Diante de uma oposição revoltada e em meio a protestos de alguns manifestantes do lado de fora do Congresso, parlamentares rejeitaram na noite desta terça-feira (9) a última pendência em relação o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/2014, que altera a meta fiscal para 2014 e teve o texto principal aprovado na semana passada. Por 247 votos a 55 e duas abstenções na votação da Câmara, foi descartada a emenda apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) querendo limitar aos valores praticados em 2013 as chamadas despesas discricionárias, que garantem ao governo gastar recursos do orçamento da forma que quiser. Sem necessidade de votação no Senado, a matéria vai a sanção presidencial.

Na última semana, as discussões em torno do assunto se estenderam por quase 19 horas, quando dois vetos presidenciais foram mantidos e três outras emendas ao texto do PLN, rejeitadas. Na noite anterior, um tumulto causado por manifestantes, com direito a agressões entre oposicionistas e policiais legislativos, impediu a continuidade da sessão em plenário – motivo pelo qual o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou a conclusão dessa votação sem o acesso de visitantes. Hoje, algumas dezenas deles voltaram a protestar durante a sessão, mas foram impedidos de entrar no Parlamento.

Com seguidos anúncios de obstrução, com o objetivo de retardar a aprovação do PLN, membros da oposição se revezaram na tribuna. “Nós sabemos que, quando um governo gasta mal, mergulha na corrupção, chega ao final do ano e quer autorização para gastar mais, quem paga a conta é o cidadão. E nós, da oposição, estamos aqui defendendo o cidadão, porque sabemos que, no final das contas, além do déficit público, que é ruim para o país, que traz a inflação de volta, daqui a pouco já vai vir o governo falando em aumentar impostos. E nós estaremos aqui para dizer ‘não’”, criticou o autor da última emenda rejeitada.

Membro independente da base aliada, Darcísio Perondi (PMDB-RS) também reclamou da aprovação do projeto. “Esta Casa deu um atestado de crédito a um governo que gastou mais do que arrecadou. Olha, nem estou falando da ‘petrolambança’”, discursou, referindo-se às investigações sobre o esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras. “Estou falando que perdeu o controle do gasto público e pediu a esta Casa dar o atestado fiscal, tirá-lo do SPC sem pagar a conta. Isso foi o que fizemos. E hoje, de novo, querem que façamos novamente. Eu não acompanho isso.”

Com quórum garantido com folga no plenário da Câmara, a rejeição da emenda era questão de tempo. E, quando o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu a palavra para orientar o voto da bancada, a vitória governista ficou ainda mais clara. “Nós estamos aqui discutindo uma emenda que busca limitar as despesas correntes discricionárias ao montante executado no exercício anterior, de 2013. É uma coisa tão inusitada que não tem a menor condição de ser viável. E nós não podemos ter outra postura, que não seja rejeitá-la”, observou o peemedebista, candidato à Presidência da Câmara para o biênio 2015-2016.

R$ 748 mil

O projeto retira o teto do limite para o abatimento com despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias, como forma de alcançar a meta fiscal prevista para 2014. O valor originalmente estipulado para o superávit foi de R$ 116,1 bilhões, dos quais R$ 67 bilhões poderiam ser abatidos da meta.

Na prática, o projeto permite ao Planalto trocar a economia prevista anteriormente pelo investimento no PAC e pelas isenções tributárias. Com a alteração orçamentária, o governo deve cumprir sem problemas a nova meta superávit, que é a economia do governo para o pagamento da dívida pública (hoje, a dívida líquida está em 33,6% do Produto Interno Bruto). Para a oposição, trata-se de manobra governista para impedir que a presidenta Dilma Rousseff seja enquadrada em crime de responsabilidade, por supostamente ter desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo se defende alegando necessidade natural de ajuste orçamentário.

Para garantir a aprovação da matéria, polêmica em sua essência, o Planalto publicou um decreto no Diário Oficial de 28 de novembro, em edição extra, liberando R$ 10,03 bilhões do orçamento federal até então contingenciados. Do montante, R$ 444,76 milhões foram reservados para o atendimento de emendas parlamentares individuais – R$ 748,7 mil para cada um dos 594 parlamentares. O detalhe é que a liberação do dinheiro ficou condicionada “à publicação da lei resultante da aprovação do PLN 36 de 2014” – justamente a matéria cuja tramitação foi concluída hoje por deputados e senadores.

“Os senhores que votarem a favor desta mudança valem R$ 748 mil. Esta é uma violência jamais vista nesta Casa”, fustigou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), alçado à condição de principal líder da oposição depois da apertada disputa com a presidenta Dilma Rousseff (pouco mais de três milhões de votos).

Já para o líder do governo no Congresso, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a oposição tenta “criminalizar” as ações do governo. “É interessante que, diante da nossa escolha, da nossa necessidade, que encontra o apoio da maioria deste Parlamento, a oposição tenta criminalizar uma decisão que é absolutamente democrática. E fica aqui o meu desabafo, não podemos ouvir que a liberação de emendas parlamentares – que hoje faz hoje parte do orçamento impositivo e, portanto, é liberada para todos os parlamentares, do PSDB, do DEM, do PPS, do PT, do PMDB – tenha relação com esta votação”, discursou o petista. Congresso em Foco

Do Blog do Magno

O governador João Lyra Neto (PSB) tem uma velha birra com o prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), que de vez em quando aflora. Na campanha da reeleição de Queiroz, em 2012, Lyra radicalizou a briga. Chegou a publicar uma nota oficial nos jornais informando que não subiria no palanque do prefeito.

Por várias vezes, o ex-governador Eduardo Campos (PSB) tentou evitar que a briga se acirrasse, obteve êxito em algumas investidas, mas neste episódio não conseguiu dobrar o seu então vice. Em mais um capítulo da velha e renhida queda de braço, Queiroz acusou, ontem, no Frente a Frente, o governador de não fazer nada por Caruaru.

“A única obra dele aqui é uma sala onde funciona o Expresso Cidadão”, desabafou. Quando tomou posse em abril, o primeiro prefeito que João Lyra recebeu em audiência foi o próprio Queiroz, que a ele entregou um pacote sugerindo a execução de 14 grandes projetos no município.

Lyra, segundo Queiroz, não tirou nenhuma das 14 obras sugeridas nem fez algo por sua conta, passando assim à história de forma negativa como um governante que fechou os olhos à sua terra natal. Muito ruim para quem está na vida pública com início de carreira marcada por Caruaru, que governou por dois mandatos.

Mas Lyra não fez nada por Caruaru, como diz Queiroz, pelo simples fato de não querer? Em absoluto! Sua intenção era fazer e muito, mas faltou caixa, faltaram as condições materiais. O Estado que herdou está com um déficit de R$ 8 bilhões, segundo levantamento feito pela mídia nacional.

A grande e única obra de Lyra, na verdade, será fechar as contas dos oitos anos de Eduardo e entregar um Estado aparentemente ajustado do ponto de vista fiscal. Ao deixar o Governo em janeiro, passando para Paulo Câmara, Lyra estará de volta a sua aldeia.

Lá, dará continuidade a este embate sem fim com José Queiroz. Em 2016, teremos ali uma disputa bastante emocionante. De um lado, o candidato de Queiroz contra o de Lyra, que tende a ser a sua filha, a deputada estadual reeleita Raquel Lyra (PSB). Medem forças com outro personagem: Tony Gel (PMDB), candidato fortíssimo a prefeito. E que, certamente, vai tirar proveito da divisão histórica e insanável dos seus históricos adversários.