O cigarro eletrônico, também conhecido como vape, foi introduzido no comércio como alternativa para quem deseja parar de fumar – apoiado no discurso desse conter menos substâncias cancerígenas e menor potencial para causar problemas pulmonares agudos. Na verdade, o dispositivo contém um depósito onde é colocado um líquido concentrado de nicotina somado a solventes como água, propilenoglicol, glicerina e aromatizantes, sendo esse aquecido e inalado.

A venda desse, no entanto, foi proibida (sobre a venda, importação ou propaganda do aparelho) pela Anvisa (desde 2009) por não haver qualquer dado científico que comprove a eficácia e segurança do vape, como alerta o cirurgião torácico Davi Nogueira – com atendimento no NOA (Núcleo de Oncologia do Agreste), em Caruaru, Pernambuco. O uso desse é desaconselhado, inclusive, por vários especialistas, a exemplo da Associação Médica Brasileira.

A Sociedade Torácica Americana diz que os estudos não mostraram qualquer eficácia dos cigarros eletrônicos para a cessação do uso do cigarro convencional, ao contrário dos adesivos ou chicletes de nicotina, como esclarece o especialista. “O adesivo reduz gradualmente a quantidade de nicotina liberada, o que ajuda o corpo a deixar a dependência. Já o cigarro libera sempre a mesma quantidade da substância. Ao contrário do pretendido, o uso do vape pode contribuir para o aumento do vício na nicotina. A OMS também apoia esta decisão e aconselha o uso de outras estratégias comprovadas e seguras para conseguir deixar de fumar”.

O médico Davi Nogueira explica que o cigarro eletrônico é tão maléfico quanto o convencional. “Os dois tipos liberam nicotina e essa é uma das substâncias com maior poder de vício e dependência, a nível cerebral. Sem contar que, uma vez lançada ao ar (pelo aparelho e pela expiração do usuário), leva pessoas ao redor a inalar a mesma. Apesar do cigarro eletrônico não ter tantas substâncias tóxicas quanto o tradicional, ele libera outras substâncias cancerígenas, a exemplo do formaldeído. Sem contar a presença de outros metais pesados liberados no vapor e das substâncias químicas (que não têm comprovação de que são seguras, quando usadas a longo prazo) usadas para saborizar o vape.

Identificada pela primeira vez em 2019, a EVALI (E-cigarette or Vaping product use-Associated Lung Injury) é uma sigla em inglês para a doença pulmonar causada pelo uso do cigarro eletrônico ou vape. O cirurgião torácico explica que a condição está relacionada com a presença de acetato de vitamina E (tipo de óleo usado no líquido do cigarro eletrônico, especialmente nos que contém THC, que é uma substância psicoativa da maconha, e que interfere no funcionamento normal dos pulmões).

A doença pode apresentar sintomas comuns aos de outras condições respiratórias, a exemplo da pneumonia ou da gripe. O médico Davi Nogueira diz que exemplos são: falta de ar, febre, tosse, náusea e vômito, dor no estômago, diarreia, tontura, palpitação, dor no peito e cansaço excessivo, que podem durar por alguns dias ou várias semanas. Por isso a importância de se buscar ajuda médica”. Uma vez diagnosticada, a doença é tratada via internamento, mediante uso de medicamentos como corticoides, antibióticos ou antivirais, assim como oxigênio.

Assisão e Petrúcio Amorim são as atrações do palco principal do Arte em Serra do Vento. Agendado para os dias 2 e 3 de setembro, na zona rural de Belo Jardim, o evento celebra a autenticidade e a riqueza da cultura nordestina. Artistas locais e regionais também marcarão presença na grade de shows durante os dois dias.

Assisão, que recebeu o título de Patrimônio Vivo de Pernambuco, traz na sua bagagem sucessos do forró, como “Fogueirinha”. Recentemente, o artista também integrou o DVD do jovem cantor João Gomes. Petrúcio Amorim, o “poeta do forró”, encanta o público com a habilidade única de contar histórias através de músicas como “Tareco e Mariola” e “Filho do Dono”.

Além dos shows musicais, o evento também terá apresentações artístico-culturais com bacamarteiros, samba de coco, quadrilha junina e encontro de sanfoneiros. Em breve, a programação cultural será divulgada pela organização do evento.

O Arte em Serra do Vento é realizado pela Fundação Bitury, com correalização da Prefeitura de Belo Jardim, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Empreendedorismo (Seculte), e conta com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (SDEC), Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Palmeiron, TurboNet, Sesc Ler Belo Jardim, Instituto Conceição Moura e Rádio Bitury FM.

Programação do Palco Principal:

Sábado (2)
Felipe Estilizado
Assisão

Domingo (3)
Gleydson Vaqueiro
Petrúcio Amorim

Passengers gather at Sao Paulo International Airport amid the outbreak of the coronavirus disease (COVID-19) and after Omicron has become the dominant coronavirus variant in the country, in Guarulhos, Brazil January 12, 2022. REUTERS/Roosevelt Cassio

A agência de viagens 123Milhas terá de explicar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) os motivos que a levaram a cancelar pacotes de viagem e a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro.

O caso já vem sendo acompanhado pelo Ministério do Turismo que, no sábado (19), informou que acionaria a Senacon para avaliar a conduta da 123Milhas.

Por meio de sua conta no Twitter, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse – nesta segunda-feira (21) – que vai notificar a empresa para que dê explicações acerca do cancelamento de pacotes flexíveis de viagem.

“Caso sejam identificadas irregularidades no ressarcimento aos consumidores, abriremos processo administrativo que poderá resultar em sanções à empresa”, tuitou o secretário.

“A empresa não pode, por exemplo, oferecer apenas a opção de voucher para ressarcir os clientes, que têm o direito de optar pelo ressarcimento em dinheiro. Consumidores que se sintam lesados podem encaminhar reclamação através do site.

Em nota, o Ministério da Justiça lembrou que a modalidade de venda de passagens – por meio de transferência de milhas – precisa atender previsão do Código de Defesa do Consumidor.

“A cláusula contratual que permita cancelamento de forma unilateral é considerada abusiva e consequentemente nula. O reembolso deve garantir que os consumidores não tenham prejuízo e a opção por voucher não pode ser impositiva, tampouco exclusiva. A devolução deve atender os valores pagos com eventuais correções monetárias”, diz a nota do Ministério da Justiça ao enfatizar que a empresa deve informar de forma clara a modalidade de reembolso.

Resposta
As manifestações do secretário e do Ministério da Justiça respondem ao comunicado divulgado pela empresa na sexta-feira (18), quando informou que suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro deste ano.

Na sequência, a 123Milhas disse que os valores já pagos pelos clientes serão devolvidos em vouchers para compra na plataforma da empresa. Os cancelamentos, segundo a agência de turismo, teriam ocorrido por “motivos alheios a sua vontade”.

“Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar. Para nós, manter a sua confiança é o mais importante. Por isso, estamos fazendo o possível para minimizar as consequências deste imprevisto”, declarou a plataforma da empresa.

Também por meio de nota, o Ministério do Turismo disse que acompanhará o avanço das investigações e que manterá os consumidores informados.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu importantes passos na investigação dos atos golpistas de 8 de janeiro. O órgão denunciou atuais e ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por suposta omissão ante a invasão e a depredação dos prédios dos Três Poderes. Os acusados foram presos, nesta sexta-feira, durante operação da Polícia Federal.

Ao Correio, o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, autor da ação contra os militares, explicou que os envolvidos tinham plena ciência da magnitude dos ataques e que poderiam tê-los evitado.

Carlos Frederico também é chefe, na PGR, do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, que ofereceu a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. Ele destacou que os autos foram construídos com base na análise de dados e imagens do dia dos atos golpistas.

A pesquisa nos celulares do coronel Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-comandante de operações da PMDF; e do major Flávio Silvestre de Alencar, ex-comandante do grupo tático operacional da corporação, também foi essencial para a Procuradoria. Os dois estão presos.

Na avaliação de Carlos Frederico, a PMDF deixou de cumprir seu dever legal de preservar o patrimônio público e facilitou a entrada dos extremistas na Esplanada. “Os militares têm de ter a plena consciência que eles não podem ter veiculação ideológica. Essa contaminação mostra o que pode acontecer, caso os militares tenham essa inclinação”, frisou. “Polícia tem de cumprir seus poderes constitucionais, que não podem estar pautados em razões políticas.”

Trazido, nos últimos dias, para o epicentro de escândalos em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou se desvencilhar de uma eventual acusação do seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, no caso da venda de joias presenteadas por governos estrangeiros e desviadas do acervo da União. O ex-chefe do Executivo empurrou para o militar uma possível responsabilidade no episódio.

“Ele tinha autonomia. Eu não mandei ele vender nada. Joias é tudo como (item) personalíssimo, ou seja, é do presidente”, afirmou Bolsonaro, nesta sexta-feira, ao Correio, em Abadiânia (GO), numa parada para tomar café da manhã. Ele seguia para Goiânia, onde recebeu o título de cidadão honorário. De acordo com o ex-presidente, “o tempo vai esclarecer tudo” a respeito da investigação da Polícia Federal.

Em entrevista à revista Veja, o advogado de Mauro Cid, Cezar Bitencourt afirmou que o cliente confessaria a venda das joias e a entrega dos valores em espécie para Bolsonaro. Nesta sexta-feira, porém, o defensor mudou a versão e disse que o militar não vai “dedurar” o ex-presidente.

Na cidade goiana, Bolsonaro comentou que a legislação sobre itens personalíssimos “é confusa”. Segundo ele, a portaria de 2018, do governo Temer, permitiria que as joias fossem de uso pessoal. Mas, em sua gestão, em 2021, essa portaria foi revogada, e joias recebidas voltaram a ser consideradas patrimônio da União. “Você recebe vários presentes de fora do Brasil, nenhum vai comigo, todos vão direto para cadastrar e classificar. Tenho nove mil itens, metade são camisetas e bonés. Agora, o que fazer com isso? Só guardar num canto, mas é só dor de cabeça”, alegou.

Por conta da venda de joias, Bolsonaro está sendo investigado e foi alvo, com a mulher, Michelle Bolsonaro, de quebra de sigilos fiscais e bancários, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente admitiu que a situação “incomoda”, mas disse “não ter problema”. Sob as especulações de que vai ser preso, comentou: “Estou sob pressão desde antes de assumir a Presidência”.

Em seguida, Bolsonaro tirou fotos com fãs. Eufóricos com a presença dele, apoiadores pediram para que concorra à presidência em 2026 e declararam aval ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), caso o ex-chefe do Executivo continue inelegível. “Não sei, por enquanto não posso, mas, até lá, isso pode mudar”, respondeu a um simpatizante.

Ao chegar a Goiânia, o ex-presidente foi direto para a casa do senador Wilder Morais (PL-GO), onde participou de um almoço com lideranças do PL. Na residência, estavam políticos locais do partido, entre eles o vereador Willian Veloso (PL-GO). De acordo com Veloso, uma dos temas tratados foi a disputa da prefeitura da capital goiana nas próximas eleições municipais, em 2024.

Na sequência, Bolsonaro foi ao dentista, no setor Alphaville, bairro nobre da cidade. A consulta marcada com o odontologista Rildo Lasmar, conhecido por cuidar do sorriso de celebridades, foi feita para colocar lentes de contato dentais. No local, uma legião de apoiadores o aguardavam em clima de festa. Ninguém parecia se importar com as acusações contra o ex-presidente. Aos gritos de “mito”, as pessoas se estreitavam para tirar uma foto. Sarah Eloany, 31 anos, levou a mãe, Eurisene Bonifácio, 62 anos, para conhecer o ex-chefe do Executivo. “Era o meu maior sonho”, disse Eurisene, que abraçou emocionada o político.

Joia de presente

Quando desceu em uma região comercial, Bolsonaro recebeu muitos presentes, entre eles, uma joia. Ao ganhar o pingente, ele brincou: “Você não faz ideia da dor de cabeça que presentes como esse estão me dando”. Ele passou o resto da tarde em uma consulta com nutrólogo, em uma clínica de estética.

O último compromisso do ex-presidente foi uma homenagem na Assembleia Legislativa. Ele recebeu o título de Cidadão Honorário Goiano. Parlamentares apoiadores iniciaram a cerimônia ressaltando a importância do ex-chefe do Executivo para o estado.

As informações foram obtidas através do Correio Braziliense.

O governo federal incluiu a promoção de profissionais de segurança pública como um dos critérios para os estados e o Distrito Federal receberem repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), formado por recursos das loterias.

O montante totaliza cerca de R$ 2 bilhões por ano. Metade desse valor é repassado diretamente para as unidades da Federação. As portarias que dispõem sobre os critérios para receber e usar esse fundo foram publicadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) neste mês.

Alexandre de Moraes proibiu o general Mauro Lourena Cid de visitar o filho, o tenente-coronel Mauro Cid, na prisão. Ambos são investigados pela venda das joias sauditas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi confirmada pelo STF ao Correio neste domingo (20/08).

Mauro Cid está preso há três meses no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, investigado em diversos casos que envolvem o nome do ex-presidente — como as joias sauditas, falsificação dos cartões de vacinação e o plano golpista para anular o resultado das eleições de 2022.

O pai de Mauro Cid foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF), em 11 de agosto, após aparecer em reflexo de foto de uma das esculturas presenteadas à Bolsonaro. De acordo com a PF, Lourena Cid tirou uma foto da caixa com esculturas recebidas de forma oficial para enviar a uma joalheria e avaliar o preço que poderia cobrar. A decisão de Moraes, relator do caso, pretende impedir troca de informações entre os dois investigados do mesmo caso.

A corporação investiga crimes de lavagem de dinheiro e descaminho, pois os presentes recebidos por Bolsonaro, inclusive um relógio Rolex de alto valor, deveriam ter sido incorporados ao patrimônio da União. No entanto, foram vendidos. A polícia investiga o envolvimento do pai e filho Cid na execução das negociações.

O esquema de venda dos objetos teria começado ainda em janeiro deste ano, poucos dias depois de Bolsonaro chegar nos Estados Unidos – para onde foi após perder as eleições. As mensagens obtidas em investigação demonstram medo dos envolvidos de que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinasse a devolução dos objetos. A partir daí, começou uma operação para reaver o que tinha sido vendido.

As informações são do Correio Braziliense.

O Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita) realiza, no dia 30 de agosto, mais uma edição do Asces-Unita Portas Abertas. O evento oferece serviços à comunidade durante todo o dia, além de experiências práticas para estudantes do ensino médio. A programação será das 9h às 17h, no campus II da Instituição.

A comunidade poderá aproveitar serviços de saúde, como aferição de pressão, teste de glicose, orientação nutricional, distribuição de plantas medicinais, entre outros. Terá também orientação jurídica, serviços e orientações contábeis, atividades pedagógicas e mentoria empresarial para quem quer abrir ou organizar o seu negócio.

Já os estudantes do ensino médio terão experiências práticas nas diversas carreiras profissionais e, ainda, diálogos e atividades com profissionais e professores sobre as diversas profissões e cursos.

As inscrições para os estudantes são gratuitas e podem ser feitas no site www.asces.edu.br. Para a comunidade que queira aproveitar os serviços, não é necessário fazer inscrição. O campus II da Asces-Unita é localizado na Av. Portugal, 1019, Bairro Universitário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou na cidade sul-africana de Joanesburgo, nesta segunda-feira (21), por volta de 5h (horário de Brasília), para participar da Cúpula do Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Lula foi recebido por autoridades do país e homenageado com uma apresentação tradicional de dança africana.

Lula desceu do avião companhado da primeira-dama, Janja da Silva, e a ex-presidente Dilma Rousseff. Hoje, Dilma preside o Novo Banco de Desenvolvimento, chamado informalmente de Banco do Brics.

Esta é a primeira viagem de grande porte de Lula ao continente africano. Em Joanesburgo, os líderes do Brics vão discutir temas como a ampliação do bloco, a criação de uma moeda comum em transações realizadas unicamente por países do grupo, o desenvolvimento das economias, o aquecimento global e a paz mundial.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, enviará seu chanceler Sergey Lavrov, porque há um pedido de prisão do Tribunal Penal Internacional por violação de direitos humanos na guerra entre russos e ucranianos. Para evitar ser preso ao sair do país, Putin participará da reunião do Brics virtualmente.

A Cúpula do Brics terminará no dia 24. Em seguida, Lula visitará Angola e São Tomé e Príncipe.

Neste momento, não há compromissos oficiais previstos na agenda presidencial.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar a atuação de juízes em processos em que uma das partes sejam representados por escritórios de advocacia de parentes. Até o momento, 6 ministros votaram a favor do fim dessa proibição.

A determinação está presente no Código de Processo Civil e foi alvo de questionamento pela Associação dos Magistrados Brasileiros. A norma determina que um juiz deve se considerar impedido de julgar ações em que figure como parte “cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente”.

Além de casos em todas as instâncias, a decisão afeta também ministros do Supremo, já que Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli são casados com advogadas, enquanto o ministro Luís Roberto Barroso é pai de uma advogada. Pela regra, eles não poderiam julgar processos em que os escritórios de advocacia ao qual eles estão vinculados, mesmo que os parentes não estivessem diretamente envolvidos na ação.

Barroso, entretanto, votou pela manutenção da regra, acompanhando o relator do caso, o ministro Edson Fachin. O voto divergente foi de Gilmar Mendes, acompanhado por Zanin, Toffoli, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

No seu voto, Gilmar Mendes afirmou que, atualmente, boa parte da estrutura de seu gabinete está atuando apenas na busca por possíveis impedimentos e que, prevalecendo a regra, isso tornaria o trabalho ainda maior.

“Grande parte da força de trabalho de meu Gabinete está envolvida na verificação de impedimentos, deixando de auxiliar no julgamento das causas. Considerados os cerca de 10.000 julgamentos em que um Ministro da Corte atua durante um ano, o custo administrativo de fazer essa pesquisa, antes de cada um, seria incalculável. Estaria o escritório do parente do juiz obrigado a arcar com as despesas do trâmite sem esperar remuneração?”, questionou.

No seu voto, o relator do caso, Edson Fachin, entretanto, afirmou que o cumprimento da norma não era impossível.

“É justa e razoável a presunção legalmente estabelecida de ganho, econômico ou não, nas causas em que o cliente do escritório de advocacia de parente do magistrado atue. Por isso, em casos tais, cabe ao magistrado e às partes cooperarem para a prestação da justiça íntegra, imparcial e independente”, afirmou.