A Caixa inicia, nesta quinta-feira (dia 27), o processamento da distribuição de R$ 12,7 bilhões do resultado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2022. Cerca de 132 milhões de trabalhadores que possuíam conta de FGTS com saldo em 31 de dezembro 2022 receberão o crédito, proporcional ao saldo existente naquela data.

O Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) aprovou, sem ressalvas, as demonstrações financeiras e autorizou a distribuição de 99% do resultado. A Caixa informou que vai iniciar o processamento da distribuição do resultado após a publicação no Diário Oficial da União.

Os valores serão creditados nas contas de FGTS entre os dias 27 e 31 de julho, com um mês de antecedência do prazo previsto legalmente. Para calculá-lo, o trabalhador deve multiplicar o saldo existente na conta de FGTS em 31 dezembro 2022 pelo índice de 0,02461511.

Os trabalhadores poderão consultar o crédito no extrato da conta de FGTS, por meio do Aplicativo FGTS, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos Google Play e App Store.

A rentabilidade do FGTS em 2022 alcançará 7,09%, acima da inflação registrada no mesmo período, que foi de 5,79%.

Como é comum cada trabalhador ter mais de uma conta, o crédito vai alcançar R$ 217,6 milhões de contas, que viraram o ano com saldo total de R$ 516,7 bilhões. A distribuição do lucro do FGTS entre os cotistas começou a ser feita em 2016, como uma forma de melhorar a rentabilidade para os trabalhadores. A divisão do resultado de 2022 foi aprovada nessa terça-feira pelo Conselho Curador do FGTS.

Como consultar o saldo do FGTS

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizará nesta quarta-feira uma nova infiltração para reduzir as dores no quadril, em Brasília. No domingo, Lula passou pelo mesmo procedimento em São Paulo. Durante sua live nesta terça-feira, o presidente afirmou que tem ficado “irritado”, “nervoso” e de “mau humor” por conta das dores na cabeça do fêmur.

No procedimento, o paciente recebe uma infeção de medicamentos diretamente na área afetada. Lula será atendido no hospital Sírio Libanês, em Brasília, e deve ser liberado ainda nesta quarta-feira. Não há agendas oficiais divulgadas.

Durante a live desta terça-feira, Lula falou que a última infiltração deu certo, mas que, passado o efeito, “voltou a doer um pouco mais”. O presidente também afirmou que estava “chegando a conclusão” de que iria operar em outubro.

— Eu quero fazer a cirurgia porque eu não quero ficar com dor. Ninguém consegue trabalhar com dor o dia inteiro. Então, eu sinto que às vezes estou com mau humor com meus companheiros. Eu chego de manhã para trabalhar, quando eu coloco o pé no chão dói. E eu tenho que falar bom dia sorrindo, e às vezes eu não consigo falar — afirmou, completando: — —Era um teste para saber se aquele procedimento me garantia que eu pudesse ficar 12h sem dor. O procedimento deu certo. Eu fui na festa do sindicato e não tive dor. Mas na segunda-feira de manhã já tinham acabado as 12h e voltou a doer. E parece que voltou a doer um pouco mais.

Segundo presidente, em determinadas ocasiões, fica evidente que ele está “irritado e nervoso” por conta das dores.

— E aí você vai ficando uma pessoa incômoda, chata, com quem ninguém quer falar bom dia com medo de tomar um esporro. Estou chegando à conclusão que eu tenho que operar. Não é mole acordar com dor sábado, domingo, não poder entrar na piscina porque se faz movimento com o pé, dói. Sou um cara de bom humor, se ficar mau humorado não vai ser legal. Começa a brigar até com as cachorrinhas.

O presidente afirmou ainda que está se preparando para fazer a cirurgia em outubro, o que inclui uma nova dieta.

— Eu vou fazer um novo procedimento. Eu quero fazer um novo procedimento e estou me preparando para outubro. Estou me preparando fisicamente, vou fazer um regime mais duro, estou fazendo mais atividade física.

Lula ainda afirmou que “não é mole” acordar com dor vários dias da semana. Lula lamentou o mau humor provocado pelo problema no quadril e afirmou que as vezes “começa a brigar até com as cachorrinhas”.

O Globo

O SPC Brasil possibilita a consulta do CPF online e de graça. Assim, o consumidor tem a possibilidade de descobrir se há restrições em seu nome, protestos em cartório, ações judiciais ou problemas na situação cadastral. Quem explica é o presidente da CDL Caruaru, Rossini batista. Ele acrescenta que, além de descobrir se consta algum registro de inadimplência (CPF negativado) no seu documento, é possível saber qual empresa inscreveu o débito, data de origem da pendência, conhecer propostas de negociações, regularizar a situação e ter a oportunidade de voltar a ser um consumidor que paga em dia.

A consulta e demais processos podem ser feitos de forma simples, acessível e rápida, via site https://www.spcbrasil.org.br/consumidor/ ou pelo aplicativo SPC Consumidor, que pode ser baixado pela App Store (para sistema iOS) ou Google Play Store (para Android). “Para realizar a negociação de dívidas no SPC Brasil, basta fazer um breve cadastro no campo ‘negociar dívida on-line’, informar o número do CPF ou CNPJ e clicar em ‘quero negociar’. Para a finalização do cadastro, um código e/ou link é enviado por e-mail”, detalha Rossini.

No mesmo canal web, está disponível o mapa de crescimento do score do consumidor, que pode passar a ser acompanhado após a quitação do débito. Bancos, imobiliárias, lojas de departamentos, instituições educacionais e outras empresas utilizam o SPC Score antes de conceder crédito aos consumidores.

Como o CPF é um documento que concede ao brasileiro a permissão para a obtenção de crédito financeiro, uma vez negativado, há dificuldades para se conseguir empréstimo, financiar imóveis ou fazer um crediário. Por isso a importância de regularizar a situação, como destaca o presidente da CDL Caruaru. “Lembrando que a empresa credora deve solicitar a exclusão dos dados da dívida paga do cadastro de inadimplentes do SPC Brasil e essa pode sair do CPF, até então negativado, em até 5 dias úteis após o pagamento. É importante esclarecer que, caso a empresa tenha parceria com o SPC Brasil, a negociação vai estar disponível na plataforma. Caso contrário, é preciso que o cliente entre em contato de forma direta com os credores”.

Benefícios da Negociação — Ao negociar a dívida via SPC Brasil é possível ter acesso a uma série de benefícios, como melhores condições para quitação do que se deve, acesso a créditos com juros mais baixos e reorganização das finanças. “A partir do cadastro positivo — que nada mais é que o histórico financeiro do bom pagador — é possível solicitar crédito e aumentar as chances da obtenção de ofertas diferenciadas”, complementa Rossini.

Inadimplência no Brasil — O levantamento mais recente do Serasa — de junho de 2023 — aponta que há 71,45 milhões de pessoas em situação de inadimplência, no Brasil: uma queda de 450 mil novos inadimplentes, em relação ao mês anterior. A maioria dos consumidores com restrição no nome têm entre 41 e 60 anos e 26 e 40 anos — 34,8% e 34,7% do total, cada parcela. Os acima dos 60 anos de idade representam 18,1%. Ainda de acordo com o Serasa, o total de descontos concedidos na plataforma chegou a R$ 6,23 bilhões, com valor médio de cada acordo em torno de R$ 873,60. Há mais de 452 milhões de ofertas (R$ 637 bilhões) disponíveis para negociação.

CDL Caruaru – Instituição associativa de caráter civil, congrega vários e representativos segmentos do comércio lojista, atuando nos termos das normas estatutárias em vigor, tendo ao longo da sua existência prestado relevantes serviços aos empresários lojistas e contribuído com o desenvolvimento de nossa cidade e do Estado de Pernambuco. Como instituição que representa a classe empresarial de nossa cidade, possui centenas de filiados com os quais mantém uma relação de cunho associativista das mais profícuas, até mesmo porque é a entidade mantenedora do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Mais informações sobre os serviços prestados à população podem ser obtidas pelo número de telefone (81) 3101-2900.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (26) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Essa é a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até seis anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.

Neste mês, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Quase 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde o mês passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão de famílias foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente – divulgado em abril – cerca de três milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A criação do Programa Escola em Tempo Integral representa uma retomada da política nacional para ampliação de matrículas no ensino em tempo integral, segundo avaliam os especialistas ouvidos pela Agência Brasil. A lei que cria o programa será sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova legislação regulamenta o repasse de recursos e de assistência técnica da União para estados, Distrito Federal e municípios, visando ampliar o número de vagas nessa modalidade de ensino, que prevê uma jornada igual ou superior a 7 horas diárias, ou 35 horas semanais. Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão investidos R$ 4 bilhões no programa, que tem a meta de criar, até o ano de 2026, 3,6 milhões de novas vagas, sendo 1 milhão de novas matrículas logo na primeira etapa.

Retomada

Para a diretora da Associação Cidade Escola Aprendiz, Natacha Costa, a lei representa a retomada de uma agenda nacional para escolas em tempo integral, uma vez que o programa sofreu uma redução a partir do governo de Michel Temer.

“Temer transformou o Programa Mais Educação no Programa Novo Mais Educação, este com foco apenas em reforço escolar. Então, houve um reducionismo da concepção do programa. Além disso, o investimento caiu drasticamente. Bolsonaro extinguiu o programa. A iniciativa de ampliação da jornada no ensino médio [nesse período] foi tomada como agenda pelos estados com o apoio de institutos e fundações privadas”, destacou a especialista da organização que, há mais de 25 anos, atua na área da educação no Brasil.

Segundo Natacha, a política de escolas em tempo integral ganhou dimensão nacional pela primeira vez em 2007, com a criação do Programa Mais Educação. Em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu como meta que 50% das escolas do país devem oferecer ensino em tempo integral, com 25% dos alunos matriculados nessa modalidade até o final de 2024.

Porém, entre 2015 e 2021, o percentual de alunos de escolas públicas em tempo integral caiu de 18,7% para 15,1% do total de matrículas, segundo levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação feito com dados do Censo Escolar do MEC. Com isso, o Brasil está a 10 pontos percentuais de atingir a meta do PNE.

Recursos

Para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a política nacional de escola em tempo integral sofreu nos últimos anos devido à falta de investimentos.

“Nesse período, a falta de investimentos e de um olhar para essa questão fez com que ou se paralisasse ou se caminhasse a passos muito curtos. Você também não teve um olhar para o financiamento de outras políticas, como da alimentação escolar e da reorganização do transporte. Isso gerou uma falta de estímulo e até um efeito paralisia porque os municípios e estados não tiveram recursos para arcar com todo esse custo”, destacou o presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, que também é dirigente municipal de educação do município de Sud Mennucci (SP).

Garcia acrescentou que a criação do Programa Escola em Tempo Integral é importante, sendo fundamental que haja um ajuste no financiamento.

“Esse é o elemento central. Nós temos aí todo um processo de capacitação, de estruturação de equipe, de pessoal e de proposta pedagógica. Mas tudo isso passa pela garantia do financiamento. Sem essa garantia, a gente não consegue avançar em nenhum desses outros pontos.”

Os recursos já anunciados para a política de escola em tempo integral não devem ser suficientes, segundo avaliação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo.

“Se o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou e encontrou que mais da metade das escolas são inapropriadas, R$ 4 bilhões nos quatro anos do programa são suficientes para recuperar essas escolas?”, questionou o presidente do CNTE, para quem é preciso recuperar as escolas que existem e criar novas para o tempo integral.

Heleno se referiu a fiscalização do TCU que concluiu que 57% das escolas públicas são inapropriadas.

Araújo ponderou ainda que a nova legislação é importante e necessária, mas que falta uma base normativa mais sólida para sustentar programas como esse que, segundo ele, ficam à mercê do governo “de plantão”. Ele citou a ausência de uma lei para o sistema nacional de educação “que nós entendemos que deve articular as questões financeiras e técnicas entre os entes federados” e a ausência de leis locais para gestão democrática da educação brasileira. “São leis fundamentais para você articular os sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e municipais”, opinou.

O turismo no Brasil teve, em 2023, o maior faturamento para um mês de maio desde 2014, divulgou nesta terça-feira (25) a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).  O volume de receitas somou R$ 36,1 bilhões, com aumento de 8,6% em relação ao mesmo mês do ano passado, e de 4% na comparação com abril deste ano.

Na avaliação do presidente da CNC, José Roberto Tadros, o setor tem retomado sua receita com empregabilidade, desenvolvimento de novos negócios e atração de investimentos estrangeiros. Outro indicador desse movimento é que a média de fluxo de aeronaves nos 10 maiores aeroportos do Brasil voltou, em maio, ao nível observado antes da pandemia.

Do ponto de vista do turismo interno, a alta tem relação com o alto custo de viajar para o exterior e com a alta oferta de produtos turísticos brasileiros. Pela ótica do turista estrangeiro, o câmbio e a infraestrutura voltada ao turismo internacional tornam o Brasil uma boa opção.

Mais empregos e empresas

Com o fortalecimento da atividade econômica do setor, foram criadas entre janeiro e maio 64,2 mil vagas de emprego no turismo, sendo 9,6 mil somente em maio. Para o ano de 2023, a projeção da CNC é uma geração de 101,6 mil novos postos de trabalho.

Assim como o número de postos de trabalhos, o número de empresas do setor também está em alta. Em maio deste ano havia 10% mais estabelecimentos que no mesmo mês do ano passado, lista que inclui serviços culturais e de hospedagem, bares e restaurantes, transporte de passageiros, aluguel de veículos, agências de viagem e outros.

Apesar de ser frequentemente associado a hospedagem e agências de viagem, os serviços turísticos que tiveram maior crescimento de estabelecimentos foram aluguel de veículos (12,4%), serviços culturais (11,5%) e bares e restaurantes (10,9%).

A CNC também informa que a inflação foi mais intensa no setor turístico do que na economia em geral. Enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulava 2,95% em maio, o avanço médio dos preços no setor de turismo foi de 6%. Os maiores aumentos foram registrados nos preços de pacotes turísticos (10,5%) e hospedagens (15,8%). Os custos dos transportes por aplicativo tiveram uma queda de 4,6% para o consumidor.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (25), a suspensão temporária da cobrança de financiamentos imobiliário contratados com recursos do fundo, no âmbito de programas de habitação popular como o Minha Casa, Minha Vida.

Válida por seis meses, a medida pode beneficiar até 700 mil famílias que, por dificuldades financeiras momentâneas, não têm conseguido saldar as parcelas mensais do financiamento.

“Vamos beneficiar 700 mil famílias, permitindo que elas se readéquem para poder continuar fazendo os pagamentos normais”, afirmou o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, explicando que a suspensão temporária das cobranças foi proposta pela Caixa, principal agente financeiro do programa.

“Isso é importante para o mercado e está de acordo com a política adotada pelo governo federal de garantir o crédito [à população]”, acrescentou Rocha, alegando haver estudos que apontam que mais de 90% das famílias com dificuldades financeiras temporárias voltam a pagar suas contas em dia se conseguem estender os prazos e, assim, evitar que as dívidas se acumulem.

De acordo com o Ministério das Cidades, a medida não acarretará prejuízos nem para os trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS, nem para os bancos que pausarem os pagamentos das prestações, pois os valores pactuados com os clientes inadimplentes serão incorporado ao saldo devedor.

Também a pedido do ministério, o Conselho Curador autorizou que mais R$ 28,85 de recursos do FGTS sejam destinados ao custeio de projetos habitacionais populares. Com a suplementação, o orçamento inicialmente aprovado para este fim, que era de R$ 68,1 bi, saltará para cerca de R$ 97 bilhões.

“Será o maior recurso [montante] nominal aplicado pelo Estado [brasileiro] em habitação popular, com recursos do FGTS. Quarenta por cento maior que no ano passado. E, sem dúvida nenhuma, vai criar um sistema muito positivo, [ajudando a gerar] quase 3 milhões de empregos diretos e a movimentar toda uma importante cadeia produtiva”, afirmou Rocha.

As seis dezenas do concurso 2.614 da Mega-Sena foram sorteadas na noite dessa terça-feira (25), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Três apostas, uma feita em Contagem (MG) e outras duas feitas por canais eletrônicos, vão dividir o prêmio, cabendo a cada ganhador R$ 22.746.383,38. Os números sorteados foram: 03 – 08 – 13 – 14 – 19 – 25.

A quina registrou 251 apostas ganhadoras e cada uma vai pagar R$ 18.624,27. Já os 12.145 acertadores da quadra vão receber individualmente o prêmio de R$ 549,86.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (27), dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A estimativa de prêmio é R$ 33 milhões.

No Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado nesta terça-feira (25), a ministra da Cultura, Margareth Menezes, convidou jornalistas negras para um encontro no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília. Cerca de 40 profissionais de diferentes veículos participaram do evento.

Ministra Margareth Menezes participa de café da manhã com jornalistas negras por ocasião do Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha – Joédson Alves/Agência Brasil

“Precisamos de mulheres negras nesses espaços pois elas amplificam a comunicação para que as informações sobre políticas públicas cheguem aonde elas precisam chegar. O povo brasileiro precisa se ver na televisão e em todos os lugares”, destacou Margareth, que também mencionou a importância das mulheres na política e de respostas para crimes como o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

“Esse tipo de maneira de calar as pessoas e de calar as vozes das pessoas que se colocam à dispor da luta antirracista é uma prática da sociedade brasileira. Estamos buscando um outro momento, uma virada dessa coisa tão perversa. Estamos fazendo uma revolução sem armas na mão. A custo de muito sangue, de muita luta.”

Com relação ao trabalho à frente do Ministério da Cultura, Margareth ressaltou que deseja avançar com a descentralização da política de fomento e a reestruturação do órgão, que chegou a ser extinto no governo Bolsonaro. A ministra também pretende investir nas políticas de incentivo ao livro e à leitura, estimular o retorno das aulas de arte e cultura na rede de ensino, além de apoiar a retomada do crescimento do setor audiovisual e a integração com países do Mercosul.

Cerca de 40 jornalistas de diferentes veículos participaram do encontro com a ministra Margareth Menezes – Joédson Alves/Agência Brasil

Ao ser perguntada sobre possíveis mudanças na composição do governo, Margareth disse que a decisão compete ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela destacou a importância do apoio da sociedade ao trabalho que vem sendo desenvolvido, especialmente por lideranças negras e mulheres. “O presidente Lula tem buscado diálogo entre as forças políticas e é nesse lugar que precisamos nos equilibrar. Não é fácil chegar a esse lugar de poder para implementar políticas sociais que estavam sendo desconstruídas.”

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (25), a distribuição de R$ 12,848 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo.

O valor total é o resultado líquido positivo obtido pelo FGTS em 2022, ou seja, a diferença entre as receitas (rendas/rendimentos com operações de crédito, com títulos públicos federais e demais títulos e valores mobiliários, entre outras) e as despesas (remuneração das contas vinculadas, de TR + 3% ao ano, taxa de administração e outras).

Segundo o balanço apresentado hoje (25), durante a reunião do Conselho Curador, no ano passado, as receitas do Fundo somaram R$ 49,7 bi. Já as despesas foram de pouco mais de R$ 36,9 bi.

>> Saiba como calcular a distribuição do lucro do FGTS

Os conselheiros aprovaram a distribuição de 99% dos R$ 12,848 bi, ou seja, de cerca de R$ 12,712 bi. De acordo com a Lei nº 13.466, de 2017, têm direito a parte desta quantia os trabalhadores que tinham saldo em contas vinculadas do fundo em 31 de dezembro de 2022. A partilha será proporcional ao saldo de cada conta vinculada e deverá ser operacionalizada pela Caixa até 31 de agosto deste ano.

A distribuição de resultado do FGTS tem o objetivo de elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador. O valor referente à distribuição dos resultados passa a compor o saldo da conta vinculada e só pode ser sacado nas situações previstas em lei, como nos casos de rescisão sem justa causa, saque-aniversário, aposentadoria, aquisição da casa própria e outros.