Iniciativa para garantir o direito ao ensino a todas as crianças e adolescentes pernambucanos, a Busca Ativa Escolar (BAE) foi implementada em Pernambuco através de parceria entre o Estado e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Na tarde desta quarta (30), a governadora Raquel Lyra e o representante do Unicef no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil, assinaram um acordo que prevê a cooperação para iniciar a metodologia em todos os municípios do Estado. A cerimônia, ocorrida no Palácio do Campo das Princesas, ainda contou com a participação da vice-governadora Priscila Krause.

“Nós firmamos uma sólida parceria com o Unicef para garantir que nenhuma criança ficará fora da escola. Nós já começamos a fazer um diagnóstico profundo, buscando cada família, principalmente aquelas vulnerabilizadas, que tenham crianças fora da escola. Estamos construindo uma aliança para permitir o resgate de cada criança, seja da rede estadual ou do município, garantindo o direito de sonhar e o direito fundamental ao ensino de qualidade”, ressaltou a governadora.

Esta é a primeira vez que Pernambuco firma o acordo com o Unicef para aplicar a Busca Ativa Escolar (BAE) em todos os 184 municípios do Estado. Até então, a iniciativa era aplicada somente em escolas municipais de 164 cidades pernambucanas.

Através de uma metodologia disponibilizada pelo Unicef, será realizada a identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Todo o processo será acompanhado através de um banco de dados que irá armazenar as informações detalhando a situação de cada criança e adolescente por município, ficando disponível apenas para o comitê de profissionais envolvidos. A partir do levantamento será possível planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia do direito à educação.

A estratégia foi desenvolvida pelo Unicef e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), e já é executada em 3.550 municípios e 22 estados brasileiros. “A educação é uma das prioridades do Unicef em todo o mundo. Fico muito animada por começar esse trabalho aqui em Pernambuco. Agradecemos à governadora Raquel Lyra pelo comprometimento em assinar este acordo. Iremos manter esse firme compromisso na busca por uma educação cada vez mais integrada”, afirmou a diretora-executiva do Unicef, Catherine Russell.

Por meio da cooperação, o Governo de Pernambuco irá criar um comitê gestor da Busca Ativa Escolar e um comitê intersetorial com a participação de diversos órgãos e da sociedade civil para elaborar o plano de ação. As equipes de diferentes setores públicos, como educação, saúde, mulher, assistência social e meio ambiente irão analisar as causas da exclusão e encontrar soluções a partir da oferta de política pública por cada pasta. As iniciativas serão acompanhadas pelo Unicef e Undime através de assessoria técnica, oferta de materiais e formações para os participantes.

De acordo com o Unicef, nos últimos seis anos, período de operação da plataforma, mais de 193 mil meninas e meninos foram encontrados pela BAE e retornaram às salas de aula em todo o Brasil. “A busca ativa de alunos pretende garantir o acesso e permanência de crianças e adolescentes na escola, além de controle e acompanhamento. É uma estratégia criada para enfrentar a exclusão e o abandono escolar. A parceria firmada com o Governo de Pernambuco vem para fortalecer a educação nos municípios e comunidades”, pontuou o representante do Unicef no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil.

Compareceram à cerimônia as secretárias Ivaneide Dantas (Educação), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas), Ana Luísa Ferreira (Meio Ambiente), Lucinha Mota (Justiça e Direitos Humanos) e Mariana Melo (Mulher), além dos secretários Hercílio Mamede (Casa Militar) e Fernando Holanda (Assessoria Especial). O deputado estadual Renato Antunes, a presidente da Undime, Andreika Asseker e a cônsul-geral dos Estados Unidos, May Baptista, também acompanharam a agenda.

Foto: Miva Filho/Secom.

Encerrando o “Agosto: Mês da Primeira Infância”, a Prefeitura de Caruaru, por meio do Comitê Gestor do Programa da Primeira Infância de Caruaru (Princ), reforçou seu olhar à primeira infância como política pública prioritária, realizando uma atividade com 15 crianças, de 4 e 5 anos, do CMEI Maria do Carmo Queiroz Cabral.

Nesta quarta-feira (30), as crianças participaram da intervenção artística no letreiro com o nome Caruaru, localizado no centro, em frente à Estação Ferroviária. A arte, obra da artista plástica Yasmina Pinto, que já acompanha as ações de primeira infância de Caruaru, tomou como base as cores da identidade visual do PRINC, que valoriza o colorido e a cultura do município.

As crianças puderam brincar pintando as mãos e registrando suas marquinhas no letreiro: uma experiência lúdica e interativa com aprendizagem e exercício da cidadania dos pequenos caruaruenses e protagonistas do mês.

Em Caruaru, a campanha “Agosto: Mês da Primeira Infância” tem sido celebrada por meio de diversas frentes: no primeiro dia do mês foi assinado o Decreto n°054/2023 que criou o Programa Primeira Infância Caruaru (PRINC), fortalecendo as ações multisetoriais e o olhar prioritário a gestantes, bebês e crianças pequenas de até seis anos de idade.

Foram inaugurados dois pátios naturalizados em CMEIs, destacando a natureza como fator crucial para o melhor desenvolvimento infantil. As ações de cunho intersetorial deram espaço, também, para o Programa Aprender com Saúde, unindo Educação e Saúde nos cuidados com os pequenos, do projeto Primeiros Passos na Inclusão Digital, além de ações de incentivo à amamentação (Agosto Dourado), e de enfrentamento à violência doméstica e familiar (Agosto Lilás).

Com o planejamento de intensificar as ações no atendimento ao homem e à mulher do campo, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, inicia, na próxima terça-feira (5), o programa SDR Móvel.

Os moradores dos quatro distritos terão a oportunidade de solicitar os serviços da SDR, dentre eles, recuperação de estradas, aração de terras, programa municipal de silagem, apoio à agricultura familiar através do fomento à Feira de Agricultura Familiar, programa municipal de distribuição de água para cisternas e outras ações contínuas que ampliam as possibilidades de geração de renda e trabalho bem como da qualidade de vida na zona rural de Caruaru.

Calendário de atendimento:

05/09 – 2º Distrito (Lajes)
11/09 – 1º Distrito (Pau Santo)
18/09 – 3º Distrito (Malhada de Pedra)
25/09 – 4º Distrito (Xicuru)

O SDR Móvel estará realizando os atendimentos nessas localidades sempre no horário de 9h às 12h.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Ordem Pública (Secop), informa que a Feira da Sulanca, no Parque 18 de Maio, nos meses de novembro e dezembro, acontecerão às quintas-feiras, das 15h até 23h, e sextas-feiras, das 4h até 12h.

As datas foram acordadas com o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja), a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Caruaru (CDL Caruaru), o 4º Batalhão da Polícia Militar, a Associação dos Artesões e Comerciantes da Feira de Artesanato de Caruaru (Aacfac); bem como a Associação União dos Sulanqueiros (AUS), a Associação dos Sulanqueiros Feirantes de Caruaru (Asfac) e o Empreendimento Fundac.

Com o fim de ano e a crescente movimentação no comércio, em razão das festividades de Natal e Ano Novo, foi montado um calendário especial.

“Aproximadamente, mais de 10 mil feirantes estarão comercializando e aquecendo ainda mais o comércio da cidade. Estaremos recebendo esses compradores da melhor forma possível, para que todos se sintam satisfeitos, vendendo e comprando com segurança para todos”, afirmou o administrador das feiras do Parque 18 de maio, Capitão Antônio Oliveira.

Confira abaixo, as datas da Feira da Sulanca:

Novembro – 09 e 10; 16 e 17; 23 e 24; e 30;
Dezembro – 01; 07 e 08; 14 e 15; 21 e 22; e 29.

A Prefeitura de Caruru, por meio da Secretaria de Ordem Pública (Secop), informa que a Feira da Sulanca, no Parque 18 de Maio, nos meses de novembro e dezembro, acontecerão às quintas-feiras, das 15h até 23h, e sextas-feiras, das 4h até 12h.

As datas foram acordadas com o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja), a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Caruaru (CDL Caruaru), o 4º Batalhão da Polícia Militar,  a Associação dos Artesões e Comerciantes da Feira de Artesanato de Caruaru (Aacfac); bem como a Associação União dos Sulanqueiros (AUS), a Associação dos Sulanqueiros Feirantes de Caruaru (Asfac) e o Empreendimento Fundac.

Com o fim de ano e a crescente movimentação no comércio, em razão das festividades de Natal e Ano Novo, foi montado um calendário especial. “Aproximadamente, mais de 10 mil feirantes estarão comercializando e aquecendo ainda mais o comércio da cidade. Estaremos recebendo esses compradores da melhor forma possível, para que todos se sintam satisfeitos, vendendo e comprando com segurança para todos”, afirmou o administrador das feiras do Parque 18 de maio, Capitão Antônio Oliveira.

Confira abaixo, as datas da Feira da Sulanca:

Novembro – 09 e 10; 16 e 17; 23 e 24; e 30;

Dezembro – 01; 07 e 08; 14 e 15; 21 e 22; e 29

O Seminário “Avanço e Inovação na Primeira Infância” será realizado no dia 31 de agosto (quinta-feira) pela Prefeitura de Caruaru, por meio do Comitê Gestor de Primeira Infância Caruaru (CPRINC). O evento ocorrerá das 8h às 13h, no Centro de Convenções Empresário Djalma Farias Cintra (Senac), e conta com a parceria da Rede Urban 95 e com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caruaru (COMDICA). O evento é aberto ao público.

Na ocasião, o Prefeito Rodrigo Pinheiro fará a assinatura do Decreto que cria o Comitê das Crianças, permitindo que os pequenos possam opinar e participar das decisões de políticas públicas municipais, reafirmando a primeira infância como prioridade em Caruaru.

O Seminário é o encerramento do Agosto – Mês da Primeira Infância, e fruto de um trabalho intersetorial intenso que articulou, principalmente, as Secretarias de Educação e Esportes (SEDUC), Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), Saúde (SMS) e Políticas para as Mulheres (SPM), no desenvolvimento de diversas ações relacionadas à Primeira Infância enquanto política prioritária municipal.

Na programação, shows culturais, vídeos, apresentação dos trabalhos das secretarias e palestras com os representantes do Instituto de Tecnologias Geo Sociais (ITGS), Filipe Rocha, que abordará os temas: Carta de Serviço e o Cartão da Primeira Infância; e da Allma Hub, Mariana Pedrosa, falando sobre a Campanha Cria na Paz.

Programação:

8h às 9h – Credenciamento
9h – Apresentação Cultural – Deus do Barro (crianças do CMEI)
9h15 – Abertura oficial do seminário “Avanço e Inovação na Primeira Infância”, com o Prefeito Rodrigo Pinheiro, convidados e apresentação do curta metragem – Menina Semente
10h15 – Coffee Break
10h45- Apresentação Cultural
11h – Palestra com Filipe Rocha (ITGS) – Carta de Serviços e Cartão da Primeira Infância
11h30 – Palestra com Mariana Pedrosa (Allma Hub) – Campanha Cria na Paz
12h – Considerações finais e encerramento
12h20 – Apresentação do vídeo “Caruaru Cidade de Gente Feliz”.

Serviço:

Seminário “Avanço e Inovação na Primeira Infância”
Data: 31 de agosto
Horário: 08h às 13h
Local: Centro de Convenções do Senac Caruaru
Link para inscrição: https://bit.ly/SeminarioPRINC

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (30) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Essa é a terceira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,04. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,14 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 99,7 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em agosto. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Quase 2,1 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 377,42.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor caiu para R$ 108, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,63 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da coordenação de Educação Inclusiva da Secretaria de Educação e Esportes do município (Seduc), promoveu, na última sexta-feira (25), a I Jornada Inclusiva do município. O evento fez parte das atividades da Semana da Pessoa com Deficiência e, entre palestras e rodas de conversa, foi lançado o “Livox: A comunicação alternativa como instrumento para inclusão da pessoa com deficiência”, um software para estudantes com deficiência e que auxilia no processo de aprendizagem.

O software Livox é o primeiro programa de comunicação alternativa para tablets totalmente em português. Ele foi criado por Carlos Pereira, analista de sistemas e pai de uma criança com paralisia cerebral. O aplicativo permite que pessoas com qualquer tipo de deficiência que impeça o processo da fala, como autismo ou paralisia cerebral, tenham autonomia na comunicação.

“O equipamento de Tecnologia Assistiva vai facilitar diretamente a comunicação dos nossos estudantes com deficiência, que tem atendimento educacional especializado em suas residências, pois, muitas vezes são alunos que estão em home care. Indiretamente também vai auxiliar todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino de Caruaru que utilizam as Salas de Recursos Multifuncionais”, adiantou a coordenadora de Educação Inclusiva da Seduc, Maisa Lima.

Através do Livox, os usuários podem relatar emoções, indicar exatamente o que querem comer; selecionar desenhos, filmes, jogos, músicas que desejam assistir e escutar; ajuda a aprender a ler e a estudar conceitos complexos; interagir rapidamente em perguntas cujas respostas sejam sim ou não; entre outras coisas. As atividades são ativadas através do comando de toque na tela, selecionando figuras, textos ou vídeos no tablet com o aplicativo instalado e as respostas são expressas através de voz sintética.

Algumas famílias já começaram a utilizar o Livox e, na prática, observar os resultados. “Com a ajuda do Livox, o piscar de olho do meu filho, a gente consegue entender perfeitamente tudo que ele quer. Ele conseguiu escrever o nome dele e foi bem emocionante, pois, até então, a gente não tinha certeza se ele conhecia o alfabeto. E agora, temos a certeza, que ele entende tudo”, disse Lucivânia Nunes Oliveira, mãe de Breno Vinícius, que tem atrofia muscular espinhal (AME).

São grandes as possibilidades do aplicativo, o qual tem amplo potencial para uso pedagógico e comunicacional para os estudantes, pois é baseado em algoritmos inteligentes que se ajustam a vários graus de dificuldades motora, visual e cognitiva, corrigindo até mesmo os toques imprecisos das pessoas com deficiências. Dessa forma, essa ferramenta é utilizada como instrumento de inclusão, recurso auxiliar da alfabetização e do estudo de conceitos de disciplinas como a matemática.

“Fico muito feliz e emocionada em incluir novas possibilidades para a Educação de Caruaru, principalmente, para os nossos estudantes que estão em casa, devido a algum tipo de deficiência. O Livox chega para auxiliar na aprendizagem e sociabilidade deles e de suas famílias”, comentou a secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tibúrcio.

Durante audiência sobre a reforma tributária ocorrida nesta terça-feira (29) no Senado, em Brasília, a governadora Raquel Lyra aproveitou a ocasião para pedir, em seu discurso, um socorro emergencial do governo federal destinado aos municípios pernambucanos. A chefe do Executivo estadual expôs sua preocupação com a queda das transferências referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Nesta quarta-feira (30), em Pernambuco e em vários estados do Brasil, vai haver uma paralisação dos municípios, fazendo um alerta à Nação sobre a queda de arrecadação. Os estados também estão perdendo. A gente ainda está conseguindo deixar Pernambuco de pé, pagando as suas contas, mas os municípios não têm condições de fazê-lo. Os municípios carecem, sim, de um socorro emergencial para permitir que eles possam ser protegidos e consigam sobreviver a essa queda de receita a que eles estão sendo submetidos”, destacou Raquel Lyra.

Considerando apenas o mês de agosto de 2023, comparado com o mesmo período de 2022, o FPM declinou, aproximadamente, 19%, que representa redução de R$ 80 milhões.

As Transferências Fiscais da União são calculadas sobre o somatório da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, sendo 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e 22,5% para o Fundo de Participação dos Municípios.

A governadora Raquel Lyra participou, nesta terça-feira (29), em Brasília, na Plenária do Senado Federal, da sessão de debates temáticos com os governadores para discutir a Reforma Tributária que está em tramitação. A chefe do Executivo estadual defendeu posicionamentos mais claros sobre o valor e os critérios de distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), a governança do Conselho Federativo, bem como a manutenção de incentivos sobre a indústria automobilística nas regiões Norte e Nordeste.

“Quero parabenizar a iniciativa de fazer um debate sobre a Reforma Tributária no Brasil e aproveito aqui para fazer uma reflexão sobre o papel e os princípios que a Reforma Tributária, a meu ver, deve seguir. Temos aqui no Brasil muitas injustiças e muitas desigualdades. Desigualdades sociais e regionais, que estão incrustadas na história do povo brasileiro. Sobre as desigualdades e injustiças sociais, a Reforma Tributária tem o papel de conseguir combatê-las, diminuindo a carga tributária sobre aqueles que têm menos recursos. A tributação em cascata, sendo eliminada, permite que quem tem menos pague menos e quem tem mais passe a pagar mais”, enfatizou a governadora durante seu discurso na Plenária.

A chefe do Executivo estadual defendeu que o FNDR disponha de um orçamento de R$ 75 bilhões, diferente do texto que foi aprovado na Câmara, e que a forma de distribuição dos recursos siga critérios que combatam as desigualdades regionais, tais como o PIB per capita de cada um dos municípios considerado de forma invertida na priorização.

A governadora destacou, ainda, a necessidade de prorrogação até 2032 dos benefícios concedidos à indústria automobilística instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, dada a necessidade de garantia da competitividade desse setor na região. O texto aprovado na Câmara deixa em aberto a renovação após o ciclo atual de incentivos e, portanto, cabe ao Senado recolocar esta questão. Além disso, também foi ressaltado que tais incentivos sejam ampliados para questões da produção de energias renováveis na região Nordeste e, em especial, o hidrogênio verde.

Outro ponto mencionado foi sobre o Conselho Federativo. A chefe do Executivo estadual ressaltou que a estrutura de governança do Conselho garanta paridade das Unidades Federativas, e que tal governança seja determinada pela própria emenda à Constituição e não em Lei Complementar. A governadora entende que este é um tema Constitucional e, portanto, deve ser garantido na própria PEC, a fim de preservar o pacto federativo.

A governadora defendeu ainda a revisão do Seguro Receita previsto na proposta aprovada pela Câmara, ampliando o percentual para os estados de 3% para 5% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O Seguro Receita é a previsão de uma retenção de parcela da receita do IBS para redistribuir entre os entes que tiverem tido a maior queda de receita, que deverá perdurar até o ano de 2098.

A iniciativa da sessão foi do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que considera prioridade ouvir os entes da federação sobre a simplificação tributária proposta pela reforma. Também participaram da audiência os governadores Paulo Dantas (Alagoas), Clécio Luís (Amapá), Wilson Lima (Amazonas), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Elmano de Freitas (Ceará), Ronaldo Caiado (Goiás), Mauro Mendes (Mato Grosso), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Ratinho Júnior (Paraná), Rafael Fonteles (Piauí), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Jorginho Mello (Santa Catarina) e Wanderlei Barbosa (Tocantins), além dos Vice-governadores Sérgio Gonçalves (Rondônia) e Zezinho Sobral (Sergipe).