Congresso em Foco

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski disse hoje (6) que a história da Corte comprova que os integrantes do colegiado são independentes. Em conversa com jornalistas, Lewandowski também anunciou a liberação de 30 mil processos que aguardavam decisão do Supremo nos primeiros 90 dias de sua gestão.

Durante o encontro, Lewandowski não comentou diretamente as declarações do ministro Gilmar Mendes sobre a possibilidade dos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff terem nomeado dez dos 11 minsitros da Corte. Em entrevista, semana passada, ao jornal Folha de S.Paulo, Mendes revelou que o STF “não pode converter-se em uma corte bolivariana”.

Lewandowski assegurou que os ministros do STF são independentes. “É uma regra constitucional. O povo brasileiro escolheu determinado partido para permanecer no poder durante esse tempo e a Constituição faculta ao presidente da República indicar os membros do STF. Enfim, é uma possibilidade que a Constituição abre ao presidente. É o cumprimento da Constituição”, salientou.

Segundo ele, bom ou ruim, foi uma escolha das urnas. “A história do STF tem mostrado total independência dos ministros. O STF se orgulha muito da independência dos ministros com os presidentes que os indicaram. É a história do Supremo Tribunal Federal”, ressaltou o presidente.

Auditoria

Sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizando o PSDB a acessar dados da urna eletrônica, Lewandowski, ex-presidente da corte eleitoral, disse que o sistema de votação é absolutamente invulnerável. “O TSE está correto ao disponibilizar àqueles que tiverem interesse dados das diferentes urnas do país. Temos 500 mil urnas no país. Quem quiser que examine. Ao que eu saiba, nenhuma foi impugnada especificamente. No segundo turno, foram eleitos vários governadores, muitos da oposição. Vai impugnar? Como? Todas as urnas? Algumas urnas? Curiosamente, a urna é a mesma”, comentou.

Durante o encontro, o ministro apresentou números sobre sua atuação nos primeiros três meses na presidência. Em 90 dias, foram julgados 36 recursos, resultando na liberação de 30 mil processos por meio da repercussão geral. Esse mecanismo estabelece que decisões tomadas em determinados processos devem ser estendidas aos demais do mesmo tema nas instâncias inferiores.

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O novo Congresso que tomará posse em fevereiro do próximo ano chega ao Legislativo com uma cifra recorde. Deputados e senadores gastaram R$ 1,1 bilhão nas eleições na intenção de conseguir uma cadeira na Câmara e no Senado. Comparada ao pleito de 2010, a eleição deste ano saiu R$ 200 milhões mais cara. A diferença representa 11% acima do índice da inflação neste período.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, os 513 deputados federais eleitos arrecadaram R$ 721 milhões e os 27 senadores R$ 124 milhões, resultado em R$ 845 milhões somente em 2014. Somado aos R$ 274 milhões que os outros 54 senadores conseguiram há quatro anos – quando os eleitores escolheram dois terços da Casa -, o valor ultrapassa os R$ 1,1 bilhão.

A maior parte do valor arrecadado pelos eleitos vieram de empresas. Na Câmara, dos R$ 721 milhões, 77% são de pessoas físicas. O frigorífico JBS, por exemplo, doou R$ 50,4 milhões a deputados eleitos e R$ 10,7 milhões para senadores. Já o Bradesco contribuiu com R$ 20,2 milhões para os eleitos, enquanto o grupo Vale distribuiu R$ 17,6 milhões no total.

Na Câmara, serão 198 novos deputados a partir de 2015. Outros 25 que não participaram da legislatura anterior, mas já tiveram mandato em algum momento, retornam à Casa. Esses 223 deputados correspondem a uma renovação de 43,5%. No Senado, dos 27 eleitos, cinco retornam ao Parlamento como reeleitos, enquanto os outros 22 iniciam primeiro mandato em fevereiro.

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Um acordo celebrado entre base e oposição na CPI mista da Petrobras evitou a aprovação, nesta quarta-feira (5), de uma série de convites ou convocações para que figuras do PT e do PSDB prestassem esclarecimentos sobre o esquema de corrupção descoberto na estatal. Entre os requerimentos evitados com o acerto estavam os que incluíam o ex-presidente Lula, a presidenta Dilma Rousseff, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, entre outros, no rol de depoentes.
Os requerimentos foram movidos depois da divulgação de trechos dos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, tido como operador financeiro do esquema de desvio de recursos. Entre as acusações que ambos fizeram a políticos de PT e PSDB, entre outros, está a de que Gleisi Hoffmann, ex-ministra da Casa Civil, recebeu R$ 1 milhão do esquema para sua campanha ao Senado, em 2010, a pedido de seu marido, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (PT). Gleisi, como os demais citados nas delações, nega a denúncia.

Por outro lado, tucanos conseguiram evitar a convocação do empresário Leonardo Meirelles, apontado nas investigações como laranja do doleiro Alberto Youssef. Segundo Meirelles, em depoimento à Justiça Federal, parlamentares do PSDB também receberam dinheiro desviado da Petrobras. Em outra delação, Paulo Roberto Costa disse que o ex-presidente nacional do PSDB e ex-senador Sérgio Guerra (PE), morto em março, cobrou-lhe R$ 10 milhões para esvaziar uma CPI criada em 2009 também para investigar a Petrobras. Segundo o delator, o dinheiro seria usado na campanha tucana em 2010, quando Aécio foi eleito para o Senado – motivo alegado por petistas para incluí-lo entre os eventuais depoentes.

Os requerimentos considerados polêmicos sequer foram colocados em votação. Também foram considerados como depoentes o ministro da Fazenda, Guido Mantega; os tesoureiros do PT, João Vaccari Neto, e do PSDB, Rodrigo de Castro e José Gregori; o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque; e o diretor licenciado da Transpetro, principal subsidiária da estatal, Sérgio Machado.

Mas a CPI também aprovou requerimentos considerados menos polêmicos. Ainda não há data para os novos depoimentos, que devem ser prestados por Meire Poza, ex-contadora de Youssef (será seu segundo depoimento à CPI mista); Marcio Bonilho, um dos sócios da Sanko Sider; o executivo João Procópio Junqueira; Rafael Angelo Lopes, ex-funcionário da GFD Investimentos; Marcelo Barboza Daniel, sócio do genro de Paulo Roberto; Waldomiro de Oliveira, da MO Consultoria; e Saul Sabbá, representante do Banco Máxima.

“Terceiro turno”

O dia começou com centenas de requerimentos similares na pauta da CPI, muitos deles com pedidos de convocação, quando há obrigatoriedade de ida ao colegiado, formulações de convite ou quebra de sigilos fiscais e bancários. Presidente da comissão, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apenas os requerimentos consensuais serão aprovados depois do acordo.

Em entrevista à reportagem da Rádio Senado, Vital do Rêgo disse que não permitiria a realização de um “terceiro turno” presidencial, referindo-se ao clima de animosidade pós-eleitoral entre petistas e tucanos. “CPI não é palco para contaminações de ordem política ou eleitoral. Nós somos uma Casa política, mas devemos ter responsabilidade com a investigação da Petrobras. Não podemos transformá-la em qualquer tipo de disputa política”, observou o peemedebista.

Segundo o relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), uma reunião preliminar decidiu os termos do acordo, diante da “falta de densidade das denúncias”. “Tivemos um acordo aceito por todos de que nós, em função do prazo exíguo [para concluir os trabalhos], não trataríamos da convocação de ninguém da política”, disse o petista. “Todas as convocações novas são de laranjas que tinham algum tipo de relação com Paulo Roberto Costa ou com Alberto Yousseff. Foi uma opção política, fruto de um acordo firmado pela comissão.”

Por sua vez, o coordenador jurídico da campanha de Aécio, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), disse que novos requerimentos podem vir a ser apresentados depois que o colegiado tiver acesso às íntegras das delações premiadas de Paulo Roberto e Youssef, que tentam reduzir eventuais penas colaborando com as investigações. “Abrimos mão de ouvir Gleisi e Vaccari, todo mundo concordou”, disse o tucano, referindo-se à senadora e ao tesoureiro do PT, que também foi acusado de recebimento de propina do esquema.

Instalada em maio, a CPI seria inicialmente encerrada em 23 de novembro, mas seus membros devem aprovar a prorrogação das atividades para 22 de dezembro. Na próxima terça-feira (11), dois novos requerimentos devem ser postos na pauta de votações do colegiado – Sérgio Machado e Renato Duque podem ser chamados para depor.

A taxa de desemprego brasileira ficou em 6,8% no segundo trimestre de 2014, 0,3 ponto percentual a menos que a dos três meses imediatamente anteriores, divulgou hoje (6) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. No primeiro trimestre, a taxa havia subido 0,8 ponto percentual em relação ao fim de 2013, ficando em 7,1%.

Se comparada ao segundo trimestre do ano passado, a taxa caiu 0,6 ponto percentual, pois o indicador estava em 7,4%. A pesquisa também mostra o nível de ocupação da população, que se refere à porcentagem de pessoas que estavam trabalhando no período. Segundo o IBGE, a taxa estava em 56,9%, contra 56,7% do primeiro trimestre de 2014 e 56,9% do segundo trimestre de 2013.

Segundo o IBGE, no segundo trimestre deste ano, 92,1 milhões de pessoas estavam ocupadas e 6,8 milhões, desocupadas. No primeiro trimestre deste ano, o número total de desocupados era 7 milhões e o de ocupados, 91,2 milhões. Já no segundo trimestre de 2013, essas parcelas da população somavam 7,3 milhões e 90,6 milhões.

A Pnad Contínua referente ao segundo trimestre tinha divulgação prevista para agosto deste ano, mas foi adiada por conta da paralisação parcial de servidores, entre maio e agosto. O resultado do terceiro trimestre será divulgado no final de dezembro.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que a miséria parou de cair no país pela primeira vez desde 2003. No ano passado, a população abaixo da linha de extrema pobreza aumentou 3,68%, de acordo com as estatísticas lançadas no Ipeadata, plataforma de dados do Ipea. De acordo com o instrumento, os dados de 2013 foram incluídos no fim da semana passada, em 30 e 31 de outubro.

O total de pessoas que vivem na extrema pobreza passou de 10.081.225, em 2012, para 10.452.383 no ano passado. A proporção de extremamente pobres subiu de 5,29% para 5,50%, também a primeira alta desde 2003.

Apesar da miséria estagnar, houve uma melhora em relação à pobreza. Em 2012, eram 30,3 milhões; no ano seguinte o número ficou em 28,7 milhões. De acordo com a Folha de S. Paulo, falta calcular o índice de extrema pobreza com base na linha oficial de R$ 77 mensais por pessoa, adotada no Bolsa Família.

Para definir a extrema pobreza, o Ipea considera os critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Os dois organismos baseiam-se em uma estimativa do valor de uma cesta de alimentos com o mínimo de calorias necessárias para suprir adequadamente uma pessoa.