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Ministra da Saúde, Nísia Trindade, confirma pagamento do Piso da Enfermagem

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Cumprindo agenda oficial em Belo Horizonte na última sexta-feira (21), a ministra da Saúde Nísia Trindade confirmou o pagamento do piso da Enfermagem aos servidores públicos federais e disse que o repasse dos recursos para o pagamento dos novos salários será devidamente feito aos estados e municípios em tempo hábil.

“O Ministério da Saúde sempre reitera a importância da categoria. Eu sou testemunha do empenho e do sofrimento de todos com essa expectativa. Estamos trabalhando para implementação do piso, a partir da decisão do STF e da nota da AGU, que dá o balizamento pra isso. Isso significa o pagamento dos servidores federais e também a finalização do trabalho junto a prefeituras e governos estaduais para a destinação dos recursos”, disse a ministra.

Para os celetistas, o prazo de 60 dias para início do cumprimento do piso começou a ser contado no dia 12 de julho, com a publicação da ata de julgamento da ADI 7.222 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Deverão ser obrigatoriamente cumpridos os valores previstos na Lei 14.434/23, a menos que seja firmado acordo coletivo pelo sindicato em sentido contrário.

O piso deve ser de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicas e técnicos e de R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

As supremas cortes no olho do furacão

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Por Maurício Rands

As supremas cortes, na conjuntura polarizada, têm despertado a atenção da opinião pública em toda parte. A de Israel é foco de intensa mobilização popular contra a reforma promovida por Benjamin Netanyahu que lhe retira poderes. Algumas chegaram a reunir mais de 500 mil pessoas em Tel Aviv. Nos EUA, militantes pro-life e pro-choice debatem-se nas ruas e nas mídias desde junho de 2022, data em que a Suprema Corte julgou o caso Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization. Depois de três nomeações ultraconservadoras de Donald Trump, a corte passou a ostentar uma maioria de 6 x 3 em desfavor dos justices liberais. Todos os seis conservadores votaram pela reversão da decisão que, em 1973, reconhecera o direito ao aborto no caso Roe v. Wade. A corte, em Dobbs, numa interpretação textualista/originalista, passou a afirmar que o texto da Constituição não consagra expressamente o direito ao aborto. E que, portanto, seriam constitucionais as legislações dos estados que o proíbem.

No Brasil, o STF tem despertado fortes emoções. É inegável que conseguiu exercer o papel de contenção das veleidades golpistas da ultradireita. O Inquérito 4781 foi instaurado pelo então presidente Dias Toffoli em 14/3/2019 com objeto vago e amplo: “investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros; bem como de seus familiares, quando houver relação com a dignidade dos Ministros, inclusive o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, (…); e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito”. Foi instaurado sem que o Ministério Público o tenha requerido, e sob uma interpretação extensiva do art. 43 do RI do STF, que permite ao presidente instaurar inquérito quando se tratar de infração à lei penal “na sede ou dependência do Tribunal”.

Seu relator, Alexandre de Morais, foi designado sem o sorteio exigido pelo artigo 66 do Regimento Interno do tribunal. É fato que o país vivia circunstâncias de risco antidemocrático com ameaças ao funcionamento dos Poderes. Como o provaram os ataques pessoais dirigidos pelo então presidente e seus parlamentares aliados aos membros do STF. E, depois, os acampamentos nos quartéis clamando por intervenção militar para anular a eleição presidencial. E, na sequência, os atos golpistas de 08 de janeiro. O problema é que não se deve combater o ilícito praticando ilicitudes. O freio necessário aos ataques perpetrados poderia ter sido feito sem violação da lei, do regimento e do procedimento. O Inquérito 4781 foi se encorpando como se tivesse uma abrangência sempre expansível. E se foi perpetuando. O relator segue determinando prisões, diligências, quebras de sigilos, buscas e apreensões e retirada de perfis das redes sociais. Mesmo depois de conjurada a ameaça golpista. Algo similar pode também estar ocorrendo com os inquéritos dos atos antidemocráticos que foram fatiados e permaneceram sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes: 4920 (que apura os financiadores e participantes no auxílio material para os atos antidemocráticos), 4921 (planejamento e a responsabilidade intelectual) e 4.922 (executores materiais).

Isso contribui para que a autoridade da Corte Suprema siga questionada. O que vai sendo agravado por episódios recentes que trouxeram mais desgastes para seus membros. Sejam as recentes participações de ministros em eventos patrocinados em Nova York e Lisboa, vistos como excessiva exposição de quem deveria praticar a discrição e a autocontenção. Seja a declaração do ministro Roberto Barroso (“nós derrotamos o Bolsonarismo”, em 12/7) em evento a que sequer deveria ter acorrido. Seja a do ministro Gilmar Mendes contra o ex-deputado cassado Deltan Dallagnol (“deveria abrir uma igreja”, em 15/7). Seja a determinação, pela presidente Rosa Weber, de medida de busca e apreensão na residência dos ultradireitistas que agrediram o ministro Alexandre Moraes no aeroporto de Lisboa. Que foi vista como excessiva e carente de fundamento legal, inclusive porque os réus não deveriam ser julgados pelo STF. No Conflito de Competência nº 188.993/RJ, o STJ já decidiu que o crime praticado por brasileiro no exterior, em caso de extraterritorialidade, deve ser julgado pela Justiça Federal do domicílio do réu. Não o foro da vítima.

Por tudo isso, nosso STF continua no olho do furacão da polarização. Como, aliás, também ocorre com as cortes de outros países. Nossos supremos ministros vivem uma síndrome dos holofotes que reclama a criação de um código de conduta. Não surpreende que as pesquisas de opinião não tenham poupado o Judiciário do desgaste dos demais poderes. A última coloca-o num desconfortável 14º lugar entre instituições públicas e privadas, com um índice de confiança de apenas 53% (IPEC, O Globo, 18/7).

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

Eleição joga Espanha em incerteza política; extrema direita desaba

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Do UOL

O Partido Popular, de direita, terminou em primeiro lugar nas eleições gerais deste domingo na Espanha e seu líder, Alberto Feijóo, reivindica que seja autorizado a assumir o governo. Mas o pleito foi encerrado sem uma definição clara e nenhum dos blocos políticos será capaz de formar uma maioria automática, o que impede o vencedor de simplesmente tomar posse.

Os socialistas do presidente do governo, Pedro Sanchez, resistem à reivindicação de Feijóo e tentarão negociar um pacto com aliados. Se quiserem governar, porém, terão de fazer concessões fundamentais com grupos nacionalistas de regiões como Catalunha.

Os cenários, agora, apontam para uma negociação intrincada e que pode levar dias. Mas não se descarta a realização de um novo pleito se acordos fracassarem. A crise é de tal dimensão que alguns dos comentaristas ironizavam a situação: “maioria relativa para a direita, caos absoluto para a Espanha”.

Extrema-direita desaba

A eleição ainda marcou uma queda importante da extrema direita, que esperava chegar ao poder pela primeira vez desde o fim da ditadura de Francisco Franco. O resultado foi considerado como um alívio para líderes europeus, preocupados com o avanço desse movimento pelo continente.

A votação havia sido convocada depois que o governo socialista de Pedro Sanchez registrou uma dura derrota nas eleições regionais, há dois meses. Naquele momento, a extrema direita já havia multiplicado seu apoio e votos e fechou acordos com o PP. Nas regiões onde passou a fazer parte do governo, ela aboliu departamentos que lidam com meio ambiente ou certos aspectos de direitos humanos.

Mas a onda extremista não se confirmou na eleição nacional e a decisão da direita tradicional de fechar acordos com o Vox custou caro.

Em regiões como a Catalunha, o resultado ainda foi um claro “não” à entrada da extrema direita no governo central. Na opinião pública, passou a ser visto como incoerente por parte do PP buscar o voto do centro e, ao mesmo tempo, fechar acordos com os herdeiros do franquismo.

Para formar governo, uma coalizão precisa de 176 assentos no Parlamento Espanhol, algo que não obteve nem o partido no governo, o socialista PSOE, ou a direita tradicional do PP.

Com 98% dos votos apurados, os resultados são:

  • Partido Popular – 136 assentos no Parlamento
  • Partido Socialista – 122 assentos
  • Vox – 33 assentos
  • Sumar (união de partidos de esquerda) – 31 assentos

Na prática, nem uma coalizão ampla de direita e nem de todos os partidos de esquerda conseguiram votos suficientes para formar uma maioria absoluta. Pelos resultados, os blocos se dividem da seguinte forma:

  • Direita: 171 assentos
  • Esquerda: 172 assentos

Um partido catalão ainda somou sete lugares no Parlamento.

Considerando apenas a aliança entre os quatro principais movimentos políticos, o resultado seria:

  • PP e Vox – 169 assentos
  • PSOE e Sumar – 153 assentos

A reivindicação de Feijóo

O Partido Popular esperava vencer o pleito por uma margem mais ampla, o que não ocorreu. Mesmo assim, por ter aumentado seu papel no Parlamento em 47 assentos, o líder da direita insiste que ele teria a legitimidade para governar e que jamais um partido que chegou em segundo lugar na eleição saiu como o novo governo.

Mas, para formar governo, ele então dependeria necessariamente da extrema direita, além de outros aliados.

De fato, Vox – movimento ultranacionalista, racista, anti-LGBT — esperava se apresentar como uma peça fundamental para que a direita pudesse formar um governo. Mas a queda, em comparação aos resultados das eleições de 2019, surpreendeu seus dirigentes. Há quatro anos, o grupo obteve mais de 50 assentos no Parlamento, mas não fez parte da formação do governo.

Agora, o cenário político era outro e a Espanha, na avaliação de observadores, poderia ver a volta da extrema-direita no poder pela primeira desde o final da ditadura de Franco, nos anos 70. O grupo é ainda um dos principais aliados do bolsonarismo na Europa, com constante contato com Eduardo Bolsonaro.

Se Vox fizesse parte do governo, seria o quinto país europeu com a extrema direita no poder. Três deles estariam na coalizão de maioria.

Esquerda terá de negociar

Mas a esquerda contesta qualquer cenário neste sentido diante dos resultados e tentará, nos próximos dias, negociar apoio com outros partidos independentes para permitir que uma coalização mais ampla seja estabelecida. Neste caso, Pedro Sanchez poderia continuar governando.

Sua situação não será simples. Partidos catalães que podem ser aliados num novo governo socialistas alertaram que não abrirão mão de suas políticas, reivindicações e princípios.

Se não houver um acordo, porém, a Espanha poderá ter de convocar novas eleições.

Ataques cibernéticos por grupo pró-russo

A eleição ainda foi marcada por ataques cibernético contra sites e mesmo páginas oficiais do Ministério do Interior, a Junta Eleitoral e outras instituições.

Num comunicado, o grupo pro-russo NoName Hacking Group, organização clandestina próxima ao Kremlin, alegou que os ataqueis ocorriam como resposta ao apoio da Espanha ao governo de Volodymyr Zelensky, na Espanha.

Autoridades espanholas chegaram a apontar que o ataque poderia ser o maior desde o início da guerra na Ucrânia, em fevereiro de 2022.

Um caos nos serviços de transporte também ampliou as acusações mútuas entre os partidos, com a direita alegando que haveria uma conspiração do governo para evitar que eleitores pudessem chegar às urnas.

STF lança novo mutirão carcerário em cinco estados a partir desta segunda (24)

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, inicia nesta segunda-feira (24) agendas em cinco estados para lançar o Mutirão Processual Penal, novo modelo nacional de mutirão carcerário do CNJ. A previsão é que sejam revisados mais de 100 mil processos entre julho e agosto de 2023 em todo o país.

As agendas ocorrerão em Mato Grosso (24/7), no Rio Grande do Norte (25/7), na Bahia (26/7), em Minas Gerais (27/7) e em São Paulo (28/7) e incluem visitas a unidades prisionais, reuniões com lideranças locais e lançamento de serviços fomentados pelo CNJ por meio do programa Fazendo Justiça.

Engajamento nacional

O novo mutirão terá duração de um mês, entre julho e agosto, e será realizado de forma simultânea em todas as unidades da federação. “As agendas presenciais da ministra, que abrem o mês de atividades do mutirão nas 27 unidades da federação, são uma forma de demonstrar o engajamento nacional em torno de um tema tão necessário para que o Estado avance na prestação de Justiça a esse público, com foco no cumprimento de leis e de entendimentos já firmados nas cortes superiores”, explica o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Luís Lanfredi.

Avanços tecnológicos

O mutirão se tornou possível a partir de avanços tecnológicos no campo da gestão de processual nos últimos, que permitiram, por exemplo, o levantamento prévio de processos de interesse que serão revisados. Com o novo modelo, que deve entrar no calendário do Poder Judiciário de forma permanente, os tribunais e o sistema de justiça de cada localidade ficam responsáveis por revisar seus processos. Em setembro, o CNJ irá apresentar resultados consolidados.

Temas

Nesta edição, os temas a serem analisados pelos Judiciários locais incluem o tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência, o cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado em decisão condenatória, a situação de pessoas condenadas pela prática de tráfico privilegiado cumprindo pena em regime diverso do aberto e as prisões provisórias com duração superior a 12 meses.

A forma de funcionamento do mutirão está detalhada na Portaria CNJ 170/2023, e cada tribunal também terá normativas próprias de organização interna para execução de atividades nos próximos meses, incluindo a criação de uma Comissão de Acompanhamento. O CNJ também lançou um caderno de orientações sobre o tema com mais informações.

O novo formato de mutirão integra as atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e diversos apoiadores para acelerar transformações no campo da privação de liberdade.

Sobre o mutirão

O mutirão carcerário do CNJ foi iniciado em 2008, na gestão do ministro Gilmar Mendes, como forma de garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional. Com o modelo difundido até 2014, juízes deslocavam-se a diferentes unidades da federação para analisar a situação processual das pessoas que cumpriam pena, além de inspecionar unidades carcerárias, com o objetivo de sanar irregularidades e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais.

Os esforços concentrados resultaram na análise de cerca de 400 mil processos e na concessão de mais de 80 mil benefícios, como progressão de pena, liberdade provisória e direito a trabalho externo. Pelo menos 45 mil presos foram libertados por terem cumprido suas penas.

Em 2019, iniciou-se uma revisão do modelo, com mutirão piloto realizado no Espírito Santo. A atualização partiu do processo de nacionalização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, ferramenta tecnológica do CNJ que unifica e integra mais de 1,5 milhões de processos de execução penal no país, contribuindo para dar mais agilidade na seleção e análise de processos.

Outra novidade iniciada no Espírito Santo e que se mantém na edição de 2023 é um olhar especializado para a porta de saída, com fluxos de encaminhamento para políticas públicas de assistência sempre que necessário.

Fazendo Justiça

Durante as agendas presenciais da semana entre 24 e 28 de julho, a ministra Rosa Weber também participará de outros lançamentos relacionados a políticas fomentadas pelo CNJ no contexto do programa Fazendo Justiça. Em 25 de julho, no Rio Grande do Norte, participará do lançamento do piloto da Plataforma Socioeducativa, solução tecnológica inédita para centralização de informações e padronização de medidas judiciais envolvendo adolescentes e jovens a quem se atribui a prática de ato infracional.

No dia 28 de julho, em São Paulo, a ministra participará da cerimônia que marca o fim do processo de implantação da Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação, que desde 2019 mobilizou mais de 150 parceiros para criar fluxos permanentes de identificação e emissão de documentos a pessoas que tiveram contato com o cárcere.

Outros temas relacionados ao programa que fazem parte da agenda da ministra são Escritórios Sociais, fomento ao trabalho, Centrais de Alternativas Penais, ações anti-tortura, audiência de custódia e Serviços de Atendimento à Pessoa Custodiada.

Bancos renegociam cerca de R$ 500 milhões em dívidas pelo Desenrola

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Fachada do Banco do Brasil

Mais de 2 milhões de registros de clientes de bancos que tinham dívidas bancárias de até R$ 100 foram desnegativados nos últimos cinco dias, a partir do Programa Desenrola Brasil. O montante de renegociação somou cerca de R$ 500 milhões em volume financeiro em mais de 150 mil contratos de dívidas. Os dados foram divulgados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Os clientes poderão aderir ao programa até o dia 31 de dezembro.

“Os números reforçam o compromisso dos bancos brasileiros com o sucesso do programa Desenrola Brasil”, apontou a entidade, em nota. A Febraban, no documento, salientou que cada banco tem uma estratégia de negócio e, por isso, adota políticas próprias para adesão ao programa.

“As condições para renegociação das dívidas, nessa etapa, serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-la”, explicou a entidade.

A Febraban ratificou que apoia o programa idealizado pelo governo federal para “reintroduzir pessoas com restrição de crédito na economia”.

Um dos exemplos foi divulgado, na sexta (21), pela Caixa Econômica Federal, que havia informado ter renegociado mais de R$ 51 milhões em dívidas nos primeiros dias do programa Desenrola Brasil. O banco divulgou que há espaço para aumentar o número de renegociações uma vez que tem 13 milhões de clientes com dívidas.

Banco do Brasil

Além do que foi divulgado pela Febraban em relação às instituições financeiras associadas, o Banco do Brasil (BB) anunciou que terminou a primeira semana do Desenrola Brasil com renegociações de R$ 1 bilhão em dívidas.

A instituição financeira apontou que 75,8 mil clientes refinanciaram débitos entre 17 e 21 de julho.

Além das pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil, o Banco do Brasil teve como foco as renegociações para os demais públicos inadimplentes, micro e pequenas empresas e pessoas físicas em geral.

No caso do Banco do Brasil, clientes interessados em negociar dívidas podem usar o aplicativo ou o site da instituição. Pessoas físicas, podem entrar no endereço da página na internet. As empresas devem fazer o pedido no site.

Brasil inicia busca por título inédito da Copa diante do Panamá

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marta, seleção brasileira, futebol feminino

O Brasil inicia, a partir das 8h (horário de Brasília) desta segunda-feira (24), a sua caminhada na Copa do Mundo de futebol feminino. E o primeiro desafio da seleção brasileira é a equipe do Panamá em jogo disputado em Adelaide (Austrália) e válido pelo Grupo F, que também conta com a presença de Jamaica e França (que empataram sem gols no último domingo).

E a expectativa é de que a equipe canarinho tenha uma boa participação na competição, como afirmou a técnica sueca Pia Sundhage em entrevista coletiva concedida na madrugada deste domingo (23): “Estamos muito felizes com os dois últimos resultados, pois o jogo está na nossa linha de confiança. Podemos olhar para cada uma, é um pouco diferente de um ano atrás. Então, tivemos uma linha de começo similar e acho que o mais importante é achar que está tudo garantido. E, por favor, aproveitar o jogo. Se fizermos isso, teremos uma grande chance de vencer amanhã [contra o Panamá]. E, na verdade, nós vamos ganhar muitos jogos se juntarmos um ataque lindo e uma defesa muito sólida”.

A própria Pia, aliás, é um dos trunfos do Brasil na competição. Assim como a seleção brasileira, a treinadora tem no Mundial deste ano a oportunidade de um título inédito. A sueca de 63 anos levou os Estados Unidos ao ouro olímpico em 2008 (superando o Brasil na final) e em 2012. Na Copa do Mundo, porém, ficou no quase algumas vezes. Como atleta ajudou a Suécia a ficar em terceiro lugar na primeira edição, em 1991. Como técnica foi vice-campeã em 2011, comandando os EUA, derrotados pelo Japão na decisão.

Os números da treinadora no comando do Brasil são significativos. Em 54 jogos são 33 vitórias, 12 empates e nove derrotas, com 124 gols marcados e 40 sofridos. Em Tóquio a seleção de Pia caiu nas quartas de final para o Canadá, nos pênaltis. No ano passado veio o primeiro título oficial com o time brasileiro: a Copa América, em 2022, que garantiu lugar à equipe na Olimpíada de Paris, na França, em 2024.

A Copa do Mundo de 2023 também marcará o final do ciclo da Rainha Marta defendendo o Brasil em mundiais. A maior artilheira da história da seleção (entre homens e mulheres), que estará pela sexta e última vez em um Mundial, tem como meta garantir a conquista inédita.

“A Copa do Mundo perfeita para o Brasil seria vencer. Chegar à final e, dessa vez, vencer. É muito complicado pensar em outro cenário. Para mim, particularmente, como jogadora e atleta, é agora ou nunca”, declarou a Rainha do Futebol em entrevista ao site da Fifa.

Confronto com o Panamá

Primeiro adversário do Brasil, o Panamá é um dos oito estreantes em Copas e a seleção pior colocada no ranking da Fifa entre as que estão na chave brasileira, na 52ª posição. A equipe da América Central se classificou pela repescagem mundial, eliminando o Paraguai. A convocação do técnico mexicano Ignacio Quintana tem 12 atletas que atuam no país e 11 que jogam no exterior, sendo três na Europa e duas nos Estados Unidos.

Porém, Quintana deixou claro, em coletiva concedida no último domingo, que, apesar do favoritismo brasileiro, sua equipe entrará em campo para competir: “Nosso objetivo tem que ser competir. Há melhor oportunidade do que ter a oportunidade de competir com suas referências esportivas? Queremos apresentar um plano que não demonstre apenas que o Panamá está em sua primeira Copa e que chegamos no papel de vítimas”.

UBS Vassoural promove palestra com mães de crianças autistas em Caruaru

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A gerência da Unidade Básica de Saúde (UBS) Vassoural I, II e III, da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru (SMS), promoveu, nessa quinta-feira (20), um momento especial para as mães de crianças autistas, atendidas no território. O encontro aconteceu no CRAS Vassoural, onde as participantes foram convidadas para assistir a uma palestra explicativa sobre o tema, com a pedagoga Lívia Freire (Tia Lívia), de Maceió – AL. Ela ensinou técnicas para as mães se comunicarem e interagirem melhor com os filhos. Foi uma oportunidade de levar mais conhecimento para o público da localidade, que conta com mais de 50 crianças acometidas pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA). Após a palestra foi servido um lanche e realizada a entrega de brindes.

De acordo com a gerente da UBS Vassoural, Annie Marques, a ideia surgiu por conta da demanda na localidade e que o apoio dos agentes comunitários de saúde (ACS) foi essencial para chegar a esse público específico. “A ideia surgiu aqui mesmo na unidade de saúde, com a chegada dessas mães de crianças com TEA, que aguardam atendimento para os filhos, pelo SUS. Através de busca ativa, com as visitas dos ACS no território, conseguimos localizar outras mães e convidá-las também para este momento, como forma de dar apoio e suporte, para acolher e entender suas necessidades”, destacou a gerente.

Em Caruaru, a unidade de referência do município para o atendimento de crianças e adolescentes com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é o AME Infanto Juvenil, onde os pacientes têm acesso ao atendimento com especialistas, incluindo neuropediatras, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, entre outros. Os pacientes com TEA também podem contar com todo o suporte da Rede de Atenção Básica de Saúde de Caruaru.

Neoenergia Pernambuco dá dicas sobre como economizar energia no inverno

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A chegada do inverno deve estender o clima frio registrado na capital e nas cidades do interior da Bahia. O início da estação deve ser acompanhado de hábitos mais eficientes para evitar surpresas na fatura de energia. Para auxiliar os seus mais de seis milhões de consumidores, a Neoenergia Coelba separou algumas orientações.

O chuveiro elétrico, sendo um dos principais itens de alto consumo residencial, tende a ser mais utilizado nesta época. Para minimizar o seu uso, é importante fechar a torneira enquanto se ensaboa e limitar o tempo de banho. Também é recomendado que não mude a temperatura durante o banho para evitar choques elétricos. O ideal é que a duração do banho seja de cinco a oito minutos e no modo verão, que consome cerca de 30% menos que a posição inverno.

Outra dica é fechar as cortinas e persianas durante a noite para evitar perda de calor pelas janelas. Se precisar ligar algum equipamento de aquecimento, certifique-se de que o local tenha isolamento adequado nas paredes, telhados e janelas. Verifique se as portas e janelas estão bem vedadas para não entrar o ar frio.

Já o ar-condicionado pode ser utilizado com menos frequência devido ao frio causado durante o inverno. Se for ligá-lo, é importante colocar em uma temperatura ideal entre 23° e 25°, ou até mesmo desligá-lo após o ambiente resfriar e acionar ventilador.

Na máquina de lavar, busque lavar o máximo de roupas possíveis de uma só vez, respeitando o limite indicado pela fabricante e sempre que puder, cheque se os filtros estão sujos. Devido às chuvas, a secagem das roupas pode demorar um pouco mais, mas jamais devem ser colocadas atrás da geladeira. Além de sobrecarregar o aparelho e potencializar o consumo de energia, há alta probabilidade de ocorrer um choque elétrico.

São algumas atitudes simples no cotidiano que fará toda diferença no bolso do consumidor baiano. Além de economizar potencialmente no bolso, ter consciência ambiental se faz vital nestes momentos. ​

Reforma tributária não mira ajuste fiscal das contas públicas, diz Haddad

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rejeitou mais uma vez a tese de que a reforma tributária tenha como um dos objetivos fazer o ajuste fiscal das contas públicas com aumento da carga tributária. Ao participar, ontem, da abertura do evento Agenda de reformas financeiras, no Rio de Janeiro, ele disse que o ajuste passa pela eliminação de benefícios tributários e a recuperação de receitas por meio judicial.

“Ninguém está pensando em fazer ajuste fiscal nem com a reforma sobre o consumo nem com a reforma sobre a renda”, assegurou ele. “O ajuste fiscal está sendo feito de outra maneira. Estamos eliminando o gasto tributário, enfrentando questões judicializadas há muito tempo e que nunca se resolviam, acabando com penduricalhos. Isso é suficiente para fazer ajuste fiscal, garantir crescimento para a gente começar a fazer a calibragem do quanto vai ser preciso fazer de resultado primário para a gente recompor um quadro fiscal saudável, uma carga tributária suportável e possibilitar o crescimento econômico”, declarou.

O ministro destacou que as distorções existentes hoje “afetam o sistema tributário como um todo, inclusive o estadual”. E lembrou que as renúncias fiscais chegam a 6% do Produto Interno Bruto (PIB).

Haddad citou ainda que o governo está revertendo decisões tomadas, especialmente no ano passado, que “foram desastrosas para a economia brasileira”. Ele se referiu, por exemplo, à reoneração dos combustíveis e à retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Segundo o ministro, tanto a reforma do consumo quanto a da renda estão sendo elaboradas buscando a neutralidade, o que significa que não deverá haver aumento de carga. “Elas têm que ser neutras, inclusive, entre si”, frisou. O objetivo do governo é conseguir melhorar o perfil da arrecadação do imposto sobre a renda, criando a progressividade tributária e, com isso, abrir caminho para diminuir a alíquota do imposto sobre consumo. “O ideal, no médio e longo prazo, é combinarmos virtuosamente as duas reformas no sentido de buscar a neutralidade e mudar a composição (da carga tributária)”

Ele destacou ainda a forma respeitosa como os temas vêm sendo tratados entre os Poderes da República, o que, segundo o ministro, não se via nos anos passados, especialmente entre 2013 e 2022, quando a intolerância política se intensificou no país. O momento, disse ele, é oportuno para tocar as reformas, sob pena de o clima acirrado retornar. “Se a gente não endereçar essas reformas e fizer o país crescer, as tensões, logo mais, vão se acirrar novamente. E tudo o que nós precisamos agora é nos afastar desse ambiente de acirramento de tensões e voltar para o modelo de desenvolvimento em harmonia entre os Poderes para a gente conseguir vislumbrar um horizonte para o país”, acrescentou Haddad.

Prêmio à ineficiência
Haddad disse ainda que sua equipe está tratando com cautela a elaboração da reforma do imposto sobre a renda, por ser muito complexa. O tema vai precisar de muito debate envolvendo governo, Parlamento e sociedade.

“A mãe de todas as reformas é a tributária, sobretudo sobre o consumo. Ela tem impacto muito grande na produtividade. Porque hoje, infelizmente, o sistema tributário é tão desorganizado que premia o menos eficiente”, afirmou.

Haddad também sinalizou que o governo não pretende encaminhar a proposta antes da aprovação da reforma sobre o consumo, que ainda tramita no Senado. Segundo ele, lançar agora essa segunda etapa da reforma poderia desviar o foco do debate que ocorre no Senado.

Sobre a pauta das reformas financeiras, o ministro destacou que, embora faça parte da agenda microeconômica, tem um valor fundamental. Ele comparou o assunto com a equipe de mecânicos em uma corrida de Fórmula 1 que, embora não seja a parte mais visível do esporte, é essencial. “Economia tem muito de Fórmula 1. Você tem que acertar o carro. Você tem que ouvir o motor.”

O evento, iniciado ontem, abre uma série de debates com o objetivo de elaborar propostas para dinamizar o mercado financeiro, em especial, o mercado de capitais e seguros. Até dezembro, o grupo de trabalho precisa encaminhar ao Congresso Nacional propostas em 17 áreas que buscam cumprir esse objetivo.

Confira a matéria no site do Correio Braziliense.

Proposta para mercado de carbono será enviada em agosto, diz Marina

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Brasília (DF), 20/07/2023 – Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva na instalação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS). Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A proposta para regulamentar o mercado de créditos de carbono deverá ser enviada ao Congresso em agosto, disse, nesta quinta-feira (20), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Ela, no entanto, não informou se o governo encaminhará um projeto de lei ou se apensará o tema a um dos dois projetos que tramitam no parlamento, um na Câmara e outro no Senado.

A ministra participou da instalação da Comissão Temática de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Conselhão. Com participação de representantes do governo e da sociedade, a comissão recolherá sugestões para o governo elaborar o Pacote de Transição Ecológica, também chamado de Pacote Verde.

Segundo Marina, o governo pretende aproveitar ao máximo os dois projetos sobre a regulamentação do mercado de carbono, no qual uma empresa pode financiar projetos de reflorestamento e de desenvolvimento sustentável em troca do direito de emitir gás carbônico. As propostas devem ganhar espaço no Congresso nos próximos meses, após as votações do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária.

El Niño
Em relação ao fenômeno climático El Niño, que tradicionalmente provoca redução das chuvas na Amazônia e secas no Nordeste, Marina Silva disse que o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas reforçou a estrutura. Ela afirmou que a pasta contratou brigadistas e comprou equipamentos para lidar com eventuais incêndios na Amazônia e em outros biomas.

“Contratamos previamente nossas brigadas. Temos mais de 2 mil brigadistas já contratados, ampliamos nossos equipamentos e estamos em articulação com os governos dos estados dos mais diferentes biomas, sobretudo os mais fragilizados”, declarou a ministra.

Aquecimento global
Também presente à instalação da comissão temática, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, disse que o governo estabeleceu uma diretriz para combater queimadas num cenário de aquecimento global. Segundo ele, o Ibama está treinando brigadistas, tanto voluntários como dos governos estaduais, e promovendo estratégias de campo e campanhas de comunicação para se preparar para o fenômeno climático.

“Não tem Super El Niño. Tem aquecimento global. O mundo está esquentando e vai ficar cada vez mais. A gente vai ter que saber lidar com isso. Quando a gente viu que o La Niña estava virando El Niño, a gente foi ao máximo que o orçamento permitia, que foi a contratação de 2.101 brigadistas”, declarou Agostinho. Ele destacou que o governo elaborou a estratégia assim que ficou clara a formação do El Niño ao longo do primeiro semestre.

Caracterizado pelo aquecimento das águas da região equatorial do Oceano Pacífico, o El Niño começa quando os ventos alísios – ventos que sopram dos trópicos ao Equador – param de soprar de leste para oeste. O La Niña, que perdurou nos últimos três anos, é definido pelo resfriamento dessas águas.

Energia verde
O lançamento da comissão temática também teve a participação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo o governo, o Pacote de Transição Ecológica, segundo o governo, estabelecerá diretrizes para um licenciamento ambiental transparente, promovendo o desenvolvimento sustentável e garantindo a proteção do meio ambiente.

Entre os temas a serem discutidos pela câmara temática, estão o financiamento e a ampliação da matriz energética limpa e renovável do Brasil. O Pacote Verde prevê investimentos em infraestrutura e no desenvolvimento de energia solar, eólica, hidrelétrica e de novas formas de tecnologia limpa, como o hidrogênio verde.