Atendendo a expectativa para o feriado de Finados, no último dia 02 de novembro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou mais uma vez muita movimentação nas rodovias federais pernambucanas durante o feriadão. A Operação Finados, lançada na quarta (1º), se encerrou neste domingo (05) e os dados mostram redução no número de mortes e ainda muitos motoristas desobedecendo às leis de trânsito.

Com reforço no efetivo e com fiscalizações mais assertivas em pontos considerados de maior probabilidade de colisões e criminalidade, a PRF registrou, durante os cinco dias de operação, 46 sinistros de trânsito, que resultaram em 58 pessoas feridas e uma morte. O sinistro fatal ocorreu na sexta (03), no km 70 da BR-101, em Recife, e vitimou um motociclista. O jovem de 21 anos conduzia a moto, perdeu o controle da direção, caiu e acabou sendo atingido por um automóvel. Na última operação, a Nossa Senhora Aparecida, realizada de 11 a 15 de outubro, a PRF registrou 45 sinistros, 53 feridos e duas mortes.

Nas abordagens durante o feriadão, a PRF observou se os condutores respeitavam cuidados básicos de segurança que preservam vidas. A instituição apostou ainda no emprego reforçado do Grupo de Motociclismo Tático para a fiscalização dos motociclistas, maiores vítimas do trânsito de acordo com dados da instituição. Pelo não uso do capacete por condutores e passageiros de motos, foram emitidos 46 autos de infração.

No ranking das infrações mais cometidas nas BRs do estado durante a Operação finados estão as ultrapassagens indevidas (140), o não uso do cinto de segurança (120), alcoolemia ao volante (30), a desobediência ao descanso obrigatório por parte dos motoristas profissionais (69) e a falta da cadeirinha (18). O excesso de velocidade merece destaque. Com reforço nesse tipo de fiscalização, a PRF chegou a flagrar com o radar fotográfico 549 motoristas dirigindo além da velocidade estabelecida pela via.

Ações educativas e de direitos humanos sensibilizaram mais de 1,3 mil motoristas e passageiros, alertando sobre o papel de cada um na segurança do trânsito. No total, cerca de 6,2 mil veículos e 6,4 mil pessoas foram fiscalizadas. Mais de 1,7 mil testes do “bafômetro” foram aplicados. A PRF registrou ainda 92 auxílios a usuários que precisaram dos agentes por problemas na viagem, a exemplo das panes mecânicas. Por diversos tipos de irregularidades, 202 veículos tiveram que ser recolhidos.

Em reunião com o ministro José Múcio (Defesa), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) disse que estuda proibir militares da ativa no comando de ministérios a partir de 2025 e barrar que se candidatem já na eleição de 2024.

Kajuru é relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) que impede que militares da ativa ocupem cargos políticos. A expectativa é que o texto seja votado no Senado até o fim deste mês e depois siga para a Câmara.

No entanto, as propostas em avaliação pelo relator ainda serão debatidas com mais membros do governo. Integrantes do Palácio do Planalto e da articulação política resistem a alterações na PEC. Por isso, Kajuru quer se reunir com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) no início da próxima semana. O senador diz que não pretende assumir uma posição de enfrentamento e apresentar um relatório que desagrade o governo.

Inicialmente o governo iria propor regras para proibir que militares da ativa das Forças Armadas disputassem eleições ou ocupassem cargos no primeiro escalão do Executivo -nesse segundo item o objetivo era evitar casos como o do governo de Jair Bolsonaro (PL), que colocou militares da ativa em funções estratégicas do Executivo.

Essa versão preliminar foi costurada num acordo sobre o tema com os comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica).

Mas a ala política do governo defendeu que a PEC fosse enviada ao Congresso de forma desidratada. A proposta então ficou sem a proibição a militares da ativa nas cadeiras de ministros de Estado.

O relator, porém, quer buscar uma conciliação com o governo e propor que essa medida tenha validade a partir de 2025. Além disso, ele avalia que os militares da ativa também fiquem impedidos de ocupar cargos de secretário-executivo das pastas.

Se um militar aceitasse o convite para ser ministro ou secretário-executivo, teria de ir para a reserva.

Kajuru afirmou que não pretende estender a medida para barrar militares da ativa em cargos de primeiro escalão em governos estaduais. “Isso não chegou a ser estudado pelo governo [federal]. Então não tenho intenção de fazer”, disse.

Contudo, a ideia mais polêmica em estudo pelo relator deverá ser antecipar o efeito da PEC para as eleições de 2024.

Especialistas avaliam que isso poderia ser questionado juridicamente porque a Constituição também prevê que as regras eleitorais precisam ser modificadas pelo menos um ano antes do pleito. Portanto, esse prazo já expirou para as eleições municipais do próximo ano.

“Vou pedir uma análise para a assessoria técnica para que não haja dúvidas e para evitar que isso seja questionado”, explicou o senador.

Wagner, ao apresentar a PEC, incluiu um dispositivo que deixa claro que a proibição para militares da ativa concorram aos cargos políticos não valeria para 2024.

Para o advogado especializado em direito eleitoral Helio Silveira, militares que queiram ser candidatos no próximo ano podem questionar a medida planejada pelo relator.

“O espírito do artigo 16 da Constituição Federal foi evitar que houvesse mudanças bruscas no sistema eleitoral um ano do processo começar, evitar aquelas alterações casuísticas que podem causar dano. Por se tratar de uma PEC, [a proposta envolvendo militares] seria debatido se estaria atingida pela determinação do artigo 16 ou não”, explicou Silveira.

A reunião com Padilha também deverá contar com a presença de Wagner e do líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA). O PSD tem a maior bancada na Casa, e Otto foi um dos articuladores para que o governo desidratasse a PEC -retirando a parte que continha a proibição para militares na ativa assumirem cargos de ministros.

Wagner estudou no Colégio Militar do Rio durante a infância e adolescência e cogitou à Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) para se tornar um oficial do Exército, não fosse o início da ditadura militar, em 1964.

O histórico com os militares o auxiliou enquanto esteve no Governo da Bahia, com pedidos por atuação das Forças Armadas em operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Os predicados ainda o conduziram ao Ministério da Defesa no governo Dilma Rousseff (PT), em 2015.

Mesmo afastado de cargos que demandam relacionamento constante com as Forças Armadas, o senador ainda mantém contato com oficiais-generais e os auxilia em pleitos no Congresso Nacional.

Mesmo que a PEC avance rapidamente neste mês no Senado, ainda não tem prazo para que a Câmara aprove a proposta. Por ser uma alteração na Constituição, a tramitação é mais lenta. Além disso, em anos eleitorais, o Congresso costuma se esquivar de temas polêmicos.

Confira as informações no Estado de Minas.

Parlamentares bolsonaristas lançaram uma nova ofensiva contra a vacina da Covid-19 nos últimos dias, após o Ministério da Saúde incluir o imunizante no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Em uma das ações, bolsonaristas querem levar a ministra da Saúde, Nísia Trindade, à Câmara para pressiona-la contra a vacinação obrigatória de crianças de 6 meses a 5 anos de idade.

Confira a reportagem completa na coluna do Igor Gadelha do Metrópoles.

A primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, afirmou que luta para ampliar a presença feminina na política. No entanto, disse que a demissão de mulheres no governo ”faz parte”. A declaração foi feita ao jornal O Globo, publicada neste domingo (5/11), em referência às demissões de Daniela Carneiro, do Ministério do Turismo, e de Ana Moser, do Ministério do Esporte. A fala foi antes da terceira demissão de uma mulher do alto escalão do governo, a ex-presidente da Caixa Rita Serrano.

Na entrevista, Janja ressaltou que desde a campanha eleitoral conversava com a presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, sobre a necessidade de ampliar a presença de mulheres no governo.

”É necessário discutir a participação feminina no Congresso. O Brasil está em penúltimo lugar na América Latina e no Caribe em número de mulheres no Parlamento. Isso é vergonhoso. Precisamos ter 50% de cadeiras. A cota de 30% (de candidaturas) não está adiantando. As agressões que as mulheres sofrem, nas redes sociais e pessoalmente, têm feito muitas desistirem de seguir na política”, disse Janja.

A primeira-dama ainda ressaltou que tem ”debates fortes” com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para defender a maior participação feminina. ”Passamos (ela e o presidente) os fins de semana a sós e conversamos muito. Às vezes, a gente tem umas discussões um pouco mais assim… fortes. Mas é isso. Tivemos perdas (de mulheres) no governo. Faz parte”, pontuou.

Durante a conversa, Janja também questionou o papel da primeira-dama no país. ”O papel de primeira-dama sempre foi muito quadrado, colocado numa caixa em que a mulher do presidente recebe pessoas e faz caridade”, disse.

”Por que não fazer isso por pautas que são relevantes? Mais mulheres na política, violência contra a mulher, exploração sexual de crianças e adolescentes… Isso é mais importante do que ficar só fazendo jantar ou chá das cinco. Por que a primeira-dama não pode também estar contribuindo com o desenvolvimento do Brasil?”, questionou.

Em outro momento, Janja disse que sabe dos seus limites, mas ressaltou que gosta de se manter informada e afirmou que ainda deseja um gabinete formal no Palácio do Planalto para trabalhar. ”Falam muito de eu não ter um gabinete, mas precisamos recolocar essa questão. Nos EUA, a primeira-dama tem. Tem também agenda, protagonismo, e ninguém questiona. Por que se questiona no Brasil? Vou continuar fazendo o que acho correto. Sei os limites. Eu quero saber das discussões, me informar, não quero ouvir de terceiros”.

Janja reconhece que no entorno do presidente Lula há poucas mulheres em altos cargos, mas ressalta que não participa das reuniões. ”O povo acha que eu fico lá sentada. Não faço isso. Todo dia, ele tem uma reunião com os ministros do Palácio do Planalto, mas não estou nesses espaços de decisão. Minhas conversas com o presidente são dentro de casa, no nosso dia a dia, no fim de semana, quando a gente toma uma cerveja. Quando estou incomodada, eu vou lá e questiono. Não é porque eu sou mulher do presidente que vou falar só de marca de batom”, disse.

Estado de Minas

Os preços do petróleo caíram nesta sexta-feira (3) em um mercado que espera que a guerra entre Israel e Hamas não se estenda a outros países da região, enquanto alguns indicadores dos Estados Unidos suscitam preocupações sobre um momento de esgotamento do consumo.

O barril Brent do Mar do Norte para entrega em janeiro perdeu 2,26%, a US$ 84,89 em Londres. Já o West Texas Intermediate (WTI) para dezembro caiu 2,36%, a US$ 80,51 em Nova York.

Os preços do petróleo caíram nesta sexta-feira (3) em um mercado que espera que a guerra entre Israel e Hamas não se estenda a outros países da região, enquanto alguns indicadores dos Estados Unidos suscitam preocupações sobre um momento de esgotamento do consumo.

O barril Brent do Mar do Norte para entrega em janeiro perdeu 2,26%, a US$ 84,89 em Londres. Já o West Texas Intermediate (WTI) para dezembro caiu 2,36%, a US$ 80,51 em Nova York.

“A possibilidade de que esse front registre uma escalada adicional ou uma guerra total […] é realista e pode ocorrer, o inimigo deve se preparar”, alertou Nasrallah em seu primeiro discurso desde o início da guerra em Gaza em 7 de outubro .

O líder islâmico insistiu que “todas as opções” estão abertas e advertiu aos Estados Unidos que, se quiserem impedir uma conflagração regional, devem “frear a agressão [israelense] contra Gaza”.

O discurso de Nasrallah foi aguardado, pois deveria determinar se o Líbano entraria diretamente no conflito.

“Parece que ele não está interessado em ampliar o conflito”, nestes casos Andy Lipow, da Lipow Oil Associates. “Isso pode ter acalmado o petróleo”, refletiu.

Para José Torres, da Interactive Brokers, o mercado “está revisando para baixo os riscos de um conflito de maior envergadura”. Agora, “os operadores estão se concentrando em uma demanda mais fraca”, afirmou.

Além disso, a economia dos Estados Unidos começa a mostrar alguns sinais de desaceleração, em particular no mercado de trabalho.

Em outubro, foram criados 150 mil empregos, menos dos 175 mil esperados pelos analistas e metade do número de setembro, anunciou o Departamento do Trabalho nesta sexta.

A indústria brasileira nunca esteve tão para trás em relação ao resto do mundo quanto em 2023. Enfrentando problemas estruturais que atravessam vários governos e uma forte concorrência de produtos estrangeiros, especialmente chineses, a produção industrial brasileira acumula retração de 18% desde maio de 2011 — o melhor momento da série — enquanto a mundial cresceu 29% no mesmo período. A série foi iniciada em janeiro de 2002.

De 2002, quando teve início a série, a 2011, a indústria brasileira acompanhou a média mundial. Depois, a distância foi se ampliando, ano a ano, até chegar ao seu pior momento agora.

Os números são resultado de um cruzamento entre dados do IBGE e da consultoria econômica da holandesa CPB (Netherlands Bureau for Economic Policy Analysis).

Na equipe econômica e no próprio setor, o entendimento é que o quadro não será revertido com medidas pontuais de incentivo — embora elas tragam fôlego de curto prazo — ou programas direcionados. É preciso atacar as causas do chamado Custo Brasil, que representam um combo de problemas: impostos elevados, crédito caro, mão de obra com baixa qualificação e infraestrutura ineficiente.

Segundo o gerente-executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mario Sérgio Carraro Telles, a principal aposta é a aprovação no Congresso da Reforma Tributária, que pode reduzir fortemente os gastos com impostos para o setor:

— A indústria tem alta tributação no Brasil, e até mesmo um produto brasileiro exportado carrega cerca de 7,4% de resíduo tributário. Ou seja, o preço do nosso produto é mais alto do que o dos concorrentes por impostos pagos na cadeia e que não são recuperados.

Segundo o executivo, a mudança no quadro teve início em meados dos anos 2000, quando a China deu início ao seu processo acelerado de industrialização. Ao mesmo tempo em que a competição internacional ficou mais acirrada, o setor no Brasil não conseguiu aumentar a produtividade.

Perda de mercados
Ele lembra que, em 1995, a China era responsável por 5,7% do PIB da indústria de transformação mundial. Em 2005, passou para 12,6% e saltou para 30,9% em 2022. A tendência é a mesma quando se olha para as exportações: os chineses eram 3,3% em 1995, saltaram para 8,6% em 2005 e chegaram a 18,4% em 2021.

— A entrada da China acirrou a concorrência, trouxe produtos para o Brasil e tirou mercados importantes para nós, como o da Argentina — afirma o executivo.

No governo federal, está em estudo um programa que permite a “depreciação acelerada” de máquinas e equipamentos, o que pode ajudar a aumentar os investimentos no setor. A ideia é que 100% da compra de um bem de capital possa ser abatida da base de impostos federais (IRPJ e CSLL) já nos primeiros anos. Hoje, isso é feito tendo como base a vida útil estimada do maquinário, que pode chegar a dez ou 15 anos.

O governo já adotou também um programa temporário de incentivo para a compra de carros novos, numa tentativa de recuperar o setor automotivo, em crise.

O entendimento na equipe econômica, contudo, é que o melhor caminho a ser seguido é avançar com a agenda tributária e reequilibrar as contas públicas. Na visão de um integrante do governo, o ajuste fiscal pode ajudar a diminuir os juros, e a Reforma Tributária, a reduzir gastos com tributos.

A questão fiscal, porém, se tornou incerta diante das discussões do governo para rever a meta de deficit zero nas contas públicas em 2024. Além disso, segundo especialistas, a Reforma Tributária perdeu potência com a quantidade de exceções — o texto deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima semana.

Pelos dados do PIB do IBGE, no terceiro trimestre de 2023 a indústria de transformação marcava 114,5 pontos, ainda 4,8% abaixo do primeiro trimestre de 2020 (120,3 pontos), quando começou a pandemia de Covid-19, e 17,1% abaixo do melhor momento da série, no segundo trimestre de 2011 (138,2 pontos).

Esse índice em pontos, com ajuste sazonal, é feito para facilitar a comparação entre os períodos e teve início em 1995, quando marcava 100 pontos. Ou seja, em 28 anos, o crescimento total do setor foi de apenas 14,5%.

Para a economista Silvia Mattos, do FGV/Ibre, os números comprovam que a indústria brasileira não está conseguindo competir com o resto do mundo porque depende de três fatores: crédito barato, mão de obra qualificada e acesso à tecnologia:

— Somos ruins nos três. É diferente do que acontece com a agricultura, por exemplo, que tem influência do clima e da terra. A indústria depende de inovação e alta qualificação da mão de obra. Por aqui, o que vemos são incentivos errados, como a guerra fiscal entre estados, que tenta compensar essa ineficiência com redução de impostos.

Crescimento do PIB
Ela também concorda que o governo precisa focar em medidas estruturais:

— A melhor frente é a Reforma Tributária. A indústria gasta tempo e dinheiro para tentar recuperar crédito e entender o sistema. É muito imperfeito, há contencioso tributário, gasta-se tempo para pagar menos impostos, não para ser mais eficiente. A Reforma Tributária dá o incentivo correto.

O economista Braulio Borges, da consultoria LCA e também pesquisador do FGV/Ibre, calculou os efeitos da Reforma Tributária sobre o crescimento do PIB brasileiro. Em média, ele avalia que o PIB pode crescer 20% a mais em um período de 15 anos, se comparado a um cenário em que não houvesse a reforma. Em sua opinião, a indústria seria o setor mais beneficiado:

— Todos os estudos mostram que a Reforma Tributária, embora esteja se distanciando do ideal no Congresso brasileiro, com o aumento dos regimes diferenciados na proposta, pode melhorar muito o crescimento. Hoje, a indústria é a mais penalizada pelo nosso sistema. Por ter mais etapas produtivas, ela é mais afetada pela cumulatividade de impostos. É natural, nesse sentido, que aquele que sofre mais seja o que mais ganha.

Ainda assim, com a Reforma Tributária, Borges vê ganhos também para o setor de serviços e o agro, que vão se beneficiar de uma economia mais dinâmica.

O Globo

Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de reforma tributária começa a ser discutido e votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima terça-feira (7). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está otimista. Contabiliza pelo menos 60 votos em plenário, no dia seguinte.

“Estamos muito seguros de que o relatório está bem-feito, de que nós teremos, se Deus quiser, uma maioria boa no Senado e que vai ser possível promulgar a emenda constitucional ainda esse ano”, disse Haddad, que na tarde da última quinta-feira teve uma longa reunião com o relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).

Ele apresentou ao ministro o relatório da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), prevista para chegar ao plenário na quarta-feira da semana que vem. O ministro voltou a afirmar que a meta do governo é obter ao menos 60 votos favoráveis à proposta, que precisa de 49 para ser aprovada.

Após a reunião com Braga, os dois anunciaram que serão feitas ainda apenas mudanças no texto, em sua maioria de redação, recomendadas por sua equipe técnica. O principal obstáculo para a formação de uma maioria pela reforma é o alinhamento entre os interesses da Fazenda, contrária à criação de alíquotas especiais, e de grupos de lobby que pressionam por exceções que favoreçam os seus clientes.

Haddad diz estar confiante quanto à possibilidade de os senadores ponderarem em favor de um meio termo. Sua esperança está na capacidade de Eduardo Braga e do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que relatou a reforma na Câmara, em chegar a um meio termo entre os interesses do governo e do mercado.

“Eles sabem das dificuldades, eles sabem os grupos de interesse que se manifestam ali. Eles sabem que o jogo é bruto, e as pessoas precisam resistir, com bom senso e argumento, para compor os votos necessários. Nós precisamos de 49 votos para aprovar uma PEC, mas queremos mais de 60”, apontou.

Magno Martins

A antecipação da corrida pela sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara, em 2025, já provoca incômodo no governo e movimentos no PT para evitar um acordo prematuro que possa deixar o partido em desvantagem em relação a outras legendas. A atuação preventiva ocorre após sinalizações favoráveis de petistas aos dois principais pré-candidatos a comandar a Casa — Elmar Nascimento (União-BA) e Marcos Pereira (Republicanos-SP).

Nas últimas semanas, deputados do PT de São Paulo jantaram em Brasília com Pereira e o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, do Republicanos. Da mesma forma, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), viajou a países asiáticos ao lado de Elmar e Lira.

Vice-presidente do PT, o deputado Washington Quaquá (RJ) chegou a dizer em entrevista ao jornal português “Correio da Manhã” que a legenda não vai ter candidato próprio e elogiou Pereira, a quem classificou como sendo alguém “de muita confiança”. Na mesma entrevista, declarou que o PT precisa estar alinhado a Lira. Hoje Elmar é visto como nome mais próximo do presidente da Casa e sua escolha pessoal para ser seu sucessor.

Um dia depois das declarações de Quaquá, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), desautorizou os movimentos de petistas e citou a possibilidade de o partido apresentar candidatura própria, o que não acontece desde 2015, quando a sigla foi derrotada por Eduardo Cunha (na época no MDB).

“Bloco na rua”

O episódio fez o PT repensar a estratégia e passar a se alinhar a nomes de aliados na disputa legislativa. Agora, porém, Gleisi tenta vender mais caro esse apoio.

— O PT ainda discutirá com seus aliados qual melhor estratégia — disse ela ao GLOBO.

Entre os governistas cresce o incômodo com essas movimentações. Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) critica o fato de as campanhas terem “colocado o bloco na rua” com mais de um ano de antecedência.

— Essa pressa em negociar a sucessão do Lira não fez bem a ninguém. Não há motivos para termos o bloco na rua e tantas campanhas negociando nos bastidores. Esse tipo de movimentação não pode prejudicar o andamento das votações da Casa e, sinceramente, me soam desrespeitosas ao Lira, que ainda ocupa a presidência e tem um bom tempo no cargo — afirmou Guimarães.

Uma ala da legenda avalia que houve erros no início do ano, quando o partido aderiu à candidatura de Lira antes mesmo que algum nome mais próximo do governo pudesse mostrar viabilidade na corrida para presidir a Casa. O diagnóstico é que a legenda amarrou um acordo que, na prática, deixou o PT com um papel secundário.

Citam, por exemplo, que a cadeira que possuem na Mesa Diretora, da Segunda-Secretaria, hoje ocupada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), é desproporcional ao tamanho do partido. A avaliação é que poderiam ter ficado com a Vice-Presidência ou a Primeira-Secretaria, cargos mais relevantes, que estão com Republicanos e União Brasil, partidos com menos deputados que o PT.

Esses petistas argumentam ainda que, fora a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a legenda não comanda comissões importantes nem tem perspectiva de ter cargo na Comissão de Orçamento no ano que vem.

A ideia agora é amarrar um compromisso mais vantajoso para 2025, como o comando de mais comissões e de um cargo relevante na Mesa. Além de Pereira e Elmar, o deputado Antonio Brito (PSD-BA) é outro que tem se movimentado para suceder Lira e busca apoio do Palácio do Planalto. De forma mais discreta, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) também busca espaço.

Os nomes do PSD e do MDB são mais alinhados ao governo, mas ainda há dúvidas se seriam candidatos competitivos caso não tenham o apoio do atual presidente da Câmara. Nos bastidores, é o líder do União Brasil quem vem sendo apontado como “o nome de Lira à sucessão”.

A avaliação de integrantes do União Brasil, contudo, é que há pouca chance de o Palácio do Planalto apoiar Elmar, uma vez que o deputado tem adotado uma postura de independência em relação ao governo. Procurado, o deputado não quis comentar.

Petistas, contudo, argumentam que não podem apoiar um candidato que não tenha chances de ganhar. Também não pretendem lançar candidatura própria caso isso represente isolamento na Casa. Integrantes do partido consideram ter sido um erro a aliança com o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) contra Lira em 2021.

O emedebista foi escolhido pelo então presidente da Casa, Rodrigo Maia (na época no DEM), como seu candidato, mas o processo de escolha deixou vários insatisfeitos pelo caminho, como os próprios Pereira e Elmar. Ao serem preteridos por Maia, os dois apoiaram Lira.

O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, votou, na última sexta-feira, pela condenação de mais seis réus que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro, informou a Agência Brasil. Zanin sugeriu penas de 11 a 15 anos de prisão.

Até o momento, 20 réus foram condenados pelos ministros do STF. A previsão é que o julgamento desse grupo seja concluído até a próxima terça-feira, dia 7 de novembro. Com a manifestação de Zanin, o placar é de dois votos pela condenação a zero.

Presos pela Polícia Militar dentro do Palácio do Planalto, os réus também deverão pagar solidariamente, junto com os demais investigados, R$ 30 milhões, devido à depredação dos prédios públicos.

Os réus desse grupo são Fabricio de Moura Gomes, Eduardo Zeferino Englert, Moises dos Anjos, Jorginho Cardoso de Azevedo, Rosana Maciel Gomes e Osmar Hilbrand.

Eles também são acusados, entre outros crimes, de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.

O Globo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva começa a semana cercado de expectativas em relação a temas econômicos que podem impactar o restante do mandato. No Senado, há perspectiva de enfim a votação da Reforma Tributária acontecer até a próxima quinta-feira.

A proposta vem sofrendo crítica pelos regimes especiais na cobrança de impostos até aqui já inseridos. Além disso, outra definição importante que deve acontecer é se o governo vai ou não alterar a meta de zerar o rombo das contas públicas em 2024.

Sobre a Reforma Tributária, antes de ir para o plenário da casa, o texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Davi Alcolumbre (União-AP), que preside o colegiado, marcou para terça-feira a discussão.

No fim de outubro, o relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou sua versão (substitutivo) da proposta, com regimes diferenciados para mais setores do que inicialmente previsto pelo governo e pela Câmara.

Um dos mais polêmicos foi uma alíquota especial para profissionais liberais licenciados. Eles poderão pagar um valor reduzido em 30% da alíquota padrão (que ainda será definida). Entre os profissionais regulamentados estão advogados, dentistas, médicos e engenheiros.

Estão previstos regimes diferenciados também para serviços de saneamento e de concessão de rodovias; telecomunicações; agências de viagem e turismo; e transporte coletivo de passageiros rodoviários intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo.

Com as exceções previstas, incluindo o texto da Câmara dos Deputados e o parecer do relator no Senado Federal, a alíquota padrão foi estimada em até 27,5% pelo Ministério Fazenda. Porém, isso vai depender de várias regulamentações que vão ser feitas via lei complementar. Quanto mais exceções, maior será a alíquota padrão.

Em entrevista recente ao Globo, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, avaliou que o efeito positivo do projeto sobre a economia foi reduzido para 75%, após as exceções, ou regimes diferenciados, inseridos na Câmara e no Senado. Segundo ele, sem esses benefícios a setores específicos, a mudança no sistema tributário poderia diminuir em 90% as distorções existentes atualmente.

Durante a votação no Senado, novas mudanças podem ser feitas. Com as alterações, o texto volta para a Câmara e, em caráter terminativo, deve seguir para sanção presidencial.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 45/2019) altera o sistema tributário com foco no consumo. A mudança na tributação da renda deverá ser encaminhada no início do ano que vem, embora projetos paralelos já tenham sido apresentados ao Congresso, como a taxação de fundos exclusivos no Brasil e fundos no exterior (offshore).

Meta fiscal
O governo ainda discute uma possível mudança na meta de zerar o rombo das contas públicas em 2024.

No domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi questionado e evitou comentar sobre o desdobramento da discussão interna do governo sobre uma possível alteração.

Hoje, o compromisso estabelecido pela Fazenda é uma margem de flutuação que vai até 0,25% de déficit e 0,25% de superávit. Isso em relação ao PIB.

No dia 3, Lula indicou que iria mirar a parte inferior da banda, enquanto a equipe econômica estava, até então, com pulso firme para garantir um resultado neutro, ou seja, zerar o déficit.

Agora, está sendo considerada internamente a possibilidade de mudar o alvo, para um déficit entre 0,25% e 0,5% do PIB. Algo que varia até R$ 50 bilhões de rombo.

Essa mudança pode ser feita por meio de uma mensagem modificativa no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, convocou para a próxima terça-feira a votação do relatório preliminar da LDO de 2024.

A apreciação do parecer feito pelo relator do texto, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), estava prevista para esta última semana.

O Globo