O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, nesta terça-feira (20) a MP que montou a estrutura da esplanada dos Ministérios do seu terceiro mandato. Entre os trechos vetados por Lula está a transferência da Política Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional.

O texto foi aprovado no Congresso Nacional no final do mês passado, às vésperas do limite da sua validade, com um recado de insatisfação generalizada dos parlamentares com a articulação política do Palácio do Planalto.

MPs tem efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em 120 dias para se tornarem lei e seguirem valendo. O texto original enviado por Lula com a sua estrutura de governo foi alterado por parlamentares do Centrão e, ainda assim, quase não foi apreciado a tempo. Se isso ocorresse, o petista teria que conviver por um ano com a esplanada montada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ente as alterações feitas pelo relator, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), no texto, estavam:Atribuições saem do Desenvolvimento Agrário e passam para a Agricultura. Entre eles a política agrícola, comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos;

A demarcação de terras indígenas, que estava a cargo do Ministério dos Povos Indígenas, passa a ser atribuição do Ministério da Justiça;

Ministérios das Cidades fica com a promoção de ações e programas de urbanização, de habitação e de saneamento básico e ambiental, incluída a zona rural, de transporte urbano, de trânsito e de desenvolvimento urbano; (Lula vetou trecho sobre territórios indígenas)

A atribuição do Cadastro Ambiental Rural (CAR) sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para o Ministério da Gestão;

A Agência Nacional das Águas (ANA) passa a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, antes estava no Meio Ambiente;

A Política Nacional de Recursos Hídricos vai para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (vetado)

Coaf sai da competência do Ministério da Fazenda e vai para o Banco Central- Fundação Nacional de Saúde (Funasa) fica extinta pelo relatório, mas Centrão vai tentar reverter

Emparedado pela falta de prazo e sem uma base fiel no Congresso, o Palácio do Planalto praticamente abriu mão de reverter no Parlamento o esvaziamento de ministérios, como o do Meio Ambiente, chefiado por Marina Silva, e passou a apoiar o texto de autoria do relator.

Com este texto aprovado, a ideia é usar decretos e portarias para organizar o funcionamento de órgãos que foram transferidos de pastas. A hipótese de veto presidencial no texto completo aprovado pelos parlamentares também foi afastada, já que o efeito seria igual ao de deixar a MP expirar, restaurando a configuração da Esplanada de Bolsonaro.

Lula, no entanto, vetou trechos da MP aprovada no Congresso, incluindo pontos de disputa no Centrão e aspectos que esvaziavam o Ministério do Meio Ambiente — à época, a mudança na estrutura da pasta gerou um mal-estar entre governo, parlamentares e a ministra Marina Silva.

A pedido do Ministério do Meio Ambiente, Lula vetou o trecho que estabelecia que a Política Nacional de Recursos Hídricos e Política Nacional de Segurança Hídrica seria do Ministério da Integração Regional. O argumento é que o dispositivo “contraria o interesse público”, porque a gestão dos recursos hídricos vai além da garantia da infraestrutura.

A pasta da Integração Nacional (antigo Desenvolvimento Regional) é liderada por Waldez Góes, indicado ao posto pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), com quem Lula tenta construir uma relação de apoio, uma vez que o parlamentar preside a principal comissão do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). É o senador, por exemplo, que agora vai pautar a sabatina de Cristiano Zanin, indicado pelo presidente para a vaga no STF.

A transferência da Política Nacional de Recursos Hídricos do Meio Ambiente para o Ministério da Integração Regional era uma cobiça do Centrão e sofreu duras críticas de ambientalistas. Agora, os parlamentares terão que avaliar se mantém o veto de Lula ou se derrubam a determinação presidencial.

Lula também vetou:
O artigo que estabelecia que seria responsabilidade do GSI coordenar atividades de inteligência federal. O argumento usado foi de “conflito de competência”, já que uma lei determina que a Abin é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, responsável por planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do país.

Trecho que determinava que o Ministério das Cidades seria o responsável pelo saneamento e edificações nos territórios indígenas. O argumento usado por Lula para vetar o trecho é que “contraria o interesse público”.

Após o sufoco para a aprovação do texto no Congresso Nacional, o Palácio do Planalto começou a discutir com partidos que possuem ministérios, mas não entregam votos, possíveis mudanças no comando das respectivas pastas. O principal foco de insatisfação é com a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, que está deixando o União Brasil.

A tentativa é de reestruturas cargos e comandos para ampliar o espaço dessas legendas no governo e, consequentemente, aumentar a base de apoio no Congresso. Lula precisará novamente desses votos se quiser ver seus vetos ao texto mantidos.

Para comemorar o Dia de São João (24), o Polo Caruaru vai realizar uma programação especial. O Centro de Compras e Lazer estará aberto das 9h às 18h, em todos os dias do final de semana, com shows a partir da sexta-feira (23). O Trio Elian do Acordeon sobe ao palco da praça de alimentação, na sexta-feira, das 12h às 14h. No sábado (24), a programação do Vila Polo segue com a Banda Metade, a partir das 13h. Já no domingo (25), os shows de Samara Costa, às 13h, e Embaixadora do Brega, a partir das 15h, encerram o São João do Polo Caruaru.

Os shows são gratuitos e vão acontecer no palco do Vila Polo, que também conta com uma feirinha de artesanato e várias barraquinhas com comidas típicas, petiscos e drinks, além do quiosque do Boteco Paulistano. E tem diversão para crianças também: além da pista de kart, piscina de bolinha e dos triciclos e carrinhos motorizados, os pequenos poderão brincar no bungee jump e no espaço Boomerangue. O lugar é ideal para deixar as crianças, enquanto os papais aproveitam a programação do São João.

O Centro de Compras e Lazer também tem praça de alimentação com estação de recarga para que os visitantes possam carregar o celular. O Polo Caruaru possui diversas lojas que estão recheadas de novidades e looks para o São João. São diversas opções de roupas, calçados e acessórios para o público feminino, masculino e infantil.

Confira a programação completa:

Sexta-feira (23)
Trio Elian do Acordeon

Sábado (24/06)
Banda Metade – 13h

Domingo (25/06)
Samara Costa – 13h 

Embaixadora do Brega – a partir das 15h

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta quinta-feira para julgar o processo que pode determinar a inegabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O colegiado vai analisar uma ação movida pelo PDT por questionamentos feitos pelo ex-mandatário ao processo eleitoral, sem apresentar provas, em uma reunião com embaixadores realizada em julho de 2022.

O que ocorreu na reunião que motivou o processo?
No ano passado, Bolsonaro recebeu 72 embaixadores no Palácio do Planalto para uma reunião em que colocou em xeque o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV Brasil.

Do que o ex-presidente é acusado?
Bolsonaro responde por abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação.

Quando será o julgamento?
O ex-presidente começa a ser julgado nesta quinta-feira (22).

O julgamento termina nesta quinta-feira?
O julgamento pode terminar nesta quinta-feira. Caso os sete ministros da Corte Eleitoral não consigam concluir a votação na própria quinta-feira, a deliberação pode continuar nos dias 27 e 29 de junho.

Há possibilidade de ser adiado?
Caso algum dos magistrados resolva pedir vista do processo e suspenda o andamento da votação, a conclusão da Corte será adiada. Pelas regras do TSE, os ministros terão prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para devolver a julgamento o processo em mãos.

A contagem do prazo, porém, ainda fica suspensa durante o recesso do Judiciário, que será no mês de julho. Sendo assim, caso um dos ministros retenha o processo pelo período máximo de 60 dias, ele será devolvido para conclusão da votação apenas no final de setembro.

Quem julgará Bolsonaro?
Os sete juízes titulares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além do presidente da Corte, Alexandre de Moraes, compõem o plenário os magistrados Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo Filho, André Ramos e Floriano de Azevedo.

Bolsonaro ficará inelegível?
Em abril, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade do ex-presidente. O órgão enxergou indícios de abuso de poder político nos ataques desferidos pelo ex-chefe do Executivo às urnas eletrônicas durante a reunião. De acordo com a lei eleitoral, o abuso de poder político ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor.

O que acontece com o ex-presidente caso perca seus direitos políticos?
Caso seja condenado, o ex-mandatário ficará inelegível pelos próximos oito anos, prazo previsto na Lei da Ficha Limpa.

Se for condenado, Bolsonaro pode recorrer?
Sim. O ex-presidente pode, por exemplo, apresentar embargos de declaração dentro do próprio TSE — este tipo de recurso, porém, não avalia o mérito da decisão. Além disso, Bolsonaro também pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (19), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não colocará o Ministério da Saúde como cota de nenhum partido e que as indicações para a pasta serão técnicas.

Após reunião com o presidente Lula, no Palácio da Alvorada, Padilha negou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do PP, tenha reivindicado a indicação do ministro da Saúde.

“Eu quero ser justo com o presidente Arthur Lira, tanto para mim quanto ao presidente Lula, em nenhum momento o presidente Arthur Lira reivindicou qualquer ministério, em qualquer das conversas que teve fez qualquer tipo de reivindicação ao Ministério da Saúde ou outro ministério do governo federal”, disse.

“O presidente Lula, em nenhum momento desde a montagem do seu governo, desde a escolha dos ministros e ministras, colocou o Ministério da Saúde como cota partidária de qualquer partido. Desde o começo, o presidente Lula tomou uma decisão sobre o Ministério da Saúde, sobretudo depois de toda a situação na pandemia, pela importância do tema da saúde, de querer indicar para o Ministério da Saúde um quadro da saúde pública. Escolheu uma mulher [Nísia Trindade], a primeira mulher que ocupa o Ministério da Saúde, escolheu a ex-presidente da Fiocruz, por todo o papel que ela teve durante a pandemia”, acrescentou o ministro.

Segundo Padilha, o governo está conversando com os partidos políticos da base aliada, sobretudo o União Brasil, sobre suas indicações para cargos no governo. Nas últimas semanas, o nome da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, que é do União Brasil, esteve na mesa de discussão, sobretudo depois que a ministra entrou com um pedido para ir para o Republicanos sem perder o mandato.

Além do Turismo, o União Brasil, uma das maiores bancadas da Câmara, com 59 deputados, tem o comando de outros dois ministérios: o das Comunicações, com Juscelino Filho, e o da Integração Nacional, com Waldez Góes. Por enquanto, o presidente Lula mantém Daniela no cargo.

Padilha explicou nesta segunda-feira que é “desejo já manifestado pelos líderes do União Brasil” de reformulação dos ministérios que têm indicações do partido. Segundo ele, “não existe qualquer tipo de pressão” ou pedido para a demissão da ministra Daniela Carneiro.

“É absolutamente natural que um partido que indicou nomes para o ministério, três ministérios, possa, em algum momento, querer rediscutir essa composição”, disse. “Isso faz parte da democracia, do debate político, não existe qualquer pressão, inclusive sobre a ministra Daniela Carneiro”, disse.

Pautas da semana
Padilha se reuniu na manhã desta segunda-feira com o presidente Lula para repassar as agendas da semana no Congresso Nacional. Segundo ele, o ambiente é positivo para a aprovação da indicação do advogado Cristiano Zanin para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado. Ele passará por sabatina na próxima quarta-feira (21).

“Passei ao presidente Lula esse ambiente positivo no Senado, não só com senadores que já compõem a base do governo, mas o nome do indicado sendo muito bem recebido também entre os senadores e senadoras de partidos que fazem parte da oposição. Ou seja, é um ambiente que nós temos a expectativa que mais uma vez os senadores e senadores separem muito claramente, se dediquem a analisar a qualidade jurídica, competência jurídica, os compromissos com a institucionalidade, com a Constituição que tem sido reafirmados pelo indicado, o doutor Cristiano Zanin”, disse Padilha após a reunião.

O ministro citou ainda o ambiente favorável para a apreciação de projetos do governo que estão na pauta de votação, como a medida provisória de recriação do Mais Médicos, no Senado, e o projeto de lei que atualiza o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na Câmara. O governo acompanha ainda a tramitação do novo marco fiscal, no Senado, e o andamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Golpe que começará a ouvir depoimentos nessa semana.

Serão convocados os aprovados para os cargos de Auditor Fiscal Municipal e Técnico Fazendário. O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, estará presente na solenidade.

A solenidade acontecerá nesta terça-feira (20), às 14h, no hall da Prefeitura de Caruaru.

O que? Posse dos aprovados no concurso público de Caruaru para Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Quando: 20/06 (terça)

Onde: Hall da Prefeitura de Caruaru.

Horário: 14h

A Administração de Fernando de Noronha divulgou, nesta segunda-feira (19), as atrações que irão animar as festividades de São João e São Pedro na ilha. O anúncio foi feito pela administradora do arquipélago, Thallyta Figuerôa, junto com o superintendente de Turismo, Cultura e Esporte do distrito, André Portela. Na ocasião, no Palácio São Miguel, estiveram presentes conselheiros distritais, representantes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da sociedade civil, além de alguns artistas noronhenses. A homenageada deste ano dos festejos juninos é a produtora cultural de Noronha, Nanete Costa, falecida em 2020.

Entre os nomes confirmados para o São João, que vai acontecer nos dias 23 e 24, estão os cantores Cezzinha, Quinteto Violado, Felipe França, Trio Pé-de-serra Kinho Ramalho e Dayane Santos. Também haverá apresentações da quadrilha Dona Nanete e de alunos da Erem Arquipélago. A edição deste ano da festa vai ser dividida em dois polos, na Praça São Miguel, conhecida como Praça da Mãezinha, e no Porto de Santo Antônio. As apresentações começam às 16h e a última atração sobe ao palco à meia-noite.

Os moradores e turistas vão poder aproveitar a tradicional festa para dançar muito forró, entre outros ritmos nordestinos. Os dois polos vão estar decorados com elementos dessa época do ano, como bandeirinhas e balões cenográficos. Quem for participar também vai ter à disposição barracas vendendo comidas típicas, como os tradicionais bolos de milho, pamonha, canjica, mungunzá e bebidas variadas.

São Pedro – A festa de São Pedro, no dia 29 de junho, padroeiro dos pescadores e feriado na ilha, será celebrada também com shows musicais. O evento vai contar com show da cantora paraibana Lucy Alves, que tem um repertório todo voltado à cultura nordestina. O cantor noronhense Daniel Ribeiro e o forrozeiro Klever Lemos também estão na programação e prometem animar turistas e moradores neste dia tão importante para a ilha.

A administradora Thallyta Figuerôa comentou sobre o lançamento dos eventos, sobretudo a opção de promover uma festa ampla, que privilegia diversos estilos musicais do Nordeste. “A nossa ideia foi trazer um pouquinho da cultura, do que a gente respira em Pernambuco inteiro, com atrações de fora da ilha que farão parte do São João e do São Pedro, porém, mais uma vez, valorizando o artista noronhense, para contribuir e agregar ainda mais à festa em Fernando de Noronha”, ressaltou.

O capricho das festas foi pensado para os moradores, mas também para os turistas que desembarcarem em Noronha durante esses dias. A novidade será o receptivo com artistas no aeroporto dando as boas-vindas aos visitantes. “Os turistas vão ter um momento especial, pois vão ser recebidos no aeroporto com um trio pé-de-serra tocando clássicos do forró, para entrarem na ilha já vivendo o clima e a cultura do Nordeste. Além do aeroporto, incluímos também o Porto nesse projeto, porque é um local bastante importante para Noronha. Teremos uma programação descentralizada. Então, vão ser duas grandes festas que iremos realizar na ilha nesses três dias”, destaca André Portela.

Dora Martins Costa, filha de Dona Nanete, comenta sobre a emoção em ver a mãe ser a homenageada do São João 2023. Para Dora, o sentimento é de justiça, porque a comunidade tem uma herança cultural deixada por Dona Nanete. “Ela vivia para a cultura popular. Fiquei emocionada e surpresa, porque é a primeira vez que uma Administração resolve fazer uma homenagem para ela, mesmo saudosa. É sempre importante que a comunidade se veja reconhecida neste momento. Então, para mim, essa homenagem é um reconhecimento ao trabalho da minha mãe. Eu só posso agradecer à administradora. A comunidade, com certeza, vai ficar feliz”, concluiu Dôra.

Foi publicada, no Diário Oficial de Caruaru, edição 1861, da última sexta-feira (16), uma nova lista das crianças contempladas pela Central de Atendimento de Vagas de Creche (CAVC) para frequentarem os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s). Foram contempladas 92 crianças.

A lista é publicada no Diário Oficial do município respeitando as exigências acordadas com o Ministério Público de Pernambuco.

As crianças contempladas estão identificadas no Diário Oficial por nome e CPF. Os responsáveis deverão comparecer ao Centro Municipal de Educação Infantil onde a criança foi contemplada, no período de 19 a 27 de junho, das 7h30 às 15h30, estando devidamente munidos dos seguintes documentos:
1. Do estudante (cópia):
a. Certidão de nascimento e/ou RG;
b. CPF;
c. Cartão do SUS;
d. Cartão de vacinação da criança atualizado;
e. Cartão do Bolsa Família (caso seja beneficiário);
f. 2 fotos 3×4;
g. Laudo médico para estudantes com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades ou Superdotação.

2. Pais ou responsáveis (cópia):
a. RG;
b. CPF;
c. Comprovante de residência com CEP.

Para conferir o Diário Oficial basta acessar o link: http://diario-oficial.caruaru.pe.gov.br/

Com cenários juninos incríveis, o Caruaru Shopping estará promovendo, a partir do dia 20 de junho, o Tradição e São João. O evento acontecerá próximo à Praça de Alimentação, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência.

Quem visitar o local terá a oportunidade de conferir belíssimos espaços, decorados com elementos tradicionais da festa, perfeitos para tirar fotos e se divertir.

“O Tradição e São João é mais um opção para quem vai ao Caruaru Shopping e não quer perder o clima de alegria que o período propicia. Com isso, vamos enaltecendo cada vez mais a fama de que a Capital do Forró realiza o Maior e Melhor São João do Mundo”, afirmou Walace Carvalho, gerente de Marketing.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Antes de viajar para Chicago, nos Estados Unidos, para palestrar em evento cristão, o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) tratava sobre seu destino político no Brasil. Cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-parlamentar esteve em reuniões com o Partido Novo, que confirmou, em nota, o desejo de tê-lo em seu quadro.

“O Partido Novo vem passando por uma nova fase e faz parte atrair nomes de pessoas públicas, com e sem mandato, que compartilhem dos mesmos princípios e valores. O Deltan Dallagnol é admirado por todos, por tudo que já contribui para o Brasil com a Lava Jato e temos certeza de que ainda tem muito a fazer na política”, diz trecho do pronunciamento enviado ao GLOBO, assinado pelo presidente do diretório municipal de Curitiba Eduardo Negri.

As conversas ainda são iniciais pela incerteza de qual papel o ex-deputado teria dentro do partido. Com a chegada de 2024, o nome do ex-procurador da Lava-Jato poderia ajudar a alavancar as candidaturas municipais de Curitiba e de outras cidades no estado do Paraná.

O ex-deputado está satisfeito no Podemos, mas reflete sobre outras opções, que tem oferecido propostas melhores para o seu futuro. Menos alinhado ao governo, o Novo supriria o desejo de fazer mais parte da oposição a Lula (PT). Um salário que se equipare ao que recebia na Câmara dos Deputados, de R$ 41,6 mil, também é uma das prioridades.

Como noticiou o GLOBO, o Podemos fez uma proposta para que Dallagnol trabalhasse no partido em um projeto de “formação de lideranças políticas”. Procurada pela reportagem, a sigla ainda não se manifestou.

Deltan Dallagnol viajou na noite deste domingo para Chicago, nos Estados Unidos. Em registro compartilhado nos stories de seu perfil no Instagram, o ex-procurador posou ao lado do telão de embarque do voo, que deixou o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, às 22h21, e aterrizou na manhã desta segunda-feira na cidade americana.

“Novas aventuras”, escreveu em foto divulgada na plataforma. A motivação da viagem não foi compartilhada. A assessoria de Dallagnol afirmou que o ex-parlamentar viajou para os Estados Unidos para palestrar em um evento cristão promovido pela Acton University, responsável pelas despesas. O retorno está previsto para depois do dia 25, até o final do mês de junho.

Deltan Dallagnol perdeu o mandato por decisão pautada na Lei da Ficha Limpa. Os magistrados entenderam que o ex-parlamentar deixou o Ministério Público para escapar de punições referentes à operação Lava-Jato.

A CPI das Apostas Esportistas retomará os seus trabalhos nesta terça-feira (20) ouvindo o ex-jogador do Vila Nova Marcos Vinicius Alves Barreira, conhecido como Romário. Ele foi Banido do futebol pela Justiça Desportiva sob acusação de participar de um esquema de manipulação de resultados.

Na CPI, Romário será ouvido na condição de investigado. De acordo com as apurações do Ministério Público, Romário possuía acesso a informações privilegiadas sobre os jogos, incluindo escalações de outros jogadores, estratégias técnicas e outras informações vindas de dirigentes.

Miranda pediu a extensão dos efeitos da decisão que beneficiou o também zagueiro Eduardo Bauermann. Na segunda-feira, o ministro André Mendonça concedeu habeas corpus para transformar em facultativa a presença do atleta na CPI.