O estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 600 milhões do Orçamento Geral da União de 2023, anunciaram há pouco os Ministérios do Planejamento e da Fazenda. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento publicado a cada dois meses.

Com a decisão, o total bloqueado este ano sobe de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões, valor considerado pequeno diante do total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,056 trilhões para este ano. Até o dia 30, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.

O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do limite do arcabouço aumentou no mesmo montante (R$ 600 milhões). Estipulado em R$ 1,945 trilhão para 2023, esse limite equivale ao antigo teto de gastos estabelecido para este ano. A partir de 2024, vigorará o novo limite, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.

Esse é o primeiro contingenciamento desde a sanção do novo arcabouço fiscal. Embora o governo tenha tentado extinguir o contingenciamento no projeto original das novas regras fiscais, a obrigatoriedade foi restabelecida durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.

Segundo o Tesouro Nacional, as projeções de receita devem melhorar nos próximos relatórios com a incorporação de medidas aprovadas ou a serem aprovadas pelo Congresso, como a lei já sancionada que altera a definição de preços de transferência, preços de importações e exportações dentro de um mesmo grupo empresarial que tradicionalmente trazem brechas para a diminuição de lucros e o pagamento de menos tributos.

Déficit primário

O relatório também reduziu a estimativa de déficit primário em R$ 4 bilhões. O valor passará de R$ 145,4 bilhões para R$ 141,4 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.

O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, ressaltou que o déficit previsto continua abaixo da meta de R$ 216,4 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 estabelece uma meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões, mas o valor muda a cada bimestre por causa de compensações pagas pela União a estatais e a estados após a Emenda Constitucional da Transição e um acordo sobre a tributação de combustíveis.

Um dos principais motivos para a revisão do déficit primário foi a alta na arrecadação de royalties de petróleo decorrente do encarecimento do produto no mercado internacional. Após chegar a US$ 73 em junho, o barril do tipo Brent, usado nas cotações internacionais, avançou para US$ 93 neste mês.

No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha estimado que o déficit fecharia 2023 em torno de R$ 100 bilhões.

Receitas e gastos

A previsão para as receitas primárias totais da União aumentou em R$ 6,6 bilhões. A estimativa para a arrecadação administrada pela Receita Federal, que considera o pagamento de tributos, caiu R$ 4,8 bilhões. No entanto, essa diminuição foi compensada pela elevação da arrecadação líquida da Previdência Social (+R$ 5,4 bilhões) e pelos royalties de petróleo ( R$ 5,2 bilhões). Outras pequenas variações resultaram na elevação da estimativa total de receitas pouco acima de R$ 6,6 bilhões.

Em relação às despesas obrigatórias, que não podem ser contingenciadas, a estimativa foi elevada em R$ 600 milhões. Desse total, R$ 2,4 bilhões correspondem aos benefícios da Previdência Social. Também houve aumento de R$ 2,4 bilhões na estimativa com benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e R$ 800 milhões em abono salarial e seguro desemprego.

Em contrapartida, a projeção de gastos obrigatórios com controle de fluxo, rubrica que inclui o Bolsa Família, caiu R$ 1,3 bilhão por causa da revisão de cadastros no programa social. A previsão de gasto com o funcionalismo público caiu R$ 3,3 bilhões por causa da diminuição do pagamento de precatórios (gastos determinados por sentença judicial definitiva).

Agência Brasil

Num cenário ainda embaralhado na relação com os militares, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva inseriu na sua agenda um tema que nunca foi bem digerido pelas Forças Armadas. Nos 60 anos do golpe militar, a serem completados em março de 2024, o governo irá inaugurar um espaço de lembrança daquele período, expondo as violações perpetradas pelos militares da época, as perseguições a opositores ao regime, as mortes, os desaparecimentos, os atos de exceção, censura e exílio.

Somente seis décadas depois, o Brasil irá ganhar o seu Museu da Memória e da Verdade, uma parceria dos ministérios da Justiça com o dos Direitos Humanos e da Cidadania. O governo chega atrasado nessa dívida com o país. Outras nações que passaram também por ditaduras no continente já viraram esta página e expõem tais mazelas em museus e memoriais, casos de Argentina e Chile, que até julgaram e condenaram seus militares ditatoriais.

Ainda incipiente, o projeto começou a ganhar corpo agora. O Correio ouviu ex-presos políticos, parentes de desaparecidos e integrantes de comissões da Anistia e dos Mortos e Desaparecidos. E perguntou o que eles acham que o museu deve exibir, diante de tanta história de violações e da luta pela volta da democracia em 25 anos de uma ditadura.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reconhece haver essa dívida com o país. Ele anunciou a um pequeno grupo de brasileiros, no Chile, há duas semanas, a construção do museu brasileiro.

“O exercício da memória é um exercício de coerência com a luta democrática e popular. É um exercício de coerência com a luta contra o fascismo. Nós devemos ao Brasil e vamos pagar essa dívida. Um museu da memória, da verdade e dos direitos humanos no nosso país”, afirmou.

Dívida

O médico e professor Gilney Viana atuou na luta armada contra a ditadura. Ficou preso 13 anos. Vítima direta do regime dos generais, ele acha “louvável” a iniciativa do governo em criar esse museu. Mas a considera “um pouco tardia”. Ele lembra que, em governos petistas passados, se tentou criar um museu da anistia, que não foi concluído.

“O governo segue em débito com a gente. A primeira tentativa fracassou. Louvo essa ideia do museu e esperamos que saia de fato. E que não fique restrito aos anistiados políticos e às vítimas conhecidas da ditadura. O número de atingidos é bem maior. O número de mortos e desaparecidos não são apenas os 434 oficialmente reconhecidos pela Comissão da Verdade. Na minha conta, chegam a 1.650. Nesse museu, será preciso incluir os excluídos, como os indígenas e os camponeses perseguidos pelos militares”, cobrou Gilney.

A construção do museu estará sob a incumbência do ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos) e de Nilmário Miranda, assessor Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do ministério — também ex-perseguido político e ex-deputado federal pelo PT.

A professora Vera Paiva, da USP, é filha do ex-deputado Rubens Paiva, perseguido e morto pela ditadura e cujo corpo jamais foi localizado. Seu pai ganhou um busto num local central na Câmara dos Deputados. Durante o ato, em 2014, o então deputado Jair Bolsonaro passou pelo local e fez provocações.

Marielle, Bruno e Dom

Vera integrou a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos durante anos. Ela comentou sobre o museu. “Como familiar de alguém perseguido e morto pela ditadura, acho que esse museu precisa dedicar uma seção com os nomes dos mortos e desaparecidos. Mas imprescindível também que constem as identidades dos inúmeros indígenas e moradores do campo que não estão listados hoje. E entendo que é preciso expandir mais ainda e inserir pessoas que foram alvos de práticas daquele passado, casos do pedreiro Amarildo de Souza (desaparecido e morto pela PM em 2013, no Rio), de Marielle Franco e de Bruno Araújo e Dom Phillips, mortos recentemente na Amazônia, com requintes de tortura que lembram a ditadura”, disse Vera.

Atual presidente da Comissão de Anistia, a advogada e professora Eneá de Stutz e Almeida, que coordena um trabalho de justiça e transição na UnB, celebra a iniciativa. Lembra que, no Brasil, há poucos lugares de memória desse período “tão violento e tão sombrio da nossa história”. Para Eneá, é preciso ir além das comissões de estados, que existem e que já existiram antes.

“É absolutamente fundamental um museu ou um memorial de memória e da verdade, que exista essa referência para contar a história desses heróis e heroínas, que foram perseguidos pelo Estado e, ainda assim, seguiram lutando por democracia. É uma história que precisa ser contada e recontada sempre. Esses, sim, são verdadeiros patriotas”, afirma Eneá.

Ex-presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos, extinta no último dia do governo Bolsonaro, a procuradora Eugênia Gonzaga, como Gilney, lamenta a não conclusão do memorial da anistia. Ela entende que um museu, ou memorial, tem que ir além de homenagear as vítimas do regime e considerar, também, as circunstâncias que levaram a um golpe há 60 anos.

Correio Braziliense

Com a aproximação do 2 de outubro, quando a ministra Rosa Weber se aposenta compulsoriamente, cresce a pressão para que uma jurista negra ocupe a cadeira que ela deixará no Supremo Tribunal Federal (STF). Além das articulações políticas que envolvem padrinhos e preferências, circulam vários documentos — elaborados por entidades de classe e movimentos sociais — cobrando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que não se deixe levar pela tendência de indicar um homem, possivelmente branco. E, dessa forma, ele mantenha a promessa de promover a ocupação de postos decisivos, nos Três Poderes, com mulheres e negros, que compõem a maioria da população brasileira.

Nomes de juristas negras, com currículo, história e reconhecimento entre os pares, não faltam (veja no quadro quais são as principais citadas). “É importante começar a fazer um movimento intencional de transformação do Judiciário pelas cortes superiores, que têm uma baixíssima representação (de mulheres e negros)”, explica Tainah Pereira, mestre em Ciência Política e coordenadora do movimento Mulheres Negras Decidem.

O coletivo que ela coordena é um dos que estão na linha de frente da pressão para que uma negra suceda Rosa Weber, o que não parece ser a tendência de Lula. Três homens disputariam a predileção do presidente: o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; o advogado-geral da União, Jorge Messias; e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

“Ele tem mulheres perto dele com capacidade jurídica e relação próxima”, aponta Kone Prieto Cesário, professora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, sobre a “dificuldade” de Lula em indicar uma jurista negra. “É necessário implementar práticas de paridade de gênero nas instituições brasileiras. Várias instituições têm falado sobre isso, mas não vêm cumprindo os objetivos de paridade”, salienta. Para ela, se o presidente não escolher uma mulher, estará “traindo os compromissos” assumidos na campanha.

Maioria delas

Atualmente, 51% dos advogados filiados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são mulheres. Entretanto, jamais uma mulher ocupou a presidência da entidade. No Judiciário, apenas 23% são desembargadoras e, no STF, sem Rosa Weber, restaria a ministra Cármen Lúcia entre 10 magistrados.

Sobre a ausência feminina nos altos cargos do país, Tainah Pereira lembra que “nas carreiras públicas, os vieses da seleção não consideram fatores de gênero, raça ou origem. Para fazer essas avaliações, caem no mito da universalidade, de que todos são iguais. Isso não é verdade, tem os fatores sociais. A gente vem trabalhando muito nessa ideia de que, agora, temos um governo que é progressista. Então, é importante que essa decisão seja tomada a favor da população”. Por sinal, um evento com as mulheres negras cotadas ao STF com juristas está marcado para amanhã, em São Paulo.

Uma negra ministra do STF tem o apoio, inclusive, do chefe em exercício da Defensoria Pública da União (DPU), Fernando Mauro Oliveira Júnior. “Seria importante trazer essa questão do gênero aliada à questão racial para o STF oxigenar as ideias”, propôs.

Entretanto, das pressões para que uma jurista negra ocupe uma das 11 cadeiras do STF correm risco de serem infrutíferas, pois Lula não tem a obrigatoriedade de indicar o substituto de Rosa Weber logo a seguir à aposentadoria da ministra. Não é raro que o sucessor do magistrado que deixa Corte demore para ser escolhido.

Isso, aliás, aconteceu com o ministro Edson Fachin, que será o vice-presidente do STF na gestão de Luis Roberto Barroso. Ele só tomou posse (em 2015) quase um ano depois que o ministro aposentado Joaquim Barbosa deixou o Supremo. À época, a então presidente Dilma Rousseff disse que aguardaria o transcurso do processo eleitoral para fazer a indicação, só que demorou mais de um semestre para formalizar sua escolha.

Para reforçar a pressão sobre a discussão da igualdade de gênero, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retoma, amanhã — e ainda sob o comando de Rosa Weber —, a votação uma resolução que institui que tribunais de segunda instância adotem a política de paridade nas promoções para as cortes. Três conselheiros votaram a favor da norma — o colegiado, porém, é composto de 15 membros e ainda faltam cinco votos para que haja maioria pela aprovação.

Correio Braziliense

Após renegociar R$ 13,2 bilhões na primeira fase, o Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, inicia a segunda etapa nesta segunda-feira (25). Até quarta-feira (27), 709 credores participarão de leilão de descontos em um sistema desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira.

Quem oferecer os maiores descontos será contemplado com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permite às empresas concederem abatimentos maiores no processo de renegociação.

O Ministério da Fazenda estima que o desconto corresponderá a pelo menos 58% das dívidas, podendo superar em muito esse valor, dependendo da atividade econômica. O credor que não conseguir recursos do FGO poderá participar do Desenrola, mas não receberá ajuda do Tesouro.

No último dia 13, a Fazenda tinha divulgado que 924 credores tinham aderido voluntariamente ao programa, mas apenas 709 fizeram o processo de atualização das dívidas e estão aptos a participar da nova fase do programa. As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação.

Destinada à Faixa 1 do programa, a segunda etapa do Desenrola pretende beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.

Portal Gov.br
Nesta semana, o Desenrola está restrito aos leilões de credores. Somente a partir da primeira semana de outubro, os contribuintes poderão formalizar as renegociações. Isso se o Senado aprovar, até 2 de outubro, o projeto de lei do Programa Desenrola.

O consumidor precisará ficar atento. Só poderá consultar se o débito foi contemplado no programa e verificar o desconto oferecido a quem tiver conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal único de serviços públicos do governo federal. O login único também é necessário para formalizar a renegociação.

As dívidas poderão ser pagas à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores com débitos não selecionados no leilão poderão conseguir o desconto oferecido pelo credor, desde que paguem à vista

Primeira etapa

Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 13,2 bilhões de 1,9 milhão de contratos até o último dia 18. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,6 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.

Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.

Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegociou apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.

Cinco homens morreram após confronto com policiais na madrugada deste sábado (23), em Crisópolis, interior da Bahia. De acordo com a Polícia Militar (PM), a operação visava o combate ao tráfico de drogas.

Em nota, a corporação explicou que os militares foram informados de que homens armados vendiam drogas na Rua Maria Eunice, região central do município. “De imediato, os policiais se dirigiram ao local indicado e, ao se aproximar, foram recebidos por disparos de arma de fogo”, diz.

Segundo a PM, após a troca de tiros, um homem ficou ferido e foi levado ao Hospital Municipal de Crisópolis, onde acabou morrendo.

Na sequência, os militares deram continuidade às buscas na região e, em novo confronto, quatro pessoas foram feridas. A PM afirma que os suspeitos também foram socorridos, mas não resistiram aos ferimentos.

Na operação, os agentes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Nordeste apreenderam uma submetralhadora, uma espingarda, três revólveres, munições, balanças de precisão, cocaína e maconha.

Considerado o grande salão internacional do queijo na França, o Mundial de Queijos e Produtos Lácteos de Tours deu ao Brasil 81 medalhas na edição deste ano, encerrada no último dia 12. Foram 17 medalhas de ouro, 23 de prata e 41 de bronze. Na edição anterior, realizada em 2021, o Brasil conquistou 57 medalhas. O concurso ocorre a cada dois anos em Tours, no Vale do Loire.

Ao todo, foram 1.640 queijos avaliados de vários países, dos quais 288 foram apresentados por 91 produtores brasileiros dos estados de Minas Gerais, Bahia, Pará, Ceará, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Das 17 medalhas de ouro, dez foram para produtores de Minas Gerais.

O Caprinus do Lago, é produzido em Valença, no Rio de Janeiro – Débora Pereira/Revista Profiss

Dentre os queijos medalhistas ouro, o concurso selecionou ainda os 12 melhores do mundo na categoria Super Ouro. Destaque para o único produto não europeu, que ficou em sétimo lugar: o Caprinus do Lago, produzido por Fabrício Le Draper Vieira, no Capril do Lago, em Valença, município da região sul do estado do Rio de Janeiro. A França ficou com 10 dessas medalhas e a Suíça com uma.

Em entrevista à Agência Brasil, o produtor fluminense revelou que essa foi a primeira vez que ganhou ouro em um concurso mundial de queijo fora do país. Os produtos dele ganharam também uma medalha de bronze para o queijo de vaca com páprica na capa chamado Destino – nome do vilarejo onde seu pai nasceu.

Fila de espera

O Caprinus do Lago é um queijo de massa prensada, semicozida, feito com leite cru de cabra.

“Leva um ano para ficar pronto. E todos os dias, a gente tem que virar e escovar ele. São necessários 17 litros de leite para fazer um quilo de queijo. A produção desse queijo é feita duas vezes por semana, embora ele leve um ano para ficar pronto. A gente faz um queijo de cinco quilos”.

Vieira conta que a fila de espera para comprar o produto tem mais de mil pessoas e que o prazo de espera costuma chegar a um ano. “A gente não esperava tamanha repercussão”.

Mesmo com tanta procura, ele não pretende aumentar a produção, mas sim manter a qualidade do produto. “Quero que seja um produto exclusivo, do tipo prêmio, que a pessoa vai ter que esperar para poder provar”. Outro detalhe é que ele não vende o queijo inteiro de cinco quilos para uma pessoa só. “Eu prefiro mandar um pedaço para 20 pessoas do que um inteiro para uma pessoa só”.

Fabrício Le Draper Vieira tem feito degustação do queijo Super Ouro no bistrô que mantém no Capril. “Se a pessoa for lá almoçar ou jantar com a gente, eu permito uma degustação do queijo. Mas só lá. É uma forma também de monetizar um pouco e viabilizar o projeto que ainda não é autossustentável. É um projeto de investimento, porque eu faço queijo da pandemia (da covid-19) para cá. Tem pouco tempo. Eu vivo da odontologia. Sou dentista”.

Paixão

Nascido em uma família com 38 dentistas, Fabrício tem uma carreira sólida na odontologia. No ano passado, ele foi incluído entre os 100 melhores dentistas em uma lista promovida por uma associação internacional da categoria. Para ele, o segredo de seu sucesso tanto na produção de queijos quanto na odontologia é a paixão. Para ele, tudo que é feito com paixão prospera.

“Agora, coloquei tanta paixão no queijo que, em pouco tempo, consegui botar o queijo também entre os melhores do mundo. Acho que a paixão é o grande diferencial de tudo que eu faço. Faço tudo com muito amor, com muita paixão e tem dado certo”.

O gosto pelos queijos e pelas cabras surgiu ainda na infância, quando tinha 12 anos. Pediu ao pai uma vaca, mas viu que não conseguiria tirar leite do animal tão alto. Então, em uma exposição agropecuária, conheceu e se encantou com uma cabra leiteira. “Foi paixão à primeira vista. Eram lindas [as cabras] e de um tamanho que eu podia lidar”.

Melhor queijista

Outro destaque em Tours foi a brasileira Marina Cavechia, empreendedora e dona de um bar especializado em queijos na capital federal. Após ser eleita melhor queijista do país em 2022, ela foi selecionada para representar o país e concorrer na etapa mundial da competição. O título de melhor queijista do mundo, no entanto, ficou para o francês Vincent Philippe.

Marina Cavechia representou o Brasil na disputa de melhor queijista do mundo – Foto divulgação/arquivo pessoal

Apesar do resultado, Marina disse à Agência Brasil que a experiência foi muito rica. Ela competiu com outras 15 pessoas do mundo inteiro e se preparou durante seis meses no Brasil e um mês antes do concurso, na França, onde trabalhou com pessoas que ganharam a competição há alguns anos.

“Foi a coisa mais difícil que eu já fiz até hoje. Foram as nove horas mais difíceis da minha vida em termos de trabalho. Mais difícil que o primeiro emprego, mais difícil que o vestibular”.

Para Marina, a disputa não é vencida somente pela técnica e, assim como Fabrício Vieira, ela conta que a paixão pela atividade tem grande peso. “De alguma forma, eles vão pesando isso, a paixão e o respeito por esse universo e pelo produto”.

Essa foi a primeira vez que o Brasil participou do concurso de melhor queijista do mundo, em Tours. “Eu não podia fazer feio. Tinha que fazer bonito e representar o país”. Pelo fato ainda de ser mulher, a experiência foi duplamente importante para ela. “Foi um processo de aprendizado muito grande”.

Marina voltou da França sem o troféu, mas com muita experiência na bagagem. Para ela, competições como essa demonstram a importância de se valorizar o setor queijeiro no país.

“É inegável que traz uma consciência para o consumidor, para o governo, para o nosso país de que a gente está cada vez mais se especializando e querendo oferecer um serviço que não é qualquer pessoa que pode oferecer. Tem que estudar”, finaliza Marina, que já retomou aulas de francês e está decidida a concorrer novamente no mundial de 2025.

As mensalidades das escolas particulares deverão aumentar, em média, 9% em 2024, de acordo com levantamento feito pelo Melhor Escola, site buscador de escolas no Brasil. Ao todo, 979 escolas de praticamente todos os estados, com exceção de Roraima e Tocantins, responderam ao questionário. Há instituições que manterão o mesmo valor praticado este ano e há também reajustes que chegam a 35% em relação ao cobrado este ano.

Não existe, por lei, um limite máximo para o aumento do custo das escolas particulares, de acordo com a Lei 9.870/1999, mas as escolas devem justificar os aumentos aos pais e responsáveis em planilha de custo, mesmo quando essa variação resulte da introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico.

“Apesar de causar estranheza o reajuste ser maior que a inflação, isso é natural, por conta da lógica do reajuste, que prevê tanto o reajuste inflacionário quanto o nível de investimento que escola fez ao longo do ano”, explica o sócio-fundador do Melhor Escola, Sergio Andrade.

Segundo Andrade, o país entra agora em uma fase de maior normalidade, após o período de pandemia, que refletiu nos custos. “Estamos saindo de um evento disruptivo, que foi a pandemia. É natural que o nível de investimento varie mais do que em um contexto mais estável de mercado”, disse.

No reajuste das mensalidades escolares são levados em consideração índices inflacionários como o Índice de Preços no Consumidor (IPCA) e o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). Além disso, considera-se os acordos salariais firmados com os sindicatos e os reajustes salariais tanto para os professores quanto para os demais funcionários, além dos investimentos feitos nas instituições de ensino.

Com base nesses e em outros dados, como a expectativa de estudantes matriculados, estabelece-se o valor da anuidade, que não pode ser alterado ao longo de todo o ano letivo.

Diferentes custos

De acordo com o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Antônio Eugênio Cunha, os reajustes são diferentes e variam de escola para escola porque os contextos são diferentes. “Importante esclarecer ao público que não tem nenhum número mágico. Cada escola tem identidade própria, cada uma tem estrutura funcionando de maneira diferente da outra. Algumas ocupam espaços físicos alugados, outras, próprios. Espaços maiores ou menores. O número de salas de aula e de alunos são diferentes, os equipamentos são diferentes, portanto, os custos operacionais são diferentes”, explica.

Cunha lembra que as escolas devem estar prontas para explicar às famílias os custos que serão entregues e que há flexibilidade e diferentes formas de cobrança. “Cada escola tem um plano, porque a gente sempre trabalha olhando a sustentabilidade do negócio e o atendimento às famílias. As escolas oferecem planos diferentes, tem escola que divide em 13 parcelas, tem escola que se tem mais de um familiar matriculado, dá desconto, tem a que dá desconto para grupo de famílias, cada uma tem estratégia. É natural que o pai do aluno vá à escola, converse com os diretores para que possam entender o processo e como podem alcançar algum benefício”.

Defesa do consumidor
Segundo orientações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o fato de não existir um valor máximo para o reajuste da mensalidade não impede de se contestar o aumento. A orientação é para que os consumidores contestem caso considerem os reajustes abusivos.

“As escolas particulares e as faculdades têm que justificar o reajuste, têm que apresentar publicamente para o aluno e para a comunidade escolar uma planilha com o aumento da despesa. Não pode reajustar para ter mais lucro, tem que mostrar que teve aumento proporcional a despesa”, alerta o diretor de Relações Institucionais do Idec, Igor Britto.

O Idec aconselha que os responsáveis tentem uma resolução amigável. Podem também procurar entidades de defesa do consumidor, como o Procon, autarquia de proteção e defesa do consumidor. “Caso sejam lesados, podem procurar o Procon. Já há no Brasil todo uma rotina de notificar a escola ou faculdade a apresentar sua planilha que, por lei, são obrigadas a apresentar”.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), pediu a rejeição e o arquivamento do projeto de lei que quer proibir a união civil de pessoas do mesmo sexo no Brasil. De acordo com a procuradoria, além de inconstitucional, a proposta afronta princípios internacionais e representa retrocesso no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais das pessoas LGBTQIA+.

O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Em nota pública enviada à Casa na sexta-feira (22), a procuradoria avalia que negar a possibilidade de união civil homoafetiva significa dizer que os homossexuais teriam menos direitos que os heterossexuais, “criando uma hierarquia de seres humanos com base na orientação sexual”.

Para a procuradoria, esse entendimento seria contrário a preceitos constitucionais, como o da dignidade do ser humano e a proibição de qualquer forma de discriminação. “Essa ideia colide frontalmente com a essência da Constituição da República Federativa do Brasil, a qual busca estruturar uma nação em que a convivência entre os diferentes seja pacífica e harmônica”, diz a nota.

“Uma eventual aprovação desse projeto não significa apenas o Estado assumir que existe um modelo correto de casamento e que este modelo seria o heterossexual. Significa também dizer que o Estado reconhece as pessoas não heteronormativas como cidadãs e cidadãos de segunda classe, que não podem exercitar todos os seus direitos, em função de sua orientação sexual”, destacou a procuradoria.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão citou dados do IBGE que apontam que, apenas em 2021, 9,2 mil casais de mesmo sexo formalizaram sua união estável em cartório. Caso o projeto se torne lei, o órgão do MPF alerta que novas uniões estarão vedadas ou não surtirão os efeitos legais desejados, “criando evidente e injustificado desequilíbrio entre pessoas homo e heterossexuais”.

Além disso, de acordo com a nota, a união civil é um ato voluntário e privado, “cuja essência é concretizar uma parceria entre duas pessoas para uma vida em comum”. “Nesse sentido, pouco importa a orientação sexual de quem está se unindo, e isso não diz respeito a toda coletividade, em um Estado democrático que garanta as liberdades fundamentais, em especial as dos indivíduos”, diz.

Na avaliação da procuradoria, o projeto tenta cercear o direito de escolha dos indivíduos, em situação que se refere eminentemente à esfera privada.

A votação do Projeto de Lei 5.167/2009 estava na pauta do dia 19 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, mas foi adiada para a próxima quarta-feira (27). Pelo acordo entre as lideranças partidárias, antes de colocar o texto em votação, a comissão realizará uma audiência pública na terça-feira (26) para debater o tema.

Histórico
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como núcleo familiar. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132.

Além disso, o STF entendeu que não há na Constituição um conceito fechado ou reducionista de família, nem qualquer formalidade exigida para que ela seja considerada como tal. Em 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem os casamentos homoafetivos.

“A decisão do STF tratou de assegurar a equidade de tratamento entre casais hétero e homoafetivos. Permitiu a cônjuges homossexuais o estabelecimento de união civil por meio de contrato reconhecido pelo Estado, garantindo-lhes direitos como herança, compartilhamento de planos de saúde, direitos previdenciários e outros, já reconhecidos aos consortes heterossexuais”, explicou a procuradoria.

O texto em discussão na Câmara dos Deputados, de relatoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE), pretende incluir no Artigo 1.521 do Código Civil o seguinte trecho: “Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”. Atualmente, o Artigo 1.521 enumera os casos em que o casamento não é permitido, como nos casos de união entre pais e filhos ou entre pessoas já casadas.

Na justificativa, o relator afirma que o casamento “representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”.

Para a procuradoria, o PL relativiza a laicidade do Estado brasileiro, ao se basear em argumentos fundados numa visão cristã do casamento, tido como instituição voltada à geração de descendentes. “A imposição de um viés religioso geral a escolhas particulares nos leva em direção a uma teocracia ou a totalitarismos, nos fazendo retroceder alguns séculos no tempo”, diz o documento.

Para o deputado Pastor Eurico, ao validar a união homoafetiva, o STF teria usurpado a competência do Congresso Nacional de regulamentar o tema. A procuradoria também rebateu o argumento avaliando que a Suprema Corte exerceu sua competência interpretativa do direito, ao firmar entendimento de que a citação expressa a homem e mulher na Constituição de 1988 decorreu da necessidade de se explicitar o patamar de igualdade de direitos entre as partes do casal.

Caso seja aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo. Ou seja, não precisaria ir ao plenário em caso de nova aprovação, seguindo direto para apreciação do Senado. Só iria ao plenário se ao menos 52 deputados assinassem um recurso nesse sentido.

O ambiente na CCJ, no entanto, é menos favorável do que na comissão anterior, já que é presidido por Rui Falcão (PT-SP), da base governista e contrária ao projeto. E a ele cabe decidir quais projetos entram na pauta da CCJ.