Os presidentes dos países amazônicos divulgaram nesta terça-feira (8) a Declaração de Belém, documento que consolida a agenda comum entre os oito países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) para a região.

A declaração, assinada durante o primeiro dia da Cúpula Amazônica, apresenta os pontos consensuais de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, tendo por base “aportes da sociedade civil” destacados durante o Seminário sobre Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, que ocorreu no mês de maio em Brasília, e de órgãos do governo federal.

A Declaração de Belém contém 113 objetivos e princípios transversais, compromissados pelos países signatários. A OTCA exercerá papel central na execução da nova agenda de cooperação amazônica.

A íntegra da Declaração foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro.

Coube ao governo brasileiro, na condição de anfitrião da Cúpula, apresentar um texto-base, posteriormente analisado e ajustado pelos demais países.

Compromissos

Entre os compromissos apresentados, está a adoção de princípios transversais para a implementação da Declaração, “os quais incluem proteção e promoção dos direitos humanos; participação ativa e promoção dos direitos dos povos indígenas e das comunidades locais e tradicionais; igualdade de gênero; combate a toda forma de discriminação; com base em abordagem intercultural e intergeracional”.

O documento expressou também a necessidade urgente de conscientização e cooperação regional para evitar o chamado “ponto de não retorno” na Amazônia – termo usado por especialistas para se referir ao ponto em que a floresta perde sua capacidade de se autorregenerar, em função do desmatamento, da degradação e do aquecimento global.

Os oito presidentes assumiram o compromisso de lançar a Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento, a partir das metas nacionais, como a de desmatamento zero até 2030.

A Declaração de Belém prevê, ainda, a criação de “mecanismos financeiros de fomento do desenvolvimento sustentável, com destaque à Coalizão Verde, que congrega bancos de desenvolvimento da região”.

O governo brasileiro se comprometeu a instalar o Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus para a integração entre as polícias dos oito países. Está previsto também o estabelecimento de um Sistema Integrado de Controle de Tráfego Aéreo para combate ao tráfego aéreo ilícito, o narcotráfico e outros crimes na região.

No âmbito da OTCA, está prevista a criação de algumas instâncias. Entre elas, o Mecanismo Amazônico de Povos Indígenas; o Painel Técnico-Científico Intergovernamental da Amazônia, que contará com as participações governamentais, de pesquisadores, da sociedade civil, bem como dos povos indígenas e de comunidades locais e tradicionais.

Ainda entre as instituições criadas está um observatório da situação de defensores de direitos humanos, do meio ambiente e de povos indígenas, para identificar financiamento e melhores práticas de proteção dos defensores; o Observatório de Mulheres Rurais para a Amazônia, para fortalecer a mulher empreendedora rural; o Foro de Cidades Amazônicas; a Rede de Inovação e Difusão Tecnológica da Amazônia, com foco no desenvolvimento regional sustentável; e a Rede de Autoridades de Águas, para aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos entre os países.

Em nota, o Itamaraty informa que os ministros das Relações Exteriores dos países-membros se reunirão em breve para manifestar as conclusões sobre os relatórios com sugestões produzidas durante o Diálogos Amazônicos, evento prévio à Cúpula de Belém.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC), vem realizando ações de enfrentamento aos sinistros de trânsito e, para comemorar o Dia do Pedestre, os agentes e educadores da AMTTC realizaram uma ação educativa na manhã de hoje, na Vila do Juá.

O trabalho de Educação no Trânsito tem sido massificado pelos educadores com ações nas escolas da rede municipal e em vias públicas da cidade, são as chamadas Blitz Educativa. A educação e conscientização são fundamentais para reduzir acidentes e proteger a vida dos pedestres.

O Dia do Pedestre é comemorado no dia 08 de agosto, uma data que deve ser lembrada, principalmente, pelo cuidado que os motoristas, motociclistas e ciclistas devem ter com quem está transitando a pé e divide o espaço nas ruas. Uma curiosidade sobre essa data, é que ela foi escolhida devido a um famoso grupo musical, dono de uma das fotografias mais conhecida no mundo inteiro, a capa do álbum “Abeey Road”, onde os Beatles estão atravessando a faixa de pedestre no dia 08 desse mesmo mês, no ano de 1969.

No trânsito, todos os usuários das vias públicas são pedestres. O ciclista, o motociclista e até mesmo o motorista quando transita a pé em algum período do dia. Na maioria das vezes o cuidado com o pedestre fica para o segundo plano, mesmo que todos sintam na pele as dificuldades e os obstáculos enfrentados diariamente por esse que é o usuário mais frágil e vulnerável do trânsito.

No Brasil, existem algumas leis que respaldam a proteção aos pedestres no trânsito, uma delas garante a prioridade na faixa de pedestre, que determina que se estiver atravessando a via sobre faixa delimitada para esse fim terá prioridade de passagem segundo o (art.70 do CTB).

O IFPE Caruaru publicou edital de seleção para o curso FIC de Eletricista de Sistema de Energias Renováveis (Instalador de Sistemas Fotovoltaicos), através do Programa Qualifica Mais EnergIF. São 20 vagas. O curso é gratuito e para participar é preciso ter concluído o Ensino Fundamental e possuir 18 anos de idade ou mais. O processo seletivo será por meio de avaliação curricular.

As aulas serão de segunda a sexta, das 8h às 12h, de 04 de setembro a 20 novembro, no Campus Caruaru. A Formação Inicial e Continuada (FIC) consiste na oferta de cursos de curta duração, visando a capacitação, qualificação, formação e aperfeiçoamento profissional.

O período de inscrição vai de 07 a 14 de agosto, exclusivamente via formulário eletrônico. Durante o preenchimento do formulário, alguns documentos serão exigidos dos/as candidatos/as. A lista dessa documentação está indicada no item 3.2 do Edital. Os documentos devem ser anexados em formato PDF. O resultado preliminar será publicado no dia 18 de agosto e o final no dia 23 do mesmo mês.

Os estudantes classificados receberão recursos de Assistência ao Estudante. Trata-se de uma ajuda de custo atrelada à frequência escolar e destinada às despesas com alimentação e transporte.

Edital e formulário de inscrição estão disponíveis em: https://portal.ifpe.edu.br/campus/caruaru

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Gerência de Proteção e Direitos do Consumidor – Procon, iniciou desde o fim de julho, o mutirão de renegociações de dívidas. A ação acontece na sede do Procon, mas também é possível que o consumidor utilize o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas. O mutirão segue até esta sexta-feira (11).

O Renegocia! é um mutirão de negociação de dívidas promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como objetivo a prevenção do superendividamento e auxílio aos consumidores nas negociações de forma mais acessível, junto às empresas que aderiram ao programa.

A iniciativa é para a população que deseja renegociar suas dívidas preservando o mínimo existencial de R$ 600. Além do mutirão, o Procon também se propõe a promover educação financeira e conscientização sobre o consumo de crédito responsável.

“O consumidor poderá negociar no mutirão Renegocia, dívidas de cartão de crédito, água, telefonia e outros tipos de débitos. O intuito da iniciativa da SENACON é juntamente com os Procons de todo país, facilitar o retorno do consumidor ao mercado de consumo a partir do acesso ao crédito, limpando seu nome e viabilizando a saúde financeira daquele consumidor”, comentou a gerente geral do Procon Caruaru, Cynthia Nunes.

O consumidor que desejar entrar em contato com o Procon Caruaru pode utilizar os canais de atendimento:

• por meio da plataforma Caruaru Digital (www.caruaru.pe.gov.br),
• pelo telefone (81) 3727-0289
• pelo WhatsApp, através do número (81) 9 8384-5909,
• de forma presencial, na rua Floriano Peixoto, 147, Centro.

O curso de Administração da Asces-Unita promove, nesta quinta (10), mais uma edição do “Conversa de Negócios”, que tradicionalmente abre as atividades acadêmicas da graduação. O convidado será o empreendedor Ascânio França, CEO da FBR Digital, primeiro provedor de internet 100% Digital de Pernambuco. Ele palestrará sobre inovação e novas oportunidades de negócios, compartilhando o case da sua empresa. Ascânio também é diretor na Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e no SOFTEX Pernambuco. A atividade será no auditório do Campus I, a partir das 19h.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, publica na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (8), a convocação de 80 médicos e 86 assistentes de saúde/técnicos de farmácia, aprovados em concurso público. A governadora Raquel Lyra, assinou nesta segunda-feira (7) no Palácio do Campo das Princesas, o ato de nomeação dos profissionais, que irão atuar atendendo as necessidades das I, IV, V, VII e XI Gerências Regionais de Saúde (Geres). A chefe do Executivo estadual também assinou a nomeação de 20 auditores fiscais.

“A boa notícia é que acabamos de nomear profissionais para fazer parte da nossa rede pública estadual de saúde. Além disso, tem novos profissionais para trabalhar na secretaria da Fazenda, pois estamos nomeando 20 auditores fiscais do Tesouro Estadual. As nomeações vão nos ajudar a fazer Pernambuco crescer sem deixar ninguém para trás”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Os concursados da saúde atuarão nos hospitais da Restauração, Getúlio Vargas, Otávio de Freitas, Barão de Lucena, Agamenon Magalhães e Ulysses Pernambucano, no Recife. Também trabalharão nos hospitais regionais do Agreste, em Caruaru, Dom Moura, em Garanhuns, além do Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro, e do Hospital Professor Agamenon Magalhães, em Serra Talhada.

Estão sendo chamados para a I Geres médicos das especialidades de cirurgia geral, cirurgia torácica, tocoginecologia, radiologia e diagnóstico por imagem, psiquiatria e traumato ortopedia, além de assistentes em saúde/técnicos de enfermagem. Para a IV Geres estão sendo convocados médicos clínicos gerais e de radiologia e diagnóstico por imagem.

Já nas V e VII Geres, os convocados são clínicos gerais, traumato ortopedistas e assistentes em saúde/técnicos de enfermagem. E, ainda, conforme banco da XI Geres, estão sendo nomeados clínicos geral e assistentes em saúde/técnicos de enfermagem.

O concurso público dos servidores da saúde é referente à Portaria Conjunta SAD/SES nº 22, de 2 de abril de 2019. Com os novos profissionais, o Governo do Estado já nomeou, desde o início do ano, 4,3 mil novos servidores selecionados por concurso.

Foto: Janaína Pepeu/Secom

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O arquipélago de Fernando de Noronha completa 520 anos no dia 10 de agosto. E a grande homenageada da festa, que terá shows musicais e o tradicional bolo de aniversário, é Eunice Maria de Oliveira.

Dona Nice, como é conhecida, é a moradora com mais tempo no arquipélago. Ela chegou em Fernando de Noronha no ano de 1948, quando tinha apenas quatro anos de idade e, desde então, mora no arquipélago há 75 anos initerruptamente.

Ela nasceu no Recife, em 1944. O seu pai trabalhava no Ministério do Exército e foi transferido para o arquipélago, onde foi morar com a família. Dona Nice, sempre se dedicou à comunidade noronhense. Por muitos anos, trabalhou como professora de alfabetização. Depois, em 1988, ajudou a criar a Assembleia Popular Noronhense (APN), onde fez parte da diretoria.

Também atuou no Conselho Distrital, do qual foi três vezes presidente e conselheira por seis mandatos consecutivos, entre 1996 e 2019. Nesse tempo, cuidava também da pasta que buscava por melhorias dos serviços de saúde pública para a comunidade de Fernando de Noronha.

Dona Nice formou família na ilha. Foi casada durante 59 anos com o Francisco Paulo de Oliveira (falecido em janeiro de 2023), com quem tem sete filhos, 24 netos e oito bisnetos.

A administradora da ilha, Thallyta Figuerôa, ressalta a importância da homenagem a Eunice Maria de Oiveira. “Nesses 520 anos, Noronha acumula importantes histórias. Fala-se muito nas belas paisagens, mas não tenho dúvida que o que temos de melhor é a nossa gente. E dona Nice representa a luta, determinação e coragem de todos que vivem aqui. Sinto-me honrada em poder fazer parte deste momento e homenageá-la em vida. A história de mulheres fortes como ela me enche de vontade de trabalhar ainda mais por dias melhores para Fernando de Noronha”, afirmou a administradora.

O governador Wilson Witze,l participa da cerimônia de lançamento da Patrulha Maria da Penha, que atenderá exclusivamente casos de violência contra a mulher.

A Patrulha Maria da Penha, criada há 4 anos pela Polícia Militar do Rio com a finalidade de proteger e dar segurança às mulheres vítimas de violência, e que já atendeu mais de 190 mil vítimas no estado do Rio, condecorou 14 militares que atuaram desde o início do programa. A homenagem se estendeu aos 17 anos de criação da Lei Maria da Penha.

Um almoço no quartel-general da corporação contou com a presença do governador Cláudio Castro, que na saudação às homenageadas disse que “proteger as mulheres é um compromisso” do seu governo. Por isso, investimos em equipes especializadas em tecnologia e em programas de proteção que acolham cada mulher do nosso estado. A Patrulha Maria da Penha já realizou mais de 190 mil atendimentos a mulheres. Nossa polícia vem trabalhando para combater qualquer tipo de violência”, afirmou Castro.

Criação
Criada em 5 de agosto de 2019, a Patrulha Maria da Penha, formada por policiais treinados para dar apoio e fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas, atua na vigilância ativa e especializada de 51.803 mulheres atendidas pelo programa. Do total, 43.744 foram inseridos no programa para atendimento regular.

As denúncias de violência doméstica foram os casos mais atendidos pelo serviço 190 da Polícia Militar, ocorrências que levaram à criação do programa. O atendimento de emergência é feito pelas viaturas responsáveis pelo patrulhamento ostensivo e repressivo nas ruas. Já o trabalho da Patrulha Maria da Penha se dá em uma segunda etapa, com visitas às residências das vítimas para verificar se está ocorrendo o cumprimento das medidas protetivas expedidas pela Justiça contra os agressores.

O secretário da Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Pires disse que “o programa é um sucesso, porque é um trabalho em equipe. Tenho orgulho de fazer parte de uma ferramenta que garante segurança para tantas mulheres. Elas costumam chamar os patrulheiros de anjos”.

De acordo com a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos (CAEs) da PM, a Patrulha Maria da Penha conta com 189 policiais militares. Do efetivo que atua exclusivamente nas ações, 47% são mulheres.

O atendimento é feito por duplas de enfermeiros do sexo masculino e feminino. Há outros 242 policiais militares capacitados para prestar esse atendimento especializado.

Do total de 46 patrulhas em todo o estado, 37 contam com as salas na cor lilás, espaço exclusivo dentro dos batalhões da corporação ou em locais próximos, com uma configuração especial para o acolhimento adequado às mulheres em situação de vulnerabilidade e seus filhos.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPIM) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro discute a reconvocação do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao abrir a sessão nesta terça-feira (8), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) questionou o presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), se não era a hora de reconvocar Mauro Cid diante das denúncias vazadas à imprensa de que ele teria feito, em 11 dias, R$ 60 mil em depósitos na conta da ex-primeira-dama Michele Bolsonaro.

Maia respondeu que se compromete a colocar em votação, na próxima sessão, o requerimento para reconvocar Mauro Cid. O presidente da CPMI ponderou, porém, que não vê relação direta entre a denúncia de venda de pedras preciosas e os atos golpistas. “Eu não enxergo relação causal entre pedras preciosas e o ato de 8 de janeiro”, disse, acrescentando que a comissão não foi criada para investigar atos de corrupção.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que faz parte do escopo da investigação apurar quem financiou os atos golpistas. “Se tem dinheiro vivo circulando nas mãos de quem tinha uma minuta do golpe em seu celular, a outra ponta que recebe não vai ser investigada? Só a CPMI vai poder separar, depois de olhar e depois investigar, se tinha ou não relação com o processo antidemocrático brasileiro. Não podemos dizer, a priori, que não tem relação”.

Feghali pediu que a comissão aprove o acesso à movimentação financeira do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama. No requerimento apresentado à CPMI, a deputada fluminense cita as mensagens trocadas entre Cid, outros militares e servidores que revelariam, segundo ela, “seu envolvimento no caso da tentativa de apropriação de joias milionárias da Arábia Saudita”.

As informações chegaram à CPMI por meio do compartilhamento de informações de investigações em curso, que envolvem o ex-ajudante de ordens da Presidência da República. “A reconvocação do Sr. Mauro Cid se justifica pois, diante da necessidade de esclarecer seu possível envolvimento com os grupos que financiaram a trama golpista”, opinou Feghali.

Mauro Cid tem sido alvo de uma série de denúncias vazadas à imprensa a partir de dados disponibilizados à CMPI. As informações indicariam que ele teria negociado a venda de joias e presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, quando ele ainda era presidente. Segundo a legislação vigente, presentes recebidos por chefe de Estado devem ser incorporados ao patrimônio público.

A reportagem está procurando as defesas de Mauro Cid e Michelle Bolsonaro para comentar as acusações e aguarda retorno.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs a retirada de R$ 5 bilhões da meta fiscal de 2024 para bancar gastos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A sugestão está em mensagem presidencial encaminhada nessa segunda-feira (7/8) ao Congresso Nacional, com proposta de modificação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, que ainda está sob análise do relator, Danilo Forte (União-CE).

Confira no Portal Metrópoles quais empresas e despesas que ficarão de fora da meta fiscal do próximo ano.