A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (5), o projeto de lei que procura reduzir a fila do INSS na análise de novas aposentadorias, licenças, auxílios e pensões. O texto vai para a análise do Senado.

O projeto sugere, por exemplo, a realocação de cargos do Executivo para que o INSS tenha mais funcionários e, por consequência, consiga acelerar os processos de análise e perícia. A proposta também estabelece para os médicos servidores o valor de R$ 75 por perícia feita.

Aos funcionários administrativos, o valor será de R$ 68 por tarefa. Isso considerando a atividade para além da capacidade regular desses funcionários. O texto garante ao Ministério da Previdência um recurso extra de R$ 129,9 milhões, que vai bancar esses extras.

O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), destaca, no entanto, que o governo precisa investir em medidas efetivas para aumentar a capacidade do INSS.

“Além de medidas temporárias visando ao acréscimo da capacidade regular de trabalho, é preciso suprir os cargos necessários para atendimento célere da população.Não podemos deixar de reconhecer os grandes impactos causados pela pandemia, que ainda hoje geram atrasos”, disse o relator no parecer.

1,4 milhão de pedidos aguardam resposta
Estavam em tramitação no INSS no mês de junho 1,4 milhão de processos, sendo que 706,9 mil, o equivalente a 49,7% do total, estavam aguardando providências por parte do próprio INSS há mais de 45 dias.

O projeto também amplia o prazo das contratações temporárias para funcionários que prestam assistência à saúde para povos indígenas. O PL ainda estabelece reserva de 10% a 30% das vagas oferecidas em concursos públicos da Funai para indígenas.

“Sem prejuízo das demais cotas previstas na legislação para outros grupos vulneráveis, serão reservadas a indígenas de dez por cento a trinta por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Funai”, diz o texto.

A mesma proposta eleva em 18% a remuneração das forças de segurança do Distrito Federal: bombeiros militares, policiais militares e civis.

O relator do projeto também acatou emendas que abrem a possibilidade de pagamento, aos militares do Distrito Federal, de indenização para a compensação dos desgastes orgânicos e danos psicossomáticos acumulados e decorrentes do desempenho das atividades.

Os deputados e senadores aprovaram em sessão do Congresso Nacional a liberação de R$ 2,97 bilhões para o governo federal em diferentes áreas. Entre as maiores quantias estão o direcionamento de R$ 1,3 bilhão para os ministérios da Agricultura, Educação, Minas e Energia, Saúde e Integração e Desenvolvimento Regional. Outra quantia que chamou atenção de deputados são R$ 600 milhões para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A Codevasf é comandado por aliados de deputados do centrão, como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). No total, os Ministérios da Defesa e do Desenvolvimento Regional vão receber R$ 897 milhões. A Codevasf receberá a maior parte do valor por meio de repasse ao programa Calha Norte, operado pela Defesa.

A aceitação da bancada do agro ocorreu após um acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para um pagamento adicional de R$ 45 milhões, destinados ao seguro rural. Isso porque o governo havia retirado o valor inicialmente.

O deputado Pedro Lupion (PP-PR), líder da FPA, defende uma verba adicional de até R$1,5 bilhão ainda este ano para aumentar o valor do seguro rural.

Uma nova sessão conjunto da Câmara e Senado ocorrerá dia 24 de outubro com análise de vetos.

As propostas aprovadas nesta quarta também liberaram, R$ 22 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 89 milhões, para pagamento de encargos da União; R$ 26 milhões para a Companhia Docas do Rio de Janeiro; R$ 126 milhões, para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades, e de Portos e Aeroportos; mais R$ 39 milhões, para o Ministério da Defesa e R$ 483 milhões, para diversos órgãos como: o Ministério do Turismo, o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, do Desenvolvimento Regional, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para o custeio de despesas administrativas, para a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

A um ano da eleição municipal, pré-candidaturas à esquerda e à direita ganharam tração em São Paulo com novas movimentações, em público e nos bastidores.

Enquanto o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) marcou para esta quinta-feira a primeira reunião de seu recém-formado conselho político, o colega de Câmara Ricardo Salles (PL) voltou a articular o projeto eleitoral — deixado de lado há quatro meses após atritos com o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Ordem Pública, segue realizando melhorias na segurança da cidade. Dentre elas, a ampliação de câmeras, com previsão de mais de 300 até o final do primeiro semestre de 2024, para monitorar as principais ruas da cidade. A nova sede (Bloco C), estará sendo entregue em breve, contará com alojamento e a Central de Videomonitoramento.

A Secop aguarda aprovação da Câmara de Caruaru, para o projeto de lei complementar para atualizar o Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Municipal.

O texto prevê a promoção de 70% do efetivo por antiguidade e 30% por merecimento. Além do acréscimo na quantidade de cargos de 150 para 200, sendo 134 guardas, 48 subinspetores e 18 inspetores.

Também serão atualizados os valores de gratificações já existentes, bem como a criação e manutenção de auxílios, dentre eles, alimentação, aquisição de uniformes, adicional de risco de vida, gratificação por atividades especiais e motorista, além da jornada extra de segurança.

O projeto ainda prevê que 5% das vagas na Guarda Municipal devem ser reservadas para mulheres.

Quando se fala em criatividade imagina-se um dom que só artistas renomados têm. Mas, não é bem assim. A criatividade passa por produzir algo diferente e há metodologias que promovem essa ação. É o que o curso de extensão Processo Criativo em Moda, da Faculdade Senac, em Caruaru, pretende mostrar. As inscrições estão abertas, basta acessar o link http://www.pe.senac.br/cursos-2/.

O curso tem carga horária de 15hs/a e será realizado em dois sábados de outubro. Onde pesquisar, como montar um banco de referência, arte como instrumento de inspiração e como algumas marcas utilizam conceitos artísticos para desenvolver produtos são alguns dos tópicos abordados no curso. Além dos conceitos, os alunos também terão atividades práticas.

“A gente vai utilizar a metodologia de design thinking para observar problemas e desenvolver propostas de soluções a partir disso”, disse Jonas Cavalcanti, mestre em Gestão, Inovação e Consumo, que faz parte da equipe de docentes dos cursos de Moda e Gastronomia da Faculdade Senac em Caruaru e será o docente do curso.

 Senac em Caruaru
Unidade de Educação Profissional de Caruaru
Avenida Maria José Lyra, 140. Indianópolis. Caruaru
Fones para contato: 37278259 / 8260
http://www.pe.senac.br/cursos-2/

Cursos
Processo Criativo em Moda – 15h
07 a 14.10.2023 – Sab – 8h às 12h e 13h às 17h
Investimento: R$ 150,00, em até 3x no cartão

Nesta quinta-feira (5), é comemorado o Dia do Empreendedor. A data propõe um alerta para um processo muitas vezes subestimado, mas essencial para o sucesso nos negócios: o registro de marcas. Para profissionais que estão começando a empreender, proteger a identidade da sua empresa por meio do registro de marcas pode ser a chave para evitar dores de cabeça legais e construir uma marca forte.

“O empreendedorismo é uma jornada desafiadora, repleta de incertezas e competição acirrada. Em meio a essa turbulência, a sua marca é um dos ativos mais valiosos que você possui. Ela não apenas diferencia o seu produto ou serviço dos outros, mas também é a promessa que você faz aos seus clientes. É o seu nome no mercado, sua reputação e sua história”, disse Numeriano Jr., especialista em registro de marcas e proprietário da XequeMate Marcas e Patentes.

O empresário também destacou que muitos empreendedores iniciantes não sabem os riscos que envolvem ter uma marca sem registro. “O registro de marca é um passo fundamental para garantir que a sua identidade seja exclusivamente sua, o que pode evitar conflitos legais e proteger o valor que você está construindo. Entre os problemas que podem ser enfrentados estão: ter que trocar de marca e perder todo investimento que fez nela, incluído clientes que não reconhecerão a nova marca; ter todos os produtos confiscados e pagar indenização; e até o risco de três a doze meses de prisão”, alertou.

Numeriano Jr. afirmou, ainda, que a ausência de registro pode permitir que terceiros utilizem uma marca semelhante ou idêntica, causando confusão entre os clientes. “Lembre-se de que a proteção da marca é essencial para o crescimento e a longevidade do negócio. Por isso, procure uma empresa especializada no assunto e comece a construir uma marca forte e protegida, desde o início da sua jornada empreendedora”, finalizou.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais prazo para a Polícia Federal (PF) investigar as supostas ofensas proferidas contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua família no Aeroporto Internacional de Fiumicino, em Roma.

Toffoli também decidiu tirar o sigilo dos autos do processo, mas manteve o segredo de Justiça sobre as imagens das supostas agressões, enviadas pelas autoridades italianas.

“A divulgação de imagens, fotos ou mesmo dados de pessoas suspeitas apenas se mostra fundamental na persecução penal, quando o autor do delito ainda não foi identificado ou quando se encontra foragido. Não é o caso dos autos, em que identificadas potenciais vítimas e agressores”, justificou Toffoli.

O ministro acrescentou haver inúmeros terceiros não envolvidos no caso que aparecem nas imagens e frisou serem “invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”.

Ele afirmou ainda que tais imagens interessam unicamente às investigações, que devem prosseguir”.

No mês passado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou ter recebido da Itália as mídias relevantes sobre o caso. A pasta é responsável por viabilizar as cooperações internacionais em investigações.

Moraes diz ter sido hostilizado por brasileiros que o reconheceram no Aeroporto de Fiumicino, em Roma, em 14 de junho, quando ele regressava ao Brasil. Segundo o ministro, o grupo de brasileiros o ofendeu e agrediu fisicamente o filho dele, que, de acordo com Moraes, levou um tapa no rosto.

Em apenas dois dias, a Polícia Federal (PF) identificou três pessoas envolvidas no episódio. Na sequência, os agentes federais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa dos suspeitos, o casal Roberto Mantovani Filho e sua esposa, Andrea Mantovani, e o genro deles Alex Zanatta.

Foto: Elvis Edson

Abrindo o calendário de eventos em alusão ao Outubro Rosa, mês dedicado à prevenção do câncer de mama, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres, realizou, na tarde da última terça-feira (3), um momento de palestras, exames clínicos e muito conhecimento.

O evento aconteceu no auditório da SPM e reuniu diversas mulheres, dentre elas, as que já passaram pela doença, as que foram pelo autoconhecimento e também aquelas que de alguma forma se interessam pelo assunto.

Como palestrantes, as mulheres presentes puderam ouvir as dicas e formas preventivas por meio da fala da enfermeira Jayane Alves, especialista em oncologia, bem como de uma assistente social e algumas mulheres que tiveram a cura da doença e que relataram um pouco de sua história.

“Foi através de um momento como este, aqui na SPM, que pude ter conhecimento sobre o assunto e, assim, conhecer meu próprio corpo, descobrindo dois nódulos malignos na mama. Aqui, eu tive todo suporte e orientação e sim, sem dúvidas, é de suma importância momentos como este. Hoje estou curada e pronta pra incentivar mais mulheres com o autocuidado”, afirmou Jerliane Oliveira.

Alem das ouvidas de especialistas, as participantes ainda tiveram o momento do exame clínico, mais uma forma de detectar algo diferente no corpo. “É muito bom proporcionar momentos como este, não só pelo autocuidado e conhecimento, mas também para dar voz as outras vivências, com tantas belas histórias de superação”, pontuou a secretária de Políticas para Mulheres, Luana Marabuco.

Entre os dias 7 e 29 de outubro, a campanha de multivacinação para crianças e adolescentes com até 14 anos será realizada em Pernambuco. A campanha do Ministério da Saúde tem o intuito de incentivar a atualização do esquema vacinal desse público-alvo. Em Caruaru, a vacinação será realizada no período da campanha, de segunda a sexta, em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), das 08h às 16h, na zona urbana, e das 08h às 15h, na zona rural. O dia “D” no município está marcado para 21 de outubro. A Secretaria de Saúde de Caruaru (SMS), por meio do Programa Municipal de Imunização (PMI), é quem irá conduzir a campanha no município.

No ato da vacinação, os pais ou responsáveis precisarão levar o cartão do SUS ou CPF dos filhos, assim como o cartão de vacinação. “Manter a caderneta vacinal atualizada em todas as fases da vida permanece sendo a melhor medida para controlar e erradicar doenças imunopreveníveis”, destacou o secretário de Saúde de Caruaru, George Veloso”

As vacinas que serão disponibilizadas para a atualização vacinal durante a campanha são: rotavírus (diarreia), poliomielite oral e intramuscular (paralisia infantil), pentavalente (difteria, tétano, coqueluche, hepatite B, Haemophilus influenza tipo b- Hib), pneumocócica, meningocócica, DTP, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), HPV (previne o câncer de colo de útero e verrugas genitais), meningo ACWy, febre amarela, varicela e hepatite A, bem como a vacina contra a Covid-19 para crianças a partir de 6 meses.

De forma inédita, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, teve a aprovação na Câmara dos Vereadores, do Projeto de Lei PL n° 9.637/2023, que institui o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural (PMDR), o qual visa a estruturação de políticas públicas para o fortalecimento do desenvolvimento rural. A Capital do Agreste é um dos primeiros municípios do Estado com esta ação.

A estruturação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural possui relevância e embasamento em prerrogativas internacionais, nacionais e estaduais. O panorama global de proposição de desenvolvimento social, econômico e ambiental sustenta-se atualmente na concepção dos objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O Plano Municipal de Desenvolvimento Rural seguirá os princípios de alinhamento orçamentário discutindo os eixos e estratégias do PMDR em sincronia com o Plano Plurianual Anual (PPA) municipal, visando a garantia da melhor gestão orçamentária e financeira.

A vigência do PMDR será de 10 anos, contemplando iniciativas de curto, médio e longo prazo, com ações transversais como saúde, educação, economia e saneamento no espaço rural do município. O Plano também estará promovendo o diálogo do espaço rural com a indústria, comércio, turismo e economia criativa. Os eixos temáticos estão divididos em Infraestrutura viária, acesso à água, produção rural e o fortalecimento da agricultura.