Para a realização de testes de exames de DNA em processos de investigação de paternidade, os Laboratórios de Análises Clínicas de todo o estado podem se cadastrar no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por meio do Sistema de Auxiliares de Justiça (Siajus). Os exames são realizados nos processos nos quais são concedidas justiça gratuita.

“Se a parte é beneficiária da justiça gratuita e tem um processo em que se discute investigação de paternidade, o(a) juiz(a) pode nomear, pelo Siajus, um laboratório externo cadastrado para realizar o exame. O custo do exame é pago pelo Tribunal ao laboratório, mas a parte não paga nada por isso”, explica a secretária da Cefam TJPE, servidora Lara Brasileiro.

Além do teste de paternidade solicitado pela justiça aos laboratórios, poderão ser feitos outros serviços de perícia médica determinados pelos Juízos. “O intuito da inclusão dos laboratórios é ampliar o acesso à Justiça, através da realização de exames de DNA inter vivos e post mortem, como também imprimir maior rapidez na tramitação de ações relativas a questionamentos dos vínculos biológicos de paternidade, ou mesmo de maternidade”, diz o coordenador estadual da Família, desembargador Humberto Vasconcelos.

O cadastramento do laboratório é gratuito e rápido. Para realizar o cadastramento, os laboratórios podem acessar o Siajus/TJPE ( https://portal.tjpe.jus.br/sistema-de-auxiliares-da-justica) e conferir o Ato Conjunto nº 44, de 22 de dezembro de 2020 e o Edital de Cadastramento 04/21 (Formação do Cadastro Eletrônico de Peritos, Entidades e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) do TJPE) – de 12 de março de 2021.

Para casos de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Cefam por meio do e-mail coordenadoria.familia@tjpe.jus.br e do telefone 3181-0743.

O estado de Pernambuco encerrou o último mês de setembro com uma queda significativa nos casos de feminicídio. Na comparação com o mesmo período do ano passado, foram contabilizados menos 72,7% casos deste tipo de crime. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (15) pela Secretaria de Defesa Social (SDS). No início de outubro, a governadora Raquel Lyra já havia anunciado a redução em 19,3% no número de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) também em setembro, o quinto mês consecutivo de diminuição do indicador em 2024. Os casos de MVI passaram de 321 em 2023 para 259 em setembro de 2024.

“Essa redução no número de feminicídios registrados no mês passado mostra o compromisso das forças de segurança do Estado na proteção de todas as pernambucanas, de todas as regiões. Não podemos admitir que mais nenhuma filha deste chão seja assassinada pelo fato de ser mulher. A prioridade do Juntos pela Segurança é devolver a paz social que durante muito tempo foi retirada dos cidadãos e cidadãs dessa terra. O trabalho está apenas começando”, declarou a governadora Raquel Lyra. Em setembro de 2023 foram contabilizados 11 feminicídios em Pernambuco. Em setembro de 2024 esse número caiu para três.

De acordo com a SDS, as forças de segurança do Estado também prenderam 2.614 pessoas em flagrante delito no último mês, entre suspeitos de homicídios, roubos, violência doméstica e tráfico de entorpecentes. Além disso, 451 armas foram apreendidas. Esses resultados estão ligados, em grande medida, à atuação coordenada e integrada da Força-Tarefa (FT) Crimes Patrimoniais, criada em dezembro do ano passado, com o objetivo de intensificar o combate a esses tipos de delitos em todo o Estado. Desde seu lançamento, a FT tem se concentrado em áreas estratégicas, resultando em redução nos índices.

Em setembro, os crimes de roubos de cargas, coletivos e veículos tiveram queda de 26,5%, 21,8% e 7,1%, respectivamente, quando comparado ao nono mês do ano passado. Além disso, os celulares subtraídos tiveram uma redução de 4,7%. Os dados da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGACE) revelam, ainda, que o mês de setembro de 2024 registrou 3.463 casos de Crimes Violentos Patrimoniais (CVPs), sendo o melhor setembro dos últimos dez anos neste indicador. Neste período, o ano de 2016 teve o setembro com o maior número de CVPs da série histórica, registrando 9.941 roubos.

Os roubos de cargas diminuíram de 34 (set/2023) casos para 25 (set/2024) registros. Os roubos a coletivos reduziram de 55 (set/2023) para 43 (set/2024) ocorrências. No mesmo período, os roubos de veículos diminuíram de 1.033 (set/2023) casos para 959 (set/2024), destacando-se que, do total de veículos subtraídos, 673 veículos foram recuperados, o que equivale a 44,6%. Ainda em setembro deste ano, 4.235 celulares foram furtados e roubados contra 4.444 (set/2023). As forças de segurança recuperaram 8.807 aparelhos nos primeiros nove meses de 2024.

“Essa diminuição da criminalidade é atribuída ao trabalho preventivo e à presença mais ostensiva das forças de segurança nos locais que são apontados pelo monitoramento das manchas criminais. A FT Crimes Patrimoniais investe em tecnologia e inteligência, utilizando ferramentas para identificar padrões e comportamentos criminosos. Essa abordagem permite uma resposta mais ágil e eficaz, contribuindo para a queda contínua dos índices de roubos. A colaboração com a comunidade também tem sido um pilar importante, através das denúncias e informações dadas”, pontuou a secretária de Defesa Social em exercício, Dominique de Castro Oliveira.

O estado de Pernambuco encerrou o último mês de setembro com uma queda significativa nos casos de feminicídio. Na comparação com o mesmo período do ano passado, foram contabilizados menos 72,7% casos deste tipo de crime. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (15) pela Secretaria de Defesa Social (SDS). No início de outubro, a governadora Raquel Lyra já havia anunciado a redução em 19,3% no número de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) também em setembro, o quinto mês consecutivo de diminuição do indicador em 2024. Os casos de MVI passaram de 321 em 2023 para 259 em setembro de 2024.

“Essa redução no número de feminicídios registrados no mês passado mostra o compromisso das forças de segurança do Estado na proteção de todas as pernambucanas, de todas as regiões. Não podemos admitir que mais nenhuma filha deste chão seja assassinada pelo fato de ser mulher. A prioridade do Juntos pela Segurança é devolver a paz social que durante muito tempo foi retirada dos cidadãos e cidadãs dessa terra. O trabalho está apenas começando”, declarou a governadora Raquel Lyra. Em setembro de 2023 foram contabilizados 11 feminicídios em Pernambuco. Em setembro de 2024 esse número caiu para três.

De acordo com a SDS, as forças de segurança do Estado também prenderam 2.614 pessoas em flagrante delito no último mês, entre suspeitos de homicídios, roubos, violência doméstica e tráfico de entorpecentes. Além disso, 451 armas foram apreendidas. Esses resultados estão ligados, em grande medida, à atuação coordenada e integrada da Força-Tarefa (FT) Crimes Patrimoniais, criada em dezembro do ano passado, com o objetivo de intensificar o combate a esses tipos de delitos em todo o Estado. Desde seu lançamento, a FT tem se concentrado em áreas estratégicas, resultando em redução nos índices.

Em setembro, os crimes de roubos de cargas, coletivos e veículos tiveram queda de 26,5%, 21,8% e 7,1%, respectivamente, quando comparado ao nono mês do ano passado. Além disso, os celulares subtraídos tiveram uma redução de 4,7%. Os dados da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGACE) revelam, ainda, que o mês de setembro de 2024 registrou 3.463 casos de Crimes Violentos Patrimoniais (CVPs), sendo o melhor setembro dos últimos dez anos neste indicador. Neste período, o ano de 2016 teve o setembro com o maior número de CVPs da série histórica, registrando 9.941 roubos.

Os roubos de cargas diminuíram de 34 (set/2023) casos para 25 (set/2024) registros. Os roubos a coletivos reduziram de 55 (set/2023) para 43 (set/2024) ocorrências. No mesmo período, os roubos de veículos diminuíram de 1.033 (set/2023) casos para 959 (set/2024), destacando-se que, do total de veículos subtraídos, 673 veículos foram recuperados, o que equivale a 44,6%. Ainda em setembro deste ano, 4.235 celulares foram furtados e roubados contra 4.444 (set/2023). As forças de segurança recuperaram 8.807 aparelhos nos primeiros nove meses de 2024.

“Essa diminuição da criminalidade é atribuída ao trabalho preventivo e à presença mais ostensiva das forças de segurança nos locais que são apontados pelo monitoramento das manchas criminais. A FT Crimes Patrimoniais investe em tecnologia e inteligência, utilizando ferramentas para identificar padrões e comportamentos criminosos. Essa abordagem permite uma resposta mais ágil e eficaz, contribuindo para a queda contínua dos índices de roubos. A colaboração com a comunidade também tem sido um pilar importante, através das denúncias e informações dadas”, pontuou a secretária de Defesa Social em exercício, Dominique de Castro Oliveira.

Em celebração aos 30 anos de fundação do Núcleo Especial do Jovem Executivo (Neje), grupo responsável pela modernização da Acic nos anos 90 e que antecedeu o núcleo especial Acic Jovem, a Associação irá realizar o seminário “Empreender com Impacto”. O evento, que terá dois talks shows e uma palestra, contará com a participação do presidente do Grupo JCPM, João Carlos Paes Mendonça, e com o palestrante internacional, especialista e pesquisador de Novas Tecnologias, Tony Ventura. Além dos empresários e integrantes do Neje, Anderson Porto e Franco Vasconcelos, do empresário Djalma Cintra Júnior, da gerente da unidade regional do Sebrae Agreste Central e Setentrional, Débora Florêncio e do presidente da Acic Jovem, Diogo Alves.

O seminário terá também a inovação como foco central, promovendo discussões sobre como adaptar e transformar os negócios locais para que se mantenham competitivos e relevantes. A programação ainda proporcionará ao público um resgate da história do Neje e uma homenagem ao seu legado para a Acic e para Caruaru. “Será um evento muito completo e imperdível. Teremos toda a experiência de João Carlos Paes Mendonça e de Tony Ventura e um reconhecimento ao Neje com nomes que foram essenciais para a sua constituição e o seu desenvolvimento e que conhecem a fundo a sua trajetória e o seu legado”, afirma o presidente da Acic, Newton Montenegro.

Neje
O grupo fundado em 1994 foi formado, ao todo, por 60 jovens empresários e foi decisivo no processo de revitalização da Acic, assumindo o comando da Associação na década de 90 e modernizando suas instalações e sua atuação. “O Neje tinha em sua composição empresários de diversos segmentos. Historicamente, teve seu protagonismo quando os seus componentes ingressaram na Diretoria da Acic, dando novo impulso à entidade, renovando conceitos, ampliando serviços e projetando-a ainda mais no cenário associativista”, explica o historiador Walmiré Dimeron.

O primeiro presidente do Neje foi o empresário Andrerson Porto, que avalia a contribuição do grupo para o fortalecimento da Acic, que hoje é a maior associação do Norte e Nordeste do Brasil. “O despertar para o associativismo seguramente foi o principal legado do Neje. Criamos um grupo que, mesmo não dispondo de recursos financeiros, sede ou funcionários, conseguiu influenciar positivamente em várias áreas e ser responsável pelas mudanças que aconteceram na Acic nos anos seguintes, como a fundação do Núcleo Acic Jovem. Nós que fizemos parte do Neje aprendemos, ainda muito jovens, que unidos éramos ouvidos e tínhamos força para realizar ações de muita relevância”.

“Foi o primeiro contato que tive com o associativismo e toda sua magnitude para promover o desenvolvimento de uma região. Os cursos, treinamentos e o network que promovemos na época fizeram com que os integrantes do Núcleo evoluíssem e, hoje, são lideranças nos setores que atuam. Credito à convivência com esse grupo grande parte da minha formação pessoal e profissional”, enaltece o também ex-presidente do Neje, Ricardo Montenegro.

Os interessados em participar do Seminário Empreender com Impacto devem se inscrever pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc0892vYKCtxvM1iwNnUQ0GofqHTH8oqtNyaSajIRjyVgwNRg/viewform ou entrar em contato pelo telefone (81) 3721-2725 ou pelo WhatsApp (81) 9131-5826.

Confira a programação completa do evento:

18h30
Talk 1- EVOLUÇÃO E EXPANSÃO: de Neje a Acic Jovem
Com Débora Florêncio (gerente da unidade regional do Sebrae Agreste Central e Setentrional), Andrerson Porto (conselheiro da Acic, diretor da Construtora Roama), Franco Vasconcelos (conselheiro da Acic, diretor da Ataq Distribuidora) e Diogo Alves (presidente da Acic Jovem)

Mediado pela jornalista, gerente de conteúdo e apresentadora do Sistema Jornal do Commercio, Izabela Barbosa.

20h
Talk 2 – EMPREENDEDORISMO E CRIAÇÃO DE NEGÓCIOS: cases sobre o que é necessário para criar e manter um negócio de sucesso
Com João Carlos Paes Mendonça (presidente do Grupo JCPM) e Djalma Júnior (conselheiro da Acic, diretor do Grupo Bonanza Supermercados, Polo Caruaru e Altavista imobiliária)

Mediado pelo economista e diretor da PH Neves Consultoria, Pedro Neves.

20h30
PALESTRA A INOVAÇÃO QUE GERA TRANSFORMAÇÕES
Com Tony Ventura (palestrante internacional, especialista e pesquisador de Novas Tecnologias)

Foto: Antônio Holanda/Adepe

Mais investimentos chegam a Pernambuco com o anúncio de 61 projetos, sendo 37 indústrias, 13 centrais de distribuição e 11 importadores atacadistas que deverão implantar ou ampliar suas operações no estado. Desse total, 37 projetos de indústrias somam R$ 70,4 milhões com expectativa de geração de 642 novos empregos, sendo 137 na Região Metropolitana do Recife (RMR) e 505 direcionados para o interior do Estado. Do total de projetos, 15 direcionam-se para a Região Metropolitana do Recife, enquanto 22 ocorrerão no interior. Estes números chegam para somar a outros três anúncios de investimentos realizados este ano. Até o momento, contabilizam-se R$ 820 milhões em investimentos com geração de mais de 3 mil empregos. A quinta e última reunião está prevista para acontecer em dezembro.

Os números foram divulgados na manhã desta terça-feira (15), na sede da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), durante a realização da 128ª Reunião do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic). Os investimentos são referentes aos projetos de indústrias aprovados para concessão de incentivos fiscais pelo Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe) e pelo Programa de Estímulo à Indústria de Pernambuco (Proind).

Os 37 projetos de indústrias dividem-se da seguinte forma: Prodepe, com 11 projetos que somam R$ 12,6 milhões e 159 empregos; e Proind, com 26 projetos totalizando R$ 57,8 milhões com expectativa de 483 empregos. A soma de projetos industriais de Prodepe e de Proind é de R$ 70,4 milhões com 642 empregos, sendo 505 para o interior e 137 na RMR.

Entre os projetos industriais aprovados, estão a ampliação com nova linha de produtos da empresa BRN Indústria, em Petrolina, com R$ 4,5 milhões; a ampliação com nova linha de produtos da Timbaúba S.A, em Petrolina, com R$ 1,8 milhão; e a implantação da indústria JPS Unamilk, em São Bento do Una, com aporte de R$ 1,2 milhão.

Já entre os projetos em destaque do Proind estão a MTX Termoplástico com R$ 10,8 milhões, em Igarassu; a Global Energia com R$ 6 milhões, em Chã de Alegria; a Mexichem com R$ 5,3 milhões, no Cabo de Santo Agostinho; a Matasul Indústria, em Palmares, com R$ 4,6 milhões; a Oxine, em Bezerros, com R$ 3 milhões; a L Eduardo Acumuladores, com R$ 2,9 milhões, em Caruaru; a Imercor Indústria e Serviços de Usinagem, em Condado, com R$ 3,2 milhões; a Rosatex do Nordeste, em Paulista, com aporte de R$ 3 milhões, entre outros.

“Muito feliz com mais uma reunião do Condic, onde nós aprovamos mais de R$ 70 milhões em novos investimentos para Pernambuco e mais de 600 empregos sendo gerados com um fator muito bacana: mais de 80% desses empregos agora foram destinados para o interior do Estado. É a política de interiorização do governo Raquel Lyra começando a dar resultados. A nossa Agência de Desenvolvimento Econômico tem se feito presente nos municípios do interior do estado, fazendo chegar ao setor empresarial que atua nessa região aquele mesmo nível de informação e de apoio que a gente dá na Região Metropolitana do Recife”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti.

“Em pouco mais de um ano e meio de gestão da governadora Raquel Lyra, Pernambuco criou quase 95 mil empregos. Os anúncios do Condic de hoje chegam para somar na geração de emprego e renda e mostram o resultado de um olhar voltado para um desenvolvimento que é construído passando por todos os cantos de Pernambuco, do Cais ao Sertão. São 505 projetos anunciados no interior e 137 na RMR. Isso é prova desse trabalho com foco em desenvolver nosso estado como um todo”, comentou André Teixeira Filho, diretor-presidente da Adepe.

EMPRESAS DE IMPORTAÇÃO – Ao todo, 11 projetos de empresas de importação receberam parecer favorável e estão localizados em Jaboatão dos Guararapes, Recife, Caruaru, Vitória de Santo Antão e Araripina. As importações anuais previstas chegam a R$ 580,8 milhões e geram um recolhimento de R$ 68,6 milhões de ICMS para o Estado. Entre as empresas, estão Big Works Comércio, Decore Indústria de Persianas e Cortinas, Extremo Distribuidora de Pneus e Peças, Perfilux Comércio e Iron Comex, entre outras.

CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO – 13 Centrais de Distribuição (CD) incentivadas neste Condic irão gerar R$ 321 milhões entre compras e transferências anuais previstas com recolhimento anual de ICMS de R$ 29 milhões. Municípios como Arcoverde, Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Escada foram contemplados pelos projetos.

DESTAQUES DA 128ª REUNIÃO DO CONDIC (QUARTA DE 2024)
• 61 projetos, sendo: 37 indústrias (11 Prodepe e 26 Proind), 11 importadoras e 13 centrais de distribuição.
• Total de investimentos dos 37 projetos de indústrias: Prodepe (R$ 12,6 milhões) e Proind (R$ 57,8 milhões) somam R$ 70,4 milhões.
• Total de empregos Prodepe e Proind: 642 novos empregos, sendo 137 na Região Metropolitana do Recife (RMR) e 505 direcionados para o interior do estado.
• 11 projetos de empresas de importação receberam parecer favorável as importações anuais previstas chegam a R$ 580,8 milhões.
• 13 Centrais de Distribuição (CD) incentivadas neste Condic irão gerar R$ 321 milhões entre compras e transferências anuais previstas.

A Prefeitura de Caruaru, em parceria com o Centro Integrado de Direitos Humanos (CIDH) e a Gerência de Esportes e Lazer da Secretaria de Educação (Seduc), abriu inscrições para aulas de capoeira voltadas a jovens de 10 a 16 anos. A iniciativa busca promover esporte, cultura e integração social entre os participantes.

As aulas acontecerão no auditório do CIDH às segundas, quartas e sextas-feiras, das 9h às 10h, com vagas limitadas. A participação é gratuita, sendo necessário que a inscrição seja feita presencialmente, no Centro Integrado de Direitos Humanos, das 8h às 17h, com a presença do responsável do participante.

Serviço:
Inscrições: Segunda, 14 de outubro
Local: Auditório do Centro Integrado de Direitos Humanos
Dias: Segundas, quartas e sextas-feiras
Horário: Das 9h às 10h
Faixa etária: 10 a 16 anos
Informações: CIDH – (81) 9.8384-4291 (WhatsApp).

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, divulgou o resultado final dos recursos da fase de habilitação documental dos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Com isso, os contemplados e contempladas serão chamados a partir desta terça-feira (15) para assinar o Termo de Execução Cultural. A convocação será realizada por meio do e-mail divulgado no formulário de inscrição.

A partir da assinatura, os pagamentos começarão a ser feitos. O resultado final pode ser conferido no Mapa Cultural de Caruaru, disponível no site https://mapacultural.caruaru.pe.gov.br/SCGA-SiteCadastro/.

Foto: Jorge Farias

Com o final do ano se aproximando, o planejamento para o próximo ano letivo já faz parte da rotina de muitos pais e responsáveis. A Prefeitura de Caruaru, por meio do Procon, emite orientações importantes sobre o processo de matrículas escolares, que já está em andamento em muitas instituições de ensino para 2025.

A pré-matrícula é o momento em que os pais ou responsáveis manifestam o interesse em garantir uma vaga para seus filhos. O processo pode variar de escola para escola, mas geralmente envolve o preenchimento de formulários, apresentação de documentos, participação em sorteios de bolsas de estudo e, em alguns casos, o pagamento parcial do valor da matrícula, especialmente quando a demanda por vagas é superior à oferta.

O Procon reforça a importância de os consumidores ficarem atentos às regras e condições estabelecidas pelas escolas, evitando cobranças abusivas e garantindo seus direitos. “Nossa prioridade é garantir que esse processo seja feito de maneira justa, respeitando os direitos dos consumidores. Nosso papel é assegurar que esse processo seja claro e sem abusos”, disse a gerente geral do Procon, Cynthia Nunes.

Cobrança de taxas na pré-matrícula

O Procon esclarece que é permitido às instituições de ensino cobrar uma taxa para a pré-matrícula. No entanto, esse valor deve obrigatoriamente ser abatido no pagamento da primeira mensalidade do novo ano letivo. Essa prática é uma forma de garantir a vaga do aluno, mas os pais devem estar atentos para que não haja cobrança indevida.

Direito à vaga para alunos já matriculados

Para os estudantes que já estão matriculados na escola, o Procon lembra que a vaga para o ano seguinte é garantida, salvo em casos específicos que devem ser devidamente comunicados pela instituição. Ainda assim, os pais devem observar os prazos para renovação da matrícula, a fim de evitar problemas.

Em caso de dúvidas ou irregularidades, o órgão está à disposição para orientações pelos canais de atendimento: plataforma Caruaru Digital (www.caruaru.pe.gov.br), pelo telefone (81) 3108-0080, pelo WhatsApp (81) 9 8384-5909, ou, presencialmente na Rua Silvino Macedo, 71, Centro.

O título sugere que as cidades ativas são aquelas em que os habitantes podem decidir priorizar ambientes mais saudáveis e sustentáveis. No entanto, para que esse objetivo seja exitoso e viável, é necessário que as cidades disponibilizem uma melhor circulação nos espaços públicos e serviços de qualidade para todos, comprometendo-se com as pessoas no que diz respeito à segurança para passear, relaxar, brincar e praticar esportes em praças, parques e outros equipamentos. Essas cidades devem ser compactas e buscar soluções que integrem, no desenho urbanístico, moradia, trabalho, escolas, serviços e lazer, tornando as redes de mobilidade a pé, cicloviária e de transporte público mais compartilháveis, e assim construindo cidades mais caminháveis.

O planejamento e a execução adequados da rede e dos espaços para pedestres impõem uma percepção comum entre os envolvidos, tanto no âmbito público quanto no privado, sobre o que é mobilidade a pé. Assim, para que essa rede seja projetada e inserida nas políticas públicas, é indispensável reconhecer o deslocamento a pé como um modo de transporte. No Brasil, mais de 30% dos deslocamentos diários são feitos unicamente a pé e, levando em conta os itinerários realizados pelo transporte público que iniciam ou terminam com uma caminhada, esse percentual ultrapassa 60%. A Política Nacional de Mobilidade Urbana reconhece os modais ativos, como o caminhar, e estabelece como prioridade os pedestres nos Planos de Mobilidade Urbana (PMU).

Dessa forma, ir, vir e voltar a pé se integra a outros modos de transporte, já que todos os indivíduos são pedestres em algum momento do dia. Isso significa que, para chegar a uma parada de ônibus ou metrô, dirigir-se ao comércio local, ao trabalho ou estacionar a bicicleta, as pessoas utilizam a mobilidade a pé. Assim, a rede de mobilidade a pé torna-se muito mais complexa do que a infraestrutura de transporte público coletivo, pois os percursos são mais flexíveis e diversificados. A malha urbana precisa ser bem conectada, assegurando pluralidade, conexão e continuidade dos serviços entre diferentes pontos, como moradias, edifícios comerciais, parques, praças e locais de trabalho. É necessário compreender que a mobilidade a pé está ligada à densidade populacional e ao uso do solo, influindo diretamente nas distâncias a serem percorridas. Nesse sentido, destaca-se a importância das cidades compactas, que contribuem e estimulam o caminhar, pois os afazeres diários estão mais próximos.

À medida que mais pessoas passam a morar nas cidades, o ambiente em que vivem deve possibilitar que caminhem, o que leva ao acesso a oportunidades e, assim, à manutenção de suas aptidões fisicamente ativas e à inclusão nas novas comunidades. Frise-se que, mesmo que todas as vias de transporte público e cicloviário sejam eficientes, as cidades necessitam de lugares aconchegantes onde as pessoas possam caminhar para pegar ônibus, ir a um restaurante ou se encontrar com familiares, vizinhos e amigos. No que tange à esfera individual, a mobilidade a pé abrange a demarcação das calçadas, a escolha dos materiais adequados, a existência de árvores, uma boa iluminação e mobiliário urbano que atenda às necessidades da comunidade, respeitando as situações que afetam diretamente a decisão de caminhar.

Assim, caminhar deve ser acessível a todas as pessoas, independentemente de suas habilidades ou da finalidade do deslocamento, e essa multiplicidade precisa ser considerada no traçado urbano a ser desenvolvido. Nesse sentido, a acessibilidade é indispensável, levando em conta que esses espaços devem ser sempre inclusivos, estabelecendo prioridades para pessoas com limitações totais ou mobilidade reduzida, assim como para pais e mães que utilizam carrinhos de bebê ou de compras. Uma rede de mobilidade a pé que atenda a essas necessidades será adequada para todos. É importante ressaltar que, em algum momento, as pessoas necessitam de espaços públicos que ofereçam conforto, segurança e lazer, atendendo a necessidades específicas, seja na infância, com crianças de todas as idades, na juventude ou na velhice. Por isso, os gestores municipais devem construir cidades inteligentes e ativas, sempre considerando cada pedestre, respeitando suas limitações e priorizando os mais vulneráveis.

Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou nesta segunda-feira (14) a Operação Carência Zero, contra fraudes à seguradora Porto Saúde, que comercializa planos de saúde. O prejuízo estimado é de cerca de R$ 11 milhões.

Um mandado de prisão foi cumprido contra a suposta líder da organização identificada como Adriana Neves Castro. Ela foi presa em casa, no município de Itaguaí, região metropolitana do Rio.

De acordo com as investigações, a fraude era complexa e sofisticada, simulando vínculos empregatícios de mais de 800 pessoas em empresas de fachada, criadas exclusivamente com o objetivo de contratar planos empresariais. Em seguida, esses seguros eram comercializados indevidamente para pessoas físicas, que não teriam direito de adquirir planos coletivos – sem carência.

Segundo as investigações, foram criadas 10 empresas de fachada para a contratação fraudulenta dos planos de saúde empresariais. As empresas não possuem sede nos endereços por elas informados junto à seguradora, sendo a maioria criada em endereços com numeração inexistente.

Durante a investigação, alguns dos beneficiários das empresas investigadas relataram que adquiriram planos de saúde para se submeterem a procedimentos médicos que não seriam cobertos por planos em razão do período de carência, como cirurgias bariátricas, partos e até remoção de tumor cerebral.

As vítimas teriam contratado os planos, pagando valores mensais a Adriana que repassava parte dos valores recebidos ao seu filho em típica movimentação de ocultação patrimonial.

A investigada teria criado uma “taxa de isenção de carência”, comercializada por valores que variavam de R$ 3 mil a R$ 5 mil por cliente. Assim, somente em seis meses no ano passado, os criminosos movimentaram mais de R$ 2 milhões.

Segundo a polícia, a quadrilha liderada por Adriana contava com a participação de um contador, responsável pela abertura de empresas de fachada e por captar de clientes. As investigações mostraram que os acusados ficavam em locais de grande movimentação oferecendo os planos de saúde, havendo também a suspeita de participação de um médico, responsável por diversas cirurgias bariátricas, que indicava seus pacientes para contratar esses planos de saúde.

De acordo com os agentes da 12ª delegacia policial, em Copacabana, zona sul do Rio, responsável pela investigação, “essa é apenas a primeira fase da investigação, que contou com o apoio do Ministério Público e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)”. Na ação desta segunda-feira, além do mandado de prisão contra a líder da organização criminosa, os agentes cumpriram cinco mandados de busca e apreensão.

A Porto Saúde disse que identificou a fraude e avisou à polícia.

“A Porto Saúde informa que identificou o esquema de fraude e forneceu todas as informações necessárias para as investigações que resultaram na operação deflagrada na segunda-feira (14). A abertura de empresas com falsos vínculos empregatícios para a contratação de planos de saúde coletivos é uma prática ilegal e que causa prejuízos não somente às operadoras, mas também aos consumidores que dependem legitimamente do sistema privado de saúde. Por isso, a companhia tem investido no combate a fraudes e continua à disposição para colaborar com as autoridades.”

FenaSaúde

Por meio de nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), informou que a campanha Saúde sem Fraude da entidade resultou em mais decisões judiciais contra golpistas que fraudavam operadoras de planos e seguros de saúde.

Lançada em março do ano passado, a campanha estimulou as operadoras a intensificar o combate a fraudes e reforçar ações cíveis e criminais contra golpistas. A nota informa que os esquemas utilizados pelos fraudadores chegaram ao refinamento de utilizar até falsos bancos digitais.

“As fraudes prejudicam todos os beneficiários de planos de saúde porque encarecem os seus custos e todos acabam pagando por isso. Quando lançamos a campanha Saúde sem Fraude, em 2023, demos um recado bem claro e as operadoras vão se manter firmes nesse combate porque é preciso estar consciente de que fraudes desse tipo podem trazer consequências graves para quem as pratica, como vemos agora”, disse a diretora-executiva da FenaSaúde, Vera Valente.

Um levantamento do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), divulgado no ano passado, revelou que as perdas decorrentes de fraudes e desperdícios para o setor em 2022 foram estimadas entre R$ 30 bilhões e R$ 34 bilhões — o equivalente a algo entre 11,1% e 12,7% da receita total da saúde suplementar.

A FenaSaúde dispõe de um canal direto para denúncias de fraudes, que já recebeu 195 casos desde o seu lançamento, em maio de 2022, somando-se aos casos registrados na Polícia Civil e no Ministério Público.