Veja a linha do tempo do Programa Nacional de Imunizações

Crianças com idade entre 1 ano e menores de 5 são vacinadas no posto de saúde Heitor Beltrão, na Tijuca, zona norte do Rio, para receber a dose contra a pólio e contra o sarampo.

A criação do Programa Nacional de Imunizações (PNI) partiu de estratégias bem-sucedidas que eliminaram a varíola do Brasil dois anos antes, em 1971. Seu fortalecimento com campanhas de grande porte, na década de 1980, também venceu a poliomielite, em 1989. Mas a robustez e a capilaridade conquistadas pelo programa, que hoje tem quase 40 mil salas de vacina, vieram principalmente com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a redemocratização do Brasil e a Constituição de 1988.

O coordenador do PNI, Éder Gatti, conta que foi o direito universal à saúde estabelecido pelo SUS que levou a vacinação de rotina a todos os brasileiros, permitindo um controle ainda mais amplo de doenças infecciosas.

“O programa ganhou muita força com as campanhas contra a pólio, mas se consolidou mesmo na rotina ao longo dos anos 1990, quando teve um índice de altas coberturas vacinais. Isso fez com que várias doenças deixassem de existir no território nacional. Não temos casos de pólio desde 1989, não temos rubéola congênita. A meningite, a coqueluche e o sarampo estão controlados. Tudo isso graças ao PNI.”

Brasília (DF) Vacinação contra a gripe para crianças a partir de seis meses até 11 anos de idade.
Calendário atual garante 18 vacinas de rotina para crianças e adolescentes – Valter Campanato/Agência Brasil

Gatti relembra que a criação do SUS resultou no aumento do acesso da população à saúde, com a abertura de novas unidades básicas em todo o país. Consequentemente, essas unidades vieram com novas salas de vacinas.

Essa estrutura fortaleceu a vacinação de rotina ao longo da década de 1990, impulsionou o complexo econômico e industrial da saúde no país para atender à demanda do PNI e permitiu o acréscimo de novos imunizantes a partir dos anos 2000.

“Tivemos, a partir de 2006, um grande incremento de novas vacinas e hoje temos um calendário que garante, na rotina, 18 vacinas para crianças e adolescentes, sem contar os calendários da gestante, adulto e idoso, vacinação de covid-19, que fez grande diferença na pandemia de covid-19, e a vacinação anual contra o Influenza.”

O historiador Carlos Fidelis Ponte, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), conta que o SUS incorpora à saúde pública os trabalhadores informais, os trabalhadores do campo, as donas de casa e as empregadas domésticas. Essa população era descoberta pelos convênios do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) e do Instituto de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) por não ter carteira assinada, e dependia de poucas unidades públicas ou das filantrópicas.

Tudo isso exigiu uma ampliação da rede de unidades de saúde, principalmente para locais distantes dos grandes centros e capitais. Nessa expansão, ele conta que o PNI ajudou na organização do SUS.

“É uma via de mão dupla. O PNI ajudou a organizar a estrutura do SUS. O Programa Nacional de Imunizações, por exemplo, começa a organizar as cadeias de frios, porque, para a vacina de rotina chegar a uma cidade no interior, é preciso garantir o transporte e o armazenamento. E o PNI já tinha a vigilância epidemiológica como um de seus objetivos. A ideia de aperfeiçoar a vigilância já estava colocada no PNI, assim como o controle de qualidade dos insumos.”

A dimensão do Programa Nacional de Imunizações também foi um instrumento usado para fortalecer o complexo econômico e industrial da saúde, o que ganhou ainda mais expressão a partir do SUS. Com uma população enorme, o Brasil conseguiu, desde a epidemia de meningite, na década de 1970, negociar contratos de importação de vacinas que também incluíam a transferência da tecnologia para laboratórios públicos nacionais.

As vacinas seguem agora para o Controle de Qualidade interno de Bio-Manguinhos, onde uma análise minuciosa irá garantir a sua integridade e segurança (foto: Bio-Manguinhos/Fiocruz)
Produção de vacinas em Bio-Manguinhos – Bio-Manguinhos/Fiocruz

“Isso inaugurou uma estratégia política que alimentou Bio-Manguinhos durante anos e alimenta até hoje”, define Fidelis Ponte, que cita também a transferência de tecnologia da vacina AstraZeneca contra covid-19 para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “Não existe de forma organizada no mundo um mercado como o SUS, que tenha esse poder de compra.”

Especialista em imunizações e ex-coordenadora do PNI, Carla Domingues destaca que o programa se fortaleceu porque foi considerado uma política de Estado, tendo se estruturado desde a ditadura militar e passado por diferentes governos democráticos. Ela concorda que, apesar disso, ele só se torna o maior programa público do mundo a partir da criação do SUS.

“O PNI foi um exemplo de sucesso porque todos os princípios do SUS foram efetivamente consolidados. Começando pela universalidade, que define que todas as vacinas cheguem a toda a população brasileira, seja ela dos grandes centros, cidades médias, população ribeirinha ou indígena”, afirma Carla Domingues, que esteve à frente do programa brasileiro por 13 anos.

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Edição: Juliana Andrade

PNI faz 50 anos; agentes comunitários e técnicos garantem capilaridade

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Há sete anos, uma simples ida ao mercado já não é a mesma para Maria Lúcia de Araújo, de 54 anos. Seja na área de laticínios ou na de produtos de limpeza, ela não consegue evitar falar sobre vacinas, consultas médicas ou exames que precisam ser agendados. A moradora de Irajá, na zona norte do Rio de Janeiro, é agente comunitária de saúde e mora na região que percorre diariamente para levar a capilaridade do Sistema Único de Saúde (SUS) à casa dos pacientes. Referência na rua, na padaria, ou no supermercado, Maria Lúcia está sempre tirando dúvidas.

“Eu gosto muito, porque é um modo de estar junto da população e das pessoas que realmente estão precisando de um suporte e de uma ajuda. Você adquire muito conhecimento e consegue entender certas coisas que, quando você está fora da área da saúde, você não entende”, conta ela, que é responsável por visitar e acompanhar o andamento de tratamentos de quase 800 pessoas.

Rio de Janeiro (RJ), 21/08/2023 – A agente comunitária de saúde, Maria Lúcia de Araújo e o técnico em enfermagem, João Victor Pinho durante de busca ativa de pacientes com vacinação em atraso em Irajá, na zona norte da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Secretaria de Saúde faz busca ativa de pacientes no Rio, por Tomaz Silva/Agência Brasil

Uma parte importante do seu trabalho é, mensalmente, conferir por que uma criança que deveria ter sido vacinada não foi levada à Clínica da Família Pedro Fernandes Filho para receber a imunização. Quando o sistema indica que falta alguma dose, Maria Lúcia vai a campo em busca de explicações e, principalmente, de proteger a criança contra as doenças imunopreveníveis.

“A gente acompanha desde a barriga, no pré-natal, e depois e vamos acompanhando até os 7 anos. E a gente tem que ter o cuidado de saber se a mãe está dando vacina, se está indo às consultas. E, quando ela falta, a gente vai atrás para saber o que está acontecendo. Como já tem esse vínculo, elas não ficam melindradas e contam para gente por que não vieram. É um vínculo que a gente cria com as mães desde a gravidez.”

O trabalho de busca ativa de vacinação, que significa resgatar quem não se vacinou, é considerado uma das estratégias mais importantes na recuperação das coberturas vacinais do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que completa 50 anos em 2023. E quem arregaça as mangas e gasta as solas em busca dessas crianças, adultos e idosos são os 295 mil agentes comunitários de saúde do país e os 193 mil enfermeiros e técnicos de enfermagem envolvidos com a imunização nas unidades de saúde, que também aplicam os imunizantes na casa das pessoas que não consegue chegar até a sala de vacina mais próxima.

A enfermeira Mayra Moura, diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações, trabalha com ações de capacitação para profissionais da ponta, e destaca que o papel de agentes comunitários como Maria Lúcia é essencial para que as vacinas cheguem a todos, inclusive em regiões em que famílias podem ter dificuldades de se deslocar até uma unidade de saúde ou sala de vacina.

Rio de Janeiro (RJ) -  Mayra Moura para a matéria sobre rotatividade de profissionais na vacinação impacta coberturas
Foto: Arquivo Pessoal/Divulgação
Rio de Janeiro (RJ) – Mayra Moura para a matéria sobre rotatividade de profissionais na vacinação impacta coberturas Foto: Arquivo Pessoal/Divulgação – Arquivo pessoal/Divulgação

“O agente comunitário de saúde é imprescindível. É ele que consegue dar capilaridade ao programa. É ele que tem o acesso a cada casa, de cada pessoa. Ele é uma pessoa muito vista pela comunidade, então, ele é uma referência. Esse trabalho do agente que está na ponta, que conhece as famílias, é muito importante para a adesão dessas famílias”, sublinha.

“O sucesso do programa, primeiro, é porque a gente consegue essa capilaridade que vem com os agentes, as estratégias de saúde da família, e também porque a equipe dentro da sala de vacina vai a campo também fazer as vacinações. Eles são os profissionais de referência da população.”

Quando Maria Lúcia entra em contato com uma família que não vacinou a criança no momento recomendado e fica constatado que aqueles responsáveis não vão conseguir levá-la à sala de vacina, o técnico de enfermagem João Victor Pinho, de 23 anos, carrega sua caixa térmica com as doses necessárias e a acompanha para colocar em dia mais uma caderneta de vacinação. O técnico conta que é preciso informar devidamente cada responsável antes de aplicar as vacinas, principalmente em tempos de fake news.

“Os pais são informados de quais são as vacinas, contra o que elas protegem e quais são as reações que podem acontecer. Isso é importante principalmente depois dos períodos que passamos, em que foi tão falado que vacinas fariam mal. As pessoas estão com mais desconfiança”, conta ele.

“Ver as crianças desde a primeira vacina e fazer esse acompanhamento é muito gratificante. Esse sistema de busca ativa que nós realizamos, com essa importância de irmos atrás, é porque reconhecemos que há uma necessidade, mas muitas vezes não há uma disponibilidade dos pais e responsáveis. É uma experiência única acompanhar a trajetória das crianças que vem aqui se vacinar”, completa.

Uma das visitas de Maria Lúcia e João Victor foi à casa dos trabalhadores autônomos Danielly Martins, de 23 anos, e Patrick Rodrigues Viana, de 26. O casal tem dois filhos, e o mais novo, Murillo Luiz Martins, de 7 meses, acabou perdendo a terceira dose da vacina pentavalente, que previne contra tétano, difteria, coqueluche, hepatite B e contra o vírus Haemophilus influenzae B, causador de meningites e pneumonias. Para quem está na informalidade, perder um dia de trabalho muitas vezes não é uma opção, conta Danielly, que também aproveitou a visita para discutir métodos contraceptivos com Maria Lúcia.

Rio de Janeiro (RJ), 16/09/2023 – A família do bebê Murillo Luiz Martins, sua irmã Maria Helena Martins, os pais Patrick Rodrigues Viana e Danielly Martins durante atendimento para vacinação em residência, em Irajá, na zona norte da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 16/09/2023 – A família do bebê Murillo Luiz Martins, sua irmã Maria Helena Martins, os pais Patrick Rodrigues Viana e Danielly Martins durante atendimento para vacinação em residência, em Irajá, na zona norte da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil – Tomaz Silva/Agência Brasil

“Só de eu não ter que ir na clínica, com o tanto de coisa para fazer no meu trabalho e em casa, já me ajudou bastante”, conta Danielly, que estava incomodada com o atraso da vacinação, mas não conseguia reservar um horário entre a rotina de trabalhar e levar a filha mais velha para a creche.

“Sempre tento deixar todas [vacinas] em dia. Eu sempre vejo fake news, mas eu não acredito. Eu quero o bem para os meus filhos. Tem que estar vacinado e ponto. Eu acredito no SUS e acabou”, acrescenta ela.

Na visita, João Victor conferiu a caderneta de vacinação de Murillo e aproveitou a oportunidade para aplicar a terceira dose da vacina inativada contra a poliomielite, que também é recomendada para o sexto mês de vida.

A diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) Mayra Moura destaca que a capacitação dos profissionais da ponta é fundamental para que eles tenham clareza na hora de informar, segurança para vacinar e também saibam reconhecer oportunidades como essa quando a criança está disponível para ser imunizada.

“Se não têm a capacitação, esses profissionais não vão ter a segurança para fazer tudo isso. Se o agente de saúde não tem uma capacitação específica para vacina, ele não vai conseguir avaliar uma carteira de vacinação, pelo menos para identificar o que possivelmente está faltando, ou se existe alguma vacina indicada para um adulto, idoso ou adolescente”, diz Mayra Moura, que acrescenta. “E o profissional de enfermagem na sala de vacinação também precisa ter muito treinamento, informação e segurança, porque a gente sabe que tem muito profissional de saúde que acaba tendo até questões relacionadas à vacina, porque não tem certeza, ouviu dizer alguma coisa e também fica inseguro. E, se um paciente questionar, ele não tem segurança para responder. Ter esse profissional bem informado e seguro é fundamental para conseguir a adesão do paciente.”

Integrante da coordenação de epidemiologia da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Maria Rita Donalisio alerta que, apesar da crescente complexidade dos calendários de vacinação e do aumento da desconfiança das famílias em relação às vacinas, o cenário atual no Brasil é de contratos de trabalho precarizados nas salas de vacina e nas estratégias de saúde da família, com baixos salários, terceirização e alta rotatividade.

Rio de Janeiro (RJ) -  Rita Donalisio para a matéria sobre rotatividade de profissionais na vacinação impacta coberturas
Foto: Arquivo Pessoal/Divulgação
Rio de Janeiro (RJ) – Rita Donalisio para a matéria sobre rotatividade de profissionais na vacinação impacta coberturas Foto: Arquivo Pessoal/Divulgação – Arquivo pessoal/Divulgação

“É preciso reforçar essas equipes locais de saúde da família, da atenção primária, porque é na atenção primária que a gente garante a integralidade do cuidado”, afirma. “É preciso investimento em carreira, estabilidade, concursos, para que esses profissionais possam ser treinados e não ter tanta rotatividade, e adquirirem cada vez mais experiência na vacinação. Investir nos concursos e nas carreiras, com remuneração justa, é investir no SUS e no PNI.”

Capacitar, valorizar e manter profissionais como o agente comunitário de saúde, defende Maria Rita Donalisio, é estratégico para a recuperação das coberturas vacinais: “A gente precisa resgatar no território essas pessoas que, muitas vezes, estão desinformadas. E o agente comunitário conhece por nome essas pessoas, ele é do território e têm passagem livre. E tudo isso pensando que o atendimento tem que ser integral. E não só a criança. O idoso, o hipertenso, o diabético precisam ser incentivados a tomar vacinas.”

Rio de Janeiro (RJ), 15/09/2023 – A coordenadora geral da ONG Criola, Lúcia Xavier posa para fotografia para a Agência Brasil. 
Foto:Tomaz Silva/Agência Brasil
Lúcia Xavier, da ONG Criola, acredita que compromisso do servidor público com o cuidado à saúde faz diferença para a população – Tomaz Silva/Agência Brasil

Coordenadora e fundadora da organização não governamental (ONG) Criola, a assistente social e ativista dos direitos das mulheres negras Lúcia Xavier também vê como primordial a atuação desses profissionais na mobilização da comunidade em prol do sucesso da vacinação. Ela lembra que as grandes campanhas de vacinação da década de 1980 contaram com forte participação social, e isso também foi resultado da articulação dos profissionais da ponta.

“Os 50 anos de bons resultados de PNI vão ao encontro não só da experiência, do esforço e da atuação política desses profissionais, mas também da própria comunidade, que é convidada a apoiar as campanhas de imunização”, afirma ela.

“A presença desses profissionais no campo, trazendo a responsabilidade, mas também o compromisso do servidor público com o cuidado à saúde faz muita diferença para a população. Traz a ideia do cuidado, da participação e da confiança no serviço público. Isso quem passa para a população é o profissional de saúde.

Resultados

O trabalho de ir à casa das famílias é caro e mobiliza profissionais que têm outros afazeres na unidade de saúde, mas dá resultado. No Rio de Janeiro, as ações de Maria Lúcia e João Victor são parte do programa Geovacina, que começou em maio para fortalecer a busca ativa. Desde então, o número de unidades com cobertura vacinal de seus pacientes menor que 80% caiu de 134 para 44. Já as que tinham entre 80% e 95% de cobertura passaram de 100 para 173. Por fim, as que que já tinham batido a meta de pelo menos 95% de cobertura aumentaram de duas para 20.

O programa usa como referência a cobertura da vacina pentavalente, que deve ser aplicada aos 2, 4 e 6 meses e estava em atraso no caso do Murillo Luiz. Os técnicos e agentes comunitários de saúde, ao procurarem as famílias que perderam o prazo, conferem toda a caderneta de vacinação, o que também tem elevado a cobertura de outras vacinas.

A imunização contra a poliomielite, por exemplo, saltou de uma cobertura de 66,8%, em 2022, para 97,9%, em 2023, alcançando, no Rio de Janeiro, a meta de 95% definida pelo Programa Nacional de Imunizações. A vacina meningocócica C também apresenta melhora, de 67,2% para 86,3%, embora ainda esteja abaixo da meta. Já a pentavalente avançou de 66,1% para 80,5%.

O secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, destaca que a busca ativa também precisa vir acompanhada do fortalecimento da estratégia de saúde da família, já que essas equipes aplicam a imensa maioria das vacinas do Programa Nacional de Imunizações. No Centro de Inteligência Epidemiológica do Rio de Janeiro, um telão do Geovacina mostra em tempo real todas as crianças em idade de se vacinar como pontos que marcam seus endereços na cidade. As que estão em dia com a pentavalente são pontos verdes, e as que estão em atraso são pontos vermelhos.

Rio de Janeiro (RJ), 21/08/2023 – O secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz durante entrevista à Agência Brasil no Centro de Operações (COR), na Cidade Nova, região central da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 21/08/2023 – O secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz durante entrevista à Agência Brasil no Centro de Operações (COR), na Cidade Nova, região central da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil – Tomaz Silva/Agência Brasil

“Com o Geovacina, consigo ver quais crianças que estão no Sistema Nacional de Nascidos Vivos que já poderiam ter tomado a primeira dose, e as que já tomaram a primeira dose e que não tomaram a segunda ou a terceira dose, e buscá-las no mapa. Cada pontinho é uma criança”, explica o secretário, que acrescenta que o sistema informa a clínica da família e a equipe de saúde da família que será responsável por buscá-la.

“O Programa Nacional de Imunizações avançou muito com a tecnologia em tempo real. Hoje, a gente consegue saber quem tomou vacina ou não tomou, online e em tempo real”, destaca Soranz.

Para retomar as coberturas vacinais, a prefeitura do Rio de Janeiro tem adotado uma série de estratégias previstas no leque de ações de microplanejamento para vacinação disponibilizado pelo Ministério da Saúde, como a vacinação nas escolas, a vacinação extramuros em locais de grande circulação, pontos de vacinação com horário estendido e a própria busca ativa.

Segundo Soranz, a busca pelas famílias tem mostrado que os principais motivos para o atraso na vacinação nas crianças são esquecimento, falta de tempo ou algum adoecimento no momento em que a vacina estava prevista. “Um percentual muito pequeno é de famílias que não acreditam ou têm medo da vacinação. Felizmente, no Rio de Janeiro, essa é uma exceção.”

Criada no condomínio em que hoje confere cadernetas de vacinação e orienta famílias, a agente comunitária de saúde Bruna Maluf, de 28 anos, trabalha na mesma clínica da família que João Victor e Maria Lúcia, que conta ter visto a colega de trabalho crescer.

Rio de Janeiro (RJ), 21/08/2023 – A agente comunitária de saúde, Bruna Maluf durante entrevista à Agência Brasil na Clínica da Família Pedro Fernandes Filho, em Irajá, na zona norte da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 21/08/2023 – A agente comunitária de saúde, Bruna Maluf durante entrevista à Agência Brasil na Clínica da Família Pedro Fernandes Filho, em Irajá, na zona norte da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil – Tomaz Silva/Agência Brasil

Na função há um ano, Bruna diz que o contato com os vizinhos e outros usuários do SUS tem ensinado lições importantes sobre como funciona a saúde pública, quais dúvidas precisam ser esclarecidas e que fatores influenciam nas decisões de cada família.

“Eu moro no meu território desde os 4 anos, então, isso me facilita muito. Quando nós andamos pela rua, minha mãe brinca que é como se eu tivesse virado política, porque estou andando na rua e dando tchau para todo mundo. Quando alguém não me conhece e desconfia, eu falo que pode ficar tranquilo, que eu moro aqui”, conta, ela, que está se formando técnica de enfermagem e aprendeu a entender melhor que tipo de dúvidas são mais frequentes e como respondê-las. “O trabalho me ajuda muito no curso, e o curso me ajuda muito no trabalho.”

O STF e os julgamentos do 8 de janeiro

Por Maurício Rands

Steve Bannon, guru da comunicação de Donald Trump, foi dos primeiros a instrumentalizar as narrativas para o marketing político. A manipulação de bolhas a partir de “insights” sobre suas preferências, preconceitos e ressentimentos. O que importa é a narrativa que cria realidades alternativas. Que nega os dados empíricos e o conhecimento até aqui acumulado. Ainda que saibamos que o conhecimento é um processo dinâmico, sempre em construção, que amanhã pode ser superado. Mas, para os negacionistas da alt-right, não é disso que se trata. Eles não dialogam com o princípio da falseabilidade, formulado por Karl Popper.  

                                                               

Aos negacionistas não importam as questões epistemológicas. Nem o avanço da ciência. Seus fins são mais práticos e prosaicos. Querem apenas impor seus mitos e preconceitos. Esses os puros ou ingênuos. Porque gente como Bannon e Trump pratica o negacionismo com objetivos de poder político e riqueza. Triste que foram macaqueados aqui no Brasil. Onde se repetiram as mesmas fórmulas negacionistas manipuladores da ignorância, do ressentimento e do ódio contra instituições que nunca chegaram a ofertar os serviços de que necessita a grande maioria excluída. Que, por isso, estava disponível para esse tipo de discurso. Algo facilitado pela corrupção que não deixou de ser praticada nos governos de esquerda que haviam sido eleitos sob a esperança de que fosse estancada. Discurso que também foi facilitado pela recusa do PT e aliados de pedirem desculpas pela corrupção em casos como o da Petrobrás. Deu no que deu. Entre 2019 e 2022, o país retrocedeu em quatro anos de má gestão. E de incentivo à violência e ao preconceito. Contra os vulneráveis de sempre, os negros, os indígenas, as mulheres, os gays, os defensores dos direitos humanos. Cá como lá.

Os atos golpistas do 8 de janeiro também não foram originais. A invasão do Capitólio foi inspirada por Trump. Aqui, tudo indica, não deixou de também ser inspirada pelo líder maior da extrema direita que sempre sonhou com uma nova ditadura. Tivesse aquele “domingo da infâmia”, caído no dia 06 de janeiro, dois dias antes, as duas tentativas de golpe seriam semelhantes até na data. A punição exemplar dos golpistas servirá de dissuasão a futuras tentativas similares. Trata-se de gente tosca, mas não louca. Executores, financiadores e inspiradores bem sabiam o que queriam. Criar o caos e a ingovernabilidade para forçar o Alto Comando das FFAA a consumar o golpe e sanear o caos. Haveria intervenção no TSE (ou a famosa minuta caiu do céu?) e a consequente anulação das eleições presidenciais. Os acampamentos nos quartéis serviram como incubadoras dos semeadores do caos. Foi dali que partiram os que plantaram a bomba no caminhão em frente ao aeroporto de Brasília. E também foi dali que saíram para sua tosca “tomada da bastilha”, a invasão da sede dos três poderes. A fórmula era simplória. Querer absolvê-los dessa tentativa de golpe seria o mesmo que absolver um assassino que tentou matar alguém mas falhou ao atirar por ser inepto.

Para a defesa do estado democrático de direito, importa, sim, a mão firme das instituições. O desafio será o de não limitar a punição aos executores. Os inspiradores e financiadores devem ser igualmente punidos. Se houver provas, a punição deve chegar àquele que, do alto das suas responsabilidades, passou quatro anos investindo contra as instituições. E que, em modo conflito permanente, sempre inspirou a violência e pregou a ditadura, inclusive elogiando torturadores como os coronéis Brilhante Ustra e Erasmo Dias.

Sobre os julgamentos dos primeiros réus chegou-se a dizer que as punições de 17 e 14 anos teriam sido mais pesadas do que as dos EUA. Não é bem assim. Lá as penas variam mais porque os processos são julgados na 1ª instância com júri popular. Mas já foram aplicadas punições nesse mesmo patamar. Como são exemplos os 22 anos imputados a Enrique Tarrio, os 17 anos a Joseph Biggs e os 15 anos a Zachary Rehl, líderes do grupo extremista Proud Boys.

Na sessão do dia 14/09, viu-se mais uma nota do negacionismo que imperou nos últimos quatro anos. Os dois ministros do STF indicados pelo ex-presidente comportaram-se como se lhe devessem obediência. Desconsideraram as provas que convenceram seus pares de que os réus cometeram os crimes de tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (art. 359-L) e tentativa de golpe de estado (art. 359-M), ambos do Código Penal. Enxergaram apenas os crimes de dano qualificado (art. 163, parágrafo único, do CP, e deterioração do patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei 9.605/98). Em seu voto, André Mendonça chegou a insinuar que o novo governo seria o responsável pela invasão do Palácio do Planalto. Levou à cadeira de ministro do STF a versão negacionista da realidade paralela dos bolsonaristas para alimentá-la nas redes sociais. As táticas de Steve Bannon chegaram às barras do mais alto tribunal do país. Neste caso, não para serem punidas. Mas para serem alavancadas pela aparência de credibilidade que a fala de um ministro do STF deveria comandar.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

Ações policiais em favelas causam prejuízo de R$ 14 milhões por ano

Rio de Janeiro (RJ) 15/09/2023 – As ações policiais nas favelas do Rio de Janeiro causam um prejuízo de pelo menos R$ 14 milhões por ano aos moradores dessas comunidades 
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

As ações policiais nas favelas do Rio de Janeiro causam um prejuízo de pelo menos R$ 14 milhões por ano aos moradores dessas comunidades. Eles relatam que, com as ações, ficam muitas vezes impedidos de ir ao trabalho ou precisam fechar os comércios locais, além de terem os estabelecimentos e produtos danificados em trocas de tiros e interrupções de fornecimento de serviços essenciais como eletricidade e água.

As informações são da pesquisa, inédita, Favelas na Mira do Tiro: Impacto da Guerra às Drogas na Economia dos Territórios, lançada nesta segunda-feira (18) pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).

“É muito dinheiro e é um dinheiro que faz falta. É o custo que essas pessoas estão pagando por uma guerra que elas não pediram para estar. É o custo causado por ações violentas e desordenadas do próprio Estado”, disse a socióloga Rachel Machado, coordenadora de pesquisa do CESeC.

Rio de Janeiro (RJ) 15/09/2023 – As ações policiais nas favelas do Rio de Janeiro causam um prejuízo de pelo menos R$ 14 milhões por ano aos moradores dessas comunidades Foto: Tânia Regô/Agência Brasil
Ações policiais nas favelas do Rio de Janeiro causam um prejuízo de pelo menos R$ 14 milhões por ano aos moradores dessas comunidades – Foto Tânia Rêgo/Agência Brasil

A pesquisa foi feita com 400 moradores do Complexo da Penha e com 400 do Complexo de Manguinhos, ambos na zona norte da cidade. Os dois territórios foram os com maior incidência de tiroteios decorrentes de ações policiais entre junho de 2021 e maio de 2022, de acordo com dados do Instituto Fogo Cruzado, que reúne informações sobre violência armada no Rio de Janeiro e em outras localidades.

Foram entrevistados também 303 comerciantes das favelas Vila Cruzeiro, na Penha, e Mandela de Pedra, em Manguinhos, as mais afetadas pelas trocas de tiros dentro desses complexos.

Os dados mostram que 60,4% dos moradores dos complexos da Penha e de Manguinhos, que exerciam atividades remuneradas, ficaram impedidos de trabalhar por causa de operações policiais que ocorreram ao longo do ano que antecedeu a pesquisa. Eles relatam que perderam, em média, 7,5 dias de trabalho, o equivalente a uma semana e meia ou 2,8% de um ano com 264 dias úteis.

Considerando que renda média da população acima de 18 anos de idade nesses territórios é R$ 1.652 por mês, o trabalho que deixa de ser realizado por causa das ações policiais gera uma perda anual de R$ 9,4 milhões. Esse valor é somado aos prejuízos decorrentes da reposição ou reparo de bens danificados pelas ações violentas, que chegam a R$ 4,7 milhões por ano nos dois complexos.

O estudo estima, então, um prejuízo anual de aproximadamente R$ 14 milhões em consequência das ações policiais.

“As operações acontecem de manhã, na hora que as crianças estão indo para as escolas, que as crianças estão fazendo suas atividades e pessoas estão indo trabalhar. Muitos moradores ficaram sem trabalhar, impedidos de sair de casa e também relataram prejuízos com bens que foram avariados, destruídos e precisaram ou consertar ou repor esses bens por conta de tiroteios, por conta de ações da polícia”, disse Rachel Machado.

A pesquisa mostra ainda que 56,6% dos moradores relataram ficar impedidos de utilizar os meios de transporte; 42,8% de realizar atividades de lazer; 33,3% de receber encomendas; 32,3% não conseguiram comparecer a consultas médicas, e 26% não puderam estudar.

Comércio fechado

Com a participação dos moradores, a pesquisa mapeou todos os 367 estabelecimentos da Vila Cruzeiro e da Mandela de Pedra. Desses, 303 seguiam em funcionamento no momento da aplicação dos questionários. Apenas para o comércio local, somadas as perdas com a diminuição das vendas e atendimentos e os custos de reparo e reposição, o prejuízo total com as operações policiais foi estimado em R$ 2,5 milhões por ano, o que representa 34,2% do faturamento desses empreendimentos.

Os tiroteios com agentes de segurança causaram o fechamento temporário de 51,3% dos estabelecimentos da Vila Cruzeiro e de 46,3% de Mandela de Pedra nos 12 meses anteriores à pesquisa. Em ambas as favelas, 51,2% dos empreendimentos tiveram diminuição em suas vendas e/ou atendimentos.

Na Vila Cruzeiro, 18,7% dos comerciantes tiveram bens danificados ou destruídos em decorrência de ações policiais nos 12 meses anteriores à pesquisa. Em Mandela de Pedra, esse percentual foi de 9%.

“Esse impacto que os comerciantes relataram é um impacto muito grande e não é apenas no dia da operação que eles fecham e perdem o faturamento do dia, no dia seguinte à operação a favela não se porta normalmente. Pessoas morrem, fica um clima de ansiedade, de violência e insegurança. Então, tem perda não apenas no momento específico da operação, mas também alguns dias depois”, disse Rachel Machado.

Perdas incalculáveis

Rio de Janeiro (RJ) 15/09/2023 – As ações policiais nas favelas do Rio de Janeiro causam um prejuízo de pelo menos R$ 14 milhões por ano aos moradores dessas comunidades Foto: Tânia Regô/Agência Brasil
Ações policiais nas favelas do Rio de Janeiro causam um prejuízo de pelo menos R$ 14 milhões por ano aos moradores – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A pesquisa é a quarta etapa do projeto Drogas: Quanto Custa Proibir. As pesquisas anteriores focaram nos impactos no orçamento público, na educação, com o fechamento de escolas, e na saúde, tanto com o fechamento de postos como na saúde mental e física das populações das áreas de conflito.

Rachel Machado explicou que essa etapa da pesquisa calcula as perdas que podem ser valoradas. Mas, segundo ela, é importante lembrar que as operações e a violência constantes nas favelas deixam marcas que não podem ser estimadas. “Existem os custos que essas pessoas têm que muitas vezes pagam com a vida, que a gente não calcula, que não são prejuízos reparáveis. Essas pessoas perdem suas vidas e essas operações causam muita dor, muito sofrimento”, disse.

De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), do governo estadual, 1.327 pessoas morreram em ações das forças de segurança do estado do Rio de Janeiro em 2022, o equivalente a 29,7% de todas as mortes violentas (homicídios dolosos, mortes decorrentes de ação policial, roubo seguido de morte e lesão corporal seguida de morte) registradas no ano, que totalizaram 4.473.

Segundo o Instituto Fogo Cruzado, nos últimos 7 anos, entre julho de 2016 e julho de 2023, as ações e operações policiais foram o principal motivo para vitimar crianças e adolescentes. Nesse período, 112 crianças e adolescentes foram mortas e 174 ficaram feridas.

Ainda segundo o instituto, desde o início deste ano, 100 agentes de segurança pública foram baleados na região metropolitana do Rio de Janeiro. Desse total, 44 morreram e 56 ficaram feridos.

“Sabemos que esses territórios são majoritariamente negros e são essas mães que choram a morte de seus filhos nessas ações. Frequentemente temos crianças que são mortas nessas ações policiais. A conta não bate, não vale a pena por uma dita guerra às drogas que, na verdade, causa sofrimento e dor para os territórios das favelas e para as pessoas negras majoritariamente que estão lá. É uma guerra que é territorializada e que não cumpre com seu objetivo específico, que é diminuir a circulação, o tráfico e a venda de drogas, mas que, por outro lado, causa dor, sofrimento e morte, além dos impactos econômicos que a gente menciona na pesquisa”, avalia Rachel Machado.

Outro lado

A Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro (SEPM), disse, em nota, que as ações da corporação são planejadas “com base em informações de inteligência, sendo pautadas por critérios técnicos e pelo previsto na legislação vigente, tendo como preocupação central a preservação de vidas”.

A SEPM disse que, junto ao governo do estado, vem investindo em treinamento, nas melhorias das condições de trabalho dos policiais e em equipamentos “para que as ações da corporação sejam cada vez mais técnicas e seguras para seus integrantes e a sociedade”.

Outra medida que vem sendo tomada pela secretaria é a utilização de câmeras operacionais individuais são usadas pelos policiais em serviço. No Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), segundo a secretaria, há um sistema que permite o monitoramento em tempo real dos policiais que estão usando as câmeras, sendo possível saber sua localização exata e a ter contato com ele, caso seja necessário.

Rio de Janeiro (RJ) 15/09/2023 – As ações policiais nas favelas do Rio de Janeiro causam um prejuízo de pelo menos R$ 14 milhões por ano aos moradores dessas comunidades Foto: Tânia Regô/Agência Brasil
Ações policiais nas favelas causam prejuízo de R$ 14 milhões a moradores – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A SEPM informou que todos os 39 batalhões de área em todo o estado já receberam as câmeras corporais, assim como algumas unidades especializadas.

Já a Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) disse, em nota, que realiza planejamentos prévios detalhados, com base em informações de inteligência, incluindo mapeamento de local, em todas as operações. “As ações da instituição sempre priorizam a preservação de vidas, tanto dos agentes quanto dos cidadãos”, disse.

A Sepol informou que conta ainda com a Agência Central de Inteligência, a maior do ramo da segurança pública estadual do país, que assessora a tomada de decisões estratégicas e operacionais no combate ao crime.

“A atuação em comunidades é parte das ações de combate à criminalidade e se trata de um trabalho fundamental, uma vez que as organizações criminosas utilizam os recursos advindos com as práticas delituosas para financiar seus domínios territoriais, com a restrição de liberdade dos moradores das regiões ocupadas por elas”, disse a Sepol.

PF prende hacker que teria atacado sistema do TRF3

A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã deste domingo (17) uma pessoa que foi responsável pelo ataque hacker ao sistema do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), sediado em São Paulo. Segundo a PF, ele foi preso em Campo Grande (MS) e estava foragido desde 2021. Seu nome, inclusive, constava da lista de Difusão Vermelha da Interpol, ferramenta de cooperação policial internacional que ajuda a localizar pessoas procuradas para extradição.

O ataque cibernético ao sistema do TRF3 ocorreu em janeiro de 2021. A PF informou que, nesse ataque, o criminoso pretendia alterar documentos eletrônicos de assinatura de agentes públicos para a obtenção de vantagens pessoais. Após ter invadido o sistema de processos judiciais eletrônicos, o hacker também falsificou pareceres do Ministério Público Federal em seis processos que tramitavam no TRF3 e nos quais ele era réu.

A investigação teve início quando dois magistrados detectaram alterações em documentos, com uso fraudulento de suas assinaturas digitais. Esse hacker teria alterado documentos de ao menos oito processos, informou a PF.

O nome do criminoso não foi revelado pela Polícia Federal. Mas o órgão informou que ele foi condenado a uma pena de 9 anos de prisão pela prática dos crimes de invasão de dispositivo informático e falsificação de documento público. A sentença condenatória foi expedida pela 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, em dezembro de 2021.

Lula participa de reunião com empresários em Nova York

Brasília (DF), 05.09.2023 - Presidente Lula é entrevistado por Marcos Uchoa no programa Conversa com o Presidente, com a participação do ministro Camilo Santana, da Educação, no Palácio da Alvorada, em Brasília. Imagem: Canal Gov

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na noite deste domingo (17), em Nova York, de uma reunião com empresários e de um jantar oferecido pelo presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes.

Lula chegou aos Estados Unidos nesse sábado (16) após assinar diversos acordos de cooperação com o governo de Cuba, em Havana.

Na terça-feira (19), o presidente participará da abertura da 78ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A agenda de Lula também terá reuniões com líderes de entidades internacionais e encontros bilaterais com chefes de Estado.

Na quarta-feira (20), Lula será recebido pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Os mandatários vão lançar uma iniciativa global para promoção do trabalho decente.

É a oitava vez que o presidente brasileiro abrirá a assembleia da ONU. A comitiva do Brasil é formada por 12 ministros. Sete ministros participarão de eventos ligados diretamente à assembleia. Os demais não fazem parte da delegação, mas estão na cidade cumprindo agendas oficiais.

Brasil e Cuba vão retomar acordo na área de medicamentos e vacinas

O Brasil e Cuba retomarão acordo para desenvolvimento em conjunto de produtos para saúde. A medida será firmada durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país da América Central. Lula desembarcou na última sexta-feira (15) em Havana, capital cubana, onde irá participar da cúpula do G77+China, grupo que reúne 134 países em desenvolvimento além da China.

De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que integra a comitiva brasileira, a meta é desenvolver produtos inovadores nas áreas de vacinas, medicamentos para doenças crônicas (alzheimer e diabetes) e remédios para gastrite a partir do uso de cana-de-açúcar.

“O Brasil se beneficia de um conhecimento de ponta que Cuba desenvolveu, com investimentos de anos. Como eu disse, o desenvolvimento conjunto, o Brasil com sua expertise em pesquisa clínica e capacidade de produção em escala em laboratórios públicos e privados”, disse.

Mais Médicos
Questionada se Cuba apresentou pedido para ingresso de médicos cubanos no programa Mais Médicos, a ministra disse que o programa não prevê acordo de intercâmbio específico entres países e que o governo cubano não apresentou tal solicitação.

Nísia Trindade afirmou ainda que a prioridade do programa é levar médicos brasileiros a locais onde há escassez de atendimento, e que profissionais de todas nacionalidades podem participar da seleção.

Durante a viagem, estão previstos acordos para troca de experiências entre Brasil e Cuba nos setores de ciência e tecnologia e agricultura familiar, conforme informaram os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação).

Novo curso de oratória promete revolucionar a comunicação e impulsionar o sucesso profissional

O renomado professor e consultor Odilon Medeiros anuncia o lançamento do curso “Projeto Ser Eficiente”, um programa inovador de comunicação com foco na oratória, destinado a pessoas que desejam obter sucesso profissional através de uma comunicação clara e eficaz.

No Projeto “Ser Eficiente”, os participantes terão a oportunidade de desconstruir paradigmas como o medo de falar em público, vencer a timidez e minimizar os lapsos de memória, conhecidos como “brancos”. O curso é projetado para atender às necessidades daqueles que se sentem limitados pela timidez e pelo receio de se expressar em ambientes sociais ou profissionais.

Com uma abordagem inovadora, o programa oferece uma jornada de aprimoramento da comunicação, permitindo que os participantes otimizem suas relações interpessoais e apresentem trabalhos escolares de maneira mais eficiente. Além disso, o curso visa aumentar a autoestima e fornecer ferramentas para um desempenho convincente em entrevistas de emprego.

“Este não é apenas um curso de formação de palestrantes, mas sim uma oportunidade para aprimorar a comunicação em diversas esferas da vida”, enfatiza o professor Odilon Medeiros. “Nosso objetivo é capacitar os participantes a superar suas dificuldades e alcançar seus objetivos pessoais e profissionais através de uma comunicação impactante.”

Com um público-alvo diversificado, o “Projeto Ser Eficiente” destina-se a funcionários de empresas que enfrentam desafios para participar de reuniões, estudantes que buscam aprimorar suas habilidades de apresentação de trabalhos escolares e todas as pessoas que desejam aprimorar suas competências comunicativas.

O curso acontecerá no próximo dia 23 de setembro, das 8h30 às 17h30 na sede do Sindiloja, na Av. Leão Dourado, 51 A – São Francisco, Caruaru. As inscrições já estão abertas através do Link: https://www.sympla.com.br/evento/curso-de-oratoria-projeto-ser-eficiente-caruaru/2139711, ou do telefone: (81) 99242-9640. As vagas são limitadas, portanto, não perca a oportunidade de transformar sua comunicação e impulsionar seu sucesso profissional.

Muita música e animação no feriado de 15 de setembro e em mais um fim de semana no Mercado Cultural Casa Rosa

Com muita música, animação e uma excelente gastronomia, o Mercado Cultural Casa Rosa é um destino certo não apenas para os turistas como também para os moradores de Carujar. O local, que além de ser um ponto de concentração da cultura, dispõe de um ambiente amplo e com excelente estrutura física, além de espaço infantil. E, em breve, haverá uma grande exposição no local.

Localizado no Parque 18 de Maio, no coração da feira de Caruaru, seu funcionamento e programação musical acontece nos sábados, domingos e feriados, das 11h às 17h30. O mercado conta atualmente com 12 estabelecimentos, com serviços variados como: cachaçaria, cozinha típica, tapiocaria, boteco tradicional, petiscaria, além de espaços multifuncionais.

Confira a programação para este feriado e fim de semana:

Sexta-feira 15/09
13h – Trio Bulir Com Tu
15h – Kaká Kantarelli

Sábado 16/09
13h – Trio Carrapicho
15h – Amigos do Forró

Domingo 17/09
13h – Trio Santa Rosa
15h – Cezinha

SISMUC – Regional passa a oferecer atendimento em Odontopediatria

Cáries, mau hálito, perda de dentes, são apenas alguns dos problemas que afetam nossa população que, muitas das vezes, não tem acesso a tratamentos odontológicos. Para amenizar esse quadro, há muitos anos, o Sindicato dos Servidores Municipais de Caruaru e região – SISMUC oferece para os seus associados atendimento odontológico com serviços gratuitos.

Entre eles restauração, limpeza e extração. E pensando sempre no melhor para os seus associados, o sindicato passou a ofertar atendimento em Odontopediatria, ou seja, os filhos dos nossos servidores com idade entre dois e 12 anos passarão a ser atendidos por Dra. Débora Jamillys, em nosso consultório localizado na sede do SISMUC.

Para usufruir dos serviços, basta comparecer à sede do SISMUC, nas segundas e quartas-feiras, a partir das 8h, que o atendimento será realizado por ordem de chegada. Já os atendimentos odontológicos para os adultos ocorrem nas segundas e quartas-feiras também por ordem de chegada.

O presidente do SISMUC – Regional, Eduardo Mendonça, destaca mais esse serviço para os associados. “Nosso sindicato tem mais de cinco modalidades de serviços gratuitos para os nossos associados e agora estamos com mais essa especialidade beneficiando nossos associados”, afirma. O sindicato está localizado na Rua Padre Félix Barreto, n°50 – centro.