Milhões de estudantes participaram nesse domingo (5) do primeiro dia de aplicação das provas da edição de 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Mas e se o candidato não compareceu por doença contagiosa ou problemas de logística tem direito a fazer a prova em outra data?

Sim. O edital do Enem 2023 prevê a reaplicação da prova em algumas situações. A nova aplicação será nos dias 12 e 13 de dezembro, conforme o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do exame. Para solicitar a reaplicação, o candidato deve fazer o pedido entre 13 e 17 de novembro pela Página do Participante.

>> Saiba em quais casos é possível a reaplicação das provas: 

Doenças infectocontagiosas 

O participante ausente por causa de doença infectocontagiosa poderá solicitar a reaplicação das provas. As doenças são as seguintes:

– tuberculose

– coqueluche

– difteria

– doença invasiva por Haemophilus influenzae

– doença meningocócica e outras meningites

–  varíola

– varíola dos macacos (monkeypox)

– influenza humana A e B

– poliomielite por poliovírus selvagem

– sarampo

– rubéola

– varicela

– covid-19

O candidato que teve indisposição ou problema de saúde durante a aplicação do exame, precisando deixar o local, sem retornar ou não concluindo as provas, não pode solicitar a reaplicação.

Problemas logísticos  

Os seguintes problemas logísticos também podem ser motivo de reaplicação da prova:

– desastres naturais que comprometem a infraestrutura do local de provas

– falta de energia elétrica (que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural)

– falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante

– erro de execução de procedimento de aplicação que incorra em comprovado prejuízo ao participante

O participante afetado por problemas logísticos no primeiro dia de aplicação das provas deve comparecer no segundo dia de aplicação, dia 12 de novembro e solicitar a reaplicação somente para o primeiro dia.

Local de prova distante  

Pessoas que foram alocadas para locais de prova com distância superior a 30 quilômetros da residência indicada na inscrição têm direito à reaplicação da prova.

Como solicitar a reaplicação?

O candidato deve apresentar a solicitação na Página do Participante. É necessário apresentar documento comprovante da necessidade da reaplicação do exame, conforme previsto no item 4.2.3 do edital, como diagnóstico da doença.

Os dados inseridos no pedido não podem ser alterados após envio.

O prazo para solicitação vai de 13 a 17 de novembro. Não serão aceitos pedidos depois do prazo.

O Enem será reaplicado mais de uma vez? 

De acordo com o edital, haverá somente uma reaplicação. O Inep informou que as datas são 12 e 13 de dezembro.

A Polícia Civil de São Paulo investiga o homicídio de um homem por um policial militar na manhã de domingo (5) na comunidade Morro do Piolho, no bairro Capão Redondo, zona sul paulistana. As imagens e a informação, publicadas em uma rede social pelo jornalista André Caramante, mostram o homem rendido, com as mãos para o alto, quando foi atingido por um tiro. O policial, que alega disparo acidental, foi detido e levado para o Presídio Militar Romão Gomes.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), policiais militares (PMs) abordavam uma dupla flagrada em uma motocicleta sem placa, quando outro homem interveio e tentou soltar os suspeitos. “O PM fazia a abordagem quando houve um disparo de arma de fogo, e o homem foi atingido.” O resgate foi acionado pelo policial, mas o homem morreu no local.

O policial que fez o disparo foi ouvido no Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), e o delegado, após analisar as imagens, instaurou inquérito para apurar o crime de homicídio culposo por concluir que o disparo foi acidental. Um inquérito policial militar também vai analisar as circunstâncias do caso.

A Ouvidoria de Polícia informou que tomou conhecimento da ocorrência e instaurou procedimento para apurar o caso. “Se foi um tiro acidental, é ainda mais grave, porque demonstra a falta de manejo, a falta de técnica no manejo do armamento. Demonstra que foi uma abordagem mal-sucedida, que acabou culminando com a morte de um civil, quando a polícia deveria protegê-lo”, disse o ouvidor Claudio Aparecido da Silva.

Na opinião do ouvidor, é preciso criar grupos de trabalho, em âmbito estadual e nacional, para discutir a formação de agentes para as abordagens policiais em São Paulo.

Em um clássico recheado de tensão pela necessidade de vitória de ambos os lados, o Vasco derrotou o Botafogo por 1 a 0, na noite desta segunda-feira (6) em São Januário, e terminou a 32ª rodada fora da zona de rebaixamento do Campeonato Brasileiro. Paulo Henrique, no primeiro tempo, marcou o gol da vitória, que alçou o Cruzmaltino aos 37 pontos na tabela, na 15ª posição, com a mesma pontuação que Santos (saldo de gols pior) e Cruzeiro (uma vitória a menos). O Glorioso, derrotado pela terceira vez consecutiva, ainda é líder da competição com 59 pontos, mas vê o Palmeiras com a mesma pontuação (embora com um jogo a mais), o Bragantino um ponto atrás e o Grêmio com três pontos a menos.

Diante de mais de 21 mil pessoas em São Januário, esperava-se um Vasco se impondo desde o início, mas a equipe da casa começou nervosa, cometendo erros na saída de bola. Em uma recuperação já no campo de ataque, Victor Sá recebeu já dentro da área e procurou o ângulo esquerdo de Léo Jardim, mas o chute encontrou Maicon, que evitou o gol. Foi a melhor chance dos visitantes durante toda a partida.

Numa atmosfera nervosa, na qual o Vasco precisava ganhar para respirar fora do Z4 e o Botafogo para afastar a pressão dos adversários na luta pelo título, os times mostraram pouca inspiração. Na primeira finalização do Cruzmaltino saiu o gol: aos 28 minutos da primeira etapa, a bola afastada pela defesa vascaína sob pressão encontrou Paulo Henrique, que driblou Marçal e Bastos e finalizou de perna esquerda para vencer Lucas Perri.

Fiel à estratégia de se defender bem e buscar o contra-ataque, o Vasco soube conter o Botafogo sem correr maiores riscos pelo resto do jogo. Paulinho, de cabeça, quase marcou na reta final do primeiro tempo.

Na volta para o segundo tempo, sem alterações em nenhuma das equipes, o panorama também não mudou. Um Botafogo que tentava trabalhar a bola encontrava um Vasco bem postado defensivamente. Os cruzamentos eram afastados. Tchê Tchê, com jogadas individuais, teve dois bons chutes, mas que não levaram real perigo.

O Vasco, buscando um contra-ataque, pareceu sentir um pouco o cansaço na reta final, mas conseguiu segurar o valioso 1 a 0 para chegar à décima vitória na competição, a segunda consecutiva. O duelo do clube pela 33ª rodada, diante do Cruzeiro, fora de casa, foi adiado, então a equipe entra em campo somente no domingo (12), contra o América-MG em São Januário.

Já o Botafogo, em queda livre, tenta retomar o caminho das vitórias com um calendário complicado. Na quinta (8), novamente em São Januário, recebe o Grêmio, que é o quarto colocado, com 56 pontos. No domingo visita o Bragantino, atual terceiro colocado, que tem 58 pontos.

técnico Fernando Diniz convocou, na tarde desta segunda-feira (6), a seleção brasileira para os jogos contra a Colômbia e a Argentina pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026. As novidades na lista são o volante Douglas Luiz e os atacantes Pepê, João Pedro, Endrick e Paulinho, chamados pela primeira vez pelo técnico do Brasil.

“Os jogos são difíceis. A Argentina, por si só, é a última campeã do mundo, tem um dos melhores jogadores da história e outros grandes jogadores. E a Colômbia é uma das seleções das últimas décadas que ganharam muita visibilidade no cenário mundial. [A Colômbia tem] jogadores em ligas europeias com muito destaque. Jogar em Barranquilla é sempre muito difícil”, declarou Fernando Diniz.

A partida contra a seleção colombiana será disputada no dia 16 de novembro, em Barranquilla, pela 5ª rodada das Eliminatórias. Cinco dias depois o compromisso do Brasil será contra a Argentina no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro.

Amistoso contra a Inglaterra

Também nesta segunda-feira a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou que a seleção brasileira disputará um amistoso com a Inglaterra, no dia 23 de março de 2024 no Estádio de Wembley.

CBF anuncia amistoso entre Brasil e Inglaterra; jogo será em março

Saiba mais >> https://t.co/njRO6YkTnn pic.twitter.com/QDUhEI9t8W

— CBF Futebol (@CBF_Futebol) November 6, 2023

Relação de convocados:

Goleiros: Alisson – Liverpool (Inglaterra), Ederson- Manchester City (Inglaterra) e Lucas Perri – Botafogo.

Laterais: Emerson – Tottenham (Inglaterra), Renan Lodi – Olympique (França) e Carlos Augusto – Inter de Milão (Itália).

Zagueiros: Bremer – Juventus (Itália), Gabriel Magalhães – Arsenal (Inglaterra), Marquinhos – PSG (França) e Nino – Fluminense.

Meio-campistas: André – Fluminense, Bruno Guimarães – Newcastle (Inglaterra), Douglas Luiz – Aston Villa (Inglaterra), Joelinton – Newcastle (Inglaterra), Raphael Veiga – Palmeiras e Rodrygo – Real Madrid (Espanha).

Atacantes: Endrick – Palmeiras, Gabriel Jesus – Arsenal (Inglaterra), Gabriel Martinelli – Arsenal (Inglaterra), Vinicius Junior – Real Madrid (Espanha), João Pedro – Brighton (Inglaterra), Paulinho – Atlético-MG, Pepê – Porto (Portugal) e Raphinha – Barcelona (Espanha).

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) informou nesta segunda-feira (6) que o agricultor e acampado Josimar da Silva Pereira foi assassinado no último domingo (5) na cidade de Vitória de Santo Antão, em Pernambuco.

De acordo com o movimento, Josimar Pereira, 30 anos, foi morto a tiros quando se locomovia para o acampamento Francisco de Assis, para trabalhar na irrigação de uma plantação de arroz.

O agricultor integrava o acampamento que pede pela desapropriação do Engenho São Francisco, em um pleito que já dura 29 anos.

Em nota, o MST disse que na última sexta-feira (3) e sábado (4) um incêndio criminoso atingiu uma área de cana-de-açúcar que fica perto do acampamento. Coordenadores do acampamento tentaram registrar um boletim de ocorrência, mas não conseguiram.

“Neste momento de dor, o MST estende toda a solidariedade à família, aos filhos e amigos e exige que os órgãos competentes acelerem as investigações e encontrarem os culpados desse crime, para que sejam punidos”, escreveu o movimento em nota.

Segundo o MST, a morte de Josimar Pereira ocorreu um dia antes de uma visita do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao acampamento. Nesta semana, está prevista audiência entre o MST e a Usina JB no Ministério Público estadual.

O comandante da Área de Operações da Marinha, vice-almirante Renato Rangel Ferreira, afirma que a nova missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é diferente de todas as outras realizadas anteriormente. Ao apresentar a operação iniciada nesta segunda-feira (6), ele destacou que foram mobilizados 1,9 mil militares e estão sendo empregados diversos equipamentos, como navios-patrulha, embarcações e viaturas blindadas.

“Podemos chamar de uma GLO do Mar, acontece com ênfase no mar e nos portos”, avaliou. A abrangência da missão está delimitada pelo Decreto 11.765, assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (1º). Os militares poderão atuar com viés preventivo e repressivo nos portos do Rio de Janeiro, de Itaguaí (RJ) e de Santos (SP), e também nos aeroportos internacionais de Guarulhos (SP) e do Galeão (RJ). O objetivo é apoiar ações de combate ao tráfico de armas e de drogas e outros tipos de crimes.

A GLO foi decretada após episódios marcantes envolvendo a segurança pública no Rio de Janeiro, que levaram o governador Cláudio Castro a pedir ajuda federal. No início do mês passado, operações das polícias civil e militar tiveram como alvo lideranças do Comando Vermelho. Investigações apontaram que a facção de traficantes estaria envolvida na execução de três médicos em um quiosque na Barra da Tijuca. As vítimas teriam sido mortas por engano, pois uma delas foi confundida com um miliciano.

Também no mês passado, armas furtadas do Exército em Barueri (SP) foram encontradas na capital fluminense. Além disso, há duas semanas, 35 ônibus e um trem foram incendiados na zona oeste da cidade após um miliciano morrer durante confronto com policiais.

A atuação da Marinha dentro da missão de GLO se dá por meio da operação Lais de Guia. Renato Rangel Ferreira explica que a patrulha nos portos já faz parte do escopo das atribuições dos militares. A missão, no entanto, autoriza uma ampliação da abrangência das atividades, permitindo o emprego de tropas em ações específicas.

A patrulha da Marinha na Baía de Guanabara não alcançará a costa do Complexo da Maré, comunidade que foi um dos principais focos das recentes operações das polícias do Rio contra lideranças do Comando Vermelho. Ainda assim, o vice-almirante afirmou que eventuais movimentações de criminosos serão detectadas. “A área de atuação é a Poligonal do Porto Organizado. O que é isso? É uma área delimitada por portaria ministerial que abrange o cais, os armazéns e algumas áreas do espelho d’água. Dentro dessa poligonal, atuaremos para coibir qualquer ilícito que aconteça. Qualquer trânsito que aconteça na Baía de Guanabara passa a obrigatoriamente por essa área. Não tem como cruzar a Baía de Guanabara sem passar pela poligonal”.

Renato Rangel Ferreira também explicou a decisão de incluir o Porto de Santos na missão e não o Porto de Paranaguá (PR). “Temos informações que existe uma interligação entre o crime organizado que atua no Porto de Santos e no Porto do Rio de Janeiro, por onde passa boa parte do comércio marítimo. Por isso, eles estão conectados nessa operação. É o que eu posso informar.”

Previstas na Constituição Federal, as GLOs conferem às Forças Armadas a autonomia necessária para que atuem com poder de polícia, por tempo determinado, em área previamente definida. Cabe ao presidente da República decretá-las, o que só deve ocorrer em situações graves de perturbação da ordem. Desde 1992, já foram realizadas 145 missões de GLO no país, mas boa parte delas foram voltadas para preservação da segurança pública em três situações específicas: greves de policiais militares, grandes eventos e processos eleitorais.

Concentrada em três portos e dois aeroportos, a nova missão ocorre até 3 de maio de 2024. Como está limitada a áreas específicas de controle federal, não há interferência na atuação das forças de segurança dos estados. Foi instalado um comitê de acompanhamento das ações de segurança, sob coordenação dos ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Mucio

Articulação

De acordo com o vice-almirante, a Marinha atuará de forma articulada com todos os atores que têm participação nos portos do Rio de Janeiro, de Itaguaí e de Santos. Ele apresentou a operação acompanhado de representantes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e da Receita Federal. Segundo ele, nesse primeiro dia, houve uma reunião de articulação das ações.

Renato Rangel Ferreira disse ainda que os principais portões dos portos do Rio, de Itaguaí e de Santos já foram ocupados. “Estamos ali já operando de alguma forma, fazendo algum tipo de vasculhamento, de inspeção”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou uma reunião com líderes partidários da base do governo no Senado, na noite desta segunda-feira (6). O objetivo foi traçar estratégias finais para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, a PEC 45/2019. O texto está pautado para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta terça-feira (7) e também no plenário, no dia seguinte.

Estiveram no Palácio do Planalto os seguintes senadores: o relator Eduardo Braga (MDB-AM), Confúcio Moura (MDB-TO), Davi Alcolumbre (União-AP), Efraim Filho (União-PB), Fabiano Contarato (PT-ES), Jacques Wagner (PT-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton Rocha (PDT-MA), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). O encontro, que começou às 19h30, terminou um pouco antes das 23h.

“Cada votação tem um corpo a corpo, que a gente está fazendo desde de manhã. Conversamos com líderes da oposição, não dá pra dizer que é matéria do governo. Muitas coisas dessa reforma tributária já estavam sendo pensadas antes. Pessoalmente, estou muito confiante”, declarou o senador Jacques Wagner a jornalistas, após o encontro.

“Como disse o ministro Haddad, segundo o Banco Mundial, o sistema tributário brasileiro é o sétimo pior do mundo entre 190 países”, acrescentou o senador, reforçando que a PEC, por ter um longo período para sua entrada em vigor, vai além do atual governo e é uma medida de Estado.

Votos e marco temporal

Para ser aprovada em plenário, o governo precisa do mínimo de 49 votos. Jacques Wagner afirmou que a principal arma do governo é o convencimento. Outro acordo costurado entre governo e oposição é que o Congresso Nacional também analise, essa semana, os vetos do presidente Lula pendentes de análise, principalmente o marco temporal. A previsão é que o veto esteja na pauta da sessão do Congresso de quinta-feira (9).

“O [veto ao] marco temporal em algum momento vai ter que entrar. Não tem nenhum compromisso do governo de trabalhar pela derrubada, o compromisso é botar para votar. Quem tem que botar votos são eles”, afirmou o líder do governo no Senado.

Perguntado sobre se o governo tem votos suficientes para aprovar a reforma, Jacques Wagner evitou contabilizar, mas demonstrou confiança. “Eu não vou dizer quantos votos eu tenho, estou dizendo a vocês que eu vou aprovar a reforma tributária”, destacou o líder.

Parecer da reforma

Entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na semana passada, o parecer da PEC da reforma tributária manteve a maior parte da proposta para simplificar e reformular os tributos sobre o consumo, aprovada no início de julho pela Câmara dos Deputados. Por exemplo, está mantida a unificação de tributos federais na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e dos tributos estaduais e municipais no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a cobrança no destino (local do consumo), com uma regra de transição longa para os tributos regionais e rápida para os tributos federais.

O texto, no entanto, trouxe alterações. De 663 emendas apresentadas no Senado, Braga acolheu, parcialmente ou totalmente, 183. As principais foram a criação de uma trava para a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia), a revisão periódica dos setores incluídos em regimes específicos de tributação, a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e a inclusão de serviços de profissionais liberais na alíquota reduzida de CBS e de IBS.

Outras 7 ou 9 novas modificações, no formato de emendas, devem ser incluídas ao parecer de Eduardo Braga ainda antes da votação na CCJ.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, divulgou o resultado do recurso de mérito cultural do edital audiovisual, da Lei Paulo Gustavo (LPG). Esta lei foi regulamentada pelo Ministério da Cultura e tem como objetivo apoiar os trabalhadores da área da cultura que foram impactados pela pandemia da Covid-19.

Todos os documentos estão disponíveis no site da prefeitura, por meio do link https://caruaru.pe.gov.br/lei-paulo-gustavo/. Confira abaixo o resultado completo:

1. ESTEFANIA KARLA SANTOS SILVA – RETRATOS VIVOS: TRADIÇÕES DO ALTO DO MOURA – DEFERIDO
2. DANIELE CRISTINA SANTOS LEITE – AUTO DO BOI TIRA TEIMA: CURTA METRAGEM SOBRE A HISTÓRIA DO BOI TIRA TEIMA – DEFERIDO
3. ALBERTO BARBOSA TAVARES – ESPECIAL SHOW – DEFERIDO
4. PAULO NAILSON DE ALMEIDA LIMA – DIGA-SE DE PASSAGEM – DEFERIDO
5. GISELLY RAIANY – TRADIÇÃO DA RENDA RENASCENÇA: RENDEIRAS DO AGRESTE PERNAMBUCANO (DOCUMENTÁRIO) – INDEFERIDO
6. JEIZON ERIC NOVAIS FREITAS – PÍFANO DE OURO – INDEFERIDO
7. NILDO ANTÔNIO DA SILVA – FILME: NAS ASAS DO AZULÃO – INDEFERIDO

Nesta terça (07), a Casa de Justiça e Cidadania Asces-Unita promove a ação social Justiça Itinerante, na Praça Heleno Torres, Bairro Universitário (em frente ao campus I da Asces). A iniciativa começa às 9h e vai até às 15h, levando diversos serviços jurídicos de forma gratuita à população que estiver passando pelo centro da cidade. O objetivo é democratizar o acesso aos procedimentos, facilitando a rotina dos interessados.

Lá, a população poderá aproveitar serviços como atendimento jurídico especializado, mediações, reconhecimento de união estável, atendimento aos consumidores superendividados, além de serviços de saúde e serviços da Celpe, como solicitação de nova ligação, pagamento de fatura, entre outros. Serviços de saúde também estarão disponíveis, como teste de glicose, aferição de pressão, avaliação bucal, ventosaterapia, auriculoterapia, e muito mais.

O Programa Justiça Itinerante: Conciliação e Cidadania foi instituído pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco e tem como objetivo primordial a realização de ações de conciliação nas comunidades e municípios de Pernambuco, além de desenvolver ações de cidadania. A ação contará, ainda, com a participação de diversos projetos de extensão da Asces-Unita.

A Prefeitura de Caruaru, por meio do Procon, realizou pesquisa de cotação de preços da cesta básica, entre os dias 26 a 30 de outubro de 2023. Em comparação a setembro/23, o aumento é de 1,86% em torno de R$10,73, resultando no valor final da cesta básica em R$ 588,03.

Durante a pesquisa foi constatado que 11 produtos tiveram redução e 15 produtos sofreram aumento e apenas 1 manteve o valor da cotação anterior. O levantamento foi realizado em 12 estabelecimentos, situados em 11 bairros da cidade.

As equipes de fiscalização registraram os preços de 27 itens, dos quais, 19 foram de gêneros alimentícios, quatro de limpeza doméstica e quatro de higiene pessoal. Dos itens que tiveram maior redução estão o sabonete, 12,5% (era R$1,74, passou para R$1,55 a unidade); o quilo do frango, 6,4% (era R$11,20, passou para R$10,53) e a farinha, 6,3% (era R$6,52, passou para R$6,14 o quilo).

Os maiores reajustes foram no preço da cebola, 55% (era R$3,33 passou para R$5,16 o quilo); batata inglesa, 29% (era R$4,01, passou para R$5,17 o quilo) e a salsicha avulsa, 18,8% (era R$8,49, passou para R$10,08 o pacote com 500g). A diferença de preços entre os estabelecimentos chega a 299,46% na batata inglesa.

Já o gás de cozinha sofreu um reajuste de 0,5% em relação a setembro, que era média de R$84,48 e passou para R$84,52. O produto foi pesquisado em 10 estabelecimentos e em todos o valor à vista permanece o mesmo.