O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, nesta quinta-feira (9), à Justiça Eleitoral do Acre o processo que questiona declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições 2018, quando ele usou a expressão “vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre”.

Com o fim do mandato de Bolsonaro, o ministro reconheceu que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado no Supremo e deve responder às acusações na primeira instância da Justiça.

“Reconheço a superveniente incompetência deste Supremo Tribunal para processar e julgar esta queixa-crime, com o consequente encaminhamento dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do estado do Acre para distribuição a uma das zonas eleitorais competentes do município de Rio Branco”, escreveu na decisão.

A ação contra Bolsonaro foi apresentada em 2018 pela coligação Povo Feliz de Novo, formada pelos partidos PT, PCdoB e PROS para disputar o pleito.

O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (9) que o primeiro repasse complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês.

De acordo com a pasta, o calendário de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal.

Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.

No início de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.

“De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal”, informou em nota o Ministério da Saúde.

Entenda

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.

Dólar

A divulgação de dados que mostram a estagnação da economia chinesa voltou a pressionar o mercado financeiro. O dólar subiu pelo terceiro dia seguido e superou a barreira de R$ 4,90. A bolsa de valores teve a sétima queda consecutiva e atingiu o menor nível em três semanas.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (9) vendido a R$ 4,905, com alta de apenas 0,15%. A cotação oscilou bastante ao longo do dia. Chegou a cair para R$ 4,87 por volta das 9h40, mas inverteu o movimento e subiu após a abertura dos mercados norte-americanos. Na máxima do dia, por volta das 15h15, encostou em R$ 4,92.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana fechou no valor mais alto desde 6 de julho, quando tinha alcançado de R$ 4,93. A divisa acumula alta de 3,7% em agosto, mas cai 7,1% em 2023.

No mercado de ações, o dia também foi negativo. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 118.409 pontos, com recuo de 0,57%. O indicador está no patamar mais baixo desde 20 de julho, com destaque para queda de ações de bancos e de mineradoras.

Tanto fatores domésticos como externos interferiram no mercado financeiro. No cenário internacional, países emergentes estão sendo prejudicados pela China. O país asiático registrou, em julho, a primeira deflação desde fevereiro de 2021. O recuo preocupou todo o planeta, ao indicar que os pacotes de estímulos para a segunda maior economia do planeta estão sendo insuficientes.

No Brasil, os investidores estão atentos ao avanço de projetos da área econômica no Congresso, como a votação do novo arcabouço fiscal, na Câmara dos Deputados, e do projeto que muda a votação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no Senado. Desde que o Banco Central reduziu a Taxa Selic, juros básicos da economia, o dólar passou a subir e a bolsa a cair, com o mercado aguardando desdobramentos da agenda política.

A Agência Brasil está dando as matérias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em dias extraordinários. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados diariamente.

* com informações da Reuters

Brasília (DF) 20/06/2023 CPMI do 8 de Janeiro ouve ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da decisão que determinou a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, que comandou a corporação durante as eleições 2022.

Silvinei foi preso na manhã desta quarta-feira em Santa Catarina e deve ser transferido para Brasília. A investigação sobre o caso foi aberta em fevereiro deste ano.

O ex-diretor é acusado dos crimes de prevaricação, abuso de autoridade e de impedir o exercício do voto ao prejudicar o transporte de eleitores.

Moraes atendeu a pedido de prisão feito pela Polícia Federal. Para os investigadores, Silvinei teria dado ordens ilegais aos policiais da PRF para realização de operações visando dificultar o trânsito eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo turno das eleições do ano passado.

“As condutas imputadas a Silvinei Vasques são gravíssimas e as provas apresentadas, bem como as novas diligências indicadas pela Polícia Federal como imprescindíveis para a completa apuração das condutas ilícitas investigadas, comprovam a necessidade da custódia preventiva para a conveniência da instrução criminal”, escreveu Moraes.

A PF ainda indicou a possibilidade de Silvinei interferir nas investigações. Segundo os investigadores, dois servidores da PRF mentiram ou omitiram nos depoimentos prestados à investigação o conhecimento sobras as determinações ilegais de Vasques.

“A efetividade das inúmeras e necessárias oitivas de agentes da Polícia Rodoviária Federal sobre eventual determinação de Silvinei Vasques, então diretor geral da PRF, para realização de policiamento direcionado, pode ser prejudicada pela manutenção de liberdade do investigado”, concluiu Moraes.

Operações no Nordeste
De acordo com dados da investigação, o efetivo da PRF no segundo turno das eleições foi maior na Região Nordeste do que nas demais regiões do país. No dia 30 de outubro, o efetivo utilizado foi de 795 policiais, enquanto foram empregados 230 na Região Norte; 381 na Centro-Oeste, 418 no Sul e 528 na Região Sudeste.

O número de ônibus parados pela fiscalização também foi acima da média em comparação com as demais regiões do país. No Nordeste, o total chegou a 2.185 veículos. Nos demais estados foram 310 (Norte); 571 (Sudeste), 632 (Sul) e 893 (Centro-Oeste).

A PF também encontrou no celular de uma ex-assessora do ex-ministro da Justiça Anderson Torres fotos com o mapeamento de municípios em que o presidente Lula foi bem votado. São fotos de um painel com o título “Concentração Maior ou igual a 75% – Lula”.

A Agência Brasil busca contato com a defesa de Silvinei Vasques.

São Paulo – Vacinação dos profissionais de saúde contra H1N1 no Hospital das Clínicas (Rovena Rosa/Agência Brasil)

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), publicou nesta semana os editais para candidatos ao Exame Nacional de Residência (Enare), edição 2023/2024.

Nesta quarta edição, os profissionais de medicina e de outras áreas da saúde têm à disposição 5.074 vagas, distribuídas em 3.143 na área médica e 1.931 nas modalidades uni e multiprofissional, ofertadas em diversos programas de 114 instituições, em todo o país.

As residências são destinadas a profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros, farmacêuticos, nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos e outros.

O Enare seleciona os melhores candidatos a residentes e oferece benefícios às instituições e aos aprovados no exame nacional.

O período para inscrição será de 23 de agosto a 14 de setembro. O valor das inscrições é de R$ 195, para uni e multiprofissional e R$ 310,00 para médicos.

Provas
A aplicação das provas ocorrerá em todas as capitais e algumas cidades-polo, em 29 de outubro, último domingo do mês. A banca organizadora do certame será o Instituto AOCP.

Mais informações estão disponíveis nos editais publicados pela Ebserh, para residência médica e residências uni e multiprofissional .

Os interessados nas residências podem acompanhar todo o processo pelo site.

De acordo com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, este é o principal exame de residência do Brasil e proporciona vantagens como custo menor e data única para a realização das provas, pela aplicação em todas as capitais e algumas cidades-polo.

Os candidatos ainda podem escolher a cidade para cursar a residência, conforme a pontuação alcançada. A Ebserh que, atualmente, administra 41 hospitais universitários federais, aponta que o sistema de classificação é semelhante ao usado na classificação de aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), coordenados pelo Ministério da Educação.

Já consagrado no calendário anual da cidade, o Motofest 2023 vem ainda mais consolidado nesta edição. O evento é realizado pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, em parceria com o Movimento Motociclístico de Caruaru (MMC), que este ano, acontece de 28 a 30 de setembro, no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga.

Como já divulgado anteriormente, grandes nomes da música brasileira e do rock farão parte da programação, como Marcelo Falcão e a Banda Angra. Além delas, Sombra dos Anjos, Rock Man, Funky Monks e outras atrações estarão dentro da grade oficial do evento.

Além de toda parte artística que passará pelo palco, a edição 2023, também contará com exposição de motos; palestras; espaço de convivência, muita movimentação no comércio local e geração de emprego e renda.

Confira a programação oficial do evento

Quinta-feira 28/09
Perry Manson
Sombra dos Anjos

Sexta-feira 29/09
Marcelo Falcão
Hey John
Rock Man

Sábado 30/09
Tempero Musical (Feijoada e Boi no rolete)
Funky Monks
Dreameld
Old Pack
Angra
Alkymenia

Os horários e ordem de cada atração serão divulgados posteriormente.

“Quando chovia por aqui ficávamos desesperados! A água suja invadia a nossa casa e não tínhamos nem condições de sair dela. Agora, graças a Deus e ao prefeito Rodrigo Pinheiro, a situação vai melhorar!”, comemorou Jaqueline dos Santos. Ela é moradora da Rua Manoel Gomes Filho, no bairro José Carlos de Oliveira, onde por lá, a Prefeitura de Caruaru está concluindo, o primeiro trecho da obra de canalização do canal.

Este primeiro possui aproximadamente 130 metros, onde a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, inicialmente, realizou escavações para, em seguida, instalar aduelas de concreto e a rede coletora de drenagem. Já a de esgotamento sanitário será implantada nos próximos dias. Em paralelo, as execuções equivalentes no segundo trecho, correspondendo a 210 metros de extensão, na Rua José Jota de Almeida, prosseguem em andamento.

“Atingimos 60% de obra concluída e os esforços permanecem redobrados para entregarmos a canalização do canal do José Carlos de Oliveira já no início de 2024. Quando finalizado, ele propiciará um melhor escoamento da água, minimizando de quebra, os efeitos das enchentes no bairro. Ou seja, resolverá de vez o problema de alagamento em diversas vias do José Carlos”, destacou o secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Andrews Melo.

Nesta quinta-feira (10), o Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) realizará, em Caruaru, a palestra “Conversando com RH”. O evento é aberto ao público e irá abordar as principais tendências da área de Recursos Humanos para o ano de 2024. A expectativa é que a palestra receba mais de cem profissionais que, juntos, vão debater sobre o futuro do RH.

O evento “Conversando com RH” será comandado por Edson Monteiro, que possui cerca de 30 anos de experiência na área de Recursos Humanos e já capacitou mais de 2.500 líderes de empresas nacionais e multinacionais. A palestra acontecerá das 18h30 às 21h30, no auditório do IEL Caruaru, que está localizado na Rua Padre Félix Barreto, nº 79, bairro Maurício de Nassau.

Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) – que tem foco na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua escola de negócios – conta ainda com a FIEPE, o SESI e o SENAI. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Pelo SESI-PE, são oferecidos serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral. Com o SENAI-PE, além de formação profissional, são oferecidos os serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação.

A vereadora do Recife e professora de direito da UFPE, Liana Cirne (PT), participou da posse da advogada Edilene Lobo ao cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A solenidade ocorreu em Brasília na noite de ontem, 8 de agosto. Edilene é a primeira mulher negra a assumir uma cadeira no tribunal.

Como única representante política de Pernambuco presente na posse, Liana Cirne destacou nas redes sociais a emoção em participar da solenidade.

“Emoção. Essa é a palavra que descreve o sentimento coletivo da posse de Edilene Lobo, primeira Ministra Negra do TSE. Advogada eleitoral renomada, com currículo invejável, Da. Edilene chega ao TSE como uma primeira etapa da tão justa e necessária reparação histórica que nossas Cortes devem ao povo negro brasileiro”, escreveu a vereadora.

Liana também fez uma publicação ao lado do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. A parlamentar afirma que ele foi fundamental para o respeito ao resultado das urnas e à democracia: “Garantiu o respeito à soberania da vontade popular”.

Sobre a indicação de Edilene Lobo

A ministra chegou ao cargo após ser indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para atuar na Corte. A nova ministra é doutora em direito pela PUC Minas e mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Uma operação da Neoenergia Pernambuco, da Polícia Civil e do Instituto de Criminalística (IC) identificou a Pousada Mangaju, em Porto de Galinhas, furtando energia elétrica. Equipes da distribuidora encontraram o local utilizando energia elétrica por meio de uma ligação direta na rede de distribuição, sem nenhum tipo de medição. O proprietário do estabelecimento não se encontrava no momento da ação, mas será intimado a comparecer à delegação para prestar esclarecimentos sobre a infração encontrada.

A Neoenergia Pernambuco estima que o furto cometido pela Pousada Mangaju daria para abastecer mais de 120 residências durante 30 dias. “No total, estimamos que a Pousada tenha consumido mais de 18.300 kW/h por meio da ligação clandestina. É um volume considerável que é pago por todos os pernambucanos. Não podemos mais aceitar este tipo de crime que penaliza toda a população, seja com o risco de acidentes, seja com o impacto na fatura”, afirmou o supervisor da Neoenergia Pernambuco, Ícaro Bezerra.

Após a confirmação do furto, a Neoenergia Pernambuco promoveu a regularização do cliente. Toda energia não medida será cobrada do cliente de forma retroativa, conforme determinações da legislação do setor elétrico.

A Neoenergia Pernambuco reforça que o furto de energia é crime sujeito às penalidades do artigo 155 do Código Penal Brasileiro. Além de acarretar prejuízos à população, a prática representa riscos de acidentes graves. Em caso de denúncias, os clientes podem entrar em contato pelos canais de atendimento da concessionária, sem a necessidade de identificação.

Denúncia

Caso alguma pessoa desconfie de ligações clandestinas ou mesmo de furto de energia por fraude no medidor, ela pode entrar em contato com a Neoenergia Pernambuco, por meio do 116, e fazer a denúncia. Não precisa se identificar. Além de crime, essas ações colocam em risco a segurança de toda a localidade e prejudicam consideravelmente a qualidade, a continuidade e confiabilidade da rede de distribuição de energia elétrica.