A Marinha do Brasil e a Polícia Federal (PF) apreenderam 3,62 toneladas de cocaína nesta terça-feira (19), no litoral de Pernambuco. Foi a maior apreensão da droga realizada no mar brasileiro, segundo a Marinha.

A ação faz parte da Operação “Ágata Nordeste”, que combate os crimes transfronteiriços e ambientais.

De acordo com a Marinha, o navio-patrulha de 500 toneladas abordou a embarcação PALMARES 1, onde a droga foi encontrada, e que tinha como destino a África. Havia cinco tripulantes a bordo, que foram presos em flagrante por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico. As penas pelos crimes podem chegar a 35 anos de reclusão, conforme a Polícia Federal.

A embarcação foi rebocada pelo navio-patrulha para o Porto do Recife. A ação ocorreu a 18 milhas náuticas de Recife, aproximadamente 33 quilômetros.

Embarcação PALMARES 1, onde droga foi encontrada, tinha como destino a África. Foto: Agência Marinha de Notícias

“Na manhã de ontem (18), um navio da Marinha do Brasil foi acionado e uma equipe da Polícia Federal embarcou em Natal. O navio saiu rumo ao litoral de Recife para fazermos uma operação de interdição à uma embarcação que possuía tráfico ilícito de drogas a bordo na manhã de hoje”, informou o capitão de Mar e Guerra João Batista, comandante do Centro de Operações Marítimas da Marinha do Brasil.

Marinha e PF apreendem 3,62 toneladas de cocaína na costa de Pernambuco. Foto: Agência Marinha de Notícias

A Marinha ressalta que o ambiente operacional marítimo e fluvial brasileiro tem 5,7 milhões de Km² de área marítima, chamado Amazônia Azul, e 64 mil quilômetros de malha hidroviária. “Essa imensa área é porta de entrada e de saída para o comércio nacional e internacional, movimentando, de forma significativa, a economia brasileira. Contudo, ela é também ambiente de diversas ameaças como a pesca ilegal, contrabando e o tráfico de entorpecentes”, diz nota.

A proteção das águas é feita pelo Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, criado pela Marinha, e que congrega diversos órgãos federais, como PF, Ibama, Receita Federal e Petrobras.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou a líderes mundiais, nesta terça-feira (19), que o princípio do multilateralismo global – que pressupõe igualdade soberana entre as nações –, vem sendo corroído. Ao abrir o debate geral de chefes de Estado da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, Lula defendeu a necessidade de uma reforma no sistema de governança global.

Desde que assumiu o mandato, em discursos em diversas instâncias internacionais, Lula vem defendendo que o modelo atual de governança, criado depois da Segunda Guerra Mundial, não representa mais a geopolítica do século 21. Para o presidente, é preciso uma representação adequada de países emergentes em órgãos como o Conselho de Segurança da ONU. Hoje, esse conselho, com poder de tomar importantes decisões internacionais, reúne apenas Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido.

“Continuaremos críticos a toda tentativa de dividir o mundo em zonas de influência e de reeditar a Guerra Fria. O Conselho de Segurança da ONU vem perdendo progressivamente sua credibilidade. Essa fragilidade decorre em particular da ação de seus membros permanentes, que travam guerras não autorizadas em busca de expansão territorial ou de mudança de regime. Sua paralisia é a prova mais eloquente da necessidade e urgência de reformá-lo, conferindo-lhe maior representatividade e eficácia”, disse Lula.

Presidente Lula discursa na abertura da 78º Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas – Ricardo Stuckert/PR

Para ele, entidades internacionais mais representativas podem, por exemplo, impor punição aos países que não cumprirem seus compromissos em questões climáticas. Lula afirmou que falta vontade política daqueles que governam o mundo para vencer as desigualdades e destacou que a atuação desigual dos órgãos de financiamento “é inaceitável”.

“Nas principais instâncias da governança global, negociações em que todos os países têm voz e voto perderam fôlego. Quando as instituições reproduzem as desigualdades, elas fazem parte do problema, e não da solução. No ano passado, o FMI disponibilizou US$ 160 bilhões em direitos especiais de saque para países europeus, e apenas US$ 34 bilhões para países africanos. A representação desigual e distorcida na direção do FMI e do Banco Mundial é inaceitável. Não corrigimos os excessos da desregulação dos mercados e da apologia do Estado mínimo. As bases de uma nova governança econômica não foram lançadas”, disse Lula.

Comércio

O presidente criticou ainda o enfraquecimento do sistema multilateral de comércio e disse que o protecionismo adotado pelos países ricos ganhou força.

“A Organização Mundial do Comércio permanece paralisada, em especial o seu sistema de solução de controvérsias.”

Segundo Lula, o Brics – bloco de países emergentes ao qual o Brasil faz parte – surgiu na esteira desse “imobilismo” e constitui uma plataforma estratégica para promover a cooperação entre esses países. “A ampliação recente do grupo na Cúpula de Joanesburgo fortalece a luta por uma ordem que acomode a pluralidade econômica, geográfica e política do século 21.

“Somos uma força que trabalha em prol de um comércio global mais justo em um contexto de grave crise do multilateralismo”, disse sobre a inclusão de seis novos membros no grupo já formado por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul.

Abertura da 78º Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas – Ricardo Stuckert/PR

Clima

O combate às mudanças climáticas também foi destaque no discurso do brasileiro. Lula cobrou que os países ricos cumpram os compromissos assumidos no âmbito internacional, como a doação de US$ 100 bilhões ao ano para que países em desenvolvimento preservem suas florestas e disse que um modelo de desenvolvimento “socialmente justo e ambientalmente sustentável” é possível.

Neste ano, o tema do debate da Assembleia Geral da ONU é Reconstruir a confiança e reacender a solidariedade global: acelerando ações para a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável rumo à paz, prosperidade, ao progresso e à sustentabilidade para todos.

Nessa sessão de trabalho, os chefes dos Estados-membros da ONU são convidados a discursar em uma oportunidade para apontar suas visões e preocupações diante do sistema multilateral.

Extrema direita

O presidente desembarcou em Nova York na noite do último sábado (16), onde participou de reuniões com empresários e autoridades estrangeiras. Amanhã (20), ele se encontrará com o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelensky, e será recebido pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, com quem lançará uma iniciativa global para promoção do trabalho decente.

Em seu discurso na ONU, Lula criticou o neoliberalismo e disse que o desemprego e a precarização do trabalho “minaram a confiança das pessoas em tempos melhores, em especial os jovens”. Para o presidente, isso deu brecha para a ascensão da extrema direita em diversas partes do mundo.

“O racismo, a intolerância e a xenofobia se alastraram, incentivadas por novas tecnologias criadas supostamente para nos aproximar.”

“O neoliberalismo agravou a desigualdade econômica e política que hoje assola as democracias. Seu legado é uma massa de deserdados e excluídos. Em meio aos seus escombros surgem aventureiros de extrema direita que negam a política e vendem soluções tão fáceis quanto equivocadas. Muitos sucumbiram à tentação de substituir um neoliberalismo falido por um nacionalismo primitivo, conservador e autoritário”, destacou o presidente.

Para Lula, políticas ativas de inclusão nos planos cultural, educacional e digital são essenciais para promover valores democráticos e a defesa do Estado de Direito. No mesmo sentido, o presidente defendeu a liberdade de imprensa e criticou a manutenção da prisão do jornalista australiano e ativista Julian Assange.

Resolução de conflitos

Ainda em seu discurso, Lula fez uma defesa da paz e disse que os conflitos armados são “uma afronta à racionalidade humana”. “É perturbador ver que persistem antigas disputas não resolvidas e que surgem ou ganham vigor novas ameaças”, disse.

“A guerra da Ucrânia escancara nossa incapacidade coletiva de fazer prevalecer os propósitos e princípios da Carta da ONU”, acrescentou Lula aos líderes mundiais, entre eles, o presidente ucraniano.

O brasileiro citou ainda a dificuldade de garantir a criação de um Estado para o povo palestino”, o risco de um golpe na Guatemala, a persistência da crise humanitária no Haiti, o conflito no Iêmen, as ameaças à unidade nacional da Líbia e as rupturas institucionais em Burkina Faso, Gabão, Guiné-Conacri, Mali, Níger e Sudão.

Lula reiterou que é preciso criar espaços de diálogo nas instâncias internacionais e que “investe-se muito em armamentos e pouco em desenvolvimento”.

“Estabilidade e segurança não serão alcançadas onde há exclusão social e desigualdade. A ONU nasceu para ser a casa do entendimento e do diálogo. A comunidade internacional precisa escolher: de um lado, está a ampliação dos conflitos, o aprofundamento das desigualdades e a erosão do Estado de Direito. De outro, a renovação das instituições multilaterais dedicadas à promoção da paz”, disse.

Cabe ao governo brasileiro fazer o primeiro discurso da Assembleia Geral das Nações Unidas, seguido do presidente dos Estados Unidos. Essa tradição vem desde os princípios da organização, no fim dos anos 1940.

Esta é a oitava vez que o presidente Lula abre o debate geral dos chefes de Estado. Ao longo de seus dois mandatos anteriores, ele participou do evento todos os anos entre 2003 e 2009. Em 2010, foi representado pelo então ministro das Relações Exteriores e atual assessor especial da Presidência, Celso Amorim.

As seis dezenas do concurso 2634 foram sorteadas na noite desta terça-feira (19), no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo. Ninguém acertou.

O prêmio acumulou e o valor para o próximo concurso, que será realizado na quinta-feira (21), vai a R$ 35 milhões.

Veja os números sorteados: 08- 27 – 28 – 32- 48 – 56

A quina teve 34 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar um prêmio de R$ 57.373,12, Já a quadra registrou 3.001 vencedores; eles vão receber, individualmente, R$ 928,58.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

A Defensoria Pública da União (DPU) informou nesta terça-feira (19) que a rede de supermercados Atakarejo vai pagar indenização de R$ 20 milhões em danos morais coletivos pela morte de dois jovens negros, em 2021.

O valor foi fechado a partir da homologação de um acordo judicial assinado nessa segunda-feira (18) pela empresa e diversas instituições envolvidas no caso.

No total, serão 36 parcelas fixas. A primeira será paga em meados de outubro. A quantia irá para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), para custear ações de combate ao racismo estrutural.

A rede também deverá adotar medidas de combate ao racismo. O acordo contém 41 cláusulas, entre elas, o comprometimento da empresa em aumentar o número de trabalhadores negros, manter canal ativo para receber denúncias, além da proibição de contratar pessoas condenadas por crimes praticados com violência física para realizar a segurança dos estabelecimentos.

De acordo com a DPU, o acordo não suspende demais processos contra a empresa, como indenizações para a família das vítimas.

Relembre o caso

Em abril de 2021, seguranças do supermercado flagraram Bruno Barros, de 29 anos, e Yan Barros, de 19 anos, tio e sobrinho respectivamente, furtando pacotes de carne na unidade da rede localizada no bairro Nordeste de Amaralina, em Salvador, e entregaram os jovens para traficantes que atuam na região.

Eles foram torturados e mortos por integrantes de uma facção criminosa. Os corpos foram encontrados no porta-malas de um carro. Pela “lei do tráfico”, não são permitidos crimes na região para evitar a presença da polícia.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (19) manter a decisão que multou em R$ 30 mil o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) pela postagem de desinformação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022.

Durante as eleições, a campanha de Lula entrou com uma ação no TSE e acusou os parlamentares de publicarem nas redes sociais declarações distorcidas proferidas pelo então candidato durante o debate provido pela TV Globo, em outubro do ano passado.  Em uma das postagens, o senador questionou: “Lula quer que microempreendedores individuais (MEIs) paguem taxas para sindicatos?”

No ano passado, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou a remoção das publicações e aplicou a multa.

Na sessão desta noite, por maioria de votos, os ministros rejeitaram recurso das defesas dos parlamentares e mantiveram a punição.

Além de Moraes, votaram pela manutenção da multa os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, Carmen Lúcia e André Ramos Tavares. Nunes Marques e Raul Araújo votaram a favor do recurso e entenderam que postagens ocorreram dentro da “liberdade de expressão”.

No processo, a defesa de Bia Kicis alegou que a deputada fez sua “manifestação pública” sobre sua preferência política e não cometeu propaganda irregular. Os advogados de Flávio Bolsonaro alegaram que não houve descontextualização de falas, mas apenas “divulgação de fala efetivamente proferida”.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) e do Serviço de Inclusão Social para Pessoa com Deficiência (SISPD), lança o projeto “SISPD Empregabilidade”, que visa aproximar pessoas com deficiências junto a empresas, fortalecendo a inserção no mercado de trabalho para este público.

A ação vai proporcionar encontros periódicos tratando da conscientização dos direitos trabalhistas para Pessoa com Deficiência (PCD), dicas para a saúde mental no trabalho, estruturação de currículos e apresentação de uma empresa para o público inscrito.

O primeiro encontro, acontecerá, no dia 22 de setembro, das 8h às 12h, no Centro Integrado de Direitos Humanos (CIDH), localizado na Avenida da República, n⁰ 557, bairro Divinópolis, em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado dia 21 deste mês. A empresa apresentada será o Grupo Moura.

Os interessados devem fazer a inscrição a partir desta segunda-feira (18) até o dia 21, por meio do formulário eletrônico: https://forms.gle/kSyh7DB7s13txR1r8

O projeto é exclusivamente para pessoas com deficiência. Mais informações: (81) 9.8384-5652, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) anuncia na próxima quarta-feira o novo valor da taxa básica de juros, a Selic. A expectativa do mercado é de mais um corte de 0,5 ponto na alíquota, reduzindo o índice a 12,75%.

A projeção pela queda desta semana tem como base a indicação da ata do Copom da última reunião, quando todos os diretores do banco indicaram a manutenção do mesmo ritmo de corte, de meio ponto.

A expectativa de inflação tem se mostrado sob controle, e a inflação corrente, principalmente pela queda de preços no setor de serviços, tem vindo melhor do que o esperado. Para o final do ano, parte do mercado aposta em queda de meio ponto, e outra parte acredita em aceleração para 0,75. De acordo com o Boletim Focus, a mediana do mercado financeiro espera que os juros caiam para 9% no ano que vem.

O economista André Perfeito lembra que os objetivos do Ministério da Fazenda no segundo semestre são mais desafiadores, e que o ministro Fernando Haddad depende da aprovação de projetos de lei espinhosos para conseguir aumentar a arrecadação do governo.

— A agenda de Haddad está mais complexa agora, depende ainda mais da arrecadação. Eles vão fazer o esforço, mas ainda não há sinais que levem ao déficit zero no ano que vem. O cenário não deve piorar, mas tende a parar de melhorar — disse ao Globo.

O ministro da Fazenda tem ao menos sete projetos de lei ou medidas provisórias nas mãos do Congresso Nacional, aguardando aprovação, para conseguir verbas extras. Três deles estão na Câmara dos Deputados, um projeto para taxação de offshores, outro para acabar com a redução de impostos sobre Juros de Capital Próprio e uma medida provisória que taxa os fundos de investimentos exclusivos.

Outras quatro propostas já estão nas mão do Senado: a reforma tributária, que aguarda relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM); o PL de repatriação de bens no exterior, que tem relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e deve ser votado até o dia 26; o Desenrola, que também limita os juros do cartão de crédito e deve movimentar a economia e a regulamentação das apostas online.

Todos passarão pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PL da repatriação e a desoneração da folha não precisam seguir para o plenário e estarão aprovados se passarem pela comissão. O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-RJ) já designou um relator para o Desenrola, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, participou, nesta segunda-feira (18), da cerimônia de apresentação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ao corpo diplomático, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Ao destacar as potencialidades de investimentos no Brasil, ele citou ainda o bom momento da economia do país e o compromisso do governo com a estabilidade política.

“São inúmeras oportunidades de investimento, parceria, comércio exterior, nós somos o quinto maior país do mundo em extensão territorial, temos 5.570 municípios. Um município, Altamira [PA], é maior que Portugal”, disse, explicando sobre as necessidades estruturais do país. “E o mais importante: democracia. Democracia atrai investimento, segurança jurídica, regras estáveis para investimento”, afirmou.

Com a apresentação do programa ao corpo diplomático – representantes oficiais de outros países no Brasil – o governo busca alcançar as empresas e fundos de investimentos internacionais. De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o objetivo é estimular a formação de consórcios envolvendo empresas nacionais e estrangeiras.

“Buscamos não só dar celeridade e agilidade, agregar novas tecnologias, mas também obter recursos mais baratos para viabilizar os projetos, principalmente aqueles que se sustentam à base de tarifas, para que o impacto, portanto, seja de tarifas mais acessíveis à população”, disse o ministro.

Segundo Rui Costa, não haverá estímulo financeiro-econômico diferenciado para empresas estrangeiras. O que o governo quer é atrair investimentos internacionais para alavancar os projetos e, inclusive, as empresas brasileiras que passam por problemas financeiros, mas ainda têm capacidade operacional.

“Elas têm um acervo grande de certificações, de conhecimento acumulado, com uma boa engenharia, mas lhes falta balança e capacidade financeira para participar de grandes projetos. Então, a solução seria elas se consorciarem a empresas internacionais ou empresas nacionais, com isso, por meio de consórcio, performarem para garantir acesso a crédito”, explicou.

“Em muitas nações há um rito institucional, que a manifestação pública do governo orienta o investimento. Então, se o governo diz que a empresa pode entrar com investimento direto, pode fazer parcerias, as empresas se sentem liberadas, autorizadas a fazer. Nós queremos, de forma pública e transparente, que todos se sintam estimulados a fazer essas parcerias”, disse.

Com previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, o Novo PAC foi lançado no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os principais objetivos do programa são gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais e acelerar o crescimento econômico. Segundo o governo, as ações do programa estão comprometidas com a transição ecológica, a neoindustrialização, o crescimento com inclusão social e a sustentabilidade ambiental.

A ministra interina das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, destacou que o Itamaraty vai contribuir na implementação do Novo PAC, em missões ao exterior e contato com as representações diplomáticas sediadas no Brasil. Segundo ela, com o programa, o governo quer promover equidade social e eficiência produtiva.

“A formação do capital humano e o estímulo à inovação integram-se, portanto, na política de investimentos do país, de forma a contribuir para o aumento da produtividade, da renda e do emprego. Ao lançar um programa vicioso de desenvolvimento no Brasil e convidar investidores e governos parceiros a dele participarem, não devemos pensar única e exclusivamente no Brasil. Nosso país, como todos sabemos, não pode se desenvolver sozinho, só crescerá de forma sustentável com a integração a seu entorno regional, o que significa integração da infraestrutura e integração energética”, disse Maria Laura.

Do total de recursos para o Novo PAC, R$ 371 bilhões virão do Orçamento Geral da União. O setor privado entra com R$ 612 bilhões. As empresas estatais vão aportar R$ 343 bilhões, especialmente a Petrobras, e mais R$ 362 bilhões virão de financiamentos. A previsão é que R$ 1,4 trilhão sejam aplicados até 2026 e o restante após essa data.

O consumo aparente de bens industriais recuou 2,5% em julho deste ano no país, na comparação com o mês anterior. Dado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta terça-feira (18), mostra parcela da produção industrial brasileira e das importações voltadas ao mercado doméstico.

A queda veio após alta de 1,4% em junho deste ano. O indicador também teve quedas de 5,2% na comparação com julho de 2022, de 2,6% no ano e de 1,1% em 12 meses.

A queda na passagem de junho para julho deste ano foi puxada pelo consumo de bens industriais nacionais, que recuou 3,5% em julho. Já o consumo de bens importados cresceu 0,2%.

A demanda por produtos da indústria extrativa mineral caiu 16,6%, enquanto os produtos da indústria da transformação cederam 1,8%.

Treze dos 22 segmentos da indústria da transformação tiveram queda na demanda, entre eles produtos de fumo (-13,8%), artigos de vestuário e acessórios (-8,2%) e máquinas e equipamentos (-7,1%). Entre as nove atividades com alta destacam-se outros equipamentos de transporte (22,5%) e produtos alimentícios (2,2%).

Das quatro grandes categorias econômicas, duas tiveram queda: bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (-5,7%), e bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (–2,4%). Já os bens de consumo tiveram alta: duráveis (4,6%) e semi e não duráveis (1,4%).

Um projeto de lei que permite o desconto consignado de honorários advocatícios de aposentados tem provocado polêmica ao avançar no Congresso. O texto já passou pela Câmara com aprovação conclusiva por comissões, sem ir ao plenário, e agora está no Senado.

A proposta, de autoria do ex-deputado Rodrigo Coelho (Podemos-SC), autoriza o INSS a descontar do provento dos segurados gastos com advogados em caso de concessão ou revisão de benefícios, na esfera administrativa. Basta que o contrato seja “devidamente assinado pelas partes”.

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que reúne representantes do governo, dos aposentados e pensionistas e empregadores, aprovou na última reunião em 31 de agosto, uma resolução contrária ao projeto.

De acordo com norma publicada no Diário Oficial da União no início deste mês, o projeto estimula o superendividamento de um segmento vulnerável da população. Atualmente, o desconto em folha é autorizado no caso de empréstimo, podendo comprometer até 35% do valor do benefício e mais 10% de despesas com cartão consignado.

“O protocolo de requerimentos de serviços e de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS é livre de quaisquer custas e ônus e não pressupõe a intermediação de terceiros”, diz a resolução do CNPS.

Na visão do Ministério da Previdência, não cabe ao Poder Público fazer este tipo de intermediação, atuando de forma a garantir o pagamento de honorários, que caberia exclusivamente às partes.

A justificativa do autor do projeto, o ex-deputado Rodrigo Coelho, que também é advogado, é a falta de conhecimento dos trabalhadores para lidar com novas ferramentas como o aplicativo “Meu INSS” e a internet – o que acabou dificultando o atendimento presencial nas agências, sobretudo sem agendamento. Outro motivo é que se o processo é bem instruído o tempo de espera na fila é menor.

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) defende a proposta. Segundo o diretor da entidade, Diego Cherulli, a medida valoriza o processo administrativo e, portanto, reduz a judicialização.

— Nós pedimos a aprovação do projeto e, quando for possível operacionalizar, pôr em andamento — destacou Cherulli.

O desconto e a forma do desconto seriam definidos posteriormente pelo CNPS. Apesar da votação contra, se o projeto for aprovado e virar a lei, caberá ao colegiado aprovar.

Procurado, o relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), disse que está ouvindo todos os envolvidos para elaborar e apresentar o parecer.