherer, da Arquidiocese de São Paulo afirmou: “Comunico, com imenso pesar, que no dia 14 de dezembro de 2016 às 11h45, o Cardeal Paulo Evaristo Arns, Arcebispo Emérito de São Paulo, entregou sua vida a Deus, depois de tê-la dedicado generosamente aos irmãos neste mundo.

Louvemos e agradeçamos ao “‘ltíssimo, onipotente e bom Senhor’ pelos 95 anos de vida de Dom Paulo, seus 76 anos de consagração religiosa, 71 anos de sacerdócio ministerial, 50 de episcopado e 43 anos de cardinalato.

Glorifiquemos a Deus pelos dons concedidos a Dom Paulo, e que ele soube partilhar com os irmãos. Louvemos a Deus pelo testemunho de vida franciscana de Dom Paulo e pelo seu engajamento corajoso na defesa da dignidade humana e dos direitos inalienáveis de cada pessoa.

Agradeçamos a Deus por seu exemplo de Pastor zeloso do povo de Deus e por sua atenção especial aos pequenos, pobres e aflitos. Dom Paulo, agora, se alegre no céu e obtenha o fruto da sua esperança junto de Deus!

Convido todos a elevarem preces de louvor e gratidão a Deus e de sufrágio em favor do falecido Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns. Convido também a participarem do velório e dos ritos fúnebres, que serão realizados na Catedral Metropolitana de São Paulo”.

Moro marca interrogatório de Cunha para fevereiro

O juiz federal Sérgio Moro marcou o interrogatório do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para o dia 7 de fevereiro de 2017, às 15h. Esta será a primeira vez que o ex-deputado prestará esclarecimentos diretamente ao magistrado símbolo da Operação Lava Jato.

A última testemunha de defesa de Eduardo Cunha prestou depoimento na manhã de hoje. O advogado José Tadeu de Chiara explicou à defesa de Eduardo Cunha como funcionam os “trusts”. O ex-presidente da Câmara acompanhou a audiência.

Eduardo Cunha foi preso preventivamente por ordem do juiz federal Sérgio Moro em 19 de outubro, em Brasília. O ex-presidente da Câmara é acusado, nesta ação, de ter solicitado e recebido, entre 2010 e 2011, no exercício de sua função como parlamentar e em razão dela, propina relacionada à aquisição, pela Petrobras de um campo de petróleo em Benin, na África. O ex-presidente da Câmara é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobras.

A ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal em junho. O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba, pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para a Justiça Federal em Curitiba, sede da Lava Jato.

No rol de testemunhas de defesa estavam o presidente Michel Temer (PMDB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Temer prestou depoimento por escrito. O presidente da República disse a Moro que “não” sabe de negócios de Eduardo Cunha em Benin e nem na Petrobras. O peemedebista admitiu ter sido procurado pelo pecuarista José Carlos Bumlai para manter Nestor Cerveró na diretoria Internacional da Petrobras.

Em depoimento por videoconferência, na Justiça Federal, de São Bernardo do Campo (SP), Lula declarou ao juiz da Lava Jato desconhecer participação de Cunha em nomeação na Petrobras. O ex-presidente das República respondeu a perguntas da defesa de Eduardo Cunha e do Ministério Público Federal.

A mulher de Eduardo Cunha, a jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, também é ré na Lava Jato acusada de lavagem e evasão de US$ 1 milhão na conta Köpek. Cunha nega recebimento de vantagem indevida. Em seu interrogatório, Cláudia Cruz declarou que “desconhecia a existência de conta no exterior em seu nome” e que “nunca teve motivos” para desconfiar do marido.

Ipojuca: TSE determina nova eleição para prefeito e vice

Do G1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na noite de ontem, a realização de novas eleições para prefeito e vice-prefeito em Ipojuca, no Grande Recife. Por maioria dos votos, o plenário manteve o indeferimento do registro do candidato Romero Sales (PTB), o mais votado no pleito de outubro deste ano.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a presidência deve aguardar a comunicação do TSE. Depois, terá 40 dias para elaborar o calendário eleitoral e submeter à Corte. Além disso, vai observar as etapas e, por fim, estabelecer o dia do pleito. Ipojuca é um importante município pernambucano. Lá, ficam o Complexo Portuário de Suape e a Refinaria Abreu e Lima.

Segundo a nota postada no site do TSE, os ministros julgaram Romero Sales inelegível para concorrer às eleições deste ano devido a uma condenação por improbidade administrativa. Ele é apontado como responsável por dano ao erário e prática de enriquecimento ilícito, por causa de uma viagem que fez a Foz do Iguaçu (PR) para um congresso, em 2008, como vereador do município.

Romero Sales disputou as eleições com o registro indeferido. Na época, o recurso dele estava em fase de julgamento pela Justiça Eleitoral. Sales conquistou 32.496 votos e venceu o adversário Carlos Santana (PSDB). A Justiça estadual determinou, na época, que Romero Sales ressarcisse o erário a quantia de R$ 4 mil.

O ministro Herman Benjamin afirmou que a decisão da Justiça Comum que condenou Romero Sales e outros por improbidade administrativa identificou o uso de “ardil” no caso para que pudessem viajar a Foz do Iguaçu, com passagens e diárias pagas com dinheiro público.

Ele também informou que, segundo os autos do processo, o 39º Congresso Nacional de Agentes Públicos, ocorrido em Foz do Iguaçu e patrocinado pela Câmara de Ipojuca, teve a participação de apenas 20 pessoas, sendo 16 vereadores da cidade pernambucana.

Isso equivale a 80% dos membros daquela Casa Legislativa. Houve no evento somente dois palestrantes. Ele ressaltou que o problema é ‘algo gravíssimo’, mas não é só pelo valor, mas pelo mau exemplo.

A ministra Luciana Lóssio proveu o recurso do candidato sob o argumento de que a condenação de Romero Sales por improbidade administrativa, apesar de ter identificado o dano ao erário, determinando a restituição de pequena quantia aos cofres públicos, não verificou a intenção do enriquecimento ilícito na conduta. Essa é uma das condições necessárias para a inelegibilidade.

De acordo com a lei, são inelegíveis, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, aqueles que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.