O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou os vetos feitos pelo presidente não-eleito Michel Temer (PMDB) ao projeto de lei que estabelece novos benefícios trabalhistas e sociais para agentes comunitários de saúde. A proposta havia sido aprovada pelos parlamentares no começo do mês passado e iria beneficiar mais de 250 mil profissionais, incluindo os agentes de combate às endemias.

“É inacreditável que esse governo retrógrado, que, inclusive, tratou da aprovação da medida no Congresso Nacional por meio de um acordo com a oposição, vete vários dispositivos que sanariam uma grande injustiça com a categoria, marcada por vínculos precários de trabalho e quase nenhum direito trabalhista. Agora, vamos batalhar pela derrubada desses vetos aqui no Legislativo”, afirmou.

Para Humberto, o projeto de lei nº 2010, de 2015, que contou com o apoio integral da bancada do PT no Senado, reconhece o direito ao adicional de insalubridade aos agentes, garante prioridade no Programa Minha Casa Minha Vida e prevê o financiamento de cursos técnicos por meio do Fundo Nacional de Saúde.

O parlamentar ressaltou que os vetos foram publicados no Diário Oficial da terça-feira (4), data em que se comemora o Dia Nacional dos Agentes de Saúde. “Nada mais desleal do que vetar a proposta exatamente na data da celebração. O presidente golpista não teve qualquer constrangimento e nenhuma vergonha na cara ao ver a sua base no Congresso aprovar a matéria para, justamente agora, vetá-la”, disse.

Alegando impactos ao orçamento da União, Temer vetou o dispositivo que previa que os cursos técnicos de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias seriam financiados pelo Fundo Nacional de Saúde e que aqueles que ainda não tivessem concluído o Ensino Médio seriam incluídos em programas que ampliassem a escolaridade e oferecessem profissionalização.

Sob a mesma justificativa “pífia”, na visão de Humberto, o governo também vetou a ajuda de custo para transporte até o local do curso e de volta à sua residência aos profissionais.
Além disso, o Planalto vetou os artigos que tratam das condições insalubres, acima dos limites de tolerância, que asseguravam aos agentes o direito de calcular o adicional com base no seu salário. A justificativa é de que tal medida fere a competência do Ministério do Trabalho de normatizar os critérios de caracterização da insalubridade.

“Como se não bastasse, o governo conseguiu a proeza de vetar o dispositivo que garantia prioridade de atendimento no Minha Casa, Minha Vida aos agentes porque ‘a proposta criaria um subprograma voltado para um segmento profissional específico, sem estipular critérios relacionados à renda dos beneficiários’. Ora, todos conhecemos a realidade da categoria e as suas dificuldades financeiras por conta dos baixos salários que recebem”, disparou Humberto.

Nesta quarta-feira (12), no feriado do Dia das Crianças, a ciclofaixa funcionará normalmente, das 8h às 19h. Os caruaruenses podem aproveitar com toda a família a pausa na semana para desfrutar das atividades em todo o percurso.

A secretaria de Saúde de Bezerros preparou uma programação extensa para o mês de conscientização sobre a prevenção e tratamento do câncer
de mama. De 11 a 27 de Outubro a cidade contará com palestras nas Unidades de Saúde da zona urbana e rural, exames preventivos, cuidados
com a beleza, entre outros.

A programação tem início nesta terça (11) com palestras, exame citopatológico e maquiagem e cabelo na unidade de saúde da Gameleira e
no CPAS. Na quinta feira (13) haverá palestras e exame citopatológico nas unidades de saúde da Cohab e São Rafael, às 8h

Na sexta feira (14), também às 8h, as ações se concentram na unidade de saúde do Bairro São Sebastião com orientações educativas e
solicitações de mamografia nos casos necessários. Já no sábado, dia 15, haverá mutirão de exames de mamografia com unidade móvel na Praça
Duque de Caxias das 8h às 13h, além da tenda da saúde com diversos outros serviços.

No dia 17 a programação segue com palestras e exame citopatológico na unidade de saúde da Rua Frei Caneca, às 8h. No dia 18 a comunidade de
Camaratuba e Sapucarana vão receber a ação com a tenda da saúde que ficará até o dia 25.

As palestras e exames citopatológicos ocorrem também no dia 19 nas Unidades de Saúde do Bairro Retiro e Sítio dos Remédios. Já no dia 20
será a vez da unidade do Bairro Cruzeiro, todos a partir das 8h.

A Clínica da Mulher também estará na programação no dia 24 onde vai receber a unidade móvel para exames da mamografia, das 8h às 16h. No
dia 25 haverá a primeira corrida contra o câncer de mama, com participação de todos os funcionários da secretaria de saúde envolvidos na campanha, a saída será da Praça São Sebastião às 18h.

No dia 26 a unidade de Saúde São Pedro II estará fazendo marcação de exame de mamografia nos casos necessários e a comunidade de Cajazeiras
contará com palestras e oficina de beleza a partir das 9h.

A campanha tem encerramento no dia 27 na unidade de Saúde do Santo Amaro. haverá palestras sobre prevenção e solicitação de exames nos
casos necessários.

Em virtude do feriado de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, o Poder Judiciário de Pernambuco atuará em regime de plantão nesta quarta-feira (12/10). Apenas demandas urgentes serão atendidas neste dia, como habeas corpus e comunicação de flagrante, na esfera criminal; e mandado de segurança e medidas cautelares, na competência cível. O horário de funcionamento, tanto no 1º Grau como no 2º Grau de Jurisdição, estende-se das 13h às 17h. O expediente volta ao normal em todo o Estado na quinta-feira (13/10).

No Recife, o plantão do 1º Grau de Jurisdição ocorre no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, Centro da cidade. Na Região Metropolitana e no interior, funcionam mais 14 sedes regionais de plantão, cujos endereços podem ser consultados no Portal do TJPE.

As unidades do TJPE do interior e Região Metropolitana que atendem a municípios circunvizinhos no plantão do 1º Grau são: Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Nazaré da Mata, Olinda, Ouricuri, Palmares, Petrolina, Serra Talhada e Vitória de Santo Antão.

Para as demandas do 2º Grau de Jurisdição, o plantão funciona no Palácio da Justiça, situado à Praça da República, s/n, no bairro de Santo Antônio, também no Centro do Recife. As partes interessadas devem procurar, no térreo, o Núcleo de Distribuição e Informação Processual.

A Empresa de Urbanismo e Planejamento de Caruaru (URB) irá promover, na próxima quinta-feira (13), o fórum de lançamento da revisão do Plano Diretor de Caruaru. O evento será realizado na Acic, a partir das 8h30. “É muito importante para nós dar continuidade ao processo de revisão do Plano Diretor, principalmente inserindo a população neste processo, pois as pessoas precisam se envolver nesse projeto tão importante para a nossa cidade”, enfatiza Aldo Arruda, presidente da URB.

O evento será realizado para apresentação do Plano de Trabalho e tem como objetivo apresentar os procedimentos programados e cronograma das atividades para todo o processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Caruaru. A revisão do Plano Diretor de Caruaru será desenvolvida considerando a integração regional e o desenvolvimento local, através de processo de construção nos termos plenos do Estatuto da Cidade e tendo por base os instrumentos de regulação do uso e ocupação do solo e de proteção ambiental e cultural. O Plano Diretor está definido como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento do município, conforme orienta os preceitos elencados no Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10.257/2001, estabelecendo as condições e limites que a propriedade deva cumprir para atender sua função social.

As obras foram iniciadas pela fachada do bloco A do Palácio Jaime Nejaim, construído em 1966. O serviço inclui limpeza e lavagem das pastilhas, pintura, revestimento cerâmico para paredes externas em pastilha e a retirada cuidadosa dos azulejos/ladrilhos e da argamassa de assentamento.

O bloco B da prefeitura, entregue em 1969, receberá o mesmo tratamento. “As características arquitetônicas serão preservadas. Objetivamos recuperar o desgaste ocasionado pelo tempo”, explicou o secretario de infraestrutura, Bruno Lagos.

Os serviços deverão ser concluídos em 90 dias.

O deputado Rodrigo Novaes, usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (10/10), para mostrar o seu descontentamento sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em considerar a vaquejada como inconstitucional por compreender que esta prática cause sofrimento aos animais. O STF derrubou uma lei do Estado do Ceará que regulamentava a atividade, de tradição cultural nordestina, por ferir os princípios de preservação do meio ambiente.

“Esta decisão me aparece equivocada. Não há dúvidas sobre a importância cultural desta prática para o nosso Estado. Um evento que remonta nossos antepassados, as pessoas antigamente se submetiam aos galhos da caatinga para buscar o gado e recolhê-lo para o curral”, conta o parlamentar. O deputado explica que dessa prática nasceram dois eventos: a vaquejada que é a corrida de morão, atividade em que o gado é derrubado dentro da faixa; e a pega de boi no mato, no qual o animal é solto na caatinga e o vaqueiro vai atrás para derrubá-lo e trazê-lo de volta”, explica Novaes.

Segundo Rodrigo Novaes, um dos maiores impactos dessa decisão é a econômica. “Sabemos que este segmento gera 700 mil empregos em toda Região Nordeste, e Pernambuco também, sofrerá as consequências. Temos que mobilizar produtores dos eventos, parlamentares e sociedade de uma forma geral”, comentou. Para o deputado a prática não é considerada agressão ao animal: “Se assim fosse, seria maus tratos marcar o boi com ferro quente para identificá-lo, como também criar galinhas por metros quadrados para a produção de ovos ou ainda chicotear um cavalo para pular inúmeros obstáculos”.

O parlamentar afirmou que dará entrada com voto de repúdio a decisão do STF para que se tenha a atividade de vaquejada e pega de boi regulamentada, respeitando as condições dos animais. “Ninguém tem prazer em ver o sofrimento, mas se deve valorizar esta cultura que é tão importante para a região. Não se pode tratar a cultura alheia com desmerecimento, é preciso sim que haja respeito”, finalizou.