O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (26) a lei que permite a retomada de imóveis de devedores sem necessidade de decisão judicial.

Os ministros rejeitaram o recurso de um devedor de Praia Grande (SP), que assinou um contrato com a Caixa para pagar um imóvel de R$ 66 mil, mas deixou de arcar com as parcelas mensais de R$ 687,38.

A defesa do devedor recorreu à Justiça para contestar a validade da Lei 9.514/1997, que estabeleceu a execução extrajudicial de imóvel em contratos mútuos de alienação fiduciária pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).

Por maioria de votos, a Corte seguiu voto proferido na sessão de ontem (25) pelo relator, ministro Luiz Fux, favorável à retomada extrajudicial de imóveis.

Para Fux, mesmo com a medida extrajudicial, o devedor pode entrar na Justiça para contestar a cobrança e impedir a tomada do imóvel. Na avaliação do ministro, a alienação fiduciária permitiu uma “revolução” do mercado imobiliário do Brasil ao oferecer juros menores para esse tipo de empréstimo.

O entendimento foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia se manifestaram contra a execução sem decisão judicial.

Fachin afirmou que a retomada extrajudicial é desproporcional. “Esse procedimento, que confere poderes excepcionais a uma das partes do negócio jurídico, restringe de forma desproporcional o âmbito de proteção do direto fundamental à moradia”, argumentou o ministro.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), existem atualmente cerca de 7 milhões de contratos de empréstimo imobiliário na modalidade, de alienação fiduciária, número que representa R$ 730 bilhões negociados.

Após Lula (PT) ter atendido aos interesses do Centrão com a demissão da presidente da Caixa, Rita Serrano, para acomodar o aliado do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), Carlos Antônio Vieira Fernandes, os parlamentares do PP e do Republicanos mostraram adesão ao governo no projeto que prevê a taxação dos “super-ricos”. A proposta, aprovada em plenário por 323 votos a 119, recebeu o aval de 63 deputados das siglas ligadas ao grupo político. As duas bancadas contam com 90 integrantes, o que representa uma aprovação de 70%. O texto agora segue para o Senado.

O projeto em questão enfrentou semanas de negociação e só foi pautado após o aceno do Planalto. Para a gestão de Lula, esta tributação dos chamados fundos exclusivos, que possuem poucos cotistas, é tida como parte essencial da agenda econômica.

Na votação, o PP e o Republicanos, que após a reforma ministerial começaram a fazer parte da base de governo, somaram 14 votos contrários e 13 abstenções. A maioria do quadro mostrou apoio ao projeto.

O Centrão vinha pressionando o Planalto pelo comando da Caixa há meses, mas antes da saída de Rita Serrano da sigla, o governo já havia feito concessões para acomodar o grupo político no alto escalão.

A primeira mudança ocorreu em julho, quando Daniela Carneiro foi demitida do Ministério do Turismo e, em seu lugar, o deputado do União Brasil, Celso Sabino, assumiu a pasta. Por dois meses, até setembro, Lula negociou a entrada do PP e do Republicanos, que só se concretizou em setembro, quando a ex-ministra do Esporte, Ana Moser, foi substituída por André Fufuca (PP-MA).

Para acomodar o PP, o presidente rifou o Ministério dos Portos e Aeroportos, atualmente chefiado por Silvio Costa Filho. O antigo gestor, Márcio França, do PSB, seguiu no governo, mas foi realocado em um no recém-criado Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

“Traições” da base
Apesar do afago com o Centrão, a tramitação da proposta, que agora segue para o Senado Federal, reservou alguns revezes para o governo. Entre os partidos que integram a base de Lula, 29 deputados se opuseram a proposta, enquanto 38 se abstiveram.

As reprovações decorrem justamente de deputados que, apesar de serem filiados a partidos que apoiam o Planalto, se identificam mais com a oposição, como o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR) e o ex-presidente da CPI do MST, Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS).

Já na oposição, o cenário se inverteu: 38 parlamentares votaram com o governo, enquanto 18 se abstiveram na proposta que atende os interesses do presidente. Na maior bancada da Casa, a do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL), 12 deputados se manifestaram a favor.

Tratam-se de nomes distantes do núcleo duro bolsonarista, que já votaram com o governo em outras ocasiões. São eles Daniel Agrobom (GO), Ícaro de Valmir (SE), Jorge Goetten (SC), João Maia (RN), João Carlos Bacelar (BA), Luciano Vieira (RJ), Junior Lourenço (MA), Matheus Noronha (CE), Rosângela Reis (MG), Samuel Viana (MG) e Tiririca (SP).

O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomeçou nesta quinta-feira (26) o julgamento de três ações que analisam se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, no feriado do Sete de Setembro do ano passado.

A análise foi reiniciada com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. O julgamento começou na terça-feira, com as alegações da acusação e da defesa e com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu a condenação de Bolsonaro. Caso o julgamento não seja encerrado nesta quinta, uma sessão já foi reservada na próxima terça-feira (31).

O ponto principal da discussão é se Bolsonaro realizou ou não uma junção proposital das comemorações oficiais do Bicentenário com seus atos de campanha.

No Sete de Setembro do ano passado, o então presidente assistiu ao desfile oficial, na Esplanada dos Ministérios, e, logo em seguida, foi para um trio elétrico que estava a poucos metros de distância e realizou um discurso de caráter eleitoral. De tarde, Bolsonaro seguiu para o Rio de Janeiro e assistiu uma apresentação do Exército e da Aeronáutica na Praia de Copacabana. No mesmo local, fez novo discurso com teor de campanha.

Em junho, o ex-presidente já foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a uma reunião com embaixadores na qual realizou ataques infundados ao sistema eleitoral. Em caso de nova condenação, não haverá a somatória dos prazos.

As ações que estão sendo julgadas foram apresentadas no ano passado pelo PDT e pela campanha da então candidata a presidente do União Brasil, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

A Defensoria Pública de Pernambuco inaugura, nesta sexta-feira (27), mais uma Sala Rosa, desta vez no município de Caruaru, no Agreste do Estado. O espaço, que tem como objetivo prestar apoio e assistência às mulheres em situação de violência doméstica, disponibiliza também atendimento jurídico humanizado e especializado e fica localizado no Núcleo da Defensoria Pública na cidade, localizado na Rua Doutor Pedro Jordão, 688, bairro de Maurício de Nassau.

Já no sábado (28), das 8h às 12h, o órgão promove ações de cidadania gratuitas para a população, como o encaminhamento da 2ª via de documentos, como certidões de casamento, nascimento e óbito.

O evento ocorre na Escola de Referência em Ensino Médio Vicente Monteiro, localizada na rua Doutor Júlio de Melo, Centro, Caruaru.

Durante o evento do sábado também serão disponibilizados serviços de atendimento jurídico, proposituras de ações judiciais na área de família, tais como, divórcio, alimentos, guarda, e regulamentação de visita. Os encaminhamentos para 2ª via são destinados a certidões de nascimento, casamento e óbito, assim como encaminhamento para o procedimento de habilitação gratuita de casamento.

Por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), será possível tirar a 1ª e 2ª via de carteira de identidade. O Detran também estará presente oferecendo serviços gratuitos como Emissão de CRLV; renovação e 2ª via da CNH; captura de imagem; emissão de taxas, multas e agendamento de serviços.

Os moradores vão contar ainda com o serviço da Compesa, que vai disponibilizar atualização cadastral, solicitação de tarifa social, negociação de débitos e impressão de 2ª via. A Neoenergia vai oferecer serviços comerciais e trocas de lâmpadas antigas (incandescentes e fluorescentes compactas) por lâmpadas de led de forma gratuita, além do Procon, que atuará na orientação para os consumidores e os fornecedores.

As secretarias municipais da Mulher e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ofertam os seguintes serviços: orientação social e jurídica; equipe especializada no atendimento de mulheres em situação de violência; atualização e inclusão no Cadastro Único/Bolsa Família; atendimento Técnico Social; emissão da Carteira do Idoso; orientação sobre LEVA para pessoas com deficiência; orientação para tarifa social da Neoenergia e da Compesa; emissão do ID Jovem (para jovens de 18 a 29 anos); divulgação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); e divulgação do Programa Criança Feliz.

A Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (ARPERN/PE) e a Associação dos Cartórios de Pernambuco (Anoreg/PE) junto com os cartórios locais vão oferecer orientações e emissão gratuita de certidão de nascimento, casamento e óbito.

Também será possível realizar exames clínicos das mamas, aferição de glicemia, orientações sobre o câncer de mama, orientações sobre Câncer no colo do útero, exame de DNA (agendamento no núcleo), além de aferição arterial e de glicemia.

Neste sábado (28), a partir das 9h, o presidente do SISMUC – Regional, Eduardo Mendonça, convoca os servidores associados, bem como: lactaristas, motoristas, auxiliares, merendeiras, e demais categorias interessadas para uma assembleia geral.

Em pauta, informes gerais, solicitações não respondidas e o PCC dessas categorias. A assembleia acontecerá no auditório do sindicato, na Rua Padre Félix Barreto, n°50 – centro.

O presidente da CDL Caruaru, Rossini Batista, e o diretor de Serviços da instituição, Adjar Soares, participaram do VI Fórum Nacional do Comércio, promovido pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e realizado em Brasília (DF), nos dias 24 e 25 de outubro. Com o tema “Comércio e Serviços: Protagonistas no Desenvolvimento do Brasil”, o evento conta com a participação de autoridades do poder público e dirigentes lojistas de todo o país.

A proposta do fórum é debater propostas que apontem para o desenvolvimento do setor de comércio e serviços, setores da economia responsáveis por uma enorme geração de empregos. De acordo com dados da CNDL, no Brasil, os setores representam 73% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 4,137 trilhões. Além disso, é responsável por 77% das empresas ativas e gera 57% dos postos de trabalho.

A Confederação aponta ainda que a representatividade do comércio está presente em grupos políticos organizados, como a FCS (Frente Parlamentar de Comércio e Serviços) e em entidades do setor privado com estruturas de grande capilaridade, como a UNECS (União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços).

“Neste encontro, foram discutidos assuntos muito pertinentes para o fortalecimento do comércio de bens e serviços, fundamentais para os avanços econômicos das cidades brasileiras. Estar em um evento assim é muito importante para nós, pois levamos ideias e informações que vão ser essenciais para o planejamento dos próximos anos”, ressalta Rossini Batista, presidente da CDL Caruaru.

Com muita música, animação e uma excelente gastronomia, o Mercado Cultural Casa Rosa é um destino certo, em Caruaru. O local, que além de ser um ponto de concentração da cultura, dispõe de um ambiente amplo e com excelente estrutura física, além de espaço infantil.

Localizado no Parque 18 de Maio, no coração da feira de Caruaru, seu funcionamento e programação musical acontece nos sábados, domingos e feriados,  das 11h às 17h30. O mercado conta hoje com 12 estabelecimentos, com serviços variados como: cachaçaria, cozinha típica, tapiocaria, boteco tradicional, petiscaria, além de espaços multifuncionais.

Confira a programação para este fim de semana:

Sábado 28/10
13h Trio Marlene do Forró
15h Luciana Salvador

Domingo 29/10
13h Trio Café com Leite
15h Leninho Filho

A Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC) informa que neste sábado (28), um esquema de mobilidade foi montado para realização de uma vaquejada realizada no Parque Fernando Lucena. O objetivo da operação, que também contará com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), é garantir ao público maior fluidez na chegada e saída da festa.

De acordo com o mapa abaixo, os veículos que acessarem o parque de vaquejada, terão a entrada em sentido único, pela estrada que dá acesso ao Autódromo Ayrton Senna. Os veículos deverão deixar o local pela estrada que vai em direção ao condomínio Vog Ville e o Polo Caruaru. A saída dos veículos estacionados no autódromo será pela avenida Marielle Franco (acesso da UFPE), via BR-104.

A Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC) informa que, nesta sexta-feira (27) um trecho da avenida Quinze, no bairro Cidade Jardim, estará fechado para realização da Caravana da Saúde e Cidadania. O trecho que será bloqueado, compreende à frente da ETI Rubem de Lima Barros.

Os ônibus que trafegam pelo local, deverão fazer um desvio de rota, operando pela avenida Gonçalo Nunes de Oliveira, José Mendes Sobrinho, rua Everaldo Cordeiro de Souza, Maria Antonieta, Cícero Cassimiro da Silva e Avenida Água Branca. Os ônibus retornarão ao trajeto original logo após o fim da Caravana.

Entre os dias 22 de setembro a 5 de novembro, acontece, na cidade do Recife, a CasaCor Pernambuco. A mostra de arquitetura e design, que já está em sua 36ª edição, reúne espaços e produtos criados por profissionais brasileiros. São 26 projetos assinados por jovens talentos e nomes consagrados da arquitetura e do design.

O evento acontece no Edifício Chanteclair, no bairro do Recife. Nesta edição, a programação tem como tema “Corpo e Morada – um entendimento de casa como uma extensão do corpo”.

Para prestigiar a mostra, o Grupo Cristal, em parceria com o Grupo Premocil e Camel Eletricidade, de Serra Talhada, estarão levando arquitetos da região. Passando por Caruaru, o grupo sai da cidade de Serra, na próxima sexta-feira (27), e retorna sábado (28).

Kerlany Andrada, CEO do Grupo Cristal, que inclui as lojas Cristal Móveis e Exclusiva, esta última conhecida por suas peças distintas e desenvolvidas por designers, falou um pouco da importância de se estar presente em um evento como a CasaCor: “Eu estou no mercado de móveis há mais de 25 anos, já estive presente em diferentes eventos do ramo, e a CasaCor, pela sua dimensão nacional e também internacional, consegue trazer tendências e exclusividades que não encontramos em outros eventos.” Sobre a ação de levar os arquitetos, ela pontua: “O Grupo Cristal possui um clube chamado ‘Clube Cristal Decor’, onde reunimos periodicamente arquitetos parceiros da nossa região para uma troca de conhecimento e novidades. Esses arquitetos estarão conosco na CasaCor, agregando ainda mais e trazendo referências para a nossa região”.