A economia e o Brasil estão sofrendo cada vez mais com as “medidas irresponsáveis” do governo Temer. Essa é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa, após as instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) projetarem a queda do PIB (Produto Interno Bruto) para 3,4% deste ano.

De acordo com a pesquisa Focus, a estimativa da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de haver uma redução de 6,84% para 6,80%. Mas de continuar acima do limite máximo da meta do governo que é de 6,5%.

“Estamos vivendo uma situação extremamente grave na área econômica. O que vemos é um governo completamente perdido e sem controle nenhum na gestão. O desemprego só faz aumentar e o povo continua perdendo direitos que eram garantidos na época da presidenta Dilma Roussef”, avaliou o senador petista.

A expectativa de crescimento também foi alterada para 2017, caindo de 1,13% para 1%. Outra previsão divulgada no Boletim Focus foi o aumento da cotação do dólar, de R$ 3,22 para R$ 3,30. No caso da taxa Selic, que segue em alta, a 13,75%, o que se observa, diz Humberto, é que a saída da presidenta Dilma não foi solução para resolver o problema econômico.

“Muitos pregavam que Dilma e o PT eram os algozes do Brasil. O que nós vemos são os problemas aumentando, mais desempregados e mais pessoas desacreditadas no nosso País. A questão social não é mais prioridade para esse governo sem voto e, com isso, quem está sofrendo é o povo mais carente”, lamentou Humberto Costa.

Os empregadores de todo país tem até o próximo 30 de novembro, para pagar a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores e a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro deste ano. Com a crise, muitas empresas terão dificuldade de pagar esse valor, o que causará muitas dúvidas sobre o tema.

O 13º salário é uma obrigação para todos empregadores que possuem empregados CLT, e o seu não pagamento ou atraso é considerado uma infração, podendo resultar em pesadas multas se for autuado por um fiscal do trabalho.

“Para se ter ideia, o valor é de 160 UFIRs (R$ 170,25) por empregado, e esse é dobrado em caso de reincidência. Lembrando que é uma multa administrativa em favor do Ministério do Trabalho e que, além dessa, terá que efetuar o pagamento e dependendo da convenção coletiva da categoria, pode ocorrer a correção do valor pago em atraso ao empregado”, alerta o consultor trabalhista da Confirp Contabilidade, Fabiano Giusti.

A Confirp elaborou matéria que elimina algumas dúvidas sobre tema:

Como é feito o cálculo?

O 13º é devido por mês trabalhado, ou fração do mês igual ou superior a 15 dias. Desta maneira, se o empregado trabalhou, por exemplo, de 1º de janeiro à 14 de março, terá direito a 2/12 (dois doze avos) de 13º proporcional, pelo fato da fração do mês de março não ter sido igual ou superior a 15 dias. Desta forma, o cálculo é feito mês a mês, observando sempre a fração igual ou superior a 15 dias.

“As médias dos demais rendimentos como hora extra e comissões adicionais são também somadas ao valor do salário usado como base para o cálculo do décimo terceiro. Trabalhadores que só recebem comissão devem calcular o valor baseando-se na média aritmética das comissões recebidas durante o ano ou conforme Convenção Coletiva da categoria, seguindo sempre o que for considerado mais benéfico”, acrescenta o consultor da Confirp.

Existem descontos?

Como em um salário normal, também ocorrem uma série de descontos no décimo terceiro do trabalhador, porém somente na 2ª parcela. Esses descontos são Imposto de Renda (IR), a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Pensões Alimentícias, quando mensurado nos ofícios, e as famosas contribuições associativas previstas em algumas convenções coletivas.

No que tange a impostos, no intuito de fracionar o pagamento aos empresários, diferente dos descontos, o FGTS é pago nas duas parcelas, juntamente com a remuneração salarial do mês do pagamento, seus percentuais variam: 8% para empregados celetistas e domésticos quando aplicável e 2% no caso de menor aprendiz.

E em caso de demissões?

Ponto importante é que é que o valor deverá ser pago na rescisão de contrato em casos de demissão sem justa causa, pedido de dispensa, fim de contrato por tempo determinado (inclusive os contratos sazonais, por safra) e aposentadoria, e o valor deverá ser proporcional aos meses em serviço. Já quando ocorre a demissão com justa causa, o trabalhador perde esse benefício e caso já tenha sido paga a primeira parcela, como o mesmo perdeu o direito ao recebimento, o valor efetivamente adiantado deverá ser abatido do saldo de salário ou demais verbas rescisórias.

“Caso a data máxima de pagamento do décimo terceiro caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior. O pagamento da gratificação em uma única parcela, como feito por muitos empregadores, normalmente em dezembro, é ilegal, estando o empregador sujeito a multa”, alerta Fabiano Giusti.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Coordenação do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos, iniciou o Mutirão de Perícias Médicas do Seguro Obrigatório Contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) no Interior de Pernambuco. O evento teve início na segunda-feira (21/11) e termina na sexta (25). A ação pretende agilizar o andamento de aproximadamente dois mil processos relacionados ao seguro DPVAT, previamente selecionados, com foco nas perícias médicas e na conciliação entre as partes sobre o valor final da indenização.

As perícias estão sendo realizadas em Caruaru e Serra Talhada, abrangendo ações cíveis que tramitam em 45 cidades. Na primeira Comarca, em que o juiz responsável é Marupiraja Ramos Ribas, o mutirão DPVAT está sendo realizado na Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Fórum local. Já em Serra Talhada, o mutirão está sediado na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Faculdade Integrada do Sertão, sob o comando do juiz Marcus César Sarmento Gadelha.

Segundo a coordenadora do Mutirão, juíza Karina Aragão, o maior entrave no trâmite dessas ações é a conclusão dos laudos médicos. “As perícias realizadas no evento fornecem as informações necessárias para efetuar acordos entre as partes ou embasam a decisão do juiz sobre o caso. A partir da promoção de iniciativas como esta conseguimos agilidade processual e desafogamos o Judiciário”, observou a juíza.

Seguro – No país, todos os pedestres, motoristas e passageiros têm direito à indenização do seguro de Danos Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) nos caso de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médico-hospitalares. O próprio acidentado ou herdeiro pode dar entrada na indenização e reembolso, não sendo necessário o auxílio de intermediários. Os valores pagos pela seguradora tomam como base a extensão do dano sofrido pelo acidentado e o valor pré-fixado em tabela do seguro.

Comarcas – O Mutirão DPVAT em Caruaru abrange as cidades de Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Cortês, Cumaru, Cupira, Garanhuns, Gravatá, Ibirajuba, Jataúba, Lagoa dos Gatos, Lajedo, Palmares, Panelas, Passira, Quipapá, Riacho das Almas, Sairé, Saloá, Sanharó, São Caetano, Santa Cruz do Capibaribe, São Joaquim do Monte, Tacaimbó e Toritama.

Em Serra Talhada, as cidades envolvidas são: Belém do São Francisco, Buíque, Custódia, Itapetim, Mirandiba, Petrolância, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Tabira, Tacaratu, Terra Nova, Tuparetama e Verdejante.

Nos próximos dias 24 e 25 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá promover o workshop Avaliação das Regras Aplicadas às Eleições Municipais 2016. O presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, fará a abertura do evento na quinta-feira, às 9h30, no Auditório I do Tribunal.

Serão avaliadas as alterações nas regras do pleito deste ano trazidas pela Lei nº 13.165, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, que introduziu importantes mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).

Além de modificar os prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e o tempo de campanha eleitoral, a reforma trouxe outras novidades relacionadas aos limites de gastos nas campanhas de candidatos e partidos políticos, bem como a proibição do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.

Cinco grupos de trabalho constituídos por ministros, juízes, procuradores, advogados, parlamentares, consultores, servidores e autoridades eleitorais irão tratar, separadamente, dos seguintes temas: registro de candidatura, financiamento de campanha, propaganda eleitoral, sistemas eleitorais e participação feminina na polítia, além de subtópicos diversos.

Após debater as regras das eleições, cada grupo irá elaborar relatórios com diagnósticos e apresentar possíveis sugestões. As reuniões ocorrerão em salas localizadas no segundo andar do TSE.

O encerramento do workshop está previsto para as 18h de sexta-feira (25), no Auditório I do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

O compromisso de criar o “Juntos pela Segurança” foi o principal assunto abordado, durante o dia de ontem pela prefeita eleita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB) durante visita ao Ministério Público (MPPE) e Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Já no Tribunal de Contas (TCE), a deputada estadual conversou sobre a transição municipal. 

No Ministério Público e no Tribunal de Justiça, a futura prefeita pediu a colaboração de ambas as instituições para participar ativamente do “Juntos pela Segurança”, ação da prefeitura que irá juntar as diversos órgãos estaduais e sociedade civil para reforçar a segurança em Caruaru. 

“Agradeço ao procurador geral do MP, Carlos Guerra e ao presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo pela receptividade e pelo compromisso em colaborar com o ‘Juntos pela Segurança’, que, com certeza, irá melhorar a segurança e a qualidade de vida dos caruaruenses”, avaliou Raquel.

Mais cedo, Raquel esteve no Tribunal de Contas com o presidente Carlos Porto, onde foi elogiada pela criação da Lei de Transição, de autoria da própria deputada. “Essa Lei facilitou todo o processo de transição entre os governos para o TCE”, disse Porto.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) retomou, no seu parecer ao projeto de lei de renegociação das dívidas dos Estados com a União, a maior parte das contrapartidas dos governos estaduais suprimidas na votação da Câmara dos Deputados, em 30 de agosto. Retornam, entre outras exigências, a proibição de novas contratações de pessoal e de concessão de incentivos fiscais por dois anos e o aumento da contribuição aos fundos de previdência estaduais.

O relatório do projeto, o PLC 54/2016, incluído na pauta de hoje (terça, 22) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), teve sua leitura adiada para a sessão deliberativa da CAE da próxima terça-feira (29). Preveem integrantes da CAE ser possível que, lido e votado em seguida na Comissão, siga à apreciação do plenário do Senado no mesmo dia.

Justifica o senador ser obrigatório o resgate de algumas contrapartidas inicialmente incluídas no projeto como forma de induzir as gestões fiscais estaduais a obter sustentabilidade das contas públicas. Segundo ele, isso evitará que daqui a alguns anos ocorra uma nova rodada de renegociação das dívidas dos estados.

Armando considera ineficaz e insuficiente para o ajuste das contas estaduais apenas o dispositivo que limita o aumento das despesas primárias dos governos dos Estados à variação da inflação, estabelecida no artigo 4º do PLC 54/2016, por vigorar somente por dois anos. Na sua visão, o alívio da liquidez atual não significa a solução definitiva da crise fiscal por que passam quase todos os Estados, cuja raiz, assinala, está no descontrole das despesas de pessoal.

Entre as contrapartidas eliminadas pelos deputados e resgatadas no projeto de lei complementar substitutivo de Armando Monteiro estão a redução, por dois anos, em 10%, das despesas mensais com cargos comissionados e a limitação das despesas com publicidade e propaganda.

Ele mantém, em seu relatório, as condições da renegociação aprovadas na Câmara, com 100% de desconto nas prestações vencidas e a vencer entre julho e o próximo mês, ou seja, nestes seis meses os governos estaduais não pagam nada. A partir de janeiro de 2017, voltam a quitar a dívida de forma progressiva, com um desconto de 94,73% na parcela daquele mês, voltando ao valor integral das prestações apenas em julho de 2018.

Foi mantida também pelo senador petebista a renegociação das dívidas dos Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste em quatro linhas de crédito do BNDES.

Nesta quinta-feira (24), às 18h, o showrrom do Armazém da Criatividade vai receber uma atividade diferente. A startup Banco de Perfis realizará um desfile de moda que tem como objetivo celebrar as diferenças. Ao contrário dos desfiles tradicionais, subirão às passarelas modelos dentro e fora de padrões estabelecidos pelas passarelas e pela publicidade em geral. A proposta da empresa, que atua como facilitadora do processo de contratação de modelos e atores para o mercado publicitário, moda, cinema e promoção de vendas é apresentar a diversidade de seu casting.

O evento será aberto ao público, que para participar deve fazer um cadastro prévio – o link está disponível na fanpage do Armazém da Criatividade no Facebook (www.facebook.com/armazem.caruaru). Os modelos vesrtirão peças de empresas locais, como Phytoplankton, Arthemis, Ayô, Aladê, Maboo, Adizza e Nicanor. A Banco de Perfis faz parte da primeira turma de incubação do Armazém da Criatividade, uma estrutura especial de suporte à inovação e empreendedorismo do Porto Digital.

A Prefeitura de Gravatá, por meio da Secretaria de Saúde, realiza na próxima quinta-feira (24), a Noite da Saúde do Homem. O evento acontece das 16h às 21h, no Centro de Saúde de Gravatá, localizado à Rua Primeiro de Janeiro, S/N, no bairro do Cruzeiro. Na ocasião, serão ofertados atendimentos com médicos, dentistas, enfermeiros, testes de glicemia (HGT), aferição de pressão arterial (PA), vacinação, distribuição de preservativos masculinos, testagem de HIV, Sífilis e Hepatite, além de marcação de exames laboratoriais e PSA (exame de próstata).

A equipe de saúde bucal irá realizar procedimentos de restauração, remoção de tártaro com utilização de ultrassom, profilaxia, cirurgia oral menor (extração), nos consultórios do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), que funciona no mesmo prédio do Centro de Saúde.

A equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) irá apresentar palestras sobre a Saúde do homem e alimentação saudável e hipertensão e diabetes. A equipe do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) estará na unidade para realizar os testes rápidos de HIV, Sífilis e Hepatite.
Os pacientes devem comparecer a unidade de saúde, a partir das 16h, levando o documento de identificação (RG) e Cartão do SUS.

“Além das atividades educativas que realizamos nas Unidades de Saúde da Família, esta ação tem como objetivo trazer o homem ao consultório. Pois, muitas vezes, por motivo de trabalho, o homem não vai ao médico, ao dentista, e desta forma, não se preocupa com a saúde de uma forma geral. Serviços com médicos, enfermeiros, vacinação, testes rápidos, entre outros, serão ofertados na unidade. Para a saúde bucal, diversos serviços e os casos de especialidades, serão registrados e encaminhados para atendimento no CEO, posteriormente”, explicou a secretária de Saúde, Adelaide Caldas.

Amélia Dutra, a frente do marketing do Polo Caruaru, comemora o sucesso do 1° Encontro de FoodTruck do Agreste, que ocorreu no último fim de semana no centro comercial. A parceria com Flávia Pantaleão, do Truck Retrô, deu muito certo, foram mais de três mil pessoas que visitaram o espaço nos quatro dias de evento.

O encontro, que teve ao todo oito atrações musicais, passa a fazer parte do calendário de eventos do próximo ano, 2017, que vem com bastante novidade nos segmentos de moda e entretenimento.