A senadora Teresa Leitão (PT-PE) comemorou bastante a aprovação da Reforma Tributária, ontem, pelo Senado, por 53 votos a 24 (eram necessários pelo menos 49 votos para que a PEC fosse aprovada na Casa). Em suas redes sociais, ela postou um vídeo gravado ainda no plenário, logo após a aprovação. A senadora elogiou o trabalho feito pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM) e parabenizou o governo Lula, “que pensa no povo, com desoneração, com diminuição de impostos da cesta básica. Isso vai fazer com que o pobre esteja presente no orçamento e é pra isso que a justiça tributária vai ser feita”.

Questionada sobre a importância da aprovação, a senadora disse que “foi uma vitória significativa, pelo conteúdo do debate, pelas audiências públicas e pelas emendas que foram incorporadas, o que fez com que o placar fosse além do necessário”.

Com relação a Pernambuco, Teresa Leitão destacou o fato de o texto aprovado ter mantido os benefícios fiscais para o polo automotivo de Goiana, na Mata Norte do estado. Lembrou o empenho pessoal do presidente Lula para que esses benefícios fossem mantidos e disse que o Senado conseguiu corrigir o texto da Câmara, que havia retirado essa isenção fiscal. “O polo automotivo gera mais de 14 mil empregos só na Mata Norte de Pernambuco e ainda beneficia o estado da Paraíba, que, pela proximidade com Goiana, tem muita gente trabalhando lá”, ressaltou.

Como o texto da reforma sofreu alterações no Senado, ele volta à Câmara para nova apreciação dos deputados.

Roberto Siqueira

O Brasil possui vedação expressa à prática ou exploração de jogos de azar. Tal previsão está presente no Decreto Lei n. 9.215 de 30 de abril de 1946, ainda em vigor, que restaurou a vigência do artigo 50 e seus parágrafos da Lei das Contravenções Penais.

A Lei de Propriedade Industrial prevê as hipóteses em que não são registráveis como marca, dentre eles, o inciso III. O referido inciso dispõe que não são passíveis de registro, marcas que contenham elementos considerados contrários à moral e aos bons costumes.

Com a evolução social, atividades que antes eram consideradas contrárias aos bons costumes passam a ser analisadas sob uma ótica diferente, como por exemplo, os serviços de apostas online.

Até recentemente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) possuía como entendimento majoritário a impossibilidade de deferir pedidos de registro de marca que tivessem como produtos ou serviços jogos de apostas onlines, cassinos e afins.

Nos termos da legislação, consideram-se, jogos de azar:

● O jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte;

● As apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas;

● As apostas sobre qualquer outra competição esportiva.

Mesmo com a clara previsão legal, presenciamos uma avalanche de sites e aplicativos de apostas online, com fortes investimentos de publicidade e propagandas, inclusive, sendo patrocinador de diversas celebridades nacionais e internacionais.

O crescimento acelerado se deu em razão de uma brecha na legislação. Em sua grande maioria, os provedores de serviços de apostas onlines são operados por sites hospedados em servidores no exterior, contendo endereço eletrônico estrangeiro, o que viabiliza a atuação no Brasil sem se caracterizar como crime previsto na legislação brasileira, que veda a exploração de jogos de azar em todo território nacional.

Assim, buscando cobrir a lacuna da legislação, e consequentemente, proibir a continuidade da prática, a Lei n. 13.155 de 2015 modificou o teor do §2º do artigo 50 da Lei das Contravenções Penais para determinar a incidência de pena de multa para aquele que for encontrado participando de jogo de azar, ainda que pela Internet ou por qualquer outro meio de comunicação, como ponteiro ou apostador.

A aplicabilidade cega das vedações permaneceram até o ex-Presidente Michel Temer sancionar a legislação para legalizar as apostas esportivas.

Surge a partir de então a mudança no entendimento do INPI sobre a possibilidade de deferir os pedidos de registro de marcas relacionadas a apostas online, entretanto, ainda é possível constatar em uma breve pesquisa na base de dados da Autarquia Federal diversas decisões indeferimento o pedido do registro de marca quando consta na especificação “jogos de azar”.

Verifica-se, portanto, que com a evolução social e as alterações legislativas, o INPI tem proferido decisões favoráveis sobre a possibilidade de registro de marcas para proteger serviços de apostas online, entretanto, ainda indefere diversos processos de registro de marca que incluem em suas especificações “jogos de azar”.

* Roberto Siqueira é especialista em Propriedade Intelectual e Direito Tributário no NWGroup.

Referência na promoção de eventos das mais diversas áreas da saúde, o Centro Universitário UniFavip Wyden promove o Simpósio de Biomedicina “SIMBIOMED”, que acontecerá nos dias 13 e 14 de novembro de 2023 e tem por objetivo promover e compartilhar conhecimento através de palestras e workshops, atualizar o estudante e o profissional da saúde no geral, sobre as inovações e pesquisas mais recentes, discutir tópicos relevantes com especialistas de cada área, realizar networking e oferecer oportunidades para que estudantes e profissionais da área estabeleçam contatos, enriquecer o currículo do estudante/profissional com a participação do mesmo nas atividades com oportunidade para submissão de artigos/resumos, e muito mais.

O evento é aberto para o público geral da área da saúde: estudantes (de todas instituições), recém-formados e profissionais atuantes. A inscrição custa R$ 20,00 com oportunidade para submeter artigos/resumos em anais. O evento disponibilizará certificado de 30h para o participante devidamente inscrito, e será de grande importância para aquele que deseja enriquecer o currículo e ter a oportunidade de fazer contato com profissionais renomados, bem como se atualizar acerca das pesquisas e inovações mais recentes da área.

O SIMBIOMED contará com profissionais renomados das áreas de Estética, Reprodução Humana, Nefrologia, Citopatologia, Parasitologia, Perícia Científica, sustentabilidade e o apoio e presença do Conselho Regional de Biomedicina – CRBM2. Os interessados podem fazer a inscrição por meio deste link: https://abre.ai/hewX, onde tem toda programação, perfis de todos os palestrantes e informações em geral.

O Caruaru Shopping estará realizando, a partir do dia 10 de novembro, a Feira de Plantas e Artesanato. O evento acontecerá no corredor do hipermercado, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência: segunda a sábado, das 10h às 22h, e, aos domingos, das 12h às 21h.

Para os amantes de plantas, artesanato e de decoração natalina, a feira será uma excelente oportunidade de boas compras, já que reunirá uma ampla variedade de produtos. Peças de barro, croché, pedras e produtos exotéricos também estarão à venda.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUD), promoverá palestras com a temática “Família, o primeiro lugar para inclusão”, ação alusiva ao Dia Municipal da Pessoa com Deficiência, comemorado em 13 de novembro.

O evento organizado pelo Serviço de Inclusão Social para Pessoa com Deficiência (SISPD) acontecerá dia 13, no auditório da SDSDH, que fica na Praça Pedro de Souza, nº 30, no bairro Nossa Senhora das Dores, será, a partir das 8h. A ação é aberta ao púbico.

São 60 vagas e os interessados deverão fazer a inscrição por meio do formulário eletrônico:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSevMCSWPK1aIbPDF5PjgGzvX3IxlczJmLMuqJQp-UMUhylCGA/viewform?pli=1#settings, de 08 a 12 de novembro.

Para mais informações é só entrar em contato com o SISPD, (81) 98384-5652, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, comemora a sanção da lei que reconhece o forró como manifestação da cultura nacional. A lei 14.720 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 7 de novembro.

“Viva o forró, viva os fazedores de cultura. Viva o Mestre Luiz Gonzaga, o Rei do Baião. Caruaru se orgulha desse movimento e faz jus ao título de Capital do Forró”, celebrou o presidente da Fundação, Hérlon Cavalcanti.

Caruaru não é apenas conhecida como a Capital do Forró como tem o Maior e Melhor São João do Mundo. Além disso, os caruaruenses e turistas têm forró o ano todo no município, com apresentações no Mercado Cultural Casa Rosa todos os fins de semana.

“Temos 72 dias de festividades juninas na zona rural e em toda cidade. A gestão do nosso Prefeito Rodrigo Pinheiro tem feito a diferença na valorização dos nossos artistas locais e no novo conceito de São João. O país de Caruaru é a Capital do Forró!”, finalizou o presidente da Fundação de Cultura.

A Secretaria de Saúde de Caruaru (SMS), por meio das Gerências da Rede de Atenção Básica e da Vigilância em Saúde, realizou, nessa terça (07), a diplomação do Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. A formação foi promovida pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para 257 profissionais da Rede Municipal de Saúde de Caruaru, sendo eles agentes de combate às endemias (ACE) e agentes comunitários de saúde (ACS).

O curso foi realizado com o objetivo de aperfeiçoar o trabalho dos agentes comunitários de saúde, no desenvolvimento de ações nas comunidades, no que diz respeito ao controle de fatores de risco associados às doenças e agravos, bem como aos fatores biológicos, econômicos, culturais, sociais, demográficos e ambientais, que impactam na saúde da população.

“É de grande importância, um momento de fortalecimento. Isso traz para a saúde pública uma resposta muito positiva, ou seja, uma eficácia no trabalho. A gente passa a oferecer um trabalho bem melhor onde o próprio morador e o próprio agente passa a ter uma grande importância, levando para a população um trabalho muito mais eficaz”, pontuou a preceptora do curso, Meriane Morais.

A iniciativa foi bem recebida pelos formandos. Marileide Bezerra, que atua há 20 anos como ACS e trabalha atualmente no Bairro das Rendeiras, destacou a importância da formação para os agentes. “Essa formação vem nos capacitar ainda mais para nos doarmos com mais sensibilidade e termos um olhar mais aguçado, para que possamos atender melhor nossa população. Esse curso trouxe um frescor, só veio a somar com todo conhecimento”, destacou Marileide.

“Os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias são os profissionais mais próximos da população. São eles que estão fazendo a busca ativa da população. A qualificação desses profissionais é levar para dentro da nossa casa um serviço de qualidade, dentro de todos os princípios do SUS, buscando melhorar os indicadores de saúde da população de Caruaru”, enfatizou o secretário executivo de Planejamento e Gestão da Secretaria de Saúde de Caruaru, Thiago Muniz.

Contemplada pelo Novo PAC, a duplicação da BR-423 irá começar pelo estado de Pernambuco. A ordem de serviço da obra foi assinada nesta quarta-feira (8), em Brasília, com a presença do presidente Lula, da governadora Raquel Lyra e do ministro dos Transportes, Renan Filho. Além de Pernambuco, a rodovia faz a ligação dos estados de Alagoas e Bahia, integrando as cidades de Garanhuns (PE), Ouro Branco (AL) e Paulo Afonso (BA). A malha viária terá 43,1 quilômetros duplicados pelo governo federal, no trecho entre os municípios de São Caetano e Lajedo, contando com um investimento previsto de R$ 330,3 milhões.

Durante seu discurso, o presidente Lula destacou a parceria com o Estado. “Por muitas décadas o Nordeste foi esquecido pelo poder central. Por isso, faço questão de assinar a ordem de serviço de uma obra que é cobrada pelo povo pernambucano há muito tempo. Pernambuco ficou muito tempo sem receber investimento. O que faz uma obra acontecer é a clareza do projeto, e é por isso que também tomamos a decisão de retomar a Transnordestina até o Porto de Suape. Parabenizo a governadora Raquel Lyra, que tem sido nossa parceira, e afirmo que será recebida sempre pelo nosso governo”, ressaltou.

“Estamos tirando um sonho de muitas décadas do papel e atendendo a uma demanda da população do Agreste. Além de ligar a outros estados, a rodovia também é importante para o escoamento das mercadorias produzidas no polo de confecções, rota do queijo, do leite, indústria agropecuária e a agricultura familiar, por exemplo. A duplicação irá contribuir para a geração de empregos, tanto durante o período de execução da obra, como depois que for entregue, dando mais dinamismo econômico à região. Agradeço ao presidente Lula e ao ministro Renan Filho por manterem o diálogo e atenderem àquilo que é prioridade para o povo pernambucano”, destacou Raquel Lyra.

A obra foi atendida pelo Novo PAC e é resultado da articulação da gestora, que desde o início do ano apresentou a duplicação da rodovia como prioritária para o desenvolvimento do Estado. Os serviços de duplicação e adequação serão executados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em 43,1 quilômetros da rodovia federal, do quilômetro 18,2 ao 61,3, com investimento previsto de R$ 330,3 milhões.

De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, a obra também irá impulsionar o turismo, já que a malha viária faz ligação com três estados brasileiros. “A BR-423 é fundamental não somente para o escoamento da produção local, mas também uma importante rota turística. Por esse motivo, investir na região é fortalecer o Estado, impulsionar a economia e a geração de emprego. Gostaria de parabenizar o trabalho que o estado de Pernambuco tem feito, tendo agilizado o licenciamento ambiental para receber os investimentos”, afirmou.

“Hoje é um dia de muita alegria ver que a obra será iniciada de imediato. Estrada de qualidade ajuda a trazer mais dignidade para a população, faz escoar a produção e garante que as pessoas possam se deslocar de forma mais rápida. Pernambuco e o Brasil vivem um novo momento com a volta do Novo PAC”, destacou o deputado federal Carlos Veras, que discursou representando a bancada federal de Pernambuco.

Segundo o governo federal, a instalação do canteiro de obras e dos equipamentos já começou, preparando a pista para a execução de serviços de terraplanagem e drenagem, inicialmente nos primeiros 20 quilômetros. A obra total cobre 83,1 quilômetros, ligando os municípios de São Caetano, Cachoeirinha, Lajedo, Calçado, Jupi, Jucati e São João, todos na região Agreste, chegando até Garanhuns. Todo o empreendimento tem um investimento público previsto de R$ 554 milhões. A rodovia possui fluxo médio de 17 mil veículos por dia e quando a ampliação irá beneficiar diretamente cerca de 300 mil habitantes.

Estiveram presentes na solenidade o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça; os ministros Rui Costa (Casa Civil), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), André de Paula (Pesca e Aquicultura), José Messias (AGU) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos); os senadores Teresa Leitão, Fernando Dueire e Humberto Costa; os deputados federais Iza Arruda, Carlos Veras, Felipe Carreras, Maria Arraes, Pedro Campos, Eriberto Medeiros, Renildo Calheiros, Luciano Bivar, Augusto Coutinho, Guilherme Uchoa, Waldemar Oliveira e Fernando Monteiro; o estadual, Doriel Barros. Também participaram o diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão e os prefeitos Sivaldo Albino (Garanhuns) e Márcia Conrado (Serra Talhada).

Foto: Divulgação.

Sete espaços culturais da capital paulista sediam, de hoje (9) até o próximo dia 19, a 31ª edição do Festival MixBrasil, o maior evento LGBTQIA+ da América Latina. O tema deste ano é A gente nunca foi tão Mix, em alusão à receptividade que o festival pretende demonstrar quanto à diversidade de linguagens que compõem a programação, orientações sexuais e identidades de gênero.

Ao longo de 11 dias, serão realizados espetáculos teatrais transmídia originários de Taiwan, da França e do Brasil, além de sessões de 119 filmes de 35 países e de 13 estados brasileiros, experiências XR com a temática queer, vindas dos Estados Unidos, Finlândia, Chile, França, Brasil, Alemanha e Portugal, literatura, performances e o tradicional Show do Gongo, com a atriz Marisa Orth. O público também poderá conferir o que há de novidade no mundo dos jogos, por meio do MixGames, que apresentará uma seleção de jogos que se engajam na luta pela diversidade e a inclusão.

O festival ainda conta com o prêmio Ícone Mix, que homenageia a atriz, roteirista, dramaturga, diretora e ativista pela representatividade trans no teatro e no cinema Renata Carvalho, e o Crescendo com a diversidade, destinado ao público infantil. Também serão atrações as instalações de experiências XR de realidades estendidas com temáticas LGBTQIA+, intercâmbio feito com a França, Finlândia, Chile, Estados Unidos e Brasil.

Sobre as atividades específicas para o público infantil, o diretor do festival, André Fischer, ressalta ser importante levar mensagens que contribuam para maior compreensão e verdadeira aceitação da comunidade LGBTQIA+, desde cedo. E, no caso do evento, a forma para trabalhar isso é também colocar a mão na massa.

“A gente acha que se passaram 30 anos [desde a primeira edição do festival] e as coisas evoluíram, certamente, mas nem tanto. Temos que ter um trabalho educativo mesmo. Por isso, quando se fala de produção cultural LGBTQIA+, está se falando de informações”, afirma Fischer.

“Há 14 anos, temos uma seção que se chama Crescendo com a Diversidade, na qual são exibidos filmes, espetáculos que tenham a ver com o tema família, a partir do ponto de vista de crianças e adolescentes. As obras têm linguagem mais lúdica. E também realiza oficinas em que debate esses temas com as crianças e elas mesmas realizam os filmes e roteiros, que vão assistir, depois, com a turma toda da escola”, explica.

Sempre de olho em títulos que passaram por festivais de cinema do mundo todo, como o de Berlim, Cannes, Veneza e San Sebastian, a curadoria do MixBrasil se preocupou em trazer para as telas alguns inéditos no Brasil. Entre os destaques estão o nigeriano Todas as Cores Entre o Preto e o Branco de Babatunde Apalowo, e o francês Orlando, Minha Biografia Política, de Paul Preciado, vencedores do Teddy Award, troféu destinado a filmes queer do Festival de Berlim,, nas categorias ficção e documentário, além do espanhol 20.000 Espécies de Abelhas, de Estibaliz Urresola Solaguren, vencedor do Prêmio Sebastiane em San Sebastian.

A programação não deixa a desejar quando se trata de títulos nacionais. Entre os representantes brasileiros, estão Assexybilidade de Daniel Gonçalves (RJ), Corpo Presente, de Leonardo Barcelos (MG), Capim Navalha, de Michel Queiroz (GO), Uma Tarde Pra Tirar Retrato, de André Sandino Costa (RJ), première mundial de Todos Morrem Tentando Fazer uma Obra Prima, de Gustavo von Ha (SP), M de Mães (SP), de Lívia Perez, e Antígônadá, de Dora Longo Bahia (SP), os dois últimos fazendo a estreia nacional no festival.

A programação online começa em 9 de novembro e poderá ser assistida gratuitamente pelas plataformas do Sesc Digital, Spcine Play e Itaú Cultural Play.

Toda a programação do 31º Festival Mix Brasil de Cultura da Diversidade poderá ser conferida no site do evento e no Facebook, Instagram, Twitter e Youtube. O evento é uma realização da Associação Cultural Mix Brasil e do Ministério da Cultura, e conta com a iniciativa da Lei de Incentivo à Cultura,  patrocínio do Itaù, Mercado Livre e SPcine, além do apoio cultural do Sesc SP.

Serviço

31° Festival Mix Brasil de Cultura da Diversidade
9 a 19 de novembro

Toda a programação gratuita

Locais: Cinesesc, Centro Cultural São Paulo (Sala Paulo Emílio), Spcine Olido, Teatro Sérgio Cardoso, Museu da Imagem e do Som, Instituto Moreira Salles e Museu da Língua Portuguesa.

Os ingressos serão disponibilizados na bilheteria desses locais uma hora antes do início de cada sessão.

No Museu da Imagem e do Som, o acesso às experiências XR e games ocorrerá por ordem de chegada.

No Museu da Língua Portuguesa, o acesso será gratuito.

Uma das últimas etapas da Reforma Tributária foi vencida nesta quarta-feira (8). O Senado Federal aprovou, em dois turnos, o texto base do Projeto de Emenda à Constituição (45/2019) que já havia sido aprovado nessa terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No primeiro turno, foram 53 votos favoráveis, 24 contrários e 1 abstenção. Na segunda etapa, o placar se manteve. Como recebeu alterações, o texto   volta para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que os parlamentares votem o texto até o fim deste ano.

Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, o Brasil tem muito a comemorar com a aprovação do texto, uma reforma esperada há mais de 30 anos. “Venceu o Brasil, pois a Reforma Tributária é uma verdadeira revolução para toda a sociedade. Ganharam os pequenos negócios, que tiveram o Simples Nacional preservado, e toda a população, que tem a perspectiva de um Produto Interno Bruto (PIB) maior em pelo menos 12 pontos ao longo de 15 anos. Vamos acompanhar os próximos passos. Grande dia”, destacou.

O ponto principal da PEC, que trata da simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país, foi mantido. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Além disso, a matéria trata da isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas. Merece destaque a rejeição à alíquota limite de 20% para a soma da CBS e do IBS.

Em relação ao Simples Nacional, o texto aprovado opta pela manutenção do regime do Simples Nacional, o que representa uma conquista estratégica para os Microempreendedores Individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas – isso devido às simplificações tributárias previstas a fim de tornar o ambiente de negócios mais moderno.

Outros pontos

Cashback

A medida visa reduzir as desigualdades de renda e prevê a devolução de parte do imposto pago pelos consumidores (“cashback”). As famílias de baixa renda serão as mais beneficiadas.

Trava

A fim de impedir o aumento da carga, o texto prevê uma “trava” para a cobrança de impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado.

Guerra Fiscal

Com a reforma, a cobrança de impostos deixará de ser feita na origem (local de produção) e passará a ser feita no destino (local de consumo).

Compensação

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) é um dos instrumentos incluídos na PEC para reduzir discrepâncias entre os estados brasileiros. Os recursos do fundo serão aportados anualmente pelo governo federal. A previsão é de que sejam de R$ 8 bilhões em 2029. Do total, 30% serão distribuídos para os estados por critério populacional e 70% com base em um coeficiente de sua participação no Fundo de Participação dos Estados (FPE)