A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da lei que criou o “Dia do Patriota”, em Porto Alegre (RS), a ser celebrado em 8 de janeiro — data dos ataques golpistas em Brasília. A ação foi protocolada na noite desta sexta-feira (25/08).

O pedido consta de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos. Também consta uma medida cautelar para suspender imediatamente a lei.

“É inadmissível a elaboração de leis imorais e antirrepublicanas, cujo propósito seja exaltar e comemorar a prática de atos contrários ao Estado Democrático de Direito. Tais atos, em lugar de serem estimulados, exaltados e promovidos, importam ser devidamente sancionados e punidos com os rigores da lei pelas autoridades competentes”, escreve o subprocurador em um dos trechos da ação.

Lei fere princípios da Constituição

No início de agosto, a Câmara Municipal da cidade aprovou projeto do vereador cassado Alexandre Bobadra (PL) que instituiu o “Dia do Patriota” na cidade, na mesma data dos ataques terroristas em Brasília. Apesar de não justificar a escolha do dia, o termo é amplamente utilizado por bolsonaristas para se identificarem, incluindo os extremistas que invadiram as sedes dos poderes.

Carlos Frederico defende que não há dúvidas de que a data se refere ao episódio golpista. Ele cita que a lei viola os princípios republicano, democrático e da moralidade, além de citar que não existem outros meios capazes de sanar a lesividade da norma de forma ampla, geral e imediata.

O texto pede que o STF reconheça a inconstitucionalidade da lei, além de pedir manifestações do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB); do presidente da Câmara Municipal, Hamilton Sossmeier (PTB); e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Correio Braziliense

Após a aprovação do Senado da medida provisória que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320 neste ano e que estabelece uma nova política de valorização anual, além de corrigir a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), o texto será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta segunda-feira (28/8), em evento no Palácio do Planalto.

O texto aprovado prevê o aumento do mínimo, em um índice que combina a inflação e a variação positiva do PIB de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro. O governo estima que o valor do salário mínimo será de R$ 1.421 já no ano que vem, considerando a nova política de reajuste. No entanto, o valor só será confirmado no início do próximo ano, após o cálculo da inflação de 2023.

Confira a reportagem completa no Portal Metrópoles.

Brasília – 27/06/2023 – O Programa Universidade Para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso), em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. As inscrições podem ser feitas pelo celular ou pelo computador. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Os estudantes classificados na lista de espera, para o segundo semestre de 2023, do Programa Universidade Para Todos (Prouni) têm até esta segunda-feira (28) para comprovar a documentação declarada durante a inscrição no processo de seleção para bolsas de estudo em cursos de graduação e sequenciais de formação específica. O resultado dos contemplados nesta etapa serão disponibilizados a partir desta terça-feira (29) e o prazo para emissão do Termo de Concessão de Bolsa termina no dia 6 de setembro.

A documentação precisa ser entregue diretamente na instituição de ensino selecionada pelo candidato no processo, de acordo com o previsto no edital. São documentos referentes à formação do ensino médio, pessoa com deficiência e formação para o magistério da educação básica.

Para o segundo semestre de 2023, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou, por meio do programa, 276.566, das quais 215.530 são integrais e 61.036 são parciais e cobrem 50% do valor da mensalidade dos cursos. O Prouni oferece bolsas integrais ou parciais de estudo em cursos de graduação e sequenciais de formação específica de instituições privadas de educação superior.

Banco Central

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu de 2,29% para 2,31%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (28), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 1,33%. Em 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.

No primeiro trimestre do ano o PIB cresceu 1,9% na comparação com os três meses imediatamente anteriores. O resultado do segundo trimestre será divulgado na próxima sexta-feira (1°) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – foi mantida em 4,9% neste ano, a mesma da semana passada. Para 2024, a estimativa de inflação ficou em 3,87%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%. Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 61%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em julho, influenciado pelo aumento da gasolina, o IPCA foi de 0,12%, segundo o IBGE. A taxa ficou acima das observadas no mês anterior (-0,08%) e em julho de 2022 (-0,68%). Com o resultado, a inflação oficial acumula 2,99% no ano. Em 12 meses, a inflação é de 3,99%, acima dos 3,16% acumulados até junho.

Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Diante da forte queda da inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, iniciou, neste mês, um ciclo de redução da Selic.

A última vez em que o BC tinha diminuído a Selic foi em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano, em meio à contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em março de 2021, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, e, a partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano para os dois anos.

Demanda
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Por fim, a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 4,98 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5.

O tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid foi intimado a depor novamente, a partir das 10h desta segunda-feira (28), na sede da Polícia Federal, em Brasília.

Na última sexta-feira, o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou mais de seis horas no local, sendo ouvido no inquérito que investiga a suposta contratação dos serviços do hacker Walter Delgatti Netto para invasão das urnas eletrônicas.

De acordo com Delgatti Netto, Mauro Cid teria participado da reunião que a deputada federal Carla Zambelli promoveu entre ele e Jair Bolsonaro, em agosto do ano passado, no Palácio da Alvorada.

O hacker está preso preventivamente por incluir no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), supostamente por ordem da parlamentar.

De acordo com o jornalista César Trali, da TV Globo, ele também contou aos investigadores que teve “vários encontros com Mauro Cid que não estavam na agenda oficial do ex-ajudante de ordens”. Ao Globo, no entanto, o advogado Daniel Bialski, que representa Zambelli, informou que a deputada “não lembra” da presença de Cid dentro ou nas proximidades da sala onde ocorreu a conversa entre o ex-presidente e o hacker.

Segundo Delgatti, Mauro Cid já estava com o Bolsonaro quando ele entrou no Alvorada, acompanhado da deputada, para conhecer o ex-presidente. Ele afirmou que o então mandatária tomava café com leite e comia pão com manteiga.

À PF, o hacker afirmou também que Cid tomou conhecimento de todo teor da conversa, ouviu tudo que foi conversado e teve ciência de que, do Alvorada, Delgatti seguiu direto para o Ministério da Defesa, para reunião com o ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e outros militares da cúpula da pasta.

Essa foi a primeira de cinco visitas de Delgatti ao Ministério da Defesa, conforme afirmou em depoimento, cujo objetivo foi tentar criar fatos que desacreditassem o sistema eleitoral brasileiro, colocando em xeque a segurança das urnas.

O Globo

Nessa sexta-feira (25), que também é comemorado o Dia do Feirante, 54 crianças da Escola Municipal Joel Pontes tiveram uma experiência educativa enriquecedora ao visitar a Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca). A atividade proporcionou aos jovens estudantes uma oportunidade única de conhecer de perto a importância do equipamento na cadeia produtiva de alimentos, como também sua infraestrutura.

Para começar, as crianças fizeram um tour pela extensa área da Ceaca, onde os estudante puderam explorar os diversos espaços e galpões onde há vendas dos mais variados produtos. Junto aos trabalhadores e comerciantes do local, os estudantes tiveram a chance de entender os desafios e as recompensas da vida de feirante, fortalecendo a conexão entre a produção de alimentos e seu consumo, além de conhecerem mais produtos que não são tão típicos na mesa da população.

Após o passeio, os pequenos participaram de uma conversa esclarecedora, com a vice-presidente da Ceaca, Renata Senna, sobre a importância de uma dieta equilibrada e rica em nutrientes. Através de exemplos práticos, eles aprenderam sobre os benefícios das frutas e verduras para o crescimento saudável e o bem-estar geral.

Para o presidente da Ceaca, Gilvan Calado, o momento é bastante instrutivo para que as crianças possam compreender mais sobre a cadeia produtiva dos alimentos. “A garotada pode entender os estágios que um produto percorre desde a plantação até chegar à mesa deles, seja em casa ou na escola, com boa qualidade para o consumo”, destaca.

Após a enriquecedora experiência de aprendizado, as crianças tiveram a oportunidade de desfrutar de um lanche saudável, composto por frutas frescas, reforçando a mensagem transmitida durante a visita. Cheios de conhecimento e sabor, os jovens estudantes retornaram à escola, levando consigo lições valiosas sobre a importância da alimentação consciente e a valorização dos trabalhadores que diariamente colocam os alimentos em nossas mesas.

O segundo dia da 30ª Romaria do Frei Damião, na cidade de São Joaquim do Monte, no Agreste; foi marcado por intensa programação e visita de romeiros oriundos de várias cidades do Estado.

O dia foi aberto com a Celebração Eucarística, às 08h00min na Igreja Matriz. Em seguida, festejo de bacamarteiros saudou Frei Damião no Cruzeiro. Já a tarde, oração do Terço da Misericórdia, sermão e louvor recepcionaram os devotos do Frei Damião que visitaram a cidade de diversas cidades, a exemplo de Bezerros, Bonito, Caruaru, Cupira, Camocim de São Félix, entre outras cidades. Já a noite, a Santa Missa foi celebrada no palco da Praça de Eventos presidida por padre Isael Torres, coordenador do evento. Ato contínuo, foi inaugurada a exposição de Artes Sacras, localizado no Centro de Convivência de Idosos, na “rua do Clube”. Por fim, um show cultural com Daniel Gouveia, “o matuto de Catende” trouxe para a praça as músicas de Luiz Gonzaga. “A Romaria do Padim Frei Damião é isso: religiosidade e cultura, as coisas bonitas de nossa gente”, expressou padre Isael.

A programação segue no decorrer de toda semana, encerrando no domingo, 03 de setembro.

Uma colisão entre dois automóveis deixou uma pessoa morta e outras três feridas, na noite desse sábado (26), em Gravatá, no Agreste do Estado. De acordo com informações repassadas pela Polícia Rodoviária Federal, o acidente ocorreu no quilômetro 85, da BR-232.

A vítima fatal foi uma mulher, passageira do veículo Gol, que não teve a identidade divulgada já os feridos foram levados à UPA de Gravatá, onde receberam atendimento médico.

Segundo ainda a PRF, O motorista do Renegade saiu do local antes da chegada da viatura. Além da PRF, o IC esteve no local. A Polícia Civil vai investigar o caso”, disse a PRF em nota.

A poética das artes visuais ganha lugar de destaque no Sesc Pernambuco com o XV Salão UNICO de Arte Contemporânea. O tradicional edital de ocupação das galerias do Sesc, selecionará nove artistas, que além de exporem suas obras, receberão premiação de R$ 2,5 mil cada. As inscrições começaram na quarta-feira (23) e seguem até 25 de setembro. Os detalhes do edital e plantas-baixa para elaboração do projeto podem ser conferidos no site (unico.sescpe.com.br).

Chegando a sua 15ª edição, o edital se renova trazendo etapa formativa em residência online para todos os inscritos – mesmo aqueles não aprovados – oferecendo formações em expografia, curadoria e processos artísticos. Neste ano, o alinhamento conceitual das exposições se conecta ao projeto Entre-Ruas, iniciativa do Sesc Pernambuco que discute a produção cultural dentro das periferias, orbitando pautas como arte pública e produções artísticas nascidas desses contextos urbanos e periféricos.

“Qual o lugar dessa arte urbana no UNICO? Como é que se manifesta a arte urbana dentro desse cubo branco que é uma galeria”, são algumas das provocações apontados pelo coordenador do UNICO, Tacio Russo. “Para além das artes visuais, o Sesc Pernambuco trabalha com várias linguagens no estado, e dessas talvez as formas mais amadurecidas sejam as culturas populares, de tradição, e essas manifestações acontecem em espaços públicos. O desafio é levar isso para uma galeria, um espaço que costuma ser pensado como uma caixa hermética”, acrescenta.

Dentre os critérios de avaliação, preza-se pela coerência conceitual, consistência estética e ineditismo da proposta. Também são relevantes a representatividade étnico-racial negra e indígena, diversidade de gêneros, representatividade de pessoas com deficiência (PCD) e apresentação de propostas que conversem com os recursos de acessibilidade. O edital também preza pela diversidade nas representações territoriais do estado de Pernambuco.

Desde a 14ª edição, realizada em 2022, o ÚNICO deixou de ser exclusivamente universitário, e ampliou sua abrangência, passando a contemplar artistas que ainda não tenham aberto exposição individual e participado, no máximo de até 4 exposições coletivas.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde para comerciários e dependentes. As 23 unidades, incluindo os hotéis em Garanhuns e Triunfo, operam respeitando os protocolos de saúde e alinhadas aos órgãos públicos, e têm ações presenciais, virtuais ou híbridas. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação do cartão, entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br. Além disso, os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que possuem o Cartão do Empresário, da Fecomércio, podem adquirir produtos e serviços do Sesc em condições diferenciadas. Mais informações no site www.cartaodoempresario.com.br.

UNICO

Prazo p/ inscrições: 23 de agosto a 25 de setembro
Site: unico.sescpe.com.br

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (28) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Essa é a terceira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,04. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,14 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 99,7 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em agosto. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Quase 2,1 milhões de famílias estão na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 377,42.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor caiu para R$ 108, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,63 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.