A 2ª Vara da Comarca de Timbaúba realizou, no último dia 2 de junho, a primeira audiência de instrução do processo 0000578-48.2023.8.17.3480, que apura um esquema de “rachadinha” na Câmara Municipal. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e aceita pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), há indícios de que o vereador e presidente da casa legislativa, Josinaldo Barbosa de Araújo, liderava a organização criminosa que desviava, em benefício próprio, valores referentes ao pagamento de salários e verbas indenizatórias de servidores do legislativo municipal.
A audiência foi conduzida pelo juiz de Direito Danilo Félix Azevedo, magistrado responsável pela 2ª Vara. Na ocasião, foram ouvidas 11 testemunhas, das quais 9 foram arroladas pelo Ministério Público de Pernambuco; e 2, pela defesa dos réus. As próximas audiências já estão marcadas para a próxima semana, no dia 15 e 16 de junho, quando estão previstos os depoimentos de mais 28 testemunhas de defesa e o interrogatório dos 12 reús. Se houver necessidade, novas audiências poderão ser marcadas.
Além do vereador Josilnaldo Barbosa, também estão como réus mais 11 pessoas neste processo, entre eles o tesoureiro da Câmara, Jessé de Andradre Queiroz, e o vereador Felipe Gomes Ferreira de Lima. A organização ainda seria composta por Elias de Araújo Rocha Neto, Aline Brito de Miranda Lima, Selma Lucia da Silva, Ana Carolina Melo Sena Rocha, Elaine Cristina Barbosa da Silva, Mário Luiz Porto de Lucena, Augusto César Teixeira Caldas Filho e Jefferson Araújo Gomes.
Por força de decisão proferida no dia 2 de maio, pelo juiz de Direito Danilo Félix Azevedo, todos os réus estão respondendo o processo em liberdade provisória, fazendo o uso de tornozeleira eletrônica e cumprindo medidas cautelares, como recolhimento domiciliar das 20h às 5h e proibição de se ausentar da comarca de Timbaúba. Houve recurso dos réus no 2º Grau. Em decisão no dia 31/05/23, o TJPE, em processo de relatoria de desembargador Eudes dos Prazeres França, negou o pedido contido no Habeas Corpus impetrado pela defesa, mantendo o monitoramento eletrônico dos réus.
Josildo Barbosa de Araújo está afastado da presidência da Câmara dos Vereadores de Timbaúba. Além desse cargo, o parlamentar exercia ainda o cargo de tesoureiro da União dos Vereadores de Pernambuco, da qual já foi presidente.
Teor da denúncia do MPPE
O inquérito elaborado pela Polícia Civil e duas auditorias elaboradas pelo Tribunal de Contas do Estado constataram que houve um desvio de R$ 2.899.767,38 do orçamento referente ao pagamento de servidores da câmara, por meio do esquema de rachadinha. Para aumentar os salários dos servidores envolvidos, havia o pagamento de horas-extras e diárias. Tanto o inquérito policial quanto as audiotorias do TCE constataram que a Câmara de Timbaúba realizou o pagamento de verbas indenizatórias sem comprovação da realização de serviços extraordinários e o pagamento de horas extras mediante verba remuneratória sem comprovação da prestação do serviço adicional, de modo que o adicional de horas extras, nos referidos casos, não foram pagos de forma esporádica para suprir eventuais demandas excessivas de trabalho, e sim com caráter remuneratório para aumentar os salários dos servidores.
Também foi constatado que não havia qualquer controle sobre o trabalho dos servidores que recebiam salário. “Resta comprovado, portanto, que não há controle formal da presença do servidor nem da quantidade de horas de serviço prestado na Câmara de Timbaúba. Em outras palavras, não existe controle eficaz e eficiente por parte do controlador interno da Câmara Municipal no sentido de registrar a frequência correta dos servidores. […] Agrava-se ao argumento acima o fato de que todos os colaboradores beneficiários da verba indenizatória durante o ano de 2020 receberam o adicional máximo de 100% sobre o salário durante todos os meses analisados (janeiro a setembro), como se estivessem permanecido todos os dias da semana realizando trabalhos extras, originando a gratificação total”, descreve Relatório Preliminar de Auditoria do TCE/PE – Proced. Interno nº PI200114, nas folhas 112 e 113.
“Pelo que foi até agora investigado, há fortes indícios de que houve desvio de valores da Câmara Municipal de Timbaúba, por meio do pagamento de verba indenizatória sem comprovação da realização de serviços extraordinários, e que há a possibilidade destes valores terem sido repassados, em sua integralidade, para o Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba, o vereador Josinaldo Barbosa de Araújo, tendo em vista que os pagamentos das gratificações eram determinados pelo próprio, bem como, que de todos os servidores comissionados da Câmara Municipal de Timbaúba, apenas foram agraciados com as gratificações os que eram ligados ao Presidente da Câmara”, aponta a denúncia de autoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
